Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca - 2ª Edição

Andrei Koerner

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Andrei Koerner
ISBN: 978853623059-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 272
Publicado em: 23/07/2010
Área(s): Direito - Coleções; Direito - Outros
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SINOPSE

A crise do Poder Judiciário e sua reforma é tema dos mais relevantes do debate político atual no Brasil. No centro desse tema está a questão da cidadania: como tornar o Poder Judiciário instrumento eficaz para a universalização dos direitos fundamentais dos indivíduos no nosso país? De que modo o formato institucional do Poder Judiciário brasileiro apresenta obstáculos a esse desafio? Quais características atuais do Judiciário são ainda tributárias de escolhas do passado? Aliando análise política e perspectiva histórica, este livro apresenta contribuição fundamental para a compreensão das relações entre o Judiciário e a cidadania no Brasil. O livro parte da constituição da sociedade e do Estado brasileiros para abordar temas relativos ao formato institucional do Poder Judiciário, como a sua forma de organização, os procedimentos e a carreira dos magistrados. Nessa trama, Andrei Koerner revela as relações complexas entre o Judiciário e a cidadania na constituição da sociedade brasileira. Seu livro mostra como, entre o Império escravista, sua crise e a consolidação da Primeira República, o Poder Judiciário adquiriu características institucionais que traduziram e acentuaram o caráter excludente da sociedade brasileira, impedindo a universalização do acesso ao judiciário e a efetividade dos direitos de todos os indivíduos.

AUTOR(ES)

Andrei Koerner é Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é Professor da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Ineu – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (CNPq-Fapesp) e do Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. Associado ao IBHD, é colaborador do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. É autor de “Habeas Corpus, Prática Judicial e Controle Social no Brasil”, (Ed. IBCCrim, 1999) e organizou os livros: “História da Justiça Penal no Brasil – Pesquisas e Análises”, (Ed. IBCCrim, 2006) e, em colaboração com Fernanda Duarte: “Justiça Constitucional no Brasil: Política e Direito”, (Ed. Tribunal da 2ª Região Federal, 2010, no prelo).

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 O PODER JUDICIAL NA ORDEM POLÍTICA IMPERIAL

1.1 O PODER JUDICIAL SEGUNDO A LEI DE 3 DE DEZEMBRO DE 1841

a) Forma de organização

b) Distribuição de competências

1.2 O PODER JUDICIAL NO SISTEMA POLÍTICO IMPERIAL

a) O sistema constitucional segundo o pensamento conservador

b) A prática do sistema constitucional

c) Papel político dos Magistrados

1.3 O PODER JUDICIAL NA SOCIEDADE ESCRAVISTA

a) A organizacao social escravista e a mediacao judicial dos conflitos

b) O governo central, os Magistrados e o poder local

c) As categorias de indivíduos e as jurisdições civil e criminal

d) A prática judicial na sociedade escravista

1.4 TENSÕES E CONFLITOS COM MAGISTRADOS

a) A autonomia de julgamento dos Magistrados

b) A lealdade partidária dos Magistrados

c) A profissionalizacao da Magistratura

CAPÍTULO 2 MUDANÇAS E CONTINUIDADES DO PODER JUDICIAL NA CRISE DA SOCIEDADE ESCRAVISTA

2.1 A TRANSIÇÃO GRADUAL PARA O TRABALHO LIVRE

2.2 AS PROPOSTAS DE REFORMA JUDICIÁRIA

a) As propostas liberais

b) As propostas conservadoras

2.3 A REFORMA JUDICIÁRIA DE 1871

a) O debate parlamentar

b) A distribuição das competências na jurisdição civil

c) A distribuição das competências na jurisdição criminal

d) Garantias contra prisões arbitrárias

2.4 MUDANÇAS NA CARREIRA E NO PAPEL POLÍTICO DOS MAGISTRADOS

a) Diferenciação da carreira dos Magistrados

b) Estruturação da carreira dos Magistrados e aumento do número de lugares

c) Análise do mecanismo das remoções

2.5 PRÁTICA JUDICIAL E MUDANÇA SOCIAL: NOTA SOBRE OS MAGISTRADOS E A ABOLIÇÃO

CAPÍTULO 3 O PODER JUDICIÁRIO NA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA

3.1 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA COMO RUPTURA DA ORDEM POLÍTICA IMPERIAL

3.2 A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS PODERES DA UNIÃO

3.3 DIVISÃO DE PODERES ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS

a) Poderes de organização do Judiciário e de legislação civil, co mercial, penal e processual

b) A criação do Código Penal de 1890

c) A criação do Poder Judiciário Federal

3.4 O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUINTE REPUBLICANA

CAPÍTULO 4 O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA ORDEM POLÍTICA DA PRIMEIRA REPÚBLICA

4.1 O STF NO SISTEMA POLÍTICO FEDERAL: A VITALICIEDADE DOS MINISTROS E AS ALIANÇAS DAS FACÇÕES

4.2 A POLÍTICA DOS GOVERNADORES E A ORDEM POLÍTICA REPUBLICANA

4.3 POLÍTICA DE NOMEAÇÕES DE MINISTROS DO STF E JUÍZES SECCIONAIS DE 1900 A 1911

a) Ministros do STF

b) Juízes seccionais

4.4 HABEAS CORPUS NOS CONFLITOS ELEITORAIS ENTRE OLIGARQUIAS ESTADUAIS

4.5 FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS JUÍZOS SECCIONAIS

CAPÍTULO 5 PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICA E SOCIEDADE EM SÃO PAULO NA PRIMEIRA REPÚBLICA

5.1 A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NOS ESTADOS

5.2 PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

5.3 PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE EM SÃO PAULO

a) Processos de mudança social

b) Distribuição de competências

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abolicao. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
  • Aliancas das faccoes. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
  • Analise do mecanismo das remocoes.
  • Anexos.
  • Arbitrariedade. Garantias contra prisoes arbitrarias.
  • Autonomia de julgamento dos magistrados.

C

  • Carreira. Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares.
  • Carreira. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.
  • Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
  • Código Penal de 1890. Criacao.
  • Competencia. Distribuicao das competencias na jurisdicao civil.
  • Competencia. Distribuicao das competencias na jurisdicao criminal.
  • Competencia. Distribuicao de competencias.
  • Competencias. Distribuicao de competencias.
  • Conflito eleitoral. áHabeas corpusâ nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais.
  • Conflitos e tensoes com magistrados.
  • Constitucional. Sistema constitucional segundo o pensamento conservador.
  • Constituinte. Poder Judiciario na constituinte republicana.
  • Continuidades e mudancas do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
  • Criação do Codigo Penal de 1890.
  • Criacao do Poder Judiciario Federal.
  • Crise da sociedade escravista. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.

D

  • Debate parlamentar.
  • Diferenciacao da carreira dos magistrados.
  • Distribuicao das competencias na jurisdicao civil.
  • Distribuicao das competencias na jurisdicao criminal.
  • Distribuicao de competencias.
  • Distribuicao de competencias.
  • Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.

E

  • Estados. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.
  • stados. Organizacao judiciaria nos Estados.
  • Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares.

F

  • Forma de organizacao.
  • Forma de organizacao dos juizos seccionais.

G

  • Garantias contra prisoes arbitrarias.
  • Governador. Politica dos governadores e a ordem politica republicana.
  • Governo central, os magistrados e o poder local.

H

  • Habeass corpus â nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais.

I

  • Individuo. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
  • Introducao.

J

  • Judiciario. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
  • Juiz seccional. Forma de organizacao dos juizos seccionais.
  • Juizes seccionais.
  • Juizes seccionais. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
  • Julgamento. Autonomia de julgamento dos magistrados.
  • Jurisdicao civil. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
  • Jurisdicao civil. Distribuicao das competencias na jurisdicao civil.
  • Jurisdicao criminal. Categorias de individuos e as jurisdicoes civil e criminal.
  • Jurisdicao criminal. Distribuicao das competencias.

L

  • Lealdade partidaria dos magistrados.
  • Lei de 03/12/1841. Poder Judicial segundo a Lei de 3 de dezembro de 1841.

M

  • Magistrado. Autonomia de julgamento dos magistrados.
  • Magistrado. Estruturacao da carreira dos magistrados e aumento do numero de lugares.
  • Magistrado. Governo central, os magistrados e o poder local.
  • Magistrado. Lealdade partidaria dos magistrados.
  • Magistrado. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.
  • Magistrado. Papel politico dos magistrados.
  • Magistrado. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
  • Magistrado. Tensoes e conflitos com magistrados.
  • Magistratura. Profissionalizacao da magistratura.
  • Mecanismo das remocoes. Analise.
  • Ministros. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
  • Ministros. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
  • Ministros do STF.
  • Mudanca social. Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
  • Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
  • Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.

N

  • Nomeacao. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.

O

  • Oligarquia estadual. áHabeas corpusâ nos conflitos eleitorais entre oligarquias estaduais.
  • Ordem politica. Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica.
  • Ordem politica imperial. Poder Judicial na ordem politica imperial.
  • Ordem politica imperial. Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial.
  • Ordem politica republicana. Politica dos governadores.
  • Organizacao Constitucional da Republica. Poder Judiciario.
  • Organizacao. Forma de organizacao.
  • Organizacao judiciaria nos Estados.
  • Organizacao social escravista e a mediacao judicial dos conflitos

P

  • Papel politico dos magistrados.
  • Parlamento. Debate parlamentar.
  • Partidarismo. Lealdade partidaria dos magistrados.
  • Pensamento conservador. Sistema constitucional segundo o pensamento conservador.
  • Poder Judicial. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
  • Poder Judicial na ordem politica imperial.
  • Poder Judicial segundo a Lei de 3 de dezembro de 1841.
  • Poder Judiciario Federal. Criacao.
  • Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo.
  • Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo.
  • Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica.
  • Poder Judiciario na constituinte republicana.

R

  • Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica.

P

  • Poder judicial na sociedade escravista.
  • Poder judicial no sistema politico imperial.
  • Poder judiciario na Organizacao Constitucional da Republica.
  • Poder local. Governo central, os magistrados e o poder local.
  • Poderes. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.
  • Poderes da Uniao. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
  • Poderes de organizacao do Judiciario e de legislacao civil, comercial, penal e processual.
  • Politica. Mudancas na carreira e no papel politico dos magistrados.
  • Politica. Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo.
  • Politica. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica.
  • Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
  • Politica dos governadores e a ordem politica republicana.
  • Politica imperial. Poder Judicial.
  • Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
  • Pratica do sistema constitucional.
  • Pratica judicial e mudanca social: nota sobre os magistrados e a abolicao.
  • Pratica judicial na sociedade escravista.
  • Primeira Republica. Poder Judiciario federal na ordem politica da Primeira Republica.
  • Primeira Republica. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo. Primeira Republica.
  • Prisao arbitraria. Garantias contra prisoes arbitrarias.
  • Processos de mudanca social.
  • Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial.
  • Profissionalizacao da magistratura.
  • Propostas conservadoras. Reforma judiciaria.
  • Propostas de reforma judiciaria.
  • Propostas liberais. Reforma judiciaria.

R

  • Referencias.
  • Reforma judiciaria. Propostas.
  • Reforma judiciaria. Propostas conservadoras.
  • Reforma judiciaria. Propostas liberais.
  • Reforma judiciaria. Reforma judiciaria de 1871.
  • Reforma judiciaria de 1871. Reforma judiciaria.
  • Remocao. Analise do mecanismo das remocoes.
  • Republica. Poder Judiciario na constituinte republicana.
  • Republica. Proclamacao da Republica como ruptura da ordem politica imperial.
  • Ruptura. Proclamação da Republica como ruptura da ordem politica imperial.

S

  • STF. Politica de nomeacoes de Ministros do STF e juizes seccionais de 1900 a 1911.
  • STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
  • Sao Paulo. Poder Judiciario e politica no estado de Sao Paulo.
  • Sao Paulo. Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo.
  • Sistema constitucional. Pratica.
  • Sistema constitucional segundo o pensamento conservador.
  • Sistema politico federal. STF no sistema politico federal: a vitaliciedade dos Ministros e as aliancas das faccoes.
  • Sistema politico imperial. Poder judicial.
  • Sociedade. Poder Judiciario e sociedade em Sao Paulo.
  • Sociedade. Poder Judiciario, politica e sociedade em Sao Paulo na Primeira Republica.
  • Sociedade escravista. Mudancas e continuidades do Poder Judicial na crise da sociedade escravista.
  • Sociedade escravista. Poder judicial.
  • Sociedade escravista. Pratica judicial.

T

  • Tensoes e conflitos com magistrados.
  • Trabalho livre. Transicao gradual.
  • Transicao gradual para o trabalho livre.

U

  • Uniao. Divisao de poderes entre a Uniao e os Estados.
  • Uniao. Posicao do Judiciario nos poderes da Uniao.
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