Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional

Melissa Cachoni Rodrigues

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Melissa Cachoni Rodrigues

ISBN: 978853624102-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 145grs.

Número de páginas: 108

Publicado em: 14/02/2013

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

Sinopse

A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada, e fundada em relevantes argumentos filosóficos e sociológicos, ainda carecia de cientificidade, especialmente jurídica. Esta obra preenche esta lacuna, apresentando estudos sobre o tema com rigidez acadêmica, especialmente no trato das premissas e implicações jurídicas provenientes dos Direitos Ambiental, Constitucional e Internacional.

À semelhança do que ocorre com os direitos humanos, por incontáveis vezes, as soluções jurídicas locais são ineficientes devido à abrangência de seu objeto de proteção, que pode atingir pessoas em qualquer lugar do mundo. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 2002, também inspira e fortalece a ideia de criação do Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente.

Autor(es)

Melissa Cachoni Rodrigues
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito Negocial - Relações Empresariais e Internacionais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Bioética, área de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora, já participou de vários congressos e eventos nacionais e internacionais. Coautora da obra "DIREITO AMBIENTAL E BIOTECNOLOGIA - Uma abordagem sobre os Transgênicos Sociais", publicado pela Juruá Editora.

Sumário

Introdução, p. 13

Capítulo 1 - A Sociedade e o Direito Internacional, p. 15

1.1 A Sociedade Internacional e o Papel do Direito Internacional, p. 15

1.2 Fontes do Direito Internacional e Meios Auxiliares, p. 17

1.2.1 Ius Cogens como Fonte de Direito Internacional, p. 19

1.2.2 Normas de Proteção ao Meio Ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22

1.2.3 Meio Ambiente Sadio: Direito Humano, p. 25

1.2.4 Tribunais Internacionais como Mecanismos de Efetividade da Aplicação das Normas, p. 30

Capítulo 2 - A Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35

2.1 O Papel do Estado e da Economia Diante das Questões Internacionais, p. 35

2.2 Tribunais Ambientais Especializados em Âmbito Nacional ou Regional (TAES), p. 46

Capítulo 3 - A Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), p. 53

3.1 A Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI, p. 54

3.2 Argumentos Pró e Contra a Criação do TAI, p. 60

3.3 Apresentação da Proposta na Rio+20, p. 67

3.4 A Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação, p. 70

3.5 O Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia, p. 73

3.6 A Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais, p. 83

Conclusão, p. 89

Referências, p. 93

Índice alfabético

A

  • Aplicação de normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
  • Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35

C

  • Conclusão, p. 89

D

  • Direito Humano. Meio Ambiente sadio: Direito Humano, p. 25
  • Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17
  • Direito Internacional. Ius Cogens como fonte de Direito Internacional, p. 19
  • Direito Internacional. Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
  • Direito Internacional. Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional, p. 15

E

  • Economia. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
  • Economia. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
  • Efetividade. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
  • Estado. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
  • Estado. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35

F

  • Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17

I

  • Introdução, p. 13
  • Ius Cogens como fonte de Direito Internacional, p. 19
  • Ius cogens. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22

M

  • Meio ambiente sadio: Direito Humano, p. 25
  • Meio ambiente. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22
  • Meios auxiliares. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares, p. 17

N

  • Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?, p. 22
  • Normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30

P

  • Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35
  • Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI), p. 53
  • Proteção ambiental. Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?, p. 22

Q

  • Questões internacionais. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais, p. 35

R

  • Referências, p. 93

S

  • Sociedade e o Direito Internacional, p. 15
  • Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional, p. 15
  • Soft law. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?, p. 22

T

  • Tribunais Ambientais Especializados (TAES). Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES), p. 35
  • Tribunais Ambientais Especializados em âmbito nacional ou regional (TAES), p. 46
  • Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas, p. 30
  • Tribunal Ambiental Internacional (TAI). Proposta, p. 53
  • Tribunal Ambiental Internacional. Apresentação da Proposta na Rio+20, p. 67
  • Tribunal Ambiental Internacional. Argumentos Pró e Contra à Criação do TAI, p. 60
  • Tribunal Ambiental Internacional. Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI, p. 54
  • Tribunal Ambiental Internacional. Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação, p. 70
  • Tribunal Ambiental Internacional. Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais, p. 83
  • Tribunal Ambiental Internacional. Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia, p. 73

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