Liquidação de Sentença Coletiva - Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo. - Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)

Fabiano Afonso

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fabiano Afonso
ISBN: 978853623121-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 368
Publicado em: 21/09/2010
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

O processo coletivo assume relevância cada vez maior no direito brasileiro, tendo em vista o crescimento do exercício dos direitos inerentes à coletividade, seja na defesa do meio ambiente, do consumidor ou das garantias constitucionais inerentes ao cidadão, dentre outros. Sendo que o processo coletivo costuma resultar em uma sentença genérica ou líquida, pois nem sempre o juiz tem condições de fixar o valor do dano ou identificar os lesados. Daí surge importância desta obra, que estuda a liquidação da sentença coletiva, pois é este o instrumento que dará efetividade ao processo coletivo e objeto ao cumprimento da sentença, seu conceito, natureza jurídica e classificação, com atenção às genéricas e ilíquidas, até a análise da liquidez e iliquidez; analisa-se também a liquidação sob o prisma histórico, fazendo-se referência ao direito estrangeiro até se chegar ao estudo dos procedimentos da liquidação.
A obra aborda também temas específicos da liquidação, como a memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública; liquidação de sentença coletiva de meio ambiente; liquidação em execução de alimentos, liquidação derivada de título executivo extrajudicial; liquidação com valor igual a zero; liquidação do dano moral; impossibilidade de liquidação de sentença provisória; liquidação pelo contador à luz da Lei 1044/02 e o contraditório; atualização da dívida no curso da execução; a class action; a liquidação do termo de ajustamento de conduta e finalmente a vedação do procedimento de liquidação nos juizados especiais.
Antes das conclusões finais, estuda-se liquidação nas propostas dos códigos coletivos.
Esta obra é de fundamental importância aos juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e estudantes, como fonte de estudo da liquidação de sentença que torna possível o cumprimento das sentenças coletivas.

AUTOR(ES)

Fabiano Afonso é Juiz de Direito de entrância especial no Estado de Minas Gerais; Doutorando em Direito Processual (PucMinas); Mestre em Direitos Coletivos (Unaerp); Mestre em Direito Processual Civil (PucCamp); Especialista em Direito Processual Civil (UFU); Especialista em Direito Civil (UFU); Especialista em Direito Público (UFU); Bacharel em Direito (Uniube). Atuou como Professor em cursos de Especialização nas seguintes instituições: Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2007); Curso de Especialização em Processo Civil da IES/Funcec (2005); Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Fucamp (2004). E atuou na graduação como Professor de Processo Civil e Teoria Geral do Processo na Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipac (2005/2009), e na Faculdade de Direito do IES/Funcec (2005), nas disciplinas de Direto Civil, Processual Civil e Teoria Geral do Processo. Sua experiência é na área de Direito, como professor universitário e juiz de direito.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - A TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

1.1 Direitos Coletivos Lato Sensu

1.1.1 Direitos Difusos

1.1.2 Direitos Coletivos Stricto Sensu

1.1.3 Direitos Individuais Homogêneos

1.1.4 Microssistema dos Direitos Coletivos e Execução

1.2 Efetividade e Tutela Específica no Processo Coletivo

1.2.1 Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor

1.2.2 Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor

1.2.3 Arts. 461 e 461-A do Código de Processo Civil

1.2.4 A Efetividade da Liquidação de Sentença Coletiva

2 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO

2.1 Princípio do Acesso Coletivo à Justiça e à Ordem Jurídica Justa

2.2 Princípio da Universalidade da Jurisdição

2.3 Princípio da Tutela Jurisdicional Coletiva Diferenciada

2.4 Princípio da Participação pelo Processo Coletivo e no Processo Coletivo

2.5 Princípio da Máxima Efetividade do Processo Coletivo

2.6 Princípio da Aplicabilidade Imediata do Direito Coletivo

2.7 Princípio do Devido Processo Social Coletivo

2.8 Princípio do Máximo Benefício da Tutela Jurisdicional Coletiva Comum

2.9 Princípio do Ativismo Judicial

2.10 Princípio da Celeridadee da Economia Processual

2.11 Princípio da Instrumentalidade de Formas do Processo Coletivo

2.12 Princípio da Interpretação Pragmática

2.13 Princípio da Condenação Genérica

2.14 Princípio da Gratuidade

2.15 Princípio da Publicidade Prevista no Art. 94 do CDC

2.16 Princípio da Coisa Julgada Erga Omnes, Ultra Partes, Secundum Eventum Litis e In Utilibus e a "Extensão Subjetiva" da Coisa Julgada Coletiva

2.17 Princípio da Continuidade da Demanda Coletiva

2.18 Princípio da Aplicação Residualdo Código de Processo Civil

2.19 Princípio da Não Taxatividade ou da Atipicidade da Ação Coletiva

2.20 Princípio da Representação Adequada

2.21 Princípio da Legitimidade Ativa Concorrente ou Pluralista

2.22 Princípio da Competência Adequada

2.23 Princípio da Proporcionalidade

2.24 Princípio do Estado Democrático no Processo Coletivo

2.25 Princípio da Relativização da Litispendência

2.26 Princípio da Inversão do Ônus da Prova

2.27 Princípio da Imprescritibilidade e da Indecadenciabilidade do Direito Coletivo

3 - SENTENÇAS, LIQUIDEZ E LIQUIDAÇÃO

3.1 Sentenças

3.1.1 Conceito

3.1.2 Natureza Jurídica

3.1.3 Classificação das Sentenças

3.1.4 Sentença Coletiva

3.1.5 Sentença após a Lei 11.232/05

3.1.6 Sentenças Coletivas Genéricas e Ilíquidas

3.1.7 Liquidez e Iliquidez

4 - Aspectos fundamentais da liquidação de sentença coletiva

4.1 Conceito

4.2 Histórico e Doutrina

4.2.1 As Ordenações e o Regulamento 737 de 1850

4.2.2 Código de Processo Civil de 1939

4.2.3 Código de Processo Civil de 1973

4.2.4 A Reforma de 1994 (Lei 8.898/94)

4.2.5 A Reforma de 2002 (Lei 10.444/02)

4.2.6 A Reforma de 2005 (Lei 11.232/05)

4.3 Breves Notas sobre o Direito Estrangeiro

4.3.1 Direito Português

4.3.2 Direito Italiano

4.3.3 Direito Alemão

4.3.4 Direito Espanhol

4.3.5 Direito Argentino

4.4 Natureza Jurídica da Liquidação de Sentença

4.5 Pressupostos Processuais

4.5.1 Competência da Liquidação de Sentença Coletiva

4.5.2 Intimação ou Citação?

4.6 Condições da Ação. A Legitimidade

4.6.1 Legitimidade Concorrente e Disjuntiva

4.6.2 Legitimidade Ordinária e Extraordinária

4.6.3 Legitimidade na Fase de Conhecimento

4.6.4 Legitimidade para Cumprimento de Sentença

4.6.5 Legitimidade para Cumprimento da Sentença Coletiva

4.6.6 Legitimidade Individual

4.6.7 Legitimidade Coletiva

4.6.8 Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as Ações de Direitos Individuais Homogêneos

4.7 Âmbito e Objeto da Liquidação de Sentença

4.8 Da Fidelidade à Sentença

4.8.1 Caracterização

4.8.2 Inobservância da Fidelidade

4.8.3 A Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça

4.8.4 A Ocorrência de Fato Novo (art. 462, CPC)

5 - Elementos do procedimento

5.1 A Defesa na Liquidação de Sentença

5.1.1 Defesas Processuais

5.1.1.1 Ausência de intimação válida

5.1.1.2 Indeferimento da inicial

5.1.1.3 Incompetência

5.1.1.4 Das exceções de impedimento e de suspeição

5.1.2 Defesas de Mérito na Liquidação de Sentença

5.1.2.1 Reconhecimento da procedência do pedido de liquidação pelo réu

5.1.2.2 Defesa mediante oposição de causas impeditivas, modificativas ou extintivas da liquidação

5.1.2.3 Defesa mediante arguição de prescrição e decadência

5.1.2.4 Defesa alegando renúncia do direito ilíquido

5.2 Da Revelia

5.3 Saneamento, Julgamento Antecipado e Suspensão

5.4 Ônus da Prova no Processo de Liquidação

5.5 O Julgamento da Liquidação

6 - DOS RECURSOS

6.1 Agravo

6.2 Embargos de Declaração

6.3 Agravo contra o Julgamento da Liquidação

6.4 Recurso Especial

6.5 Recurso Extraordinário

7 - DO PROCEDIMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA

7.1 Constituição da Liquidação de Sentença Coletiva

7.1.1 Fluid Recovery

7.1.2 Liquidação do Art. 95 do CDC

7.1.3 Prazo da Fluid Recovery - Prescrição ou Decadência?

7.2 Dos Tipos de Procedimentos de Liquidação de Sentença

7.2.1 Memória de Cálculo

7.2.2 Memória de Cálculo com Auxílio do Contador

7.2.3 Liquidação de Sentença por Arbitramento

7.2.4 Liquidação de Sentença por Artigos

7.2.4.1 Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo

7.3 A Escolha do Procedimento

7.3.1 Modificação do Procedimento e a Súmula 344 do STJ

8 - TEMAS POLÊMICOS DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

8.1 Memória de Cálculo nas Execuções Contra a Fazenda Pública

8.2 Liquidação de Sentença Coletiva de Meio Ambiente

8.3 Liquidação em Execução de Alimentos

8.4 Liquidação Derivada de Título Executivo Extrajudicial

8.5 Liquidação com Valor Igual a Zero

8.6 Liquidação do Dano Moral

8.7 Liquidação de Sentença Provisória

8.8 Memória de Cálculo pelo Contador

8.9 Liquidação no Curso da Execução e do Cumprimento da Sentença

8.10 Liquidação na Class Action

8.11 Liquidação do Termo de Ajustamento de Conduta

8.12 A Liquidação nos Juizados Especiais

8.13 Liquidação da Sentença Penal Condenatória

9 - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

9.1 Cumprimento da Sentença Individual

9.2 Cumprimento da Sentença Coletiva

9.3 Impugnação ao Cumprimento da Sentença

9.4 Natureza da Impugnação

9.5 Arts. 466-A a 466-C

9.6 Exceptio non Adimpleti Contractus

10 - COISA JULGADA COLETIVA

10.1 Limites Subjetivos da Coisa Julgada

10.2 Limites Objetivos da Coisa Julgada

10.3 Coisa Julgada Formal

10.4 Coisa Julgada Material

10.5 Coisa Julgada nas Ações Coletivas

10.6 Coisa Julgada e o CDC

10.6.1 Coisa Julgada nos Direitos Difusos

10.6.2 Coisa Julgada nos Direitos Coletivos Stricto Sensu

10.6.3 Coisa Julgada nos Direitos Individuais Homogêneos

11 - A LIQUIDAÇÃO NAS PROPOSTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO COLETIVO E DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚ BLICA

11.1 A Sentença Coletiva Genérica e a Liquidação

11.2 Objeto da Liquidação da Sentença Coletiva

11.3 Liquidação Individual

11.4 Liquidação Coletiva

11.5 Liquidação dos Danos Globalmente Causados

11.6 Do Procedimento de Liquidação

12 - A LIQUIDAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

12.1 Memória de Cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10

12.2 Memória de Cálculo com Auxílio do Contador no Projeto Lei do Senado 166/10

12.3 Liquidação de Sentença por Arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10

12.4 Liquidação de Sentença por Artigos no Projeto Lei do Senado 166/10

12.5 Da Natureza Jurídica da Liquidação no Projeto Lei do Senado 166/10

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação. Condições da ação. A legitimidade.
  • Acesso coletivo à Justiça. Princípio do acesso coletivo à justiça e à ordem jurídica justa
  • Ações coletivas. Coisa julgada nas ações coletivas.
  • Agravo.
  • Agravo contra o julgamento da liquidação.
  • Alimentos. Liquidação em execução de alimentos.
  • Aplicação residual do Código deProcesso Civil. Princípio
  • Arbitramento. Liquidação de sentença por arbitramento
  • Arbitramento. Liquidação de sentençapor arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor
  • Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor
  • Artigos. Liquidação de sentença por artigos
  • Artigos. Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo
  • Arts. 461 e 461-A do Código de Processo Civil.
  • Aspectos fundamentais da liquidação de sentença coletiva.

C

  • CDC. Princípio da publicidade prevista no art. 94 do CDC.
  • CDC, art. 95. Liquidação do art. 95 do CDC
  • CDC e a coisajulgada
  • Cálculo. Memóriade cálculo.
  • Cálculo. Memória de cálculo com auxílio do contador
  • Cálculo. Memória de cálculo com auxílio do contador no Projeto Lei do Senado 166/10
  • Cálculo. Memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública
  • Cálculo. Memória de cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10
  • Cálculo. Memória de cálculo pelo contador
  • Celeridade e da economia processual. Princípio
  • Citação. Intimação oucitação?.
  • Class action. Liquidação na class action.
  • Código de Defesa do Consumidor, art. 83.
  • Código de Defesa do Consumidor, art. 84.
  • Código de Processo Civil. Arts. 466-A a 466-C.
  • Código de Processo Civil. Liquidação nas propostas do Código de Processo Coletivo e da Lei de Ação Civil Pública.
  • Código de Processo Civil. Liquidação no projeto do novo Código de Processo Civil
  • Código de Processo Civil. Princípio da aplicação residual do Código de Processo Civil.
  • Código de Processo Civil, arts. 461 e 461-A.
  • Coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada.
  • Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada
  • Coisa julgadacoletiva
  • Coisa julgada coletiva. Princípio da coisa julgadaerga omnes, ultra partes, secundum eventum litis e in utilibus e a "extensão subjetiva" da coisa julgada coletiva.
  • Coisa julgada e o CDC
  • Coisa julgada erga omnes, ultra partes, secundum eventum litis e in utilibus e a "extensão subjetiva" da cois a julgada coletiva. Princípio
  • Coisa julgada formal.
  • Coisa julgadamaterial
  • Coisa julgada nas ações coletivas.
  • Coisa julgada nos direitos coletivosstricto sensu
  • Coisa julgada nos direitos difusos
  • Coisa julgada nos direitos individuais homogêneos.
  • Competência adequada. Princípio
  • Competência da liquidaçãode sentença coletiva
  • Conclusão.
  • Condenação genérica. Princípio
  • Condições da ação. A legitimidade
  • Constituição da liquidação de sentença coletiva
  • Contador. Memória de cálculo com auxílio do contador
  • Contador. Memória de cálculo pelo contador
  • Continuidade da demandacoletiva. Princípio
  • Cumprimento da sentença
  • Cumprimento da sentença. Impugnação.
  • Cumprimento da sentença coletiva.
  • Cumprimento da sentença individual
  • Cumprimento de sentença. Liquidação no curso da execução e do cumprimento da sentença.

D

  • Dano moral. Liquidação do dano moral
  • Danos globalmente causados. Liquidação.
  • Decadência. Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo
  • Defensoria Pública. Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos
  • Defesa na liquidaçãode sentença.
  • Devido processo socialcoletivo. Princípio.
  • Direito Alemão. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro
  • Direito Argentino. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro
  • Direito Espanhol. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro
  • Direito Estrangeiro. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro
  • Direito Italiano. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro
  • Direito Português. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro
  • Direito individual homogêneo. Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos
  • Direitos coletivos. Microssistema dos direitos coletivos e execução
  • Direitos coletivos. Tutela dosdireitos difusos e coletivos.
  • Direitos coletivoslato sensu.
  • Direitos coletivosstricto sensu.
  • Direitos difusos.
  • Direitos difusos. Coisa julgada nos direitos difusos.
  • Direitos difusos. Tutela dosdireitos difusos e coletivos
  • Direitos individuais homogêneos
  • Direitos individuais homogêneos. Coisa julgada.

E

  • Economia processual e celeridade. Princípio
  • Efetividade da liquidaçãode sentença coletiva
  • Efetividade e tutela específica no processo coletivo
  • Embargos de declaração
  • Estado Democrático no processo coletivo. Princípio
  • Exceptio non adimpleti contractus
  • Execução. Liquidação no curso da execução e do cumprimento da sentença
  • Execução. Microssistema dos direitos coletivos e execução

F

  • Fato novo. Ocorrência de fato novo (art. 462, CPC)
  • Fazenda Pública. Memória de cálculonas execuções contra a Fazenda Pública
  • Fidelidade à sentença.
  • Fidelidade à sentença. Caracterização
  • Fidelidade à sentença. Inobservância da fidelidade.
  • Fidelidade à sentença. Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Fluid Recovery

G

  • Gratuidade.Princípio

H

  • Hermenêutica. Princípio dainterpretação pragmática.

I

  • Imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo. Princípio.
  • Impugnação ao cumprimento da sentença.
  • Impugnação ao cumprimento da sentença. Natureza da impugnação
  • Instrumentalidade de formas do processo coletivo. Princípio
  • Interesse individual homogêneo. Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo
  • Interpretação pragmática. Princípio.
  • Intimação oucitação?.
  • Introdução

J

  • Juizado Especial. Liquidação nos juizados especiais
  • Julgamento daliquidação

L

  • Legitimidade. Condições daação. A legitimidade
  • Legitimidade ativa concorrenteou pluralista. Princípio.
  • Legitimidade coletiva.
  • Legitimidade concorrente e disjuntiva
  • Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos
  • Legitimidade individual
  • Legitimidade na fase de conhecimento
  • Legitimidade ordináriae extraordinária
  • Legitimidade para cumprimento da sentença coletiva.
  • Legitimidade para cumprimento de sentença
  • Lei 11.232/05. Sentençaapós a Lei 11.232/05.
  • Lei de Ação Civil Pública. Liquidação nas propostas do Código de Processo Coletivo e da Lei de Ação Civil Pública.
  • Limites objetivos dacoisa julgada.
  • Limites subjetivos da coisa julgada
  • Liquidação. Procedimento de liquidação.
  • Liquidação. Sentença coletivagenérica e a liquidação
  • Liquidação. Sentenças,liquidez e liquidação
  • Liquidação coletiva
  • Liquidação com valorigual a zero
  • Liquidação da sentençacoletiva. Objeto
  • Liquidação da sentençapenal condenatória
  • Liquidação de sentença. Agravo contra o julgamento da liquidação.
  • Liquidação de sentença. Âmbito e objeto da liquidação de sentença
  • Liquidação de sentença. Defesana liquidação de sentença.
  • Liquidação de sentença. Elementos do procedimento
  • Liquidação de sentença. Escolha do procedimento
  • Liquidação de sentença. Julgamento da liquidação
  • Liquidação de sentença. Modificação do procedimento e a Súmula 344 do STJ.
  • Liquidação de sentença.Natureza jurídica
  • Liquidação de sentença. Ônus da prova no processo de liquidação
  • Liquidação de sentença. Pressupostos processuais.
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Ausência de intimação válida.
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Defesa alegando renúncia do direito ilíquido
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Defesa mediante arguição de prescrição e decadência.
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Defesa mediante oposição de causas impeditivas, modificativas ou extintivas da liquidação
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Defesas de mérito na liquidação de sentença
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Defesas processuais.
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Exceções de impedimento e de suspeição
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Incompetência
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Indeferimento da inicial
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Reconhecimento da procedência do pedido de liquidação pelo réu.
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Revelia
  • Liquidação de sentença. Procedimento. Saneamento, julgamento antecipado e suspensão.
  • Liquidação de sentença. Temas polêmicos.
  • Liquidação de sentença. Tipos de procedimentos
  • Liquidação de sentença coletiva. Aspectos fundamentais.
  • Liquidação de sentença coletiva. Brevesnotas sobre o Direito Estrangeiro
  • Liquidação de sentença coletiva. Competência.
  • Liquidação de sentença coletiva. Conceito.
  • Liquidação de sentença coletiva. Efetividade.
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Código de Processo Civil de 1939
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Código de Processo Civil de 1973
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Ordenações e o Regulamento 737 de 1850
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Reforma de 1994 (Lei 8.898/94).
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Reforma de 2002 (Lei 10.444/02).
  • Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Reforma de 2005 (Lei 11.232/05).
  • Liquidação de sentença coletiva. Procedimento.
  • Liquidação de sentença coletiva de meio ambiente.
  • Liquidação de sentençapor arbitramento.
  • Liquidação de sentença por arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Liquidação de sentença por artigos
  • Liquidação de sentença por artigos no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo.
  • Liquidação de sentença provisória
  • Liquidação derivada de título executivo extrajudicial.
  • Liquidação do art. 95 do CDC.
  • Liquidação do dano moral
  • Liquidação do termo de ajustamento de conduta.
  • Liquidação dos danos globalmente causados
  • Liquidação em execução de alimentos
  • Liquidação individual.
  • Liquidação naclass action
  • Liquidação nas propostas do Código de Processo Coletivo e da Lei de Ação Civil Pública.
  • Liquidação no curso da execuçãoe do cumprimento da sentença.
  • Liquidação no projeto do novoCódigo de Processo Civil
  • Liquidação nos juizados especiais.
  • Liquidez. Sentenças, liquidez e liquidação.
  • Liquidez e iliquidez
  • Litispendência. Princípio da relativização da litispendência

M

  • Máxima efetividade do processo coletivo. Princípio.
  • Máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum. Princípio
  • Meio ambiente. Liquidação de sentença coletiva de meio ambiente.
  • Memória de cálculo
  • Memória de cálculo com auxílio do contador
  • Memória de cálculo com auxílio do contador no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública.
  • Memória de cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Memória de cálculo pelo contador
  • Microssistema dos direitoscoletivos e execução
  • Ministério Público. Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos.

N

  • Não taxatividade ou da atipicidade da ação coletiva. Princípio.
  • Natureza jurídica da liquidação de sentença.
  • Natureza jurídica da liquidação no Projeto Lei do Senado 166/10.

O

  • Objeto da liquidação dasentença coletiva.
  • Ocorrência de fato novo (art. 462, CPC).
  • Ônus da prova no processo de liquidação
  • Ordem jurídica justa. Princípio do acesso coletivo à justiça e à ordem jurídica justa.

P

  • Prazo daFluid Recovery. Prescrição ou decadência?.
  • Prescrição. Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo
  • Princípio da aplicabilidade imediata do direito coletivo
  • Princípio da aplicação residual do Código de Processo Civil
  • Princípio da celeridade eda economia processual
  • Princípio da coisa julgadaerga omnes, ultra partes, secundum eventum litis e in utilibus e a "extensão subjetiva" da coisa julgada coletiva.
  • Princípio da competência adequada
  • Princípio da condenação genérica
  • Princípio da continuidade da demanda coletiva
  • Princípio da gratuidade.
  • Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo
  • Princípio da instrumentalidade de formas do processo coletivo.
  • Princípio da interpretação pragmática
  • Princípio da inversão do ônus da prova.
  • Princípio da legitimidade ativaconcorrente ou pluralista
  • Princípio da máxima efetividade do processo coletivo
  • Princípio da não taxatividade ou da atipicidade da ação coletiva.
  • Princípio da participação pelo processo coletivo e no processo coletivo
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da publicidade prevista no art. 94 do CDC
  • Princípio da relativização da litispendência
  • Princípio da representação adequada.
  • Princípio da tutela jurisdicional coletiva diferenciada.
  • Princípio da universalidade da jurisdição.
  • Princípio do Estado Democrático no processo coletivo
  • Princípio do acesso coletivo à justiça e à ordem jurídica justa.
  • Princípio do ativismo judicial.
  • Princípio do devido processo social coletivo.
  • Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum.
  • Princípios do processo coletivo
  • Procedimento. Modificação do procedimento e a Súmula 344 do STJ
  • Procedimento na liquidaçãode sentença coletiva.
  • Processo coletivo. Efetividade e tutela específica no processo coletivo.
  • Processo coletivo. Princípio da participação pelo processo coletivo e no processo coletivo
  • Processo coletivo. Princípios.
  • Projeto Lei do Senado 166/10. Liquidação de sentença por arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10
  • Projeto Lei do Senado 166/10. Liquidação de sentença por artigos no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Projeto Lei do Senado 166/10. Memória de cálculo com auxílio do contador no Projeto Lei do Senado 166/10
  • Projeto Lei do Senado 166/10. Memória de cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10
  • Projeto Lei do Senado 166/10. Natureza jurídica da liquidação.
  • Proporcionalidade. Princípio
  • Prova. Ônus da prova no processo de liquidação
  • Publicidade prevista no art. 94 do CDC. Princípio.

R

  • Recurso Especial
  • Recurso Extraordinário.
  • Recursos
  • Referências
  • Relativização da litispendência. Princípio.
  • Reparação fluida.Fluid Recovery
  • Representação adequada. Princípio.

S

  • STJ, Súmula 344. Modificação do procedimento e a Súmula 344 do STJ.
  • Sentença. Classificação das sentenças.
  • Sentença. Conceito
  • Sentença. Fidelidade à sentença
  • Sentença. Liquidação de sentença por artigos no Projeto Lei do Senado 166/10.
  • Sentença. Natureza jurídica.
  • Sentença após aLei 11.232/05
  • Sentença coletiva.
  • Sentença coletiva. Liquidação de sentença coletiva de meio ambiente.
  • Sentença coletiva. Objeto da liquidação da sentença coletiva.
  • Sentença penal condenatória. Liquidação
  • Sentença provisória. Liquidaçãode sentença provisória.
  • Sentenças.
  • Sentenças coletivas genéricas e ilíquidas
  • Sentenças, liquidez e liquidação.
  • Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Superior Tribunal de Justiça, Súmula 344.

T

  • Temas polêmicos da liquidação de sentença
  • Termo de ajustamento deconduta. Liquidação
  • Tipos de procedimentos de liquidação de sentença.
  • Título executivo extrajudicial. Liquidação.
  • Tutela coletiva. Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Tutela dos direitos difusos e coletivos.
  • Tutela efetiva. Arts. 461 e 461-Ado Código de Processo Civil.
  • Tutela específica. Efetividade e tutela específica no processo coletivo
  • Tutela específica nas obrigações de f azer ou não fazer. Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor
  • Tutela jurisdicional coletivadiferenciada. Princípio

U

  • Universalidade da jurisdição. Princípio.

V

  • Valor igual a zero. Liquidação com valor igual a zero.
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