Contratos Agroindustriais de Integração Econômica Vertical

Nunziata Stefania Valenza Paiva

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Ficha técnica

Autor(es): Nunziata Stefania Valenza Paiva

ISBN: 978853622843-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 11/02/2010

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Empresarial

Sinopse

"... A ausência de obras que tratam dos contratos complexos e das cadeias de contrato justificam por si o interesse na divulgação dos resultados da pesquisa e da reflexão da autora, mas o interesse maior encontra-se na profundidade destas pesquisas e reflexões e na maturidade do pensamento jurídico apresentado. O fenômeno da integração econômica vertical, assim como o fenômeno da distribuição comercial, embora de efetiva realidade e fácil constatação na vida econômica nacional, encontram-se ao desabrigo da legislação, sobretudo no que concerne às relações internas entre os contratantes. Com efeito, o instituto da solidariedade – que não se presume e que merece a efetiva proteção legal visto as suas implicações econômicas –, encontra, na cadeia de contratos que compõem a integração econômica vertical assim como a cadeia de contratos que formam a distribuição de bens e de serviços, especial relevância para os contratantes, visto que ao consumidor é facultada a exigência de cumprimento correto da obrigação a qualquer dos elos que compõem esta malha de contratos. Os consumidores encontram-se protegidos pelos arts. 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, mas os contratantes desavisados podem cair nas redes das intricadas relações contratuais que se formam desde a produção até a chegada do produto ou serviço ao seu destinatário final.

É com este espírito de acuidade científica que a obra ora apresentada foi elaborada e é com muita alegria e honra que a apresento à comunidade jurídica nacional. Trata-se de uma obra de direito comparado que faz ressaltar as lacunas existentes em nosso sistema jurídico sobre o tema, mas ao mesmo tempo elucida inúmeras questões que devem ser tratadas à luz do direito nacional, obedecendo, assim, aos pressupostos do método comparativo. A análise econômica da integração vertical é também efetuada, colocando em evidência que os contratos de parceria agrária e pastoril podem ser substituídos por novas formas de associação, desde que seja proporcionado a uma grande maioria o acesso à Terra como fonte de produção alimentar".

Do Prefácio de Lacyr de Aguilar Vieira - Professora de Direito Civil e de Direito Internacional Privado na Universidade Federal de Viçosa; Mestre em Direito pela UFRGS ( Porto Alegre-RS); Doutora em Direito pela Université Robert Schuman (Strasbourg-França); Pós-doutorado pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg, Alemanha), Institut suisse de droit comparé e Centre de droit comparé de l’Université de Lausanne (Lausanne – Suiça).

Autor(es)

Nunziata Stefania Valenza Paiva é Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG; ex-bolsista do Istituto di Diritto Agrario e Comparato, IDAIC, Firenze, Itália; Professora de Direito Internacional Privado na Escola de Estudos Superiores de Viçosa, ESUV, Viçosa – Minas Gerais; membro da UMAU (União Mundial de Agraristas Universitários), com sede em Pisa, Itália; membro da Associação Latino Americana e do Caribe de Direito e Economia, ALACDE.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

UM ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO: DELIMITANDO E SITUANDO O OBJETO DO ESTUDO, p. 29

a) Delimitando o objeto de estudo, p. 29

b) Situando o problema, p. 31

c) Justificativas para a opção metodológica, p. 32

c.1) O auxílio precioso do direito comparado, p. 34

Parte I OS CONTRATOS AGROINDUSTRIAIS E O FENÔMENO INTEGRATIVO, p. 39

Capítulo 1 - A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E A AGROINDÚSTRIA, p. 41

Capítulo 2 - A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL E NA EUROPA, p. 47

2.1 Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48

2.2 A avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50

2.3 A fruticultura brasileira e sua inserção no modelo de integração agroindustrial, p. 54

2.4 A cadeia agroindustrial de produção de biocombustíveis, p. 56

2.5 A evolução do fenômeno da integração agroindustrial na Europa: a França, a Itália, a Espanha e a União Europeia inseridas no processo, p. 62

Capítulo 3 - ANÁLISE ECONÔMICA APLICADA AOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS, p. 65

3.1 Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical, p. 67

3.2 Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72

3.3 Uma contribuição para o legislador, p. 75

Parte II UMA JANELA PARA O EXTERIOR, p. 81

Capítulo 1 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ITÁLIA, p. 83

1.1 A análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária anteriores à Lei 88/88, p. 83

1.2 A análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93

1.3 A tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96

1.3.1 A tipicidade direta, p. 97

1.3.2 A tipicidade indireta, p. 98

1.3.3 Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100

1.4 A questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101

Capítulo 2 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA FRANÇA, p. 105

2.1 A économie contractuelle, p. 105

2.2 Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107

2.3 Uma prática contratual em busca de coerência, p. 111

Capítulo 3 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ESPANHA, p. 113

Capítulo 4 - OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NA ALEMANHA, p. 117

Parte III OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 123

Capítulo 1 - O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NO BRASIL, p. 125

1.1 Posição da jurisprudência brasileira, p. 127

1.2 Natureza jurídica: contrato civil ou agrário?, p. 131

Capítulo 2 - RECONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA DOS MODELOS DE CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 135

2.1 O nomen juris utilizado na prática, p. 135

2.2 Os sujeitos do contrato e suas principais obrigações, p. 138

2.3 Peculiaridades do contrato e observações gerais, p. 141

Parte IV A QUESTÃO DAS LACUNAS NO SISTEMA JURÍDICO E OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS, p. 145

Capítulo 1 - O QUE SÃO AS LACUNAS NO SISTEMA JURÍDICO?, p. 147

Capítulo 2 - OS MÉTODOS PARA SUPRIR AS LACUNAS JURÍDICAS, p. 153

2.1 O recurso da analogia, p. 153

2.2 Os princípios gerais e os costumes, p. 154

2.2.1 A função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155

Capítulo 3 - OS TIPOS NO DIREITO, p. 157

3.1 O tipo como forma de pensamento, p. 157

3.2 O tipo legal e o tipo social, p. 160

Capítulo 4 - QUESTÕES DE TIPICIDADE SOCIAL E TIPICIDADE LEGAL DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 167

4.1 A tipificação operada fora dos códigos: sua importância e atualidade, p. 167

4.2 A diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171

Parte V AS CONDIÇÕES DE VIABILIDADE PARA A TIPIFICAÇÃO LEGAL DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 177

Capítulo 1 - A NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURÍDICA E A DIFICULDADE NA ELABORAÇÃO DE DEFINIÇÕES JURÍDICAS PRECISAS, p. 183

Capítulo 2 - A QUESTÃO DO (DES)EQUÍLIBRIO DO PODER CONTRATUAL DAS PARTES E O ABUSO DO PODER ECONÔMICO, p. 187

Capítulo 3 - O PROJETO DE LEI 4.378/98 QUE PRETENDE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS AGROINDUSTRIAIS NO BRASIL, p. 193

Parte VI PROPOSTAS PARA A INTERPRETAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL NO BRASIL, p. 199

Capítulo 1 - APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DO CONTRATO, p. 201

Capítulo 2 - OS SUJEITOS E O OBJETO DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, p. 203

2.1 A empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203

2.2 Proposta de conceituação e qualificação jurídica dos contratos de integração segundo os critérios da reciprocidade e da dependência econômica, p. 207

Capítulo 3 - A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA E ECONÔMICA, p. 211

3.1 A classificação dos contratos de integração vertical no Brasil, segundo a teoria geral dos contratos, p. 211

3.2 A classificação econômica dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 214

Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS DA ADESÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, p. 215

Capítulo 5 - QUESTÕES RELATIVAS À RESCISÃO CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR E DA AGROINDÚSTRIA, p. 219

5.1 As consequências da resilição unilateral, p. 219

5.2 A responsabilidade civil do produtor e da agroindústria no processo de integração, p. 219

5.2.1 A relação produtor rural, agroindústria e consumidores, p. 219

5.2.2 A responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222

Capítulo 6 - PROPOSTAS PARA UM NOVO PROJETO DE LEI TIPIFICADOR DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO NO BRASIL, p. 223

6.1 Justificativa geral e importância das sanções premiais, p. 223

6.2 Texto do projeto, p. 226

CONCLUSÕES, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

  • Abuso do poder econômico. Questão do (des)equilíbrio do poder contratual das partes e o abuso do poder econômico, p. 187
  • Adesão. Consequências da adesãoe da onerosidade excessiva, p. 215
  • Agroindústria. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
  • Agroindústria. Integração econômica e a agroindústria, p. 41
  • Agroindústria. Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222
  • Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48
  • Agroindustrial. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
  • Alemanha. Contratos de integração vertical na Alemanha, p. 117
  • Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107
  • Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária anteriores à Lei 88/88, p. 83
  • Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
  • Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
  • Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical, p. 67
  • Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 65
  • Analogia. Recurso da analogia, p. 153
  • Aplicação da teoria sistêmica do contrato, p. 201
  • Auxílio precioso do direito comparado, p. 34
  • Avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50

B

  • Biocombustível. Cadeia agroindustrial de produção de biocombustíveis, p. 56
  • Boa-fé. Função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155
  • Brasil. Contratos de integração vertical agroindustriais na experiência brasileira, p. 123
  • Brasil. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
  • Brasil. Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167

C

  • Cadeia agroindustrial de produção de biocombustíveis, p. 56
  • Classificação dos contratos de integração vertical no Brasil, segundo a teoria geral dos contratos, p. 211
  • Classificação econômica dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 214
  • Conclusões, p. 231
  • Consequências da adesão e da onerosidade excessiva, p. 215
  • Consequências da resilição unilateral, p. 219
  • Consumidor. Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48
  • Contrato. Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 65
  • Contrato. Aplicação da teoria sistêmica do contrato, p. 201
  • Contrato. Consequências da adesão e da onerosidade excessiva, p. 215
  • Contrato. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
  • Contrato agrário. Natureza jurídica: contrato civil ou agrário?, p. 131
  • Contrato agroindustrial. Delimitando o objeto de estudo, p. 29
  • Contrato agroindustrial. Função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155
  • Contrato agroindustrial. Peculiaridades do contrato e observações gerais, p. 141
  • Contrato agroindustrial. Projeto de Lei 4.378/98 que pretende a regulamentação dos contratos agroindustriais no Brasil, p. 193
  • Contrato agroindustrial. Reconstrução sistemática dos modelos de contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 135
  • Contrato agroindustrial.Situando o problema, p. 31
  • Contrato agroindustrial. Sujeitos do contrato e suas principais obrigações, p. 138
  • Contrato agroindustrial. Um esclarecimento necessário: delimitando e situando o objeto do estudo, p. 29
  • Contrato agroindustrial. Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72
  • Contrato civil. Natureza jurídica:contrato civil ou agrário?, p. 131
  • Contrato de compra e venda. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 172
  • Contrato de empreitada. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 173
  • Contrato de integração vertical. Análise econômica aplicada aos contratos, p. 67
  • Contrato de integração. Proposta para um novo projeto de lei. Texto do projeto, p. 226
  • Contrato de integração. Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167
  • Contrato de integração. Sujeitos e o objeto dos contratos de integração, p. 203
  • Contrato de integração. Tipicidade social. Uma contribuição para o legislador, p. 75
  • Contrato de integração. Uma janela para o exterior, p. 81
  • Contrato de integração agroindustrial. Questão das lacunas no sistema jurídico e os contratos de integração vertical agroindustriais, p. 145
  • Contrato de integração vertical. Classificação econômica dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 214
  • Contrato de integração vertical. Questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101
  • Contrato de integração vertical. Tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96
  • Contrato de parceria. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 174
  • Contrato de sociedade. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 173
  • Contrato de trabalho subordinado. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 174
  • Contratos. Classificação jurídica e econômica, p. 211
  • Contratos agroindustriais e o fenômeno integrativo, p. 39
  • Contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88. Análise, p. 93
  • Contratos de integração vertical agroindustriais na experiência brasileira, p. 123
  • Contratos de integração vertical na Alemanha, p. 117
  • Contratos de integração vertical na Espanha, p. 113
  • Contratos de integração vertical na França, p. 105
  • Contratos de integração vertical na França. Prática contratual em busca de coerência, p. 111
  • Contratos de integração vertical na Itália, p. 83
  • Contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72
  • Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100

D

  • Definição jurídica. Necessidade de segurança jurídica e a dificuldade na elaboração de definições jurídicas precisas, p. 183
  • Dependência econômica. Questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101
  • Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171
  • Direito. Tipos no Direito, p. 157
  • Direito comparado. Auxílio precioso do direito comparado, p. 34
  • Direito comparado. Contrato de integração. Uma janela para o exterior, p. 81

E

  • «Économie contractuelle». Contratos de integração vertical na França, p. 105
  • Efetividade. Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100
  • Empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203
  • Espanha. Contratos de integração vertical na Espanha, p. 113
  • Europa. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
  • Evolução do fenômeno da integração agroindustrial na Europa: a França, a Itália, a Espanha e a União Europeia inseridas no processo, p. 62
  • Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47

F

  • França. Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107
  • França. Contratos de integração vertical na França, p. 105
  • Fruticultura brasileira e sua inserção no modelo de integração agroindustrial, p. 54
  • Função social do contrato e a boa-fé objetiva como instrumentos de integração dos contratos agroindustriais brasileiros, p. 155

H

  • Hermenêutica. Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
  • Hermenêutica. Lacunas no sistema jurídico. O que são, p. 147
  • Hermenêutica. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
  • Hermenêutica. Questão das lacunas no sistema jurídico e os contratos de integração vertical agroindustriais, p. 145
  • Hermenêutica. Recurso da analogia, p. 153

I

  • Integração. Contrato de integração. Tipicidade social. Uma contribuição para o legislador, p. 75
  • Integração. Contratos agroindustriais e o fenômeno integrativo, p. 39
  • Integração agroindustrial. Avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50
  • Integração agroindustrial. Evolução do fenômeno da integração agroindustrial na Europa: a França, a Itália, a Espanha e a União Europeia inseridas no processo, p. 62
  • Integração agroindustrial. Fruticultura brasileira e sua inserção no modelo de integração agroindustrial, p. 54
  • Integração econômica e a agroindústria, p. 41
  • Integração vertical. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171
  • Integração vertical. Empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203
  • Integração vertical. Evolução dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil e na Europa, p. 47
  • Integração vertical. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
  • Integração vertical. Reconstrução sistemática dos modelos de contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 135
  • Integração vertical agroindustrial. Análise econômica aplicada aos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 65
  • Interpretação. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
  • Introdução, p. 21
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «affito di fondo rustico», p. 91
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «appalto», p. 87
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «compra vendita», p. 85
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «consorzio», p. 88
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «lavoro subordinato», p. 90
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato de «soccida», p. 92
  • Itália. Contratos de integração vertical. Contrato misto ou complexo, p. 89
  • Itália. Contratos de integração vertical na Itália, p. 83
  • Itália. Tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96

J

  • Juiz. Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72
  • Jurisprudência. Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
  • Jurisprudência. Posição da jurisprudência brasileira, p. 127
  • Justificativa geral e importância das sanções premiais, p. 223

L

  • Lacuna jurídica. Métodos para suprir as lacunas jurídicas, p. 153
  • Lacunas no sistema jurídico. O que são, p. 147
  • Legislação francesa. Análise da legislação francesa de 1964 e de 1980, p. 107
  • Legislador. Contrato de integração. Tipicidade social. Uma contribuição para o legislador, p. 75
  • Lei 88/88. Análise dos contratos de integração vertical agroindustriais e sua interpretação doutrinária posteriores à Lei 88/88, p. 93
  • Lei 88/88. Críticas à efetividade da Lei 88/88, p. 100

M

  • Mercado consumidor. Agroindústria alimentícia e mercado consumidor brasileiro: breve evolução e situação atual, p. 48
  • Metodologia. Direito comparado. Auxílio precioso do direito comparado, p. 34
  • Metodologia. Justificativas para a opção metodológica, p. 32
  • Métodos para suprir as lacunas jurídicas, p. 153

N

  • Natureza jurídica: contrato civil ou agrário?, p. 131
  • Necessidade de segurança jurídica e a dificuldade na elaboração de definições jurídicas precisas, p. 183
  • «Nomen juris» utilizado na prática, p. 135

O

  • Onerosidade excessiva. Consequências da adesão e da onerosidade excessiva, p. 215

P

  • Peculiaridades do contrato e observações gerais, p. 141
  • Pensamento. Tipos como forma de pensamento, p. 157
  • Poder contratual. Questão do (des)equilíbrio do poder contratual das partes e o abuso do poder econômico, p. 187
  • Posição da jurisprudência brasileira, p. 127
  • Princípios gerais e os costumes, p. 154
  • Problema da qualificação jurídica e o regime jurídico aplicável no Brasil, p. 125
  • Produtor. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
  • Produtor. Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222
  • Produtores associados. Empresa agrária e os produtores associados como sujeitos dos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 203
  • Projeto de Lei 4.378/98 que pretende a regulamentação dos contratos agroindustriais no Brasil, p. 193
  • Projeto de lei. Propostas para um novo projeto de lei tipificador dos contratos de integração no Brasil, p. 223
  • Proposta de conceituação e qualificação jurídica dos contratos de integração segundo os critérios da reciprocidade e da dependência econômica, p. 207
  • Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
  • Propostas para um novo projeto de lei tipificador dos contratos de integração no Brasil, p. 223

Q

  • Qualificação jurídica. Problema da qualificação jurídica e o regime jurídico aplicável no Brasil, p. 125
  • Qualificação jurídica. Propostas para a interpretação e a qualificação jurídica dos contratos de integração vertical no Brasil, p. 199
  • Questão das lacunas no sistema jurídico e os contratos de integração vertical agroindustriais, p. 145
  • Questão do (des)equilíbrio do poder contratual das partes e o abuso do poder econômico, p. 187
  • Questão do abuso de dependência econômica nos contratos de integração vertical agroindustriais, p. 101
  • Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167
  • Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219

R

  • Reconstrução sistemática dos modelos de contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 135
  • Recurso da analogia, p. 153
  • Referências, p. 237
  • Regime jurídico. Problema da qualificação jurídica e o regime jurídico aplicável no Brasil, p. 125
  • Relação produtor rural, agroindústria e consumidores, p. 219
  • Rescisão contratual. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
  • Responsabilidade civil. Questões relativas à rescisão contratual e a responsabilidade civil do produtor e da agroindústria, p. 219
  • Responsabilidade civil do produtor e da agroindústria no processo de integração, p. 219
  • Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222

S

  • Segurança jurídica. Necessidade de segurança jurídica e a dificuldade na elaboração de definições jurídicas precisas, p. 183
  • Suinocultura. Avicultura e a suinocultura brasileiras: exemplos de integração agroindustrial, p. 50
  • Sujeitos do contrato e suas principais obrigações, p. 138
  • Sujeitos e o objeto dos contratos de integração, p. 203

T

  • Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos de integração vertical no Brasil, segundo a teoria geral dos contratos, p. 211
  • Teoria sistêmica do contrato. Aplicação, p. 201
  • Tipicidade. Questões de tipicidade social e tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 167
  • Tipicidade direta, p. 97
  • Tipicidade indireta, p. 98
  • Tipicidade legal dos contratos de integração vertical agroindustriais na Itália, p. 96
  • Tipicidade social. Contrato de integração. Uma contribuição para o legislador, p. 75
  • Tipificação. Propostas para um novo projeto de lei tipificador dos contratos de integração no Brasil, p. 223
  • Tipificação legal. Condições de viabilidade para a tipificação legal dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil, p. 177
  • Tipificação operada fora dos códigos: sua importância e atualidade, p. 167
  • Tipo como forma de pensamento, p. 157
  • Tipo contratual. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 171
  • Tipo contratual. Diferenciação dos contratos de integração vertical dos demais tipos contratuais brasileiros, p. 172
  • Tipo legal e tipo social, p. 160
  • Tipos no Direito, p. 157

U

  • Uma contribuição da análise econômica dos contratos agroindustriais para os juízes, p. 72

V

  • Vícios do produto. Responsabilidade da agroindústria em relação ao produtor e vice-versa pelos vícios do produto, p. 222

Recomendações

Capa do livro: Direito Comercial no Brasil, Paulo Cesar Busnardo Junior

Direito Comercial no Brasil

 Paulo Cesar Busnardo JuniorISBN: 978853628249-7Páginas: 276Publicado em: 21/09/2018

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Capa do livro: Capacidade Empresarial do Menor, A, Márcia Pereira Costa

Capacidade Empresarial do Menor, A

 Márcia Pereira CostaISBN: 978853623300-0Páginas: 168Publicado em: 02/03/2011

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Capa do livro: Empresários, Sócios e Sociedades, Benedito Claudino Barbosa e Mário Claudino Barbosa

Empresários, Sócios e Sociedades

 Benedito Claudino Barbosa e Mário Claudino BarbosaISBN: 978853624349-8Páginas: 150Publicado em: 13/08/2013

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Capa do livro: Novos Direitos, Coordenador: Mauro Nicolau Júnior

Novos Direitos

 Coordenador: Mauro Nicolau JúniorISBN: 978853621734-5Páginas: 704Publicado em: 19/10/2007

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