Morte Digna - O Direito do Paciente Terminal

Luciano de Freitas Santoro

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Ficha técnica

Autor(es): Luciano de Freitas Santoro

ISBN: 978853623022-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 22/06/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

"... Em homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional de proteção à vida humana, almeja-se a proteção ao homem durante toda a sua existência, garantindo-lhe uma vida digna. Busca-se, ainda, assegurar a dignidade do homem no momento de sua morte, evitando serem-lhe ministrado tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, que possam prolongar artificialmente a vida, sem afastar-lhe de sofrimento intransponível e extensivo aos que, com ele, mantêm vínculos afetivos.

Esses difíceis temas conduzem a uma série de reflexões e são analisados com sucesso neste magnífico livro, que se inicia com o estudo da dignidade humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Antes de ingressar no estudo da ortotanásia e de sua licitude no Brasil, o livro analisa os princípios da Bioética que alicerçam toda a atividade dos profissionais de saúde. O último capítulo é destinado ao exame da Resolução 1.850, do Conselho Federal de Medicina, e do Anteprojeto do Código Penal Brasileiro.

A leitura do livro nos permite constatar que as conclusões apresentadas servirão de norte e poderão contribuir para solucionar questões polêmicas e atuais relacionadas à ortotanásia. Daí o interesse científico indiscutível da obra para todos os profissionais e estudiosos das diversas áreas do conhecimento preocupados com a perspectiva da vida arrimada na dignidade da pessoa humana".

Oswaldo Henrique Duek Marques - Procurador de Justiça e Professor Titular de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Autor(es)

Luciano de Freitas Santoro é Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra; Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor universitário; membro da World Association for Medical Law; Advogado.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - DIREITO À VIDA

1.1 A Proteção às Agressões Injustas à Vida

Capítulo 2 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.1 Breves Apontamentos Históricos sobre a Evolução dos Direitos Humanos, em Especial da Dignidade da Pessoa Humana

2.2 Conceito e Funções de Dignidade da Pessoa Humana

2.3 Direito de Viver com Dignidade

2.4 Direito à Morte Digna

2.5 O Critério da Morte Encefálica

Capítulo 3 - PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

3.1 Princípio da Autonomia

3.2 Princípio da Beneficência

3.3 Princípio da não Maleficência

3.4 Princípio da Justiça

Capítulo 4 - A NECESSIDADE DE UMA CORRETA DEFINIÇÃO

4.1 Eutanásia

4.2 Suicídio Assistido

4.3 Mistanásia

4.4 Distanásia

4.5 Ortotanásia

4.5.1 Ortotanásia x Eutanásia Passiva

4.5.2 Ortotanásia x Distanásia

Capítulo 5 - A LICITUDE DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL

5.1 O Homicídio Privilegiado no Brasil

5.2 O Nexo Causal

5.3 Crimes Omissivos Impróprios

5.4 Dever de Agir do Médico

Capítulo 6 - AVANÇOS LEGISLATIVOS

6.1 A Resolução CFM 1.805/06

6.2 Anteprojeto de Reforma da Parte Especial Código Penal

6.3 Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional

6.4 Novo Código de Ética Médica

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Agressão. Proteção às agressões injustas à vida.
  • Anteprojeto de reforma da Parte Especial Código Penal.
  • Autonomia. Princípio da autonomia.
  • Avanços legislativos.

B

  • Beneficência. Princípioda beneficência.
  • Bioética. Princípio da Justiça
  • Bioética. Princípioda autonomia
  • Bioética. Princípioda beneficência
  • Bioética. Princípio da não maleficência
  • Bioética. Princípios da bioética
  • Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana.

C

  • Causalidade. Nexo causal.
  • Código Penal. Anteprojeto de reforma da Parte Especial Código Penal.
  • Conceito e funções de dignidade da pessoa humana
  • Conclusão
  • Congresso Nacional. Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.
  • Conselho Federal de Medicina.Resolução CFM 1.805/06
  • Crimes omissivosimpróprios
  • Critério da morte encefálica

D

  • Definição. Necessidade deuma correta definição
  • Dever de agir do médico.
  • Dignidade. Direito deviver com dignidade.
  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Conceito e funções.
  • Direito à morte digna.
  • Direito à vida.
  • Direito de viver com dignidade
  • Direitos humanos. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana.
  • Distanásia
  • Distanásia x ortotanásia.

E

  • Ética médica. Novo Código de Ética Médica.
  • Eutanásia
  • Eutanásia passivax ortotanásia

F

  • Funções e conceito de dignidade da pessoa humana

H

  • Hermenêutica. Necessidade de uma correta definição
  • Histórico. Breves apontamentos históricos sobre a evolução dos direitos humanos, em especial da dignidade da pessoa humana
  • Homicídio privilegiado no Brasil

I

  • Interpretação. Necessidade deuma correta definição.
  • Introdução

J

  • Justiça. Princípio da Justiça.

L

  • Legislação. Avançoslegislativos
  • Licitude da ortotanásia no Brasil.

M

  • Médico. Dever de agir do médico
  • Mistanásia
  • Morte digna. Direito à morte digna
  • Morte encefálica. Critério da morte encefálica

N

  • Não mafeliciência. Princípio da não maleficência.
  • Nexo causal
  • Novo Código deÉtica Médica

O

  • Ortotanásia
  • Ortotanásia. Licitude daortotanásia no Brasil.
  • Ortotanásia x distanásia.
  • Ortotanásia x eutanásia passiva

P

  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
  • Princípio da Justiça.
  • Princípio daautonomia.
  • Princípio da beneficência
  • Princípio da nãomaleficência.
  • Princípios da bioética
  • Profissão. Resolução CFM 1.805/06. Conselho Federal de Medicina.
  • Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
  • Proteção às agressõesinjustas à vida.

R

  • Referências
  • Reforma da Parte Especial Código Penal. Anteprojeto
  • Resolução CFM 1.805/06. Conselho Federal de Medicina

S

  • Suicídio assistido.

V

  • Vida. Direito à vida
  • Vida. Direito de viver com dignidade
  • Vida. Proteção às agressões injustas à vida.