Morte Digna - O Direito do Paciente Terminal

Luciano de Freitas Santoro

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luciano de Freitas Santoro

ISBN: 978853623022-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 22/06/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

"... Em homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional de proteção à vida humana, almeja-se a proteção ao homem durante toda a sua existência, garantindo-lhe uma vida digna. Busca-se, ainda, assegurar a dignidade do homem no momento de sua morte, evitando serem-lhe ministrado tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, que possam prolongar artificialmente a vida, sem afastar-lhe de sofrimento intransponível e extensivo aos que, com ele, mantêm vínculos afetivos.

Esses difíceis temas conduzem a uma série de reflexões e são analisados com sucesso neste magnífico livro, que se inicia com o estudo da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de ingressar no estudo da ortotanásia e de sua licitude no Brasil, o livro analisa os princípios da Bioética que alicerçam toda a atividade dos profissionais de saúde. O último capítulo é destinado ao exame da Resolução 1.850, do Conselho Federal de Medicina, e do Anteprojeto do Código Penal Brasileiro.

A leitura do livro nos permite constatar que as conclusões apresentadas servirão de norte e poderão contribuir para solucionar questões polêmicas e atuais relacionadas à ortotanásia. Daí o interesse científico indiscutível da obra para todos os profissionais e estudiosos das diversas áreas do conhecimento preocupados com a perspectiva da vida arrimada na dignidade da pessoa humana".

Oswaldo Henrique Duek Marques - Procurador de Justiça e Professor Titular de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Autor(es)

Luciano de Freitas Santoro é Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor universitário; membro da World Association for Medical Law; Advogado.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - DIREITO À VIDA, p. 27

1.1 A Proteção às Agressões Injustas à Vida, p. 31

Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 45

2.1 Breves Apontamentos Históricos sobre a Evolução dos Direitos Humanos, em Especial da Dignidade da Pessoa Humana, p. 48

2.2 Conceito e Funções de Dignidade da Pessoa Humana, p. 64

2.3 Direito de Viver com Dignidade, p. 77

2.4 Direito à Morte Digna, p. 86

2.5 O Critério da Morte Encefálica, p. 92

Capítulo 3 - PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA, p. 97

3.1 Princípio da Autonomia, p. 101

3.2 Princípio da Beneficência, p. 102

3.3 Princípio da não Maleficência, p. 103

3.4 Princípio da Justiça, p. 105

Capítulo 4 - A NECESSIDADE DE UMA CORRETA DEFINIÇÃO, p. 107

4.1 Eutanásia, p. 117

4.2 Suicídio Assistido, p. 123

4.3 Mistanásia, p. 126

4.4 Distanásia, p. 128

4.5 Ortotanásia, p. 132

4.5.1 Ortotanásia x Eutanásia Passiva, p. 138

4.5.2 Ortotanásia x Distanásia, p. 139

Capítulo 5 - A LICITUDE DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL, p. 141

5.1 O Homicídio Privilegiado no Brasil, p. 141

5.2 O Nexo Causal, p. 143

5.3 Crimes Omissivos Impróprios, p. 147

5.4 Dever de Agir do Médico, p. 152

Capítulo 6 - AVANÇOS LEGISLATIVOS, p. 163

6.1 A Resolução CFM 1.805/06, p. 163

6.2 Anteprojeto de Reforma da Parte Especial Código Penal, p. 166

6.3 Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional, p. 167

6.4 Novo Código de Ética Médica, p. 170

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

  • Agressão. Proteção às agressões injustas à vida, p. 31
  • Anteprojeto de reforma da Parte Especial Código Penal, p. 166
  • Autonomia. Princípio da autonomia, p. 101
  • Avanços legislativos, p. 163

B

  • Beneficência. Princípio da beneficência, p. 102
  • Bioética. Princípio da Justiça, p. 105
  • Bioética. Princípio da autonomia, p. 101
  • Bioética. Princípio da beneficência, p. 102
  • Bioética. Princípio da não maleficência, p. 103
  • Bioética. Princípios da bioética, p. 97
  • Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana, p. 48

C

  • Causalidade. Nexo causal, p. 143
  • Código Penal. Anteprojeto de reforma da Parte Especial Código Penal, p. 166
  • Conceito e funções de dignidade da pessoa humana, p. 64
  • Conclusão, p. 173
  • Congresso Nacional. Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, p. 167
  • Conselho Federal de Medicina.Resolução CFM 1.805/06, p. 163
  • Crimes omissivos impróprios, p. 147
  • Critério da morte encefálica, p. 92

D

  • Definição. Necessidade de uma correta definição, p. 107
  • Dever de agir do médico, p. 152
  • Dignidade. Direito de viver com dignidade, p. 77
  • Dignidade da pessoa humana, p. 45
  • Dignidade da pessoa humana. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana, p. 48
  • Dignidade da pessoa humana. Conceito e funções, p. 64
  • Direito à morte digna, p. 86
  • Direito à vida, p. 27
  • Direito de viver com dignidade, p. 77
  • Direitos humanos. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana, p. 48
  • Distanásia, p. 128
  • Distanásia x ortotanásia, p. 139

E

  • Ética médica. Novo Código de Ética Médica, p. 170
  • Eutanásia, p. 117
  • Eutanásia passiva x ortotanásia, p. 138

F

  • Funções e conceito de dignidade da pessoa humana, p. 64

H

  • Hermenêutica. Necessidade de uma correta definição, p. 107
  • Histórico. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana, p. 48
  • Homicídio privilegiado no Brasil, p. 141

I

  • Interpretação. Necessidade de uma correta definição, p. 107
  • Introdução, p. 17

J

  • Justiça. Princípio da Justiça, p. 105

L

  • Legislação. Avanços legislativos, p. 163
  • Licitude da ortotanásia no Brasil, p. 141

M

  • Médico. Dever de agir do médico, p. 152
  • Mistanásia, p. 126
  • Morte digna. Direito à morte digna, p. 86
  • Morte encefálica. Critério da morte encefálica, p. 92

N

  • Não maleficência. Princípio da não maleficência, p. 103
  • Nexo causal, p. 143
  • Novo Código de Ética Médica, p. 170

O

  • Ortotanásia, p. 132
  • Ortotanásia. Licitude da ortotanásia no Brasil, p. 141
  • Ortotanásia x distanásia, p. 139
  • Ortotanásia x eutanásia passiva, p. 138

P

  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 45
  • Princípio da Justiça, p. 105
  • Princípio da autonomia, p. 101
  • Princípio da beneficência, p. 102
  • Princípio da não maleficência, p. 103
  • Princípios da bioética, p. 97
  • Profissão. Resolução CFM 1.805/06. Conselho Federal de Medicina, p. 163
  • Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, p. 167
  • Proteção às agressões injustas à vida, p. 31

R

  • Referências, p. 177
  • Reforma da Parte Especial Código Penal. Anteprojeto, p. 166
  • Resolução CFM 1.805/06. Conselho Federal de Medicina, p. 163

S

  • Suicídio assistido, p. 123

V

  • Vida. Direito à vida, p. 27
  • Vida. Direito de viver com dignidade, p. 77
  • Vida. Proteção às agressões injustas à vida, p. 31

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