Capa do livro: Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia para a Obtenção da Cidadania Italiana da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com a EC 131/23 e seus Impactos Quanto à Naturalização por Casamento (Jus Matrimonio) e com o Decreto-legge 36/2025 e com a Legge 74/2025 - 6ª Edição - Revista e Atualizada, Luís Fernando Sgarbossa

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Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia para a Obtenção da Cidadania Italiana da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com a EC 131/23 e seus Impactos Quanto à Naturalização por Casamento (Jus Matrimonio) e com o Decreto-legge 36/2025 e com a Legge 74/2025

6ª Edição - Revista e Atualizada Luís Fernando Sgarbossa

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Fernando Sgarbossa

ISBN v. impressa: 978652631832-4

ISBN v. digital: 978652631726-6

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 226grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 29/07/2025

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos

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Sinopse

A presente obra pretende proporcionar informações gerais e jurídicas básicas para a obtenção da nacionalidade italiana jus sanguinis, fornecendo dados essenciais que o interessado precisa conhecer sobre os princípios e normas que regem o direito italiano de nacionalidade, a pesquisa genealógica e questões conexas, tais como as praxes consulares. Assim, pretende proporcionar as informações fundamentais para a busca e reunião de toda a documentação exigida e apresentação do pedido pelo interessado.

Este trabalho surgiu em 2006 para suprir uma lacuna no mercado editorial brasileiro, chegando à sua 6ª edição em 2025, tendo amadurecido e sido complementado ao longo do tempo. Foi atualizado nas sucessivas edições, contemplando esta edição as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n. 131 de 2023 e pelo Decreto-Lei n. 36 de 2025, ambas normas bastante recentes e com grande impacto na naturalização jus matrimonio e na nacionalidade jus sanguinis, respectivamente. Nesta edição, o autor fez uma análise crítica ao Decreto-lei n. 36 de 2025, apontando inclusive potenciais inconstitucionalidades e violações do Direito Internacional. Esta obra continua comprometida com o princípio que a inspirou desde sua primeira edição: constituir um guia prático e seguro para a melhor compreensão do direito de nacionalidade italiano e para a obtenção do seu reconhecimento.

Autor(es)

LUÍS FERNANDO SGARBOSSA

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-doutorado em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

PREMISSAS BÁSICAS, p. 25

EMIGRAÇÃO ITALIANA, p. 25

CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE A ITÁLIA, p. 26

NOÇÕES FUNDAMENTAIS - CIDADANIA OU NACIONALIDADE, p. 28

PLÚRIMA NACIONALIDADE OU POLIPATRIDIA E DUPLA CIDADANIA, p. 31

Capítulo I - O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA, p. 37

1.1 REGRA GERAL, p. 37

1.2 RESTRIÇÕES À TRANSMISSÃO DA CIDADANIA, p. 40

1.2.1 Restrições Geográficas, p. 40

1.2.1.1 Territórios pertencentes à atual região de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 41

1.2.1.2 Territórios pertencentes à atual região do Vêneto, p. 42

1.2.2 Restrição de Gênero, p. 43

1.2.2.1 Transmissão por via materna ou feminina, p. 43

1.2.3 Perda de Cidadania pelo Dante Causa, p. 45

1.2.3.1 Naturalização, p. 46

1.3 CONCLUSÃO DO CAPÍTULO, p. 49

Capítulo II - A PESQUISA GENEALÓGICA, p. 51

Capítulo III - A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, p. 63

3.1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU BATISMO DO IMIGRANTE ITALIANO (DANTE CAUSA), p. 66

3.2 CERTIDÕES DE CASAMENTO E ÓBITO DO IMIGRANTE ITALIANO (DANTE CAUSA), p. 77

3.3 CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO DOS DESCENDENTES DO IMIGRANTE ITALIANO, p. 80

3.4 CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO - RNE, p. 83

3.5 COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO MILITAR, p. 84

Capítulo IV - A VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, p. 85

Capítulo V - SOLUÇÃO DE PROBLEMAS: REGISTROS ERRÔNEOS E INEXISTENTES, p. 91

5.1 ERROS, EQUÍVOCOS E IMPRECISÕES NA DOCUMENTAÇÃO, p. 91

5.1.1 Ação de Retificação de Registros Civis, p. 93

5.1.1.1 Procedimento, p. 94

5.1.1.2 Execução, p. 95

5.2 REGISTROS INEXISTENTES OU DESTRUÍDOS, p. 96

5.3 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA, p. 101

Capítulo VI - TRADUÇÃO E REGULARIZAÇÃO FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO, p. 107

Capítulo VII - REQUERIMENTO, p. 117

7.1 REQUERIMENTO NO BRASIL, p. 118

7.1.1 Entrada na Fila de Espera, p. 119

7.1.2 Apresentação da Documentação, p. 120

7.2 EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, p. 123

7.2.1 Vantagens e Desvantagens do Requerimento no Brasil, p. 124

7.3 REQUERIMENTO NA ITÁLIA, p. 125

7.3.1 Vantagens e Desvantagens do Requerimento na Itália, p. 129

7.3.2 Prazo para Conclusão das Análises nos Casos dos Arts. 5º e 9º da Lei 91/1992 e Termo Inicial: Disposições do Dec.-Lei 113/2018 / Lei 132/2018 e Alterações do Dec.-Lei 130/2020 / Lei 173/2020, p. 131

Capítulo VIII - TEMAS CONEXOS, p. 133

8.1 PESSOAS CUJOS ASCENDENTES DIRETOS JÁ OBTIVERAM O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA, p. 133

8.2 OPÇÃO DE CIDADANIA AOS DESCENDENTES DE IMIGRANTES DOS TERRITÓRIOS DE TRENTINO-ALTO ÁDIGE/SUDTIROL, p. 135

8.3 CIDADANIA POR CASAMENTO COM CIDADÃO ITALIANO (NATURALIZAÇÃO), p. 139

8.3.1 Hipótese A: Mulheres Casadas com Cidadão Italiano, p. 139

8.3.1.1 Anteriormente a 1983, p. 139

8.3.1.2 Regime jurídico atual (a partir de 1983), p. 139

8.3.2 Hipótese B: Homens Casados com Cidadã Italiana, p. 140

8.3.3 Restrição da Transmissão da Cidadania Italiana pelo Decreto-legge 36 de 28.03.2025 e Pela Legge 74 de 23.05.2025, p. 142

REFERÊNCIAS, p. 151

ANEXOS, p. 153

ANEXO A - Circular 28/2002 - traduzida - Requerimento da cidadania italiana na Itália, p. 155

ANEXO B - LEI DOS TRENTINOS TRADUZIDA, p. 156

ANEXO C - LEI 51/2006 traduzida - (lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige), p. 156

ANEXO D - MODELOS DE OFÍCIOS E REQUERIMENTOS, p. 157

ANEXO E - MODELOS DE PETIÇÕES, p. 157

Índice alfabético

A

Ação de retificação de registros civis, p. 93
Ação de retificação de registros civis. Execução, p. 95
Ação de retificação de registros civis. Procedimento, p. 94
Anexo A. Circular 28/02 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália, p. 155
Anexo B. Lei dos Trentinos traduzida, p. 156
Anexo C - LEI 51/2006 traduzida - (Lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige), p. 156
Anexo D. Modelos de ofícios e requerimentos, p. 157
Anexo E. Modelos de petições, p. 157
Anexos, p. 153
Ascendentes. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 133

B

Batismo. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»), p. 66
Brasil. Requerimento no Brasil, p. 118

C

Casamento. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»), p. 77
Casamento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 80
Casamento. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 139
Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»), p. 66
Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE, p. 83
Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»), p. 77
Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 80
Cidadania e nacionalidade. Noções fundamentais, p. 28
Cidadania italiana. Direito, p. 37
Cidadania italiana. Regra geral, p. 37
Cidadania italiana. Restrição da transmissão da cidadania italiana pelo Decreto-legge 36 de 28.03.2025, p. 142
Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 139
Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 139
Cidadania. Conceito, p. 28
Cidadania. Conclusão do capítulo, p. 49
Cidadania. Exigência de documentação complementar, p. 123
Cidadania. Fazendo o requerimento, p. 117
Cidadania. Hipótese A: Mulheres casadas com cidadão italiano. Anteriormente a 1983, p. 139
Cidadania. Hipótese A: Mulheres casadas com cidadão italiano. Regime jurídico atual (a partir de 1983), p. 139
Cidadania. Hipótese B: Homens casados com cidadã italiana, p. 140
Cidadania. Perda de cidadania pelo «dante causa», p. 45
Cidadania. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 133
Cidadania. Premissas básicas, p. 25
Cidadania. Requerimento na Itália, p. 125
Cidadania. Requerimento na Itália. Vantagens e desvantagens do requerimento na Itália, p. 129
Cidadania. Requerimento no Brasil, p. 118
Cidadania. Requerimento no Brasil. Apresentação da documentação, p. 120
Cidadania. Requerimento no Brasil. Entrada na fila de espera, p. 119
Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens, p. 124
Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens do requerimento no Brasil, p. 124
Cidadania. Restrições à transmissão da cidadania, p. 40
Cidadania. Restrições de gênero, p. 43
Cidadania. Restrições geográficas, p. 40
Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região de Trentino Alto Ádige/Sudtirol, p. 41
Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região do Vêneto, p. 42
Cidadania. Transmissão por via materna ou feminina, p. 43
Cidadão italiano. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 139
Circular 28/02 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália. Anexo A, p. 155
Comprovação de quitação militar, p. 84
Conhecimentos gerais sobre a Itália, p. 26

D

«Dante causa». Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»), p. 66
«Dante causa». Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»), p. 77
«Dante causa». Perda de cidadania pelo «dante causa», p. 45
Decreto-legge 36 de 28.03.2025. Restrição da transmissão da cidadania italiana, p. 142
Descendente. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 80
Direito à cidadania italiana, p. 37
Documentação. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes, p. 91
Documentação. Tradução e regularização formal da documentação, p. 107
Documentação. Verificação da documentação, p. 85
Documento. Obtenção de documentos, p. 63
Dupla cidadania, p. 31

E

Emigração italiana, p. 25
Erros, equívocos e imprecisões na documentação, p. 91
Estrangeiro. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE, p. 83
Exigência de documentação complementar, p. 123

G

Genealogia. Pesquisa genealógica, p. 51

I

Identidade. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE, p. 83
Imigrante. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»), p. 66
Imigrante. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 80
Introdução, p. 21
Itália. Conhecimentos gerais sobre a Itália, p. 26
Itália. Requerimento na Itália, p. 125

J

Jurisprudência. Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada, p. 101

L

Legislação. Prazo para conclusão das análises nos casos dos artigos 5º e 9º da Lei 91/92 e termo inicial: disposições do DL 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do DL 130/2020 / Lei 173/2020, p. 131
LEI 51/2006 traduzida - (Lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige). Anexo C, p. 156
Lei dos Trentinos traduzida. Anexo B, p. 156

M

Modelos de ofícios e requerimentos. Anexo D, p. 157
Modelos de petições. Anexo E, p. 157

N

Nacionalidade e cidadania. Noções fundamentais, p. 28
Nascimento. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»), p. 66
Nascimento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 80
Naturalização, p. 46
Naturalização. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE, p. 83
Naturalização. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 139
Naturalização. Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 139
Noções fundamentais. Cidadania e nacionalidade, p. 28

O

Óbito. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»), p. 77
Óbito. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 80
Obtenção de documentos, p. 63

P

Perda de cidadania pelo «dante causa», p. 45
Pesquisa genealógica, p. 51
Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 133
Plúrima nacionalidade ou polipatridia e dupla cidadania, p. 31
Prazo para conclusão das análises nos casos dos artigos 5º e 9º da Lei 91/92 e termo inicial: disposições do DL 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do DL 130/2020 / Lei 173/2020, p. 131
Premissas básicas, p. 25

Q

Quitação militar. Comprovante, p. 84

R

Referências, p. 151
Registro civil. Ação de retificação de registros civis, p. 93
Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Execução, p. 95
Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Procedimento, p. 94
Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada, p. 101
Registro. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes, p. 91
Registros inexistentes ou destruídos, p. 96
Requerimento na Itália, p. 125
Restrição da transmissão da cidadania italiana pelo Decreto-legge 36 de 28.03.2025, p. 142
Restrições à transmissão da cidadania, p. 40
RNE. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE, p. 83