Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 - Anotada com Indicação de Todas as Leis Citadas e com Vasto Índice de Tópicos Indicando Artigo por Artigo

2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023 Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa

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Ficha técnica

Autor(es): Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa

ISBN v. impressa: 978652630937-7

ISBN v. digital: 978652630896-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 25/04/2024

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

A atual Lei de licitações e contratos administrativos – 14.133 –, contendo 194 artigos, dezenas de parágrafos e de incisos, é complexa, citando em seu corpo dezenas de referências de dispositivos legais da própria lei e de outras leis aplicáveis, o que exige do leitor enorme trabalho de interpretação.

Graças à experiência dos autores na área de licitações e contratos, a obra traz nota explicativa de toda a legislação citada, artigo por artigo, facilitando sobremaneira a missão do leitor.

Além dessas referências, a obra possui vastíssimo índice alfabético remissivo, com a indicação do artigo, parágrafo ou inciso, bem como da página.

Autor(es)

BENEDICTO DE TOLOSA FILHO

Advogado especialista em licitações e contratos, palestrante, professor. Coautor das seguintes obras: Licitações e Contratos - Modelos Completos, em coautoria, Editora IBRAP, SP, 2ª Edição, 2001; Manual Prático para Realização de Licitações, Editora IBRAP, SP, 2001; Licitações, Contratos e Convênios, 9ª Edição, Juruá Editora, PR; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratando Sem Licitação, Juruá  Editora, 2ª Edição, 2024; Contratos Administrativos, Juruá Editora, 2ª Edição, 2022.

RICARDO FERNANDES DE TOLOSA

Advogado especialista em licitações e contratos, palestrante, professor e empresário. Coautor das seguintes obras: Licitações e Contratos - Modelos Completos, em coautoria, Editora IBRAP, SP, 2ª Edição, 2001; Manual Prático para Realização de Licitações, Editora IBRAP, SP, 2001; Licitações, Contratos e Convênios, 9ª Edição, Juruá Editora, PR; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratando Sem Licitação, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratos Administrativos, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024.

Sumário

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 17

CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, p. 17

Art. 1º, p. 17

Art. 2º, p. 18

Art. 3º, p. 18

Art. 4º, p. 19

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS, p. 23

Art. 5º, p. 23

CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, p. 23

Art. 6º, p. 23

CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS, p. 33

Art. 7º, p. 33

Art. 8º, p. 33

Art. 9º, p. 34

Art. 10, p. 35

TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES, p. 36

CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO, p. 36

Art. 11, p. 36

Art. 12, p. 36

Art. 13, p. 37

Art. 14, p. 37

Art. 15, p. 39

Art. 16, p. 40

Art. 17, p. 40

CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, p. 42

Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório, p. 42

Art. 18, p. 42

Art. 19, p. 44

Art. 20, p. 45

Art. 21, p. 45

Art. 22, p. 46

Art. 23, p. 46

Art. 24, p. 49

Art. 25, p. 49

Art. 26, p. 50

Art. 27, p. 51

Seção II - Das Modalidades de Licitação, p. 52

Art. 28, p. 52

Art. 29, p. 52

Art. 30, p. 52

Art. 31, p. 53

Art. 32, p. 54

Seção III - Dos Critérios de Julgamento, p. 55

Art. 33, p. 55

Art. 34, p. 56

Art. 35, p. 56

Art. 36, p. 56

Art. 37, p. 57

Art. 38, p. 58

Art. 39, p. 58

Seção IV - Disposições Setoriais, p. 59

Subseção I - Das Compras, p. 59

Art. 40, p. 59

Art. 41, p. 60

Art. 42, p. 61

Art. 43, p. 62

Art. 44, p. 62

Subseção II - Das Obras e Serviços de Engenharia, p. 62

Art. 45, p. 62

Art. 46, p. 63

Subseção III - Dos Serviços em Geral, p. 64

Art. 47, p. 64

Art. 48, p. 65

Art. 49, p. 65

Art. 50, p. 66

Subseção IV - Da Locação de Imóveis, p. 66

Art. 51, p. 66

Subseção V - Das Licitações Internacionais, p. 66

Art. 52, p. 66

CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, p. 67

Art. 53, p. 67

Art. 54, p. 68

CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES, p. 69

Art. 55, p. 69

Art. 56, p. 69

Art. 57, p. 70

Art. 58, p. 70

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO, p. 71

Art. 59, p. 71

Art. 60, p. 72

Art. 61, p. 73

CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO, p. 73

Art. 62, p. 73

Art. 63, p. 73

Art. 64, p. 74

Art. 65, p. 75

Art. 66, p. 75

Art. 67, p. 75

Art. 68, p. 78

Art. 69, p. 79

Art. 70, p. 79

CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO, p. 80

Art. 71, p. 80

CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, p. 81

Seção I - Do Processo de Contratação Direta, p. 81

Art. 72, p. 81

Art. 73, p. 81

Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação, p. 81

Art. 74, p. 81

Seção III - Da Dispensa de Licitação, p. 83

Art. 75, p. 83

CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES, p. 88

Art. 76, p. 88

Art. 77, p. 92

CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES, p. 92

Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares, p. 92

Art. 78, p. 92

Seção II - Do Credenciamento, p. 93

Art. 79, p. 93

Seção III - Da Pré-Qualificação, p. 94

Art. 80, p. 94

Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse, p. 95

Art. 81, p. 95

Seção V - Do Sistema de Registro de Preços, p. 96

Art. 82, p. 96

Art. 83, p. 98

Art. 84, p. 98

Art. 85, p. 98

Art. 86, p. 98

Seção - VI Do Registro Cadastral, p. 100

Art. 87, p. 100

Art. 88, p. 100

TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 101

CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 101

Art. 89, p. 101

Art. 90, p. 102

Art. 91, p. 103

Art. 92, p. 103

Art. 93, p. 106

Art. 94, p. 106

Art. 95, p. 107

CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS, p. 107

Art. 96, p. 107

Art. 97, p. 108

Art. 98, p. 109

Art. 99, p. 109

Art. 100, p. 109

Art. 101, p. 109

Art. 102, p. 109

CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS, p. 110

Art. 103, p. 110

CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, p. 111

Art. 104, p. 111

CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 112

Art. 105, p. 112

Art. 106, p. 112

Art. 107, p. 112

Art. 108, p. 113

Art. 109, p. 113

Art. 110, p. 113

Art. 111, p. 113

Art. 112, p. 113

Art. 113, p. 113

Art. 114, p. 114

CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, p. 114

Art. 115, p. 114

Art. 116, p. 115

Art. 117, p. 115

Art. 118, p. 116

Art. 119, p. 116

Art. 120, p. 116

Art. 121, p. 116

Art. 122, p. 117

Art. 123, p. 117

CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS, p. 118

Art. 124, p. 118

Art. 125, p. 119

Art. 126, p. 119

Art. 127, p. 119

Art. 128, p. 119

Art. 129, p. 119

Art. 130, p. 119

Art. 131, p. 120

Art. 132, p. 120

Art. 133, p. 120

Art. 134, p. 121

Art. 135, p. 121

Art. 136, p. 122

CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS, p. 122

Art. 137, p. 122

Art. 138, p. 124

Art. 139, p. 125

CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO, p. 125

Art. 140, p. 125

CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS, p. 127

Art. 141, p. 127

Art. 142, p. 128

Art. 143, p. 128

Art. 144, p. 128

Art. 145, p. 128

Art. 146, p. 128

CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS, p. 129

Art. 147, p. 129

Art. 148, p. 130

Art. 149, p. 130

Art. 150, p. 130

CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 130

Art. 151, p. 130

Art. 152, p. 131

Art. 153, p. 131

Art. 154, p. 131

TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES, p. 131

CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, p. 131

Art. 155, p. 131

Art. 156, p. 132

Art. 157, p. 134

Art. 158, p. 134

Art. 159, p. 135

Art. 160, p. 135

Art. 161, p. 135

Art. 162, p. 136

Art. 163, p. 136

CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS, p. 136

Art. 164, p. 136

Art. 165, p. 137

Art. 166, p. 138

Art. 167, p. 138

Art. 168, p. 138

CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, p. 138

Art. 169, p. 138

Art. 170, p. 140

Art. 171, p. 140

Art. 172, p. 141

Art. 173, p. 141

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 142

CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), p. 142

Art. 174, p. 142

Art. 175, p. 143

Art. 176, p. 144

CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, p. 145

Art. 177, p. 145

Art. 178, p. 145

Art. 179, p. 148

Art. 180, p. 148

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 149

Art. 181, p. 149

Art. 182, p. 149

Art. 183, p. 149

Art. 184, p. 150

Art. 184-A, p. 150

Art. 187, p. 151

Art. 188, p. 151

Art. 189, p. 151

Art. 190, p. 151

Art. 191, p. 151

Art. 192, p. 151

Art. 193, p. 151

Art. 194, p. 152

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