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Revista de Direito Empresarial - Nº 15 – Janeiro/Junho 2011

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00015

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 330

Publicado em: 12/08/2011

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Revista

Sinopse

Sempre na busca do aprimoramento de nossa Revista de Direito Empresarial, reclassificada como B4 no sistema Qualis, temos o prazer de contar com um conselho editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil e no exterior.
Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR) e Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), o décimo quinto volume da Revista de Direito Empresarial apresenta trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED). O primeiro deles traz um ensaio sobre a responsabilidade social corporativa à luz da Law&Economics, apontando a Regra de Julgamento de Negócios (ou Business Judgment Rule) como instrumento para permitir que os responsáveis pelas decisões empresarias assumam as consequências de seus atos, sem que haja regulação excessiva e onerosa para o desenvolvimento das atividades econômicas. Já no segundo trabalho analisa-se a tensão que se estabelece entre os interesses de mercado e o papel garantista do Poder Judiciário, no que atina à previsibilidade das decisões judiciais, pressuposto para o desenvolvimento econômico. Ainda sobre Análise Econômica do Direito, há um estudo acerca da resolução ou revisão de contratos por fato superveniente como exemplo de intervenção estatal na atividade contratual a ser justificada ora politicamente, como meio para a realização de objetivos que não o máximo ganho que um contrato pode proporcionar àqueles que o realizam, ora economicamente, como resposta à ação de custos de transação e de outros fatores capazes de levar um contrato a conter cláusulas ineficientes.
No âmbito societário, apresentamos aos nossos leitores um brilhante parecer jurídico por meio do qual, em resposta aos quesitos formulados pela empresa consulente, conclui-se pela natureza simples da sociedade que tem por objeto a prestação de serviços de natureza intelectual independentemente da forma de sua organização. Há também um artigo que propõe a articulação de meios eficientes para integração da lacuna legal existente em relação aos aspectos do procedimento de intervenção judicial em sociedades anônimas. Em seguida, cotejando-se dois ramos do direito empresarial, tem-se uma abordagem sobre os conflitos entre a Legislação Societária e a Falimentar no que diz respeito às deliberações das duas Assembleias, no Plano de Recuperação Judicial, em especial, na sua submissão ao consentimento da Assembleia Geral de Credores e no possível confronto desta com o conclave da Assembleia dos sócios, na Sociedade Limitada. O sétimo trabalho constitui um ensaio teórico no qual se busca refletir sobre a função social da atividade empresária, sob a égide da Lei 11.101 de 2005 e com foco na relação capital versus trabalho, a partir dos conceitos de empresa e de empresário, relativizando-os no tempo e nos aportes teóricos, bem como na doutrina jurídica. De igual relevância, há artigos relacionados à área contratual. Um deles destaca a perspicácia do legislador ao realizar as alterações na Lei do Inquilinato, as quais absorveram o “desejo” do “mercado”. O outro inclina-se à importância do acordo de vontades na fase das tratativas, de tal forma que não haja prejuízos para as partes e que, se houve, sejam facilmente suportáveis, pois o Artigo 422 do Código Civil, do modo como foi redigido, tratou apenas dos momentos de conclusão e de execução do contrato. Nessa linha de direito obrigacional, o décimo artigo analisa a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, cujo real alcance só pode ser verificado no caso concreto, perante o qual os operadores do Direito devem ser sensíveis aos mandamentos da Constituição da República que colocam em evidência a tutela da pessoa humana em sua dignidade. No campo de títulos de créditos, apresentamos um estudo que analisa a licitude da presunção de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado, em especial após a edição da Súmula 370 do STJ. Tem-se, ainda, um debate acerca da causalidade e abstração dos títulos de crédito e das obrigações cartulares, para verificar, à luz da doutrina e jurisprudência do STJ, quais são os impactos sobre o regime de oponibilidade de exceções na duplicata, cuja conclusão empresta fundamento dogmático-cambiário à disciplina da mobilização de duplicata sem causa e não aceita. Ademais, há outro trabalho no campo da responsabilidade corporativa, porém sob a ótica ambiental, no qual se enfatiza o caráter instrumental do Direito e da Gestão Ambiental para as empresas na busca da obtenção de compatibilização entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e bem estar social. Na mesma linha volta-se o artigo sobre tributos verdes, utilizados como orientadores de condutas pelo Estado, o qual privilegia, com uma carga tributária menor, aqueles cidadãos que atuam de forma ecologicamente correta. Por derradeiro, diante dos avanços biotecnológicos e consumo excessivo, também ganha destaque a análise acerca dos limites éticos e jurídicos decorrentes do predomínio das relações econômicas sobre as relações pessoais e da coisificação do ser humano.
Temos a convicção de que nossos esforços para eternizar a Revista são compensados pelo prazer de trazer aos nossos leitores o melhor e mais atual do pensamento no Direito Empresarial.

Autor(es)

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Doutora e Mestra em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Doutor em Direito Comercial – PUCSP; Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Sumário

Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios Bernardo Vianna Freitas, p. 13

A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário Micheli Pereira, p. 39

Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais Leandro Martins Zanitelli, p. 69

Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que Seja a Forma de sua Organização Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93

Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais Ricardo Padovini Pleti, p. 121

A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135

A (Nova) Lei de Locações Edson Isfer, p. 153

O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais Renata Carlos Steiner, p. 167

A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado João Glicério de Oliveira Filho e Manoela Barbosa Machado, p. 191

Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ Cássio Cavalli, p. 211

Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233

A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável Josiane Ribeiro Minardi, p. 247

A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93 Oksandro Gonçalves, p. 263

Revolução Biotecnológica e Consumo Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289

Normas para Publicação, p. 313

Índice alfabético

A

A (Nova) Lei de Locações. Edson Isfer, p. 153
A Função Social da Empresa e aLei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135
A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado. João Glicério de Oliveira Filho e Manoela Barbosa Machado, p. 191
A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado a Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247
Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211

B

Bernardo Vianna Freitas. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios, p. 13
Biotecnologia. Revolução Biotecnológica e Consumo. Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289
Boa-fé objetiva. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais. Renata Carlos Steiner, p. 167

C

Cambial. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211
Cássio Cavalli. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ, p. 211
Causalidade. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211
Consumo. Revolução Biotecnológica e Consumo. Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289
Contrato. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Corporatividade. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Crise. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135

D

Daniela Pinheiro Bonachela. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável, p. 233
Decisão judicial. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Desenvolvimento econômico. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Desenvolvimento sustentável. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233
Dever obrigacional. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais. Renata Carlos Steiner, p. 167
Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233
Duplicata. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211

E

Edson Isfer. A (Nova) Lei de Locações, p. 153
Eficiência. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise?, p. 135
Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização, p. 93

F

Fato superveniente. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135

G

Garantismo. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Gestão ambiental. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233

I

Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais. Ricardo Padovini Pleti, p. 121

J

João Emílio de Assis Reis e Elias Rodrigues de Oliveira. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise?, p. 135
João Glicério de Oliveira Filho e Manoela Barbosa Machado. A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado, p. 191
Josiane Ribeiro Minardi. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável, p. 247
Julgamento de negócios. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Jussara Maria Leal de Meirelles e Luciana Carneiro de Lara. Revolução Biotecnológica e Consumo, p. 289
Justiça. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69

L

Leandro Martins Zanitelli. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais, p. 69
Lei 11.101/05. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135
Lei 8.620/93. A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
Livre-iniciativa. A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
Locação. A (Nova) Lei de Locações. Edson Isfer, p. 153
Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles. Revolução Biotecnológica e Consumo, p. 289

M

Manoela Barbosa Machado e João Glicério de Oliveira Filho. A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado, p. 191
Meio ambiente. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247
Micheli Pereira. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário, p. 39

N

Neoliberalismo. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Normas para Publicação, p. 313

O

O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais. Renata Carlos Steiner, p. 167
Oksandro Gonçalves. A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93, p. 263

P

Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93
Prestação de serviços. Natureza intelectual. Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93
Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Publicação. Normas para Publicação, p. 313

R

Renata Carlos Steiner. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais, p. 167
Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Responsabilidade corporativa. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233
Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
Responsabilidade social. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Revolução Biotecnológica e Consumo.Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289
Ricardo Padovini Pleti. Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais, p. 121
Risco. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69

S

Sociedade anônima. Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais. Ricardo Padovini Pleti, p. 121
Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização. Parecer: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93
Sustentabilidade. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247

T

Trabalho. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135
Tributário. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247

U

Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247

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Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Diretor: Professor Antonio Celso Alves Pereira / Editor Chefe: Carlos Edison do Rêgo Monteiro FilhoISSN: 0104-0367-00014Páginas: 346Publicado em: 14/06/2010