Capa do livro: Manual das Eleições - Eleições 2008 - 2ª Edição – Revista e Atualizada/2008, Sivanildo de Araújo Dantas

Manual das Eleições - Eleições 2008

2ª Edição – Revista e Atualizada/2008 Sivanildo de Araújo Dantas

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Sivanildo de Araújo Dantas

ISBN: 978853622196-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada/2008

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 395grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 01/10/2008

Área(s): Direito - Eleitoral

Sinopse

A presente obra constitui-se, assim, em um guia seguro para todos aqueles profissionais que atuarão nas eleições (advogados, juízes, MP’s, candidatos e assessores), de primeio e segundo turno, na medida em que faz uma análise dos principais institutos do Direito Eleitoral utilizados no pleito que se avizinha.

A obra está dividida em quatro partes. A primeira e a segunda tratam de institutos do procedimento eleitoral administrativo, tais como as desincompatibilizações, inelegibilidades, convenção partidária, registro de candidatos, arrecadação de recursos e prestação de contas, propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos e diplomação, dentre outros temas correlatos. Abrimos um capítulo específico com o título “Dia das eleições”, por entendermos que será ele muito útil àqueles que atuarão no dia do pleito. Incluímos também nesta parte modelos de requerimentos de registro de candidatos, de edital de convocação para convenções, de ata de convenção e quadro demonstrativo com prazos de desincompatibilização para os principais cargos eletivos.

Na terceira parte, incluímos o processo jurisdicional eleitoral. Sendo assim, tratamos das impugnações, representações, ações (ação de impugnação de candidatura, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação eleitoral) e recursos eleitorais (penais e não penais). A obra traz ainda informações práticas do processo eleitoral, tais como fluxogramas desses instrumentos processuais e modelos de petições. Toda essa análise é feita à luz do direito positivo e da jurisprudência mais atualizada do TSE aplicada à espécie.

Por fim, na quarta e última parte da obra, encontram-se na íntegra todas as súmulas do TSE, a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 30.09.1997), a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) e o Calendário Eleitoral.


Boas eleições!

Autor(es)

Sivanildo de Araújo Dantas é Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Professor da ESMARN – Escola Superior da Magistratura e da FAL – Faculdade de Natal onde leciona Direito Eleitoral; atualmente exerce o cargo de Assessor Judiciário da Corte do TRE/RN; é sócio do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Tem publicado por esta Editora as seguintes obras: Legislação Eleitoral e Código Eleitoral (na 7ª ed.) e Direito Eleitoral – Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras (2ª ed.); é também autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas de Direito Eleitoral.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

PARTE I DIREITO ELEITORAL CONSTITUCIONAL, p. 21

Capítulo 1 - DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS, p. 23

1.1 Considerações gerais, p. 23

1.2 Privação dos direitos políticos, p. 23

1.3 Inelegibilidades, p. 24

1.3.1 Definição, p. 24

1.3.2 Previsão constitucional e infraconstitucional, p. 24

1.3.3 Classificação das inelegibilidades, p. 24

1.4 Incompatibilidade, p. 29

1.4.1 O que são incompatibilidades?, p. 29

1.4.2 Desincompatibilização, p. 30

1.4.3 Algumas hipóteses de desincompatibilização, p. 36

Capítulo 2 - DIREITO POLÍTICO POSITIVO, p. 41

2.1 Considerações gerais, p. 41

2.2 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa), p. 41

2.3 Elegibilidade (ou capacidade eleitoral passiva), p. 42

2.3.1 Definição, p. 42

2.3.2 Previsão constitucional, p. 42

PARTE II DIREITO ELEITORAL INFRACONSTITUCIONAL, p. 45

Capítulo 3 - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA E COLIGAÇÃO, p. 47

3.1 Convenção partidária, p. 47

3.1.1 Definição, p. 47

3.1.2 Período das convenções, p. 47

3.1.3 Objetivo, p. 47

3.1.4 Partidos aptos a participarem das eleições de 2008, p. 48

3.1.5 Modelo de edital, p. 49

3.2 Coligação, p. 50

3.2.1 Definição, p. 50

3.2.2 Formação de coligação, p. 50

3.2.3 Denominação, p. 51

3.2.4 Prerrogativas e obrigações, p. 51

3.2.5 Representação da coligação, p. 52

Capítulo 4 - REGISTRO DE CANDIDATURA, p. 53

4.1 Previsão constitucional e legal, p. 53

4.2 Requisitos para o registro de candidatura, p. 53

4.3 Relação entre o número de registro de candidaturas e lugares a preencher, p. 54

4.4 Legitimidade para requerer o registro de candidatura, p. 55

4.4.1 Quem pode requerer o registro na hipótese de o partido concorrer isoladamente, p. 55

4.4.2 Quem pode requerer o registro na hipótese de coligação partidária (Lei 9.504/97, art. 6º, § 3º, II), p. 55

4.5 Comunicação do valor máximo de gastos na campanha, p. 55

4.6 Prazo para requerer o registro, p. 56

4.7 Do pedido de registro, p. 56

4.7.1 Variação nominal, p. 59

4.7.2 Nomes ou variações nominais iguais (homonímia), p. 59

4.8 Número das legendas partidárias e dos candidatos (Lei 9.504/97, art. 15), p. 61

4.81 Preferências, p. 61

4.8.2 Atribuição de números aos candidatos à eleição majoritária, p. 61

4.9 Substituição de candidatos (CE, art. 101, § 1º, LC 64/90, art. 17 e LE, art. 13, caput), p. 62

4.9.1 É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato nas seguintes hipóteses, p. 62

4.9.2 Substituição de candidatos nas eleições majoritárias, p. 63

4.9.3 Substituição de candidatos nas eleições proporcionais, p. 63

4.10 Modelos de documentos para o registro de candidato, p. 64

4.10.1 Pedido de registro do candidato, p. 64

4.10.2 Autorização individual do candidato, p. 65

4.10.3 Declaração de bens do candidato, p. 66

4.11 Fluxograma de pedido de registro de candidatura, p. 67

Capítulo 5 - PESQUISA ELEITORAL, p. 69

5.1 Definição, p. 69

5.2 Previsão legal, p. 69

5.3 Do registro da pesquisa, p. 70

5.4 Da publicidade da pesquisa, p. 70

5.5 Da divulgação dos resultados, p. 71

5.6 Penalidades, p. 71

5.7 Da fiscalização, p. 72

5.8 Da responsabilidade penal, p. 72

5.9 Veiculação dos dados corretos, p. 72

5.10 Possibilidade de responsabilidade solidária, p. 72

5.11 Fluxograma do registro de pesquisa eleitoral, p. 73

Capítulo 6 - ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 75

6.1 Previsão legal, p. 75

6.2 Providências preliminares ao início da campanha, p. 75

6.3 Solicitação do registro do candidato / Limite de gastos por candidatura, p. 76

6.4 Solicitação do registro do comitê financeiro, p. 77

6.5 Atribuições do comitê financeiro (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e art. 29), p. 77

6.6 Registro do comitê, p. 78

6.7 Documentos necessários para a constituição do comitê, p. 78

6.8 Abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha, p. 78

6.9 Recibos eleitorais, p. 79

6.10 Arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, p. 79

6.10.1 Fontes dos recursos para a campanha eleitoral, p. 79

6.10.2 Doações para a campanha eleitoral, p. 80

6.10.3 Da comercialização de bens e da realização de eventos, p. 81

6.10.4 Prazo limite para arrecadação e despesas eleitorais, p. 82

6.11 Aplicação de recursos na campanha eleitoral, p. 82

6.11.1 Gastos eleitorais, p. 82

6.12 Prestação de contas da campanha eleitoral, p. 83

6.12.1 Disposições gerais, p. 83

6.12.2 Responsabilidade, p. 83

6.12.3 Prazo para a prestação de contas, p. 84

6.12.4 Obrigação de prestar contas, p. 84

6.12.5 Sobra de campanha, p. 85

6.12.6 Documentos a serem apresentados na prestação de contas, p. 85

Capítulo 7 - PROPAGANDA ELEITORAL, p. 89

7.1 Considerações gerais, p. 89

7.2 Publicidade institucional, p. 89

7.3 Propaganda partidária, p. 91

7.3.1 Previsão legal, p. 91

7.3.2 Período permitido, p. 91

7.3.3 Objetivo, p. 91

7.4 Propaganda intra partidária, p. 93

7.4.1 Previsão legal, p. 93

7.4.2 Objetivo, p. 94

7.4.3 Período permitido, p. 94

7.4.4 Tipos de meios de comunicação vedado, p. 94

7.4.5 Penalidade pelo descumprimento, p. 94

7.5 Propaganda eleitoral, p. 95

7.5.1 Definição, p. 95

7.5.2 Previsão legal, p. 95

7.5.3 Aspectos gerais da propaganda eleitoral, p. 95

7.5.4 Propaganda eleitoral antecipada, p. 98

7.5.5 Propaganda eleitoral irregular, p. 99

7.5.6 Propaganda eleitoral criminosa, p. 101

7.5.7 Propaganda eleitoral regular, p. 102

Capítulo 8 - DIREITO DE RESPOSTA, p. 115

8.1 Definição, p. 115

8.2 Previsão legal, p. 115

8.3 Legitimados para pedir o exercício do direito de resposta, p. 115

8.4 Prazos para pedir o exercício do direito de resposta, p. 116

8.5 Prazo de defesa, p. 116

8.6 Prazo para a Justiça Eleitoral decidir, p. 116

8.7 Dos requisitos do pedido do exercício do direito de resposta, p. 116

8.7.1 Os requisitos gerais são, p. 117

8.7.2 Os requisitos específicos são, p. 117

8.7.3 Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada na imprensa escrita, p. 118

8.7.4 Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e TV, p. 119

8.7.5 Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, p. 121

8.8 Do recurso contra decisão sobre o exercício do direito de resposta, p. 122

Capítulo 9 - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL, p. 123

9.1 Previsão legal, p. 123

9.2 Definição legal de agentes públicos, p. 123

9.3 Objetivo da lei, p. 123

9.4 Espécies de condutas, p. 124

9.4.1 Cessão ou uso de bens públicos, p. 124

9.4.2 Cessão ou uso de materiais ou serviços públicos, p. 124

9.4.3 Cessão de servidores públicos, p. 125

9.4.4 Distribuição de bens e serviços sociais públicos, p. 125

9.4.5 Proibições relacionadas ao servidor público, p. 125

9.4.6 Transferência voluntária de recursos, propaganda de produtos e serviços e pronunciamento em cadeia de rádio e TV, p. 126

9.4.7 Despesas com publicidade dos órgãos públicos, p. 127

9.4.8 Revisão geral da remuneração dos servidores públicos, p. 127

9.4.9 Abuso de autoridade, p. 128

9.4.10 Shows artísticos em inaugurações públicas, p. 128

9.4.11 Participação de candidato aos cargos do Poder Executivo em inaugurações, p. 128

9.4.12 Conseqüências jurídicas para quem incidir nas condutas vedadas do art. 73, p. 128

9.4.13 Rito processual para apuração das condutas vedadas, p. 129

Capítulo 10 - DIA DAS ELEIÇÕES, p. 131

10.1 Considerações gerais, p. 131

10.2 Início e término da votação, p. 131

10.3 Preferência para votar, p. 132

10.4 Eleitor portador de necessidades especiais, p. 132

10.5 Eleitores admitidos a votar, p. 133

10.6 Eleitor sem título, p. 133

10.7 Documento oficial para votar, p. 133

10.8 Eleitores proibidos de votar, p. 134

10.9 Dúvida quanto à identidade do eleitor, p. 134

10.10 Impugnação à identidade do eleitor, p. 134

10.11 Recusa do eleitor de votar, p. 134

10.12 Vestuário dos serventuários da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, p. 135

10.13 Vestuário dos fiscais de partidos, p. 135

10.14 Uso do celular pelo eleitor na seção eleitoral, p. 135

10.15 Pessoas autorizadas a permanecerem no recinto da seção eleitoral, p. 136

10.16 Força armada, p. 136

10.17 Dispensa do trabalho dos eleitores nomeados para auxiliar a Justiça Eleitoral, p. 136

10.18 Transporte de eleitores, p. 137

10.19 Fornecimento de refeições, p. 137

10.20 Outras condutas criminosas, p. 137

10.21 Manifestação individual e silenciosa do eleitor, p. 138

10.22 Captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A), p. 138

10.23 Corrupção eleitoral - ativa/passiva -(Art. 299 do CE), p. 139

10.24 Prisão de eleitor, p. 139

10.25 Garantia de liberdade para os membros de mesa receptora, fiscais de partido e candidatos, p. 139

10.26 Relaxamento de prisão, p. 140

10.27 Salvo-conduto, p. 140

Capítulo 11 - APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES, p. 141

11.1 Apuração, p. 141

11.1.1 Apuração das eleições majoritárias, p. 141

11.1.2 Apuração das eleições proporcionais, p. 142

11.1.3 Procedimento na Junta Eleitoral, p. 144

11.2 Proclamação, p. 147

11.2.1 Proclamação do resultado da eleição de prefeito, p. 147

11.2.3 Proclamação do resultado da eleição para vereador, p. 147

Capítulo 12 -DIPLOMAÇÃO, p. 149

12.1 Definição, p. 149

12.2 Data da diplomação, p. 149

12.3 Competência para diplomar, p. 150

12.4 Efeitos da diplomação, p. 150

PARTE III DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL, p. 151

Capítulo 13 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO, p. 153

13.1 Pressupostos de admissibilidade, p. 153

13.2 Direito processual eleitoral, p. 155

13.2.1 Considerações gerais, p. 155

13.3 Algumas características típicas do processo eleitoral, p. 157

13.3.1 Capacidade postulatória, p. 157

13.3.2 Prazos, p. 157

13.3.3 Prioridade dos feitos eleitorais, p. 157

13.3.4 Preclusão, p. 158

13.3.5 Efeitos dos recursos eleitorais, p. 158

13.3.6 Juízo de retratação, p. 158

13.3.7 Prejulgados, p. 158

13.3.8 Embargos infringentes, p. 159

13.4 Procedimento administrativo eleitoral, p. 159

13.4.1 Alistamento de eleitor, p. 159

13.4.2 Registro de candidato, p. 160

Capítulo 14 - INSTRUMENTOS LEGAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO NO DIREITO ELEITORAL (NÃO PENAL), p. 161

14.1 Impugnação eleitoral, p. 161

14.1.1 Previsão legal, p. 161

14.1.2 Modelo de impugnação, p. 162

14.2 Representação e reclamação eleitoral, p. 163

14.2.1 Previsão legal, p. 163

14.2.2 Legitimados ativos, p. 163

14.2.3 Legitimados passivos, p. 164

14.2.4 Competência, p. 164

14.2.5 Procedimento, p. 164

14.2.6 Fluxograma de representação eleitoral, p. 165

Capítulo 15 - AÇÕES ELEITO RAIS ESPECÍFICAS, p. 167

15.1 Definição, p. 167

15.2 Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura, p. 167

15.2.1 Considerações gerais, p. 167

15.2.2 Fundamentação, p. 167

15.2.3 Legitimados ativos, p. 168

15.2.4 Legitimados passivos, p. 168

15.2.5 Competência, p. 169

15.2.6 Prazo, p. 169

15.2.7 Preclusão, p. 169

15.2.8 Petição inicial, p. 170

15.2.9 Instrução, p. 170

15.2.10 Efeitos, p. 171

15.2.11 Fluxograma da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (rito processual), p. 172

15.2.12 Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura, p. 173

15.3 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), p. 174

15.3.1 Considerações gerais, p. 174

15.3.2 Competência para processar e julgar a AIJE, p. 175

15.3.3 Hipóteses de cabimento (objeto da ação), p. 175

15.3.4 Objetivo da AIJE, p. 175

15.3.5 Instrumento processual, p. 175

15.3.6 Termo inicial e final para a propositura da representação, p. 176

15.3.7 Legitimidade ativa, p. 176

15.3.8 Legitimidade passiva, p. 176

15.3.9 Procedimento, p. 176

15.3.10 Liminar, p. 177

15.3.11 Revelia, p. 177

15.3.12 Efeitos da procedência da representação, p. 177

15.3.13 Fluxograma de ação de investigação judicial eleitoral, p. 179

15.4 Ação de impugnação de mandato eletivo, p. 180

15.4.1 Fundamentação constitucional, p. 180

15.4.2 Competência para processar e julgar, p. 180

15.4.3 Legitimados ativos, p. 180

15.4.4 Legitimado passivo, p. 180

15.4.5 Cabimento, p. 181

15.4.6 Prazo, p. 181

15.4.7 Procedimento, p. 181

15.4.8 Requisitos da inicial, p. 182

15.4.9 Efeitos, p. 183

15.5 Corrupção eleitoral, p. 184

15.6 Abuso de poder econômico, p. 184

15.7 Fraude eleitoral, p. 185

15.8 Fluxograma da ação de impugnação ao mandato eletivo (rito processual), p. 186

15.9 Petição de ação de impugnação de mandato eletivo, p. 187

Capítulo 16 - RECURSOS ELEITORAIS, p. 193

16.1 Definição, p. 193

16.2 Aspectos gerais, p. 193

16.3 Recursos contra decisões dos juízes eleitorais, p. 194

16.3.1 Recurso inominado, p. 194

16.4 Recurso contra decisões das juntas eleitorais, p. 195

16.4.1 Recurso inominado, p. 195

16.4.2 Recurso parcial, p. 196

16.4.3 Recurso contra a diplomação, p. 197

16.5 Recurso contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 199

16.5.1 Recurso parcial, p. 199

16.5.2 Recurso inominado, p. 199

16.5.3 Embargos de declaração, p. 200

16.5.4 Recurso contra a diplomação, p. 201

16.5.5 Recurso especial, p. 206

16.5.6 Recurso ordinário, p. 210

16.5.7 Agravo de instrumento, p. 211

16.6 Recurso contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, p. 212

16.6.1 Recurso inominado, p. 212

16.6.2 Embargos de declaração, p. 213

16.6.3 Recurso Extraordinário, p. 213

16.6.4 Agravo de Instrumento, p. 214

16.6.5 Recurso ordinário, p. 215

16.6.6 Ação rescisória eleitoral, p. 215

Capítulo 17 - PROCESSO ELEITORAL PENAL, p. 217

17.1 Ação Penal Eleitoral, p. 217

17.1.1 Previsão legal, p. 217

17.1.2 Natureza jurídica, p. 217

17.1.3 Competência, p. 217

17.1.4 Subsidiariedade do CPP, p. 218

17.1.5 Rito processual, p. 218

17.1.6 Denúncia, p. 218

17.1.7 Não recebimento da denúncia, p. 219

17.1.8 Contestação, p. 219

17.1.9 Interrogatório, p. 219

17.1.10 Alegações finais, p. 220

17.1.11 Prazo para o Juiz sentenciar, p. 220

17.1.12 Recurso, p. 220

17.1.13 Juizado Especial Criminal, p. 220

Capítulo 18 - RECURSOS ELEITORAIS PENAIS, p. 221

18.1 Definição, p. 221

18.2 Aspectos gerais, p. 221

18.3 Recursos criminais contra decisões dos juízes eleitorais, p. 222

18.3.1 Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado), p. 222

18.3.2 Recurso em sentido estrito, p. 222

18.3.3 Revisão criminal, p. 223

18.3.4 Recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais, p. 224

18.4 Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, p. 225

18.4.1 Recurso extraordinário, p. 225

18.4.2 Agravo de instrumento, p. 226

18.4.3 Revisão criminal, p. 226

PARTE IV SÚMULAS DO TSE E LEGISLAÇÃO ELEITORAL, p. 227

SÚMULAS DO TSE, p. 229

CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2008 (RESOLUÇÃO 22.579, DE 30.08.2007), p. 233

LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18.05.1990, p. 251

LEI 9.504, DE 30.09.1997, p. 263

REFERÊNCIAS, p. 303

Índice alfabético

A

  • Abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha, p. 78
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
  • Abuso de autoridade, p. 128
  • Abuso de poder econômico, p. 184
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura, p. 167
  • Ação de impugnação de mandato eletivo, p. 180
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Cabimento, p. 181
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Competência para processar e julgar, p. 180
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Efeitos, p. 183
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Fundamentação constitucional, p. 180
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Hipóteses de cabimento, p. 196
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimado passivo, p. 180
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimados ativos, p. 180
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimidade ativa, p. 196
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Prazo, p. 181
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Prazo para interposição, p. 196
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Previsão legal, p. 196
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Procedimento, p. 181
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Procedimento, p. 196
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Requisitos da inicial, p. 182
  • Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), p. 174
  • Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Considerações gerais, p. 174
  • Ação penal eleitoral, p. 217
  • Ação penal eleitoral. Competência, p. 217
  • Ação penal eleitoral.Natureza jurídica, p. 217
  • Ação penal eleitoral.Previsão legal, p. 217
  • Ação penal eleitoral.Rito processual, p. 218
  • Ação penal eleitoral. Subsidiariedade do CPP, p. 218
  • Ação rescisória eleitoral, p. 215
  • Ações eleitorais específicas, p. 167
  • Ações eleitorais específicas. Definição, p. 167
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Competência, p. 169
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Considerações gerais, p. 167
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Fundamentação, p. 167
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Legitimados ativos, p. 168
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Legitimados passivos, p. 168
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Prazo, p. 169
  • Ação rescisória eleitoral.Hipótese de cabimento, p. 215
  • Ação rescisória eleitoral. Legitimado ativo, p. 215
  • Ação rescisória eleitoral. Prazo para interposição, p. 215
  • Ação rescisória eleitoral. Previsão legal, p. 215
  • Agente público. Definição legal de agentes públicos, p. 123
  • Agravo de instrumento, p. 211
  • Agravo de instrumento, p. 214
  • Agravo de instrumento, p. 226
  • Agravo de instrumento. Cabimento, p. 225
  • Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento, p. 211
  • Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento, p. 214
  • Agravo de instrumento. Prazo, p. 225
  • Agravo de instrumento. Prazo para interposição, p. 212
  • Agravo de instrumento. Prazo para interposição, p. 215
  • Agravo de instrumento. Previsão legal, p. 211
  • Agravo de instrumento. Previsão legal, p. 214
  • Agravo de instrumento.Revisão criminal, p. 226
  • Agravo de instrumento. TSE, p. 226
  • Agravo de instrumento. TSE. Cabimento, p. 226
  • Agravo de instrumento. TSE. Prazo, p. 226
  • Alegações finais, p. 220
  • Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa), p. 41
  • Alistamento de eleitor, p. 159
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado), p. 222
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado). Cabimento, p. 222
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado). Efeito, p. 222
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado). Prazo, p. 222
  • Aplicação de recursos na campanha eleitoral, p. 82
  • Apuração, p. 141
  • Apuração das eleições majoritárias, p. 141
  • Apuração das eleições proporcionais, p. 141
  • Apuração e proclamação do resultado das eleições, p. 141
  • Arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, p. 79
  • Arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas, p. 75
  • Aspectos gerais da propaganda eleitoral, p. 95
  • Atribuição de números aos candidatos à eleição majoritária, p. 61
  • Atribuições do comitê financeiro (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e 29), p. 77
  • Autorização individual do candidato, p. 65

C

  • Calendário eleitoral 2008, p. 233
  • Campanha eleitoral. Condutas vedadas. Previsão legal, p. 123
  • Captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A), p. 138
  • Cessão de servidores públicos, p. 125
  • Cessão ou uso de bens públicos, p. 124
  • Cessão ou uso de materiais ou serviços públicos, p. 124
  • Coligação, p. 50
  • Coligação. Registro. Se o partido estiver coligado, poderão requerer o registro (Lei 9.504/97, art. 6º, § 3º, II), p. 55
  • Coligação. Definição, p. 50
  • Coligação. Denominação, p. 51
  • Coligação. Formação, p. 50
  • Coligação. Prerrogativas e obrigações, p. 51
  • Coligação. Representação da coligação, p. 52
  • Comercialização de bens e da realização de eventos, p. 81
  • Competência para processar e julgar a AIJE, p. 175
  • Comunicação do valor máximo de gastos na campanha, p. 55
  • Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, p. 123
  • Conseqüências jurídicas para quem incidir nas condutas vedadas do art. 73, p. 128
  • Contestação, p. 218
  • Convenção partidária, p. 45
  • Convenção partidária e coligação, p. 45
  • Convenção partidária. Definição, p. 45
  • Convenção partidária. Objetivo, p. 45
  • Corrupção eleitoral, p. 184
  • Corrupção eleitoral. Ativa/passiva. CE, art. 299, p. 139

D

  • Declaração de bens do candidato, p. 66
  • Definição legal de agentes públicos, p. 123
  • Denúncia, p. 218
  • Denúncia. Não recebimento da denúncia, p. 218
  • Desincompatibilização, p. 30
  • Despesas com publicidade dos órgãos públicos, p. 127
  • Dia das eleições, p. 131
  • Dia das eleições. Considerações gerais, p. 131
  • Diplomação, p. 149
  • Diplomação. Competência para diplomar, p. 150
  • Diplomação. Data, p. 149
  • Diplomação. Definição, p. 149
  • Diplomação. Efeitos, p. 150
  • Direito de resposta, p. 115
  • Direito de resposta. Definição, p. 115
  • Direito de resposta.Previsão legal, p. 115
  • Direito de resposta.Requisitos gerais, p. 117
  • Direito eleitoral.Previsão legal, p. 161
  • Direito eleitoral constitucional, p. 21
  • Direito eleitor alinfra constitucional, p. 45
  • Direito político positivo, p. 41
  • Direito político positivo. Considerações gerais, p. 41
  • Direito processual eleitoral, p. 151
  • Direito processual eleitoral, p. 155
  • Direito processual eleitoral. Considerações gerais, p. 155
  • Direitos políticos negativos, p. 23
  • Direitos políticos negativos.Considerações gerais, p. 23
  • Dispensa do trabalho dos eleitores nomeados para auxiliar a Justiça Eleitoral, p. 136
  • Distribuição de bens e serviços sociais públicos, p. 125
  • Doações para a campanha eleitoral, p. 80
  • Documento oficial para votar, p. 133
  • Documentos a serem apresentados na prestação de contas, p. 85
  • Documentos necessários para a constituição do comitê, p. 78
  • Dúvida quanto à identidade do eleitor, p. 134

E

  • Efeitos, p. 171
  • Efeitos da procedência da representação, p. 177
  • Efeitos dos recursos eleitorais, p. 158
  • Elegibilidade (ou capacidade eleitoral passiva), p. 42
  • Elegibilidade. Definição, p. 42
  • Eleição majoritária, p. 59
  • Eleição municipal, p. 36
  • Eleição proporcional, p. 59
  • Eleitor portador de necessidades especiais, p. 132
  • Eleitor sem título, p. 133
  • Eleitores admitidos a votar, p. 133
  • Eleitores proibidos de votar, p. 134
  • Embargos de declaração, p. 200
  • Embargos de declaração. TSE, p. 213
  • Embargos de declaração. TSE.Hipóteses de cabimento, p. 213
  • Embargos de declaração. TSE. Prazo para interposição, p. 213
  • Embargos de declaração. TSE. Previsão legal, p. 213
  • Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento, p. 200
  • Embargos de declaração. Prazo para interposição, p. 201
  • Embargos de declaração.Previsão legal, p. 200
  • Embargos infringentes, p. 159
  • Espécies de condutas, p. 124

F

  • Fiscalização, p. 72
  • Fluxograma da ação de impugnação ao mandato eletivo (rito processual), p. 186
  • Fluxograma da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (rito processual), p. 172
  • Fluxograma de ação de investigação judicial eleitoral, p. 179
  • Fluxograma de pedido de registro de candidatura, p. 67
  • Fluxograma de representação eleitoral, p. 165
  • Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e TV, p. 119
  • Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada na imprensa escrita, p. 118
  • Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito rádio e na televisão, p. 121
  • Fluxograma do registro de pesquisa eleitoral, p. 73
  • Fontes dos recursos para a campanha eleitoral, p. 79
  • Força armada, p. 136
  • Fornecimento de refeições, p. 137
  • Fraude eleitoral, p. 185
  • Função exercida (CF/88, art. 14, §§ 5º e 6º), p. 25

G

  • Garantia de liberdade para os membros de mesa receptora, fiscais de partido e candidatos, p. 139
  • Gastos eleitorais, p. 82

H

  • Hipóteses (Lei 9.504/97, art. 13,caput), p. 62
  • Hipóteses de cabimento (objeto da ação), p. 175

I

  • Impugnação à identidade do eleitor, p. 134
  • Impugnação eleitoral, p. 161
  • Incompatibilidade, p. 29
  • Incompatibilidade. Que são incompatibilidades?, p. 29
  • Inelegibilidade. Absolutas, p. 25
  • Inelegibilidade. Classificação das inelegibilidades, p. 24
  • Inelegibilidade. Definição, p. 24
  • Inelegibilidade. Relativas, p. 25
  • Inelegibilidade constitucional, p. 25
  • Inelegibilidade infraconstitucional, p. 29
  • Inelegibilidades, p. 24
  • Início do período da propaganda eleitoral, p. 95
  • Início e término da votação, p. 131
  • Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), p. 78
  • Instrução, p. 170
  • Instrumento processual, p. 175
  • Instrumentos legais para ingressar em juízo no direito eleitoral (não penal), p. 161
  • Interrogatório, p. 218

J

  • Juizado Especial Criminal, p. 220
  • Juízo de retratação, p. 158

L

  • Legitimados para pedir o exercício do direito de resposta, p. 115
  • Legitimidade. Na hipótese de o partido concorrer isoladamente poderão requerer, p. 55
  • Legitimidade para requerer o registro de candidatura, p. 55
  • Lei 9.504/97, p. 263
  • Lei Complementar 64/90, p. 251
  • Lista de abreviaturas, p. 19

M

  • Manifestação individual e ilenciosa do eleitor, p. 138
  • Militar (CF/88, art. 14, § 8º), p. 27
  • Modelo de edital, p. 49
  • Modelo de impugnação, p. 162
  • Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura, p. 173
  • Modelo de petição de recurso especial, p. 207
  • Modelo de recurso contra expedição de diploma, p. 202
  • Modelos de documentos para o registro de candidato, p. 64

N

  • Nomes ou variações nominais iguais (homonímia), p. 59
  • Número de legenda e de identificação dos candidatos. (Lei 9.504/97, art. 15), p. 61

O

  • Objetivo da AIJE, p. 175
  • Objetivo da lei, p. 123
  • Obrigação de prestar contas, p. 84
  • Outras condutas criminosas, p. 137

P

  • Parentesco (CF/88,art. 14, § 7º), p. 26
  • Participação de candidato aos cargos do Poder Executivo em inaugurações, p. 128
  • Partidos aptos a participarem das eleições de 2008, p. 48
  • Pedido de registro, p. 56
  • Pedido de registro do candidato, p. 64
  • Penalidade pelo descumprimento, p. 94
  • Penalidades, p. 71
  • Período das convenções, p. 45
  • Pesquisa eleitoral, p. 69
  • Pesquisa eleitoral. Definição, p. 69
  • Pesquisa eleitoral.Previsão legal, p. 69
  • Pessoas autorizadas a permanecerem no recinto da seção eleitoral, p. 136
  • Petição de ação de impugnação de mandato eletivo, p. 187
  • Petição inicial, p. 170
  • Possibilidade de responsabilidade solidária, p. 72
  • Prazo de defesa, p. 116
  • Prazo limite para arrecadação e despesas eleitorais, p. 82
  • Prazo para a Justiça Eleitoral decidir, p. 116
  • Prazo para a prestação de contas, p. 84
  • Prazo para o juiz sentenciar, p. 220
  • Prazo para requerer o registro, p. 56
  • Prazos para pedir o exercício do direito de resposta, p. 116
  • Preclusão, p. 169
  • Preferência, p. 61
  • Preferência para votar, p. 132
  • Prejulgados, p. 158
  • Prestação de contas da campanha eleitoral, p. 83
  • Prestação de contas da campanha eleitoral. Disposições gerais, p. 83
  • Prestação de contas da campanha eleitoral. Responsabilidade, p. 83
  • Previsão constitucional, p. 42
  • Previsão constitucional e infraconstitucional, p. 24
  • Previsão constitucional e legal, p. 53
  • Previsão legal, p. 75
  • Prisão de eleitor, p. 139
  • Privação dos direitos políticos, p. 23
  • Procedimento administrativo eleitoral, p. 159
  • Procedimento na junta eleitoral, p. 144
  • Processo. Direito processual eleitoral, p. 151
  • Processo eleitoral. Capacidade postulatória, p. 157
  • Processo eleitoral. Características típicas, p. 157
  • Processo eleitoral. Considerações gerais, p. 153
  • Processo eleitoral. Prazos, p. 157
  • Processo eleitoral. Preclusão, p. 158
  • Processo eleitoral. Pressupostos de admissibilidade, p. 153
  • Processo eleitoral. Prioridade dos feitos eleitorais, p. 157
  • Processo eleitoral penal, p. 217
  • Proclamação, p. 147
  • Proclamação. Resultado da eleição de prefeito, p. 147
  • Proclamação. Resultado da eleição para vereador, p. 147
  • Proibições relacionadas ao servidor público, p. 125
  • Propaganda eleitoral, p. 89
  • Propaganda eleitoral, p. 95
  • Propaganda eleitoral. Aspectos gerais da propaganda eleitoral, p. 95
  • Propaganda eleitoral. Condutas proibidas, p. 96
  • Propaganda eleitoral. Considerações gerais, p. 89
  • Propaganda eleitoral. Definição, p. 95
  • Propaganda eleitoral. Licença para veiculação, p. 96
  • Propaganda eleitoral. Previsão legal, p. 95
  • Propaganda eleitoral antecipada, p. 98
  • Propaganda eleitoral através de alto-falantes e amplificadores de som, p. 102
  • Propaganda eleitoral através de ato público (comícios, passeatas e carreatas), p. 102
  • Propaganda eleitoral criminosa, p. 101
  • Propaganda eleitoral em TV a cabo, p. 105
  • Propaganda eleitoral em bens particulares, p. 97
  • Propaganda eleitoral em outdoors, p. 106
  • Propaganda eleitoral irregular, p. 99
  • Propaganda eleitoral mediante folheto, p. 102
  • Propaganda eleitoral na imprensa escrita, p. 103
  • Propaganda eleitoral na internet, p. 105
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão, p. 104
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Considerações gerais, p. 104
  • Propaganda eleitoral nos bens públicos de uso comum, p. 97
  • Propaganda eleitoral regular, p. 102
  • Propaganda intra partidária, p. 93
  • Propaganda intra partidária. Objetivo, p. 94
  • Propaganda intra partidária. Período permitido, p. 94
  • Propaganda intra partidária. Previsão legal, p. 93
  • Propaganda intra partidária. Tipos de meios de comunicação vedados, p. 94
  • Propaganda partidária, p. 91
  • Propaganda partidária. Objetivo, p. 91
  • Propaganda partidária. Período permitido, p. 91
  • Propaganda partidária. Previsão legal, p. 91
  • Providências preliminares ao início da campanha, p. 75
  • Publicidade da pesquisa, p. 70
  • Publicidade institucional, p. 89

Q

  • Quadro geral da propaganda eleitoral na televisão, p. 104

R

  • Recibos eleitorais, p. 79
  • Recurso, p. 220
  • Recurso contra a diplomação, p. 197
  • Recurso contra a diplomação, p. 201
  • Recurso contra a diplomação. Hipóteses de cabimento, p. 198
  • Recurso contra a diplomação. Hipóteses de cabimento, p. 201
  • Recurso contra a diplomação.Legitimidade ativa, p. 198
  • Recurso contra a diplomação. Prazo para interposição, p. 198
  • Recurso contra a diplomação. Prazo para interposição, p. 201
  • Recurso contra a diplomação. Previsão legal, p. 197
  • Recurso contra a diplomação. Previsão legal, p. 201
  • Recurso contra a diplomação. Procedimento, p. 198
  • Recurso contra a diplomação. Procedimento, p. 202
  • Recurso contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 199
  • Recurso contra decisão sobre o exercício do direito de resposta, p. 122
  • Recurso contra decisões das juntas eleitorais, p. 195
  • Recurso contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, p. 212
  • Recurso eleitoral penal.Aspectos gerais, p. 221
  • Recurso eleitoral penal. Definição, p. 221
  • Recurso em sentido estrito, p. 222
  • Recurso em sentido estrito. Cabimento, p. 223
  • Recurso em sentido estrito. Efeito, p. 223
  • Recurso em sentido estrito. Prazo, p. 223
  • Recurso especial, p. 206
  • Recurso especial (REsp.), p. 224
  • Recurso especial (REsp.). Cabimento, p. 224
  • Recurso especial (REsp.). Prazo, p. 224
  • Recurso especial. Hipóteses de cabimento, p. 206
  • Recurso especial. Prazo para interposição, p. 207
  • Recurso especial. Previsão legal, p. 206
  • Recurso especial. Procedimento, p. 207
  • Recurso extraordinário. Hipótese de cabimento, p. 214
  • Recurso extraordinário, p. 213
  • Recurso extraordinário, p. 225
  • Recurso extraordinário. Prazo para interposição, p. 214
  • Recurso extraordinário.Previsão legal, p. 214
  • Recurso extraordinário. Procedimento, p. 214
  • Recurso extraordinário. TSE. Prazo, p. 226
  • Recurso inominado, p. 194
  • Recurso inominado. Hipóteses de cabimento, p. 194
  • Recurso inominado. Junta eleitoral, p. 195
  • Recurso inominado. Legitimidade ativa, p. 195
  • Recurso inominado. Prazo para interposição, p. 195
  • Recurso inominado. Previsão legal, p. 194
  • Recurso inominado. Procedimento, p. 195
  • Recurso inominado. TRE, p. 199
  • Recurso inominado. TRE. Hipóteses de cabimento, p. 200
  • Recurso inominado. TRE. Prazo para interposição, p. 200
  • Recurso inominado. TRE. Previsão legal, p. 200
  • Recurso inominado. TRE. Procedimento, p. 200
  • Recurso inominado. TSE, p. 212
  • Recurso inominado. TSE. Hipóteses de cabimento, p. 212
  • Recurso inominado. TSE. Prazo para interposição, p. 212
  • Recurso inominado. TSE. Previsão legal, p. 212
  • Recurso inominado. TSE. Procedimento, p. 213
  • Recurso ordinário, p. 210
  • Recurso ordinário, p. 215
  • Recurso ordinário. Hipóteses de cabimento, p. 210
  • Recurso ordinário. Hipóteses de cabimento, p. 215
  • Recurso ordinário. Prazo para contra-razões, p. 211
  • Recurso ordinário. Prazo para interposição, p. 211
  • Recurso ordinário. Prazo para interposição, p. 215
  • Recurso ordinário. Previsão legal, p. 210
  • Recurso ordinário. Previsão legal, p. 215
  • Recurso parcial, p. 196
  • Recurso parcial, p. 199
  • Recurso parcial. Hipóteses de cabimento, p. 197
  • Recurso parcial. Hipóteses de cabimento, p. 199
  • Recurso parcial. Legitimidade ativa, p. 197
  • Recurso parcial. Prazo para interposição, p. 197
  • Recurso parcial. Previsão legal, p. 196
  • Recurso parcial. Previsão legal, p. 199
  • Recurso parcial. Procedimento, p. 197
  • Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, p. 225
  • Recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais, p. 224
  • Recursos contra decisões dos juízes eleitorais, p. 194
  • Recursos criminais contra decisões dos juízes eleitorais, p. 222
  • Recursos eleitorais, p. 193
  • Recursos eleitorais. Aspectos gerais, p. 193
  • Recursos eleitorais. Definição, p. 193
  • Recursos eleitorais penais, p. 221
  • Recusado eleitor devotar, p. 134
  • Referências, p. 303
  • Registro. Pedido de registro do candidato, p. 64
  • Registro da pesquisa, p. 70
  • Registro de candidato, p. 160
  • Registro de candidatura, p. 53
  • Registro do comitê, p. 78
  • Relação entre o número de registro de candidaturas e lugares a preencher, p. 54
  • Relaxamento de prisão, p. 140
  • Representação eleitoral, p. 163
  • Representação. Efeitos da procedência da representação, p. 177
  • Representação eleitoral. Competência, p. 164
  • Representação eleitoral.Legitimados ativos, p. 163
  • Representação eleitoral. Legitimados passivos, p. 164
  • Representação eleitoral. Previsão legal, p. 163
  • Representação eleitoral. Procedimento, p. 164
  • Requisitos do pedido do exercício do direito de resposta, p. 116
  • Requisitos específicos são as circunstâncias, o momento e o veículo de comunicação, p. 117
  • Requisitos para o registro de candidatura, p. 53
  • Responsabilidade penal, p. 72
  • Revisão criminal, p. 223
  • Revisão criminal. Cabimento, p. 223
  • Revisão criminal. Efeito, p. 224
  • Revisão criminal. Hipóteses de cabimento, p. 223
  • Revisão criminal. Prazo, p. 224
  • Revisão criminal. TSE, p. 226
  • Revisão geral da remuneração dos servidores públicos, p. 127
  • Rito processual para apuração das condutas vedadas, p. 129

S

  • Salvo conduto, p. 140
  • Shows artísticos em inaugurações públicas, p. 128
  • Situação especial dos magistrados, membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, p. 28
  • Sobra de campanha, p. 85
  • Solicitação do registro do candidato/Limite de gastos por candidatura, p. 76
  • Solicitação do registro do comitê financeiro, p. 77
  • Substituição de candidatos, p. 62
  • Substituição de candidatos nas eleições majoritárias, p. 63
  • Substituição de candidatos nas eleições proporcionais, p. 63
  • Súmulas do TSE, p. 227

T

  • TRE. Recurso contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 199
  • TSE. Recurso contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, p. 212
  • Término do período da propaganda eleitoral, p. 96
  • Termo inicial e final para a propositura da representação, p. 176
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Legitimidade ativa, p. 176
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Legitimidade passiva, p. 176
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Liminar, p. 177
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Procedimento, p. 176
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Revelia, p. 177
  • Transferência voluntária de recursos, propaganda de produtos e serviços e pronunciamento em cadeia de rádio e TV, p. 126
  • Transporte de eleitores, p. 137

U

  • Uso do celular pelo eleitor na seção eleitoral, p. 135

V

  • Variação nominal, p. 59
  • Veiculação dos dados corretos, p. 72
  • Vestuário dos fiscais de partidos, p. 135
  • Vestuário dos serventuários da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, p. 135

Recomendações

Capa do livro: Eleições Não São Para Principiantes, Coordenador: Adriano Oliveira

Eleições Não São Para Principiantes

 Coordenador: Adriano OliveiraISBN: 978853624736-6Páginas: 286Publicado em: 15/07/2014

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Capa do livro: Direito Eleitoral e Moralidade, Nilo Ferreira Pinto Júnior

Direito Eleitoral e Moralidade

 Nilo Ferreira Pinto JúniorISBN: 978853624739-7Páginas: 200Publicado em: 14/07/2014

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Capa do livro: Curso Didático de Direito Eleitoral, Dieison Picin Soares Bernardi

Curso Didático de Direito Eleitoral

2ª EdiçãoDieison Picin Soares BernardiISBN: 978853625635-1Páginas: 488Publicado em: 14/03/2016

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Capa do livro: Inovações no Direito Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior

Inovações no Direito Eleitoral

2ª Edição - Revista e AtualizadaAntônio Veloso Peleja JúniorISBN: 978853628088-2Páginas: 312Publicado em: 13/07/2018

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