Contrato e Direitos Fundamentais

Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853622660-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 197grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

“(...) Temos em mãos, sem favor algum, um trabalho modelar que propõe, diante da insuficiência da civilística clássica, o assentamento da pessoa no centro da contratação, e defere, diante do princípio da igualdade substancial, um novo sentido do patrimônio.
Ao alçar o princípio democrático como viés de observância na própria autonomia privada, aí se coaduna com a realização dos direitos fundamentais sociais e com as prestações positivas.
É um tributo de clareza que presta a professora Rosalice Fidalgo Pinheiro ao Direito Civil contemporâneo, à teoria da democracia e à defesa fundamental de um mínimo existencial no terreno da contratualidade.(...)”

Trecho do prefácio do Professor Doutor Luiz Edson Fachin
 

Autor(es)

Rosalice Fidalgo Pinheiro é Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Centro Universitário Curitiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da Pós-graduação lato sensu da PUCPR e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UniBrasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - CONTRATO E DEMOCRACIA: CONTORNOS DE UMA TENSÃO VALORATIVA ENTRE PESSOA E MERCADO, p. 15

1.1 Do Contrato à Democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno, p. 15

1.1.1 Contrato e Ideologia na "Mitologia Política da Modernidade", p. 15

1.1.2 Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

1.2 Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26

1.3 O Contrato no Estado Democrático de Direito, p. 34

1.4 Da Democracia ao Contrato: "Ponto de encontro dos direitos fundamentais", p. 41

Capítulo 2 - O PERCURSO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS, p. 49

2.1 O Redesenho das Relações entre Constituição e Direito Privado, p. 49

2.2 A Negação da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico privadas, p. 55

2.3 O Debate da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicoprivadas, p. 58

2.3.1 Teses Monistas, p. 60

2.3.2 Teses Dualistas, p. 64

2.3.3 A Teoria dos Deveres de Proteção, p. 72

2.3.4 A Teoria Integradora de Alexy, p. 77

2.4 A Recepção da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-privadas no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 80

2.5 Direitos Fundamentais: limites à autonomia privada?, p. 85

Capítulo 3 - O "MÍNIMO EXISTENCIAL" NO DIREITO BRASILEIRO: DESENHANDO A EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, p. 99

3.1 Jusfundamentalidade e Eficácia dos Direitos Sociais, p. 99

3.1.1 A Jusfundamentalidade dos Direitos Sociais, p. 99

3.1.2 A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais no Cenário Público, p. 104

3.2 Os direitos Fundamentais Sociais e o "Mínimo Existencial", p. 108

3.2.1 "Mínimo Existencial": do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108

3.2.2 A Dignidade da Pessoa Humana e o "Mínimo Existencial": a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111

3.3 O "Mínimo Existencial" no Contrato, p. 118

3.3.1 Notas de Essencialidade no Contrato, p. 118

3.3.2 O Direito à Saúde e a Essencialidade do Bem Contratado, p. 122

3.3.3 O Direito à Moradia e o "Patrimônio Mínimo" no Contrato, p. 127

3.4 Democracia e Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Contratuais, p. 134

3.4.1 Do Público ao Privado: contornos da relação entre democracia e direitos fundamentais sociais, p. 134

3.4.2 O Princípio Democrático e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Contratuais, p. 139

CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

L

  • lexy. Teoria Integradora de lexy. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 77

U

  • utonomia privada. Direitos fundamentais: limites à autonomia privada?, p. 85

B

  • Bem contratado. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122

C

  • Cenário público. Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público, p. 104
  • Conclusão, p. 149
  • Contrato. Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais, p. 41
  • Contrato. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127
  • Contrato. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26
  • Contrato. Mínimo Existencial no contrato, p. 118
  • Contrato à democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno, p. 15
  • Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
  • Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade, p. 15
  • Contrato no Estado Democrático de Direito, p. 34
  • Contratualismo moderno. Contrato à democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno, p. 15

D

  • Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 58
  • Democracia. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
  • Democracia. Contrato no Estado Democrático de Direito, p. 34
  • Democracia. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26
  • Democracia. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
  • Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais, p. 41
  • Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 134
  • Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21
  • Dever de proteção. Teoria dos deveres de proteção. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 72
  • Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
  • Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127
  • Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122
  • Direito brasileiro. Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108
  • Direito fundamental. Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 99
  • Direito fundamental social. Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 134
  • Direito fundamental social. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
  • Direito germânico. Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108
  • Direitos fundamentais. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 58
  • Direitos fundamentais. Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais, p. 41
  • Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público, p. 104
  • Direitos fundamentais. Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 55
  • Direitos fundamentais. Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 49
  • Direitos fundamentais. Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas no sistema jurídico brasileiro, p. 80
  • Direitos fundamentais: limites à autonomia privada?, p. 85
  • Direitos fundamentais sociais. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
  • Direitos fundamentais sociais e o Mínimo Existencial, p. 108
  • Dualismo. Teses dualistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 64

E

  • Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público, p. 104
  • Essencialidade. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122
  • Estado Democrático de Direito. Contrato, p. 34

F

  • Filosofia. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

H

  • Hobbes. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

I

  • Ideologia. Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade, p. 15
  • Inspiração do contrato. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26
  • Introdução, p. 11

J

  • Jusfundamentalidade dos Direitos Sociais, p. 99
  • Jusfundamentalidade e eficácia dos Direitos Sociais, p. 99

L

  • Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26

M

  • Mercado. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
  • Mínimo Existencial. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
  • Mínimo Existencial. Direitos fundamentais sociais e o Mínimo Existencial, p. 108
  • Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108
  • Mínimo Existencial no contrato, p. 118
  • Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 99
  • Mitologia Política da Modernidade. Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade, p. 15
  • Monismo. Teses monistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 60
  • Moradia. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127

N

  • Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 55
  • Notas de essencialidade no contrato, p. 118

P

  • Patrimônio mínimo. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127
  • Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 49
  • Pessoa. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
  • Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
  • Público ao privado: contornos da relação entre democracia e direitos fundamentais sociais, p. 134

R

  • Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicoprivadas no sistema jurídico brasileiro, p. 80
  • Redesenho das relações entre Constituição e Direito Privado, p. 49
  • Referências, p. 155
  • Relação contratual. Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 134
  • Relação contratual. Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 99
  • Relação contratual. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
  • Relação jurídico-privada. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 58
  • Relação jurídico-privada. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídicoprivadas, p. 111
  • Relação jurídico-privada. Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 55
  • Relação jurídico-privada. Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 49
  • Rousseau. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

S

  • Saúde. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122
  • Sistema jurídico brasileiro. Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas no sistema jurídico brasileiro, p. 80

T

  • Tensão valorativa. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
  • Teoria Integradora de lexy. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 77
  • Teoria dos deveres de proteção. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 72
  • Teses dualistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 64
  • Teses monistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 60

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