Curso de Direito Processual Penal - Volume IV - Atualizada de Acordo com a Lei 12.403/2011 - 4ª Edição - Revista e Atualizada - 2012

Leonir Batisti

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Leonir Batisti
ISBN: 978853623668-1
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada - 2012
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 440
Publicado em: 27/02/2012
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE

A Coleção Curso de Direito Processual Penal contempla em seus Volumes:

Volume I

Introdução ao Estudo do Direito Processual Penal • Lei Processual no Espaço • Lei Processual no Tempo • Primeira Parte – Jurisdição e Competência • Segunda Parte – Jurisdição e Competência • Sujeitos Processuais • Da Apuração de Infrações

Volume II

Ação Penal • Comunicações Processuais • Da Prisão e das Medidas Cautelares • Da Liberdade Provisória • Das Provas Segundo o CPP • Modernos Instrumentos de Prova – Provas Ilícitas • Das Questões Prejudiciais e Exceções - Medidas Assecuratórias • Incidentes • Decisões do Juízo

Volume III

Aspectos Gerais dos Procedimentos • Suspensão Condicional do Processo • Juizados Especiais Criminais • Procedimento Comum Ordinário (Antigo Rito Comum do Juiz Singular) • Procedimento dos Crimes de Competência do Júri – Atualizado conforme a Lei 11.689/08 • Processo nos Crimes de Falência –- Nova Lei 11.101/05 • Crime de Responsabilidade dos Funcionários Públicos • Crimes Contra a Honra • Procedimentos dos Crimes de Imprensa – Lei 5.250/67 – Declarada Integralmente Inconstitucional pelo STF • Crimes contra a Propriedade Imaterial • Procedimento Comum Sumário – Remodelação da Lei 11.689/08 • Procedimento dos Crimes de Competência dos Tribunais • Entorpecentes – a Nova Lei 11.343/06 em substituição às Leis 6.368/76 e 10.409/02 (Revogadas)

Volume IV

Outros Ritos de Leis Específicas • Processo de Crimes Militares • Processo Penal Eleitoral • Lei de Proteção à Mulher Contra a Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha) -– Lei 11.340/06 • Lei de Execução Penal • Aspectos Gerais dos Recursos • Apelação • Recurso em Sentido Estrito • Do Recurso de Agravo em Execução – Art. 197 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) • Carta Testemunhável • Correição Parcial • Embargos: Declaratórios, Infringentes (e de Nulidade) e Embargos de Divergência • Recurso Extraordinário e Recurso Especial – Agravo de Instrumento e Agravo Regimental • Habeas Corpus • Revisão Criminal • Mandado de Segurança • Nulidades

AUTOR(ES)

Leonir Batisti é Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Unipar – Umuarama; Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná; Professor de Direito Processual Penal na Escola da Magistratura – Londrina e Universidade Estadual de Londrina.
 

SUMÁRIO

Capítulo 30 - OUTROS RITOS DE LEIS ESPECÍFICAS

30.1 Apresentação

30.2 Procedimento dos Crimes de Abuso de Autoridade - Lei 4.898/65

30.2.1 Dos Crimes e Sanções

30.2.2 Procedimento

30.2.3 Competência

30.3 Crimes Contra a Economia Popular - Lei 1.521/5 1

30.3.1 Comentários Gerais

30.3.2 Ritos e Procedimentos

30.4 Licitação - Lei 8.666/93

30.4.1 Crimes

30.4.2 Rito

30.5 Resumo

Capítulo 31 - PROCESSO DE CRIMES MILITARES

31.1 Apresentação

31.2 Crimes Militares

31.2.1 Espécies de Penas

31.3 Inquérito Policial-Militar

31.4 Extensão da Competência

31.5 Rito

31.6 Sessão de Julgamento e Sentença - Emendatio Libelli

31.7 Recursos

31.7.1 Do Recurso em Sentido Estrito

31.7.2 Apelação

31.7.3 Dos Embargos

31.7.4 Correição Parcial

31.7.5 Do Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal

31.8 Resumo

Capítulo 32 - PROCESSO PENAL ELEITORAL

32.1 Introdução.

32.2 Aspectos não Penais no Processo Eleitoral

32.3 Dos Crimes

32.4 Ação Penal Pública - Competência da Justiça El eitoral - Conexão

32.5 Competência da Justiça Eleitoral mesmo para Infrações de Pequeno Potencial Ofensivo

32.6 Prevalência da Prerrogativa de Foro para Crimes Eleitorais

32.7 Rito do Código Eleitoral

32.8 Recursos e Execução da Sentença

32.9 Prescrição

32.10 Resumo

Capítulo 33 - LEI DE PROTEÇÃO À MULHER CONTRA A VIO - LÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (LEI "MARIA DA PENHA") - LEI 11.340, DE 07.08.2006

33.1 Apresentação

33.2 Principais Novidades de Tratamento

33.3 Da Previsão de Mecanismos Gerais de Assistência

33.4 Aspectos de Competência, Foro e Intertemporalidade

33.5 Do Objeto da Proteção - do Sujeito Ativo e Passivo

33.6 Fase Anteprocessual

33.7 Medidas Protetivas de Urgência

33.8 Aspectos de Processo Penal

33.9 Resumo

Capítulo 34 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL

34.1 Apresentação

34.2 Princípios do Sistema

34.3 Assistência e Trabalho

34.4 Direitos e Deveres

34.5 Disciplina

34.6 Competência do Juízo da Execução

34.7 Incumbências do Ministério Público

34.8 Da Defensoria Pública

34.9 Unificação de Penas

34.10 Multa

34.11 Progressão-Regressão

34.12 Livramento Condicional

34.13 Indulto

34.14 Reabilitação

34.15 Medida de Segurança

34.16 Forma dos Procedimentos Previstos na Lei de Execução Penal

34.17 Resumo

Capítulo 35 - ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS

35.1 Introdução

35.2 Dos Vários Recursos

35.3 Conceito e Pressupostos

35.3.1 Pressupostos Ditos Objetivos

35.3.2 Pressupostos Recursais Subjetivos

35.4 Das Classificações dos Recursos

35.5 Forma de Contagem de Prazos

35.6 Efeitos e Extensão dos Recursos

35.7 Os Tribunais a Quem são Dirigidos os Recursos

35.8 Impedimentos e Suspeição quanto aos Julgadores dos Tribunais

35.9 Intimação para Julgamentos

35.10 Fungibilidade

35.11 Distribuição dos Processos ou Recursos nos Tribunais

35.12 Relator e Revisor

35.13 Sessão de Julgamento

35.14 Resumo

Capítulo 36 - APELAÇÃO

36.1 Introdução

36.2 Quando Cabe Apelação

36.3 Forma e Prazo da Apelação

36.4 Quem Pode Apelar

36.5 Preparo e Condições para Apelar

36.6 Consequências do Provimento

36.7 Resumo

Capítulo 37 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

37.1 Introdução

37.2 Forma

37.3 Efeitos

37.4 Hipóteses do Art. 581 - Incs. I a III

I - Não Receber a Denúncia ou a Queixa

II - Que Concluir pela Incompetência do Juízo

III - Que Julgar Procedentes as Exceções, Salvo a de Suspeição

37.5 Hipóteses do Art. 581 - Incs. IV a VII

IV - Que Pronunciar

V - Que Conceder, Negar, Arbitrar, Cassar ou Julgar Inidônea a Fiança, Indeferir Requerimento de Prisão Preventiva ou Revo gá-la, Conceder Liberdade Provisória ou Relaxar a Prisão em Fla grante

VI - Que Absolver o Réu, nos Casos do Art. 411 do CPP

VII - Que Julgar Quebrada a Fiança ou Perdido o Seu Valor

37.6 Hipóteses do Art. 581 - Incs. VIII a XVIII

VIII - Que Decretar a Prescrição ou Julgar, por out ro modo, Extinta a Punibilidade

IX - Que Indeferir o Pedido de Reconhecimento da Pr escrição ou de Outra Causa Extintiva da Punibilidade

X - Que Conceder ou Negar a Ordem de Habeas Corpus

XI - Que Conceder, Negar ou Revogar a Suspensão Con dicional da Pena

XII - Que Conceder, Negar ou Revogar Livramento Con dicional

XIII - Que Anular o Processo da Instrução Criminal, no Todo ou em Parte

XIV - Que Incluir Jurado na Lista Geral ou Desta o Excluir

XV - Que Denegar a Apelação ou a Julgar Deserta .

XVI - Que Ordenar a Suspensão do Processo, em Virtu de de Questão Prejudicial

XVII - Que Decidir sobre a Unificação de Penas

XVIII - Que Decidir o Incidente de Falsidade

37.7 Hipóteses do Art. 581 - Incs. XIX a XXIII

XIX - Que Decretar Medida de Segurança, Depois de T ransitar a Sentença em Julgado

XX - Que Impuser Medida de Segurança por Transgress ão de Outra

XXI - Que Mantiver ou Substituir a Medida de Segura nça, nos Casos do Art. 774

XXII - Que Revogar a Medida de Segurança

XXIII - Que Deixar de Revogar a Medida de Segurança , nos Casos em Que a Lei Admita a Revogação .

XXIV - Que Converter a Multa em Detenção ou Prisão Simples

37.8 Hipóteses da Jurisprudência

37.9 Rito

37.10 Resumo

Capítulo 38 - DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - ART. 197 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (LEI 7.210/84)

38.1 Apresentação

38.2 Hipóteses em que Cabe Recurso de Agravo em Exe cução

38.3 Rito

38.4 Competência

38.5 Resumo

Capítulo 39 - CARTA TESTEMUNHÁVEL

39.1 Apresentação

39.2 Hipóteses de Cabimento da Carta Testemunhável

39.3 Rito

39.4 Não-Cabimento de Carta Testemunhável Quanto ao Recurso Extraordinário

39.5 Resumo

Capítulo 40 - CORREIÇÃO PARCIAL

40.1 Apresentação

40.2 Da Subsidiariedade da Correição - Fundamentos Normativos

40.3 Situações Indicadas na Jurisprudência

40.4 A Questão do Prazo de Interposição

40.5 Rito

40.6 No Tribunal

40.7 Resumo

Capítulo 41 - EMBARGOS: DECLARATÓRIOS, INFRINGENTES (E DE NULIDADE) E EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

41.1 Apresentação

41.2 Embargos de Declaração

41.2.1 Aspectos Gerais e Prazo

41.2.2 Legitimidade

41.2.3 Embargos Declaratórios com Efeitos Infringen tes

41.2.4 Julgamento dos Embargos

41.2.5 Prequestionamento

41.3 Embargos Infringentes e de Nulidade

41.3.1 Aspectos Gerais

41.3.2 Tramitação .

41.3.3 No Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

41.4 Embargos de Divergência

41.4.1 Aspectos Gerais

41.4.2 Restrições aos Embargos de Divergência

41.5 Resumo

Capítulo 42 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL

42.1 Apresentação .

42.2 Impedimento de Reexame de Prova - Efeito Devol utivo

42.3 Cabimento do Recurso Extraordinário

42.3.1 Repercussão Geral

42.4 Súmula Vinculante

42.5 Cabimento do Recurso Especial

42.5.1 Recursos Repetitivos

42.6 Pressupostos Comuns aos Recursos

42.7 Regras da Lei 8.038/90 (e dos Regimentos)

42.8 Agravo de Instrumento, Alterado para Recurso de Agravo pela Lei 12.322/10

42.9 Concomitância de Recurso Especial e Extraordinário

42.10 Agravo Regimental

42.11 Resumo

Capítulo 43 - HABEAS CORPUS

43.1 Apresentação

43.2 Coação Ilegal

43.3 O Habeas Corpus Conforme as Súmulas e Outras Decisões do STF e STJ

43.4 Outras Hipóteses Indicadas na Jurisprudência

43.5 Competência

43.6 A Tripartição Possível no Habeas Corpus

43.7 Regras Gerais

43.8 Recursos

43.9 Resumo

Capítulo 44 - REVISÃO CRIMINAL

44.1 Apresentação

44.2 Hipóteses de Revisão Conforme o CPP

44.3 Sentença Contrária ao Texto da Lei Penal ou à Evidência dos Autos

44.4 Novas Provas

44.5 Inexistência de Prazo - Pedido Pessoal e Direto do Réu

44.6 Competência e Rito

44.7 Procedimento

44.8 Consequências da Revisão Criminal

44.9 Resumo

Capítulo 45 - MANDADO DE SEGURANÇA

45.1 Apresentação

45.2 Hipóteses Gerais de Cabimento de Mandado de Se gurança

45.3 Para Anulação de Processo

45.4 Para dar Efeito Suspensivo a Recurso

45.5 Impetração pelo Assistente de Acusação

45.6 Competência

45.7 Rito

45.8 Recursos

45.9 Resumo

Capítulo 46 - NULIDADES

46.1 Apresentação

46.2 Os Termos do CPP

46.3 Nulidade por Incompetência, Suspeição ou Suborno

46.4 Ilegitimidade de Parte

46.5 Fórmulas ou Termos como Causa de Nulidades

46.6 Fórmulas ou Termos Inerentes ao Júri

46.7 Outras Hipóteses de Nulidades Inerentes à Fórmulas ou Termos

46.8 Omissão de Formalidade que Constitua Elemento Essencial do Ato

46.9 Momentos de Arguição .

46.10 Resumo

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de autoridade. Procedimento dos crimes de a buso de autoridade. Lei 4.898/65
  • Ação penal pública. Competência da justiça eleitoral. Conexão
  • Agravo de instrumento, alterado para recurso de a gravo pela Lei 12.322/10
  • Agravo regimental .
  • Apelação .
  • Apelação. Consequências do provimento
  • Apelação. Forma e prazo da apelação .
  • Apelação. Introdução .
  • Apelação. Preparo e condições para apelar .
  • Apelação. Quando cabe apelação.
  • Apelação. Que denegar a apelação ou a julgar deserta
  • Apelação. Quem pode apelar
  • Apelação. Resumo .
  • Apresentação .

C

  • Carta testemunhável
  • Carta testemunhável. Apresentação
  • Carta testemunhável. Não cabimento de carta testemunhável quanto ao recurso extraordinário
  • Carta testemunhável. Resumo
  • Carta testemunhável. Rito
  • Coação ilegal .
  • Código Eleitoral. Rito .
  • Competência da justiça eleitoral mesmo para infrações de pequeno potencial ofensivo
  • Competência. Que concluir pela incompetência do J uízo
  • Correição parcial .
  • Correição parcial. Apresentação .
  • Correição parcial. Questão do prazo de interposiç ão
  • Correição parcial. Resumo .
  • Correição parcial. Rito .
  • Correição parcial. Situações indicadas na jurispr udência
  • Correição parcial. Subsidiariedade da correição. Fundamentos normativos
  • Correição parcial. Tribunal .
  • CPP, art. 411. Que absolver o réu nos casos do art. 411 do CPP
  • CPP, art. 581. Recurso em sentido estrito. Hipóte ses do art. 581. Incisos I a III
  • CPP, art. 581. Recurso em sentido estrito. Hipóte ses do art. 581. Incisos IV a VII
  • CPP, art. 581. Recurso em sentido estrito. Hipóte ses do art. 581. Incisos VIII a XVIII
  • CPP, art. 581. Recurso em sentido estrito. Hipóte ses do art. 581. Incisos XIX a XXIII
  • Crime militar. Apelação .
  • Crime militar. Apresentação .
  • Crime militar. Correição parcial .
  • Crime militar. Embargos .
  • Crime militar. Espécies de penas
  • Crime militar. Extensão da competência
  • Crime militar. Inquérito policial-militar
  • Crime militar. Recurso em sentido estrito .
  • Crime militar. Recurso ordinário para o STF
  • Crime militar. Recursos .
  • Crime militar. Resumo .
  • Crime militar. Rito .
  • Crime militar. Sessão de julgamento e sentença. Emendatio libelli
  • Crimes contra a economia popular. Lei 1.521/51 .
  • Crimes militares .

D

  • Denúncia. Não receber denúncia ou queixa

E

  • Economia popular. Crimes contra a economia popula r. Lei 1.521/51
  • Eleitoral. Ação penal pública. Competência da justiça eleitoral. Conexão
  • Eleitoral. Aspectos não penais no processo eleito ral
  • Eleitoral. Competência da justiça eleitoral mesmo para infrações de pequeno potencial ofensivo
  • Eleitoral. Crimes .
  • Eleitoral. Prescrição .
  • Eleitoral. Prevalência da prerrogativa de foro para crimes eleitorais
  • Eleitoral. Processo penal eleitoral. Introdução .
  • Eleitoral. Processo penal eleitoral. Resumo .
  • Eleitoral. Recursos e execução da sentença .
  • Embargos de declaração.
  • Embargos de declaração. Aspectos gerais e prazo .
  • Embargos de declaração. Julgamento .
  • Embargos de declaração. Legitimidade .
  • Embargos de declaração. Prequestionamento .
  • Embargos de declaração. Resumo.
  • Embargos de divergência
  • Embargos de divergência. Aspectos gerais
  • Embargos de divergência. Restrições
  • Embargos de divergência. Resumo
  • Embargos declaratórios com efeitos infringentes .
  • Embargos declaratórios, infringentes (e de nulida de) e embargos de divergência
  • Embargos infringentes e de nulidade .
  • Embargos infringentes e de nulidade. Aspectos ger ais
  • Embargos infringentes e de nulidade. No STF e STJ
  • Embargos infringentes e de nulidade. Resumo .
  • Embargos infringentes e de nulidade. Tramitação .
  • Embargos. Declaração, divergência, infringentes (e de nulidade). Apresentação .
  • Emendatio libelli. Crime militar. Sessão de julgamento e sentença. Emendatio libelli
  • Exceções. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Apresentação
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Assistência e trabalho
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Competê ncia do juízo da execução .
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Defensoria Pública
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Direitos e deveres
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Disciplina
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Forma dos procedimentos previstos na lei de execução penal .
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Incumbências do Ministério Público
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Indulto
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Livramento condicional
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Medida de segurança
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Multa .
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Princípios do sistema
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Progressão-regressão
  • Execução penal. Lei das execuções penais. Unificação de penas
  • Execução penal. Lei das execuções penais .

F

  • Fiança. Conceder, negar, arbitrar, cassar ou julg ar inidônea a fiança, indeferir prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante .
  • Fiança. Que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor

H

  • Habeas corpus conforme as súmulas e outras decisões do STF e STJ
  • Habeas corpus
  • Habeas corpus. Apresentação .
  • Habeas corpus. Competência
  • Habeas corpus. Outras hipóteses indicadas na jurisprudência
  • Habeas corpus. Que conceder ou negar a ordem de habeas corpus
  • Habeas corpus. Recursos
  • Habeas corpus. Regras gerais
  • Habeas corpus. Resumo
  • Habeas corpus. Tripartição possível no habeas corpus
  • Hipóteses da jurisprudência
  • Hipóteses de cabimento da carta testemunhável

I

  • Impedimento de reexame de prova. Efeito devolutivo
  • Incidente de falsidade. Que decidir o incidente d e falsidade
  • Indulto. Execução penal. Lei das execuções penais
  • Inquérito policial-militar
  • Instrução criminal. Que anular o processo de inst rução criminal, no todo ou em parte

J

  • Jurado. Que incluir jurado na lista geral ou dest a o excluir
  • Jurisprudência. Hipóteses da jurisprudência

L

  • Lei 1.521/51. Economia popular. Comentários gerais
  • Lei 1.521/51. Economia popular. Ritos e procedime ntos
  • Lei 11.340/2006. Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006
  • Lei 4.898/65. Competência
  • Lei 4.898/65. Crimes e sanções .
  • Lei 4.898/65. Procedimento .
  • Lei 8.666/93. Licitação .
  • Lei 8.666/93. Licitação. Crimes .
  • Lei 8.666/93. Licitação. Rito .
  • Lei das execuções penais .
  • Lei das execuções penais. Resumo .
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Aspectos de competência, foro e intertemporalidade
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006. Apresentação .
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Medidas protetivas de urgência
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Objeto da proteção. Sujeito ativo e passivo .
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Previsão de mecanismos gerais de assistência
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Principais novidades de tratamento
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Aspectos de processo penal
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Fase anteprocessual
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006
  • Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Resumo
  • Lei "Maria da Penha". Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006
  • Leis específicas. Ritos. Resumo .
  • Liberdade provisória. Conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante .
  • Licitação. Lei 8.666/93 .
  • Livramento condicional. Execução penal. Lei das e xecuções penais
  • Livramento condicional. Que conceder, negar ou re vogar livramento condicional

M

  • Mandado de segurança .
  • Mandado de segurança. Apresentação .
  • Mandado de segurança. Competência
  • Mandado de segurança. Hipóteses gerais de cabimen to de mandado de segurança .
  • Mandado de segurança. Impetração pelo assistente de acusação
  • Mandado de segurança. Para anulação de processo .
  • Mandado de segurança. Para dar efeito suspensivo a recurso
  • Mandado de segurança. Recursos .
  • Mandado de segurança. Resumo .
  • Mandado de segurança. Rito .
  • Medidas de segurança. Execução penal. Lei das exe cuções penais
  • Medidas de segurança. Hipóteses do art. 581. Incisos XIX a XXIII
  • Multa. Que converter a multa em detenção ou prisã o simples

N

  • Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno
  • Nulidades .
  • Nulidades. Apresentação .
  • Nulidades. Fórmulas ou termos como causa de nulid ades
  • Nulidades. Fórmulas ou termos inerentes ao júri .
  • Nulidades. Ilegitimidade de parte .
  • Nulidades. Momentos de arguição .
  • Nulidades. Omissão de formalidade que constitua e lemento essencial do ato
  • Nulidades. Outras hipóteses de nulidades inerente s às fórmulas ou termos
  • Nulidades. Resumo .
  • Nulidades. Termos do CPP .

O

  • Outros ritos de leis específicas .

P

  • Prescrição. Que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade
  • Prescrição. Que indeferir pedido de reconheciment o da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade
  • Prisão em flagrante. Conceder, negar, arbitrar, c assar ou julgar inidônea a fiança, indeferir prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante .
  • Prisão preventiva. Conceder, negar, arbitrar, cas sar ou julgar inidônea a fiança, indeferir prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante .
  • Prisão. Que converter a multa em detenção ou pris ão simples
  • Procedimento dos crimes de abuso de autoridade. Lei 4.898/65
  • Processo de crimes militares .
  • Processo penal eleitoral. Introdução .
  • Punibilidade. Extinção. Que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade

Q

  • Queixa. Não receber denúncia ou queixa
  • Questão prejudicial. Que ordenar a suspensão do p rocesso, em virtude de questão prejudicial .

R

  • Reabilitação. Execução penal. Lei das execuções p enais
  • Recurso de agravo em execução. Art. 197 da lei de execuções penais. Apresentação .
  • Recurso de agravo em execução. Art. 197 da lei de execuções penais (Lei 7.210/84)
  • Recurso de agravo em execução. Hipóteses em que c abe recurso de agravo em execução .
  • Recurso de agravo em execução. Lei 7.210/84, art. 197. Competência
  • Recurso de agravo em execução. Lei 7.210/84, art. 197. Resumo
  • Recurso de agravo em execução. Lei 7.210/84, art. 197. Rito
  • Recurso em sentido estrito .
  • Recurso em sentido estrito. Efeitos .
  • Recurso em sentido estrito. Forma .
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos I a III
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos IV a VII
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos VIII a XVIII
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII. Que converter a multa em detenção ou prisão simples
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII Que decretar medida de segurança, depois de transit ar em julgado
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII. Que deixar de revogar a medida de segurança, nos ca sos em que a Lei admita a revogação .
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII. Que impuser medida de segurança por transgressão de outra
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII. Que mantiver ou substituir a medida de segurança, n os casos do art. 774
  • Recurso em sentido estrito. Hipóteses do art. 581 . Incisos XIX a XXIII. Que revogar a medida de segurança .
  • Recurso em sentido estrito. Introdução .
  • Recurso em sentido estrito. Resumo .
  • Recurso em sentido estrito. Rito .
  • Recurso especial. Cabimento do recurso especial .
  • Recurso extraordinário e especial. Agravo de instrumento e regimental. Apresentação .
  • Recurso extraordinário e especial. Agravo de instrumento e regimental. Resumo
  • Recurso extraordinário e recurso especial. Agravo de instrumento e agravo regimental
  • Recurso extraordinário. Cabimento do recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. Repercussão geral
  • Recurso. Aspectos gerais dos recursos .
  • Recurso. Aspectos gerais. Classificações dos recu rsos
  • Recurso. Aspectos gerais. Conceito e pressupostos
  • Recurso. Aspectos gerais. Distribuição dos proces sos ou recursos nos tribunais
  • Recurso. Aspectos gerais. Efeitos e extensão dos recursos
  • Recurso. Aspectos gerais. Forma de contagem de pr azos
  • Recurso. Aspectos gerais. Fungibilidade .
  • Recurso. Aspectos gerais. Impedimentos e suspeiçã o quanto aos julgadores dos tribunais
  • Recurso. Aspectos gerais. Intimação para julgamen tos
  • Recurso. Aspectos gerais. Introdução .
  • Recurso. Aspectos gerais. Pressupostos ditos obje tivos
  • Recurso. Aspectos gerais. Pressupostos recursais subjetivos
  • Recurso. Aspectos gerais. Relator e revisor .
  • Recurso. Aspectos gerais. Sessão de julgamento .
  • Recurso. Aspectos gerais. Tribunais a quem são di rigidos os recursos
  • Recurso. Aspectos gerais. Vários recursos
  • Recurso. Concomitância de recurso especial e extr aordinário
  • Recurso. Pressupostos comuns aos recursos .
  • Recurso. Regras da Lei 8.038/90 (e dos regimentos)
  • Recursos repetitivos .
  • Recursos. Resumo .
  • Referências
  • Revisão criminal .
  • Revisão criminal. Apresentação .
  • Revisão criminal. Competência e rito
  • Revisão criminal. Consequências da revisão criminal
  • Revisão criminal. Hipóteses de revisão conforme o CPP
  • Revisão criminal. Inexistência de prazo. Pedido pessoal e direto do réu
  • Revisão criminal. Novas provas .
  • Revisão criminal. Procedimento .
  • Revisão criminal. Resumo .
  • Revisão criminal. Sentença contrária ao texto da lei penal ou à evidência dos autos

S

  • Sentença. Recursos e execução da sentença.
  • Sumário
  • Súmula vinculante
  • «Sursis». Que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena

U

  • Unificação de penas. Que decidir sobre a unificaç ão de penas

V

  • Violência doméstica. Lei de proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006
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