Serviços Públicos Concedidos - Acesso e Remuneração

Fernanda Schuhli Bourges

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Schuhli Bourges

ISBN: 978853622213-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 16/10/2008

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Neste Volume:

SERVIÇO PÚBLICO
• Administração Pública Prestacional
• Concepção Clássica do Serviço Público
• Noções de Serviço Público
• Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: “Crises”,
Adaptações e Atualidade

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• O “Ir e Vir” da Concessão de Serviços Públicos
• Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos
• Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de
Interesses Antagônicos

A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SOCIOECONÔMICOS
• Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público
Concedido
• Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto
Brasileiro
• Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos
Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana

REMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• Aspectos da Tarifação
• A Relatividade da Característica “por Conta e Risco” e sua Repercussão nas
Tarifas
• Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato
• Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a
Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos

Autor(es)

Fernanda Schuhli Bourges é Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Advogada; Professora de Direito na Fundação de Estudos Sociais – FESP e no Instituto Superior do Litoral – Isulpar; membro da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - SERVIÇO PÚBLICO, p. 19

1.1 Administração Pública Prestacional, p. 19

1.2 Concepção Clássica do Serviço Público, p. 25

1.3 Noções de Serviço Público, p. 32

1.4 Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: "Crises", Adaptações e Atualidade, p. 38

1.4.1 Algumas transformações dos serviços públicos no contexto da União Européia, p. 51

1.4.2 Adaptação dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira", p. 58

2 - CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 77

2.1 O "Ir e Vir" da Concessão de Serviços Públicos, p. 77

2.2 Considerações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos, p. 83

2.3 Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de Interesses Antagônicos, p. 93

3 - A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SÓCIO-ECONÔMICOS, p. 101

3.1 Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público Concedido, p. 108

3.2 Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto Brasileiro, p. 117

3.3 Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, p. 134

4 - REMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 157

4.1 Aspectos da Tarifação, p. 158

4.2 A Relatividade da Característica"por Conta e Risco" e sua Repercussão nas Tarifas, p. 169

4.3 Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato, p. 173

4.4 Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos, p. 177

4.4.1 Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização, p. 181

4.4.2 Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário, p. 193

CONCLUSÕES, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

  • Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário, p. 193
  • Acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio econômicos. Problemática, p. 101
  • Acesso aos serviços públicos concedidos no contexto brasileiro. Dimensão, p. 117
  • Adaptação. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade, p. 38
  • Adaptações dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira", p. 58
  • Administração Pública prestacional, p. 19
  • Algumas transformações dos serviços no contexto da União Européia, p. 51
  • Aspectos da tarifação, p. 158
  • Associação. Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos, p. 93
  • Atualidade. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade, p. 38

C

  • Concepção clássica do serviço público, p. 25
  • Concessão de serviços públicos, p. 77
  • Concessão. Considerações acerca do instituto jurídico da concessão de serviços públicos, p. 83
  • Concessão. Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido, p. 108
  • Concessão. Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos, p. 93
  • Concessão. Problemática do acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio-econômicos, p. 101
  • Concessão. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos, p. 177
  • Concessão. Remuneração nas concessões e o acesso aos serviços públicos, p. 157
  • Conclusões, p. 217
  • Considerações acerca do instituto jurídico da concessão de serviços públicos, p. 83
  • Contexto brasileiro. Dimensão do acesso aos serviços públicos concedidos no contexto brasileiro, p. 117
  • Contrato. Tutela à equação econômico-financeira do contrato, p. 173
  • Crise. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade, p. 38
  • Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade, p. 38
  • Custo mínimo. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário, p. 193

D

  • Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido, p. 108
  • Dimensão do acesso aos serviços públicos concedidos no contexto brasileiro, p. 117
  • Direito administrativo. Administração Pública prestacional, p. 19
  • Direitos fundamentais. Universalização dos serviços públicos como realização de direitos fundamentais e promoção da dignidade da pessoa humana, p. 134
  • Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos, p. 93

E

  • Equação econômico-financeira. Tutela à equação econômico-financeira do contrato, p. 173
  • Estrutura tarifária. Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização, p. 181

I

  • Instituto jurídico da concessão de serviços públicos. Considerações, p. 83
  • Interesse antagônico. Diversas posições jurídicas na relação de concessão e a associação de interesses antagônicos, p. 93
  • Introdução, p. 15
  • Isenção. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário, p. 193

M

  • Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização, p. 181

N

  • Noções de serviço público, p. 32
  • "Novo" serviço público. Adaptações dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira", p. 58

O

  • O "ir e vir" da concessão de serviços públicos, p. 77

P

  • "Por conta e risco". Relatividade da característica "por conta e risco" e sua repercussão nas tarifas, p. 169
  • Prestacionismo. Administração Pública prestacional, p. 19
  • Problemática do acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio-econômicos, p. 101

R

  • Referências, p. 223
  • Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos, p. 177
  • Relatividade da característica "por conta e risco" e sua repercussão nas tarifas, p. 169
  • Remuneração nas concessões e o acesso aos serviços públicos, p. 157
  • Remuneração. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos, p. 177
  • Revisão e modicidade das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização, p. 181

S

  • Serviço público, p. 19
  • Serviço público. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário, p. 193
  • Serviço público. Adaptação dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira", p. 58
  • Serviço público. Algumas transformações dos serviços no contexto da União Européia, p. 51
  • Serviço público. Aspectos da tarifação, p. 158
  • Serviço público. Concepção clássica, p. 25
  • Serviço público. Concessão, p. 77
  • Serviço público. Considerações acerca do instituto jurídico da concessão de serviços públicos, p. 83
  • Serviço público. Critérios orientadores das noções de serviço público: "crises", adaptações e atualidade, p. 38
  • Serviço público. Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido, p. 108
  • Serviço público. Noções, p. 32
  • Serviço público. Remuneração nas concessões e o acesso aos serviços públicos, p. 157
  • Serviço público. Universalização dos serviços públicos como realização de direitos fundamentais e promoção da dignidade da pessoa humana, p. 134
  • Serviço público concedido. Problemática do acesso aos serviços públicos concedidos: aspectos jurídico-sócio-econômicos, p. 101
  • Serviço público concedido. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos, p. 177

T

  • Tarifação. Aspectos da tarifação, p. 158
  • Tarifação. Relatividade da característica "por conta e risco" e sua repercussão nas tarifas, p. 169
  • Tradicionalismo. Adaptações dos critérios tradicionais e o serviço público "à brasileira", p. 58
  • Transformações dos serviços no contexto da União Européia, p. 51
  • Tutela à equação econômico-financeira do contrato, p. 173

U

  • Universalização dos serviços públicos como realização de direitos fundamentais e promoção da dignidade da pessoa humana, p. 134
  • Universalização. Diagnóstico dos possíveis óbices à universalização do serviço público concedido, p. 108
  • Universalização. Modicidade e revisão das estruturas tarifárias: caminhos possíveis para a universalização, p. 181
  • Universalização. Reflexões acerca dos modelos de remuneração: tarifas módicas e a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos, p. 177
  • União Européia. Algumas transformações dos serviços no contexto da União Européia, p. 51
  • Usuário. Acesso ao serviço público concedido a custo mínimo ou isento para o usuário, p. 193

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