Direito Internacional Ambiental - A Proposta de Criação do Tribunal Ambiental Internacional

Melissa Cachoni Rodrigues

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Melissa Cachoni Rodrigues
ISBN: 978853624102-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 108
Publicado em: 14/02/2013
Área(s): Direito Ambiental; Direito Internacional
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SINOPSE

A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada, e fundada em relevantes argumentos filosóficos e sociológicos, ainda carecia de cientificidade, especialmente jurídica. Esta obra preenche esta lacuna, apresentando estudos sobre o tema com rigidez acadêmica, especialmente no trato das premissas e implicações jurídicas provenientes dos Direitos Ambiental, Constitucional e Internacional.

À semelhança do que ocorre com os direitos humanos, por incontáveis vezes, as soluções jurídicas locais são ineficientes devido à abrangência de seu objeto de proteção, que pode atingir pessoas em qualquer lugar do mundo. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma de 1998, com vigência desde 2002, também inspira e fortalece a ideia de criação do Tribunal Ambiental Internacional (TAI), já que também trataria de bem de interesse de todos os povos: o meio ambiente.

AUTOR(ES)

Melissa Cachoni Rodrigues
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito Negocial - Relações Empresariais e Internacionais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Bioética, área de pesquisa Direito Ambiental e Biodireito, pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora, já participou de vários congressos e eventos nacionais e internacionais. Coautora da obra "DIREITO AMBIENTAL E BIOTECNOLOGIA - Uma abordagem sobre os Transgênicos Sociais", publicado pela Juruá Editora.

SUMÁRIO

Introdução

Capítulo 1 - A Sociedade e o Direito Internacional

1.1 A Sociedade Internacional e o Papel do Direito Internacional

1.2 Fontes do Direito Internacional e Meios Auxiliares

1.2.1 Ius Cogens como Fonte de Direito Internacional

1.2.2 Normas de Proteção ao Meio Ambiente: soft law ou ius cogens?

1.2.3 Meio Ambiente Sadio: Direito Humano

1.2.4 Tribunais Internacionais como Mecanismos de Efetividade da Aplicação das Normas

Capítulo 2 - A Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)

2.1 O Papel do Estado e da Economia Diante das Questões Internacionais

2.2 Tribunais Ambientais Especializados em Âmbito Nacional ou Regional (TAES)

Capítulo 3 - A Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI)

3.1 A Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI

3.2 Argumentos Pró e Contra a Criação do TAI

3.3 Apresentação da Proposta na Rio+20

3.4 A Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação

3.5 O Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia

3.6 A Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais

Conclusão

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aplicação de normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas
  • Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)

C

  • Conclusão

D

  • Direito Humano. Meio Ambiente sadio: Direito Humano
  • Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares
  • Direito Internacional. Ius Cogens como fonte de Direito Internacional
  • Direito Internacional. Sociedade e o Direito Internacional
  • Direito Internacional. Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional

E

  • Economia. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
  • Economia. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais
  • Efetividade. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas
  • Estado. Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
  • Estado. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais

F

  • Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares

I

  • Introdução
  • Ius Cogens como fonte de Direito Internacional
  • Ius cogens. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?

M

  • Meio ambiente sadio: Direito Humano
  • Meio ambiente. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?
  • Meios auxiliares. Fontes do Direito Internacional e meios auxiliares

N

  • Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?
  • Normas. Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas

P

  • Papel do Estado e da Economiadiante das questões internacionais
  • Proposta de um Tribunal Ambiental Internacional (TAI)
  • Proteção ambiental. Normas de proteção ao meio ambiente:soft law ou ius cogens?

Q

  • Questões internacionais. Papel do Estado e da Economia diante das questões internacionais

R

  • Referências

S

  • Sociedade e o Direito Internacional
  • Sociedade Internacional e o papel do Direito Internacional
  • Soft law. Normas de proteção ao meio ambiente: soft law ou ius cogens?

T

  • Tribunais Ambientais Especializados (TAES). Atuação do Estado, da Economia e dos Tribunais Ambientais Especializados (TAES)
  • Tribunais Ambientais Especializados em âmbito nacional ou regional (TAES)
  • Tribunais Internacionais como mecanismos de efetividade da aplicação das normas
  • Tribunal Ambiental Internacional (TAI). Proposta
  • Tribunal Ambiental Internacional. Apresentação da Proposta na Rio+20
  • Tribunal Ambiental Internacional. Argumentos Pró e Contra à Criação do TAI
  • Tribunal Ambiental Internacional. Legitimidade, Competência e Estrutura do TAI
  • Tribunal Ambiental Internacional. Necessidade da Constante Avaliação após a Criação e sua Implementação
  • Tribunal Ambiental Internacional. Relevância do TAI para os Estados, Empresas e Relações Internacionais
  • Tribunal Ambiental Internacional. Tribunal Ambiental Internacional e a Democracia
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