Tutela Jurídica da Fauna Selvagem Terrestre, A - Uma Abordagem Comparada dos Ordenamentos Português e Brasileiro

Helena Telino Neves Godinho

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Ficha técnica

Autor(es): Helena Telino Neves Godinho

ISBN: 978853623254-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 10/02/2011

Área(s): Direito Ambiental

Sinopse

O presente livro desenvolve um estudo comparado das principais normas legais substantivas referentes à tutela jurídica da fauna selvagem terrestre em Portugal e no Brasil. Abordou-se a evolução do conceito normativo da fauna selvagem, bem como sua natureza jurídica, sob a ótica do Direito do Ambiente. O tratamento constitucional vigente acerca da matéria, bem como a análise dos principais Tratados Internacionais envolvendo a biodiversidade, espécies migratórias, animais em perigo de extinção e a tutela das áreas naturais protegidas foram objeto de ponderação crítica, sobretudo a partir de análises jurisprudenciais. A regulamentação legal das atividades que afetam diretamente as espécies, como a caça e criação de animais em cativeiro, foram tratadas. A tutela jurídica da fauna selvagem insere-se no contexto das preocupações contemporâneas acerca do ambiente, numa perspectiva de continuidade e manutenção da qualidade de vida humana, nos moldes do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.

Autor(es)

Helena Telino Neves Godinho - Mestre em Direito do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Público pela ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professora universitária. Advogada. Bióloga.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I - FAUNA SELVAGEM TERRESTRE E DIVERSIDADE BIOLÓGICA

1.1 Considerações Iniciais: Conceito de Fauna Selvagem

1.2 A Convenção-Quadro Sobre Diversidade Biológica: Conceito de Biodiversidade e Contextualização Histórico-Jurídica

1.2.1 Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica

Parte II - A TUTELA JURÍDICA DA FAUNA SELVAGEM TERRESTRE

2.1 A Contextualização do Ambiente nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988

2.1.1 Tutela constitucional da fauna selvagem

2.2 A Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil

2.3 Caça

2.3.1 Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites

2.3.2 Recursos cinegéticos

2.3.2.1 Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional: a caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal

2.3.2.2 Interesses ecológicos versus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas

2.3.3 Terrenos cinegéticos

2.3.4 Período venatório

2.4 A Criação de Áreas Protegidas

2.4.1 Regime legal das áreas protegidas no Brasil

2.4.2 Regime legal das áreas protegidas em Portugal

2.4.3 A Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979

2.4.4 A Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)

2.4.5 Áreas protegidas e dese nvolvimento sustentável

2.5 A Manutenção da Fauna Selvagem em Cativeiro

2.5.1 Criadouros conservacionistas

2.5.2 Criadouros científicos

2.5.3 Criadouros comerciais

2.5.4 Jardins zoológicos

2.6 Fauna Ameaçada de Extinção

2.6.1 A Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973

2.6.2 O tráfico de animais selvagens

2.7 As Disposições Relativas às Espécies Exóticas

2.8 As Disposições Relativas às Espécies Migratórias

2.8.1 A Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979

2.9 A Natureza Jurídica da Fauna Selvagem

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ameaça de extinção. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
  • Animais selvagens. Convenção sobre aconservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
  • Animais selvagens. Tráfico
  • Área protegida. Regime legal das áreas protegidas em Portugal
  • Área protegida. Regime legal das áreas protegidas no Brasil.
  • Áreas protegidas. Criação.
  • Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável.
  • Atividade lúdica. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
  • Atividade venatória. Fauna cinegética e oexercício da atividade venatória: individualização e limites

B

  • Biodiversidade. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica.
  • Bona. Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
  • Brasil. Regime legal das áreas protegidas no Brasil
  • Breve análise da contextualização dafauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica.

C

  • Caça
  • Caça. Interesse ecológico na conservação da faunaversus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional
  • Caça. Interesses ecológicosversus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas.
  • Caça amadorista no Brasil e a atividadede tiro aos pombos em Portugal.
  • Cativeiro. Manutenção da fauna selvagem em cativeiro
  • Ciência. Criadouros científicos.
  • Comércio. Criadouros comerciais.
  • Comércio internacional. Convenção deWashington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
  • Conceito. Considerações iniciais:conceito de fauna selvagem
  • Conservação. Criadourosconservacionistas.
  • Considerações finais
  • Considerações iniciais: conceito de fauna selvagem
  • Constitucional. Tutela constitucional da fauna selvagem
  • Contextualização do ambiente nas Constituições Portuguesa de 1976 e Brasileira de 1988
  • Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
  • Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979
  • Convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979.
  • Convenção-Quadro. Breve análise dacontextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica.
  • Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica
  • Criação de áreasprotegidas
  • Criadouros científicos.
  • Criadouros comerciais
  • Criadouros conservacionistas

D

  • Desenvolvimento sustentável. Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável
  • Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (DiretivaHabitat).
  • Diretiva Aves. Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)
  • Diretiva Habitat. Diretiva 79/409/CEE (Diretiva Aves) e a Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitat)
  • Disposições relativas àsespécies exóticas.
  • Disposições relativas àsespécies migratórias.
  • Diversidade biológica. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadrosobre diversidade biológica.
  • Diversidade biológica. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica
  • Diversidade biológica. Fauna selvagemterrestre e diversidade biológica.

E

  • Ecologia. Interesse ecológico na conservação da faunaversus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional.
  • Espécies exóticas. Disposições relativas.
  • Espécies migratórias. Convenção sobrea conservação das espécies migratórias de animais selvagens, assinada em Bona em 23.06.1979
  • Espécies migratórias. Disposições relativas
  • Extinção. Fauna ameaçada de extinção

F

  • Fauna. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973
  • Fauna. Interesse ecológico na conservação da fauna versus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional.
  • Fauna ameaçada de extinção
  • Fauna cinegética e o exercício da atividade venatória: individualização e limites.
  • Fauna selvagem. Breve análise da contextualização da fauna selvagem no âmbito da Convenção-Quadro sobre diversidade biológica
  • Fauna selvagem. Considerações iniciais: conceito de fauna selvagem.
  • Fauna selvagem. Manutenção dafauna selvagem em cativeiro
  • Fauna selvagem. Natureza jurídica.
  • Fauna selvagem. Tutela constitucional da fauna selvagem
  • Fauna selvagem terrestre. Tutela jurídica
  • Fauna selvagem terrestree diversidade biológica.
  • Flora. Convenção de Washington sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção, de 03.03.1973

H

  • Histórico. Convenção-quadro sobre diversidade biológica: conceito de biodiversidade e contextualização histórico-jurídica

I

  • Interesse ecológico na conservação da faunaversus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional.
  • Interesse extraecológico. Interesse ecológico na conservação da faunaversus interesse extraecológico não vital na manutenção da caça como atividade lúdica e tradicional.
  • Interesse extraecológico. Interesses ecológicos versus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas
  • Interesses ecológicos versus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas
  • Introdução.

J

  • Jardins zoológicos.

L

  • Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil.

M

  • Manutenção da fauna selvagem em cativeiro

N

  • Natureza jurídica da fauna selvagem
  • Nocividade. Interesses ecológicos versus interesses extraecológicos não vitais na caça de certas espécies nocivas.

P

  • Período venatório.
  • Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil
  • Portugal. Lei de Bases do Ambiente em Portugal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil.
  • Portugal. Regime legal das áreas protegidas em Portugal
  • Proteção da vida natural. Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979.
  • Proteção da vida selvagem. Convenção relativa à proteção da vida selvagem e do ambiente natural da Europa, assinada em Berna, em 19.09.1979.

R

  • Recursos cinegéticos.
  • Referências
  • Regime legal das áreas protegidas em Portugal.
  • Regime legal das áreas protegidas no Brasil.

T

  • Terrenos cinegéticos
  • Tiro. Caça amadorista no Brasil e a atividade de tiro aos pombos em Portugal
  • Tráfico de animais selvagens.
  • Tutela constitucional da fauna selvagem
  • Tutela jurídica da faunaselvagem terrestre