Manual de Direito Constitucional

Capítulo 1 - Constitucionalismo,Poder Constituinte e Constituição, p. 13

1.1 Constitucionalismo, p. 13

1.2 Poder Constituinte, p. 13

1.2.1 Poder Constituinte Originário, p. 14

1.2.2 Poder Constituinte Derivado, p. 17

1.3 Constituição, p. 21

Capítulo 2 - Classificação das Constituições, p. 25

Capítulo 3 - Lei Constitucional no Tempo: Recepção e Revogação do Ordenamento Jurídico Pretérito, p. 29

3.1 Revogação, p. 29

3.2 Recepção, p. 30

3.3 Repristinação, p. 33

3.4 Desconstitucionalização, p. 34

Capítulo 4 - Interpretação da Norma Constitucional, p. 37

4.1 Conceito, p. 37

4.2 Métodos Específicos de Interpretação da Norma Constitucional, p. 41

4.2.1 Unidade da Constituição, p. 42

4.2.2 Harmonização, p. 43

4.2.3 Força Normativa da Constituição, p. 44

4.2.4 Máxima Efetividade, p. 45

4.2.5 Efeito Integrador, p. 45

4.2.6 Supremacia da Norma Constitucional, p. 45

4.2.7 Interpretação Democrática, p. 46

4.2.8 Mutação Constitucional, p. 46

Capítulo 5 - Aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 51

5.1 Introdução, p. 51

5.2 Classificação das Normas Constitucionais Quanto a sua Eficácia, p. 53

Capítulo 6 - História das Constituições Brasileiras, p. 59

1824, p. 59

1891, p. 60

1934, p. 61

1937, p. 62

1946, p. 63

1967, p. 63

1969, p. 64

1988, p. 65

Capítulo 7 - Princípios Fundamentais, p. 69

7.1 Considerações Iniciais, p. 69

7.2 Tipologia Dos Princípios Fundamentais, p. 72

7.2.1 Soberania, p. 72

7.2.2 Cidadania, p. 73

7.2.3 Democracia, p. 74

7.2.4 Estado de Direito, p. 74

7.2.5 República, p. 75

7.2.6 Federação, p. 76

7.2.7 Dignidade da Pessoa Humana, p. 77

7.2.8 Trabalho e Livre Iniciativa, p. 78

7.2.9 Divisão dos Poderes, p. 80

7.2.10 Pluralismo Político, p. 80

7.2.11 Relações Internacionais, p. 81

7.2.12 Outras Considerações, p. 83

Capítulo 8 - Tripartição das Funções Estatais, p. 87

Capítulo 9 - Direitos e Garantias Fundamentais, p. 95

9.1 Introdução, p. 95

9.2 Gerações dos Direitos Fundamentais, p. 97

9.2.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração, p. 98

9.2.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração, p. 98

9.2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração, p. 103

9.2.4 Direitos Fundamentais de Quarta Geração, p. 104

9.3 Abrangência e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais, p. 104

9.4 Deveres Fundamentais, p. 108

9.5 Direitos Individuais, p. 110

9.5.1 Isonomia, p. 110

9.5.2 Legalidade, p. 114

9.5.3 Liberdade de Expressão, p. 116

9.5.4 Proibição à Censura, p. 116

9.5.5 Direito de Propriedade, p. 117

9.5.6 Liberdade Religiosa, p. 122

9.5.7 Direito à Intimidade, à Vida e à Honra, p. 126

9.5.8 Inviolabilidade de Domicílio, p. 129

9.5.9 Inviolabilidade das Comunicações, p. 131

9.5.10 Sigilo Bancário, p. 134

9.5.11 Liberdade de Profissão, p. 135

9.5.12 Acesso à Informação, p. 136

9.5.13 Direito de Petição, p. 139

9.5.14 Direito de Locomoção, p. 141

9.5.15 Direito de Reunião, p. 142

9.5.16 Direito de Associação, p. 144

9.5.17 Livre Acesso à Jurisdição, p. 146

9.5.18 Juiz Natural, p. 149

9.5.19 Irretroatividade da Lei, p. 150

9.5.20 Devido Processo Legal, p. 157

9.5.21 Tribunal do Júri, p. 162

9.5.22 Presunção de Inocência, p. 165

9.5.23 Das Penas, p. 165

9.5.24 Uso de Algemas, p. 166

9.5.25 Extradição, p. 166

9.6 Garantias Constitucionais, p. 169

9.6.1 Habeas Corpus, p. 170

9.6.2 Mandado de Injunção, p. 178

9.6.3 Mandado de Segurança, p. 189

9.6.4 Ação Popular, p. 204

9.6.5 Habeas Data, p. 207

9.7 Nacionalidade, p. 210

9.8 Direitos Políticos, p. 215

9.8.1 Conceito e Considerações Iniciais, p. 215

9.8.2 Sufrágio e Voto, p. 216

9.8.3 Capacidade Eleitoral Ativa, p. 218

9.8.4 Capacidade Eleitoral Passiva, p. 219

9.8.5 Inelegibilidades, p. 221

9.8.6 Suspensão e Perda dos Direitos Políticos, p. 223

9.8.7 Sistemas Eleitorais, p. 225

9.9 Partidos Políticos, p. 226

9.10 Direitos Sociais, p. 228

Capítulo 10 - Da Organização do Estado, p. 233

Capítulo 11 - Da Organização dos Poderes, p. 243

11.1 Do Poder Executivo, p. 243

11.1.1 Da Perda do Mandato, p. 245

11.1.2 Das Atribuições, p. 246

11.1.3 Da Responsabilidade, p. 255

11.2 Do Poder Legislativo, p. 256

11.2.1 Bicameralismo, p. 257

11.2.2 Composição das Casas, p. 258

11.2.3 Comissões, p. 259

11.2.4 Atribuições, p. 261

11.2.5 Prerrogativas e Vedações, p. 263

11.2.5 Funcionamento, p. 267

11.3 Do Poder Judiciário, p. 268

11.3.1 Do Supremo Tribunal Federal, p. 270

11.3.2 Do Superior Tribunal de Justiça, p. 271

11.3.3 Da Justiça Federal, p. 273

11.3.4 Da Justiça do Trabalho, p. 274

11.3.5 Da Justiça Eleitoral, p. 275

11.3.6 Da Justiça Militar, p. 275

11.3.7 Da Justiça Estadual, p. 276

11.3.8 Do Conselho Nacional de Justiça, p. 277

11.4 Das Funções Essenciais à Justiça, p. 278

11.4.1 Do Ministério Público, p. 279

11.4.2 Da Advocacia Pública, p. 283

11.4.3 Da Defensoria Pública, p. 287

11.4.4 Da Advocacia Privada, p. 287

Capítulo 12 - Controle de Constitucionalidade, p. 291

12.1 Fundamentos e Escorço Histórico, p. 291

12.2 Paradigma do Controle - Bloco de Constitucionalidade, p. 293

12.3 Inconstitucionalidade Formal e Material, p. 296

12.4 Inconstitucionalidade Progressiva, p. 298

12.5 Inconstitucionalidade por Ação e Por Omissão, p. 299

12.6 Controle Preventivo e Repressivo, p. 299

12.7 Controle Incidental - Difuso (Judicial Review), p. 304

12.7.1 Histórico, Fundamentos e Objeto, p. 304

12.7.2 Cláusula de Reserva de Plenário, p. 306

12.7.3 Efeitos, p. 306

12.7.4 O Papel do Senado Federal, p. 310

12.8 Controle Direto (por Ação) - Concentrado, p. 311

12.8.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (Genérica), p. 313

12.8.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, p. 324

12.8.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, p. 327

12.8.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 331

12.8.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 333

12.8.6 Inconstitucionalidade Consequencial e Arrastamento, p. 338

12.8.7 Interpretação Conforme a Constituição, p. 341

12.8.8 Declaração Parcial de Nulidade, p. 344

Capítulo 13 - Processo Legislativo, p. 345

13.1 Introdução, p. 345

13.2 Emenda Constitucional, p. 346

13.3 Lei Complementar, p. 347

13.4 Lei Ordinária, p. 348

13.5 Lei Delegada, p. 350

13.6 Medida Provisória, p. 353

13.6.1 Introdução, p. 353

13.6.2 Semelhanças e Diferenças Entre a Medida Provisória e o Dec.- lei, p. 356

13.6.3 Requisitos Gerais, p. 359

13.7 Decreto Legislativo, p. 364

13.8 Resolução, p. 364

13.9 Tratados Internacionais, p. 364

Capítulo 14 - Da Ordem Tributária, p. 365

14.1 Sistema Tributário, p. 365

14.2 Tributo, p. 366

14.3 Espécies Tributárias, p. 367

14.4 Competência Tributária, p. 369

14.5 Princípios Constitucionais Tributários, p. 370

14.5.1 Legalidade, p. 371

14.5.2 Anterioridade, p. 375

14.5.3 Capacidade Contributiva, p. 376

14.5.4 Vedação ao Confisco, p. 378

14.5.5 Irretroatividade, p. 379

14.5.6 Isonomia, p. 380

14.5.7 Indelegabilidade da Competência Tributária, p. 382

14.5.8 Não limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens, p. 382

14.5.9 Uniformidade Geográfica, p. 382

14.5.10 Praticidade Tributária, p. 383

14.6 Imunidades, p. 383

14.6.1 Imunidade Ontológica ou dos Outros Entes Federativos, p. 384

14.6.2 Imunidade dos Templos de Qualquer Culto, p. 384

14.6.3 Imunidade dos Partidos Políticos e das Instituições de Educação e Assistência Social, p. 386

14.6.4 Imunidade dos Livros e Periódicos, p. 386

14.6.5 Imunidade dos Entes Autárquicos e Fundacionais, p. 387

Capítulo 15 - Da Ordem Econômica e Financeira, p. 389

15.1 Considerações Iniciais, p. 389

15.2 Da Política Urbana, Agrícola e da Reforma Agrária, p. 393

Capítulo 16 - Da Ordem Social, p. 397

16.1 Introdução, p. 397

16.2 Seguridade Social, p. 397

16.2.1 Saúde, p. 398

16.2.2 Previdência Social, p. 400

16.2.3 Assistência Social, p. 401

16.3 Da Educação, da Cultura e do Desporto, p. 401

16.4 Da Ciência e Tecnologia, p. 404

16.5 Da Comunicação Social, p. 404

16.6 Do Meio Ambiente, p. 405

16.7 Da Família, da Criança,do Adolescente e do Idoso, p. 406

16.7.1 Da Família, p. 406

16.7.2 Da Criança e do Adolescente, p. 407

16.7.3 Dos Portadores de Necessidades Especiais, p. 407

16.7.4 Dos Idosos, p. 408

16.7.5 Dos Índios, p. 410

Capítulo 17 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, p. 411

17.1 Considerações Gerais, p. 411

17.2 Estado de Defesa, p. 412

17.3 Estado de Sítio, p. 412

17.4 Forças Armadas, p. 413

17.5 Da Segurança Pública, p. 414

17.5.1 Polícia Federal, p. 414

17.5.2 Polícia Civil, p. 414

17.5.3 Polícia Militar, p. 414

17.5.4 Guarda Municipal, p. 415

Capítulo 18 - Da Administração Pública, p. 417

18.1 Introdução, p. 417

18.2 Ato Administrativo, p. 419

18.2.1 Considerações Iniciais - Distinções, p. 419

18.2.2 Conceito e Atributos, p. 419

18.2.3 Requisitos e Elementos, p. 420

18.3.4 Classificação, p. 421

18.2.5 Extinção do Ato Administrativo e Consequências dos Vícios, p. 422

18.3 Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 423

18.3.1 Legalidade, p. 423

18.3.2 Controle dos Atos da Administração, p. 424

18.3.3 Publicidade, p. 425

18.3.4 Moralidade, p. 426

18.3.5 Impessoalidade, p. 426

18.3.6 Eficiência, p. 427

18.3.7 Supremacia do Interesse Público, p. 427

18.3.8 Proporcionalidade, p. 431

18.3.9 Razoabilidade, p. 431

18.3.10 Motivação, p. 431

18.3.11 Continuidade dos Serviços Públicos, p. 431

18.3.12 Prescritibilidade dos Atos Administrativos, p. 434

18.3.13 Responsabilidade Civil da Administração, p. 435

Referências, p. 439

A

• Abrangência e aplicabilidade dos direitos fundamentais, p. 104
• Ação declaratória de constitucionalidade, p. 331
• Ação declaratória de constitucionalidade. Cautelar, p. 333
• Ação declaratória de constitucionalidade. Efeitos, p. 332
• Ação declaratória de constitucionalidade. Objeto e finalidade, p. 331
• Ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento, p. 331
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica), p. 313
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica).Amicus Curiae, p. 319
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Cautelar, p. 323
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Efeitos, p. 319
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Legitimidade, p. 313
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Objeto, p. 313
• Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Procedimento, p. 317
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 327
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Cautelar, p. 330
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Efeitos, p. 330
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Fundamentos, p. 327
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Legitimidade, p. 329
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Objeto e finalidade, p. 329
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 324
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos, p. 326
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Finalidade, objeto e sujeitos, p. 324
• Ação popular, p. 204
• Ação popular. Conceito e objeto, p. 204
• Ação popular. Procedimento, p. 206
• Ação popular. Sujeitos e competência, p. 204
• Acesso à informação, p. 136
• Administração Pública, p. 417
• Administração Pública. Introdução, p. 417
• Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 423
• Adolescente. Família, da criança,do adolescente e do idoso, p. 406
• Advocacia Pública, p. 283
• Advocacia privada, p. 287
• Ampla defesa, p. 159
• Anterioridade. Princípios constitucionais tributários, p. 375
• Aplicabilidade das normas constitucionais, p. 51
• Aplicabilidade e abrangência dos direitos fundamentais, p. 104
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 333
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Efeitos, p. 337
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Legitimação ativa e objeto, p. 337
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto, finalidade, competência e modalidades, p. 333
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Pressupostos, p. 335
• Arrastamento. Inconstitucionalidade consequencial e arrastamento, p. 338
• Assistência social. Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social, p. 386
• Assistência social, p. 401
• Ato administrativo, p. 419
• Ato administrativo. Classificação, p. 421
• Ato administrativo. Conceito e atributos, p. 419
• Ato administrativo. Considerações iniciais. Distinções, p. 419
• Ato administrativo. Extinção do ato administrativo e consequências dos vícios, p. 422
• Ato administrativo. Requisitos e elementos, p. 420
• Ato jurídico perfeito, p. 156
• Autarquia. Imunidade dos entes autárquicos e fundacionais, p. 387

C

• Capacidade contributiva. Princípios constitucionais tributários, p. 376
• Capacidade eleitoral ativa, p. 218
• Capacidade eleitoral passiva, p. 219
• Cidadania. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 73
• Ciência e tecnologia, p. 404
• Classificação das Constituições, p. 25
• Classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, p. 53
• Cláusula de reserva de plenário, p. 306
• Coisa julgada, p. 154
• Competência tributária, p. 369
• Competência tributária. Indelegabilidade, p. 382
• Comunicação social, p. 404
• Conselho Nacional de Justiça, p. 277
• Constitucional. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito, p. 29
• Constitucional. Mutação constitucional, p. 46
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade, p. 291
• Constitucionalidade. Controle preventivo e repressivo, p. 299
• Constitucionalismo, poder constituinte e Constituição, p. 13
• Constitucionalismo, p. 13
• Constituição, p. 21
• Constituição. Classificação das Constituições, p. 25
• Constituição. Constitucionalismo, poder constituinte e Constituição, p. 13
• Constituição. Força normativa da Constituição, p. 44
• Constituição. História das Constituições brasileiras, p. 59
• Constituição. Interpretação conforme a Constituição, p. 341
• Constituição. Unidade da Constituição, p. 42
• Constituições brasileiras. História, p. 59
• Constituições brasileiras. História. 1824, p. 59
• Constituições brasileiras. História. 1891, p. 60
• Constituições brasileiras. História. 1934, p. 61
• Constituições brasileiras. História. 1937, p. 62
• Constituições brasileiras. História. 1946, p. 63
• Constituições brasileiras. História. 1969, p. 64
• Constituições brasileiras. História. 1988, p. 65
• Continuidade dos serviços públicos. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 431
• Contraditório, p. 160
• Controle de constitucionalidade, p. 291
• Controle de constitucionalidade. Fundamentos e escorço histórico, p. 291
• Controle direto (por ação). Concentrado, p. 311
• Controle dos atos da administração. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 424
• Controle Incidental. Difuso (Judicial Review), p. 304
• Controle Incidental. Difuso (Judicial Review). Efeitos, p. 306
• Controle Incidental. Difuso (Judicial Review). Histórico, fundamentos e objeto, p. 304
• Controle Incidental. Difuso (Judicial Review). Papel do Senado Federal, p. 310
• Criança e do adolescente, p. 407
• Criança. Família, da criança,do adolescente e do idoso, p. 406
• Cultura. Educação, da cultura e do desporto, p. 401

D

• Declaração parcial de nulidade, p. 344
• Decreto Legislativo, p. 364
• Decreto-lei e Medida Provisória. Semelhanças e diferenças, p. 356
• Defensoria Pública, p. 287
• Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 411
• Defesa do Estado e das instituições democráticas. Considerações gerais, p. 411
• Democracia. Interpretação democrática, p. 46
• Democracia. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 74
• Desapropriação, p. 120
• Desconstitucionalização, p. 34
• Desporto. Educação, da cultura e do desporto, p. 401
• Deveres fundamentais, p. 108
• Devido processo legal, p. 157
• Dignidade da pessoa humana. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 77
• Direito à intimidade,à vida e à honra, p. 126
• Direito adquirido, p. 151
• Direito de associação, p. 144
• Direito de locomoção, p. 141
• Direito de petição, p. 139
• Direito de propriedade, p. 117
• Direito de reunião, p. 142
• Direitos e garantias fundamentais, p. 95
• Direitos e garantias fundamentais. Introdução, p. 95
• Direitos fundamentais de primeira geração, p. 98
• Direitos fundamentais de quarta geração, p. 104
• Direitos fundamentais de segunda geração, p. 98
• Direitos fundamentais de terceira geração, p. 103
• Direitos fundamentais. Abrangência e aplicabilidade, p. 104
• Direitos fundamentais. Gerações dos direitos fundamentais, p. 97
• Direitos individuais, p. 110
• Direitos políticos, p. 215
• Direitos políticos. Conceito e considerações iniciais, p. 215
• Direitos políticos. Suspensão e perda, p. 223
• Direitos sociais, p. 228
• Divisão dos poderes. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 80

E

• Educação, da cultura e do desporto, p. 401
• Educação. Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social, p. 386
• Efeito integrador, p. 45
• Efetividade. Máxima efetividade, p. 45
• Eficiência. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 427
• Eleição. Capacidade eleitoral ativa, p. 218
• Eleição. Capacidade eleitoral passiva, p. 219
• Eleição. Sistemas eleitorais, p. 225
• Emenda Constitucional, p. 346
• Ente federativo. Imunidade ontológica ou dos outros entes federativos, p. 384
• Espécies tributárias, p. 367
• Estado de Direito. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 74
• Estado de defesa, p. 412
• Estado de sítio, p. 412
• Estado. Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 411
• Estado. Organização do Estado, p. 233
• Extinção do ato administrativo e consequências dos vícios, p. 422
• Extradição, p. 166

F

• Família, da criança, do adolescente e do idoso, p. 406
• Família, p. 406
• Federação. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 76
• Força normativa da Constituição, p. 44
• Forças armadas, p. 413
• Função estatal. Tripartição das funções estatais, p. 87
• Função social da propriedade, p. 119
• Funções essenciais à Justiça, p. 278
• Fundação. Imunidade dos entes autárquicos e fundacionais, p. 387

G

• Garantias constitucionais, p. 169
• Garantias e direitos fundamentais, p. 95
• Gerações dos direitos fundamentais, p. 97
• Guarda Municipal, p. 415

H

• Habeas corpus, p. 170
• Habeas corpus. Cabimento, p. 174
• Habeas corpus. Competência, p. 177
• Habeas corpus. Conceito, histórico e natureza, p. 170
• Habeas corpus. Modalidades, p. 174
• Habeas corpus. Partes, p. 171
• Habeas corpus. Procedimento, p. 176
• Habeas data, p. 207
• Harmonização, p. 43
• Hermenêutica. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito, p. 29
• Hermenêutica. Interpretação da norma constitucional, p. 37
• Hermenêutica. Métodos específicos de interpretação da norma constitucional, p. 41
• História das Constituições brasileiras, p. 59

I

• Idoso. Família, da criança, do adolescente e do idoso, p. 406
• Idosos, p. 408
• Igualdade formal, p. 111
• Igualdade material, p. 113
• Impessoalidade. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 426
• Imunidade dos entes autárquicos e fundacionais, p. 387
• Imunidade dos livros e periódicos, p. 386
• Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social, p. 386
• Imunidade dos templos de qualquer culto, p. 384
• Imunidade ontológica ou dos outros entes federativos, p. 384
• Imunidades, p. 383
• Inconstitucionalidade consequencial e arrastamento, p. 338
• Inconstitucionalidade formal e material, p. 296
• Inconstitucionalidade por ação e por omissão, p. 299
• Inconstitucionalidade progressiva, p. 298
• Indelegabilidade da competência tributária, p. 382
• Índios, p. 410
• Inelegibilidades, p. 221
• Injunção. Mandado de injunção, p. 178
• Instituições democráticas. Defesa do Estado e das instituições democráticas, p. 411
• Interpretação conforme a Constituição com redução de texto, p. 343
• Interpretação conforme a Constituição sem redução de texto, p. 342
• Interpretação conforme a Constituição, p. 341
• Interpretação da norma constitucional, p. 37
• Interpretação democrática, p. 46
• Interpretação.Conceito, p. 37
• Interpretação. Métodos específicos de interpretação da norma constitucional, p. 41
• Inviolabilidade das comunicações, p. 131
• Inviolabilidade de domicílio, p. 129
• Irretroatividade da lei, p. 150
• Irretroatividade. Princípios constitucionais tributários, p. 379
• Isonomia, p. 110
• Isonomia. Princípios constitucionais tributários, p. 380

J

• Judicial Review. Controle Incidental. Difuso (Judicial Review), p. 304
• Juiz natural, p. 149
• Justiça do Trabalho, p. 274
• Justiça Eleitoral, p. 275
• Justiça Estadual, p. 276
• Justiça Federal, p. 273
• Justiça Militar, p. 275

L

• Legalidade, p. 114
• Legalidade. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 423
• Legalidade. Princípios constitucionais tributários, p. 371
• Lei Complementar, p. 347
• Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito, p. 29
• Lei Delegada, p. 350
• Lei Ordinária, p. 348
• Liberdade de consciência, de crença,de culto e de organização religiosa, p. 123
• Liberdade de expressão, p. 116
• Liberdade de profissão, p. 135
• Liberdade religiosa, p. 122
• Livre acesso à jurisdição, p. 146
• Livros. Imunidade dos livros e periódicos, p. 386

M

• Mandado de injunção, p. 178
• Mandado de injunção. Considerações preliminares e requisitos, p. 178
• Mandado de injunção. Efeitos, p. 183
• Mandado de injunção. Objeto, sujeitos e competência, p. 180
• Mandado de segurança coletivo, p. 201
• Mandado de segurança, p. 189
• Mandado de segurança. Competência, p. 190
• Mandado de segurança. Conceito, p. 189
• Mandado de segurança. Espécies, p. 191
• Mandado de segurança. Inviabilidade, p. 196
• Mandado de segurança. Liminar, p. 201
• Mandado de segurança. Objeto, p. 194
• Mandado de segurança. Prazo, p. 199
• Mandado de segurança. Pressupostos, p. 191
• Mandado de segurança. Sujeitos, p. 200
• Mandato. Perda do mandato, p. 245
• Máxima efetividade, p. 45
• Medida Provisória e Decreto-lei. Requisitos gerais, p. 359
• Medida Provisória e Decreto-lei. Semelhanças e diferenças, p. 356
• Medida Provisória, p. 353
• Medida Provisória. Introdução, p. 353
• Meio ambiente, p. 405
• Métodos específicos de interpretação da norma constitucional, p. 41
• Ministério Público, p. 279
• Moralidade. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 426
• Motivação. Administração Pública.Princípios constitucionais, p. 431
• Mutação constitucional, p. 46

N

• Nacionalidade, p. 210
• Não limitação ao tráfego de pessoas e bens, p. 382
• Norma constitucional. Classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, p. 53
• Norma constitucional. Harmonização, p. 43
• Norma constitucional. Interpretação da norma constitucional, p. 37
• Norma constitucional. Métodos específicos de interpretação da norma constitucional, p. 41
• Norma constitucional. Supremacia, p. 45
• Normas constitucionais. Aplicabilidade, p. 51
• Normas constitucionais. Aplicabilidade. Introdução, p. 51

O

• Ontologia. Imunidade ontológica ou dos outros entes federativos, p. 384
• Ordem econômica e financeira, p. 389
• Ordem econômica e financeira.Considerações iniciais, p. 389
• Ordem social, p. 397
• Ordem social. Introdução, p. 397
• Ordem tributária, p. 365
• Ordenamento jurídico pretérito. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito, p. 29
• Organização do Estado, p. 233
• Organização dos poderes, p. 243

P

• Paradigma do controle. Bloco de constitucionalidade, p. 293
• Partido político. Imunidade dos partidos políticos e das instituições de educação e assistência social, p. 386
• Partidos políticos, p. 226
• Penas, p. 165
• Perda do mandato, p. 245
• Perda e suspensão dos direitos políticos, p. 223
• Periódicos. Imunidade dos livros e periódicos, p. 386
• Pluralismo político. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 80
• Poder constituinte derivado, p. 17
• Poder constituinte originário, p. 14
• Poder constituinte, p. 13
• Poder constituinte. Constitucionalismo, poder constituinte e Constituição, p. 13
• Poder de polícia. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 430
• Poder disciplinar. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 429
• Poder discricionário. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 429
• Poder Executivo, p. 243
• Poder Executivo. Atribuições, p. 246
• Poder Executivo. Responsabilidade, p. 255
• Poder hierárquico. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 429
• Poder Judiciário, p. 268
• Poder Legislativo, p. 256
• Poder Legislativo. Atribuições, p. 261
• Poder Legislativo. Bicameralismo, p. 257
• Poder Legislativo. Comissões, p. 259
• Poder Legislativo. Composição das casas, p. 258
• Poder Legislativo.Funcionamento, p. 267
• Poder Legislativo. Prerrogativas e vedações, p. 263
• Poder regulamentar ou normativo. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 429
• Poder vinculado. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 428
• Poder. Organização dos poderes, p. 243
• Polícia Civil, p. 414
• Polícia Federal, p. 414
• Polícia Militar, p. 414
• Política urbana, agrícola e da reforma agrária, p. 393
• Portadores de necessidades especiais, p. 407
• Praticidade tributária, p. 383
• Preceito fundamental. Arguição de descumprimento, p. 333
• Prescritibilidade dos atos administrativos. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 434
• Presunção de inocência, p. 165
• Previdência social, p. 400
• Primeira geração. Direitos fundamentais de primeira geração, p. 98
• Princípios constitucionais da Administração Pública, p. 423
• Princípios constitucionais tributários, p. 370
• Princípios fundamentais, p. 69
• Princípios fundamentais.Considerações iniciais, p. 69
• Princípios fundamentais. Tipologia, p. 72
• Princípios fundamentais. Tipologia. Outras considerações, p. 83
• Processo Legislativo, p. 345
• Processo Legislativo. Introdução, p. 345
• Proibição à censura, p. 116
• Proporcionalidade. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 431
• Propriedade. Direito de propriedade, p. 117
• Provas ilícitas, p. 161
• Publicidade. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 425

Q

• Quarta geração. Direitos fundamentais de quarta geração, p. 104

R

• Razoabilidade. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 431
• Recepção, p. 30
• Referências, p. 439
• Relações internacionais. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 81
• Repristinação, p. 33
• República. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 75
• Reserva de plenário. Cláusula, p. 306
• Reserva legal, p. 115
• Resolução, p. 364
• Responsabilidade civil da administração. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 435
• Revogação, p. 29

S

• Saúde, p. 398
• Segunda geração. Direitos fundamentais de segunda geração, p. 98
• Segurança Pública, p. 414
• Seguridade social, p. 397
• Semelhanças e diferenças entre a Medida Provisória e o Decreto-lei, p. 356
• Sigilo bancário, p. 134
• Sistema tributário, p. 365
• Sistemas eleitorais, p. 225
• Soberania. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 72
• Sufrágio e voto, p. 216
• Superior Tribunal de Justiça, p. 271
• Supremacia da norma constitucional, p. 45
• Supremacia do interesse público. Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 427
• Supremo Tribunal Federal, p. 270
• Suspensão e perda dos direitos políticos, p. 223

T

• Tecnologia e ciência, p. 404
• Templos. Imunidade dos templos de qualquer culto, p. 384
• Tempo. Lei constitucional no tempo: recepção e revogação do ordenamento jurídico pretérito, p. 29
• Terceira geração. Direitos fundamentais de terceira geração, p. 103
• Tipologia dos princípios fundamentais, p. 72
• Trabalho e livre iniciativa. Princípios fundamentais. Tipologia, p. 78
• Tráfego de pessoas e bens. Não limitação, p. 382
• Tratados Internacionais, p. 364
• Tribunal do Júri, p. 162
• Tributo, p. 366
• Tripartição das funções estatais, p. 87

U

• Unidade da Constituição, p. 42
• Uniformidade geográfica, p. 382
• Uso de algemas, p. 166

V

• Vedação ao confisco. Princípios constitucionais tributários, p. 378
• Voto e sufrágio, p. 216