Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista

Organizadoras: Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Organizadoras: Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho

ISBN: 978853621905-9

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 496

Publicado em: 26/02/2008

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

O objetivo desta compilação é compartilhar com os leitores os ensinamentos de Luiz Olavo Baptista, em especial: (i) a simplicidade com que ele expressa suas idéias, transmite seu pensamento e conclusões; (ii) a leveza de seu estilo de escrever; (iii) a perspicácia de seu raciocínio; (iv) sua tradicional abordagem multidisciplinar dos problemas em análise; (v) a metodologia de “garimpagem” do ponto principal a ser debatido, por meio de um trabalho cuidadoso e raro, assim como dos aspectos satélites e correlatos que merecem destaques no texto principal e daqueles que, por não servirem ao escopo base, devem ser referidos nas notas de rodapé; (vi) o modo como ele despe o cerne da controvérsia, desce às suas entranhas, conduz e desenvolve sua análise e chega às conclusões, guardando idéias e teses para ulteriores escritos, descartando os excessos, livrando-se das repetições, dos óbvios e da inocuidade.

Autor(es)

Maristela Basso é Professora Associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Professora tutora da Academia Mundial da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI. Integra a lista de Especialista para painéis e grupos especiais em Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio – OMC; Sócia de Basso e Vicenzi Advogados.
Patrícia Luciane de Carvalho é Professora de Direito Internacional e de Propriedade Intelectual da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec; Advogada.

Sumário

ARBITRAGEM

CESSÃO DE CONTRATO E AUTON OMIA DA CLÁUSULA ARBITRAL

1 Consulta

2 Passo a responder

2.1 O contrato é um contrato de direito interno brasileiro e rege-se pela lei brasileira

2.2 Aspectos de fato e de direito: no contrato houve cessão de contratos?

2.3 Lei aplicável ao exame da relação jurídica nascida do contrato

2.4 Autonomia da cláusula compromissória e extensão de seus efeitos

HOMOLOGABILIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA

1 Consulta

2 Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras - princípios gerais

3 Competência do STF para a homologação de sentenças estrangeiras, inclusive as arbitrais

3.1 Equivalência das decisões judiciais e arbitrais

4 O processo de homologação: natureza e requisitos

4.1 Natureza do processo de homologação no direito brasileiro

4.2 Requisitos para a homologação

4.3 Especificidade das sentenças francesas

5 A ordem pública e outros obstáculos à homologação

6 Os fatos e procedimento arbitral sob exame

6.1 O objeto da arbitragem

6.2 O recurso de revisão do laudo

7 Conflito com a ordem pública?

7.1 Os argumentos da Empresa X

7.2 Exame dos argumentos

7.3 Violação do princípio do contraditório

7.4 Descumprimento do devido processo legal

8 Conclusão

COMÉRCIO INTERNACIONAL

A BOA-FÉ NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS

1 Introdução - A boa-fé nos contratos

1.1 Aplicação no direito atual

1.2 A boa-fé nos acordos de acionistas

2 A boa-fé nos contratos internacionais

2.1 Especificidade dos contratos internacionais

2.2 Interpretação Especial das Normas de Direito Nacional nos Contratos Internacionais

3 Aplicação à hipótese concreta

3.1 O acordo de acionistas entre as partes

MECANISMOS DE SALVAGUARDA EM CASOS DE DUMPING OU SUBSÍDIOS NAS IMPORTAÇÕES

1 Introdução

1.1 Definição dos economistas

1.2 Definição jurídica

2 O GATT

2.1 Os conceitos de Dumping e subsídio no GATT

3 Os conceitos de Dumping e de subsídiono Brasil

4 Implementação das normas do GATT: aspectos comparativos

5 A experiência brasileira

5.1 Mecanismos de imposição dos direitos anti-dumping no Brasil

5.2 Mecanismos de defesa contra subsídios, no Direito Brasileiro

5.3 Natureza jurídica do direito compensatório em caso de subsídio

6 Conclusão crítica - parâmetros para o projeto de regulamento de salvaguardas

6.1 Autoridade de aplicação

6.2 Determinação do valor normal

6.3 Preço para exportação

6.4 Definição de prejuízo

6.5 Procedimentos

6.6 Direitos compensatórios - fixação e percepção

7 Anteprojeto de regulamento anti-dumping

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS EM CONTRATO DE VENDA DE AÇÕES

1 O parecer

1.1 Introdução

1.2 Interpretação do contrato

SITUAÇÃO JURÍDICA DAS CARGAS PERANTE EMBARGO NO IRAQUE

Consulta/Parecer

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA

1 Consulta

2 Considerações preliminares

3 Introdução

4 Noção de jurisdição internacional

5 O direito positivo brasileiro

6 Competência direta: a jurisdição internacional do juiz brasileiro

6.1 Extensão da jurisdição internacional do juiz brasileiro

6.2 Domicílio do réu: regra geral

6.3 Submissão e efetividade

6.4 O lugar da execução da obrigação.

6.5 Obrigações contratuais

6.6 Obrigações extracontratuais

7 Competência indireta: reconhecimento da jurisdição do juiz estrangeiro no Brasil

7.1 Alcance internacional das regras sobre competência jurisdicional

7.2 Efeitos da competência concorrente

7.3 Concorrência de ações

7.4 A jurisprudência do STF

8 Resposta às questões formuladas

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E LEGITIMIDADE PASSIVA

1 Histórico

2 Jurisdição do juiz brasileiro

2.1 A jurisdição internacional do juiz brasileiro

2.2 Extensão da jurisdição internacional do juiz brasileiro

2.3 Domicílio do réu: regra geral

2.4 Submissão e efetividade

2.5 Regras especiais de competência

3 Pessoas às quais as regras de competência internacional se aplicam

4 Caráter e amplitude das regras de competência internacional do CPC

5 Reconhecimento da jurisdição do juiz estrangeiro no Brasil

6 Alcance internacional das regras sobre competência jurisdicional

7 Efeitos da competência concorrente

8 Concorrência de ações

9 O caso dos litisconsórcios ou da pluralidade de réus

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO

1 Os fatos

2 Parecer

3 Foro e lei aplicáveis ao contrato

3.1 Internacionalidade do contrato

3.2 Foro competente

3.3 Jurisdição internacional

3.4 Jurisdição no direito brasileiro

3.5 Competência direta: a jurisdição internacional do juiz brasileiro

4 Aplicabilidade das regras brasileiras de competência internacional a estrangeiros.

5 A aplicação das regras de competência internacional em favor dos brasileiros

5.1 Caráter e amplitude das regras de competência internacional do CPC

5.2 Competência internacional absoluta ou exclusiva

5.3 Competência concorrente

5.4 O caso concreto

6 Lei aplicável

7 Tratamento da questão no direito brasileiro: a conduta da empresa y, subseqüente a assinatura do contrato de distribuição, frente às obrigações assumidas

8 Deveres acessórios de conduta e o dever geral de agir de boa-fé como princípio fundamental darelação obrigacional

9 Deveres acessórios de proteção, esclarecimento, lealdade e cooperação

9.1 Boa-fé e usos do tráfico

9.2 Caracterização da conduta da Empresa Y

9.3 Interpretação da Cláusula 2 - Exclusividade

9.4 Duração do contrato

9.5 Quota anual e trimestral

9.6 Limitação de responsabilidade prevista na cláusula 9

9.7 Remédio processual adequado

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

A CONVENÇÃO 158 DA OIT E O DIREITO BRASILEIRO

1 O Processo de Formação dos Tratados e Convenções Internacionais e sua Incorporação no Direito Brasileiro

1.1 O Treaty-making power brasileiro

1.2 Equívoco do Sindicato ao afirmar que a Convenção 158 da OIT revogou a CLT

2 A Inconstitucionalidade Intrínseca do Decreto Legislativo 68 que aprova a Convenção 158 da OIT

2.1 As razões da inconstitucionalidade intrínseca do Decreto Legislativo 68

2.2 Regras especiais de integração das normas internacionais da OIT no Direito Nacional

2.3 A proteção da relação de emprego e Lei Complementar

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O PNUD E O GOVERNO BRASILEIRO

1 A consulta

2 Introdução

2.1 Quadro normativo da cooperação internacional

3 A eficácia dos tratados internacionais no direito internacional e nacional

3.1 A obrigação de respeitar as convenções: opacta sunt servanda

3.2 A inserção dos Tratados no sistema jurídico brasileiro e seus efeitos

3.3 A responsabilidade internacional do Estado

4 O PNUD diante dos tribunais brasileiros: uma comédia de equívocos

4.1 Jurisdição e competência

4.2 Evolução da imunidade de jurisdição: o direito brasileiro e o direito internacional

4.3 A imunidade de jurisdição decorrente de acordo internacional

5 Conclusão

DIREITO SOCIETÁRIO

DIREITO A VOTO E CONVERSÃO DE AÇÕES EM EMPRESA JORNALÍSTICA

1 Exposição e consulta

2 Os fatos

3 Perguntas

4 Introdução

5 As ações e a natureza jurídica das companhias

5.1 Caráter contratual dos atos constitutivos das companhias

5.2 Requisitos legais para a conversão de ações de uma classe para outra

6 A criação das ações ditas preferenciais

7 Predomínio da norma constitucional sobre as societárias - efeitos

7.1 Princípio da hierarquia das normas no direito brasileiro: alcance

7.2 Efeitos do imperativo constitucional sobre os atos privados dos acionistas

8 Efeitos das cessões de ações da Empresa Empreendimentos e invalidade da AGE de 1993

8.1 Transferência das ações da empresa empreendimentos para as pessoas físicas

8.2 Nulidade da AGOE de 16.09.1999

9 Impossibilidade de recuperação do direito de voto pelas ações ditas preferenciais

10 Obrigação de indenização

11 Concluindo e Respondendo

11.1 As ações "preferenciais" do Di ário não tem direito a voto

11.2 A transferência das ações detidas pela Empreendimentos aos herdeiros de C não modificou em nada as características destas ações, sem direito de voto. Aplica-se o princípio de direito civil que ninguém pode transferir mais direitos do que possui nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet.

11.3 Quanto à Assembléia-Geral Extraordinária em 16.09.1999, no tocante à deliberação que pretendeu atribuir o direito de voto às "ações preferenciais", está evid ente que a assembléia deliberou sobre matéria que não poderia, sem observar as regras de convocação e o quórum exigido por lei, causando prejuízos ao acionista dissidente, operando verdadeira e ilegítima expropriação dos direitos deste. Portanto as deliberações tomadas ali são nulas, ou quando muito, anuláveis

DIREITO DE PREFERÊNCIA ACIONÁRIA

1 Consulta

2 Parecer

2.1 Natureza e origem dos direitos de preferência à compra de ações

2.2 Natureza e alcance dos acordos de acionistas

3 Conclusão

4 O Acordo de Acionistas.

4.1 Partes e pessoas vinculadas ao Acordo de Acionistas referente às ações

4.2 Objeto do acordo firmado pela Empresa X

RESPONSABILIDADE CIVIL SOB PORTIFÓLIO DE INVESTIMENTO

Fatos Apresentados pela Consulente

MERCOSUL

CERTIFICADO DE ORIGEM DO MERCOSUL

1 Consulta

1.1 Fatos

2 Introdução

3 O Certificado de origem

3.1 Documento

3.2 Mercadoria

3.3 Regras de origem

3.4 Função e efeitos

4 Requisitos para a validade dos Certificados de Origem

4.1 Formais

4.2 Materiais

5 Atos nulos e anuláveis

5.1 Atos nulos

5.2 Atos anuláveis e ineficazes

6 Ratificação ou confirmação do ato

6.1 Possibilidade, efeitos

6.2 Procedimento segundo as regras do Mercosul

7 A situação de fato

8 Respostas

VIGÊNCIA TEMPORAL DE LEI E APLICABILIDADE DE NORMAS DO MERCOSUL

1 Considerações preliminares

1.1 Os fatos

2 Posição da doutrina sobre a problemática da vigência das Leis

3 O ponto de vista da lógica jurídica

4 Posição da jurisprudência

5 Revogação do Dec.-lei 165/38 face ao advento do Dec.-lei 986, de 21.10.1969

5.1 Conteúdo do Dec.-lei 986/69

5.2 Efeito sobre o Dec.-lei 165/38

6 Revogação do Dec.-lei 165/38 face ao advento do Tratado de Assunção e demais normas relativas ao Mercosul

6.1 Vigência e eficácia dos Tratados no Direito Brasileiro

6.2 A inserção dos Tratados no sistema jurídico brasileiro

6.3 Efeitos dos Tratados na ordem interna brasileira

6.4 Revogação do Dec.-lei 165/38 pelo advento das normas do Mercosul

6.5 Tarifa externa comum e livre circulação

6.6 Normas do Mercosul aplicáveis à comercialização de alimentos

6.7 Normas do Mercosul aplicáveis à circulação e comercialização de alimentos

6.8 Caráter dessas normas

6.9 Efeito que produzem sobre a legislação interna

6.10 Revogação do Dec.-lei 165/38 pelas normas do Mercosul

PROPRIEDADE INTELECTUAL

DIREITOS AUTORAIS SOBRE O SOFTWARE

1 Consulta

2 Os usos ilícitos da obra no direito autoral

2.1 Plágio

2.2 A defesa contra uma acusação de plágio

3 Especificidade do software no regime autoral

3.1 O sistema autoral específico dosoftware

3.2 Inexistência da contrafação-plágio

4 Conclusão

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acordo internacional. Imunidade de jurisdição decorrente de acordo internacional
  • Anti-dumping. Anteprojeto do regulamento anti-dumping
  • Anti-dumping. Mecanismos de imposição dos direitos anti-dumping no Brasil.
  • Arbitragem. Competência do STF para a homologação de sentenças estrangeiras inclusive as arbitrais.
  • Arbitragem. Conflito com a ordem pública. Descumprimento do devido processo legal.
  • Arbitragem. Conflito com a ordem pública. Exame dos argumentos.
  • Arbitragem. Conflito com a ordem pública. Os argumentos da Empresa X.
  • Arbitragem. Conflito com a ordem pública. Violação do princípio do contraditório
  • Arbitragem. Conflito com a ordem pública?.
  • Arbitragem. Equivalência das decisões judiciais e arbitrais
  • Arbitragem. Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira
  • Arbitragem. O objeto da arbitragem
  • Arbitragem. O recurso de revisão do laudo.

B

  • Boa-fé e usosdo tráfico.
  • Boa-fé na execução de contratos internacionais.
  • Boa-fé nos acordosde acionistas.
  • Boa-fé nos contratos. Aplicação no direito atual.
  • Boa-fé nos contratos. Introdução.
  • Boa-fé nos contratos internacionais.

C

  • Cessão de contrato e autonomia da cláusula arbitral
  • Cessão de contrato e autonomia da cláusula arbitral.Consulta
  • Cessão de contrato e autonomia da cláusula arbitral.Consulta.Passo a responder.
  • Cessão de contratos. Aspectos de fato e de direito.
  • Cláusula compromissória. Autonomiae extensão de seus efeitos
  • Comércio internacional. A boa-fé na execução de contratos internacionais.
  • Competência concorrente. Efeitos
  • Competência direta: a jurisdiçãointernacional do juiz brasileiro
  • Competência direta: a jurisdiçãointernacional do juiz brasileiro
  • Competência do STF para a homologação de sentenças estrangeiras, inclusive as arbitrais.
  • Competência indireta: reconhecimento da jurisdição do juiz estrangeiro no Brasil
  • Competência internacional (v. também Competência Jurisdicional e Jurisdição internacional)
  • Competência internacional. A aplicação das regras de competência internacional em favor dos brasileiros.
  • Competência internacional.A jurisprudência do STF.
  • Competência internacional. Aplicabilidade das regras brasileiras a estrangeiros.
  • Competência internacional. Caráter e amplitude das regras de competência internacional do CPC.
  • Competência internacional. Caráter e amplitude das regras de competência internacional do CPC.
  • Competência internacional. O lugar da execução da obrigação.
  • Competência internacional.Obrigações contratuais.
  • Competência internacional. Obrigações extracontratuais.
  • Competência internacional. Resposta às questões formuladas
  • Competência internacional.Submissão e efetividade.
  • Competência internacionalabsoluta ou exclusiva.
  • Competência internacionalda Justiça brasileira.
  • Competência internacional da Justiça brasileira. Considerações preliminares.
  • Competência internacional da Justiça brasileira. Consulta.
  • Competência internacional da Justiça brasileira. Introdução.
  • Competência internacional da Justiça brasileira. Jurisdição internacional. Noção.
  • Competência internacional da Justiça brasileira. O direito positivo brasileiro.
  • Competência internacionale legitimidade passiva.
  • Competência internacional e legitimidade passiva. Histórico
  • Competência internacional e violação positiva do contrato.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Caracterização da conduta da Empresa Y.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Competência concorrente.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Deveres acessórios de conduta e o dever geral de agir de boa-fé. Princípio fundamental da relação obrigacional.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Deveres acessórios de proteção, esclarecimento, lealdade e cooperação
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Duração do contrato
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Foro competente.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Foro e lei aplicáveis ao contrato.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Interpretação da cláusula 2. Exclusividade.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Jurisdição internacional.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Jurisdição no direito brasileiro.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Lei aplicável.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Limitação de responsabilidade prevista na cláusula 9.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. O caso concreto.
  • Competência internacional e violaçãopositiva do contrato. Os fatos
  • Competência internacional e violaçãopositiva do contrato. Parecer
  • Competência internacional e violação positivado contrato. Quota anual e trimestral.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Remédio processual adequado.
  • Competência internacional e violação positiva do contrato. Tratamento da questão no direito brasileiro.
  • Competência jurisdicional. Alcance internacional das regras sobre competência jurisdicional
  • Competência jurisdicional. Alcance internacional das regras sobre competência jurisdicional
  • Competência jurisdicional. Efeitos da competência concorrente.
  • Concorrência de ações.
  • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade intrínseca do Decreto Legislativo 68 que aprova a Convenção 158 da OIT
  • Contrafação. Inexistênciada contrafação-plágio.
  • Contrato. Contrato de direito interno brasileiro. Regência pela lei brasileira.
  • Contrato. Lei aplicável ao exame da relação jurídica nascida do contrato.
  • Contrato de venda de ações. Interpretação de cláusulas em contrato de venda de ações.
  • Contrato internacional. A boa-fé na execução de contratos internacionais
  • Contrato internacional. Interpretação especial. Normas de direito nacional. Contratos internacionais
  • Contratos internacionais. Especificidade
  • Convenção 158 da OIT e oDireito Brasileiro.
  • Convenção 158/OIT. Equívoco do Sindicato ao afirmar que a Convenção 158 da OIT revogou a CLT.
  • Convenção 158/OIT. Inconstitucionalidade intrínseca do Decreto Legislativo 68 que a aprovou
  • Convenção internacional. Obrigação de respeitar as convenções: opacta sunt servanda.
  • Convenção internacional. Processo de formação dos Tratados e Convenções Internacionais e sua incorporação no direito brasileiro
  • Cooperação internacional. Quadro normativo da cooperação internacional.

D

  • Defesa contra uma acusação de plágio.
  • Direito Internacional Público. Convenção 158 da OIT e o Direito Brasileiro.
  • Direito Internacional Público. Processo de formação dos Tratados e Convenções Internacionais e sua incorporação no direito brasileiro
  • Direito a voto e conversão deações em empresa jornalística
  • Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística. As ações e a natureza jurídica das companhias
  • Direito a voto e conversão de ações emempresa jornalística. Caráter contratual dos atos constitutivos das companhias.
  • Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística. Exposição e consulta.
  • Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística. Introdução
  • Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística. Os fatos
  • Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística. Perguntas.
  • Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística. Requisitos legais para a conversão de ações de uma classe para outra.
  • Direito autoral. Especificidade do software no regime autoral.
  • Direito autoral. Usos ilícitosda obra no direito autoral.
  • Direito compensatório. Natureza jurídica do direito compensatório em caso de subsídio.
  • Direito societário. Acionista. Ato privativo. Efeitos do imperativo constitucional sobre os atos privados dos acionistas
  • Direito societário. Acordo de acionistas
  • Direito societário. As ações "preferenciais" do Diário não tem direito a voto.
  • Direito societário. Assembléia-Geral Extraordinária. Direito de voto às "ações preferenciais". Expropriação de direitos.
  • Direito societário. Cessão de ações. Efeitos das cessões de ações da Empresa Empreendimentos e invalidade da AGE de 1993
  • Direito societário. Concluindo e respondendo
  • Direito societário. Direito a voto e conversão de ações em empresa jornalística
  • Direito societário. Direitode preferência acionária.
  • Direito societário. Direito de preferência acionária. Conclusão
  • Direito societário. Direito de preferência acionária. Consulta.
  • Direito societário. Direito de preferência acionária. Natureza e alcance dos acordos de acionistas.
  • Direito societário. Direito de preferência acionária. Natureza e origem dos direitos de preferência à compra de ações
  • Direito societário. Direito depreferência acionária. Parecer.
  • Direito societário. Hierarquia das normas. Princípio da hierarquia das normas no direito brasileiro: alcance
  • Direito societário. Impossibilidade de recuperação do direito de voto pelas ações ditas preferenciais
  • Direito societário. Norma constitucional. Predomínio da norma constitucional sobre as societárias. Efeitos.
  • Direito societário. Nulidade da AGOE de 16.09.1999
  • Direito societário. Objeto do acordo firmado pela Empresa X
  • Direito societário. Obrigação de indenização.
  • Direito societário. Partes e pessoas vinculadas ao acordo de acionistas referente às ações.
  • Direito societário. Responsabilidade civil sob portifólio de investimento
  • Direito societário. Transferência das ações da empresa empreendimentos para as pessoas físicas.
  • Direito societário. Transferência das ações detidas aos herdeiros. Aplicação doprincípio nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet.
  • Direitos autorais sobre o software
  • Direitos autorais sobre o software. Conclusão
  • Direitos autorais sobre o software. Consulta.
  • Direitos autorais sobre o software. Referências
  • Direitos autorais sobre o software. Usos ilícitos da obra no direito autoral
  • Direitos compensatórios.Fixação e percepção.
  • Domicílio do réu: regra geral
  • Dumping. Conceitos de dumping e de subsídio no Brasil.
  • Dumping. Conceitos de dumping e subsídiono GATT
  • Dumping. Importação. Mecanismos de salvaguarda. A experiência brasileira.
  • Dumping. Importação. Mecanismos de salvaguarda. Definição dos economistas. Definição jurídica.
  • Dumping. Mecanismos de salvaguarda em casos de dumping ou subsídios nas importações.

E

  • Eficácia dos tratados internacionais no direito internacional e nacional.
  • Embargo. Situação jurídica das cargas perante embargo no Iraque

G

  • GATT
  • GATT. Conceitos de dumping e subsídio no GATT

H

  • Hermenêutica. Interpretação de cláusulas em contrato de venda de ações.
  • Hermenêutica. Interpretação especial. Normas de direito nacional. Contratos internacionais. Aplicação àhipótese concreta.
  • Hermenêutica. Interpretação especial. Normas de direito nacional. Contratos internacionais. O acordo de acionistas entre as partes.
  • Hermenêutica. Interpretação especial das normas de direito nacional nos contratos internacionais.
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira.
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Conclusão.
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Consulta
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Especificidade das sentenças francesas
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Fatos e procedimento arbitral sob exame
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Natureza do processo no direito brasileiro.
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Ordem pública e outros obstáculos à homologação
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Processo. Natureza e requisitos.
  • Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira. Requisitos para a homologação.
  • Homologabilidade de sentenças arbitrais estrangeiras. Princípios gerais.

I

  • Implementação das normas do GATT: aspectos comparativos.
  • Importação. Mecanismos desalvaguarda em casos de dumping ou subsídios nas importações.
  • Imunidade de jurisdição. Evolução. O direito brasileiro e o direito internacional.
  • Imunidade de jurisdição. Execução dos projetos de cooperação entre o PNUD e o governo brasileiro. A consulta.
  • Imunidade de jurisdição.Execução dos projetos de cooperação entre o PNUD e o governo brasileiro. Conclusão.
  • Imunidade de jurisdição. Execução dos projetos de cooperação entre o PNUD e o governo brasileiro. Introdução.
  • Imunidade de jurisdição decorrente de acordo internacional.
  • Imunidade de jurisdição na execução dosprojetos de cooperação entre o PNUD e o governo brasileiro
  • Inconstitucionalidade intrínseca doDecreto Legislativo 68. Razões.
  • Inconstitucionalidade intrínseca do Decreto Legislativo 68 que aprova a Convenção 158 da OIT.
  • Internacionalidade do contrato
  • Interpretação de cláusulas em contrato de venda de ações
  • Interpretação de cláusulas em contrato de venda de ações. Introdução.
  • Interpretação de cláusulas em contrato de venda de ações. O parecer
  • Interpretação do contrato.
  • Iraque. Situação jurídica das cargas perante embargo no Iraque

J

  • Jurisdição. Imunidade de jurisdição na execução dos projetos de cooperação entre o PNUD e o governo brasileiro
  • Jurisdição. Reconhecimento da jurisdição do juiz estrangeiro no Brasil
  • Jurisdição do juiz brasileiro.
  • Jurisdição do juiz estrangeiro. Competência indireta: reconhecimento da jurisdição do juiz estrangeiro no Brasil.
  • Jurisdição internacional. Competência direta: a jurisdição internacional do juiz brasileiro.
  • Jurisdição internacional. Competência direta: a jurisdição internacional do juiz brasileiro.
  • Jurisdição internacional. Concorrência de ações.
  • Jurisdição internacional. Domicílio do réu: regra geral.
  • Jurisdição internacional. Extensão da jurisdição internacional do juiz brasileiro.
  • Jurisdição internacional. O caso dos litisconsórcios ou da pluralidade de réus.
  • Jurisdição internacional. Pessoas às quais as regras de competência internacional se aplicam
  • Jurisdição internacional. Regras especiais de competência
  • Jurisdição internacional. Submissão e efetividade
  • Jurisdição internacional. Submissão e efetividade
  • Jurisdição internacionaldo juiz brasileiro
  • Jurisdição internacional do juiz brasileiro. Extensão.

L

  • Legitimidade. Competência internacional e legitimidade passiva
  • Lei complementar. Proteção da relação de emprego e Lei Complementar.

M

  • Mecanismos de salvaguarda em casos de dumping ou subsídios nas importações. Introdução.
  • Mercosul. Caráter dessas normas.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. A situação de fato.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Atos anuláveis e ineficazes
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Atos nulos
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Atos nulos e anuláveis
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Consulta
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Documento.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Fatos.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Função e efeitos.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Introdução
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Mercadoria
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. O Certificado de origem
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Possibilidade, efeitos
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Procedimento segundo as regras do Mercosul.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Ratificação ou confirmação do ato.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Regras de origem.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Requisitos formais.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Requisitos materiais.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Requisitos para a validade dos Certificados de Origem.
  • Mercosul. Certificado de origem do Mercosul. Respostas.
  • Mercosul. Efeito que produzem sobre a legislação interna.
  • Mercosul. Normas do Mercosul aplicáveis à circulação e comercialização de alimentos
  • Mercosul. Normas do Mercosul aplicáveis à comercialização de alimentos.
  • Mercosul. Revogação do Dec.-lei 165/38 face ao advento do Tratado de Assunção e demais normas relativas ao Mercosul
  • Mercosul. Revogação do Dec.-lei 165/38 pelas normas do Mercosul.
  • Mercosul. Revogação do Dec.-lei 165/38 pelo advento das normas do Mercosul.
  • Mercosul. Tarifa externa comum e livre circulação
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Considerações preliminares
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Conteúdo do Dec.lei 986/69.
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Efeito sobre o Dec.lei 165/38.
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. O ponto de vista da lógica jurídica
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Os fatos.
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Posição da doutrina sobre a problemática da vigência das Leis.
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Posição da jurisprudência
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas. Revogação do Dec.lei 165/38 face ao advento do Dec.-lei 986/69.
  • Mercosul. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas do Mercosul

N

  • Normas internacionais da OIT. Integração no direito nacional. Regras especiais.

O

  • OIT. Convenção 158 da OITe o Direito Brasileiro
  • OIT. Normas internacionais da OIT. Integração no direito nacional. Regras especiais
  • Ordem pública. Arbitragem. Conflito.
  • Ordem pública e outros obstáculos à homologação.

P

  • PNUD. Imunidade de jurisdição na execução dos projetos de cooperação entre o PNUD e o governo brasileiro
  • PNUD diante dos Tribunais brasileiros. Jurisdição e competência.
  • PNUD diante dos Tribunais brasileiros: uma comédia de equívocos.
  • Pacta sunt servanda. Obrigação de respeitar as convenções: opacta sunt servanda.
  • Plágio
  • Plágio. Inexistência da contrafação-plágio
  • Portifólio. Responsabilidade civilsob portifólio de investimento
  • Prejuízo. Definição de prejuízo
  • Propriedade intelectual. Direitos autorais sobre o software.
  • Propriedade intelectual. Especificidade do software no regime autoral.
  • Propriedade intelectual. O sistema autoral específico dosoftware
  • Propriedade intelectual. Usos ilícitos da obra no direito autoral.
  • Proteção da relação de emprego e lei complementar.

R

  • Responsabilidade civil sob portifólio de investimento.
  • Responsabilidade civil sob portifólio de investimento. Fatos apresentados pela consulente .
  • Responsabilidade internacional do Estado.

S

  • Salvaguarda. Autoridade de aplicação.
  • Salvaguarda. Conclusão crítica. Parâmetrospara o projeto de regulamento de salvaguardas
  • Salvaguarda. Determinação do valor normal
  • Salvaguarda. Preço para exportação
  • Salvaguarda. Procedimentos.
  • Sentença arbitral. Homologabilidade de sentença arbitral estrangeira.
  • Sentença estrangeira. Competência do STF para a homologação de sentenças estrangeiras, inclusive as arbitrais.
  • Situação jurídica das cargasperante embargo no Iraque
  • Situação jurídica das cargas peranteembargo no Iraque. Consulta/Parecer.
  • Software. Direitos autorais sobre o software.
  • Software. Especificidade do software no regime autoral.
  • Software. O sistema autoral específico dosoftware
  • Subsídio. Conceitos dedumping e de subsídiono Brasil.
  • Subsídio. Mecanismos de defesa contra subsídios, no Direito Brasileiro
  • Subsídio. Natureza jurídica do direito compensatório em caso de subsídio.

T

  • Temporalidade. Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas do Mercosul.
  • Tráfico. Boa-fé e usos do tráfico
  • Tratado Internacional. A inserção dos Tratados no sistema jurídico brasileiro.
  • Tratado Internacional. Efeitos dos Tratados na ordem interna brasileira
  • Tratado Internacional. Vigência e eficácia dos Tratados no Direito Brasileiro.
  • Tratado de Assunção. Revogação do Dec.-lei 165/38 face ao advento do Tratado de Assunção e demais normas relativas ao Mercosul.
  • Tratado Internacional. A inserção dos Tratados no sistema jurídico brasileiro e seus efeitos
  • Tratado Internacional. Convenção 158 da OIT e o Direito Brasileiro.
  • Tratado Internacional. Processo de formação dos Tratados e Convenções Internacionais e sua incorporação no direito brasileiro.
  • Tratados Internacionais no direito internacional e nacional. Eficácia.
  • Treaty-making power brasileiro.

V

  • Venda de cargas. Situação jurídica das cargas perante embargo no Iraque.
  • Vigência temporal de lei e aplicabilidade de normas do Mercosul.
  • Violação positiva do contratoe competência internacional.

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Capa do livro: OMC - Multilateralismo e Desenvolvimento, Ulisses da Silveira Job

OMC - Multilateralismo e Desenvolvimento

 Ulisses da Silveira JobISBN: 978853623053-5Páginas: 234Publicado em: 04/01/2011

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Capa do livro: Blocos Econômicos e Integração na América Latina, África e Ásia, Orgs: Araminta A. Mercadante, Umberto C. Junior, Leandro R. de Araújo

Blocos Econômicos e Integração na América Latina, África e Ásia

 Orgs: Araminta A. Mercadante, Umberto C. Junior, Leandro R. de AraújoISBN: 853621358-2Páginas: 400Publicado em: 24/08/2006

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Capa do livro: Exportação Agrícola - A Regulamentação dos Subsídios na OMC, Luciana Maria de Oliveira

Exportação Agrícola - A Regulamentação dos Subsídios na OMC

 Luciana Maria de OliveiraISBN: 978853621863-2Páginas: 334Publicado em: 31/07/2008

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