Reflexões Sobre a Lei de Improbidade Administrativa - À Luz das Alterações pela Lei 14.230/2021

1 INTRODUÇÃO, p. 7

2 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, p. 9

3 CONCEITO DE (IM)PROBIDADE, p. 13

4 BEM JURÍDICO TUTELADO PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 15

5 AS ENTIDADES TUTELADAS, p. 17

6 DO CONCEITO DE AGENTE PÚBLICO E DOS SUJEITOS ATIVOS, p. 19

7 DOS ATOS QUE IMPORTEM EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - ARTIGO 9º, p. 23

8 DOS ATOS QUE IMPORTEM LESÃO AO ERÁRIO - ARTIGO 10, p. 35

9 DOS ATOS QUE IMPORTEM EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 11, p. 53

10 DAS SANÇÕES, p. 61

11 DA DECLARAÇÃO DE BENS, p. 69

12 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 71

13 DO PROCESSO JUDICIAL, p. 75

14 DIREITO AO INTERROGATÓRIO, p. 87

15 DAS CUSTAS, p. 89

16 DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, p. 91

17 DOS REQUISITOS DA SENTENÇA, p. 95

18 DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL, p. 101

19 DAS DISPOSIÇÕES PENAIS, p. 107

20 DA PRESCRIÇÃO, p. 111

21 DA TESE FIRMADA NO TEMA 1199/STF, p. 115

22 DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 119

23 CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 125

A

• Ações diretas de inconstitucionalidade, p. 119
• Acordo de não persecução civil, p. 101
• Administração. Atos que importem em violação aos princípios da administração. Artigo 11, p. 53
• Agente público. Conceito de agente público e dos sujeitos ativos, p. 19
• Atos que importem em enriquecimento ilícito. Artigo 9, p. 23
• Atos que importem em violação aos princípios da administração. Artigo 11, p. 53
• Atos que importem lesão ao erário. Artigo 10, p. 35

B

• Bem jurídico tutelado pela lei de improbidade administrativa, p. 15

C

• Conceito de (im)probidade, p. 13
• Conceito de agente público e dos sujeitos ativos, p. 19
• Conclusão, p. 123
• Constitucionalidade. Ações diretas de inconstitucionalidade, p. 119
• Custas, p. 89

D

• Declaração de bens, p. 69
• Direito ao interrogatório, p. 87
• Disposições penais, p. 107

E

• Enriquecimento ilícito. Atos que importem em enriquecimento ilícito. Artigo 9, p. 23
• Entidades tuteladas, p. 17
• Erário. Atos que importem lesão ao erário. Artigo 10, p. 35
• Evolução legislativa. Improbidade administrativa no Brasil, p. 9

I

• Improbidade administrativa no Brasil. Evolução legislativa, p. 9
• Improbidade. Conceito de (im)probidade, p. 13
• Indisponibilidade de bens. Pedido, p. 91
• Interrogatório. Direito ao interrogatório, p. 87
• Introdução, p. 7

L

• Legislação. Improbidade administrativa no Brasil. Evolução legislativa, p. 9
• Lei de improbidade administrativa. Bem jurídico tutelado, p. 15
• Lesão ao erário. Atos que importem lesão ao erário. Artigo 10, p. 35

P

• Pedido de indisponibilidade de bens, p. 91
• Persecução civil. Acordo de não persecução civil, p. 101
• Prescrição, p. 111
• Princípios da administração. Atos que importem em violação aos princípios da administração. Artigo 11, p. 53
• Procedimento administrativo, p. 71
• Processo judicial, p. 75

R

• Referências, p. 125
• Requisitos da sentença, p. 95

S

• Sanções, p. 61
• Sentença. Requisitos da sentença, p. 95
• Sujeito ativo. Conceito de agente público e dos sujeitos ativos, p. 19

T

• Tema 1199/STF. Tese firmada no Tema 1199/STF, p. 115
• Tese firmada no Tema 1199/STF, p. 115
• Tutela judicial. Bem jurídico tutelado pela lei de improbidade administrativa, p. 15