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Direitos Humanos e sua Dialética - Aspectos Atuais e Polêmicos dos Direitos Humanos e Fundamentais

Isaac Sabbá Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac Sabbá Guimarães

ISBN v. impressa: 978652630518-8

ISBN v. digital: 978652630839-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 24/07/2023

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Os direitos humanos descrevem-se em políticas jurídicas erráticas e quase sempre sujeitas a conflitos. Esta situação deve-se, primeiro, à pretensão de serem universais. Quando as organizações internacionais passaram a positivar os direitos humanos, pretendeu-se sua difusão e internalização pelos Estados da comunidade internacional. Mas o direito internacional dos direitos humanos, como qualquer outro ramo do Direito, sujeita-se às transformações ditadas no curso da história. Por um lado, derivadas de incrementos sociais impulsionados por diversos fatores, podendo-se entre eles incluir as ciências e a tecnologia (basta pensar-se na revolução de costumes que irrompeu com a internet). Por outro, em razão da variegada mundividência dos povos, determinada pelos localismos culturais, pela moral social e religiosa e mesmo pela semântica. Justamente por isso, em segundo lugar, não se concebem somente normas prescritivas, indicando o que se deve ou não fazer: há uma densa área principiológica, que também se verifica nas constituições, como a nossa.

Este é o eixo problemático que percorre os direitos humanos e sua dialética, no qual se abordam a afirmação político-jurídica dos direitos humanos no plano internacional e nacional, por meio de seus vários discursos; o embate entre universalistas e relativistas acerca da compreensão e efetivação desses direitos; e sua planificação prática no âmbito das decisões judiciais. É quando se enfrentam os “aspectos atuais e polêmicos dos direitos humanos e fundamentais”, analisando-se decisões paradigmáticas do STF.

Autor(es)

ISAAC SABBÁ GUIMARÃES

Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia (Itália). Doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de pós-graduação na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Professor na UNIVALI. Consultor da Revista CONSINTER e de outros periódicos. Promotor de Justiça em Santa Catarina.

Sumário

1 OS DIREITOS HUMANOS SÃO INERENTES À NATUREZA HUMANA?, p. 15

1.1 QUANDO TOMAMOS CONSCIÊNCIA DA NATUREZA HUMANA?, p. 19

1.2 A TEOLOGIA E A NATUREZA HUMANA, p. 21

1.3 O JUSNATURALISMO E A NATUREZA HUMANA, p. 24

1.3.1 Tomás de Aquino, p. 24

1.3.2 Baruch Spinoza, p. 26

1.3.3 Kant, p. 28

1.4 A ANTROPOLOGIA E A NATUREZA HUMANA, p. 32

1.5 O DIREITO NEGANDO A NATUREZA HUMANA, p. 35

1.5.1 Mudança de Paradigma a Partir do Neoconstitucionalismo e as Dificuldades Prático-Forenses na Compreensão da Natureza Humana, p. 38

1.6 O DIREITO E A CIÊNCIA DESCOBRINDO A NATUREZA HUMANA, p. 40

1.6.1 O Caso Ellwanger e a Descoberta da Raça Humana, p. 41

1.6.1.1 Os votos favoráveis à liberdade de expressão, p. 42

1.6.1.2 Os votos favoráveis à dignidade da pessoa humana, p. 47

2 A ALTITUDE VITAL DO HOMEM E A INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 53

2.1 O GERACIONISMO E A DIALÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 57

2.2 TODOS CHEGARÃO À MESMA ALTITUDE VITAL?, p. 63

2.3 O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS: PREPOTÊNCIA OCIDENTAL OU INGÊNUO OTIMISMO?, p. 66

2.4 A ANTROPOLOGIA E A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PESSIMISMO (OCIDENTAL) OU RECUSA AO DIÁLOGO INTERCULTURAL?, p. 70

2.4.1 A Recusa dos Direitos Humanos pelas Culturas Tradicionais, p. 71

2.4.2 O Anseio das Culturas Tradicionais pelos Direitos Humanos, p. 72

2.4.3 Teorizando uma Via Consensual, p. 74

3 O DISCURSO POLÍTICO-JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 79

3.1 AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DO HOMEM, p. 80

3.1.1 As Declarações dos Estados Unidos, p. 83

3.1.2 A Declaração Francesa, p. 86

3.1.2.1 A importância da declaração dos direitos do homem e do cidadão, p. 88

3.1.3 Os Tortuosos Caminhos da Política Jurídica dos Direitos do Homem, p. 91

3.2 A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 92

3.3 OS DIREITOS HUMANOS CHEGARÃO A TODOS?, p. 97

3.3.1 Corpo Jurídico dos Direitos Humanos Islâmicos, p. 101

3.4 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECEPÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 102

4 DIFICULDADES NAS CONCRETIZAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NO BRASIL E SEUS JOGOS DE LINGUAGEM, p. 107

4.1 O CONFLITO ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS, p. 109

4.2 QUE LADO TOMAR DIANTE DAS PRETENSÕES DO GARANTISMO JURÍDICO E DO DIREITO E DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICOS?, p. 111

4.2.1 A Descriminalização do Crime de Tráfico de Drogas em Nome do Estado Democrático de Direito e da Liberdade de Autodeterminação, p. 112

4.2.2 A Intransigente Defesa do Princípio do Devido Processo Legal, p. 115

4.2.3 O Processo Penal Democrático Apenas para um dos Envolvidos no Crime, p. 119

4.3 O PROBLEMA DO CONTEÚDO MORAL PRESENTE EM NORMAS JUSFUNDAMENTAIS E JUSUMANAS, p. 124

4.4 O ATIVISMO JUDICIAL E A POLÍTICA CRIMINAL, p. 126

4.5 OS JOGOS DE LINGUAGEM NO DISCURSO JUSUMANISTA, p. 129

4.6 A COMPLEXA TÉCNICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 133

4.7 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PONTO DE PARTIDA PARA SOLUÇÕES JURÍDICAS, p. 134

4.7.1 O Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo, p. 135

4.7.1.1 Comentários, p. 138

4.7.2 A Dignidade da Pessoa Humana e o Dever do Estado em Reparar Danos Morais a Condenado, p. 142

4.7.2.1 Comentários, p. 144

4.7.3 O Crime de Aborto é Inconstitucional?, p. 145

4.7.3.1 Comentários, p. 148

EPÍLOGO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Aborto. Crime de aborto é inconstitucional?, p. 145
Altitude vital do homem e a incorporação dos direitos humanos, p. 53
Altitude vital. Todos chegarão à mesma altitude vital?, p. 63
Anseio das culturas tradicionais pelos Direitos Humanos, p. 72
Antropologia e a natureza humana, p. 32
Antropologia e a relativização dos direitos humanos: pessimismo (ocidental) ou recusa ao diálogo intercultural?, p. 70
Argumentação jurídica. Complexa técnica da argumentação jurídica, p. 133
Ativismo judicial e a política criminal, p. 126

B

Baruch Spinoza, p. 26

C

Casamento de pessoas do mesmo sexo, p. 135
Casamento de pessoas do mesmo sexo. Comentários, p. 138
Caso Ellwanger e a descoberta da raça humana, p. 41
Ciência. Direito e a ciência descobrindo a natureza humana, p. 40
Complexa técnica da argumentação jurídica, p. 133
Conflito entre normas constitucionais e convencionais, p. 109
Consciência. Quando tomamos consciência da natureza humana?, p. 19
Constitucionalização dos direitos fundamentais e a recepção dos direitos humanos na Constituição brasileira, p. 102
Constituição Federal. Constitucionalização dos direitos fundamentais e a recepção dos direitos humanos na Constituição brasileira, p. 102
Corpo jurídico dos direitos humanos islâmicos, p. 101
Crime de aborto é inconstitucional?, p. 145
Crime de aborto é inconstitucional? Comentários, p. 148
Crime. Processo penal democrático apenas para um dos envolvidos no crime, p. 119
Cultura tradicional. Anseio das culturas tradicionais pelos Direitos Humanos, p. 72
Cultura tradicional. Recusa dos Direitos Humanos pelas culturas tradicionais, p. 71

D

Danos morais. Dignidade da pessoa humana e o dever do Estado em reparar danos morais a condenado, p. 142
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Importância, p. 88
Declaração Francesa, p. 86
Declarações de direitos do homem, p. 80
Declarações dos Estados Unidos, p. 83
Defesa. Intransigente defesa do princípio do devido processo legal, p. 115
Descriminalização do crime de tráfico de drogas em nome do Estado Democrático de Direito e da liberdade de autodeterminação, p. 112
Devido processo legal. Intransigente defesa do princípio do devido processo legal, p. 115
Dialética. Geracionismo e a dialética dos direitos humanos, p. 57
Diálogo intercultural. Antropologia e a relativização dos direitos humanos: pessimismo (ocidental) ou recusa ao diálogo intercultural?, p. 70
Dificuldades nas concretizações dos direitos humanos e fundamentais no Brasil e seus jogos de linguagem, p. 107
Dignidade da pessoa humana como ponto de partida para soluções jurídicas, p. 134
Dignidade da pessoa humana e o dever do Estado em reparar danos morais a condenado, p. 142
Dignidade da pessoa humana e o dever do Estado em reparar danos morais a condenado. Comentários, p. 144
Dignidade da pessoa humana. Votos favoráveis, p. 47
Direito e a ciência descobrindo a natureza humana, p. 40
Direito negando a natureza humana, p. 35
Direitos do Homem. Tortuosos caminhos da política jurídica dos Direitos do Homem, p. 91
Direitos fundamentais. Constitucionalização dos direitos fundamentais e a recepção dos direitos humanos na Constituição brasileira, p. 102
Direitos Humanos chegarão a todos?, p. 97
Direitos Humanos Islâmicos. Corpo jurídico, p. 101
Direitos Humanos pelas culturas tradicionais. Recusa, p. 71
Direitos Humanos são inerentes à natureza humana?, p. 15
Direitos Humanos. Altitude vital do homem e a incorporação dos direitos humanos, p. 53
Direitos Humanos. Anseio das culturas tradicionais pelos Direitos Humanos, p. 72
Direitos Humanos. Antropologia e a relativização dos direitos humanos: pessimismo (ocidental) ou recusa ao diálogo intercultural?, p. 70
Direitos Humanos. Constitucionalização dos direitos fundamentais e a recepção dos direitos humanos na Constituição brasileira, p. 102
Direitos Humanos. Dificuldades nas concretizações dos direitos humanos e fundamentais no Brasil e seus jogos de linguagem, p. 107
Direitos Humanos. Discurso político-jurídico dos direitos humanos, p. 79
Direitos Humanos. Geracionismo e a dialética dos direitos humanos, p. 57
Direitos Humanos. Universalismo dos direitos humanos: prepotência ocidental ou ingênuo otimismo?, p. 66
Direitos Humanos. Universalização dos direitos humanos, p. 92
Discurso jusumanista. Jogos de linguagem no discurso jusumanista, p. 129
Discurso político-jurídico dos direitos humanos, p. 79

E

Epílogo, p. 153
Estado Democrático de Direito. Descriminalização do crime de tráfico de drogas em nome do Estado Democrático de Direito e da liberdade de autodeterminação, p. 112

G

Garantismo jurídico. Que lado tomar diante das pretensões do garantismo jurídico e do direito e do processo penal democráticos?, p. 111
Geracionismo e a dialética dos direitos humanos, p. 57

H

Homoafetividade. Casamento de pessoas do mesmo sexo, p. 135

I

Importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 88
Intransigente defesa do princípio do devido processo legal, p. 115

J

Jogos de linguagem no discurso jusumanista, p. 129
Jogos de linguagem. Dificuldades nas concretizações dos direitos humanos e fundamentais no Brasil e seus jogos de linguagem, p. 107
Jusnaturalismo e a natureza humana, p. 24

K

Kant, p. 28

L

Liberdade de autodeterminação. Descriminalização do crime de tráfico de drogas em nome do Estado Democrático de Direito e da liberdade de autodeterminação, p. 112
Liberdade de expressão. Votos favoráveis à liberdade de expressão, p. 42
Linguagem. Jogos de linguagem no discurso jusumanista, p. 129

M

Moral. Problema do conteúdo moral presente em normas jusfundamentais e jusumanas, p. 124
Mudança de paradigma a partir do neoconstitucionalismo e as dificuldades prático-forenses na compreensão da natureza humana, p. 38

N

Natureza humana. Antropologia e a natureza humana, p. 32
Natureza humana. Direito e a ciência descobrindo a natureza humana, p. 40
Natureza humana. Direito negando a natureza humana, p. 35
Natureza humana. Direitos humanos são inerentes à natureza humana?, p. 15
Natureza humana. Jusnaturalismo e a natureza humana, p. 24
Natureza humana. Mudança de paradigma a partir do neoconstitucionalismo e as dificuldades prático-forenses na compreensão da natureza humana, p. 38
Natureza humana. Quando tomamos consciência da natureza humana?, p. 19
Natureza humana. Teologia e a natureza humana, p. 21
Neoconstitucionalismo. Mudança de paradigma a partir do neoconstitucionalismo e as dificuldades prático-forenses na compreensão da natureza humana, p. 38
Normas constitucionais e convencionais. Conflito, p. 109
Normas jusfundamentais e jusumanas. Problema do conteúdo moral presente em normas jusfundamentais e jusumanas, p. 124

P

Política criminal. Ativismo judicial e a política criminal, p. 126
Política judiciária. Tortuosos caminhos da política jurídica dos Direitos do Homem, p. 91
Problema do conteúdo moral presente em normas jusfundamentais e jusumanas, p. 124
Processo penal democrático apenas para um dos envolvidos no crime, p. 119
Processo penal democrático. Que lado tomar diante das pretensões do garantismo jurídico e do direito e do processo penal democráticos?, p. 111

R

Raça humana. Caso Ellwanger e a descoberta da raça humana, p. 41
Recusa dos Direitos Humanos pelas culturas tradicionais, p. 71
Referências, p. 16

S

Solução jurídica. Dignidade da pessoa humana como ponto de partida para soluções jurídicas, p. 134

T

Teologia e a natureza humana, p. 21
Teorizando uma via consensual, p. 74
Todos chegarão à mesma altitude vital?, p. 63
Tomás de Aquino, p. 24
Tortuosos caminhos da política jurídica dos Direitos do Homem, p. 91
Tráfico de drogas. Descriminalização do crime de tráfico de drogas em nome do Estado Democrático de Direito e da liberdade de autodeterminação, p. 112