Meio Ambiente e Comércio Internacional - Prefácio de Argemiro Procópio

2ª Edição – Revista e Atualizada Fábio Albergaria de Queiroz

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Fábio Albergaria de Queiroz

ISBN: 978853623998-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 14/11/2012

Área(s): Direito Ambiental; Direito Comercial e Empresarial

Sinopse

As multifacetadas relações entre o processo de liberalização comercial e o meio ambiente destacam-se, indubitavelmente, como um dos assuntos de grande repercussão na agenda internacional contemporânea. A notável integração das economias nacionais por meio de uma vertiginosa expansão do intercâmbio comercial, a importância conferida em escala global às questões ambientais, e as possíveis conexões - sejam elas sinérgicas ou concorrentes - entre desenvolvimento sustentável e políticas liberais, retrato de um cenário altamente dinâmico, são fatos que colocam o objeto deste estudo no centro do complexo mosaico temático das relações internacionais. Dada sua importância, muito se tem discutido a respeito, porém poucas são as respostas concludentes acerca dos impactos ambientais gerados pela crescente prática do livre comércio. Foi na busca de maiores esclarecimentos sobre o assunto que o livro procurou identificar a existência de uma relação causal entre o aumento dos fluxos comerciais decorrente do processo de abertura econômica e maiores níveis de degradação ambiental. As inferências obtidas ao longo destas páginas levam à conclusão de que os efeitos ambientais do livre comércio são muito heterogêneos, não sendo possível afirmar, como regra geral, haver tal relação. Logo, uma análise mais precisa sobre o assunto dependerá do estudo pontual de cada caso, uma vez que generalizações podem comprometer a validade científica de parâmetros fundamentados em verificação empírica. Por fim, buscou-se identificar, não obstante as dificuldades metodológicas inerentes à natureza ambivalente do tema, possíveis externalidades ocasionadas pela expansão da produção de soja sobre o cerrado. Para o estudo de caso proposto, além de comprovado o destacado papel deste grão e de seus derivados na balança comercial brasileira, constatou-se a existência de evidências que conectam o aumento dos fluxos comerciais da commodity e de atividades correlatas à origem de danos ambientais neste que reconhecidamente é um dos biomas mais notáveis em termos de diversidade biológica.

Autor(es)

Fábio Albergaria de Queiroz é Mestre em Desenvolvimento Sustentável e doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (IREL/UnB) onde atualmente desenvolve pesquisa sobre hidropolítica e segurança internacional, com tese sobre os recursos hídricos das Bacias Platina e Amazônica e suas possíveis implicações na agenda regional de segurança. É Professor e Coordenador do curso de graduação em Relações Internacionais do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE: DA PERSPECTIVA LOCAL À INSERÇÃO GLOBAL

1.1 Antecedentes históricos

1.2 A temática ambiental nos anos 70 e 80

1.3 A inserção da questão ambiental em uma perspectiva global

1.3.1 A questão ambiental nos fóruns temáticos globais: Cairo, Copenhague e Istambul

1.4 A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo/2002) e o posicionamento brasileiro

1.5 A Conferência das Nações Unidassobre Desenvolvimento Sustentável (Rio de Janeiro/2012)

1.6 Economia e meio ambiente: uma nova perspectiva

1.7 A formulação de políticas públicas como instrumento de defesa ambiental

1.8 A institucionalização da questão ambiental no Brasil

Capítulo 2 - BASES CONCEITUAIS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

2.1 Dimensão histórica

2.2 As teorias clássicas do comércio internacional

2.3 Curva de possibilidade de produção

2.4 O enfoque de Hecksher-Ohlin (Teoria da Dotação dos Fatores)

2.5 Evolução do comércio internacional.

2.5.1 . da Primeira Guerra Mundial à Conferência de Bretton Woods (1914-1944)

2.5.2 . do GATT à OMC (1948-1995)

2.5.3 A Rodada Doha

2.6 Barreiras ao comércio internacional

2.7 A formação de blocos econômicos regionais

Capítulo 3 - O MEIO AMBIENTE NAS NEGOCIAÇÕES DA OMC E DOS BLOCOS ECONÔMICOS REGIONAIS

3.1 As relações entre meio ambiente e comércio no contexto internacional

3.2 As Políticas Ambientais no Sistema GATT/OMC e nos Blocos Econômicos regionais

3.2.1 No sistema GATT/OMC

3.2.2 Na integração regional europeia: da CEE à União Europeia

3.2.3 No NAFTA

3.2.4 No Mercosul

3.2.5 Na ALCA

3.3 A Harmonização Internacional de Normas e Legislações Ambientais

Capítulo 4 - OS ARGUMENTOS AMBIENTALISTAS NO DEBATE LIVRE-COMÉRCIO VERSUS MEIO AMBIENTE

4.1 Antecedentes históricos do debate

4.2 O temor do livre-comércio a qualquer custo

4.3 Os argumentos ambientalistas

4.3.1 Não erradicação da pobreza

4.3.2 Realocação industrial para os pollution havens

4.3.3 Perda de biodiversidade

4.3.4 Mudanças nos padrões de consumo e produção

Capítulo 5 - OS ARGUMENTOS PRÓ-COMÉRCIO NO DEBATE LIVRE-COMÉRCIO VERSUS MEIO AMBIENTE

5.1 A base dos argumentos pró-comércio

5.1.1 O livre-comércio como instrumento do desenvolvimento sustentável e o temor do protecionismo verde

5.2 Os argumentos pró-comércio

5.2.1 Geração de "tecnologia limpa"

5.2.2 Realocação industrial para os pollution havens

5.2.3 A OMC e o desenvolvimento sustentável

5.2.4 Protecionismo verde

5.3 Conclusões dos estudos empíricos

Capítulo 6 - POSSÍVEIS IMPACTOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SOJA NA BIODIVERSIDADE DO CERRADO

6.1 Características geomorfológicas do cerrado

6.2 A ocupação do cerrado e seus impactos sobre a biodiversidade

6.3 O setor agrícola como gerador de divisas e desenvolvimento econômico: o caso da soja

6.3.1 A sojicultura no cerrado

6.3.2 Os programas Polocentro e Prodecer I, II e III

6.4 Resultados da expansão da sojicultura para a economia brasileira

6.5 Possíveis impactos do comércio internacional de soja na biodiversidade do cerrado

6.6 A construção da sustentabilidade no cerrado

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • ALCA. Política ambiental. Na ALCA
  • Antecedenteshistóricos
  • Aplicação e Resultados do Prodecer nos Estados beneficiados. Tabela 6.3
  • Área de abrangência do Cerrado. Figura 6.1
  • Área de Livre-Comércio das Américas. Figura 2.5
  • Argumentos ambientalistas no debate livre-comércioversus meio ambiente
  • Argumentos pró-comércio no debate livre-comércioversus meio ambiente

B

  • Barreiras ao comércio internacional
  • Bases conceituais do comércio internacional
  • Biodiversidade. Impactos do comércio internacional de soja na biodiversidade do cerrado
  • Biodiversidade. Impactos do comércio internacional de soja na biodiversidade do cerrado
  • Biodiversidade. Ocupação do cerradoe seus impactos sobre a biodiversidade
  • Bloco econômico regional. Meio ambiente nas negociações da OMC e dos blocos econômicos regionais
  • Bloco econômico regional. No sistema GATT/OMC
  • Bloco econômico regional. Políticas ambientais no Sistema GATT/OMC e nos blocos econômicos regionais
  • Blocos econômicos regionais. Formação

C

  • Cairo. Questão ambiental nos fóruns temáticos globais: Cairo, Copenhague e Istambul
  • Características geomorfológicas do cerrado
  • Cerrado. Ocupação do cerrado e seusimpactos sobre a biodiversidade
  • Cerrado. Sojicultura no cerrado
  • Comércio internacional. Barreiras
  • Comércio internacional. Bases conceituais do comércio internacional
  • Comércio internacional.Dimensão histórica
  • Comércio internacional. Evolução
  • Comércio internacional. Impactos do comércio internacional de soja na biodiversidade do cerrado
  • Comércio internacional. Impactos do comércio internacional de soja na biodiversidade do cerrado
  • Comércio internacional. Teorias clássicas do comércio internacional
  • Conceito. Bases conceituais do comércio internacional
  • Conferência de Bretton Woods. Primeira Guerra Mundial à conferência de Bretton Woods (1914-1944)
  • Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio de Janeiro/2012
  • Considerações finais
  • Construção da sustentabilidade no cerrado
  • Contribuição relativa da região do cerrado para a produção brasileira de soja. Figura 6.7
  • Copenhague e Istambul
  • Cúpula Mundial sobre desenvolvimento sustentável. Joanesburgo/2002 e o posicionamento brasileiro
  • Curva de Possibilidade de Produção. Figura 2.1
  • Curva de possibilidade de produção

D

  • Defesa ambiental. Formulação de políticas públicas como instrumento de defesa ambiental
  • Desenvolvimento econômico. Setor agrícola como gerador de divisas e desenvolvimento econômico: o caso da soja
  • Desenvolvimento sustentável. Livre-comércio como instrumento do desenvolvimento sustentável e o temor do protecionismo verde
  • Desenvolvimento sustentável. OMC eo desenvolvimento sustentável
  • Doha. Rodada Doha

E

  • Economia brasileira. Resultados da expansão da sojicultura para a economia brasileira
  • Economia e meio ambiente:Uma nova perspectiva
  • Enfoque de Hecksher-Ohlin (teoria da dotação dos fatores)
  • Estimativa sobre a biodiversidade do Cerrado. Tabela 6.1
  • Estrutura do Mercosul. Figura 3.1
  • Evolução da área plantada de soja em Estados selecionados da região do Cerrado (1976-2005). Figura 6.5
  • Evolução do comércio internacional
  • Exportações brasileiras por categoria de produtos (2001-2005). Figura 6.3

F

  • Fases da Integração Econômica. Figura 2.2
  • Figura 2.1. Curva de Possibilidade de Produção
  • Figura 2.2. Fases daIntegração Econômica
  • Figura 2.3. União Europeia
  • Figura 2.4. Mercosul (com o possível ingresso da Venezuela)
  • Figura 2.5. Área de Livre-Comércio das Américas
  • Figura 3.1. Estrutura do Mercosul
  • Figura 6.1. Área de abrangência do Cerrado
  • Figura 6.2 Área original e remanescente do Cerrado
  • Figura 6.3. Exportações brasileiras por categoria de produtos (2001-2005)
  • Figura 6.4. Produção de soja em Estados selecionados da região do cerrado (1976 -2005)
  • Figura 6.5. Evolução da área plantada de soja em Estados selecionados da região do Cerrado (1976-2005)
  • Figura 6.6 Número de habitantes em Estados selecionados da região do Cerrado (1960-2005)
  • Figura 6.7. Contribuição relativa da região do cerrado para a produção brasileira de soja
  • Formação de blocos econômicos regionais
  • Formulação de políticas públicas comoinstrumento de defesa ambiental

G

  • GATT à OMC (1948-1995)
  • GATT/OMC. Bloco econômico regional. No sistema GATT/OMC
  • Geração de "tecnologia limpa"
  • Globalização. Inserção da questão ambiental em uma perspectiva global
  • Globalização. Meio ambiente: da perspectiva local à inserção global
  • Grupos de interesse e suas ações na formulação de políticas públicas ambientais. Quadro 1.1

H

  • Harmonização internacional de normas e legislações ambientais
  • Hecksher-Ohlin. Enfoque de Hecksher-Ohlin (teoria da dotação dos fatores)
  • Histórico. Comércio internacional. Dimensão histórica

I

  • Impactos do comércio internacional desoja na biodiversidade do cerrado
  • Impactos do comércio internacional desoja na biodiversidade do cerrado
  • Inserção da questão ambientalem uma perspectiva global
  • Institucionalização da questão ambiental no Brasil
  • Introdução
  • Istambul
  • Istambul. Questão ambiental nos fóruns temáticos globais: Cairo, Copenhague e Istambul

L

  • Legislação ambiental. Harmonização internacional de normas e legislações ambientais
  • Lista de siglase abreviaturas
  • Livre comércio. Argumentos ambientalistas no debate livre-comércioversus meio ambiente
  • Livre-comércio como instrumento do desenvolvimento sustentável e o temor do protecionismo verde
  • Livre-comércioversus meio ambiente. Antecedentes históricos do debate
  • Livre-comércioversus meio ambiente. Argumentos pró-comércio no debate
  • Livre-comércio. Argumentos ambientalistas
  • Livre-comércio. Argumentos ambientalistas. Mudanças nos padrões de consumo e produção
  • Livre-comércio. Argumentos ambientalistas. Não erradicação da pobreza
  • Livre-comércio. Argumentos ambientalistas. Perda de biodiversidade
  • Livre-comércio. Argumentos ambientalistas. Realocação industrial para os pollution havens
  • Livre-comércio. Argumentos pró-comércio
  • Livre-comércio. Base dos argumentos pró-comércio
  • Livre-comércio. Impacto ambiental. Conclusões dos estudos empíricos
  • Livre-comércio. Temor do livre-comércio a qualquer custo

M

  • Meio ambiente nas negociações da OMC e dos blocos econômicos regionais
  • Meio ambiente. Argumentos ambientalistas no debate livre-comércioversus meio ambiente
  • Meio ambiente. Economia e meio ambiente: Uma nova perspectiva
  • Meio ambiente. Inserção da questão ambiental em uma perspectiva global
  • Meio ambiente. Institucionalização da questão ambiental no Brasil
  • Meio ambiente. Questão ambiental nos fóruns temáticos globais: Cairo, Copenhague e Istambul
  • Meio ambiente. Temática ambiental nos anos 70 e 80
  • Meio ambiente: da perspectiva local à inserção global
  • Mercosul (com o possível ingresso da Venezuela). Figura 2.4
  • Mercosul. Política ambiental. No Mercosul

N

  • NAFTA. Política ambiental. No NAFTA

O

  • Ocupação do cerrado e seus impactos sobre a biodiversidade
  • OMC e o desenvolvimento sustentável
  • OMC. GATT à OMC(1948-1995)
  • OMC. Meio ambiente nas negociações da OMC e dos blocos econômicos regionais

P

  • Perspectiva local. Meio ambiente: da perspectiva local à inserção global
  • Política ambiental. Na ALCA
  • Política ambiental. Na integração regional europeia: da CEE à União Europeia
  • Política ambiental.No Mercosul
  • Política ambiental. No NAFTA
  • Política ambiental. No sistema GATT/OMC
  • Política pública. Formulação de políticas públicas como instrumento de defesa ambiental
  • Políticas ambientais no Sistema GATT/OMC e nos blocos econômicos regionais
  • Pollution havens. Realocação industrial para os pollution havens
  • Primeira Guerra Mundial à conferência de Bretton Woods (1914-1944)
  • Principais exportadores e importadores de soja em grãos/2004. Tabela 6.4
  • Principais Países Agroexportadores/1980/2005. Tabela 6.2
  • Produção de soja em Estados selecionados da região do cerrado (1976-2005). Figura 6.4
  • Produção. Curva de possibilidade de produção
  • Programas Polocentro e Prodecer I, II e III
  • Protecionismo verde
  • Protecionismo verde. Livre-comércio como instrumento do desenvolvimento sustentável e o temor do protecionismo verde

Q

  • Quadro 1.1. Grupos de interesse e suas ações na formulação de políticas públicas ambientais
  • Quadro 2.1. Rodadas de Negociações do GATT - de 1947 a 1994
  • Quantidade de dias necessários para produzir trigo e tecido nos países A e B. Tabela 2.1
  • Questão ambiental nos fóruns temáticos globais: Cairo, Copenhague e Istambul
  • Questão ambiental. Inserção da questão ambiental em uma perspectiva global

R

  • Realocação industrial para ospollution havens
  • Referências
  • Relações entre meio ambiente e comércio no contexto internacional
  • Resultados da expansão da sojicultura para a economia brasileira
  • Rodada Doha
  • Rodadas de Negociações do GATT - de 1947 a 1994. Quadro 2.1

S

  • Setor agrícola como gerador de divisas e desenvolvimento econômico: o caso da soja
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Sistema GATT/OMC. Políticas ambientais no Sistema GATT/OMC e nos blocos econômicos regionais
  • Sojicultura no cerrado
  • Sojicultura. Resultados da expansão da sojicultura para a economia brasileira
  • Sustentabilidade. Construção dasustentabilidade no cerrado

T

  • Tabela 2.1. Quantidade de dias necessários para produzir trigo e tecido nos países A e B
  • Tabela 6.1. Estimativa sobre abiodiversidade do Cerrado
  • Tabela 6.2. Principais PaísesAgroexportadores/1980/2005
  • Tabela 6.3. Aplicação e Resultados do Prodecer nos Estados beneficiados
  • Tabela 6.4. Principais exportadores e importadores de soja em grãos/2004
  • Tecnologia limpa. Geraçãode "tecnologia limpa"
  • Temática ambientalnos anos 70 e 80
  • Temor do livre-comércioa qualquer custo
  • Teorias clássicas do comércio internacional

U

  • União Europeia
  • União Europeia. Figura 2.3
  • União Europeia. Política ambiental. Na integração regional europeia: da CEE à União Europeia

Recomendações

Capa do livro: Direito e Biodiversidade, Coordenadora: Carla Amado Gomes
Doutrina Estrangeira

Direito e Biodiversidade

 Coordenadora: Carla Amado GomesISBN: 978853623185-3Páginas: 236Publicado em: 09/11/2010

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Aquíferos Transfronteiriços - Governança das Águas e o Aquífero Guarani, Pilar Carolina Villar

Aquíferos Transfronteiriços - Governança das Águas e o Aquífero Guarani

 Pilar Carolina VillarISBN: 978853625188-2Páginas: 288Publicado em: 08/06/2015

Versão impressa

R$ 84,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Oksandro Gonçalves

Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Oksandro GonçalvesISBN: 853620762-0Páginas: 184Publicado em: 14/07/2004

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Elementos Básicos de Direito Empresarial Moderno, Charles Stevan Prieto de Azevedo

Elementos Básicos de Direito Empresarial Moderno

 Charles Stevan Prieto de AzevedoISBN: 978853626104-1Páginas: 202Publicado em: 22/08/2016

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho