Hércules Confundido - Sentidos Improváveis e Incertos do Constitucionalismo Oitocentista: o Caso Português

António Manuel Hespanha

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): António Manuel Hespanha

ISBN: 978853622477-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 384

Publicado em: 05/05/2009

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Este livro destina-se a dar conta, de forma algo nova, da evolução do constitucionalismo oitocentista português. Diz-se “de forma algo nova”, porque se procurou substituir as leituras tradicionais e recorrentes por uma perspectiva que desse conta daquilo que muitas raramente se nota. Por um lado, a enorme hipoteca do constitucionalismo monárquico, sobretudo na sua primeira fase – que se vai prolongando até aos meados dos anos ’30, em relação aos modelos políticos da sociedade corporativa.

Por outro lado, problematiza-se a assunção comum do “liberalismo” do Estado liberal. Primeiro, ao destacar que, nele, os direitos sempre estiveram subordinados ao direito (do Estado); depois, ao sublinhar o papel extraordinariamente “activo” do governo e da administração, guiando, limitando, também apoiando, a sociedade civil. Ou seja, em tudo continuando uma tradição de “administração activa” que se iniciara em meados do séc. XVIII.

Finalmente, aponta-se (ainda que disso não se trate expressamente) para a complementaridade que existe entre a disciplina estadual e a constelação de formas de regulação autónomas embebidas na sociedade civil. Que, ela também, é um pólo muito activo de governação das condutas, segundo tecnologias disciplinares que vão da ciência à higiene e ao urbanismo, passando pela escola e pela etiqueta e bons costumes.

Autor(es)

António Manuel Hespanha nasceu em Coimbra, 1945. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor ou investigador visitante em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras. Foi membro dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal), Maison des Sciences de l’Homme. e do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França). Foi docente das Faculdades de Direito de Coimbra, de Lisboa e da Universidade de Macau, bem como da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Foi Comissário-Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. É membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro, Grande Oficial da Ordem de Santiago e Prémio Universidade de Coimbra, 2005. Autor de, entre dezenas de outros trabalhos, de As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político (Portugal, séc. XVIII), 1994 (ed. cast. 1989); História de Portugal moderno. Político-institucional, 1995 (ed. brasileira, O direito dos letrados, 2006); Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um milénio, 1996 (ed. ital. Bologna, 2000; ed. cast. Madrid, 2002; ed. brasileira, 2005); Feelings of justice in the Chinese community of Macao (coord. e autor), 2003; História militar de Portugal, vol. II (Época moderna) (coord.), 2004); Sentimentos de justice num meio urbano, Lisboa, Ministério da Justiça, 2004 (coord. e autor); Guiando a mão invisível Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português, 2004, O Caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, Almedina, Coimbra, 2007.

Sumário

PRINCIPAIS ABREVIATURAS USADAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

1 - A CONSTRUÇÃO DO ESTADO COMO ´ENTE IMAGINÁRIO´, p. 33

2 - A CULTURA CONSTITUCIONAL DOS FINAIS DO ANTIGO REGIME PORTUGUÊS, p. 37

2.1 O direito, entre lei e razão, p. 38

2.2 As ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40

3 - A CULTURA POLÍTICA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, p. 45

4 - A SÚPLICA DE 1808, p. 53

5 - A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1820, p. 63

5.1 Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64

5.2 Porto, 1820, p. 67

5.3 Prenúncios de novidade, p. 71

5.3.1 A Nação, p. 72

5.3.2 A Constituição, p. 77

5.3.3 Os direitos individuais, p. 79

5.4 Sintomas de continuidades, p. 84

6 - A CONSTITUIÇÃO DE 1822, p. 87

6.1 Constituição ou Regeneração? Nota preliminar, p. 88

6.2 Os conceitos, p. 92

6.2.1 Uma Nação feita de corpos, p. 92

6.2.2 A igualdade, p. 95

6.2.3 A liberdade individual, p. 96

6.2.4 A liberdade nacional, ou soberania, p. 97

6.2.5 Os limites da soberania, p. 99

6.2.5.1 A Igreja, p. 99

6.2.5.2 A magistratura, p. 100

6.2.5.3 Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do direito, p. 102

6.2.5.4 Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do direito, p. 104

6.3 O sistema de governo. Os poderes, p. 106

6.3.1 O Legislativo, p. 109

6.3.2 O Executivo, p. 111

6.3.2.1 Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114

6.3.2.2 Inviolabilidade e referenda, p. 117

6.3.2.3 A questão da responsabilidade dos agentes políticos, p. 118

6.3.3 O judiciário, p. 120

6.3.3.1 O ´controlo da constitucionalidade´ e a responsabilidade ministerial, p. 122

6.4 Constituição ou Regeneração? Conclusão, p. 131

7 - A QUEDA DA CONSTITUIÇÃO DE 1822 E OS PROJECTOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERADO, p. 133

8 - A RESTAURAÇÃO, p. 147

9 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826, p. 153

9.1 Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153

9.2 Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157

9.2.1 Os ´doutrinários´, p. 158

9.2.2 Republicanos e estadualismo, p. 162

9.2.3 Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170

9.3 A outorga da Carta, p. 172

9.4 O sistema constitucional da Carta, p. 174

9.4.1 O território, p. 175

9.4.2 Nação, soberania e poder constituinte, p. 176

9.4.3 As classes de cidadãos, p. 176

9.4.4 Os direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182

9.4.5 A garantia dos direitos, p. 186

9.4.6 A garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197

9.4.7 A emergência do Estado, p. 207

9.4.8 Os poderes, p. 213

9.4.8.1 Poder Moderador, p. 215

9.4.8.2 Poder Legislativo, p. 222

9.4.8.3 Poder Executivo, p. 229

9.4.8.4 Poder Judicial, p. 283

10 - A CONSTITUIÇÃO DE 1838, p. 291

10.1 Contexto histórico, p. 291

10.2 O constitucionalismo doutrinário, p. 292

10.2.1 Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293

10.2.2 A agenda político-constitucional, p. 299

11 - AS TRANSFORMAÇÕES DO CARTISMO, p. 303

12 - OS ACTOS ADICIONAIS, p. 335

12.1 O Acto Adicional de 1852, p. 335

12.2 Os projectos de reforma constitucional de 1871-1872, p. 341

12.3 O Acto Adicional de 1885, p. 347

12.4 O Acto Adicional de 1896, p. 353

12.5 O projecto de Reforma de 1900, p. 357

12.6 A Reforma de 1907, p. 359

13 - CONSTITUIÇÃO: TEXTO E CONTEXTOS, p. 361

REFERÊNCIAS, p. 365

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Principais abreviaturas usadas, p. 29
  • Acção do Executivo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
  • Acto Adicional de 1852, p. 335
  • Acto Adicional de 1885, p. 347
  • Acto Adicional de 1896, p. 353
  • Actos adicionais, p. 335
  • Administração. Modelo administrativo do Estado, p. 242
  • Administração. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
  • Agenda político-constitucional, p. 299
  • Agente político. Questão da responsabilidade dos agentes políticos, p. 118
  • Antigo Regime. Sintomas de continuidades, p. 84
  • Antigo regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
  • Atribuições. Poder judicial, p. 283

B

  • Benjamin Constant. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153

C

  • Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
  • Carta Constitucional. Actos adicionais, p. 335
  • Carta Constitucional. Outorga da «Carta», p. 172
  • Carta Constitucional. Sistema constitucional da «Carta», p. 174
  • Carta Constitucional de 1826. Considerações, p. 153
  • Carta Constitucional de 1826. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
  • Cartismo. Transformações do cartismo, p. 303
  • Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114
  • Centro e periferia, p. 273
  • Cidadania. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293
  • Cidadãos. Classes de cidadãos, p. 176
  • Classes de cidadãos, p. 176
  • Compilação. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
  • Comunidade. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
  • Conceitos. Considerações gerais, p. 92
  • Constitucional. Agenda político-constitucional, p. 299
  • Constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
  • Constitucional. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
  • Constitucional. Sistema constitucional da «Carta», p. 174
  • Constitucionalidade. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial, p. 122
  • Constitucionalidade. Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197
  • Constitucionalismo doutrinário, p. 292
  • Constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
  • Constitucionalismo moderno. Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
  • Constitucionalização do governo. Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114
  • Constituição. Direitos individuais. Definição, p. 79
  • Constituição. Períodos de vigência das várias Constituições, p. 173
  • Constituição. Porto,1820. Histórico, p. 67
  • Constituição. Prenúncios de novidade, p. 71
  • Constituição. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826, p. 142
  • Constituição. Revolução constitucionalista de 1820, p. 63
  • Constituição. Sintomas de continuidades, p. 84
  • Constituição. Terminologia, p. 77
  • Constituição. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito, p. 104
  • Constituição. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito, p. 102
  • Constituição de 1822. Histórico, p. 87
  • Constituição de 1822. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
  • Constituição de 1838, p. 291
  • Constituição de 1838. Contexto histórico, p. 291
  • Constituição ou Regeneração? Conclusão, p. 131
  • Constituição ou regeneração? Nota preliminar, p. 88
  • Constituição: texto e contextos, p. 361
  • Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
  • Contexto. Constituição:texto e contextos, p. 361
  • Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização, p. 235
  • «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial, p. 122
  • Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
  • Cultura política do período de transição, p. 45

D

  • Direito. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito, p. 104
  • Direito, entre lei e razão, p. 38
  • Direitos. Garantia dos direitos, p. 186
  • Direitos civis. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182
  • Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293
  • Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182
  • Direitos individuais. Classes de cidadãos, p. 176
  • Direitos individuais. Definição, p. 79
  • Direitos individuais. Emergência do Estado, p. 207
  • Direitos políticos. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293
  • Direitos políticos. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182
  • Doutrina. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
  • Doutrina. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153
  • «Doutrinários», p. 158

E

  • Emergência do Estado, p. 207
  • Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
  • Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153
  • Ente imaginário. Construção do Estado como«ente imaginário», p. 33
  • Espaço público. Cultura política do período de transição, p. 45
  • Estado. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
  • Estado. Emergência do Estado, p. 207
  • Estado. Modelo administrativo do Estado, p. 242
  • Estado. Modelo financeiro do Estado, p. 259
  • Estadualismo e republicanos, p. 162
  • Estadualismo liberal. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170
  • Execução das leis. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
  • Executivo. Sistema de governo. Poderes, p. 111

F

  • Finanças. Modelo financeiro do Estado, p. 259
  • Fontes de direito. Direito, entre lei e razão, p. 38
  • Fontes do Direito. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito, p. 102

G

  • Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197
  • Garantia de direitos. Direitos individuais. Definição, p. 79
  • Garantia dos direitos, p. 186
  • Governo. Controlo político. Modelo burocrático, p. 249
  • Governo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
  • Governo. Sistema de governo. Os poderes, p. 106
  • Governo. Unidade do governo, p. 238
  • Governo periférico. Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114
  • Gráfico. Relações entre habitantes e eleitores, entre eleitores e elegíveis para deputados e entre eleitores e elegíveis para cargos municipais - Viana do Castelo, 1857, p. 226

H

  • Hermenêutica. Interpretação de 1820. Cádis, 812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
  • História. Súplica de 1808, p. 53
  • História constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
  • Histórico. Constituição de 1822, p. 87
  • Histórico. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33

I

  • Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
  • Igreja. Considerações, p. 99
  • Igualdade. Conceituação, p. 95
  • Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
  • Introdução, p. 31
  • Inviolabilidade e referenda, p. 117

J

  • Judiciário. Poderes, p. 120
  • Jurisdição periférica. Redução das periferias, p. 275
  • Jurisdição periférica. Redução das periferias. Conselhos, p. 280
  • Jurisdição periférica. Redução das periferias. Igreja, p. 276

L

  • Legalidade. Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização, p. 235
  • Legislativo. Sistema de governo. Poderes, p. 109
  • Lei. Direito, entre lei e razão, p. 38
  • Liberalismo. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153
  • Liberdade individual. Conceituação, p. 96
  • Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação, p. 97
  • Limites da soberania, p. 99

M

  • Magistratura. Considerações, p. 100
  • Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos, p. 253
  • Modelo administrativo do Estado, p. 242
  • Modelo financeiro do Estado, p. 259

N

  • Nação. Conceituação, p. 72
  • Nação. Igualdade.Conceituação, p. 95
  • Nação. Uma Nação feita de corpos, p. 92
  • Nação, soberania e poder constituinte, p. 176
  • Nacionalismo. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170
  • Natureza prudencial. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito, p. 104
  • Novidade. Prenúncios de novidade, p. 71
  • Novo Código. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
  • Núcleo constitucional. Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197

O

  • Ocaso dos poderes senhoriais, p. 275
  • Outorga da «Carta», p. 172

P

  • Pensamento político. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
  • Periferia. Redução das periferias, p. 275
  • Periferia e centro, p. 273
  • Período de transição. Cultura política do período de transição, p. 45
  • Períodos de vigência das várias Constituições, p. 173
  • Poder Executivo, p. 229
  • Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
  • Poder Legislativo, p. 222
  • Poder Moderador, p. 215
  • Poder. Sistema de governo. Os poderes, p. 106
  • Poder constituinte. Nação, soberania e poder constituinte, p. 176
  • Poder judicial, p. 283
  • Poder judicial. Judiciário. Poderes, p. 120
  • Poder senhorial. Ocaso dos poderes senhoriais, p. 275
  • Poderes. Carta Constitucional. Tripartição de Poderes, p. 213
  • Política. Agenda político-constitucional, p. 299
  • Política. Cultura política do período de transição, p. 45
  • Porto, 1820. Histórico, p. 67
  • Prenúncios de novidade, p. 71
  • Preservação e centralização dos governos periféricos?, p. 114
  • Principais abreviaturas usadas, p. 29
  • Projecto constitucional. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826, p. 142
  • Projecto de reforma de 1900, p. 357
  • Projecto do constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
  • Projectos de reforma constitucional de 1871-1872, p. 341

Q

  • Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826, p. 142
  • Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
  • Questão da responsabilidade dos agentes políticos, p. 118

R

  • Razão. Direito, entre lei e razão, p. 38
  • Referências, p. 365
  • Referenda e inviolabilidade, p. 117
  • Reforma constitucional. Projecto de reforma de 1900, p. 357
  • Reforma constitucional. Projectos de reforma constitucional de 1871-1872, p. 341
  • Reforma de 1907, p. 359
  • Regeneração. Constituição ou Regeneração? Conclusão, p. 131
  • Regeneração. Constituição ou regeneração? Nota preliminar, p. 88
  • «Regeneração». Prenúncios de novidade, p. 71
  • Regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
  • Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170
  • Republicano. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
  • Republicanos e estadualismo, p. 162
  • Res-pública. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
  • Responsabilidade dos agentes políticos, p. 118
  • Responsabilidade ministerial. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial, p. 122
  • Restauração. Considerações, p. 147
  • Restauração. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
  • Revolução constitucionalista de 1820, p. 63

S

  • Sintomas de continuidades, p. 84
  • Sistema constitucional da «Carta», p. 174
  • Sistema de governo. Os poderes, p. 106
  • Soberania. Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação, p. 97
  • Soberania. Limites da soberania, p. 99
  • Soberania. Nação, soberania e poder constituinte, p. 176
  • Soberania. Uma Nação feita de corpos, p. 92
  • Súplica de 1808. História, p. 53

T

  • Terminologia. Constituição, p. 77
  • Terminologia. Nação. Conceituação, p. 72
  • Território, p. 175
  • Texto. Constituição: texto e contextos, p. 361
  • Transformações do cartismo, p. 303
  • Transição. Cultura política do período de transição, p. 45

U

  • Uma constituição fora da constituição:a natureza prudencial do Direito, p. 104
  • Uma constituição fora da constituição:o sistema de fontes do Direito, p. 102
  • Unidade do governo, p. 238

V

  • Vencimentos. Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos, p. 253
  • Vida pública. Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197

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