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Revista de Direito Empresarial - Nº 15 – Janeiro/Junho 2011

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00015

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 410grs.

Número de páginas: 330

Publicado em: 12/08/2011

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Revista

Sinopse

Sempre na busca do aprimoramento de nossa Revista de Direito Empresarial, reclassificada como B4 no sistema Qualis, temos o prazer de contar com um conselho editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil e no exterior.
Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR) e Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), o décimo quinto volume da Revista de Direito Empresarial apresenta trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED). O primeiro deles traz um ensaio sobre a responsabilidade social corporativa à luz da Law&Economics, apontando a Regra de Julgamento de Negócios (ou Business Judgment Rule) como instrumento para permitir que os responsáveis pelas decisões empresarias assumam as consequências de seus atos, sem que haja regulação excessiva e onerosa para o desenvolvimento das atividades econômicas. Já no segundo trabalho analisa-se a tensão que se estabelece entre os interesses de mercado e o papel garantista do Poder Judiciário, no que atina à previsibilidade das decisões judiciais, pressuposto para o desenvolvimento econômico. Ainda sobre Análise Econômica do Direito, há um estudo acerca da resolução ou revisão de contratos por fato superveniente como exemplo de intervenção estatal na atividade contratual a ser justificada ora politicamente, como meio para a realização de objetivos que não o máximo ganho que um contrato pode proporcionar àqueles que o realizam, ora economicamente, como resposta à ação de custos de transação e de outros fatores capazes de levar um contrato a conter cláusulas ineficientes.
No âmbito societário, apresentamos aos nossos leitores um brilhante parecer jurídico por meio do qual, em resposta aos quesitos formulados pela empresa consulente, conclui-se pela natureza simples da sociedade que tem por objeto a prestação de serviços de natureza intelectual independentemente da forma de sua organização. Há também um artigo que propõe a articulação de meios eficientes para integração da lacuna legal existente em relação aos aspectos do procedimento de intervenção judicial em sociedades anônimas. Em seguida, cotejando-se dois ramos do direito empresarial, tem-se uma abordagem sobre os conflitos entre a Legislação Societária e a Falimentar no que diz respeito às deliberações das duas Assembleias, no Plano de Recuperação Judicial, em especial, na sua submissão ao consentimento da Assembleia Geral de Credores e no possível confronto desta com o conclave da Assembleia dos sócios, na Sociedade Limitada. O sétimo trabalho constitui um ensaio teórico no qual se busca refletir sobre a função social da atividade empresária, sob a égide da Lei 11.101 de 2005 e com foco na relação capital versus trabalho, a partir dos conceitos de empresa e de empresário, relativizando-os no tempo e nos aportes teóricos, bem como na doutrina jurídica. De igual relevância, há artigos relacionados à área contratual. Um deles destaca a perspicácia do legislador ao realizar as alterações na Lei do Inquilinato, as quais absorveram o “desejo” do “mercado”. O outro inclina-se à importância do acordo de vontades na fase das tratativas, de tal forma que não haja prejuízos para as partes e que, se houve, sejam facilmente suportáveis, pois o Artigo 422 do Código Civil, do modo como foi redigido, tratou apenas dos momentos de conclusão e de execução do contrato. Nessa linha de direito obrigacional, o décimo artigo analisa a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, cujo real alcance só pode ser verificado no caso concreto, perante o qual os operadores do Direito devem ser sensíveis aos mandamentos da Constituição da República que colocam em evidência a tutela da pessoa humana em sua dignidade. No campo de títulos de créditos, apresentamos um estudo que analisa a licitude da presunção de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado, em especial após a edição da Súmula 370 do STJ. Tem-se, ainda, um debate acerca da causalidade e abstração dos títulos de crédito e das obrigações cartulares, para verificar, à luz da doutrina e jurisprudência do STJ, quais são os impactos sobre o regime de oponibilidade de exceções na duplicata, cuja conclusão empresta fundamento dogmático-cambiário à disciplina da mobilização de duplicata sem causa e não aceita. Ademais, há outro trabalho no campo da responsabilidade corporativa, porém sob a ótica ambiental, no qual se enfatiza o caráter instrumental do Direito e da Gestão Ambiental para as empresas na busca da obtenção de compatibilização entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e bem estar social. Na mesma linha volta-se o artigo sobre tributos verdes, utilizados como orientadores de condutas pelo Estado, o qual privilegia, com uma carga tributária menor, aqueles cidadãos que atuam de forma ecologicamente correta. Por derradeiro, diante dos avanços biotecnológicos e consumo excessivo, também ganha destaque a análise acerca dos limites éticos e jurídicos decorrentes do predomínio das relações econômicas sobre as relações pessoais e da coisificação do ser humano.
Temos a convicção de que nossos esforços para eternizar a Revista são compensados pelo prazer de trazer aos nossos leitores o melhor e mais atual do pensamento no Direito Empresarial.

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Doutora e Mestra em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Doutor em Direito Comercial – PUCSP; Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Bernardo Vianna Freitas
Cássio Cavalli
Daniela Pinheiro Bonachela
Edson Isfer
Elias Rodrigues de Oliveira
Erasmo Valladão Azevedo
João Emílio de Assis Reis
João Glicério de Oliveira Filh
Josiane Ribeiro Minardi
Jussara Maria Leal de Meirelles
Leandro Martins Zanitelli
Luciana Carneiro de Lara
Manoela Barbosa Machado
Micheli Pereira
Novaes França
Oksandro Gonçalves
Renata Carlos Steiner
Ricardo Padovini Pleti

Sumário

Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios Bernardo Vianna Freitas, p. 13

A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário Micheli Pereira, p. 39

Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais Leandro Martins Zanitelli, p. 69

Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que Seja a Forma de sua Organização Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93

Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais Ricardo Padovini Pleti, p. 121

A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135

A (Nova) Lei de Locações Edson Isfer, p. 153

O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais Renata Carlos Steiner, p. 167

A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado João Glicério de Oliveira Filho e Manoela Barbosa Machado, p. 191

Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ Cássio Cavalli, p. 211

Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233

A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável Josiane Ribeiro Minardi, p. 247

A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93 Oksandro Gonçalves, p. 263

Revolução Biotecnológica e Consumo Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289

Normas para Publicação, p. 313

Índice alfabético

A

A (Nova) Lei de Locações. Edson Isfer, p. 153
A Função Social da Empresa e aLei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135
A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado. João Glicério de Oliveira Filho e Manoela Barbosa Machado, p. 191
A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado a Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247
Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211

B

Bernardo Vianna Freitas. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios, p. 13
Biotecnologia. Revolução Biotecnológica e Consumo. Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289
Boa-fé objetiva. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais. Renata Carlos Steiner, p. 167

C

Cambial. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211
Cássio Cavalli. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ, p. 211
Causalidade. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211
Consumo. Revolução Biotecnológica e Consumo. Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289
Contrato. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Corporatividade. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Crise. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135

D

Daniela Pinheiro Bonachela. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável, p. 233
Decisão judicial. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Desenvolvimento econômico. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Desenvolvimento sustentável. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233
Dever obrigacional. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais. Renata Carlos Steiner, p. 167
Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233
Duplicata. Apontamentos sobre a Causalidade e a Abstração na Duplicata e a Jurisprudência do STJ. Cássio Cavalli, p. 211

E

Edson Isfer. A (Nova) Lei de Locações, p. 153
Eficiência. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise?, p. 135
Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização, p. 93

F

Fato superveniente. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135

G

Garantismo. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Gestão ambiental. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233

I

Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais. Ricardo Padovini Pleti, p. 121

J

João Emílio de Assis Reis e Elias Rodrigues de Oliveira. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise?, p. 135
João Glicério de Oliveira Filho e Manoela Barbosa Machado. A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado, p. 191
Josiane Ribeiro Minardi. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável, p. 247
Julgamento de negócios. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Jussara Maria Leal de Meirelles e Luciana Carneiro de Lara. Revolução Biotecnológica e Consumo, p. 289
Justiça. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69

L

Leandro Martins Zanitelli. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais, p. 69
Lei 11.101/05. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135
Lei 8.620/93. A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
Livre-iniciativa. A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
Locação. A (Nova) Lei de Locações. Edson Isfer, p. 153
Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles. Revolução Biotecnológica e Consumo, p. 289

M

Manoela Barbosa Machado e João Glicério de Oliveira Filho. A Presunção de Ocorrência do Dano Moral na Apresentação Antecipada do Cheque Pós-Datado, p. 191
Meio ambiente. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247
Micheli Pereira. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário, p. 39

N

Neoliberalismo. A Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Normas para Publicação, p. 313

O

O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais. Renata Carlos Steiner, p. 167
Oksandro Gonçalves. A Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93, p. 263

P

Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93
Prestação de serviços. Natureza intelectual. Parecer: Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93
Previsibilidade das Decisões Judiciais como Condição para o ‘Desenvolvimento Econômico’: Tensão entre Neoliberalismo e o Papel Garantista do Judiciário. Micheli Pereira, p. 39
Publicação. Normas para Publicação, p. 313

R

Renata Carlos Steiner. O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Criadora de Deveres Obrigacionais, p. 167
Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69
Responsabilidade corporativa. Direito e Gestão Ambiental: Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Corporativa em Tempos de Crise Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável. Daniela Pinheiro Bonachela, p. 233
Responsabilidade Limitada dos Sócios e o Princípio da Livre-Iniciativa: a Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93. Oksandro Gonçalves, p. 263
Responsabilidade social. Ensaio sobre a Responsabilidade Social Corporativa como Elemento da Regra de Julgamento de Negócios. Bernardo Vianna Freitas, p. 13
Revolução Biotecnológica e Consumo.Luciana Carneiro de Lara e Jussara Maria Leal de Meirelles, p. 289
Ricardo Padovini Pleti. Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais, p. 121
Risco. Resolução e Revisão Contratual por Fato Superveniente: Justiça e Eficiência na Alocação de Riscos Contratuais. Leandro Martins Zanitelli, p. 69

S

Sociedade anônima. Intervenção Judicial em Sociedade Anônima: em Busca dos Parâmetros Procedimentais. Ricardo Padovini Pleti, p. 121
Sociedade que tem por Objeto a Prestação de Serviços de Natureza Intelectual é de Natureza Simples, Qualquer que seja a Forma de sua Organização. Parecer: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, p. 93
Sustentabilidade. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247

T

Trabalho. A Função Social da Empresa e a Lei 11.101/05: Capital x Trabalho em Crise? Elias Rodrigues de Oliveira e João Emílio de Assis Reis, p. 135
Tributário. A Utilização de Instrumentos Tributários pelo Estado na Preservação do Meio Ambiente Sustentável. Josiane Ribeiro Minardi, p. 247