Matérias Atuais da Justiça Federal

Coords.: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

ISBN: 978853622583-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 244

Publicado em: 13/08/2009

Área(s): Direito - Outros

Sinopse

Neste Exemplar:

• Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
• Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
• Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;
• O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
• O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
• A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
• Ato Administrativo;
• Competências em Matéria Ambiental;
• Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
• O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
• Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
• Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

Autor(es)

Adel El Tasse - Mestre e Doutorando em Direito Penal. Titulariza o cargo de Procurador Federal. Desempenha a atividade do Magistério, na cadeira de Direito Penal, em cursos de graduação e pós-graduação, em diferentes instituições de ensino superior. Professor na Escola da Magistratura Federal do Estado do Paraná (Curitiba/PR). Professor do Curso Luiz Flávio Gomes – LFG (São Paulo/SP). Integrante da coordenadoria do Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Advogado em Curitiba.
Antônio César Bochenek - Doutorando em Coimbra/Portugal; Mestre em Direito Econômico e Social PUCPR; Juiz Federal em Ponta Grossa/PR; Vice-diretor e Professor da Esmafe/PR.
Flávio Ayres dos Santos Pereira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Parecerista da Divisão de Tributação da Superintendência da 9ª Região Fiscal (PR/SC); Economista; Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Público e em Processo Civil.
Gerson Luiz Rocha - Juiz Federal da 1ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba; Especialista em Direito Processual Público; Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
José Antonio Savaris - Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba, Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Doutorando em Direito da Seguridade Social (USP); Mestre em Direito Econômico e Social (PUCPR); Professor de Direito Previdenciário da Esamfe/PR; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
Luís Oscar Six Botton - Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Advogado.
Marcia Carla Pereira Ribeiro - Doutora em Direito; Professora da UFPR e PUCPR; Procuradora do Estado do Paraná.
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR), do Curso Jurídico, da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Ematra/PR) e do Curso Aprovação.
Mariana Almeida Passos de Freitas - Servidora Pública na Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba; Professora de Direito Ambiental da Esmafe/PR.
Oksandro Gonçalves - Mestre em Direito Econômico (PUCPR); Doutorando em Direito Comercial (PUCSP); Professor de Direito Empresarial na PUCPR (graduação e especialização), na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar) e na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe); Advogado.
Sergio Karkache - Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Tributário pela PUCPR; Procurador da Fazenda Nacional; Professor de Direito Tributário e Financeiro pela Esmafe, ESPGFN, ESAF e Faculdades Aprovação. Ex-Diretor da Escola Superior da PGFN no Paraná.
Vicente de Paula Ataide Junior - Mestre pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Direito Processual Civil da Esmafe/PR; Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Curitiba.
Vladimir Passos de Freitas - Professor Doutor de Direito Ambiental na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná; Presidente do Ibrajus; Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ex-Promotor de Justiça nos Estados de São Paulo e Paraná. Representante do Programa das Nações Unidas – PNUMA para cursos de capacitação de juízes na América Latina.

Sumário

SOBRE OS AUTORES

LESIVIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Adel El Tasse

OS SISTEMAS JUDICIAIS E OS TRIBUNAIS DIANTE DA SOCIEDADE COMPLEXA: Tendências Antônio César Bochenek

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional Flávio Ayres dos Santos Pereira

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O RESPONSÁVEL: A norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional Gerson Luiz Rocha

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ADEQUADA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA : Um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado José Antonio Savaris

A APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DA FALÊNCIA ÀS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DECRETADAS NA VIGÊNCIA DO DEC.-LEI 7.661, DE 1945 Marcia Carla Pereira Ribeiro Luís Oscar Six Botton

ATO ADMINISTRATIVO Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL Mariana Almeida Passos de Freitas

SOCIEDADE LIMITADA: A responsabilidade tributária dos sócios Oksandro Gonçalves

O TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Sergio Karkache

PROCESSO SINCRÉTICO E A NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA Vicente de Paula Ataide Junior

TRÁFEGO DE VEÍCULOS, POLUIÇÃO E AQUECIMENTO GLOBAL Vladimir Passos de Freitas

Índice alfabético

A

  • Adel El Tasse. Lesividade nos crimes contra a ordem tributária.
  • Adequada proteção previdenciária: umnovo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris.
  • Administração. Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
  • Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Mandado de segurança. Matéria tributária. Flávio Ayres dos Santos.
  • Antônio César Bochenek. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências.
  • Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar SixBotton.
  • Aposentado. Princípio constitucionalda adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris.
  • Aquecimento global. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas.
  • Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
  • Autor. Sobre os autores.

B

  • Brasil. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas. Sergio Karkache.

C

  • Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas.
  • Crimes contra a ordem tributária. Lesividade. Adel El Tasse.
  • CTN, art. 135, III. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha.

D

  • Dec.-lei 7.661/45. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton.
  • Direito administrativo. Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
  • Direito ambiental. Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas.
  • Direito ambiental. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas.

E

  • Execução fiscal. Redirecionamento daexecução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha.

F

  • Falência. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton.
  • Flávio Ayres dos Santos. Mandado de segurança. Matéria tributária. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional.

G

  • Gerson Luiz Rocha. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.

J

  • José Antonio Savaris. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado.

L

  • Lesividade nos crimes contra a ordem tributária. Adel El Tasse.
  • Liquidação extrajuducial. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton.
  • Luís Oscar Six Botton e Marcia CarlaPereira Ribeiro. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945.

M

  • Mandado de segurança. Matéria tributária. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Flávio Ayres dos Santos.
  • Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945.
  • Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Ato Administrativo.
  • Mariana Almeida Passos de Freitas. Competências em matéria ambiental.
  • Matéria ambiental. Competências. Mariana Almeida Passos de Freitas.
  • Matéria tributária. Mandado de segurança. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Flávio Ayres dos Santos.
  • Meio ambiente. Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas.
  • Meio ambiente. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas.

O

  • Oksandro Gonçalves. Sociedade limitada: a responsabilidade tributária dos sócios.
  • Ordem tributária. Lesividade nos crimes contra a ordem tributária. Adel El Tasse.

P

  • Pequena empresa. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache.
  • Poluição. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas.
  • Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris.
  • Processo sincrético e a nova sentença condenatória. Vicente de Paula Ataide Junior.

R

  • Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha.
  • Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves.

S

  • Segurança social. Aposentado. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris.
  • Sentença. Processo sincrético e a nova sentença condenatória. Vicente de Paula Ataide Junior.
  • Sergio Karkache. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil.
  • Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek.
  • Sobre os autores.
  • Sociedade complexa. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek.
  • Sociedade limitada: a responsabilidade tributária dos sócios. Oksandro Gonçalves.
  • Sócio. Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves.

T

  • Tendências. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa. Antônio César Bochenek.
  • Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas.
  • Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache.
  • Tribunal. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek.
  • Tributário. Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves.
  • Tributário. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache.

V

  • Vicente de Paula Ataide Junior. Processo sincrético e a nova sentença condenatória.
  • Vladimir Passos de Freitas. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global.

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