Hércules Confundido - Sentidos Improváveis e Incertos do Constitucionalismo Oitocentista: o Caso Português

António Manuel Hespanha

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): António Manuel Hespanha

ISBN: 978853622477-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 384

Publicado em: 05/05/2009

Área(s): Direito - Outros

Sinopse

BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Este livro destina-se a dar conta, de forma algo nova, da evolução do constitucionalismo oitocentista português. Diz-se “de forma algo nova”, porque se procurou substituir as leituras tradicionais e recorrentes por uma perspectiva que desse conta daquilo que muitas raramente se nota. Por um lado, a enorme hipoteca do constitucionalismo monárquico, sobretudo na sua primeira fase – que se vai prolongando até aos meados dos anos ’30, em relação aos modelos políticos da sociedade corporativa.

Por outro lado, problematiza-se a assunção comum do “liberalismo” do Estado liberal. Primeiro, ao destacar que, nele, os direitos sempre estiveram subordinados ao direito (do Estado); depois, ao sublinhar o papel extraordinariamente “activo” do governo e da administração, guiando, limitando, também apoiando, a sociedade civil. Ou seja, em tudo continuando uma tradição de “administração activa” que se iniciara em meados do séc. XVIII.

Finalmente, aponta-se (ainda que disso não se trate expressamente) para a complementaridade que existe entre a disciplina estadual e a constelação de formas de regulação autónomas embebidas na sociedade civil. Que, ela também, é um pólo muito activo de governação das condutas, segundo tecnologias disciplinares que vão da ciência à higiene e ao urbanismo, passando pela escola e pela etiqueta e bons costumes.

Autor(es)

António Manuel Hespanha nasceu em Coimbra, 1945. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor ou investigador visitante em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras. Foi membro dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal), Maison des Sciences de l’Homme. e do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França). Foi docente das Faculdades de Direito de Coimbra, de Lisboa e da Universidade de Macau, bem como da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Foi Comissário-Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. É membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro, Grande Oficial da Ordem de Santiago e Prémio Universidade de Coimbra, 2005. Autor de, entre dezenas de outros trabalhos, de As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político (Portugal, séc. XVIII), 1994 (ed. cast. 1989); História de Portugal moderno. Político-institucional, 1995 (ed. brasileira, O direito dos letrados, 2006); Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um milénio, 1996 (ed. ital. Bologna, 2000; ed. cast. Madrid, 2002; ed. brasileira, 2005); Feelings of justice in the Chinese community of Macao (coord. e autor), 2003; História militar de Portugal, vol. II (Época moderna) (coord.), 2004); Sentimentos de justice num meio urbano, Lisboa, Ministério da Justiça, 2004 (coord. e autor); Guiando a mão invisível Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português, 2004, O Caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, Almedina, Coimbra, 2007.

Sumário

PRINCIPAIS ABREVIATURAS USADAS

INTRODUÇÃO

1 - A CONSTRUÇÃO DO ESTADO COMO "ENTE IMAGINÁRIO"

2 - A CULTURA CONSTITUCIONAL DOS FINAIS DO ANTIGO REGIME PORTUGUÊS

2.1 O direito, entre lei e razão

2.2 As ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código

3 - A CULTURA POLÍTICA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

4 - A SÚPLICA DE 1808

5 - A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1820

5.1 Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820

5.2 Porto, 1820

5.3 Prenúncios de novidade

5.3.1 A Nação

5.3.2 A Constituição

5.3.3 Os direitos individuais

5.4 Sintomas de continuidades

6 - A CONSTITUIÇÃO DE 1822

6.1 Constituição ou Regeneração? Nota preliminar

6.2 Os conceitos

6.2.1 Uma Nação feita de corpos

6.2.2 A igualdade

6.2.3 A liberdade individual

6.2.4 A liberdade nacional, ou soberania

6.2.5 Os limites da soberania

6.2.5.1 A Igreja

6.2.5.2 A magistratura

6.2.5.3 Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do direito

6.2.5.4 Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do direito

6.3 O sistema de governo. Os poderes

6.3.1 O Legislativo

6.3.2 O Executivo

6.3.2.1 Centralização ou preservação dos governosperiféricos?

6.3.2.2 Inviolabilidade e referenda

6.3.2.3 A questão da responsabilidade dos agentes políticos

6.3.3 O judiciário

6.3.3.1 O "controlo da constitucionalidade" e a responsabilidade ministerial

6.4 Constituição ou Regeneração? Conclusão

7 - A QUEDA DA CONSTITUIÇÃO DE 1822 E OS PROJECTOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERADO

8 - A RESTAURAÇÃO

9 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826

9.1 Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant

9.2 Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos

9.2.1 Os "doutrinários" .

9.2.2 Republicanos e estadualismo

9.2.3 Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal

9.3 A outorga da Carta

9.4 O sistema constitucional da Carta

9.4.1 O território

9.4.2 Nação, soberaniae poder constituinte

9.4.3 As classes de cidadãos

9.4.4 Os direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos

9.4.5 A garantia dos direitos

9.4.6 A garantia da constitucionalidade da vida pública

9.4.7 A emergência do Estado

9.4.8 Os poderes

9.4.8.1 Poder Moderador

9.4.8.2 Poder Legislativo

9.4.8.3 Poder Executivo

9.4.8.4 Poder Judicial

10 - A CONSTITUIÇÃO DE 1838

10.1 Contexto histórico

10.2 O constitucionalismo doutrinário

10.2.1 Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania

10.2.2 A agenda político-constitucional

11 - AS TRANSFORMAÇÕES DO CARTISMO

12 - OS ACTOS ADICIONAIS

12.1 O Acto Adicional de 1852

12.2 Os projectos de reforma constitucional de 1871-1872

12.3 O Acto Adicional de 1885

12.4 O Acto Adicional de 1896

12.5 O projecto de Reforma de 1900

12.6 A Reforma de 1907

13 - CONSTITUIÇÃO: TEXTO E CONTEXTOS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Principais abreviaturas usadas
  • Acção do Executivo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração.
  • Acto Adicional de 1852
  • Acto Adicional de 1885
  • Acto Adicional de 1896
  • Actos adicionais
  • Administração. Modelo administrativo do Estado
  • Administração. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração.
  • Agenda político-constitucional
  • Agente político. Questão da responsabilidade dos agentes políticos
  • Antigo Regime. Sintomas de continuidades.
  • Antigo regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português.
  • Atribuições. Poder judicial.

B

  • Benjamin Constant. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant

C

  • Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de1820
  • Carta Constitucional. Actos adicionais
  • Carta Constitucional. Outorga da «Carta»
  • Carta Constitucional. Sistema constitucional da «Carta».
  • Carta Constitucional de 1826. Considerações
  • Carta Constitucional de 1826. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos.
  • Cartismo. Transformações do cartismo
  • Centralização ou preservação dosgovernos periféricos?
  • Centro e periferia
  • Cidadania. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania
  • Cidadãos. Classes de cidadãos
  • Classes de cidadãos
  • Compilação. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código
  • Comunidade. Construção do Estado como «ente imaginário».
  • Conceitos. Considerações gerais.
  • Constitucional. Agenda político-constitucional.
  • Constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português.
  • Constitucional. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código
  • Constitucional. Sistema constitucional da «Carta».
  • Constitucionalidade. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial
  • Constitucionalidade. Garantia da constitucionalidade da vida pública
  • Constitucionalismo doutrinário.
  • Constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
  • Constitucionalismo moderno. Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820.
  • Constitucionalização do governo. Centralização ou preservação dos governos periféricos?
  • Constituição. Direitos individuais. Definição
  • Constituição. Períodos de vigência das várias Constituições
  • Constituição. Porto,1820. Histórico
  • Constituição. Prenúncios de novidade
  • Constituição. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826.
  • Constituição. Revolução constitucionalista de 1820
  • Constituição. Sintomasde continuidades
  • Constituição. Terminologia.
  • Constituição. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito
  • Constituição. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito
  • Constituição de 1822. Histórico
  • Constituição de 1822. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
  • Constituiçãode 1838
  • Constituição de 1838. Contexto histórico
  • Constituição ou Regeneração? Conclusão
  • Constituição ou regeneração? Nota preliminar.
  • Constituição: texto e contextos
  • Construção do Estado como «ente imaginário»
  • Contexto. Constituição:texto e contextos.
  • Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização
  • «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial
  • Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
  • Cultura política do período de transição

D

  • Direito. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito
  • Direito, entre lei e razão
  • Direitos. Garantia dos direitos.
  • Direitos civis. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos
  • Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania.
  • Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos.
  • Direitos individuais. Classes de cidadãos
  • Direitos individuais. Definição
  • Direitos individuais. Emergência do Estado.
  • Direitos políticos. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania.
  • Direitos políticos. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos.
  • Doutrina. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
  • Doutrina. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant
  • «Doutrinários».

E

  • Emergência do Estado.
  • Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
  • Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant.
  • Ente imaginário. Construção do Estado como«ente imaginário»
  • Espaço público. Cultura política do período detransição
  • Estado. Construção do Estadocomo «ente imaginário»
  • Estado. Emergência do Estado.
  • Estado. Modelo administrativo do Estado
  • Estado. Modelo financeiro do Estado
  • Estadualismo e republicanos
  • Estadualismo liberal. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal.
  • Execução das leis. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração
  • Executivo. Sistema de governo. Poderes

F

  • Finanças. Modelo financeiro do Estado.
  • Fontes de direito. Direito, entre lei e razão
  • Fontes do Direito. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito

G

  • Garantia da constitucionalidade da vida pública
  • Garantia de direitos. Direitos individuais. Definição
  • Garantia dos direitos.
  • Governo. Controlo político. Modelo burocrático
  • Governo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração.
  • Governo. Sistema de governo. Os poderes
  • Governo. Unidade do governo
  • Governo periférico. Centralização ou preservação dos governos periféricos?
  • Gráfico. Relações entre habitantes e eleitores, entre eleitores e elegíveis para deputados e entre eleitores e elegíveis para cargosmunicipais - Viana do Castelo, 1857.

H

  • Hermenêutica. Interpretação de 1820. Cádis, 812. Pistas para uma interpretação de 1820
  • História. Súplica de 1808
  • História constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português.
  • Histórico. Constituição de 1822
  • Histórico. Construção do Estado como «ente imaginário»

I

  • Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código.
  • Igreja. Considerações
  • Igualdade. Conceituação
  • Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820
  • Introdução.
  • Inviolabilidade e referenda.

J

  • Judiciário. Poderes.
  • Jurisdição periférica. Redução das periferias.
  • Jurisdição periférica. Reduçãodas periferias. Conselhos.
  • Jurisdição periférica. Redução das periferias. Igreja

L

  • Legalidade. Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização
  • Legislativo. Sistema de governo. Poderes
  • Lei. Direito, entre lei e razão.
  • Liberalismo. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant
  • Liberdade individual. Conceituação
  • Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação
  • Limites da soberania.

M

  • Magistratura. Considerações
  • Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dosmesmos vencimentos
  • Modelo administrativo do Estado
  • Modelo financeiro do Estado

N

  • Nação. Conceituação.
  • Nação. Igualdade.Conceituação.
  • Nação. Uma Nação feita de corpos.
  • Nação, soberania e poder constituinte
  • Nacionalismo. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal
  • Natureza prudencial. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito
  • Novidade. Prenúncios de novidade.
  • Novo Código. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código.
  • Núcleo constitucional. Garantia da constitucionalidade da vida pública.

O

  • Ocaso dos poderes senhoriais.
  • Outorga da «Carta»

P

  • Pensamento político. Culturaconstitucional dos finais do antigo regime português
  • Periferia. Reduçãodas periferias.
  • Periferia e centro.
  • Período de transição. Cultura política do período detransição
  • Períodos de vigência das várias Constituições.
  • Poder Executivo
  • Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração.
  • Poder Legislativo.
  • Poder Moderador.
  • Poder. Sistema de governo. Os poderes.
  • Poder constituinte. Nação, soberania e poder constituinte
  • Poder judicial.
  • Poder judicial. Judiciário. Poderes
  • Poder senhorial. Ocaso dos poderes senhoriais
  • Poderes. Carta Constitucional. Tripartição de Poderes
  • Política. Agenda político-constitucional
  • Política. Cultura política doperíodo detransição
  • Porto, 1820. Histórico
  • Prenúncios de novidade.
  • Preservação e centralização dosgovernos periféricos?
  • Principais abreviaturas usadas.
  • Projecto constitucional. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826
  • Projecto de reforma de 1900
  • Projecto do constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
  • Projectos de reforma constitucional de 1871-1872

Q

  • Quadro sinóptico do conteúdo das Constituiçõese Projectos Constitucionais até 1826
  • Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
  • Questão da responsabilidade dos agentes políticos

R

  • Razão. Direito, entre lei e razão
  • Referências
  • Referenda e inviolabilidade.
  • Reforma constitucional. Projecto de reforma de 1900
  • Reforma constitucional. Projectos de reforma constitucional de 1871-1872
  • Reforma de 1907
  • Regeneração. Constituição ouRegeneração? Conclusão.
  • Regeneração. Constituição ou regeneração? Nota preliminar.
  • «Regeneração». Prenúncios de novidade
  • Regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português.
  • Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal
  • Republicano. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
  • Republicanos e estadualismo
  • Res-pública. Construção do Estado como «ente imaginário».
  • Responsabilidade dos agentes políticos
  • Responsabilidade ministerial. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial
  • Restauração. Considerações.
  • Restauração. Queda da Constituição de 1822e os projectos do constitucionalismo moderado
  • Revolução constitucionalista de 1820.

S

  • Sintomas de continuidades.
  • Sistema constitucional da «Carta»
  • Sistema de governo. Os poderes
  • Soberania. Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação
  • Soberania. Limites da soberania
  • Soberania. Nação, soberania e poder constituinte
  • Soberania. Uma Naçãofeita de corpos
  • Súplica de 1808. História

T

  • Terminologia. Constituição.
  • Terminologia. Nação. Conceituação.
  • Território.
  • Texto. Constituição: texto e contextos
  • Transformações do cartismo
  • Transição. Cultura política doperíodo de transição

U

  • Uma constituição fora da constituição:a natureza prudencial do Direito.
  • Uma constituição fora da constituição:o sistema de fontes do Direito
  • Unidade do governo

V

  • Vencimentos. Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos.
  • Vida pública. Garantia da constitucionalidade da vida pública.

Recomendações

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Doutrina Estrangeira

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número II - Efetividade do Direito - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

 Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán AzañaISBN: 2183-6396-00002Páginas: 496Publicado em: 12/09/2016

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