Capa do livro: Manual das Eleições - Eleições 2008 - 2ª Edição – Revista e Atualizada/2008, Sivanildo de Araújo Dantas

Manual das Eleições - Eleições 2008

2ª Edição – Revista e Atualizada/2008 Sivanildo de Araújo Dantas

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Sivanildo de Araújo Dantas

ISBN: 978853622196-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada/2008

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 318

Publicado em: 01/10/2008

Área(s): Direito Eleitoral

Sinopse

A presente obra constitui-se, assim, em um guia seguro para todos aqueles profissionais que atuarão nas eleições (advogados, juízes, MP’s, candidatos e assessores), de primeio e segundo turno, na medida em que faz uma análise dos principais institutos do Direito Eleitoral utilizados no pleito que se avizinha.

A obra está dividida em quatro partes. A primeira e a segunda tratam de institutos do procedimento eleitoral administrativo, tais como as desincompatibilizações, inelegibilidades, convenção partidária, registro de candidatos, arrecadação de recursos e prestação de contas, propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos e diplomação, dentre outros temas correlatos. Abrimos um capítulo específico com o título “Dia das eleições”, por entendermos que será ele muito útil àqueles que atuarão no dia do pleito. Incluímos também nesta parte modelos de requerimentos de registro de candidatos, de edital de convocação para convenções, de ata de convenção e quadro demonstrativo com prazos de desincompatibilização para os principais cargos eletivos.

Na terceira parte, incluímos o processo jurisdicional eleitoral. Sendo assim, tratamos das impugnações, representações, ações (ação de impugnação de candidatura, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação eleitoral) e recursos eleitorais (penais e não penais). A obra traz ainda informações práticas do processo eleitoral, tais como fluxogramas desses instrumentos processuais e modelos de petições. Toda essa análise é feita à luz do direito positivo e da jurisprudência mais atualizada do TSE aplicada à espécie.

Por fim, na quarta e última parte da obra, encontram-se na íntegra todas as súmulas do TSE, a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 30.09.1997), a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) e o Calendário Eleitoral.


Boas eleições!

Autor(es)

Sivanildo de Araújo Dantas é Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Professor da ESMARN – Escola Superior da Magistratura e da FAL – Faculdade de Natal onde leciona Direito Eleitoral; atualmente exerce o cargo de Assessor Judiciário da Corte do TRE/RN; é sócio do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Tem publicado por esta Editora as seguintes obras: Legislação Eleitoral e Código Eleitoral (na 7ª ed.) e Direito Eleitoral – Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras (2ª ed.); é também autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas de Direito Eleitoral.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

PARTE I DIREITO ELEITORAL CONSTITUCIONAL

Capítulo 1 - DIREITOSPOLÍTICOS NEGATIVOS

1.1 Considerações gerais

1.2 Privação dos direitos políticos

1.3 Inelegibilidades

1.3.1 Definição

1.3.2 Previsão constitucional e infraconstitucional

1.3.3 Classificação das inelegibilidades

1.4 Incompatibilidade

1.4.1 O que são incompatibilidades?

1.4.2 Desincompatibilização

1.4.3 Algumas hipóteses de desincompatibilização

Capítulo 2 - DIREITO POLÍTICO POSITIVO

2.1 Considerações gerais

2.2 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa)

2.3 Elegibilidade (ou capacidade eleitoral passiva)

2.3.1 Definição

2.3.2 Previsão constitucional

PARTE II DIREITO ELEITORAL INFRACONSTITUCIONAL

Capítulo 3 - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA E COLIGAÇÃO

3.1 Convenção partidária

3.1.1 Definição

3.1.2 Período das convenções

3.1.3 Objetivo

3.1.4 Partidos aptos a participarem das eleições de 2008

3.1.5 Modelo de edital

3.2 Coligação

3.2.1 Definição

3.2.2 Formação de coligação

3.2.3 Denominação

3.2.4 Prerrogativas e obrigações

3.2.5 Representação da coligação

Capítulo 4 - REGISTRO DE CANDIDATURA

4.1 Previsão constitucional e legal

4.2 Requisitos para o registro de candidatura

4.3 Relação entre o número de registro de candidaturas e lugares a preencher

4.4 Legitimidade para requerer o registro de candidatura

4.4.1 Quem pode requerer o registro na hipótese de o partido concorrer isoladamente

4.4.2 Quem pode requerer o registro na hipótese de coligação partidária (Lei 9.504/97, art. 6º, § 3º, II)

4.5 Comunicação do valor máximo de gastos na campanha

4.6 Prazo para requerer o registro

4.7 Do pedido de registro

4.7.1 Variação nominal

4.7.2 Nomes ou variações nominais iguais (homonímia)

4.8 Número das legendas partidárias e dos candidatos (Lei 9.504/97, art. 15)

4.81 Preferências

4.8.2 Atribuição de números aos candidatos à eleição majoritária

4.9 Substituição de candidatos (CE, art. 101, § 1º, LC 64/90, art. 17 e LE, art. 13, caput).

4.9.1 É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato nas seguintes hipóteses

4.9.2 Substituição de candidatos nas eleições majoritárias

4.9.3 Substituição de candidatos nas eleições proporcionais

4.10 Modelos de documentos para o registro de candidato

4.10.1 Pedido de registro do candidato

4.10.2 Autorização individual do candidato

4.10.3 Declaração de bens do candidato

4.11 Fluxograma de pedido de registro de candidatura

Capítulo 5 - PESQUISA ELEITORAL

5.1 Definição

5.2 Previsão legal

5.3 Do registro da pesquisa

5.4 Da publicidade da pesquisa

5.5 Da divulgação dos resultados

5.6 Penalidades

5.7 Da fiscalização

5.8 Da responsabilidade penal

5.9 Veiculação dos dados corretos

5.10 Possibilidade de responsabilidade solidária

5.11 Fluxograma do registro de pesquisa eleitoral

Capítulo 6 - ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1 Previsão legal

6.2 Providências preliminares ao início da campanha

6.3 Solicitação do registro do candidato / Limite de gastos por candidatura

6.4 Solicitação do registro do comitê financeiro

6.5 Atribuições do comitê financeiro (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e art. 29).

6.6 Registro do comitê

6.7 Documentos necessários para a constituição do comitê

6.8 Abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha

6.9 Recibos eleitorais

6.10 Arrecadação de recursos para a campanha eleitoral

6.10.1 Fontes dos recursos para a campanha eleitoral

6.10.2 Doações para a campanha eleitoral

6.10.3 Da comercialização de bens e da realização de eventos

6.10.4 Prazo limite para arrecadação e despesas eleitorais

6.11 Aplicação de recursos na campanha eleitoral

6.11.1 Gastos eleitorais

6.12 Prestação de contas da campanha eleitoral

6.12.1 Disposições gerais

6.12.2 Responsabilidade

6.12.3 Prazo para a prestação de contas

6.12.4 Obrigação de prestar contas

6.12.5 Sobra de campanha

6.12.6 Documentos a serem apresentados na prestação de contas

Capítulo 7 - PROPAGANDA ELEITORAL

7.1 Considerações gerais

7.2 Publicidade institucional

7.3 Propaganda partidária

7.3.1 Previsão legal

7.3.2 Períodopermitido

7.3.3 Objetivo

7.4 Propaganda intrapartidária

7.4.1 Previsão legal

7.4.2 Objetivo

7.4.3 Períodopermitido

7.4.4 Tipos de meios de comunicação vedado

7.4.5 Penalidade pelo descumprimento

7.5 Propaganda eleitoral

7.5.1 Definição

7.5.2 Previsão legal

7.5.3 Aspectos gerais da propaganda eleitoral

7.5.4 Propaganda eleitoral antecipada

7.5.5 Propaganda eleitoral irregular

7.5.6 Propaganda eleitoral criminosa

7.5.7 Propaganda eleitoral regular

Capítulo 8 - DIREITO DE RESPOSTA

8.1 Definição

8.2 Previsão legal

8.3 Legitimados para pedir o exercício do direito de resposta

8.4 Prazos para pedir o exercício do direito de resposta

8.5 Prazo de defesa

8.6 Prazo para a Justiça Eleitoral decidir

8.7 Dos requisitos do pedido do exercício do direito de resposta

8.7.1 Os requisitos gerais são

8.7.2 Os requisitos específicos são

8.7.3 Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada na imprensa escrita

8.7.4 Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e TV

8.7.5 Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão

8.8 Do recurso contra decisão sobre o exercício do direito de resposta

Capítulo 9 - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL

9.1 Previsão legal

9.2 Definição legal de agentes públicos

9.3 Objetivo da lei

9.4 Espécies de condutas

9.4.1 Cessão ou uso de bens públicos

9.4.2 Cessão ou uso de materiais ou serviços públicos

9.4.3 Cessão de servidores públicos

9.4.4 Distribuição de bens e serviços sociais públicos

9.4.5 Proibições relacionadas ao servidor público

9.4.6 Transferência voluntária de recursos, propaganda de produtos e serviços e pronunciamento em cadeia de rádio e TV

9.4.7 Despesas com publicidade dos órgãos públicos

9.4.8 Revisão geral da remuneração dos servidores públicos

9.4.9 Abuso de autoridade

9.4.10 Shows artísticos em inaugurações públicas

9.4.11 Participação de candidato aos cargos do Poder Executivo em inaugurações

9.4.12 Conseqüências jurídicas para quem incidir nas condutas vedadas do art. 73

9.4.13 Rito processual para apuração das condutas vedadas

Capítulo 10 - DIA DAS ELEIÇÕ ES

10.1 Considerações gerais

10.2 Início e término da votação

10.3 Preferência para votar

10.4 Eleitor portador de necessidades especiais

10.5 Eleitores admitidos a votar

10.6 Eleitor sem título

10.7 Documento oficial para votar

10.8 Eleitores proibidos de votar

10.9 Dúvida quanto à identidade do eleitor

10.10 Impugnação à identidade do eleitor

10.11 Recusa do eleitor de votar

10.12 Vestuário dos serventuários da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores

10.13 Vestuário dos fiscais de partidos

10.14 Uso do celular pelo eleitor na seção eleitoral

10.15 Pessoas autorizadas a permanecerem no recinto da seção eleitoral

10.16 Força armada

10.17 Dispensa do trabalho dos eleitores nomeados para auxiliar a Justiça Eleitoral

10.18 Transporte de eleitores

10.19 Fornecimento de refeições

10.20 Outras condutas criminosas

10.21 Manifestação individual e silenciosa do eleitor

10.22 Captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A)

10.23 Corrupção eleitoral - ativa/passiva -(Art. 299 do CE)

10.24 Prisão de eleitor

10.25 Garantia de liberdade para os membros de mesa receptora, fiscais de partido e candidatos

10.26 Relaxamento de prisão

10.27 Salvo-conduto

Capítulo 11 - APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕ ES

11.1 Apuração

11.1.1 Apuração das eleições majoritárias

11.1.2 Apuração das eleições proporcionais

11.1.3 Procedimento na Junta Eleitoral

11.2 Proclamação

11.2.1 Proclamação do resultado da eleição de prefeito

11.2.3 Proclamação do resultado da eleição para vereador

Capítulo 12 -DIPLOMAÇÃO

12.1 Definição

12.2 Data da diplomação

12.3 Competência para diplomar

12.4 Efeitos da diplomação

PARTE III DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

Capítulo 13 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO

13.1 Pressupostos de admissibilidade

13.2 Direito processual eleitoral

13.2.1 Considerações gerais

13.3 Algumas características típicas do processo eleitoral

13.3.1 Capacidade postulatória

13.3.2 Prazos

13.3.3 Prioridade dos feitos eleitorais

13.3.4 Preclusão

13.3.5 Efeitos dos recursos eleitorais

13.3.6 Juízo deretratação

13.3.7 Prejulgados

13.3.8 Embargos infringentes

13.4 Procedimento administrativo eleitoral

13.4.1 Alistamento de eleitor

13.4.2 Registro de candidato

Capítulo 14 - INSTRUMENTOS LEGAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO NO DIREITO ELEITORAL (NÃO PENAL)

14.1 Impugnação eleitoral

14.1.1 Previsão legal

14.1.2 Modelo de impugnação

14.2 Representação e reclamação eleitoral

14.2.1 Previsão legal

14.2.2 Legitimados ativos

14.2.3 Legitimados passivos

14.2.4 Competência

14.2.5 Procedimento

14.2.6 Fluxograma de representação eleitoral

Capítulo 15 - AÇÕES ELEITO RAIS ESPECÍFICAS

15.1 Definição

15.2 Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

15.2.1 Considerações gerais

15.2.2 Fundamentação

15.2.3 Legitimados ativos

15.2.4 Legitimados passivos

15.2.5 Competência

15.2.6 Prazo

15.2.7 Preclusão

15.2.8 Petição inicial

15.2.9 Instrução

15.2.10 Efeitos

15.2.11 Fluxograma da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (rito processual)

15.2.12 Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura

15.3 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)

15.3.1 Considerações gerais

15.3.2 Competência para processar e julgar a AIJE

15.3.3 Hipóteses de cabimento (objeto da ação)

15.3.4 Objetivo da AIJE

15.3.5 Instrumento processual

15.3.6 Termo inicial e final para a propositura da representação

15.3.7 Legitimidade ativa

15.3.8 Legitimidade passiva

15.3.9 Procedimento

15.3.10 Liminar

15.3.11 Revelia

15.3.12 Efeitos da procedência da representação

15.3.13 Fluxograma de ação de investigação judicial eleitoral

15.4 Ação de impugnação de mandato eletivo

15.4.1 Fundamentação constitucional

15.4.2 Competência para processar e julgar

15.4.3 Legitimados ativos

15.4.4 Legitimado passivo

15.4.5 Cabimento

15.4.6 Prazo

15.4.7 Procedimento

15.4.8 Requisitos da inicial

15.4.9 Efeitos

15.5 Corrupção eleitoral

15.6 Abuso de poder econômico

15.7 Fraude eleitoral

15.8 Fluxograma da ação de impugnação ao mandato eletivo (rito processual)

15.9 Petição de ação de impugnação de mandato eletivo

Capítulo 16 - RECURSOS ELEITORAIS

16.1 Definição

16.2 Aspectos gerais

16.3 Recursos contra decisões dos juízes eleitorais

16.3.1 Recurso inominado

16.4 Recurso contra decisões das juntas eleitorais

16.4.1 Recurso inominado

16.4.2 Recurso parcial

16.4.3 Recurso contra a diplomação

16.5 Recurso contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais

16.5.1 Recurso parcial

16.5.2 Recurso inominado

16.5.3 Embargos de declaração

16.5.4 Recurso contra a diplomação

16.5.5 Recurso especial

16.5.6 Recurso ordinário

16.5.7 Agravo de instrumento

16.6 Recurso contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral

16.6.1 Recurso inominado

16.6.2 Embargos de declaração

16.6.3 Recurso Extraordinário

16.6.4 Agravo de Instrumento

16.6.5 Recurso ordinário

16.6.6 Ação rescisória eleitoral

Capítulo 17 - PROCESSO ELEITORAL PENAL

17.1 Ação Penal Eleitoral

17.1.1 Previsão legal

17.1.2 Natureza jurídica

17.1.3 Competência

17.1.4 Subsidiariedade do CPP

17.1.5 Rito processual

17.1.6 Denúncia

17.1.7 Não recebimento da denúncia

17.1.8 Contestação

17.1.9 Interrogatório

17.1.10 Alegações finais

17.1.11 Prazo para o Juiz sentenciar

17.1.12 Recurso

17.1.13 Juizado Especial Criminal

Capítulo 18 - RECURSOS ELEITORAIS PENAIS

18.1 Definição

18.2 Aspectos gerais

18.3 Recursos criminais contra decisões dos juízes eleitorais

18.3.1 Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado)

18.3.2 Recurso em sentido estrito

18.3.3 Revisão criminal

18.3.4 Recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais

18.4 Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral

18.4.1 Recurso extraordinário

18.4.2 Agravo de instrumento

18.4.3 Revisão criminal

PARTE IV SÚMULAS DO TSE E LEGISLAÇÃO ELEITORAL

SÚMULAS DO TSE

CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2008 (RESOLUÇÃO 22.579, DE 30.08.2007)

LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18.05.1990

LEI 9.504, DE 30.09.1997

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Abuso de autoridade.
  • Abuso de poder econômico.
  • Ação de impugnação aopedido de registro de candidatura
  • Ação de impugnação demandato eletivo.
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Cabimento
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Competência para processar e julgar
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Efeitos
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Fundamentação constitucional
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Hipóteses de cabimento.
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimado passivo.
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimados ativos
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Legitimidade ativa.
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Prazo.
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Prazo para interposição
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Previsão legal
  • Ação de impugnação de mandatoeletivo. Procedimento.
  • Ação de impugnação de mandatoeletivo. Procedimento.
  • Ação de impugnação de mandato eletivo. Requisitos da inicial
  • Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
  • Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Considerações gerais
  • Ação penal eleitoral
  • Ação penal eleitoral. Competência
  • Ação penal eleitoral.Natureza jurídica
  • Ação penal eleitoral.Previsão legal
  • Ação penal eleitoral.Rito processual.
  • Ação penal eleitoral. Subsidiariedade do CPP.
  • Ação rescisóriaeleitoral
  • Ações eleitoraisespecíficas
  • Ações eleitorais específicas. Definição.
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Competência.
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Considerações gerais.
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Fundamentação
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Legitimados ativos.
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Legitimados passivos.
  • Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. Prazo.
  • Ação rescisória eleitoral.Hipótese de cabimento
  • Ação rescisória eleitoral. Legitimado ativo
  • Ação rescisória eleitoral. Prazo para interposição
  • Ação rescisória eleitoral. Previsão legal
  • Agente público. Definição legal de agentes públicos
  • Agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Cabimento
  • Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento.
  • Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento.
  • Agravo de instrumento. Prazo
  • Agravo de instrumento. Prazo para interposição
  • Agravo de instrumento. Prazo para interposição
  • Agravo de instrumento. Previsão legal
  • Agravo de instrumento. Previsão legal
  • Agravo de instrumento.Revisão criminal
  • Agravo de instrumento. TSE
  • Agravo de instrumento. TSE. Cabimento
  • Agravo de instrumento. TSE. Prazo
  • Alegações finais.
  • Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa).
  • Alistamento de eleitor.
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado)
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado). Cabimento.
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado). Efeito.
  • Apelação criminal eleitoral (ou recurso criminal inominado). Prazo
  • Aplicação de recursos na campanha eleitoral
  • Apuração.
  • Apuração das eleições majoritárias.
  • Apuração das eleições proporcionais
  • Apuração e proclamação do resultado das eleições
  • Arrecadação de recursos para a campanha eleitoral.
  • Arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas
  • Aspectos gerais da propaganda eleitoral
  • Atribuição de números aos candidatos à eleiçãomajoritária
  • Atribuições do comitê financeiro (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e 29)
  • Autorização individual do candidato.

C

  • Calendário eleitoral 2008
  • Campanha eleitoral. Condutasvedadas. Previsão legal
  • Captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A).
  • Cessão de servidores públicos.
  • Cessão ou uso debens públicos
  • Cessão ou uso de materiais ou serviços públicos
  • Coligação
  • Coligação. Registro. Se o partido estiver coligado, poderão requerer o registro (Lei 9.504/97, art. 6º, § 3º, II)
  • Coligação. Definição.
  • Coligação. Denominação
  • Coligação. Formação
  • Coligação. Prerrogativas e obrigações
  • Coligação. Representação da coligação
  • Comercialização de bens e da realização de eventos
  • Competência para processar e julgar a AIJE.
  • Comunicação do valor máximo de gastos na campanha.
  • Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
  • Conseqüências jurídicas para quem incidir nas condutas vedadas do art. 73
  • Contestação.
  • Convenção partidária
  • Convenção partidária e coligação
  • Convenção partidária. Definição.
  • Convenção partidária. Objetivo
  • Corrupção eleitoral.
  • Corrupção eleitoral. Ativa/passiva. CE, art. 299.

D

  • Declaração de bensdo candidato.
  • Definição legal de agentes públicos.
  • Denúncia.
  • Denúncia. Não recebimento da denúncia.
  • Desincompatibilização.
  • Despesas com publicidade dos órgãos públicos
  • Dia das eleições
  • Dia das eleições. Considerações gerais.
  • Diplomação.
  • Diplomação. Competência para diplomar.
  • Diplomação. Data
  • Diplomação. Definição.
  • Diplomação. Efeitos
  • Direito de resposta
  • Direito de resposta. Definição
  • Direito de resposta.Previsão legal.
  • Direito de resposta.Requisitos gerais.
  • Direito eleitoral.Previsão legal
  • Direito eleitoralconstitucional.
  • Direito eleitoralinfraconstitucional
  • Direito político positivo.
  • Direito político positivo. Considerações gerais
  • Direito processual eleitoral
  • Direito processual eleitoral
  • Direito processual eleitoral. Considerações gerais
  • Direitos políticos negativos
  • Direitos políticos negativos.Considerações gerais.
  • Dispensa do trabalho dos eleitores nomeados para auxiliar a Justiça Eleitoral.
  • Distribuição de bens e serviços sociais públicos
  • Doações para a campanha eleitoral.
  • Documento oficial para votar
  • Documentos a serem apresentados na prestação de contas.
  • Documentos necessários paraa constituição do comitê
  • Dúvida quanto à identidade do eleitor

E

  • Efeitos.
  • Efeitos da procedência da representação.
  • Efeitos dos recursos eleitorais.
  • Elegibilidade (ou capacidade eleitoral passiva)
  • Elegibilidade. Definição.
  • Eleição majoritária
  • Eleição municipal.
  • Eleição proporcional
  • Eleitor portador de necessidades especiais.
  • Eleitor semtítulo.
  • Eleitores admitidos a votar.
  • Eleitores proibidos de votar
  • Embargos de declaração.
  • Embargos de declaração. TSE.
  • Embargos de declaração. TSE.Hipóteses de cabimento.
  • Embargos de declaração. TSE. Prazo para interposição
  • Embargos de declaração. TSE. Previsão legal
  • Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento.
  • Embargos de declaração. Prazo para interposição
  • Embargos de declaração.Previsão legal
  • Embargos infringentes
  • Espécies decondutas.

F

  • Fiscalização.
  • Fluxograma da ação de impugnação ao mandato eletivo (rito processual).
  • Fluxograma da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura (rito processual)
  • Fluxograma de ação de investigação judicial eleitoral.
  • Fluxograma de pedido de registro de candidatura.
  • Fluxograma de representação eleitoral.
  • Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e TV
  • Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada na imprensa escrita
  • Fluxograma do direito de resposta por ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito rádio e na televisão
  • Fluxograma do registro de pesquisa eleitoral.
  • Fontes dos recursos para a campanha eleitoral
  • Força armada.
  • Fornecimento de refeições
  • Fraude eleitoral
  • Função exercida (CF/88, art. 14, §§ 5º e 6º)

G

  • Garantia de liberdade para os membros de mesa receptora, fiscais de partido e candidatos
  • Gastos eleitorais.

H

  • Hipóteses (Lei 9.504/97, art. 13,caput)
  • Hipóteses de cabimento (objeto da ação).

I

  • Impugnação à identidade do eleitor
  • Impugnação eleitoral
  • Incompatibilidade
  • Incompatibilidade. Que são incompatibilidades?
  • Inelegibilidade. Absolutas
  • Inelegibilidade. Classificação das inelegibilidades.
  • Inelegibilidade. Definição.
  • Inelegibilidade. Relativas
  • Inelegibilidade constitucional.
  • Inelegibilidade infraconstitucional
  • Inelegibilidades.
  • Início do período da propaganda eleitoral
  • Início e términoda votação.
  • Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Instrução
  • Instrumento processual
  • Instrumentos legais para ingressar em juízo no direito eleitoral (não penal).
  • Interrogatório.

J

  • Juizado EspecialCriminal
  • Juízo de retratação

L

  • Legitimados para pedir o exercício do direito de resposta
  • Legitimidade. Na hipótese de o partido concorrer isoladamente poderão requerer
  • Legitimidade para requerer oregistro de candidatura.
  • Lei 9.504/97
  • Lei Complementar 64/90
  • Lista de abreviaturas

M

  • Manifestação individual e ilenciosa do eleitor
  • Militar (CF/88, art. 14, § 8º)
  • Modelo de edital
  • Modelo de impugnação.
  • Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura.
  • Modelo de petição derecurso especial.
  • Modelo de recurso contraexpedição de diploma.
  • Modelos de documentos para oregistro de candidato

N

  • Nomes ou variações nominais iguais (homonímia)
  • Número de legenda e de identificação dos candidatos. (Lei 9.504/97, art. 15).

O

  • Objetivo da AIJE.
  • Objetivo da lei.
  • Obrigação de prestar contas
  • Outras condutas criminosas

P

  • Parentesco (CF/88,art. 14, § 7º)
  • Participação de candidato aos cargos do Poder Executivo em inaugurações
  • Partidos aptos a participarem das eleições de 2008
  • Pedido de registro
  • Pedido de registro do candidato.
  • Penalidade pelo descumprimento
  • Penalidades
  • Período das convenções.
  • Pesquisa eleitoral
  • Pesquisa eleitoral. Definição
  • Pesquisa eleitoral.Previsão legal.
  • Pessoas autorizadas a permaneceremno recinto da seção eleitoral
  • Petição de ação de impugnação de mandato eletivo
  • Petição inicial
  • Possibilidade de responsabilidade solidária.
  • Prazo de defesa
  • Prazo limite para arrecadação e despesas eleitorais.
  • Prazo para a JustiçaEleitoral decidir.
  • Prazo para a prestação de contas.
  • Prazo para o juiz sentenciar
  • Prazo para requerer o registro.
  • Prazos para pedir o exercíciodo direito de resposta.
  • Preclusão.
  • Preferência.
  • Preferência para votar.
  • Prejulgados
  • Prestação de contas da campanha eleitoral
  • Prestação de contas da campanha eleitoral. Disposições gerais
  • Prestação de contas da campanhaeleitoral. Responsabilidade
  • Previsão constitucional
  • Previsão constitucionale infraconstitucional.
  • Previsão constitucional e legal.
  • Previsão legal.
  • Prisão de eleitor
  • Privação dos direitos políticos
  • Procedimento administrativo eleitoral
  • Procedimento na junta eleitoral
  • Processo. Direito processual eleitoral.
  • Processo eleitoral. Capacidade postulatória.
  • Processo eleitoral. Características típicas
  • Processo eleitoral. Considerações gerais
  • Processo eleitoral. Prazos
  • Processo eleitoral. Preclusão
  • Processo eleitoral. Pressupostos de admissibilidade.
  • Processo eleitoral. Prioridade dos feitos eleitorais.
  • Processo eleitoral penal.
  • Proclamação.
  • Proclamação. Resultado daeleição de prefeito
  • Proclamação. Resultado da eleição para vereador
  • Proibições relacionadasao servidor público
  • Propaganda eleitoral.
  • Propaganda eleitoral.
  • Propaganda eleitoral. Aspectos gerais da propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral. Condutas proibidas.
  • Propaganda eleitoral. Considerações gerais
  • Propaganda eleitoral. Definição
  • Propaganda eleitoral. Licença para veiculação
  • Propaganda eleitoral. Previsão legal
  • Propaganda eleitoral antecipada.
  • Propaganda eleitoral através de alto-falantes e amplificadores de som
  • Propaganda eleitoral através de ato público (comícios, passeatas e carreatas).
  • Propaganda eleitoral criminosa
  • Propaganda eleitoralem TV a cabo
  • Propaganda eleitoral em bens particulares
  • Propaganda eleitoral emoutdoors.
  • Propaganda eleitoral irregular
  • Propaganda eleitoral mediante folheto.
  • Propaganda eleitoral naimprensa escrita
  • Propaganda eleitoralna internet.
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Considerações gerais
  • Propaganda eleitoral nos bens públicos de uso comum
  • Propaganda eleitoral regular
  • Propaganda intrapartidária
  • Propaganda intrapartidária. Objetivo
  • Propaganda intrapartidária. Período permitido
  • Propaganda intrapartidária. Previsão legal.
  • Propaganda intrapartidária. Tipos de meios de comunicação vedados
  • Propaganda partidária
  • Propaganda partidária. Objetivo.
  • Propaganda partidária. Período permitido.
  • Propaganda partidária. Previsão legal
  • Providências preliminaresao início da campanha
  • Publicidade da pesquisa
  • Publicidade institucional

Q

  • Quadro geral da propaganda eleitoral na televisão

R

  • Recibos eleitorais.
  • Recurso
  • Recurso contra a diplomação.
  • Recurso contra a diplomação.
  • Recurso contra a diplomação. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso contra a diplomação. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso contra a diplomação.Legitimidade ativa
  • Recurso contra a diplomação. Prazo para interposição.
  • Recurso contra a diplomação. Prazo para interposição.
  • Recurso contra a diplomação. Previsão legal
  • Recurso contra a diplomação. Previsão legal
  • Recurso contra a diplomação. Procedimento.
  • Recurso contra a diplomação. Procedimento.
  • Recurso contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • Recurso contra decisão sobre o exercício do direito de resposta
  • Recurso contra decisões das juntas eleitorais
  • Recurso contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
  • Recurso eleitoral penal.Aspectos gerais
  • Recurso eleitoral penal. Definição.
  • Recurso em sentido estrito.
  • Recurso em sentido estrito. Cabimento
  • Recurso em sentido estrito. Efeito
  • Recurso em sentidoestrito. Prazo.
  • Recurso especial
  • Recurso especial (REsp.)
  • Recurso especial (REsp.). Cabimento.
  • Recurso especial (REsp.). Prazo
  • Recurso especial. Hipóteses de cabimento
  • Recurso especial. Prazopara interposição
  • Recurso especial. Previsão legal.
  • Recurso especial. Procedimento
  • Recurso extraordinário. Hipótese de cabimento
  • Recurso extraordinário.
  • Recurso extraordinário.
  • Recurso extraordinário. Prazo para interposição
  • Recurso extraordinário.Previsão legal.
  • Recurso extraordinário. Procedimento.
  • Recurso extraordinário. TSE. Prazo.
  • Recurso inominado
  • Recurso inominado. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso inominado. Junta eleitoral
  • Recurso inominado. Legitimidade ativa.
  • Recurso inominado. Prazo para interposição
  • Recurso inominado. Previsão legal
  • Recurso inominado. Procedimento
  • Recurso inominado. TRE.
  • Recurso inominado. TRE. Hipóteses de cabimento
  • Recurso inominado. TRE. Prazo para interposição.
  • Recurso inominado. TRE. Previsão legal.
  • Recurso inominado. TRE. Procedimento.
  • Recurso inominado. TSE
  • Recurso inominado. TSE. Hipóteses de cabimento
  • Recurso inominado. TSE. Prazo para interposição
  • Recurso inominado. TSE. Previsão legal
  • Recurso inominado. TSE. Procedimento
  • Recurso ordinário.
  • Recurso ordinário.
  • Recurso ordinário. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso ordinário. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso ordinário. Prazopara contra-razões.
  • Recurso ordinário. Prazo para interposição.
  • Recurso ordinário. Prazo para interposição.
  • Recurso ordinário. Previsão legal
  • Recurso ordinário. Previsão legal
  • Recurso parcial.
  • Recurso parcial.
  • Recurso parcial. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso parcial. Hipóteses de cabimento.
  • Recurso parcial. Legitimidade ativa.
  • Recurso parcial. Prazo para interposição
  • Recurso parcial. Previsão legal
  • Recurso parcial. Previsão legal
  • Recurso parcial. Procedimento.
  • Recursos contra as decisões doTribunal Superior Eleitoral
  • Recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais.
  • Recursos contra decisões dos juízes eleitorais
  • Recursos criminais contra decisões dos juízes eleitorais
  • Recursos eleitorais.
  • Recursos eleitorais. Aspectos gerais.
  • Recursos eleitorais. Definição
  • Recursos eleitorais penais.
  • Recusado eleitor devotar.
  • Referências
  • Registro. Pedido de registro do candidato
  • Registro da pesquisa
  • Registro de candidato
  • Registro de candidatura
  • Registro docomitê.
  • Relação entre o número de registro decandidaturas e lugares a preencher.
  • Relaxamento de prisão.
  • Representação eleitoral.
  • Representação. Efeitos da procedência da representação
  • Representação eleitoral. Competência.
  • Representação eleitoral.Legitimados ativos.
  • Representação eleitoral. Legitimados passivos.
  • Representação eleitoral. Previsão legal.
  • Representação eleitoral. Procedimento.
  • Requisitos do pedido do exercício do direito de resposta.
  • Requisitos específicos são as circunstâncias, o momento e o veículo de comunicação
  • Requisitos para o registro de candidatura
  • Responsabilidade penal
  • Revisão criminal
  • Revisão criminal. Cabimento.
  • Revisão criminal. Efeito
  • Revisão criminal. Hipóteses de cabimento
  • Revisão criminal. Prazo
  • Revisão criminal. TSE.
  • Revisão geral da remuneraçãodos servidores públicos.
  • Rito processual para apuração das condutas vedadas

S

  • Salvo conduto
  • Shows artísticos em inaugurações públicas.
  • Situação especial dos magistrados, membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público
  • Sobra de campanha.
  • Solicitação do registro do candidato/Limite de gastos por candidatura.
  • Solicitação do registro do comitê financeiro.
  • Substituição decandidatos
  • Substituição de candidatos nas eleições majoritárias
  • Substituição de candidatos nas eleições proporcionais
  • Súmulas do TSE.

T

  • TRE. Recurso contra as decisões dosTribunais Regionais Eleitorais
  • TSE. Recurso contra decisões doTribunal Superior Eleitoral
  • Término do período da propaganda eleitoral
  • Termo inicial e final para a propositura da representação.
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Legitimidade ativa.
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Legitimidade passiva.
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Liminar.
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Procedimento.
  • Termo inicial e final para a propositura da representação. Revelia.
  • Transferência voluntária de recursos, propaganda de produtos e serviços e pronunciamento em cadeia de rádio e TV.
  • Transporte deeleitores

U

  • Uso do celular pelo eleitor na seção eleitoral.

V

  • Variação nominal
  • Veiculação dos dados corretos.
  • Vestuário dos fiscais de partidos.
  • Vestuário dos serventuários da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores.