Estudos De Direito Internacional - Volume XX - Congresso de Direito Internacional - 2010

Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Menezes

ISBN: 978853623090-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 500grs.

Número de páginas: 402

Publicado em: 13/08/2010

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens, a temática central que norteia a presente obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Nesse volume poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional, valendo destacar: Discurso e práxis no direito internacional: o caso dos impactos ambientais transfronteiriços; limites à soberania do Estado brasileiro na floresta amazônica: mitos e realidade à luz do direito internacional; o direito internacional do meio ambiente e a política nacional de recursos hídricos e saneamento básico; autonomia da vontade e ordem pública como expressão da dignidade da pessoa humana: princípios do direito internacional privado aplicados às relações homoafetivas transnacionais; o aquífero guarani e seus sistemas jurídicos: normas e princípios ou laissez faire para as águas subterrâneas?; a relativização da soberania dos Estados signatários da Carta da Organização das Nações Unidas – um enfoque humanitário; a força expansiva dos Direitos Humanos no contexto da crise ambiental global: o fenômeno dos “refugiados ambientais; Unasul: Cooperação e harmonização político-institucional para a segurança pública; direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos; caso Honduras: afastamento constitucional ou golpe de Estado; responsabilidade social empresarial: perspectivas para implementação do desenvolvimento socioambiental; a proteção dos conhecimentos tradicionais pelos direitos de propriedade intelectual como ferramenta contra a biopirataria; os conflitos do século XXI e os crimes de guerra: um desafio para a evolução do Direito Internacional; o princípio da autodeterminação dos povos e seus paradoxos: a aplicação na guerra do Cáucaso de 2008; ius fetiale como direito internacional: a aplicação de conceitos modernos à realidade romana antiga; as relações internacionais no século XXI e o repto dos conflitos armados; a cidade global: uma breve análise dos modelos de gestão urbano-ambientais europeus à luz do direito integrativo.

Autor(es)

LUIZ OLAVO BAPTISTA - NOSSO HOMENAGEADO

Advogado há mais de quarenta anos, atua como consultor e árbitro, no Brasil e no exterior. É Professor Titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autor de vários livros e artigos sobre comércio internacional, e investimentos estrangeiros. Tem ampla experiência em procedimentos arbitrais, tendo sido escolhido como árbitro por grandes empresas, governos, e Entidades de Comércio, em várias jurisdições. É membro do corpo arbitral de diversas associações, e atuou como consultor para Organizações Internacionais. Tem extensa experiência na elaboração de legal opinions, estruturação e preparação de fusões e aquisições, e acordos de joint venture.

MEMBRO DE ÓRGÃOS ARBITRAIS

Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, desde 1979, reeleito em 27 de abril de 1993; Membro da Lista de Árbitros brasileiros do “Protocolo de Brasília” do Mercosul, apontado em 16 de junho de 1993; Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, desde maio de 1995; Membro da Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil (Camarb), desde 1999; Membro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, de 1995 a 2004; Membro substituto da Corte Administrativa da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em 1992.

ATIVIDADES EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DE ASSISTÊNCIA A GOVERNOS ESTRANGEIROS

Contratado pelo Centro de Empresas Transnacionais da Organização das Nações Unidas, (UN-CTC) para orientar a revisão do Código de Investimento da República do Níger, 1983; Contratado pelo Banco Mundial para atuar como consultor legal no projeto para a reestruturação do comércio agrícola de cacau, Negociações Internacionais entre o Governo de São Tomé e Príncipe, com investidores estrangeiros 1985; Principal Consultor do “Estudio sobre Empresas Binacionales”, do Instituto de Integração da América Latina, INTAL - BID, 1986, que elaborou o projeto do tratado Brasil-Argentina; Consultor da (UNCTC) Centro das Nações Unidas para Empresas Transnacionais, para aconselhar o Governo da República Popular de Angola na elaboração da Lei de Investimentos, 1983 e 1987; Consultor da (UNCTAD) Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Genebra, para o Projeto do “Código de Condutas para a Transferência Internacional de Tecnologia”, 1987; Consultor do Governo da República Popular de Angola, Ministro dos Transportes e Comunicações, para a reorganização da “Companhia do Caminho de Ferro de Benguela” (Benguela Railroad Company), 1988, missão em Luanda, em Março, de 9 a 23, 1988; Contratado pela UNCTC (Centro das Nações Unidas para Empresas Transnacionais), como consultor da Missão de Investimentos Tailandeses no Brasil para o estudo de políticas e procedimentos para o controle e promoção de investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia 1989; Contratado pela UNDP, como consultor da Província de Neuquén, Argentina, para aconselhar na negociação de Danos Ambientais, 1998.

FILIAÇÕES PROFISSIONAIS

No Brasil – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo Section, membro desde 27 de Outubro, 1964. Conselheiro Substituto e membro da Comissão de Disciplina e ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, de 7 de Novembro, 1973 a 17 de Fevereiro, 1974; Membro do Conselho Federal da Associação de Advogados, representante do Estado de São Paulo, 1981- 1983 e 1986 – 1987; Presidente do Fundo de Assistência dos Advogados de São Paulo, período de 1983-1985; Conselheiro eleito da Associação dos Advogados de S. Paulo para o período de três anos 1974-1977, reeleito para os períodos de 1978-1980 e 1981-1983, eleito pelo Conselho da Tesouraria em 17 de dezembro, 1975, Primeiro Secretário em Dezembro de 1976, Vice Presidente em Dezembro de 1977, Diretor Cultural de Dezembro de 1975 a Dezembro de 1978 e Presidente 1979-1980; Membro do Conselho de Coordenação (Direito Empresarial) para a Revista de Direito Público, 1979; Membro do Conselho de Supervisão, Revista de Direito Público, desde 1983; Membro do júri de seleção dos candidatos á bolsas Fulbright Commission, nos Estados Unidos, durante o ano escolar de 1979-1980; Convidado pela Comissão Mista do Congresso Nacional para o Exame Analítico e de Experts para o Exame de Fatos e Atos Geradores da Dívida Externa Brasileira, estabelecida de acordo com o artigo 26 das Disposições Constitucionais Transitórias; Membro do Conselho Superior Consultivo de Legislação e Direito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. - CONJUR/FIESP, desde 1989; Membro da Comissão de Trabalhos sobre “Problemas Relativos à técnicas de Joint Ventures”, do Conselho de Negócios da Câmara de Comércio dos Países da Comunidade Européia em São Paulo, em 1989; Membro Permanente do Conselho do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - IEA, na área de questões internacionais, desde 1990; Membro Fundador do “Instituto Fernando Braudel de Economia Mundial”, associado à FAAP; Membro do Conselho Consultivo do Programa de Desempenho na Administração de Projetos de Cooperação - PROCINT, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento - PNUD, desde 1990; Consultor Especial do Estudo sobre Competitividade da Indústria Brasileira, do Instituto de Estudos Avançados - IEA, convidado em 9 de Dezembro, 1991; Membro da lista de pro ssionais quali cados da AMCHAM (American Chamber of Commerce). Internacional – “Societé de Legislation Comparée”, Paris, membro desde 11 de Setembro, 1970; “World Peace Through Law Centre”, Seção de Cibernética de Washington, EUA. Membro desde 30 de Dezembro 1971; “Inter American Bar Association” Membro Sênior desde 29 de Janeiro, 1973; eleito Vice Presidente Comitê para Direito Internacional Privado, 1976; “Association pour le Développement de l’Informatique Juridique”, membro desde 17 de Julho, 1973 ; “American Bar Association”, Membro Sênior desde 1973; Correspondente Colaborador do “Institut International pour l’Uni cation du Droit Privé - UNIDROIT”, Roma, desde 1977 ; “World Association for Lawyers”, membro fundador em 19 de setembro, 1974; Presidente Nacional para o Brasil desde 1981; “The American Society of International Law”, membro desde 26 de Julho 1976; “Unión Latinoamericana de Abogados”, eleito Diretor em Dezembro de 1983; “Brazilian Section of the Henri Capitant Association”, Julho de 1984; “Unión Latinoamericana de Abogados”, eleito “Miembro de Número” em 5 de Dezembro, 1985; “Union Internationale des Avocats”, membro do Conselho de Administração da Comissão Internacional de Arbitragem da UIA, Junho , 1988; Membro da CCI (Câmara de Comércio Internacional), Paris, Comitê de Práticas Internacionais, apontado em 1998; Membro do Conselho da Unidroit – Instituto Internacional para a Uni cação do Direito Privado, Novembro 1998-2001; AFA – “Association Française d’Arbitrage”, membro desde Julho de 2004.

Sumário

Ideias para o Desenvolvimento: as Alternative Dispute Resolutions (ADRs) como Forma de Empoderamento Humano e Econômico Adriana Silva Maillart, p. 17

Construção Jurisprudencial do STF e o Primado da Norma Convencional em Detrimento da Lei Pátria em Matéria Tributária Alexandre Ogusuku e Fabrina do Canto Caramanti, p. 31

Há Respaldo Jurídico e Vontade Internacional para a Integração de Defesa na América do Sul? André Panno Beirão, p. 39

Tratados de Direitos Humanos Recepcionados no Brasil e Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal Andréa Benetti Carvalho de Oliveira e Ludmila Andrzejewski Culpi, p. 55

O Direito Internacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Andréia Costa Vieira, p. 63

A Participação Brasileira nas Cortes Internacionais: Finalidades e Resultados Ariadna Coelho e Antônio Walber Muniz, p. 71

A Organização Internacional como Instituição: uma Abordagem a Partir da Concepção de Ordenamento Jurídico de Santi Romano Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 81

Aspectos Polêmicos Acerca da Insolvência Internacional no Brasil Carolina Gomes Chiappini e Luciane Klein Vieira, p. 91

A Negociação Coletiva Internacional, os Acordos Marcos Internacionais e os Direitos Fundamentais no Trabalho Carolina Spack Kemmelmeier e Geraldo Augusto Pinto, p. 102

Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável Catharine Pasinato Turmina e Elenise Felzke Schonardie, p. 113

A Teoria da Margem de Apreciação como Instrumento de Relativização dos Direitos Humanos: uma Abordagem Comparativa entre o Sistema Europeu e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos Daniela Bucci Okumura, p. 122

A Relativização da Soberania dos Estados Signatários da Carta da Organização das Nações Unidas -um Enfoque Humanitário Deise Fauth Ariotti e Patrícia Grazziotin Noschang, p. 132

A Inderrogabilidade de Direitos Humanos em Períodos de Exceção sob a Perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Enéas Setúbal Andrade, p. 140

Em Defesa da Descaracterização do Conceito de Refugiado Ambiental Fabiano L. de Menezes, p. 150

Do Neoliberalismo ao Neossocialismo: a Experiência do Peru Gina Vidal Marcílio Pompeue Nathalie de Paula Carvalho, p. 158

A Questão da Atribuição do Caráter de Jus Cogens às Normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos Helena Aranda Barroso e Vitor Geromel, p. 169

A Arbitragem Comercial Internacional na Eliminação do Dissenso em Contratos Administrativos Jeane Santos Bernardino Fernandes, p. 181

A Influência da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal Laís Arrais Maia Fortalezae Theresa Rachel Couto Correia, p. 194

O Direito Internacional dos Direitos Humanos como Limitação ao Poder Constituinte Originário Luís Fernando Sgarbossae Geziela Jensen, p. 204

Assédio Moral no Meio Ambiente Laboral Acadêmico Brasileiro e uma Visão do Direito Internacional Mara Darcanchy e Fernanda Olea do Rio, p. 213

O Curioso Caso de Jucelino da Luz. Importância do Conhecimento da Tipologia das Normas de Competência Internacional. Análise do Julgado RO 39/MG do STJ Marcel Vitor de M. e Guerra, p. 223

Regras Internas de Procedimento para a Solicitação de Opiniões Consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: Frustração Liminar dos ObjeTivos das Opiniões Consultivas Marcos Simões Martins Filho, p. 234

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos no Combate ao Trabalho Infantil como Garantia para a Efetivação dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente Mariana Justa Furtado e Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques, p. 245

Da Natureza Jurídica dos Princípios Unidroit Marianne Mendes Webber, p. 254

Imunidade de Jurisdição das Organizações Internacionais: o Possível Reconhecimento pelo STF da Imunidade de Jurisdição Absoluta da ONU Marília Gabriela Volpato, p. 266

A Relevância da Convenção de Arbitragem Completa para o Comércio Internacional Patricia Ayub da Costa Ligmanovski e Tânia Lobo Muniz, p. 277

As Obrigações Decorrentes da Assinatura de um Tratado Internacional: Noções Preliminares Paula Wojcikiewicz Almeida e Maíra Fajardo Linhares Pereira, p. 288

Ensaio Tardomedieval sobre Direito Internacional Paulo Potiara de Alcântara Veloso, p. 300

O Direito Humano à Água: Realidade Pilar Carolina Villar e Wagner Costa Ribeiro, p. 311

OMT, ONGS e a Construção da Soft Norm Turística Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 322

A Responsabilidade Internacional dos Estados como Meio de Efetivação dos Direitos Humanos Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso, p. 337

Princípios Europeus de Direito Contratual e os Princípios Unidroit para os Contratos Comerciais Internacionais: Formação dos Contratos e Análise das Principais Cláusulas Contratuais Thiago Gonçalves Paluma Rocha e Juliana Demori de Andrade, p. 351

Os Artigos V e VII da Convenção de Nova Iorque e a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira Anulada Vera Cecília Monteiro de Barros, p. 360

A Cidade Global: uma Breve Análise dos Modelos de Gestão Urbano-Ambientais Europeus à Luz do Direito Integrativo Vivian C. K. Dombrowski, p. 371

O Reconhecimento do Direito Humano à Paz nas Relações Internacionais William Paiva Marques Júnior, p. 383

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