Matérias Atuais da Justiça Federal

Coordenadores: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

ISBN: 978853622583-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 13/08/2009

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

Neste Exemplar:

• Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
• Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
• Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;
• O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
• O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
• A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
• Ato Administrativo;
• Competências em Matéria Ambiental;
• Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
• O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
• Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
• Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

Autor(es)

Adel El Tasse - Mestre e Doutorando em Direito Penal. Titulariza o cargo de Procurador Federal. Desempenha a atividade do Magistério, na cadeira de Direito Penal, em cursos de graduação e pós-graduação, em diferentes instituições de ensino superior. Professor na Escola da Magistratura Federal do Estado do Paraná (Curitiba/PR). Professor do Curso Luiz Flávio Gomes – LFG (São Paulo/SP). Integrante da coordenadoria do Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Advogado em Curitiba.
Antônio César Bochenek - Doutorando em Coimbra/Portugal; Mestre em Direito Econômico e Social PUCPR; Juiz Federal em Ponta Grossa/PR; Vice-diretor e Professor da Esmafe/PR.
Flávio Ayres dos Santos Pereira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Parecerista da Divisão de Tributação da Superintendência da 9ª Região Fiscal (PR/SC); Economista; Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Público e em Processo Civil.
Gerson Luiz Rocha - Juiz Federal da 1ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba; Especialista em Direito Processual Público; Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
José Antonio Savaris - Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba, Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Doutorando em Direito da Seguridade Social (USP); Mestre em Direito Econômico e Social (PUCPR); Professor de Direito Previdenciário da Esamfe/PR; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
Luís Oscar Six Botton - Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Advogado.
Marcia Carla Pereira Ribeiro - Doutora em Direito; Professora da UFPR e PUCPR; Procuradora do Estado do Paraná.
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR), do Curso Jurídico, da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Ematra/PR) e do Curso Aprovação.
Mariana Almeida Passos de Freitas - Servidora Pública na Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba; Professora de Direito Ambiental da Esmafe/PR.
Oksandro Gonçalves - Mestre em Direito Econômico (PUCPR); Doutorando em Direito Comercial (PUCSP); Professor de Direito Empresarial na PUCPR (graduação e especialização), na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar) e na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe); Advogado.
Sergio Karkache - Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Tributário pela PUCPR; Procurador da Fazenda Nacional; Professor de Direito Tributário e Financeiro pela Esmafe, ESPGFN, ESAF e Faculdades Aprovação. Ex-Diretor da Escola Superior da PGFN no Paraná.
Vicente de Paula Ataide Junior - Mestre pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Direito Processual Civil da Esmafe/PR; Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Curitiba.
Vladimir Passos de Freitas - Professor Doutor de Direito Ambiental na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná; Presidente do Ibrajus; Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ex-Promotor de Justiça nos Estados de São Paulo e Paraná. Representante do Programa das Nações Unidas – PNUMA para cursos de capacitação de juízes na América Latina.

Sumário

SOBRE OS AUTORES, p. 11

LESIVIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Adel El Tasse, p. 13

OS SISTEMAS JUDICIAIS E OS TRIBUNAIS DIANTE DA SOCIEDADE COMPLEXA: Tendências Antônio César Bochenek, p. 29

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional Flávio Ayres dos Santos Pereira, p. 47

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O RESPONSÁVEL: A norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional Gerson Luiz Rocha, p. 79

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ADEQUADA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA : Um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado José Antonio Savaris, p. 95

A APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DA FALÊNCIA ÀS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DECRETADAS NA VIGÊNCIA DO DEC.-LEI 7.661, DE 1945 Marcia Carla Pereira Ribeiro Luís Oscar Six Botton, p. 121

ATO ADMINISTRATIVO Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, p. 139

COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 151

SOCIEDADE LIMITADA: A responsabilidade tributária dos sócios Oksandro Gonçalves, p. 169

O TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Sergio Karkache, p. 187

PROCESSO SINCRÉTICO E A NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA Vicente de Paula Ataide Junior, p. 203

TRÁFEGO DE VEÍCULOS, POLUIÇÃO E AQUECIMENTO GLOBAL Vladimir Passos de Freitas, p. 219

Índice alfabético

A

  • Adel El Tasse. Lesividade nos crimes contra a ordem tributária, p. 13
  • Adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris, p. 95
  • Administração. Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, p. 139
  • Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Mandado de segurança. Matéria tributária. Flávio Ayres dos Santos, p. 47
  • Antônio César Bochenek. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências, p. 29
  • Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar SixBotton, p. 121
  • Aposentado. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris, p. 95
  • Aquecimento global. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas, p. 219
  • Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, p. 139
  • Autor. Sobre os autores, p. 11

B

  • Brasil. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas. Sergio Karkache, p. 187

C

  • Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 151
  • Crimes contra a ordem tributária. Lesividade. Adel El Tasse, p. 13
  • CTN, art. 135, III. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha, p. 79

D

  • Dec.-lei 7.661/45. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton, p. 121
  • Direito administrativo. Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, p. 139
  • Direito ambiental. Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 151
  • Direito ambiental. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas, p. 219

E

  • Execução fiscal. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha, p. 79

F

  • Falência. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton, p. 121
  • Flávio Ayres dos Santos. Mandado de segurança. Matéria tributária. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional, p. 47

G

  • Gerson Luiz Rocha. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, p. 79

J

  • José Antonio Savaris. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado, p. 95

L

  • Lesividade nos crimes contra a ordem tributária. Adel El Tasse, p. 13
  • Liquidação extra juducial. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton, p. 121
  • Luís Oscar Six Botton e Marcia CarlaPereira Ribeiro. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945, p. 121

M

  • Mandado de segurança. Matéria tributária. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Flávio Ayres dos Santos, p. 47
  • Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945, p. 121
  • Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Ato Administrativo, p. 139
  • Mariana Almeida Passos de Freitas. Competências em matéria ambiental, p. 151
  • Matéria ambiental. Competências. Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 151
  • Matéria tributária. Mandado de segurança. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Flávio Ayres dos Santos, p. 47
  • Meio ambiente. Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 151
  • Meio ambiente. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas, p. 219

O

  • Oksandro Gonçalves. Sociedade limitada: a responsabilidade tributária dos sócios, p. 169
  • Ordem tributária. Lesividade nos crimes contra a ordem tributária. Adel El Tasse, p. 13

P

  • Pequena empresa. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache, p. 187
  • Poluição. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas, p. 219
  • Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris, p. 95
  • Processo sincrético e a nova sentença condenatória. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 203

R

  • Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha, p. 79
  • Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves, p. 169

S

  • Segurança social. Aposentado. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris, p. 95
  • Sentença. Processo sincrético e a nova sentença condenatória. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 203
  • Sergio Karkache. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil, p. 187
  • Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek, p. 29
  • Sobre os autores, p. 11
  • Sociedade complexa. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek, p. 29
  • Sociedade limitada: a responsabilidade tributária dos sócios. Oksandro Gonçalves, p. 169
  • Sócio. Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves, p. 169

T

  • Tendências. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa. Antônio César Bochenek, p. 29
  • Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas, p. 219
  • Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache, p. 187
  • Tribunal. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek, p. 29
  • Tributário. Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves, p. 169
  • Tributário. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache, p. 187

V

  • Vicente de Paula Ataide Junior. Processo sincrético e a nova sentença condenatória, p. 203
  • Vladimir Passos de Freitas. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global, p. 219

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