Concorrência das Tradições Jurídicas, A - Perspectivas e Prospectivas a partir do Caso do Bijuridismo Canadense - Coleção Culturas Jurídicas

Existe, no Canadá, uma geografia do bijuridismo (e, de modo mais amplo, das relações entre o Direito Civil e a common law) que, longe de ser apenas física, talvez seja antes de tudo cultural. De fato, quando encarado como fato de cultura e não simplesmente como fato de direito, o bijuridismo se choca, fora de Quebec, contra obstáculos que parecem difíceis de ser superados e que contribuem para a perpetuação e o reforço das “solidões do bijuridismo canadense”. Esses obstáculos, estejam eles ligados à língua, à socialização dos juristas, à ideologia ou à configuração das relações de forças entre as tradições jurídicas, asseguram a cristalização e a essencialização de identidades jurídicas cuja elaboração, de resto, participa de projetos nacionalistas de maior tamanho. Nesse sentido, a dinâmica de interação entre as tradições jurídicas no Canadá revela a resiliência dos atavismos aos quais é suscetível de dar vida à identificação com uma tradição jurídica particular. Ora, no momento em que projetos de integração e de harmonização do direito se elaboram em diversas regiões no mundo, por exemplo, na Europa e na África, e na medida em que muitos desses projetos parecem pressupor a possibilidade de emergência de uma cultura jurídica comum para além das identidades locais e das tradições jurídicas que as alimentam, a resiliência desses atavismos numa ordem jurídica como o Canadá sem dúvida alguma leva a refletir.

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO:

Caro(a) Leitor(a),

A Coleção Culturas Jurídicas é a primeira coleção brasileira que tem como objetivo discutir o direito dentro de uma perspectiva de abertura à alteridade, fazendo-nos ter consciência de que a nossa maneira de pensar os nossos direitos está ligada à nossa maneira de pensar o mundo. Trata-se de um projeto inovador que nos convida a conhecer o fenômeno jurídico como uma dimensão da vida inserido na dinâmica global.

A hipótese básica que motivou a publicação da Coleção Culturas Jurídicas é a de que as limitações pragmáticas do direito contemporâneo decorrem de um excesso de preocupação com a regulação da sociedade sem que haja uma compreensão cultural da vida social. Esta hipótese é mais evidente no plano internacional. A percepção que nós temos do fenômeno jurídico pode não coincidir com aquela do chinês, do afegão ou do russo, por exemplo. Este fato desafia o projeto de internacionalização do direito e produz conseqüências no âmbito da cultura jurídica de cada Estado.

Por outro lado, o direito é apresentado como um fenômeno que ultrapassa a percepção unicamente positivista do ordenamento jurídico estatal. Novos laços de identificação social põem em questão a identidade nacional de um direito. Fragmenta-se o fenômeno jurídico em novas formas de regulação social que impulsionam o surgimento de um cenário marcado pela pluralidade de direitos não necessariamente produzidos pelo Estado.

O direito estatal sofre, assim, a concorrência de outras formas de regulação normativa da atividade humana. A lex mercatoria é um exemplo no plano das relações comerciais internacionais privadas. Mas não é o único. Admite-se a existência de ordens jurídicas distintas, tais como o direito comunitário, o soft law, os direitos indígenas, o direito da internet etc., que, por sua própria dinâmica, tornam-se insuscetíveis de serem apreendidas por uma única forma de pensar o direito.

Estes fatos repercutem no nosso modo de pensar, aplicar e ensinar o direito. É para este cenário, complexo e fascinante, que o novo jurista deve se preparar. O profissional do futuro deve ampliar seus horizontes, abrir-se cognitivamente para o conhecimento de outras culturas jurídicas no mundo, dominar diversos idiomas, preocupar-se não só com as possibilidades de eficácia do direito mas, sobretudo, com a sua legitimidade. E isto implica saber operar em um ambiente social e global marcado pela diversidade.

É por esta razão que três eixos de reflexão inspiram a Coleção Culturas Jurídicas. São eles: o direito comparado, o multiculturalismo no direito e o pluralismo jurídico. Combinados, estes eixos contribuem para a compreensão do mundo jurídico como uma rede de relações entre vários direitos e várias culturas. A Coleção Culturas Jurídicas inaugura um espaço de veiculação de novas visões de mundo a respeito deste fenômeno social chamado “direito”. Convidamos todos, portanto, a se aventurar na descoberta de um direito plural e multicultural, sem o qual será particularmente difícil lançar um olhar novo sobre o mundo, sobre nossas sociedades e sobre nós mesmos.

ORGANIZADOR
Evandro Menezes de Carvalho
Doutor em Direito Internacional pela USP; Coordenador da Graduação da FGV DIREITO RIO.

AUTOR
Jean-François Gaudreault-DesBiens - Professor e titular da Cátedra de Pesquisa do Canadá sobre as identidades jurídicas e culturais norte-americanas e comparadas na Faculdade de Direito da Universidade de Montreal. É autor, entre outras obras, de La liberté d’expression entre l’art et le droit (Presses de l’Université Laval et Liber, 1996), Le sexe et le droit. Sur le féminisme juridique de Catharine Mackinnon (Liber et Éditions Yvon Blais, 2001), The Moods and States of Federalism: Governance, Identity, and Methodology/Le fédéralisme dans tous ses états. Gouvernance, identité et méthodologie (Bruylant & Éditions Yvon Blais, 2005) (com F. Gélinas) e Dilemmas of Solidarity. Redistribution in the Canadian Federation (University of Toronto Press, 2006) (com S. Choudhry e L. Sossin).