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Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre, A - Uma Abordagem Comparada dos Ordenamentos Português e Brasileiro

Helena Telino Neves Godinho

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Ficha técnica

Autor(es): Helena Telino Neves Godinho

ISBN: 978853623254-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 10/02/2011

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

O presente livro desenvolve um estudo comparado das principais normas legais substantivas referentes à tutela jurídica da fauna selvagem terrestre em Portugal e no Brasil. Abordou-se a evolução do conceito normativo da fauna selvagem, bem como sua natureza jurídica, sob a ótica do Direito do Ambiente. O tratamento constitucional vigente acerca da matéria, bem como a análise dos principais Tratados Internacionais envolvendo a biodiversidade, espécies migratórias, animais em perigo de extinção e a tutela das áreas naturais protegidas foram objeto de ponderação crítica, sobretudo a partir de análises jurisprudenciais. A regulamentação legal das atividades que afetam diretamente as espécies, como a caça e criação de animais em cativeiro, foram tratadas. A tutela jurídica da fauna selvagem insere-se no contexto das preocupações contemporâneas acerca do ambiente, numa perspectiva de continuidade e manutenção da qualidade de vida humana, nos moldes do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.

Autor(es)

Helena Telino Neves Godinho - Mestre em Direito do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Público pela ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professora universitária. Advogada. Bióloga.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Parte I - FAUNA SELVAGEM TERRESTRE E DIVERSIDADE BIOLÓGICA, p. 25

1.1 Considerações Iniciais: Conceito de Fauna Selvagem, p. 25

1.2 A Convenção-Quadro Sobre Diversidade Biológica: Conceito de Biodiversidade e Contextualização Histórico-Jurídica, p. 34

1.2.1 Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica, p. 39

Parte II - A TUTELA JURÍDICA DA FAUNA SELVAGEM TERRESTRE, p. 45

2.1 A Contextualização do Ambiente nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988, p. 45

2.1.1 Tutela constitucional da fauna selvagem, p. 48

2.2 A Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, p. 52

2.3 Caça, p. 54

2.3.1 Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites, p. 62

2.3.2 Recursos cinegéticos, p. 63

2.3.2.1 Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional: a caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal, p. 65

2.3.2.2 Interesses ecológicos versus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas, p. 70

2.3.3 Terrenos cinegéticos, p. 71

2.3.4 Período venatório, p. 72

2.4 A Criação de Áreas Protegidas, p. 73

2.4.1 Regime legal das áreas protegidas no Brasil, p. 74

2.4.2 Regime legal das áreas protegidas em Portugal, p. 83

2.4.3 A Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979, p. 86

2.4.4 A Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat), p. 90

2.4.5 Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável, p. 96

2.5 A Manutenção da Fauna Selvagem em Cativeiro, p. 97

2.5.1 Criadouros conservacionistas, p. 98

2.5.2 Criadouros científicos, p. 99

2.5.3 Criadouros comerciais, p. 101

2.5.4 Jardins zoológicos, p. 101

2.6 Fauna Ameaçada de Extinção, p. 103

2.6.1 A Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973, p. 104

2.6.2 O tráfico de animais selvagens, p. 107

2.7 As Disposições Relativas às Espécies Exóticas, p. 110

2.8 As Disposições Relativas às Espécies Migratórias, p. 112

2.8.1 A Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979, p. 113

2.9 A Natureza Jurídica da Fauna Selvagem, p. 114

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Ameaça de extinção. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973, p. 104
Animais selvagens. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979, p. 113
Animais selvagens. Tráfico, p. 107
Área protegida. Regime legal das áreas protegidas em Portugal, p. 83
Área protegida. Regime legal das áreas protegidas no Brasil, p. 74
Áreas protegidas. Criação, p. 73
Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável, p. 96
Atividade lúdica. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional, p. 65
Atividade venatória. Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites, p. 62

B

Biodiversidade. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica, p. 34
Bona. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979, p. 113
Brasil. Regime legal das áreas protegidas no Brasil, p. 74
Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica, p. 39

C

Caça, p. 54
Caça. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional, p. 65
Caça. Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas, p. 70
Caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal, p. 65
Cativeiro. Manutenção da fauna selvagem em cativeiro, p. 97
Ciência. Criadouros científicos, p. 99
Comércio. Criadouros comerciais, p. 101
Comércio internacional. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973, p. 104
Conceito. Considerações iniciais:conceito de fauna selvagem, p. 25
Conservação. Criadouros conservacionistas, p. 98
Considerações finais, p. 125
Considerações iniciais: conceito de fauna selvagem, p. 25
Constitucional. Tutela constitucional da fauna selvagem, p. 48
Contextualização do ambiente nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988, p. 45
Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973, p. 104
Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979, p. 86
Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979, p. 113
Convenção-Quadro. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica, p. 39
Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica, p. 34
Criação de áreas protegidas, p. 73
Criadouros científicos, p. 99
Criadouros comerciais, p. 101
Criadouros conservacionistas, p. 98

D

Desenvolvimento sustentável. Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável, p. 96
Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat), p. 90
Diretiva Aves. Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat), p. 90
Diretiva Habitat. Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat), p. 90
Disposições relativas às espécies exóticas, p. 110
Disposições relativas às espécies migratórias, p. 112
Diversidade biológica. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica, p. 39
Diversidade biológica. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica, p. 34
Diversidade biológica. Fauna selvagem terrestre e diversidade biológica, p. 25

E

Ecologia. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional, p. 65
Espécies exóticas. Disposições relativas, p. 110
Espécies migratórias. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979, p. 113
Espécies migratórias. Disposições relativas, p. 112
Extinção. Fauna ameaçada de extinção, p. 103

F

Fauna. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973, p. 104
Fauna. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional, p. 65
Fauna ameaçada de extinção, p. 103
Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites, p. 62
Fauna selvagem. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica, p. 39
Fauna selvagem. Considerações iniciais: conceito de fauna selvagem, p. 25
Fauna selvagem. Manutenção da fauna selvagem em cativeiro, p. 97
Fauna selvagem. Natureza jurídica, p. 114
Fauna selvagem. Tutela constitucional da fauna selvagem, p. 48
Fauna selvagem terrestre. Tutela jurídica, p. 45
Fauna selvagem terrestre e diversidade biológica, p. 25
Flora. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973, p. 104

H

Histórico. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica, p. 34

I

Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional, p. 65
Interesse extra ecológico. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extra ecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional, p. 65
Interesse extra ecológico. Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas, p. 70
Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas, p. 70
Introdução, p. 19

J

Jardins zoológicos, p. 101

L

Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, p. 52

M

Manutenção da fauna selvagem em cativeiro, p. 97

N

Natureza jurídica da fauna selvagem, p. 114
Nocividade. Interesses ecológicos versus interesses extra ecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas, p. 70

P

Período venatório, p. 72
Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, p. 52
Portugal. Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, p. 52
Portugal. Regime legal das áreas protegidas em Portugal, p. 83
Proteção da vida natural. Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979, p. 86
Proteção da vida selvagem. Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979, p. 86

R

Recursos cinegéticos, p. 63
Referências, p. 129
Regime legal das áreas protegidas em Portugal, p. 83
Regime legal das áreas protegidas no Brasil, p. 74

T

Terrenos cinegéticos, p. 71
Tiro. Caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal, p. 65
Tráfico de animais selvagens, p. 107
Tutela constitucional da fauna selvagem, p. 48
Tutela jurídica da fauna selvagem terrestre, p. 45