Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado

2ª Edição - Revista e Atualizada Luciana Mendes Pereira Roberto

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luciana Mendes Pereira Roberto

ISBN: 978853622074-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 304

Publicado em: 11/07/2008

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante o Código Civil, mais especificamente, a integridade física e moral do ser humano, como consolidação do direito de autodeterminação do paciente ao buscar um tratamento de saúde. Analisa a doutrina do consentimento informado como legitimação para o tratamento de saúde, bem como, seu conceito e natureza jurídica. Aponta a evolução histórica e o posicionamento do direito comparado. Estuda os elementos constitutivos do consentimento informado: capacidade para consentir, informação e o consentimento livre, além da hipótese de dissentimento do paciente. Também, os casos de exceção ao dever de obtenção de consentimento, seus vícios e efeitos. Conclui com apontamentos de responsabilidade civil. Explana sobre seus pressupostos e a responsabilidade do profissional de saúde. Estuda as obrigações de meio e resultado; verifica a responsabilidade contratual e extracontratual, a subjetiva e objetiva e o ônus da prova em ações indenizatórias que envolvem profissionais de saúde. Trata da lex artis dos fornecedores de serviços de saúde e da importância de sua verificação na apuração de culpa.
Aponta, por fim, o aspecto preventivo da aplicação dos termos de consentimento informado. Traz em anexo modelos de termos de consentimento informado.

Autor(es)

Luciana Mendes Pereira Roberto é Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialista em Bioética pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Professora de Direito Civil do Centro Universitário Filadélia – UNIFL – Londrina-PR.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS PROTETIVOS DA PESSOA HUMANA CONCERNENTES AO CONSENTIMENTO INFORMADO: BENS JURÍDICOS TUTELADOS

1.1 DO DIREITO À VIDA DA PESSOA HUMANA

1.2 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

1.3 DO DIREITO À LIBERDADE E À IGUALDADE

1.4 DO DIREITO À SAÚDE

1.5 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL

1.5.1 Da Integridade Física

1.5.2 Da Integridade Moral ou Psíquica

2 - DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO TRATAMENTO DE SAÚDE

2.1 DO CONSENTIMENTO COMO LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE

2.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DE CONSENTIMENTO INFORMADO

2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - DIREITO COMPARADO

2.4 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO

2.4.1 Capacidade (para consentir)

2.4.2 Informação

2.4.3 Consentimento Livre

2.5 EXCEÇÕES AO DEVER DE OBTENÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO

2.6 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO INFORMADO

2.7 PRINCÍPIOS BIOÉTICOS E DEONTOLÓGICOS

2.8 EFEITOS DO CONSENTIMENTO INFORMADO

3 - DOS ASPECTOS ÉTICOS DO CONSENTIMENTO INFORMADO EM REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉIMPLANTACIONAL - Legislação Brasileira e Portuguesa

3.1 INTRODUÇÃO

3.2 DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL - DGPI

3.2.1 Definição de Diagnóstico Genético pré-implantacional - DGPI

3.2.2 Da Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro

3.2.3 Da Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida

3.2.4 Da Eugenia positiva e negativa

3.3 DO CONSENTIMENTO INFORMADO

3.3.1 Definição de Consentimento Informado

3.3.2 Dos pressupostos e efeitos do Consentimento Informado

3.3.3 Efeitos do Consentimento Informado

3.3.4 Do Consentimento Informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos

4 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1 DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1.1 Da Ação

4.1.2 Da Culpa - Teoria da Culpa e Responsabilidade Subjetiva

4.13 Do Dano

4.1.4 Do Nexo de Causalidade

4.2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

4.2.1 Das Obrigações de Meio e de Resultado

4.2.1.1 Da responsabilidade contratual e extracontratual

4.2.1.2 Da responsabilidade subjetiva e objetiva

4.2.1.3 Do ônus da prova

4.2.1.4 Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde

4.3 DA LEX ARTIS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE

4.4 DO ASPECTO PREVENTIVO: APLICAÇÃO PRÁTICA DE TERMOS DE CONSENTIMENTO INFORMADO

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Ação
  • Anexo I. Termo de consentimento informado
  • Anexo II. Resolução CFM 1.358/92. Resolução Federal de Medicina.
  • Anexo III. Lei portuguesa 32/06. Procriação medicamente assistida
  • Anexos.
  • Aspecto preventivo: aplicação prática de termos de consentimento informado.
  • Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados
  • Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa

B

  • Bem jurídico tutelado. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados.
  • Bioética. Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos

C

  • CFM brasileiro. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro
  • Capacidade (para consentir). Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade.
  • Causalidade. Nexo de causalidade.
  • Código Civil. Direitos da personalidade no Código Civil
  • Conceito e natureza jurídicade consentimento informado.
  • Conclusões
  • Consentimento como legitimação para o tratamento de saúde
  • Consentimentoinformado
  • Consentimento informado. Aspecto preventivo: aplicação prática de termos de consentimento informado.
  • Consentimento informado. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados
  • Consentimento informado. Aspectos éticos em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa
  • Consentimento informado. Capacidade (para consentir).
  • Consentimento informado. Conceito e natureza jurídica de consentimento informado.
  • Consentimento informado. Definição
  • Consentimento informado. Efeitos
  • Consentimento informado. Efeitos
  • Consentimento informado. Evoluçãohistórica. Direito comparado
  • Consentimento informado. Exceções ao dever de obtenção
  • Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade
  • Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade. Capacidade (para consentir)
  • Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade. Consentimento livre.
  • Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade. Informação.
  • Consentimento informado. Pressupostos e efeitos.
  • Consentimento informado. Princípios bioéticos e deontológicos.
  • Consentimento informado. Vícios.
  • Consentimento informado no tratamento de saúde
  • Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos
  • Consentimento livre. Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade.
  • Constitucional. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados
  • Contratual. Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde
  • Culpa. Teoria da culpa e responsabilidade subjetiva

D

  • DGPI. Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos
  • Dano
  • Definição de consentimento informado.
  • Dever de obtenção do consentimento informado. Exceções
  • Diagnóstico Genético pré-implantacional - DGPI. Definição
  • Diagnóstico genético pré-implantacional - DGPI e reprodução assistida
  • Diagnóstico genético pré-implantacional. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa.
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito à liberdade e à igualdade.
  • Direito à saúde.
  • Direito à vida dapessoa humana.
  • Direito comparado. Evolução histórica. Consentimento informado.
  • Direitos da personalidade no Código Civil.

E

  • Efeitos do consentimento informado
  • Ética. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa
  • Eugenia positiva e negativa
  • Evolução histórica. Direito comparado. Consentimento informado
  • Exceções ao dever de obtenção do consentimento informado.
  • Extracontratual. Responsabilidade contratual e extracontratual

I

  • Igualdade. Direito à liberdade e à igualdade
  • Informação. Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade.
  • Integridade física.
  • Integridade moral ou psíquica.
  • Introdução
  • Introdução

L

  • Legislação brasileira e portuguesa. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa
  • Legitimação. Consentimento como legitimação para o tratamento de saúde.
  • Lei portuguesa 32/06. Procriação medicamente assistida. Anexo III.
  • Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
  • Lex Artis do profissional de saúde
  • Liberdade. Direito à liberdade e à igualdade.
  • Limite jurídico. Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos

M

  • Meio. Obrigações de meio e de resultado.
  • Moral. Integridade moral ou psíquica.

N

  • Natureza jurídica e conceitode consentimento informado
  • Nexo de causalidade

O

  • Obrigação de meio. Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde.
  • Obrigação de resultado. Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício dasprofissões de saúde.
  • Obrigações de meio e de resultado.
  • Ônus da prova.

P

  • Personalidade. Direitos da personalidade no Código Civil
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
  • Pessoa humana. Direito à vida da pessoa humana
  • Portugal. Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
  • Pressupostos de admissibilidade do consentimento informado.
  • Prevenção. Aspecto preventivo: aplicação prática de termos de consentimento informado
  • Princípios bioéticos e deontológicos. Consentimento informado
  • Profissão. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro
  • Profissional de saúde. Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde
  • Profissional de saúde.Lex Artis do profissional de saúde
  • Profissional de saúde. Responsabilidade civil.
  • Proteção da pessoa humana. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados
  • Prova. Ônus da prova
  • Psíquico. Integridademoral ou psíquica

R

  • Referências.
  • Reprodução assistida. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa.
  • Reprodução assistida. Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
  • Reprodução assistida e do diagnóstico genético pré-implantacional - DGPI
  • Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro.
  • Resolução CFM 1.358/92. Resolução Federal de Medicina. Anexo II
  • Responsabilidade civil.
  • Responsabilidade civil. Pressupostos.
  • Responsabilidade civil do profissional de saúde
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade subjetiva. Culpa. Teoria da culpa
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Resultado. Obrigações demeio e de resultado.

S

  • Saúde. Consentimento como legitimação para o tratamento de saúde
  • Saúde. Consentimento informado no tratamento de saúde.
  • Saúde. Direito à saúde.

T

  • Teoria da culpa e responsabilidade subjetiva.
  • Termo de consentimentoinformado. Anexo I

V

  • Vícios do consentimento informado.
  • Vida. Direito à vida da pessoa humana