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Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado

2ª Edição - Revista e Atualizada Luciana Mendes Pereira Roberto

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana Mendes Pereira Roberto

ISBN: 978853622074-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 498grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 11/07/2008

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante o Código Civil, mais especificamente, a integridade física e moral do ser humano, como consolidação do direito de autodeterminação do paciente ao buscar um tratamento de saúde. Analisa a doutrina do consentimento informado como legitimação para o tratamento de saúde, bem como, seu conceito e natureza jurídica. Aponta a evolução histórica e o posicionamento do direito comparado. Estuda os elementos constitutivos do consentimento informado: capacidade para consentir, informação e o consentimento livre, além da hipótese de dissentimento do paciente. Também, os casos de exceção ao dever de obtenção de consentimento, seus vícios e efeitos. Conclui com apontamentos de responsabilidade civil. Explana sobre seus pressupostos e a responsabilidade do profissional de saúde. Estuda as obrigações de meio e resultado; verifica a responsabilidade contratual e extracontratual, a subjetiva e objetiva e o ônus da prova em ações indenizatórias que envolvem profissionais de saúde. Trata da lex artis dos fornecedores de serviços de saúde e da importância de sua verificação na apuração de culpa.
Aponta, por fim, o aspecto preventivo da aplicação dos termos de consentimento informado. Traz em anexo modelos de termos de consentimento informado.

Autor(es)

Luciana Mendes Pereira Roberto é Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialista em Bioética pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Londrina – UEL; Professora de Direito Civil do Centro Universitário Filadélia – UNIFL – Londrina-PR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS PROTETIVOS DA PESSOA HUMANA CONCERNENTES AO CONSENTIMENTO INFORMADO: BENS JURÍDICOS TUTELADOS, p. 27

1.1 DO DIREITO À VIDA DA PESSOA HUMANA, p. 28

1.2 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 37

1.3 DO DIREITO À LIBERDADE E À IGUALDADE, p. 42

1.4 DO DIREITO À SAÚDE, p. 49

1.5 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL, p. 55

1.5.1 Da Integridade Física, p. 61

1.5.2 Da Integridade Moral ou Psíquica, p. 67

2 - DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 73

2.1 DO CONSENTIMENTO COMO LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 75

2.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DE CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 80

2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - DIREITO COMPARADO, p. 91

2.4 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 101

2.4.1 Capacidade (para consentir), p. 101

2.4.2 Informação, p. 113

2.4.3 Consentimento Livre, p. 126

2.5 EXCEÇÕES AO DEVER DE OBTENÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 133

2.6 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 138

2.7 PRINCÍPIOS BIOÉTICOS E DEONTOLÓGICOS, p. 142

2.8 EFEITOS DO CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 148

3 - DOS ASPECTOS ÉTICOS DO CONSENTIMENTO INFORMADO EM REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL - Legislação Brasileira e Portuguesa, p. 151

3.1 INTRODUÇÃO, p. 151

3.2 DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL - DGPI, p. 153

3.2.1 Definição de Diagnóstico Genético pré-implantacional - DGPI, p. 154

3.2.2 Da Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro, p. 155

3.2.3 Da Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, p. 159

3.2.4 Da Eugenia positiva e negativa, p. 161

3.3 DO CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 165

3.3.1 Definição de Consentimento Informado, p. 166

3.3.2 Dos pressupostos e efeitos do Consentimento Informado, p. 167

3.3.3 Efeitos do Consentimento Informado, p. 171

3.3.4 Do Consentimento Informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos, p. 172

4 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 177

4.1 DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 182

4.1.1 Da Ação, p. 183

4.1.2 Da Culpa - Teoria da Culpa e Responsabilidade Subjetiva, p. 188

4.13 Do Dano, p. 192

4.1.4 Do Nexo de Causalidade, p. 195

4.2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, p. 200

4.2.1 Das Obrigações de Meio e de Resultado, p. 202

4.2.1.1 Da responsabilidade contratual e extracontratual, p. 211

4.2.1.2 Da responsabilidade subjetiva e objetiva, p. 216

4.2.1.3 Do ônus da prova, p. 222

4.2.1.4 Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde, p. 225

4.3 DA LEX ARTIS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, p. 228

4.4 DO ASPECTO PREVENTIVO: APLICAÇÃO PRÁTICA DE TERMOS DE CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 234

CONCLUSÕES, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 243

ANEXOS, p. 251

Índice alfabético

A

Ação, p. 183
Anexo I. Termo de consentimento informado, p. 253
Anexo II. Resolução CFM 1.358/92. Resolução Federal de Medicina, p. 283
Anexo III. Lei portuguesa 32/06. Procriação medicamente assistida, p. 287
Anexos, p. 251
Aspecto preventivo: aplicação prática de termos de consentimento informado, p. 234
Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados, p. 27
Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa, p. 151

B

Bem jurídico tutelado. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados, p. 27
Bioética. Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos, p. 172

C

CFM brasileiro. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro, p. 155
Capacidade (para consentir). Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade, p. 101
Causalidade. Nexo de causalidade, p. 195
Código Civil. Direitos da personalidade no Código Civil, p. 55
Conceito e natureza jurídica de consentimento informado, p. 80
Conclusões, p. 241
Consentimento como legitimação para o tratamento de saúde, p. 75
Consentimento informado, p. 165
Consentimento informado. Aspecto preventivo: aplicação prática de termos de consentimento informado, p. 234
Consentimento informado. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados, p. 27
Consentimento informado. Aspectos éticos em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa, p. 151
Consentimento informado. Capacidade (para consentir), p. 101
Consentimento informado. Conceito e natureza jurídica de consentimento informado, p. 80
Consentimento informado. Definição, p. 166
Consentimento informado. Efeitos, p. 148
Consentimento informado. Efeitos, p. 171
Consentimento informado. Evolução histórica. Direito comparado, p. 91
Consentimento informado. Exceções ao dever de obtenção, p. 133
Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade, p. 101
Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade. Capacidade (para consentir), p. 101
Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade. Consentimento livre, p. 126
Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade. Informação, p. 113
Consentimento informado. Pressupostos e efeitos, p. 167
Consentimento informado. Princípios bioéticos e deontológicos, p. 142
Consentimento informado. Vícios, p. 138
Consentimento informado no tratamento de saúde, p. 73
Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos, p. 172
Consentimento livre. Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade, p. 126
Constitucional. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados, p. 27
Contratual. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 211
Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde, p. 225
Culpa. Teoria da culpa e responsabilidade subjetiva, p. 188

D

DGPI. Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos, p. 172
Dano, p. 192
Definição de consentimento informado, p. 166
Dever de obtenção do consentimento informado. Exceções, p. 133
Diagnóstico Genético pré-implantacional - DGPI. Definição, p. 154
Diagnóstico genético pré-implantacional - DGPI e reprodução assistida, p. 153
Diagnóstico genético pré-implantacional. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa, p. 151
Dignidade da pessoa humana, p. 37
Direito à liberdade e à igualdade, p. 42
Direito à saúde, p. 49
Direito à vida da pessoa humana, p. 28
Direito comparado. Evolução histórica. Consentimento informado, p. 91
Direitos da personalidade no Código Civil, p. 55

E

Efeitos do consentimento informado, p. 148
Ética. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa, p. 151
Eugenia positiva e negativa, p. 161
Evolução histórica. Direito comparado. Consentimento informado, p. 91
Exceções ao dever de obtenção do consentimento informado, p. 133
Extracontratual. Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 211

I

Igualdade. Direito à liberdade e à igualdade, p. 42
Informação. Consentimento informado. Pressupostos de admissibilidade, p. 113
Integridade física, p. 61
Integridade moral ou psíquica, p. 67
Introdução, p. 21
Introdução, p. 151

L

Legislação brasileira e portuguesa. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa, p. 151
Legitimação. Consentimento como legitimação para o tratamento de saúde, p. 75
Lei portuguesa 32/06. Procriação medicamente assistida. Anexo III, p. 287
Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, p. 159
Lex Artis do profissional de saúde, p. 228
Liberdade. Direito à liberdade e à igualdade, p. 42
Limite jurídico. Consentimento informado para o DGPI: limites jurídicos e bioéticos, p. 172

M

Meio. Obrigações de meio e de resultado, p. 202
Moral. Integridade moral ou psíquica, p. 67

N

Natureza jurídica e conceito de consentimento informado, p. 80
Nexo de causalidade, p. 195

O

Obrigação de meio. Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde, p. 225
Obrigação de resultado. Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde, p. 225
Obrigações de meio e de resultado, p. 202
Ônus da prova, p. 222

P

Personalidade. Direitos da personalidade no Código Civil, p. 55
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 37
Pessoa humana. Direito à vida da pessoa humana, p. 28
Portugal. Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, p. 159
Pressupostos de admissibilidade do consentimento informado, p. 101
Prevenção. Aspecto preventivo: aplicação prática de termos de consentimento informado, p. 234
Princípios bioéticos e deontológicos. Consentimento informado, p. 142
Profissão. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro, p. 155
Profissional de saúde. Crítica atual à distinção das obrigações em meio e resultado no exercício das profissões de saúde, p. 225
Profissional de saúde. Lex Artis do profissional de saúde, p. 228
Profissional de saúde. Responsabilidade civil, p. 200
Proteção da pessoa humana. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais protetivos da pessoa humana concernentes ao consentimento informado: bens jurídicos tutelados, p. 27
Prova. Ônus da prova, p. 222
Psíquico. Integridade moral ou psíquica, p. 67

R

Referências, p. 243
Reprodução assistida. Aspectos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional. Legislação brasileira e portuguesa, p. 151
Reprodução assistida. Lei portuguesa 32/06, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, p. 159
Reprodução assistida e do diagnóstico genético pré-implantacional - DGPI, p. 153
Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro, p. 155
Resolução CFM 1.358/92. Resolução Federal de Medicina. Anexo II, p. 283
Responsabilidade civil, p. 177
Responsabilidade civil. Pressupostos, p. 182
Responsabilidade civil do profissional de saúde, p. 200
Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 211
Responsabilidade subjetiva. Culpa. Teoria da culpa, p. 188
Responsabilidade subjetiva e objetiva, p. 216
Resultado. Obrigações demeio e de resultado, p. 202