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Contrato e Direitos Fundamentais

Rosalice Fidalgo Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853622660-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 197grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

“(...) Temos em mãos, sem favor algum, um trabalho modelar que propõe, diante da insuficiência da civilística clássica, o assentamento da pessoa no centro da contratação, e defere, diante do princípio da igualdade substancial, um novo sentido do patrimônio.
Ao alçar o princípio democrático como viés de observância na própria autonomia privada, aí se coaduna com a realização dos direitos fundamentais sociais e com as prestações positivas.
É um tributo de clareza que presta a professora Rosalice Fidalgo Pinheiro ao Direito Civil contemporâneo, à teoria da democracia e à defesa fundamental de um mínimo existencial no terreno da contratualidade.(...)”

Trecho do prefácio do Professor Doutor Luiz Edson Fachin

Autor(es)

Rosalice Fidalgo Pinheiro é Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Centro Universitário Curitiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da Pós-graduação lato sensu da PUCPR e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UniBrasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - CONTRATO E DEMOCRACIA: CONTORNOS DE UMA TENSÃO VALORATIVA ENTRE PESSOA E MERCADO, p. 15

1.1 Do Contrato à Democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno, p. 15

1.1.1 Contrato e Ideologia na "Mitologia Política da Modernidade", p. 15

1.1.2 Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

1.2 Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26

1.3 O Contrato no Estado Democrático de Direito, p. 34

1.4 Da Democracia ao Contrato: "Ponto de encontro dos direitos fundamentais", p. 41

Capítulo 2 - O PERCURSO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS, p. 49

2.1 O Redesenho das Relações entre Constituição e Direito Privado, p. 49

2.2 A Negação da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico privadas, p. 55

2.3 O Debate da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicoprivadas, p. 58

2.3.1 Teses Monistas, p. 60

2.3.2 Teses Dualistas, p. 64

2.3.3 A Teoria dos Deveres de Proteção, p. 72

2.3.4 A Teoria Integradora de Alexy, p. 77

2.4 A Recepção da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-privadas no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 80

2.5 Direitos Fundamentais: limites à autonomia privada?, p. 85

Capítulo 3 - O "MÍNIMO EXISTENCIAL" NO DIREITO BRASILEIRO: DESENHANDO A EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, p. 99

3.1 Jusfundamentalidade e Eficácia dos Direitos Sociais, p. 99

3.1.1 A Jusfundamentalidade dos Direitos Sociais, p. 99

3.1.2 A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais no Cenário Público, p. 104

3.2 Os direitos Fundamentais Sociais e o "Mínimo Existencial", p. 108

3.2.1 "Mínimo Existencial": do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108

3.2.2 A Dignidade da Pessoa Humana e o "Mínimo Existencial": a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111

3.3 O "Mínimo Existencial" no Contrato, p. 118

3.3.1 Notas de Essencialidade no Contrato, p. 118

3.3.2 O Direito à Saúde e a Essencialidade do Bem Contratado, p. 122

3.3.3 O Direito à Moradia e o "Patrimônio Mínimo" no Contrato, p. 127

3.4 Democracia e Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Contratuais, p. 134

3.4.1 Do Público ao Privado: contornos da relação entre democracia e direitos fundamentais sociais, p. 134

3.4.2 O Princípio Democrático e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Contratuais, p. 139

CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

L

lexy. Teoria Integradora de lexy. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 77

U

utonomia privada. Direitos fundamentais: limites à autonomia privada?, p. 85

B

Bem contratado. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122

C

Cenário público. Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público, p. 104
Conclusão, p. 149
Contrato. Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais, p. 41
Contrato. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127
Contrato. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26
Contrato. Mínimo Existencial no contrato, p. 118
Contrato à democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno, p. 15
Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade, p. 15
Contrato no Estado Democrático de Direito, p. 34
Contratualismo moderno. Contrato à democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno, p. 15

D

Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 58
Democracia. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
Democracia. Contrato no Estado Democrático de Direito, p. 34
Democracia. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26
Democracia. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais, p. 41
Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 134
Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21
Dever de proteção. Teoria dos deveres de proteção. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 72
Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127
Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122
Direito brasileiro. Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108
Direito fundamental. Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 99
Direito fundamental social. Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 134
Direito fundamental social. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
Direito germânico. Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108
Direitos fundamentais. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 58
Direitos fundamentais. Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais, p. 41
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público, p. 104
Direitos fundamentais. Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 55
Direitos fundamentais. Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 49
Direitos fundamentais. Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas no sistema jurídico brasileiro, p. 80
Direitos fundamentais: limites à autonomia privada?, p. 85
Direitos fundamentais sociais. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
Direitos fundamentais sociais e o Mínimo Existencial, p. 108
Dualismo. Teses dualistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 64

E

Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público, p. 104
Essencialidade. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122
Estado Democrático de Direito. Contrato, p. 34

F

Filosofia. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

H

Hobbes. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

I

Ideologia. Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade, p. 15
Inspiração do contrato. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26
Introdução, p. 11

J

Jusfundamentalidade dos Direitos Sociais, p. 99
Jusfundamentalidade e eficácia dos Direitos Sociais, p. 99

L

Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato, p. 26

M

Mercado. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
Mínimo Existencial. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
Mínimo Existencial. Direitos fundamentais sociais e o Mínimo Existencial, p. 108
Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro, p. 108
Mínimo Existencial no contrato, p. 118
Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 99
Mitologia Política da Modernidade. Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade, p. 15
Monismo. Teses monistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 60
Moradia. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127

N

Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 55
Notas de essencialidade no contrato, p. 118

P

Patrimônio mínimo. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato, p. 127
Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 49
Pessoa. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas, p. 111
Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
Público ao privado: contornos da relação entre democracia e direitos fundamentais sociais, p. 134

R

Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicoprivadas no sistema jurídico brasileiro, p. 80
Redesenho das relações entre Constituição e Direito Privado, p. 49
Referências, p. 155
Relação contratual. Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 134
Relação contratual. Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 99
Relação contratual. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais, p. 139
Relação jurídico-privada. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 58
Relação jurídico-privada. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídicoprivadas, p. 111
Relação jurídico-privada. Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 55
Relação jurídico-privada. Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 49
Rousseau. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau, p. 21

S

Saúde. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado, p. 122
Sistema jurídico brasileiro. Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas no sistema jurídico brasileiro, p. 80

T

Tensão valorativa. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado, p. 15
Teoria Integradora de lexy. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 77
Teoria dos deveres de proteção. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 72
Teses dualistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 64
Teses monistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, p. 60