Revista Autônoma de Processo - Número 4 - Doutrina - Atualidades - Pareceres - Direito Vivo Comentado

DOUTRINA/ATUALIDADES, p. 11

Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública Humberto Theodoro Júnior, p. 13

O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento Fábio Milman, p. 33

Periculum in mora no Direito Processual Tributário Ernani de P. Contipelli, p. 49

Fenomenologia em direito processual: apontamentos para um estudo sobre a relativização dos limites subjetivos da coisa julgada em conexão com o litisconsórcio necessário de uma perspectiva filosófica fenomenológica Willis Santiago Guerra Filho, p. 59

Apontamentos sobre a informatização do processo judicial (Lei 11.419/06) - Primeiras impressões do inovador diploma legal Rogério Luiz dos Santos Terra, p. 81

Solidarismo y humanización del proceso Roberto O. Berizonce, p. 109

Multa do art. 475-J do CPC. Aspectos de direito processual e material do Instituto Cassiano Garcia Rodrigues, p. 135

Considerações sobre o recurso extraordinário e a ´repercussão geral´ Athos Gusmão Carneiro, p. 171

Nova regulamentação das custas processuais (CF, art. 98, § 2º) Luiz Gustavo Marques, p. 179

As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor - Lei 11.382/06 Daniel Carnio Costa e Daniel B. Faidiga, p. 193

A técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo) João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 207

Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 233

O direito de defesa nas execuções fiscais Sérgio Massaru Takoi e Christopher Rezende Guerra Aguiar, p. 257

A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais José Henrique Mouta Araújo, p. 269

Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, p. 287

A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional Celso Hiroshi Iocohama, p. 301

A prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador Fernando C. Queiroz Neves, p. 319

O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC - Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide Eduardo Arruda Alvim, p. 333

Lei 11.280/06: estudos após um ano de vigência Mariângela Guerreiro Milhoranza, p. 355

PARECER, p. 373

A realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos Rodolfo de Camargo Mancuso, p. 375

DIREITO VIVO, p. 397

Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP) Roberto Grassi Neto, p. 399

Revelia - Efeitos - Presunção Relativa - Fundamentação da Sentença - Nulidade Cristiane Druve Tavares Fagundes, p. 435

RESUMOS, p. 451

A

• A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional. Celso Hiroshi Iocohama, p. 301
• A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais. José Henrique Mouta Araújo, p. 269
• A prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador. Fernando C. Queiroz Neves, p. 319
• A realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos. Parecer. Rodolfo de Camargo Mancuso, p. 375
• A técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo). João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 207
• Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença, p. 287
• Apontamentos sobre a informatização do processo judicial (Lei 11.419/06). Primeiras impressões do inovador diploma legal. Rogério Luiz dos Santos Terra, p. 81
• Arbitragem. A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional. Celso Hiroshi Iocohama, p. 301
• As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor. Lei 11.382/06. Daniel Carnio Costa e Daniel B. Faidiga, p. 193
• Athos Gusmão Carneiro. Considerações sobre o recurso extraordinário e a ´repercussão geral´, p. 171

B

• Bem do devedor. As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor. Lei 11.382/06. Daniel Carnio Costa e Daniel B. Faidiga, p. 193

C

• CPC, art. 273. O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide. Eduardo Arruda Alvim, p. 333
• Cassiano Garcia Rodrigues. Multa do art. 475-J do CPC. Aspectos de direito processual e material do instituto, p. 135
• Celso Hiroshi Iocohama. A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional, p. 301
• Christopher Rezende Guerra Aguiar e Sérgio Massaru Takoi. O direito de defesa nas execuções fiscais, p. 257
• Competência. Lei 11.280/06: estudos após um ano de vigência. Mariângela Guerreiro Milhoranza, p. 355
• Conexão. Fenomenologia em direito processual: apontamentos para um estudo sobre a relativização dos limites subjetivos da coisa julgada em conexão com o litisconsórcio necessário de uma perspectiva filosófica fenomenológica, p. 59
• Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença. Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, p. 287
• Considerações sobre o recurso extraordinário e a ´repercussão geral´. Athos Gusmão Carneiro, p. 171
• Consumidor. Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP). Direito Vivo. Roberto Grassi Neto, p. 399
• Controle jurisdicional. A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional. Celso Hiroshi Iocohama, p. 301
• Convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional. Celso Hiroshi Iocohama, p. 301
• Cristiane Druve Tavares Fagundes. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Fundamentação da sentença. Nulidade, p. 435
• Custa processual. Nova regulamentação das custas processuais (CF, art. 98, § 2º). Luiz Gustavo Marques, p. 179

D

• Daniel B. Faidiga e Daniel Carnio Costa. As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor. Lei 11.382/06, p. 193
• Daniel Carnio Costa e Daniel B. Faidiga. As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor. Lei 11.382/06, p. 193
• Defesa. O direito de defesa nas execuções fiscais. Sérgio Massaru Takoi e Christopher Rezende Guerra Aguiar, p. 257
• Direito Processual Tributário. Periculum in mora no Direito Processual Tributário. Ernani de P. Contipelli, p. 49
• Direito de defesa nas execuções fiscais. Sérgio Massaru Takoi e Christopher Rezende Guerra Aguiar, p. 257
• Direito processual. Fenomenologia em direito processual: apontamentos para um estudo sobre a relativização dos limites subjetivos da coisa julgada em conexão com o litisconsórcio necessário de uma perspectiva filosófica fenomenológica, p. 59
• Direito processual. Multa do art. 475-J do CPC. Aspectos de direito processual e material do instituto. Cassiano Garcia Rodrigues, p. 135
• Direito vivo. Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP). Roberto Grassi Neto, p. 399
• Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 233

E

• Eduardo Arruda Alvim. O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide, p. 333
• Eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais. José Henrique Mouta Araújo, p. 269
• Embargos de terceiro. Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 233
• Ernani de P. Contipelli. Periculum in mora no Direito Processual Tributário, p. 49
• Execução de sentença. Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença. Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, p. 287
• Execução fiscal. O direito de defesa nas execuções fiscais. Sérgio Massaru Takoi e Christopher Rezende Guerra Aguiar, p. 257
• Expropriação. As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor. Lei 11.382/06. Daniel Carnio Costa e Daniel B. Faidiga, p. 193

F

• Fábio Milman. O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento, p. 33
• Fenomenologia em direito processual: apontamentos para um estudo sobre a relativização dos limites subjetivos da coisa julgada em conexão com o litisconsórcio necessário de uma perspectiva filosófica fenomenológica, p. 59
• Fernando C. Queiroz Neves. A prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador, p. 319

H

• Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública. Humberto Theodoro Júnior, p. 13
• Humanización. Solidarismo y humanización del proceso. Roberto O. Berizonce, p. 109
• Humberto Theodoro Júnior. Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública, p. 13

I

• Informatização. Apontamentos sobre a informatização do processo judicial (Lei 11.419/06). Primeiras impressões do inovador diploma legal. Rogério Luiz dos Santos Terra, p. 81
• Instrumentalidade do processo. A técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo). João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 207

J

• João Batista Amorim de Vilhena Nunes. A técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo), p. 207
• José Henrique Mouta Araújo. A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais, p. 269
• Julgamento antecipado. O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide. Eduardo Arruda Alvim, p. 333

L

• Lei 11.280/06: estudos após um ano de vigência. Mariângela Guerreiro Milhoranza, p. 355
• Lei 11.382/06. As principais alterações relativas à expropriação de bens do devedor. Lei 11.382/06. Daniel Carnio Costa e Daniel B. Faidiga, p. 193
• Lei 11.419/06. Apontamentos sobre a informatização do processo judicial (Lei 11.419/06). Primeiras impressões do inovador diploma legal. Rogério Luiz dos Santos Terra, p. 81
• Lide. O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide. Eduardo Arruda Alvim, p. 333
• Litisconsórcio. Fenomenologia em direito processual: apontamentos para um estudo sobre a relativização dos limites subjetivos da coisa julgada em conexão com o litisconsórcio necessário de uma perspectiva filosófica fenomenológica, p. 59
• Luiz Gustavo Marques. Nova regulamentação das custas processuais (CF, art. 98, § 2º), p. 179

M

• Manoel de Queiroz Pereira Calças. Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro, p. 233
• Mariângela Guerreiro Milhoranza. Lei 11.280/06: estudos após um ano de vigência, p. 355
• Medida de emergência. Periculum in mora no Direito Processual Tributário. Ernani de P. Contipelli, p. 49
• Multa do art. 475-J do CPC. Aspectos de direito processual e material do instituto. Cassiano Garcia Rodrigues, p. 135

N

• Nova regulamentação das custas processuais (CF, art. 98, § 2º). Luiz Gustavo Marques, p. 179
• Novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento. Fábio Milman, p. 33

O

• O direito de defesa nas execuções fiscais. Sérgio Massaru Takoi e Christopher Rezende Guerra Aguiar, p. 257
• O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação porinstrumento. Fábio Milman, p. 33
• O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide. Eduardo Arruda Alvim, p. 333
• Ordem pública. Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública. Humberto Theodoro Júnior, p. 13

P

• Parecer. A realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos. Rodolfo de Camargo Mancuso, p. 375
• Pedido de restituição e dos embargos de terceiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 233
• Perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide. Eduardo Arruda Alvim, p. 333
• Periculum in mora no Direito Processual Tributário. Ernani de P. Contipelli, p. 49
• Petição inicial. A técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo). João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 207
• Prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador. Fernando C. Queiroz Neves, p. 319
• Prestação de serviços. Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP). Direito Vivo. Roberto Grassi Neto, p. 399
• Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP). Direito Vivo. Roberto Grassi Neto, p. 399
• Proceso. Solidarismo y humanización del proceso. Roberto O. Berizonce, p. 109
• Processo Civil. Multa do art. 475-J do CPC. Aspectos de direito processual e material do instituto. Cassiano Garcia Rodrigues, p. 135
• Processo administrativo sancionador. A prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador. Fernando C. Queiroz Neves, p. 319
• Processo judicial. A convenção de arbitragem e o processo judicial: o controle jurisdicional. Celso Hiroshi Iocohama, p. 301

R

• Realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos. Parecer. Rodolfo de Camargo Mancuso, p. 375
• Recurso. O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento. Fábio Milman, p. 33
• Recurso extraordinário. Considerações sobre o recurso extraordinário e a ´repercussão geral´. Athos Gusmão Carneiro, p. 171
• Repercussão geral. A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais. José Henrique Mouta Araújo, p. 269
• Repercussão geral. Considerações sobre o recurso extraordinário e a ´repercussão geral´. Athos Gusmão Carneiro, p. 171
• Repercussão geral. O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento. Fábio Milman, p. 33
• Restituição. Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 233
• Resumos, p. 451
• Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Fundamentação da sentença. Nulidade. Cristiane Druve Tavares Fagundes, p. 435
• Roberto Grassi Neto. Direito vivo. Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP), p. 399
• Roberto O. Berizonce. Solidarismo y humanización del proceso, p. 109
• Rodolfo de Camargo Mancuso. Parecer. A realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos, p. 375
• Rogério Luiz dos Santos Terra. Apontamentos sobre a informatização do processo judicial (Lei 11.419/06). Primeiras impressões do inovador diploma legal, p. 81

S

• STF. A realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos. Parecer. Rodolfo de Camargo Mancuso, p. 375
• STJ. A realidade judiciária brasileira e os Tribunais da Federação - STF e STJ: inevitabilidade de elementos de contenção dos recursos a eles dirigidos. Parecer. Rodolfo de Camargo Mancuso, p. 375
• Sentença. Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença. Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, p. 287
• Sentença. O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento. Fábio Milman, p. 33
• Sentença. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Fundamentação da sentença. Nulidade. Cristiane Druve Tavares Fagundes, p. 435
• Sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública. Humberto Theodoro Júnior, p. 13
• Sérgio Massaru Takoi e Christopher Rezende Guerra Aguiar. O direito de defesa nas execuções fiscais, p. 257
• Serviço aéreo. Princípio da segurança na prestação de serviços ao consumidor e o Aeroporto de Congonhas (SP). Direito Vivo. Roberto Grassi Neto, p. 399
• Solidarismo y humanización del proceso. Roberto O. Berizonce, p. 109

T

• Técnica da petição inicial e seus requisitos (uma abordagem inspirada na instrumentalidade do processo). João Batista Amorim de Vilhena Nunes, p. 207
• Tribunal local. A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais. José Henrique Mouta Araújo, p. 269
• Tutela antecipada. O perfil da decisão calcada no § 6º do art. 273 do CPC. Hipótese de julgamento antecipado parcial da lide. Eduardo Arruda Alvim, p. 333

V

• Vigência. Lei 11.280/06: estudos após um ano de vigência. Mariângela Guerreiro Milhoranza, p. 355

W

• Willis Santiago Guerra Filho. Fenomenologia em direito processual: apontamentos para um estudo sobre a relativização dos limites subjetivos da coisa julgada em conexão com o litisconsórcio necessário de uma perspectiva filosófica fenomenológica, p. 59