Serviços Públicos Concedidos - Acesso e Remuneração

Fernanda Schuhli Bourges

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fernanda Schuhli Bourges
ISBN: 978853622213-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 236
Publicado em: 16/10/2008
Área(s): Direito Administrativo
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SINOPSE

Neste Volume:

SERVIÇO PÚBLICO
• Administração Pública Prestacional
• Concepção Clássica do Serviço Público
• Noções de Serviço Público
• Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: “Crises”,
Adaptações e Atualidade

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• O “Ir e Vir” da Concessão de Serviços Públicos
• Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos
• Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de
Interesses Antagônicos

A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SOCIOECONÔMICOS
• Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público
Concedido
• Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto
Brasileiro
• Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos
Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana

REMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• Aspectos da Tarifação
• A Relatividade da Característica “por Conta e Risco” e sua Repercussão nas
Tarifas
• Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato
• Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a
Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos

AUTOR(ES)

Fernanda Schuhli Bourges é Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Advogada; Professora de Direito na Fundação de Estudos Sociais – FESP e no Instituto Superior do Litoral – Isulpar; membro da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - SERVIÇO PÚBLICO

1.1 Administração Pública Prestacional

1.2 Concepção Clássica do Serviço Público

1.3 Noções de Serviço Público

1.4 Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: "Crises", Adaptações e Atualidade

1.4.1 Algumas transformações dos serviços públicos no contexto da União Européia

1.4.2 Adaptação dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira"

2 - CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2.1 O "Ir e Vir" da Concessão de Serviços Públicos

2.2 Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos

2.3 Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de Interesses Antagônicos

3 - A PROBLEMÁTICA DO ACES SO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SÓCIO-ECONÔMICOS

3.1 Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público Concedido

3.2 Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto Brasileiro

3.3 Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana

4 - REMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1 Aspectos da Tarifação

4.2 A Relatividade da Característica"por Conta e Risco" e sua Repercussão nas Tarifas

4.3 Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato

4.4 Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos

4.4.1 Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização

4.4.2 Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário
  • Acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócioeconômicos. Problemática.
  • Acesso aos serviços públicos concedidos no contexto brasileiro. Dimensão.
  • Adaptação. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade.
  • Adaptações dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira".
  • Administração Pública prestacional.
  • Algumas transformações dos serviçosno contexto da União Européia.
  • Aspectos da tarifação
  • Associação. Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos
  • Atualidade. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade.

C

  • Concepção clássica doserviço público
  • Concessão de serviços públicos
  • Concessão. Considerações acerca do instituto jurídico da concessão de serviços públicos.
  • Concessão. Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido
  • Concessão. Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos
  • Concessão. Problemática do acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio-econômicos.
  • Concessão. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aosserviços públicos concedidos.
  • Concessão. Remuneração nas concessões e o acesso aos serviços públicos.
  • Conclusões.
  • Considerações acerca do instituto jurídico da concessão de serviços públicos.
  • Contexto brasileiro. Dimensão do acesso aos serviços públicos concedidos no contexto brasileiro
  • Contrato. Tutela à equação econômico-financeira do contrato.
  • Crise. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade.
  • Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade.
  • Custo mínimo. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário

D

  • Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido.
  • Dimensão do acesso aos serviços públicos concedidos no contexto brasileiro.
  • Direito administrativo. Administração Pública prestacional
  • Direitos fundamentais. Universalização dos serviços públicos como realização de direitos fundamentais e promoção da dignidade da pessoa humana
  • Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos.

E

  • Equação econômico-financeira. Tutelaà equação econômico-financeira do contrato
  • Estrutura tarifária. Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis paraa universalização.

I

  • Instituto jurídico da concessão deserviços públicos. Considerações.
  • Interesse antagônico. Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos.
  • Introdução
  • Isenção. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário.

M

  • Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização.

N

  • Noções de serviço público
  • "Novo" serviço público. Adaptações dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira"

O

  • O "ir e vir" da concessãode serviços públicos

P

  • "Por conta e risco". Relatividade da característica "por conta e risco" e sua repercussão nas tarifas
  • Prestacionismo. Administração Pública prestacional.
  • Problemática do acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio-econômicos.

R

  • Referências.
  • Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos.
  • Relatividade da característica "por conta e risco" e sua repercussão nas tarifas.
  • Remuneração nas concessões e o acesso aos serviços públicos
  • Remuneração. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos.
  • Revisão e modicidade das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização

S

  • Serviço público
  • Serviço público. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário
  • Serviço público. Adaptação dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira".
  • Serviço público. Algumas transformações dos serviços no contexto da União Européia
  • Serviço público. Aspectos da tarifação.
  • Serviço público. Concepção clássica
  • Serviço público. Concessão
  • Serviço público. Considerações acerca do instituto jurídico da concessão de serviços públicos.
  • Serviço público. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade
  • Serviço público. Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido
  • Serviço público. Noções
  • Serviço público. Remuneração nas concessões e o acesso aos serviços públicos.
  • Serviço público. Universalização dos serviços públicos como realização de direitos fundamentais e promoção da dignidade da pessoa humana
  • Serviço público concedido. Problemática do acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio-econômicos
  • Serviço público concedido. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos

T

  • Tarifação. Aspectos da tarifação
  • Tarifação. Relatividade da característica "por conta e risco" e sua repercussão nas tarifas.
  • Tradicionalismo. Adaptações dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira"
  • Transformações dos serviços no contexto da União Européia.
  • Tutela à equação econômico-financeira do contrato.

U

  • Universalização dos serviços públicos como realização de direitos fundamentais e promoção da dignidade da pessoa humana
  • Universalização. Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido.
  • Universalização. Modicidade e revisãodas estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização.
  • Universalização. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aosserviços públicos concedidos
  • União Européia. Algumas transformações dos serviços no contexto da União Européia
  • Usuário. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário.
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