Mediação de Conflitos Ambientais - Um novo caminho para a Governança da ÁGUA no Brasil? - Prefácio de Vladimir Passos de Freitas

Samira Iasbeck de Oliveira Soares

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Samira Iasbeck de Oliveira Soares
ISBN: 978853622859-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 198
Publicado em: 09/04/2010
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

As mudanças políticas e os debates teóricos das últimas décadas trouxeram inovações importantes na gestão pública, muitas delas incorporadas à Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, a qual prevê que a governança das águas deva ser participativa, integrada, descentralizada, por bacia hidrográfica e com mecanismos de resolução de conflitos de forma rápida, pacífica e satisfatória.
Tais mudanças fazem com que os conflitos ambientais fiquem mais expostos e intensos. Afinal, os conflitos, que são inerentes à condição humana, passam a ser qualificados pelas complexas relações ambientais, sociais e econômicas que envolvem a função do Comitê de Bacia Hidrográfica-CBH, além da difícil comunicação entre várias visões e linguagens diferentes, todas consideradas legítimas. Torna-se imprescindível o tratamento dos conflitos, transformando-os de forma positiva, ou seja, compreendendo como possibilidade de desenvolvimento pessoal e social.
As formas tradicionais de resolução de disputas utilizadas pelo direito são influenciadas pelo pensamento positivista, binário e excludente, além de fomentar a adversariedade, tende a valorizar apenas uma verdade, uma compreensão ou visão do problema. Não permitindo a diversidade e, também, não se mostram adequadas a promoverem a cooperação, a coresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, diretrizes estabelecidas pela PNRH. Dessa forma, deve-se buscar meios alternativos, que concretizem as diretrizes citadas.
Este livro demonstra que a Mediação pode ser uma alternativa adequada para tratar os conflitos em torno dos recursos hídricos, comparando-a com as demais formas de resolução de disputas, de acordo com a opção de gestão e o tipo de governança da água que o Brasil adotou nas suas políticas públicas ambientais.
Profissionais de diversas áreas que trabalham e estudam as questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com as inovações e idéias tratadas aqui, como a análise das teorias sobre governança da água, a evolução e o contexto sócio jurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambientais, dentre outros temas.

AUTOR(ES)

Samira Iasbeck de Oliveira Soares é Mestra em Ciência Ambiental pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental – Procam/USP; Consultora Jurídica em meio ambiente e mediadora de conflitos. Professora de Direito Ambiental e Autora do livro: Licença Ambiental: uma contribuição para a concretização do princípio do desenvolvimento sustentável. Também escreve artigos para revistas e sites, mantém a coluna Ambiente Legal do site www.emiolo.com, é colaboradora do Instituto Brasileiro de Produção Sustentável – IBPS e membro do Instituto o Direito por um Planeta Verde.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - GOVERNANÇA DA ÁGUA E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

1.1 Governança - Aspectos Conceituais

1.1.1 Origens e evolução do conceito

1.1.2 Governança da Água: o discurso predominante

1.2 Governança e Participação na Gestão de Recursos Hídricos

1.2.1 Gestão integrada - água e os interesses dos envolvidos: Plataformas Multi-atores

1.2.2 Plataformas Multi-atores: Diálogo, Negociação ou Aprendizagem Social?

1.2.3 O respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo

1.3 Governança e seus Diálogos

1.3.1 Governança e Direito

1.3.2 Governança e Sustentabilidade

1.4 Governança de Águas no Brasil

1.4.1 Águas no Brasil - principa is questões e problemas

1.4.2 Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras

1.4.3 A Política Nacional de Recursos Hídricos - inovações e controvérsias

1.5 Opção de Governança da Água no Brasil - conclusões parciais

Capítulo 2 - SOBRE CONFLITOS

2.1 Conflitos - aspectos conceituais

2.1.1 Do Conceito

2.1.2 Classificações possíveis

2.2 Direito e sua Compreensão dos Conflitos

2.2.1 O fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico

2.2.2 A crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos

2.2.3 As alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual

2.2.3.1 Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos

2.2.3.2 Métodos Alternativos de Solução de Disputas

2.3 A Compreensão e o Tratamento dos Conflitos e sua Relação com o Direito - Conclusões parciais

Capítulo 3 - AMEDIAÇÃO

3.1 Aspectos Introdutórios

3.1.1 Das origens e dos motivos da atual valorização

3.1.2 Em direção a novos contextos?

3.2 Das Influências e dos Caminhos

3.2.1 Algumas escolas ou formas de se fazer mediação

3.2.1.1 Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou Tradicional /Linear

3.2.1.2 Enfoque Transformador

3.2.1.3 Enfoque Circular - Narrativo

3.2.2 Tipos de mediação

3.2.2.1 Mediação cidadã

3.2.2.2 Mediação institucional

3.3 Princípios da Mediação

3.3.1 Questões controversas sobre a imparcialidade

3.3.2 O equilíbrio de poder énecessário ou desejável?

3.4 Do Mediador

3.5 Do objeto: Quais conflitos podem ser mediados?

3.5.1 Limites legais

3.5.2 Limites éticos

3.6 Diálogo entre Mediação e Negociação

3.7 O processo de Mediação

3.8 A Mediação Como nova Proposta de Tratamento de Conflitos - Conclusões parciais

Capítulo 4 - CONFLITOS AMBIENTAIS

4.1 Conflitos e Ambiente

4.1.1 Das premissas

4.1.2 Dos conceitos

4.2 O Conflito Ambiental e a Tensão entre Economia e Natureza

4.2.1 A tensão nos movimentos ambientalistas

4.2.2 Outras formas de ver a tensão

4.2.2.1 Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?

4.2.2.2 Pela economia ecológica ou pela ecologia política?

4.3 Exemplos de Conflitos Ambientais no Brasil e suas Dinâmicas

4.4 Conflitos Ambientais e seus Diálogos

4.4.1 Conflitos ambientais e governança

4.4.2 Conflitos ambientais e o Direito

4.5 Os Conflitos Ambientais e seus Paradoxos - Algumas conclusões parciais

Capítulo 5 - MEDIAÇÃO DE DISPUTAS AMBIENTAIS

5.1 É Possível Mediar Disputas Ambientais?

5.1.1 As vantagens da mediação no tratamento de disputas ambientais

5.1.2 É possível negociar sobre os bens ambientais?

5.1.3 A arbitragem aplicada às questões ambientais e seus argumentos

5.1.4 O Compromisso de Ajustamento de Conduta e sua justificação no Direito Ambiental Brasileiro

5.2 A Mediação Ambiental no Brasil: Limites legais e éticos

5.2.1 Dos limites legais

5.2.2 Dos limites éticos

5.3 Algumas Experiências e Formas de Utilização de Ferramentas da Mediação para tratar Disputas Ambientais

5.3.1 Europa

5.3.2 EUA

5.4 A Mediação nas Disputas Ambientais - Algumas conclusões parciais

Capítulo 6 - MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA PNRH

6.1 Política Nacional de Recursos Hídricos eConflitos

6.1.1 Democracia, participação e descentralização

6.1.2 Disputas e a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

6.1.3 Dos diversos âmbitos de negociação dentro do gerenciamento de Recursos Hídricos

6.2 A PNRH Como espaço de Tratamento de Conflitos entre Usuários de Recursos Hídricos

6.2.1 Dos antecedentes históricos e legais

6.2.2 Das Legislações Estaduais

6.2.3 A arbitragem como competência do CBH

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Água. Governança da água. O discurso predominante.
  • Água. Governança da água no Brasil. Opção. Conclusões parciais
  • Água. Governança de águas no Brasil.
  • Água. Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras.
  • Água no Brasil. Principais questões e problemas.
  • Ajustamento de conduta. Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro
  • Alternativas para tratamento de conflitos na sociedade atual.
  • Ambientalista. Tensão nos movimentos ambientalistas
  • Aprendizagem social. Plataforma multi-atores: diálogo, negociação ou aprendizagem social
  • Arbitragem aplicada às questões ambientais e seus argumentos.
  • Arbitragem como competência do CBH

C

  • CBH. Política Nacional de Recursos Hídricos. Arbitragem como competência do CBH
  • Comitê da Bacia Hidrográfica. Política Nacional de Recursos Hídricos. Arbitragem como competência do CBH
  • Compreensão e tratamento dos conflitos e sua relação com o Direito. Conclusões parciais.
  • Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro
  • Conceito. Governança. Origense evolução do conceito
  • Conclusão
  • Conclusão. Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH.
  • Conflito ambiental. Exemplosno Brasil e suas dinâmicas
  • Conflito ambientale governança.
  • Conflito ambientale o Direito.
  • Conflito ambiental eseus diálogos.
  • Conflito ambiental e seus paradoxos. Algumas conclusões parciais.
  • Conflito ambiental e tensão entre economia e natureza
  • Conflitos. Alternativas para tratamento de conflitos na sociedade atual
  • Conflitos. Aspectos conceituais.
  • Conflitos. Classificações possíveis.
  • Conflitos. Compreensão e tratamento dos conflitos e sua relação com o Direito. Conclusões parciais.
  • Conflitos. Conceito.
  • Conflitos. Considerações gerais
  • Conflitos. Crítica ao positivismo jurídico e ao Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos
  • Conflitos. Direito e sua compreensão dos conflitos
  • Conflitos. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico.
  • Conflitos. Mediação comonova proposta de tratamento de conflitos. Conclusões parciais.
  • Conflitos. Métodos alternativos e solução de disputas
  • Conflitos. Política Nacional de Recursos Hídricos e conflitos
  • Conflitos. Relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos.
  • Conflitos ambientais.
  • Conflitos e ambiente.
  • Conflitos e ambiente. Conceitos.
  • Crítica ao positivismo jurídico e ao Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos

D

  • Democracia. Política Nacional de Recursos Hídricos. Democracia, participação e descentralização
  • Descentralização. Política Nacional de Recursos Hídricos. Democracia, participação e descentralização
  • Diálogo. Plataforma multi-atores: diálogo, negociação ou aprendizagem social
  • Diálogos. Conflito ambiental e seus diálogos
  • Diálogo. Governançae seus diálogos.
  • Diferença. Respeito às diferenças. Discurso não homogêneo
  • Direito Ambiental. Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro.
  • Direito. Compreensão e tratamento dos conflitos e sua relação com o Direito. Conclusões parciais.
  • Direito. Conflito ambiental e o Direito.
  • Direito. Crítica ao positivismo jurídico e ao Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos.
  • Direito. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico.
  • Direito. Governança e Direito
  • Direito. Relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos.
  • Direito e sua compreensão dos conflitos
  • Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil.

E

  • Ecologia. Conflito ambiental e tensão entre economia e natureza
  • Ecologia. Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Economia ecológica ou economia política.
  • Economia. Conflito ambiental e tensão entre economia e natureza
  • Economia. Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Economia ecológica ou economia política.
  • Economia. Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista
  • Estados Unidos. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais
  • Estruturalismo construtivista. Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista.
  • Ética. Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos.
  • Europa. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais
  • Evolucionismo. Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista

F

  • Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico.

G

  • Gestão de águas. Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras
  • Gestão de recursos hídricos. Governança e participação.
  • Gestão de recursos hídricos no Brasil. Disputas.
  • Gestão integrada. Água e os interesses dos envolvidos: plataformas multi-atores.
  • Gestão integrada. Plataforma multi-atores: diálogo, negociação ou aprendizagem social
  • Governança. Aspectos conceituais
  • Governança. Conflito ambiental e governança.
  • Governança. Origens e evolução do conceito.
  • Governança da água. O discurso predominante.
  • Governança da água e política nacional de recursos hídricos.
  • Governança da água no Brasil. Opção. Conclusões parciais
  • Governança de águas no Brasil
  • Governança e Direito.
  • Governança e participação na gestão de recursos hídricos.
  • Governança e seus diálogos
  • Governança e sustentabilidade

H

  • Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras

I

  • Introdução

J

  • Judiciário. Relação entre a crise doDireito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos.

L

  • Legalidade. Mediação ambiental noBrasil: limites legais e éticos
  • Lei 9.433/97. Política Nacional de Recursos Hídricos. Inovações e controvérsias.
  • Limites éticos. Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos
  • Limites legais. Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos

M

  • Mediação.
  • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais
  • Mediação. Arbitragem aplicada às questões ambientais e seus argumentos
  • Mediação. Aspectosintrodutórios.
  • Mediação. Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro.
  • Mediação. Diálogo entre mediação e negociação.
  • Mediação. Em direçãoa novos contextos.
  • Mediação. Influências e caminhos.
  • Mediação. Influências e caminhos.Enfoque circular-narrativo
  • Mediação. Influências e caminhos. Enfoque transformador.
  • Mediação. Influências e caminhos. Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional/linear.
  • Mediação. Influências e caminhos. Escolas ou formas de se fazer mediação
  • Mediação. Influências e caminhos. Tipos de mediação.
  • Mediação. Influências e caminhos. Tipos de mediação. Mediação cidadã.
  • Mediação. Influências e caminhos. Tipos de mediação. Mediação institucional
  • Mediação. Negociação sobrebens ambientais
  • Mediação. Objeto. Quais conflitos podem ser mediados.
  • Mediação. Objeto. Quais conflitos podem ser mediados. Limites éticos
  • Mediação. Objeto. Quais conflitos podem ser mediados. Limites legais
  • Mediação. Origens e motivos da atual valorização
  • Mediação. Princípios
  • Mediação. Princípios. Competência do mediador
  • Mediação. Princípios. Confidencialidade do processo
  • Mediação. Princípios. Equilíbrio de poder. Necessidade ou desejabilidade.
  • Mediação. Princípios. Informalidade do processo.
  • Mediação. Princípios. Liberdade dos mediandos
  • Mediação. Princípios. Não competitividade.
  • Mediação. Princípios. Participação do terceiro imparcial
  • Mediação. Princípios. Poder de decisão das partes
  • Mediação. Princípios. Questões controversas sobre a imparcialidade.
  • Mediação. Processode mediação
  • Mediação. Vantagens no tratamento de disputas ambientais.
  • Mediação ambiental na PNRH
  • Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos.
  • Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH. Conclusão
  • Mediação como nova proposta de tratamento de conflitos. Conclusões parciais
  • Mediação de disputas ambientais
  • Mediação de disputas ambientais. É possível mediar.
  • Mediação nas disputas ambientais.Algumas conclusões parciais
  • Mediador
  • Meio ambiente. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais
  • Meio ambiente. Conflito ambiental e tensão entre economia e natureza
  • Meio ambiente. Conflitos ambientais.
  • Meio ambiente. Conflitos e ambiente.
  • Meio ambiente. Mediação. Arbitragemaplicada às questões ambientais e seus argumentos
  • Meio ambiente. Mediação. Negociação sobre bens ambientais
  • Meio ambiente. Mediação. Vantagens no tratamento de disputas ambientais
  • Meio ambiente. Mediação dedisputas ambientais
  • Meio ambiente. Mediação nas disputas ambientais. Algumas conclusões parciais
  • Meio ambiente. Tensão nos movimentos ambientalistas
  • Métodos alternativos. Relação entre acrise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos
  • Métodos alternativos esolução de disputas.

N

  • Natureza. Conflito ambiental e tensão entre economia e natureza
  • Negociação. Diálogo entremediação e negociação
  • Negociação. Plataforma multi-atores: diálogo, negociação ou aprendizagem social.

P

  • PNRH. Mediação ambiental na PNRH
  • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos.
  • Paradigma. Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras
  • Paradoxo. Conflito ambiental e seus paradoxos. Algumas conclusões parciais.
  • Participação. Política Nacional de Recursos Hídricos. Democracia, participação e descentralização.
  • Plataforma multi-atores: diálogo, negociação ou aprendizagem social.
  • Política Nacional de Recursos Hídricos.Antecedentes históricos e legais.
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Arbitragem como competência do CBH.
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Comitês de Bacia Hidrográfica e seu papel dentro da gestão de águas
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerações críticas e controvérsias sobre o novo modelo de gestão de águas no Brasil
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Democracia, participação e descentralização.
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Inovações e controvérsias
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Legislações estaduais
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Mediação ambiental na PNRH.
  • Política Nacional de Recursos Hídricos econflitos.
  • Política. Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Economia ecológica ou economia política
  • Política nacional de recursos hídricos e governança da água
  • Positivismo jurídico. Crítica ao positivismo jurídico e ao Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos
  • Positivismo jurídico. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico.

R

  • Recurso hídricos. Gestão. Governança e participação.
  • Recursos hídricos. Mediaçãoambiental na PNRH.
  • Recursos hídricos. Disputas e a gestãode recursos hídricos no Brasil.
  • Recursos hídricos. Gerenciamento. Diversos âmbitos de negociação
  • Recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos.
  • Recursos hídricos. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos.
  • Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Inovações e controvérsias
  • Referências.
  • Relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos
  • Respeito às diferenças. Discurso não homogêneo.

S

  • Sociedade. Alternativas para tratamento de conflitos na sociedade atual
  • Solução de disputas. Métodos alternativos e solução de disputas
  • Sustentabilidade. Governança e sustentabilidade.

T

  • Tensão nos movimentos ambientalistas
  • Tensão nos movimentos ambientalistas.Outras formas de ver a tensão
  • Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Economia ecológica ou economia política
  • Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão. Ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista.
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