Jurisdição Voluntária - No Processo Civil - Prefácio de Nelson Nery Junior

Cristina Ferraz

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Cristina Ferraz
ISBN: 978853622178-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 312
Publicado em: 16/09/2008
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

 “A conceituada Juruá Editora dá a público o livro Jurisdição Voluntária no Processo Civil, de autoria da Professora Doutora Cristina Ferraz, obra que tenho a honra de prefaciar...
... O trabalho que agora é publicado é oriundo de sua tese de doutorado sobre o tema da jurisdição voluntária, cuja profundidade científica e rigor na pesquisa doutrinária e jurisprudencial foi atestada pela banca examinadora que a aprovou, constituída pelos Profs. Vicente Greco Filho, Rodolfo de Camargo Mancuso, Patrícia Miranda Pizzol, Suzana Maria Cattapreta Pimenta Federighi e presidida por mim.
O livro analisa as principais características da jurisdição voluntária com base no posicionamento (parcial) da doutrina nacional e estrangeira; taxatividade ou não das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil; O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária; Critérios determinativos para a identificação dessas causas; O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária no direito comparado; indisponibilidade do direito em causa e interesse público; Jurisdição Voluntária e processo sem lide; Jurisdição Voluntária e processo penal. O capítulo seis destina-se a comparar os institutos do processo de conhecimento e sua compatibilidade/admissão na jurisdição voluntária. O trabalho termina analisando as faculdades conferidas ao juiz nessa jurisdição. Inclui, também, jurisprudência do STJ e STF sobre o tema.
A abrangência do trabalho autorizaria ser denominado de tratado, dada a profundidade com que os temas são examinados pela Prof. Cristina Ferraz, bem como pelo tratamento que dá aos problemas ocasionados pela aplicação das normas processuais sobre a jurisdição voluntária, aliada essa circunstância às soluções que vêm propostas pela autora.
Tenho certeza de que o livro será exitoso do ponto de vista editorial e acadêmico e cumprimento a autora, a Juruá e, principalmente, o público leitor, destinatário das lições da eminente autora”.

Nelson Nery Junior - Professor Titular da Faculdade de Direito da PUCSP e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

AUTOR(ES)

Cristina Ferraz é Doutora em Direito e Mestra pela PUCSP; Professora de Direito Processual Civil e Direito Civil da Faculdade de Direito da Fesp; Professora da Faculdade de Direito e Coordenadora da Pós-graduação em Direito Processual da UMC; Advogada.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS E DOS PROCEDIMENTOS EXISTENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1.1 Processo e procedimento

1.2 Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil

1.2.1 Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil

1.2.2 Como se identifica o procedimento de uma ação

1.2.3 Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento

2 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS À JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

2.1 Generalidades

2.2 Princípio do devido processo legal

2.3 Princípio da igualdade (isonomia)

2.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa

2.4.1 Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária

2.5 Princípiodispositivo

2.5.1 Jurisdição voluntáriae princípio dispositivo

2.6 Princípio do impulso oficial

2.6.1 Jurisdição voluntária e contumácia

2.6.2 Preclusão e jurisdição voluntária

2.6.3 Jurisdição voluntária e perempção

2.7 Princípio da lealdade processual

2.8 Princípio da motivação das decisões judiciais

2.9 Princípio do duplograu de jurisdição

2.10 Princípio da taxatividade

3 JURISDIÇÃO

3.1 Generalidades

3.2 Conceito

3.3 Escopo da jurisdição

3.4 Unidade da jurisdição

3.5 Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição

3.5.1 Existência de lide

3.5.2 Índole substitutiva

3.5.3 Inércia da jurisdição

3.5.4 Imparcialidade do Juiz

3.5.5 Contraditório

3.5.6 Definitividade

3.6 A função jurisdicional e as demais funções do Estado - origem histórica

3.7 Funções exercidas pelos órgãos representativos do Estado

3.7.1 Função legislativa

3.7.2 Função executiva

4 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

4.1 Origem da jurisdição voluntária

4.2 Natureza jurídica da jurisdição voluntária

4.2.1 Natureza administrativa

4.2.2 Natureza jurisdicionalista

4.2.3 Natureza autonomista

4.2.4 Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema

4.2.5 Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema

4.2.6 Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição

4.3 A jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73)

4.4 Quanto à denominação administração pública do direito privado

4.5 O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária

4.6 Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil

4.7 Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária

4.7.1 O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado

4.7.2 Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova

4.7.3 Prevenir a má formação do negócio jurídico

4.7.4 Jurisdição voluntáriae interesse público

4.8 Jurisdição voluntáriae processo sem lide

4.9 Jurisdição voluntáriae processo penal

5 CARACTERÍSTICAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

5.1 Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo civil

5.1.2 Jurisdição voluntáriae poder discricional

6 PROCESSO DE CONHECIMENTO E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

6.1 Da ação - Elementos e condições daação na jurisdição voluntária

6.2 Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária

6.2.1 As causas de jurisdição voluntária são constitutivas necessárias

6.3 Da capacidade processual na jurisdição voluntária

6.4 Dos deveres dos interessados e dos seus procuradores

6.5 Das despesas na jurisdição voluntária

6.6 Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária

6.7 Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária

6.7.1 Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária

6.8 Competência na jurisdição voluntária

6.8.1 Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária

6.9 Dos poderes e deveres do juiz na jurisdição voluntária

6.9.1 Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária

6.9.2 Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária

6.10 Dos atos processuais na jurisdição voluntária

6.10.1 Dos atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária

6.11 Dos prazos na jurisdição voluntária

6.11.1 As normas relativas à jurisdição voluntária são cogentes para os interessados

6.11.2 Os prazos na jurisdição voluntária são peremptórios

6.12 Citação na jurisdição voluntária

6.12.1 Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária

6.13 Das nulidades na jurisdição voluntária

6.13.1 Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária

6.14 Do valor da causa na jurisdição voluntária

6.15 Da formação e suspensão do procedimento

6.16 Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária

6.16.1 Indeferimento e emenda da petição inicial

6.16.2 Demais incisos previstos no CPC, art. 267

6.17 Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária

6.18 Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária

6.19 Tutela antecipatória na jurisdição voluntária

6.20 Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282)

6.21 Das modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária

6.21.1 Exceção instrumental e jurisdição voluntária

6.21.2 Reconvenção e jurisdição voluntária

6.21.3 Contestação e jurisdição voluntária

6.21.4 Ausência da contestação najurisdição voluntária e o efeito da revelia

6.22 Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária

6.22.1 A causa permanece na jurisdição voluntária

6.22.2 A causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa

6.22.3 A causa deverá ser extinta

6.23 Quais os limites às faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária

6.24 Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária

6.25 Julgamento conforme o estado do processo e jurisdição voluntária - considerações gerais sobre as hipóteses de extinção do processo e audiência preliminar

6.26 Da conciliação

6.27 Da audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

8 JURISPRUDÊNCIA

8.1 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

8.2 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação. Como se identifica o procedimento de uma ação
  • Ação. Elementos e condições da açãona jurisdição voluntária
  • Ação anulatória. Ação rescisória eação anulatória na jurisdição voluntária
  • Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária
  • Administração Pública. Quanto à denominação Administração Pública do direito privado.
  • Adolfo Schönke. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema.
  • Alcides Mendonça. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
  • Alfredo de Araújo Lopes da Costa. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema
  • Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária
  • Ampla defesa. Princípios do contraditório e da ampla defesa.
  • Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição.
  • Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária
  • Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária
  • Arruda Alvim. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
  • Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária
  • Atos processuais na jurisdição voluntária
  • Audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária
  • Ausência da contestação na jurisdiçãovoluntária e o efeito da revelia.

C

  • CPC, art. 267. Aplicabilidadedo CPC, art. 267, na jurisdição voluntária
  • CPC, art. 267. Demais incisos previstos no CPC, art. 267
  • Capacidade processual najurisdição voluntária
  • Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição
  • Características dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
  • Causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa
  • Causa deverá ser extinta
  • Causa permanece na jurisdição voluntária.
  • Causas de jurisdição voluntáriasão constitutivas necessárias
  • Citação. Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária.
  • Citação na jurisdição voluntária
  • Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária
  • Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil.
  • Código Processo Civil. Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil.
  • Código de Processo Civil. Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil
  • Código de Processo Civil. Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil
  • Código de Processo Civil. Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo Civil.
  • Código de Processo Civil. Jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73)
  • Código de Processo Civil. Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil.
  • Código de Processo Civil, art. 282. Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282).
  • Coisa julgada material e formalna jurisdição voluntária.
  • Competência na jurisdição voluntária.
  • Conceito. Análise da natureza jurídicada jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição
  • Conciliação
  • Conclusões quanto à natureza jurisdicional da jurisdição voluntária
  • Conclusões quanto às correntes quedefendem a natureza jurídica autonomista e administrativa na jurisdição voluntária
  • Conexão. Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária.
  • Congruência. Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária
  • Considerações finais
  • Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúnciana jurisdição voluntária
  • Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária
  • Contestação. Ausência da contestaçãona jurisdição voluntária e o efeito da revelia.
  • Contestação e jurisdição voluntária
  • Continência. Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária.
  • Contraditório.
  • Contraditório. Princípios do contraditório e da ampla defesa
  • Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária.
  • Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária
  • Critérios utilizados pelo legisladorprocessual para a classificação do procedimento.

D

  • Decadência. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária.
  • Decisão judicial. Princípio da motivação das decisões judiciais.
  • Definitividade
  • Demais considerações acerca dos poderesdo juiz na jurisdição voluntária.
  • Demais incisos previstosno CPC, art. 267
  • Desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado
  • Despesas na jurisdição voluntária
  • Deveres dos interessados e dos seus procuradores.
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal
  • Direito Privado. Quanto à denominação Administração Pública do direito privado
  • Direito comparado. Desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado.
  • Doutrina estrangeira. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Doutrina nacional. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição.

E

  • Edson Prata. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema
  • Efeitos da citação válida perantea jurisdição voluntária.
  • Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Constitui em mora o devedor
  • Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Faz litigiosa a coisa.
  • Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Interrompe a prescrição.
  • Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Litispendência.
  • Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Prevenção do juízo
  • Elementos e condições da ação na jurisdição voluntária
  • Enrico Redenti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Escopo da jurisdição.
  • Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil.
  • Estado. Função jurisdicional e as demais funções do Estado. Origem histórica
  • Estado. Funções exercidas pelos órgãos representativos do Estado
  • Estado. Julgamento conforme o Estado do processo e jurisdição voluntária. Considerações gerais sobre as hipóteses e extinção do processo e audiência preliminar.
  • Estado-Juiz. Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova
  • Exceção instrumental e jurisdição voluntária
  • Extinção. Causa deverá ser extinta
  • Extinção do processo com resolução domérito na jurisdição voluntária

F

  • Fiscal da lei. Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária.
  • Formação e suspensão do procedimento.
  • Francisco Carnelutti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema.
  • Função executiva
  • Função jurisdicional. Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição
  • Função jurisdicional e as demais funções do Estado. Origem histórica.
  • Função legislativa
  • Funções exercidas pelos órgãosrepresentativos do Estado

G

  • Gian Antonio Micheli. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Gianfranco Benetti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Giuseppe Chiovenda. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Guido Grignani. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema.

H

  • Histórico. Função jurisdicional e as demais funções do Estado. Origem histórica.
  • Hugo Nigro Mazzilli. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
  • Humberto Theodoro Júnior. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema

I

  • Identificação da causa. Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária
  • Imparcialidadedo Juiz
  • Impulso oficial. Princípio do impulso oficial.
  • Indeferimento e emendada petição inicial.
  • Indisponibilidade do direito sem causa e jurisdição voluntária.
  • Inércia da jurisdição.
  • Instrução e julgamento. Audiência deinstrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária.
  • Interessado. Deveres dos interessados e dos seus procuradores.
  • Interesse público e jurisdição voluntária.
  • Intervenção de terceiros ejurisdição voluntária
  • Introdução.
  • Isonomia. Princípio daigualdade (isonomia)

J

  • José Frederico Marques. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
  • José Ignácio Botelho de Mesquita. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
  • Juiz. Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária
  • Juiz. Imparcialidade do Juiz
  • Julgamento conforme o Estado do processo e jurisdição voluntária. Considerações gerais sobre as hipóteses e extinção do processo e audiência preliminar.
  • Jurisdição.
  • Jurisdição. Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição
  • Jurisdição. Conceito.
  • Jurisdição. Escopo da jurisdição.
  • Jurisdição. Generalidades
  • Jurisdição. Índole substitutiva
  • Jurisdição. Inérciada jurisdição.
  • Jurisdição. Unidadeda jurisdição
  • Jurisdição contenciosa. Causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa
  • Jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição.
  • Jurisdição voluntária. Aplicabilidade doCPC, art. 267, na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Atos das partes edo juiz na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Atos processuais na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Audiência deinstrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia.
  • Jurisdição voluntária. Características dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Causas de jurisdição voluntária são constitutivas necessárias
  • Jurisdição voluntária. Citação
  • Jurisdição voluntária. Classificaçãoda sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Coisa julgada material e formal na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Competência
  • Jurisdição voluntária. Conclusões quanto à natureza jurisdicional da jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Conclusões quanto às correntes que defendem a natureza jurídica autonomista e administrativa na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado.
  • Jurisdição voluntária. Despesas
  • Jurisdição voluntária. Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Elementos e condições da ação na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Extinção doprocesso com resolução do mérito na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Generalidades.
  • Jurisdição voluntária. Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Julgamento conforme o Estado do processo e jurisdição voluntária. Considerações gerais sobre as hipóteses e extinção do processo e audiência preliminar
  • Jurisdição voluntária.Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária.Natureza jurídica
  • Jurisdição voluntária. Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Nulidades.
  • Jurisdição voluntária. Origem.
  • Jurisdição voluntária. Prazos
  • Jurisdição voluntária. Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Princípios gerais do direito processual. Princípios fundamentais aplicáveis à jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Quais os limitesàs faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária
  • Jurisdição voluntária. Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil.
  • Jurisdição voluntária. Tutela antecipatória na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária. Valor da causa na jurisdição voluntária.
  • Jurisdição voluntária e a indisponibilidade do direito sem causa,
  • Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo Civil
  • Jurisdição voluntária e capacidade processual.
  • Jurisdição voluntária e contestação.
  • Jurisdição voluntária e contumácia.
  • Jurisdição voluntária eexceção instrumental.
  • Jurisdição voluntária einteresse público
  • Jurisdição voluntária e litispendência
  • Jurisdição voluntária e perempção.
  • Jurisdição voluntária e perempção.
  • Jurisdição voluntária epoder discricional.
  • Jurisdição voluntária e preclusão.
  • Jurisdição voluntária eprincípio dispositivo
  • Jurisdição voluntária e processo de conhecimento
  • Jurisdição voluntáriae processo penal.
  • Jurisdição voluntária eprocesso sem lide
  • Jurisdição voluntária e reconvenção
  • Jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73)
  • Jurisprudência
  • Jurisprudência do SuperiorTribunal de Justiça
  • Jurisprudência do SupremoTribunal Federal

L

  • Lealdade processual. Princípioda lealdade processual.
  • Legislação estrangeira.
  • Legislador. Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento.
  • Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária
  • Lide. Existência de lide.
  • Litígio. Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária.
  • Litispendência e jurisdição voluntária.

M

  • Mario Vellani. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema.
  • Ministério Público. Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária.
  • Ministério Público. Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária.
  • Modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária
  • Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil

N

  • Natureza administrativa
  • Natureza autonomista.
  • Natureza jurídica autonomista. Conclusões quanto às correntes que defendem a natureza jurídica autonomista e administrativa na jurisdição voluntária
  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária
  • Natureza jurisdicionalista
  • Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova
  • Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária.
  • Negócio jurídico. Prevenir a máformação do negócio jurídico
  • Nelson Nery Junior. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema
  • Niceto Alcalá-Zamora. Posicionamento(parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema.
  • Normas relativas à jurisdição voluntária são cogentes para os interessados.
  • Nulidades na jurisdição voluntária

O

  • Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282)
  • Origem da jurisdição voluntária

P

  • Partes. Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária.
  • Pedido. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária.
  • Perempção e jurisdição voluntária.
  • Perempção e jurisdição voluntária.
  • Petição inicial. Indeferimento eemenda da petição inicial.
  • Petição inicial. Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282).
  • Piero Calamandrei. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema.
  • Poder discricional. Jurisdição voluntária e poder discricional.
  • Poder discricional e jurisdição voluntária.
  • Poderes do juiz. Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária
  • Poderes e deveres do juiz na jurisdição voluntária
  • Posicionamento (parcial)da doutrina estrangeira a respeito do tema.
  • Posicionamento (parcial)da doutrina nacional a respeito do tema.
  • Prazos na jurisdição voluntária.
  • Prazos na jurisdição voluntária são peremptórios
  • Preclusão e jurisdição voluntária
  • Prescrição. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária.
  • Prescrição e jurisdição voluntária
  • Prevenção, conexão e continênciana jurisdição voluntária
  • Prevenir a má formação do negócio jurídico
  • Princípio da igualdade (isonomia)
  • Princípio da lealdade processual
  • Princípio da motivação das decisões judiciais
  • Princípio dataxatividade.
  • Princípio dispositivo
  • Princípio do devido processo legal
  • Princípio do duplo grau de jurisdição
  • Princípio do impulso oficial.
  • Princípio inquisitório ou inquisitivo.
  • Princípios do contraditório e da ampla defesa.
  • Princípios gerais do direito processual. Princípios fundamentais aplicáveis à jurisdição voluntária.
  • Procedimento. Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil.
  • Procedimento. Como se identificao procedimento de uma ação.
  • Procedimento. Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento
  • Procedimento. Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil
  • Procedimento. Formação e suspensão do procedimento.
  • Procedimento. Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária
  • Procedimento. Processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária
  • Procedimento e processo.
  • Procedimento especial. Características dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
  • Procedimento ordinário. Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária
  • Processo. Classificação dos processose dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil.
  • Processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária
  • Processo civil. Jurisdição voluntária e art. 1.109 do CPC
  • Processo de conhecimento ejurisdição voluntária
  • Processo e procedimento
  • Processo penal. Jurisdição voluntária e processo penal.
  • Processo sem lide. Jurisdição voluntária e processo sem lide
  • Procurador. Deveres dos interessados e dos seus procuradores.

Q

  • Quais os limites às faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária.
  • Quanto à denominação AdministraçãoPública do direito privado.

R

  • Ramiro Podetti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Reconhecimento jurídico do pedido,transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária. Considerações.
  • Reconvenção e jurisdição voluntária
  • Referências
  • Renúncia. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária
  • Resolução de mérito. Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária
  • Resposta do réu. Modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária.
  • Revelia. Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia

S

  • Salvatore Satta. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema
  • Sentença. Audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária.
  • Sentença. Classificaçãoda sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária.
  • Situação jurídica nova. Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídicanova
  • Superveniência de litígiono procedimento de jurisdição voluntária
  • Suspensão e formação do procedimento

T

  • Taxatividade. Princípio da taxatividade
  • Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil.
  • Terceiros. Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária.
  • Transação. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária.
  • Tutela antecipatória na jurisdição voluntária
  • Tutela jurisdicional. Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil.

U

  • Unidade da jurisdição.

V

  • Valor da causa na jurisdição voluntária
  • Vicente Greco Filho. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema.
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