Manual de Direito Constitucional

6ª Edição - Revista e Atualizada Matheus Rocha Avelar

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Matheus Rocha Avelar

ISBN: 978853623328-4

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 504

Publicado em: 31/03/2011

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O presente Manual de Direito Constitucional adota critério expositivo do conteúdo da disciplina de conformidade com o programa de grande parte das faculdades de Direito do país, afim de permitir o melhor acompanhamento da matéria pelos acadêmicos. O autor colaciona a cada tópico referências doutrinárias e jurisprudenciais, o que faz com que o livro, ultrapassando seu caráter didático, atenda aos anseios dos advogados e demais profissionais da ciência jurídica. Com clareza e objetividade de um juízo universitário, o autor disserta também sobre temas atuais e polêmicos do Direito Constitucional, além de apresentar o posicionamento do Pretório Excelso.

Autor(es)

Matheus Rocha Avelar é Procurador Federal; Professor de Direito Constitucional e Deontologia Jurídica da Faculdade de Direito da Associação Catarinense de Ensino em Joinville/SC; Professor de Direito Constitucional e Processual Civil do curso de graduação em Direito da Uniandrade – Curitiba/PR; Professor do módulo “Contratos empresariais com a Administração Pública” do curso de pós-graduação em “Contratos Empresariais” da Uniandrade – Curitiba/PR; Procurador do Estado do Pará; Advogado da Caixa Econômica Federal – Gerência do Jurídico; Adjunto da Consultoria Jurídica do Comando da Aeronáutica; Fórum da Comarca de Itaúna/MG – função de escrevente.

 

Sumário

Capítulo 1 - Constitucionalismo,Poder Constituinte e Constituição

1.1 Constitucionalismo

1.2 Poder Constituinte

1.2.1 Poder Constituinte Originário

1.2.2 Poder Constituinte Derivado

1.3 Constituição

Capítulo 2 - Classificação das Constituições

Capítulo 3 - Lei Constitucional noTempo: Recepção e Revogação do Ordenamento Jurídico Pretérito

3.1 Revogação

3.2 Recepção

3.3 Repristinação

3.4 Desconstitucionalização

Capítulo 4 - Interpretação da Norma Constitucional

4.1 Conceito

4.2 Métodos Específicos de Interpretação da Norma Constitucional

4.2.1 Unidade da Constituição

4.2.2 Harmonização

4.2.3 Força Normativa da Constituição

4.2.4 Máxima Efetividade

4.2.5 Efeito Integrador

4.2.6 Supremacia da Norma Constitucional

4.2.7 Interpretação Democrática

4.2.8 Mutação Constitucional

Capítulo 5 - Aplicabilidadedas Normas Constitucionais

5.1 Introdução

5.2 Classificação das Normas Constitucionais Quanto a sua Eficácia

Capítulo 6 - História das Constituições Brasileiras

1824

1891

1934

1937

1946

1967

1969

1988

Capítulo 7 - Princípios Fundamentais

7.1 Considerações Iniciais

7.2 Tipologia Dos Princípios Fundamentais

7.2.1 Soberania

7.2.2 Cidadania

7.2.3 Democracia

7.2.4 Estado de Direito

7.2.5 República

7.2.6 Federação

7.2.7 Dignidade da Pessoa Humana

7.2.8 Trabalho e Livre Iniciativa

7.2.9 Divisão dos Poderes

7.2.10 Pluralismo Político

7.2.11 Relações Internacionais

7.2.12 Outras Considerações

Capítulo 8 - Tripartição das Funções Estatais

Capítulo 9 - Direitos e Garantias Fundamentais

9.1 Introdução

9.2 Gerações dos Direitos Fundamentais

9.2.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração

9.2.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração

9.2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração

9.2.4 Direitos Fundamentais de Quarta Geração

9.3 Abrangência e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais

9.4 Deveres Fundamentais

9.5 Direitos Individuais

9.5.1 Isonomia

9.5.2 Legalidade

9.5.3 Liberdade de Expressão

9.5.4 Proibição à Censura

9.5.5 Direito de Propriedade

9.5.6 Liberdade Religiosa

9.5.7 Drieito à Intimidade, à Vida e à Honra

9.5.8 Inviolabilidade de Domicílio

9.5.9 Inviolabilidade das Comunicações

9.5.10 Sigilo Bancário

9.5.11 Liberdade de Profissão

9.5.12 Acesso à Informação

9.5.13 Direito de Petição

9.5.14 Direito de Locomoção

9.5.15 Direito de Reunião

9.5.16 Direito de Associação

9.5.17 Livre Acesso à Jurisdição

9.5.18 Juiz Natural

9.5.19 Irretroatividade da Lei

9.5.20 Devido Processo Legal

9.5.21 Tribunal do Júri

9.5.22 Presunção de Inocência

9.5.23 Das Penas

9.5.24 Uso de Algemas

9.5.25 Extradição

9.6 Garantias Constitucionais

9.6.1 Habeas Corpus

9.6.2 Mandado de Injunção

9.6.3 Mandado de Segurança

9.6.4 Ação Popular

9.6.5 Habeas Data

9.7 Nacionalidade

9.8 Direitos Políticos

9.8.1 Conceito e Considerações Iniciais

9.8.2 Sufrágio e Voto

9.8.3 Capacidade Eleitoral Ativa

9.8.4 Capacidade Eleitoral Passiva

9.8.5 Inelegibilidades

9.8.6 Suspensão e Perda dos Direitos Políticos

9.8.7 Sistemas Eleitorais

9.9 Partidos Políticos

9.10 Direitos Sociais

Capítulo 10 - Da Organização do Estado

Capítulo 11 - Da Organização dos Poderes

11.1 Do Poder Executivo

11.1.1 Da Perda do Mandato

11.1.2 Das Atribuições

11.1.3 Da Responsabilidade

11.2 Do Poder Legislativo

11.2.1 Bicameralismo

11.2.2 Composição das Casas

11.2.3 Comissões

11.2.4 Atribuições

11.2.5 Prerrogativas e Vedações

11.2.5 Funcionamento

11.3 Do Poder Judiciário

11.3.1 Do Supremo Tribunal Federal

11.3.2 Do Superior Tribunal de Justiça

11.3.3 Da Justiça Federal

11.3.4 Da Justiça do Trabalho

11.3.5 Da Justiça Eleitoral

11.3.6 Da Justiça Militar

11.3.7 Da Justiça Estadual

11.3.8 Do Conselho Nacional de Justiça

11.4 Das Funções Essenciais à Justiça

11.4.1 Do Ministério Público

11.4.2 Da Advocacia Pública

11.4.3 Da Defensoria Pública

11.4.4 Da Advocacia Privada

Capítulo 12 - Controle de Constitucionalidade

12.1 Fundamentos e Escorço Histórico

12.2 Paradigma do Controle - Bloco de Constitucionalidade

12.3 Inconstitucionalidade Formal e Material

12.4 Inconstitucionalidade Progressiva

12.5 Inconstitucionalidade por Ação e Por Omissão

12.6 Controle Preventivo e Repressivo

12.7 Controle Incidental - Difuso (Judicial Review)

12.7.1 Histórico, Fundamentos e Objeto

12.7.2 Cláusula de Reserva de Plenário

12.7.3 Efeitos

12.7.4 O Papel do Senado Federal

12.8 Controle Direto (por Ação) - Concentrado

12.8.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (Genérica)

12.8.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

12.8.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

12.8.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade

12.8.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

12.8.6 Inconstitucionalidade Consequencial e Arrastamento

12.8.7 Interpretação Conforme a Constituição

12.8.8 Declaração Parcial de Nulidade

Capítulo 13 - Processo Legislativo

13.1 Introdução

13.2 Emenda Constitucional

13.3 Lei Complementar

13.4 Lei Ordinária

13.5 Lei Delegada

13.6 Medida Provisória

13.6.1 Introdução

13.6.2 Semelhanças e Diferenças Entre a Medida Provisória e o Dec.-lei

13.6.3 Requisitos Gerais

13.7 Decreto Legislativo

13.8 Resolução

13.9 Tratados Internacionais

Capítulo 14 - Da Ordem Tributária

14.1 Sistema Tributário

14.2 Tributo

14.3 Espécies Tributárias

14.4 Competência Tributária

14.5 Princípios Constitucionais Tributários

14.5.1 Legalidade

14.5.2 Anterioridade

14.5.3 Capacidade Contributiva

14.5.4 Vedação ao Confisco

14.5.5 Irretroatividade

14.5.6 Isonomia

14.5.7 Indelegabilidade da Competência Tributária

14.5.8 Não limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens

14.5.9 Uniformidade Geográfica

14.5.10 Praticidade Tributária

14.6 Imunidades

14.6.1 Imunidade Ontológica ou dos Outros Entes Federativos

14.6.2 Imunidade dos Templos de Qualquer Culto

14.6.3 Imunidade dos Partidos Políticos e das Instituições de Educação e Assistência Social

14.6.4 Imunidade dos Livros e Periódicos

14.6.5 Imunidade dos Entes Autárquicos e Fundacionais

Capítulo 15 - Da Ordem Econômica e Financeira

15.1 Considerações Iniciais

15.2 Da Política Urbana, Agrícola e da Reforma Agrária

Capítulo 16 - Da Ordem Social

16.1 Introdução

16.2 Seguridade Social

16.2.1 Saúde

16.2.2 Previdência Social

16.2.3 Assistência Social

16.3 Da Educação, da Cultura e do Desporto

16.4 Da Ciência e Tecnologia

16.5 Da Comunicação Social

16.6 Do Meio Ambiente

16.7 Da Família, da Criança,do Adolescente e do Idoso

16.7.1 Da Família

16.7.2 Da Criança e do Adolescente

16.7.3 Dos Portadores de Necessidades Especiais

16.7.4 Dos Idosos

16.7.5 Dos Índios

Capítulo 17 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

17.1 Considerações Gerais

17.2 Estado de Defesa

17.3 Estado de Sítio

17.4 Forças Armadas

17.5 Da Segurança Pública

17.5.1 Polícia Federal

17.5.2 Polícia Civil

17.5.3 Polícia Militar

17.5.4 Guarda Municipal

Capítulo 18 - Da Administração Pública

18.1 Introdução

18.2 Ato Administrativo

18.2.1 Considerações Iniciais - Distinções

18.2.2 Conceito e Atributos

18.2.3 Requisitos e Elementos

18.3.4 Classificação

18.2.5 Extinção do Ato Administrativo e Consequências dos Vícios

18.3 Princípios Constitucionais da Administração Pública

18.3.1 Legalidade

18.3.2 Controle dos Atos da Administração

18.3.3 Publicidade

18.3.4 Moralidade

18.3.5 Impessoalidade

18.3.6 Eficiência

18.3.7 Supremacia do Interesse Público

18.3.8 Proporcionalidade

18.3.9 Razoabilidade

18.3.10 Motivação

18.3.11 Continuidade dos Serviços Públicos

18.3.12 Prescritibilidade dos Atos Administrativos

18.3.13 Responsabilidade Civil da Administração

Referências

Índice alfabético

A

  • Abrangência e aplicabilidade dos direitos fundamentais
  • Ação declaratória deconstitucionalidade
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Cautelar
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Efeitos
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Objeto e finalidade
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica)
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica).Amicus Curiae
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Cautelar
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Efeitos
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Legitimidade
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Objeto
  • Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Procedimento
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Cautelar
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Efeitos
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Fundamentos
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Legitimidade
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Objeto e finalidade
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Finalidade, objeto e sujeitos
  • Ação popular
  • Ação popular. Conceito e objeto
  • Ação popular. Procedimento
  • Ação popular. Sujeitose competência
  • Acesso à informação
  • Administração Pública
  • Administração Pública. Introdução
  • Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Adolescente. Família, da criança,do adolescente e do idoso
  • Advocacia Pública
  • Advocacia privada
  • Ampla defesa
  • Anterioridade. Princípios constitucionais tributários
  • Aplicabilidade das normas constitucionais
  • Aplicabilidade e abrangência dos direitos fundamentais
  • Arguição de descumprimentode preceito fundamental
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Efeitos
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Legitimação ativa e objeto
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto, finalidade, competência e modalidades
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Pressupostos
  • Arrastamento. Inconstitucionalidade consequencial e arrastamento
  • Assistência social. Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social
  • Assistênciasocial
  • Ato administrativo
  • Ato administrativo. Classificação
  • Ato administrativo. Conceito e atributos
  • Ato administrativo. Considerações iniciais. Distinções
  • Ato administrativo. Extinção do ato administrativo e consequências dos vícios
  • Ato administrativo. Requisitos e elementos
  • Ato jurídico perfeito
  • Autarquia. Imunidade dos entesautárquicos e fundacionais

C

  • Capacidade contributiva. Princípios constitucionais tributários
  • Capacidade eleitoral ativa
  • Capacidade eleitoral passiva
  • Cidadania. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Ciência e tecnologia
  • Classificação dasConstituições
  • Classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia
  • Cláusula de reserva de plenário
  • Coisa julgada
  • Competência tributária
  • Competência tributária. Indelegabilidade
  • Comunicação social
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Constitucional. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito
  • Constitucional. Mutação constitucional
  • Constitucionalidade. Controlede constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Controlepreventivo e repressivo
  • Constitucionalismo, poder constituinte e Constituição
  • Constitucionalismo
  • Constituição
  • Constituição. Classificação das Constituições
  • Constituição. Constitucionalismo, poder constituinte e Constituição
  • Constituição. Força normativa da Constituição
  • Constituição. História dasConstituições brasileiras
  • Constituição. Interpretação conforme a Constituição
  • Constituição. Unidadeda Constituição
  • Constituições brasileiras. História
  • Constituições brasileiras. História. 1824
  • Constituições brasileiras. História. 1891
  • Constituições brasileiras. História. 1934
  • Constituições brasileiras. História. 1937
  • Constituições brasileiras. História. 1946
  • Constituições brasileiras. História. 1969
  • Constituições brasileiras. História. 1988
  • Continuidade dos serviços públicos. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Contraditório
  • Controle de constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. Fundamentos e escorço histórico
  • Controle direto (por ação). Concentrado
  • Controle dos atos da administração. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Controle Incidental. Difuso (Judicial Review)
  • Controle Incidental. Difuso (Judicial Review). Efeitos
  • Controle Incidental. Difuso (Judicial Review). Histórico, fundamentos e objeto
  • Controle Incidental. Difuso (Judicial Review). Papel do Senado Federal
  • Criança e do adolescente
  • Criança. Família, da criança,do adolescente e do idoso
  • Cultura. Educação, da cultura e do desporto

D

  • Declaração parcialde nulidade
  • Decreto Legislativo
  • Decreto-lei e Medida Provisória. Semelhanças e diferenças
  • Defensoria Pública
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Considerações gerais
  • Democracia. Interpretação democrática
  • Democracia. Princípiosfundamentais. Tipologia
  • Desapropriação
  • Desconstitucionalização
  • Desporto. Educação, da cultura e do desporto
  • Deveres fundamentais
  • Devido processo legal
  • Dignidade da pessoa humana. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Direito à intimidade,à vida e à honra
  • Direito adquirido
  • Direito de associação
  • Direito de locomoção
  • Direito depetição
  • Direito de propriedade
  • Direito dereunião
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais. Introdução
  • Direitos fundamentais de primeira geração
  • Direitos fundamentais de quarta geração
  • Direitos fundamentais de segunda geração
  • Direitos fundamentais de terceira geração
  • Direitos fundamentais. Abrangência e aplicabilidade
  • Direitos fundamentais. Gerações dos direitos fundamentais
  • Direitos individuais
  • Direitos políticos
  • Direitos políticos. Conceito econsiderações iniciais
  • Direitos políticos. Suspensão e perda
  • Direitos sociais
  • Divisão dos poderes. Princípios fundamentais. Tipologia

E

  • Educação, da culturae do desporto
  • Educação. Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social
  • Efeito integrador
  • Efetividade. Máxima efetividade
  • Eficiência. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Eleição. Capacidadeeleitoral ativa
  • Eleição. Capacidadeeleitoral passiva
  • Eleição. Sistemas eleitorais
  • Emenda Constitucional
  • Ente federativo. Imunidade ontológica ou dos outros entes federativos
  • Espécies tributárias
  • Estado de Direito. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Estado de defesa
  • Estado de sítio
  • Estado. Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Estado. Organização do Estado
  • Extinção do ato administrativoe consequências dos vícios
  • Extradição

F

  • Família, da criança, do a dolescente e do idoso
  • Família
  • Federação. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Força normativa da Constituição
  • Forças armadas
  • Função estatal. Tripartição das funções estatais
  • Função social dapropriedade
  • Funções essenciais à Justiça
  • Fundação. Imunidade dos entesautárquicos e fundacionais

G

  • Garantias constitucionais
  • Garantias e direitos fundamentais
  • Gerações dos direitos fundamentais
  • Guarda Municipal

H

  • Habeas corpus
  • Habeas corpus. Cabimento
  • Habeas corpus. Competência
  • Habeas corpus. Conceito, histórico e natureza
  • Habeas corpus. Modalidades
  • Habeas corpus. Partes
  • Habeas corpus. Procedimento
  • Habeas data
  • Harmonização
  • Hermenêutica. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito
  • Hermenêutica. Interpretação da norma constitucional
  • Hermenêutica. Métodos específicosde interpretação da norma constitucional
  • História das Constituições brasileiras

I

  • Idoso. Família, da criança, do adolescente e do idoso
  • Idosos
  • Igualdade formal
  • Igualdade material
  • Impessoalidade. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Imunidade dos entes autárquicos e fundacionais
  • Imunidade dos livros e periódicos
  • Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social
  • Imunidade dos templosde qualquer culto
  • Imunidade ontológica ou dosoutros entes federativos
  • Imunidades
  • Inconstitucionalidade consequencial e arrastamento
  • Inconstitucionalidade formal e material
  • Inconstitucionalidade por ação e por omissão
  • Inconstitucionalidade progressiva
  • Indelegabilidade da competência tributária
  • Índios
  • Inelegibilidades
  • Injunção. Mandadode injunção
  • Instituições democráticas. Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Interpretação conforme a Constituição com redução de texto
  • Interpretação conforme a Constituição sem redução de texto
  • Interpretação conforme a Constituição
  • Interpretação da norma constitucional
  • Interpretação democrática
  • Interpretação.Conceito
  • Interpretação. Métodos específicos de interpretação da norma constitucional
  • Inviolabilidade das comunicações
  • Inviolabilidade de domicílio
  • Irretroatividade da lei
  • Irretroatividade. Princípiosconstitucionais tributários
  • Isonomia
  • Isonomia. Princípios constitucionais tributários

J

  • Judicial Review. Controle Incidental. Difuso (Judicial Review)
  • Juiz natural
  • Justiça do Trabalho
  • Justiça Eleitoral
  • Justiça Estadual
  • Justiça Federal
  • Justiça Militar

L

  • Legalidade
  • Legalidade. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Legalidade. Princípios constitucionais tributários
  • Lei Complementar
  • Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito
  • Lei Delegada
  • Lei Ordinária
  • Liberdade de consciência, de crença,de culto e de organização religiosa
  • Liberdade de expressão
  • Liberdade de profissão
  • Liberdade religiosa
  • Livre acesso àjurisdição
  • Livros. Imunidade dos livros e periódicos

M

  • Mandado de injunção
  • Mandado de injunção. Considerações preliminares e requisitos
  • Mandado de injunção. Efeitos
  • Mandado de injunção. Objeto, sujeitos e competência
  • Mandado de segurança coletivo
  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Competência
  • Mandado de segurança. Conceito
  • Mandado de segurança. Espécies
  • Mandado de segurança. Inviabilidade
  • Mandado de segurança. Liminar
  • Mandado de segurança. Objeto
  • Mandado de segurança. Prazo
  • Mandado de segurança. Pressupostos
  • Mandado de segurança. Sujeitos
  • Mandato. Perda do mandato
  • Máxima efetividade
  • Medida Provisória e Decreto-lei. Requisitos gerais
  • Medida Provisória e Decreto-lei. Semelhanças e diferenças
  • Medida Provisória
  • Medida Provisória. Introdução
  • Meio ambiente
  • Métodos específicos de interpretação da norma constitucional
  • Ministério Público
  • Moralidade. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Motivação. Administração Pública.Princípios constitucionais
  • Mutação constitucional

N

  • Nacionalidade
  • Não limitação ao tráfego de pessoas e bens
  • Norma constitucional. Classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia
  • Norma constitucional. Harmonização
  • Norma constitucional. Interpretação da norma constitucional
  • Norma constitucional. Métodos específicos de interpretação da norma constitucional
  • Norma constitucional. Supremacia
  • Normas constitucionais. Aplicabilidade
  • Normas constitucionais. Aplicabilidade. Introdução

O

  • Ontologia. Imunidade ontológica ou dos outros entes federativos
  • Ordem econômica efinanceira
  • Ordem econômica e financeira.Considerações iniciais
  • Ordem social
  • Ordem social. Introdução
  • Ordem tributária
  • Ordenamento jurídico pretérito. Leiconstitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito
  • Organização do Estado
  • Organização dospoderes

P

  • Paradigma do controle. Blocode constitucionalidade
  • Partido político. Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social
  • Partidos políticos
  • Penas
  • Perda do mandato
  • Perda e suspensão dosdireitos políticos
  • Periódicos. Imunidade dos livros e periódicos
  • Pluralismo político. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Poder constituinte derivado
  • Poder constituinte originário
  • Poder constituinte
  • Poder constituinte. Constitucionalismo, poder constituinte e Constituição
  • Poder de polícia. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Poder disciplinar. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Poder discricionário. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Poder Executivo
  • Poder Executivo. Atribuições
  • Poder Executivo. Responsabilidade
  • Poder hierárquico. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Poder Judiciário
  • Poder Legislativo
  • Poder Legislativo. Atribuições
  • Poder Legislativo. Bicameralismo
  • Poder Legislativo. Comissões
  • Poder Legislativo. Composição das casas
  • Poder Legislativo.Funcionamento
  • Poder Legislativo. Prerrogativas e vedações
  • Poder regulamentar ou normativo. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Poder vinculado. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Poder. Organizaçãodos poderes
  • Polícia Civil
  • Polícia Federal
  • Polícia Militar
  • Política urbana, agrícola eda reforma agrária
  • Portadores de necessidades especiais
  • Praticidade tributária
  • Preceito fundamental. Arguição de descumprimento
  • Prescritibilidade dos atos administrativos. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Presunção de inocência
  • Previdência social
  • Primeira geração. Direitos fundamentais de primeira geração
  • Princípios constitucionais daAdministração Pública
  • Princípios constitucionais tributários
  • Princípios fundamentais
  • Princípios fundamentais.Considerações iniciais
  • Princípios fundamentais. Tipologia
  • Princípios fundamentais. Tipologia. Outras considerações
  • Processo Legislativo
  • Processo Legislativo. Introdução
  • Proibição à censura
  • Proporcionalidade. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Propriedade. Direitode propriedade
  • Provas ilícitas
  • Publicidade. Administração Pública. Princípios constitucionais

Q

  • Quarta geração. Direitos fundamentais de quarta geração

R

  • Razoabilidade. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Recepção
  • Referências
  • Relações internacionais. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Repristinação
  • República. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Reserva de plenário. Cláusula
  • Reserva legal
  • Resolução
  • Responsabilidade civil da administração. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Revogação

S

  • Saúde
  • Segunda geração. Direitos fundamentais de segunda geração
  • Segurança Pública
  • Seguridade social
  • Semelhanças e diferenças entre a Medida Provisória e o Decreto-lei
  • Sigilo bancário
  • Sistema tributário
  • Sistemas eleitorais
  • Soberania. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Sufrágio e voto
  • Superior Tribunalde Justiça
  • Supremacia da norma constitucional
  • Supremacia do interesse público. Administração Pública. Princípios constitucionais
  • Supremo Tribunal Federal
  • Suspensão e perda dos direitos políticos

T

  • Tecnologia e ciência
  • Templos. Imunidade dos templos de qualquer culto
  • Tempo. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito
  • Terceira geração. Direitos fundamentais de terceira geração
  • Tipologia dos princípios fundamentais
  • Trabalho e livre iniciativa. Princípios fundamentais. Tipologia
  • Tráfego de pessoas ebens. Não limitação
  • Tratados Internacionais
  • Tribunal do Júri
  • Tributo
  • Tripartição das funções estatais

U

  • Unidade da Constituição
  • Uniformidade geográfica
  • Uso de algemas

V

  • Vedação ao confisco. Princípiosconstitucionais tributários
  • Voto e sufrágio

Recomendações

Capa do livro: Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas, Arthur Maximus Monteiro

Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas

 Arthur Maximus MonteiroISBN: 978853624963-6Páginas: 318Publicado em: 06/01/2015

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Capa do livro: Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional, Coordenador: Clèmerson Merlin Clève

Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional

 Coordenador: Clèmerson Merlin ClèveISBN: 978853624332-0Páginas: 376Publicado em: 30/07/2013

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