Ações Afirmativas - Promoção da Cidadania Empresarial

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

ISBN: 978853623632-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 336

Publicado em: 25/06/2012

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra versa sobre a ação afirmativa como forma de promover a cidadania no âmbito empresarial. O objetivo do estudo é analisar as possibilidades de inclusão de grupos vulneráveis existentes na sociedade, por meio da implementação de políticas de discriminação positiva que promova o acesso ao emprego, garantindo cidadania aos indivíduos marginalizados e exaltando os direitos humanos e os direitos fundamentais.

O trabalho avalia os indicadores de sustentabilidade e as medidas positivas que vêm sendo utilizadas pelas empresas, bem como a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Trata, também, da tutela inibitória como medida de proteção à prática de condutas discriminatórias, avaliando a postura ética empresarial inclusiva que, de modo efetivo, atenda aos anseios da sociedade moderna.
 

Autor(es)

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio é Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Especialista em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IX e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. É Funcionária Pública Federal, exercendo o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem Experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 - A INCLUSÃO SOCIAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 27

2.1 Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, p. 27

2.1.1 Direitos humanos, p. 30

2.1.2 Direitos fundamentais e seu reconhecimento, p. 43

2.1.3 Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48

2.2 Liberdade, Igualdade e Fraternidade, p. 67

2.3 A Dignidade da Pessoa Humana, p. 77

2.3.1 Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78

2.3.2 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81

2.4 A Cidadania e a Conquista de Direitos Fundamentais, p. 83

2.4.1 A cidadania, p. 83

2.4.2 As lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86

2.4.3 Cidadania no Brasil, p. 89

2.5 Desigualdades e Discriminação, p. 100

2.6 Organização Internacional do Trabalho, p. 102

2.7 A Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis como Efetivação dos Direitos Fundamentais, da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania, p. 111

Capítulo 3 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DIREITOS E DE IMPLEMENTAÇÃO DA CIDADANIA, p. 119

3.1 Antecedentes Históricos, p. 119

3.2 Conceitos, p. 122

3.3 Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, p. 128

3.4 As Ações Afirmativas à Luz das Normas Federais e Constitucionais, p. 134

3.5 Condições Jurídicas da Presença das Ações Afirmativas, p. 139

3.5.1 Objetivo das ações afirmativas, p. 141

3.6 Ações Afirmativas e a Análise Judicial, p. 143

3.6.1 Decisões judiciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143

3.6.2 Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154

3.6.3 Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário, p. 154

3.7 A Tutela Inibitória como Medida de Proteção às Práticas Discriminatórias na Atividade Empresarial, p. 156

3.7.1 Instrumento processual, p. 157

3.7.2 Fundamentos históricos, p. 159

3.7.3 Pressupostos e caracterização, p. 163

3.7.4 Decisões judiciais, p. 168

3.7.5 A efetividade da tutela inibitória, p. 178

3.8 Principais Opositores às Ações Afirmativas, p. 182

3.9 Dificuldades que a Empresa Enfrenta na Inclusão de Trabalhadores, p. 188

3.10 Ações Afirmativas no Direito Comparado, p. 196

3.11 Efetividade das Ações Afirmativas, p. 209

Capítulo 4 - A ÉTICA EMPRESARIAL E OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE, p. 221

4.1 A Economia de Mercado e a Atividade Empresarial, p. 221

4.2 O Direito da Empresa nos Tempos Atuais de Globalização da Economia, p. 223

4.2.1 Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232

4.2.2 Função social e instrumentos jurídicos, p. 234

4.3 Ética Empresarial - Desenvolvimento Sustentável e Solidarismo, p. 238

4.4 Benefícios e Consequências, p. 252

4.5 Visibilidade e Valorização da Empresa, p. 257

4.6 Indicadores Empresariais, p. 260

4.6.1 Instituto Ethos, p. 260

4.6.2 ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, p. 267

4.6.3 GRI - Indicadores Global Reporting Iniciative, p. 268

4.7 Sustentabilidade Empresarial, p. 270

4.7.1 Análise dos indicadores Ethos, ISE e GRI, p. 270

4.7.2 Medidas afirmativas utilizadas pelas empresas brasileiras, p. 273

4.7.3 Ministério do Trabalho e Emprego - Sistema Mediador - Instrumentos Coletivos Registrados - Medidas Positivas, p. 282

4.8 Perspectivas e Possibilidades, p. 288

Capítulo 5 - CONCLUSÃO, p. 295

REFERÊNCIAS, p. 301

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Antecedentes históricos, p. 119
  • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Conceitos, p. 122
  • Ação afirmativa. Condições jurídicas da presença das ações afirmativas, p. 139
  • Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
  • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
  • Ações afirmativas decorrentesda ação do Poder Judiciário, p. 154
  • Ações afirmativas e aanálise judicial, p. 143
  • Ações afirmativas e o princípio da igualdade, p. 128
  • Ações afirmativas nodireito comparado, p. 196
  • Ações afirmativas. Efetividade das ações afirmativas, p. 209
  • Ações afirmativas. Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
  • Ações afirmativas. Objetivo, p. 141
  • Ações afirmativas. Principais opositores às ações afirmativas, p. 182
  • Análise dos indicadoresEthos, ISE e GRI, p. 270
  • Análise judicial. Ações afirmativas e a análise judicial, p. 143
  • Aspectos jurídico-constitucional e normativo. Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
  • Atividade empresarial. Benefícios e consequências, p. 252
  • Atividade empresarial. Economia de mercado e a atividade empresarial, p. 221
  • Atividade empresarial. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156

C

  • Cidadania e a conquista de direitos fundamentais, p. 83
  • Cidadania no Brasil, p. 89
  • Cidadania, p. 83
  • Cidadania. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
  • Cidadania. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
  • Cidadania. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
  • Cidadania. Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86
  • Conclusão, p. 295
  • Condições jurídicas da presença das ações afirmativas, p. 139

D

  • Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
  • Decisões judiciais, p. 168
  • Desenvolvimento sustentável. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
  • Desigualdades ediscriminação, p. 100
  • Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232
  • Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
  • Dignidade da pessoa humana, p. 77
  • Dignidade da pessoa humana. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
  • Dignidade da pessoa humana. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
  • Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
  • Direito comparado. Ações afirmativas no direito comparado, p. 196
  • Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
  • Direito político. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
  • Direitos civis. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
  • Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
  • Direitos fundamentaise seu reconhecimento, p. 43
  • Direitos fundamentais. Cidadania e aconquista de direitos fundamentais, p. 83
  • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
  • Direitos fundamentais. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
  • Direitos fundamentais. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
  • Direitos fundamentais. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
  • Direitos fundamentais. Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
  • Direitos humanos, p. 30
  • Direitos humanos. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
  • Direitos sociais. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
  • Discriminação. Desigualdades e discriminação, p. 100

E

  • Economia de mercado e a atividade empresarial, p. 221
  • Economia. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
  • Efetividade da tutela inibitória, p. 178
  • Efetividade das ações afirmativas, p. 209
  • Empresa. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
  • Empresa. Visibilidade e valorização da empresa, p. 257
  • Ethos. Indicadores empresariais. Instituto Ethos, p. 260
  • Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
  • Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238

F

  • Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
  • Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
  • Função social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232

G

  • Garantia da efetividade. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
  • Globalização. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
  • GRI - IndicadoresGlobal Reporting Iniciative, p. 268

I

  • Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
  • Inclusão de trabalhadores. Dificuldades que a empresa enfrenta na inclusão de trabalhadores, p. 188
  • Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
  • Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
  • Indicadores empresariais. Instituto Ethos, p. 260
  • Indicadores empresariais, p. 260
  • Instrumento jurídico. Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
  • Introdução, p. 21
  • ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, p. 267

L

  • Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
  • Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86

M

  • Medida protecionista. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
  • Medidas afirmativas utilizadaspelas empresas brasileiras, p. 273
  • Mercado. Economia de mercadoe a atividade empresarial, p. 221
  • Ministério do Trabalho e Emprego. Sistema mediador. Instrumentos coletivos registrados. Medidas positivas, p. 282

N

  • Norma constitucional. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
  • Norma federal. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134

O

  • Objetivo das ações afirmativas, p. 141
  • Organização Internacional do Trabalho, p. 102

P

  • Perspectivas e possibilidades, p. 288
  • Poder Judiciário. Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário, p. 154
  • Práticas discriminatórias. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
  • Principais opositores às ações afirmativas, p. 182
  • Princípio da igualdade. Ações afirmativas e o princípio da igualdade, p. 128

R

  • Reconhecimento. Direitos fundamentais e seu reconhecimento, p. 43
  • Referências, p. 301
  • Responsabilidade social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Solidarismo. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
  • STF. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
  • STJ. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
  • Sustentabilidade empresarial, p. 270
  • Sustentabilidade. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
  • Sustentabilidade. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238

T

  • Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
  • TST. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial . Instrumento processual, p. 157
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Fundamentos históricos, p. 159
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Pressupostos e caracterização, p. 163
  • Tutela inibitória. Efetividade da tutela inibitória, p. 178

V

  • Visibilidade e valorização da empresa, p. 257

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