Ações Afirmativas - Promoção da Cidadania Empresarial

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

ISBN: 978853623632-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 336

Publicado em: 25/06/2012

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito - Outros

Sinopse

A presente obra versa sobre a ação afirmativa como forma de promover a cidadania no âmbito empresarial. O objetivo do estudo é analisar as possibilidades de inclusão de grupos vulneráveis existentes na sociedade, por meio da implementação de políticas de discriminação positiva que promova o acesso ao emprego, garantindo cidadania aos indivíduos marginalizados e exaltando os direitos humanos e os direitos fundamentais.

O trabalho avalia os indicadores de sustentabilidade e as medidas positivas que vêm sendo utilizadas pelas empresas, bem como a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Trata, também, da tutela inibitória como medida de proteção à prática de condutas discriminatórias, avaliando a postura ética empresarial inclusiva que, de modo efetivo, atenda aos anseios da sociedade moderna.
 

Autor(es)

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio é Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Especialista em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IX e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. É Funcionária Pública Federal, exercendo o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem Experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

Capítulo 2 - A INCLUSÃO SOCIAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.1 Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

2.1.1 Direitos humanos

2.1.2 Direitos fundamentais e seu reconhecimento

2.1.3 Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais

2.2 Liberdade, Igualdade e Fraternidade

2.3 A Dignidade da Pessoa Humana

2.3.1 Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo

2.3.2 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

2.4 A Cidadania e a Conquista de Direitos Fundamentais

2.4.1 A cidadania

2.4.2 As lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais

2.4.3 Cidadania no Brasil

2.5 Desigualdades e Discriminação

2.6 Organização Internacional do Trabalho

2.7 A Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis como Efetivação dos Direitos Fundamentais, da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania

Capítulo 3 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DIREITOS E DE IMPLEMENTAÇÃO DA CIDADANIA

3.1 Antecedentes Históricos

3.2 Conceitos

3.3 Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade

3.4 As Ações Afirmativas à Luz das Normas Federais e Constitucionais

3.5 Condições Jurídicas da Presença das Ações Afirmativas

3.5.1 Objetivo das ações afirmativas

3.6 Ações Afirmativas e a Análise Judicial

3.6.1 Decisões judiciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)

3.6.2 Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial

3.6.3 Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário

3.7 A Tutela Inibitória como Medida de Proteção às Práticas Discriminatórias na Atividade Empresarial

3.7.1 Instrumento processual

3.7.2 Fundamentos históricos

3.7.3 Pressupostos e caracterização

3.7.4 Decisões judiciais

3.7.5 A efetividade da tutela inibitória

3.8 Principais Opositores às Ações Afirmativas

3.9 Dificuldades que a Empresa Enfrenta na Inclusão de Trabalhadores

3.10 Ações Afirmativas no Direito Comparado

3.11 Efetividade das Ações Afirmativas

Capítulo 4 - A ÉTICA EMPRESARIAL E OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

4.1 A Economia de Mercado e a Atividade Empresarial

4.2 O Direito da Empresa nos Tempos Atuais de Globalização da Economia

4.2.1 Difusão das noções de função social e responsabilidade social

4.2.2 Função social e instrumentos jurídicos

4.3 Ética Empresarial - Desenvolvimento Sustentável e Solidarismo

4.4 Benefícios e Consequências

4.5 Visibilidade e Valorização da Empresa

4.6 Indicadores Empresariais

4.6.1 Instituto Ethos

4.6.2 ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa

4.6.3 GRI - Indicadores Global Reporting Iniciative

4.7 Sustentabilidade Empresarial

4.7.1 Análise dos indicadores Ethos, ISE e GRI

4.7.2 Medidas afirmativas utilizadas pelas empresas brasileiras

4.7.3 Ministério do Trabalho e Emprego - Sistema Mediador - Instrumentos Coletivos Registrados - Medidas Positivas

4.8 Perspectivas e Possibilidades

Capítulo 5 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Antecedentes históricos
  • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Conceitos
  • Ação afirmativa. Condições jurídicas da presença das ações afirmativas
  • Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais
  • Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania
  • Ações afirmativas decorrentesda ação do Poder Judiciário
  • Ações afirmativas e aanálise judicial
  • Ações afirmativas e o princípio da igualdade
  • Ações afirmativas nodireito comparado
  • Ações afirmativas. Efetividade das ações afirmativas
  • Ações afirmativas. Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial
  • Ações afirmativas. Objetivo
  • Ações afirmativas. Principais opositores às ações afirmativas
  • Análise dos indicadoresEthos, ISE e GRI
  • Análise judicial. Ações afirmativas e a análise judicial
  • Aspectos jurídico-constitucional e normativo. Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo
  • Atividade empresarial. Benefícios e consequências
  • Atividade empresarial. Economia de mercado e a atividade empresarial
  • Atividade empresarial. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial

C

  • Cidadania e a conquista de direitos fundamentais
  • Cidadania no Brasil
  • Cidadania
  • Cidadania. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania
  • Cidadania. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
  • Cidadania. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
  • Cidadania. Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais
  • Conclusão
  • Condições jurídicas da presença das ações afirmativas

D

  • Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Decisões judiciais
  • Desenvolvimento sustentável. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo
  • Desigualdades ediscriminação
  • Difusão das noções de função social e responsabilidade social
  • Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
  • Dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
  • Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo
  • Direito comparado. Ações afirmativas no direito comparado
  • Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia
  • Direito político. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais
  • Direitos civis. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais
  • Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
  • Direitos fundamentaise seu reconhecimento
  • Direitos fundamentais. Cidadania e aconquista de direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
  • Direitos fundamentais. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
  • Direitos fundamentais. Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais
  • Direitos humanos
  • Direitos humanos. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
  • Direitos sociais. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais
  • Discriminação. Desigualdades e discriminação

E

  • Economia de mercado e a atividade empresarial
  • Economia. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia
  • Efetividade da tutela inibitória
  • Efetividade das ações afirmativas
  • Empresa. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade
  • Empresa. Visibilidade e valorização da empresa
  • Ethos. Indicadores empresariais. Instituto Ethos
  • Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade
  • Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo

F

  • Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade
  • Função social e instrumentos jurídicos
  • Função social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social

G

  • Garantia da efetividade. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
  • Globalização. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia
  • GRI - IndicadoresGlobal Reporting Iniciative

I

  • Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade
  • Inclusão de trabalhadores. Dificuldades que a empresa enfrenta na inclusão de trabalhadores
  • Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana
  • Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania
  • Indicadores empresariais. Instituto Ethos
  • Indicadores empresariais
  • Instrumento jurídico. Função social e instrumentos jurídicos
  • Introdução
  • ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa

L

  • Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial
  • Liberdade, igualdade e fraternidade
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais

M

  • Medida protecionista. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania
  • Medidas afirmativas utilizadaspelas empresas brasileiras
  • Mercado. Economia de mercadoe a atividade empresarial
  • Ministério do Trabalho e Emprego. Sistema mediador. Instrumentos coletivos registrados. Medidas positivas

N

  • Norma constitucional. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais
  • Norma federal. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais

O

  • Objetivo das ações afirmativas
  • Organização Internacional do Trabalho

P

  • Perspectivas e possibilidades
  • Poder Judiciário. Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário
  • Práticas discriminatórias. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial
  • Principais opositores às ações afirmativas
  • Princípio da igualdade. Ações afirmativas e o princípio da igualdade

R

  • Reconhecimento. Direitos fundamentais e seu reconhecimento
  • Referências
  • Responsabilidade social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Solidarismo. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo
  • STF. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
  • STJ. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Sustentabilidade empresarial
  • Sustentabilidade. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade
  • Sustentabilidade. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo

T

  • Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais
  • TST. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial . Instrumento processual
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Fundamentos históricos
  • Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Pressupostos e caracterização
  • Tutela inibitória. Efetividade da tutela inibitória

V

  • Visibilidade e valorização da empresa

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