Ações Afirmativas - Promoção da Cidadania Empresarial
Simone Aparecida Barbosa MastrantonioVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio
ISBN: 978853623632-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 300grs.
Número de páginas: 336
Publicado em: 25/06/2012
Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Diversos
Sinopse
A presente obra versa sobre a ação afirmativa como forma de promover a cidadania no âmbito empresarial. O objetivo do estudo é analisar as possibilidades de inclusão de grupos vulneráveis existentes na sociedade, por meio da implementação de políticas de discriminação positiva que promova o acesso ao emprego, garantindo cidadania aos indivíduos marginalizados e exaltando os direitos humanos e os direitos fundamentais.
O trabalho avalia os indicadores de sustentabilidade e as medidas positivas que vêm sendo utilizadas pelas empresas, bem como a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Trata, também, da tutela inibitória como medida de proteção à prática de condutas discriminatórias, avaliando a postura ética empresarial inclusiva que, de modo efetivo, atenda aos anseios da sociedade moderna.
Autor(es)
Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio é Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Especialista em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IX e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. É Funcionária Pública Federal, exercendo o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem Experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21
Capítulo 2 - A INCLUSÃO SOCIAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 27
2.1 Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, p. 27
2.1.1 Direitos humanos, p. 30
2.1.2 Direitos fundamentais e seu reconhecimento, p. 43
2.1.3 Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
2.2 Liberdade, Igualdade e Fraternidade, p. 67
2.3 A Dignidade da Pessoa Humana, p. 77
2.3.1 Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
2.3.2 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
2.4 A Cidadania e a Conquista de Direitos Fundamentais, p. 83
2.4.1 A cidadania, p. 83
2.4.2 As lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86
2.4.3 Cidadania no Brasil, p. 89
2.5 Desigualdades e Discriminação, p. 100
2.6 Organização Internacional do Trabalho, p. 102
2.7 A Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis como Efetivação dos Direitos Fundamentais, da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania, p. 111
Capítulo 3 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DIREITOS E DE IMPLEMENTAÇÃO DA CIDADANIA, p. 119
3.1 Antecedentes Históricos, p. 119
3.2 Conceitos, p. 122
3.3 Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, p. 128
3.4 As Ações Afirmativas à Luz das Normas Federais e Constitucionais, p. 134
3.5 Condições Jurídicas da Presença das Ações Afirmativas, p. 139
3.5.1 Objetivo das ações afirmativas, p. 141
3.6 Ações Afirmativas e a Análise Judicial, p. 143
3.6.1 Decisões judiciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
3.6.2 Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
3.6.3 Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário, p. 154
3.7 A Tutela Inibitória como Medida de Proteção às Práticas Discriminatórias na Atividade Empresarial, p. 156
3.7.1 Instrumento processual, p. 157
3.7.2 Fundamentos históricos, p. 159
3.7.3 Pressupostos e caracterização, p. 163
3.7.4 Decisões judiciais, p. 168
3.7.5 A efetividade da tutela inibitória, p. 178
3.8 Principais Opositores às Ações Afirmativas, p. 182
3.9 Dificuldades que a Empresa Enfrenta na Inclusão de Trabalhadores, p. 188
3.10 Ações Afirmativas no Direito Comparado, p. 196
3.11 Efetividade das Ações Afirmativas, p. 209
Capítulo 4 - A ÉTICA EMPRESARIAL E OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE, p. 221
4.1 A Economia de Mercado e a Atividade Empresarial, p. 221
4.2 O Direito da Empresa nos Tempos Atuais de Globalização da Economia, p. 223
4.2.1 Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232
4.2.2 Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
4.3 Ética Empresarial - Desenvolvimento Sustentável e Solidarismo, p. 238
4.4 Benefícios e Consequências, p. 252
4.5 Visibilidade e Valorização da Empresa, p. 257
4.6 Indicadores Empresariais, p. 260
4.6.1 Instituto Ethos, p. 260
4.6.2 ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, p. 267
4.6.3 GRI - Indicadores Global Reporting Iniciative, p. 268
4.7 Sustentabilidade Empresarial, p. 270
4.7.1 Análise dos indicadores Ethos, ISE e GRI, p. 270
4.7.2 Medidas afirmativas utilizadas pelas empresas brasileiras, p. 273
4.7.3 Ministério do Trabalho e Emprego - Sistema Mediador - Instrumentos Coletivos Registrados - Medidas Positivas, p. 282
4.8 Perspectivas e Possibilidades, p. 288
Capítulo 5 - CONCLUSÃO, p. 295
REFERÊNCIAS, p. 301
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Antecedentes históricos, p. 119
- Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Conceitos, p. 122
- Ação afirmativa. Condições jurídicas da presença das ações afirmativas, p. 139
- Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
- Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
- Ações afirmativas decorrentesda ação do Poder Judiciário, p. 154
- Ações afirmativas e aanálise judicial, p. 143
- Ações afirmativas e o princípio da igualdade, p. 128
- Ações afirmativas nodireito comparado, p. 196
- Ações afirmativas. Efetividade das ações afirmativas, p. 209
- Ações afirmativas. Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
- Ações afirmativas. Objetivo, p. 141
- Ações afirmativas. Principais opositores às ações afirmativas, p. 182
- Análise dos indicadoresEthos, ISE e GRI, p. 270
- Análise judicial. Ações afirmativas e a análise judicial, p. 143
- Aspectos jurídico-constitucional e normativo. Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
- Atividade empresarial. Benefícios e consequências, p. 252
- Atividade empresarial. Economia de mercado e a atividade empresarial, p. 221
- Atividade empresarial. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
C
- Cidadania e a conquista de direitos fundamentais, p. 83
- Cidadania no Brasil, p. 89
- Cidadania, p. 83
- Cidadania. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
- Cidadania. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
- Cidadania. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
- Cidadania. Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86
- Conclusão, p. 295
- Condições jurídicas da presença das ações afirmativas, p. 139
D
- Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
- Decisões judiciais, p. 168
- Desenvolvimento sustentável. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
- Desigualdades ediscriminação, p. 100
- Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232
- Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
- Dignidade da pessoa humana, p. 77
- Dignidade da pessoa humana. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
- Dignidade da pessoa humana. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
- Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
- Direito comparado. Ações afirmativas no direito comparado, p. 196
- Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
- Direito político. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
- Direitos civis. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
- Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
- Direitos fundamentaise seu reconhecimento, p. 43
- Direitos fundamentais. Cidadania e aconquista de direitos fundamentais, p. 83
- Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
- Direitos fundamentais. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
- Direitos fundamentais. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
- Direitos fundamentais. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
- Direitos fundamentais. Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
- Direitos humanos, p. 30
- Direitos humanos. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
- Direitos sociais. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
- Discriminação. Desigualdades e discriminação, p. 100
E
- Economia de mercado e a atividade empresarial, p. 221
- Economia. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
- Efetividade da tutela inibitória, p. 178
- Efetividade das ações afirmativas, p. 209
- Empresa. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
- Empresa. Visibilidade e valorização da empresa, p. 257
- Ethos. Indicadores empresariais. Instituto Ethos, p. 260
- Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
- Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
F
- Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
- Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
- Função social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232
G
- Garantia da efetividade. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
- Globalização. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
- GRI - IndicadoresGlobal Reporting Iniciative, p. 268
I
- Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
- Inclusão de trabalhadores. Dificuldades que a empresa enfrenta na inclusão de trabalhadores, p. 188
- Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
- Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
- Indicadores empresariais. Instituto Ethos, p. 260
- Indicadores empresariais, p. 260
- Instrumento jurídico. Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
- Introdução, p. 21
- ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, p. 267
L
- Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
- Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86
M
- Medida protecionista. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
- Medidas afirmativas utilizadaspelas empresas brasileiras, p. 273
- Mercado. Economia de mercadoe a atividade empresarial, p. 221
- Ministério do Trabalho e Emprego. Sistema mediador. Instrumentos coletivos registrados. Medidas positivas, p. 282
N
- Norma constitucional. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
- Norma federal. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
O
- Objetivo das ações afirmativas, p. 141
- Organização Internacional do Trabalho, p. 102
P
- Perspectivas e possibilidades, p. 288
- Poder Judiciário. Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário, p. 154
- Práticas discriminatórias. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
- Principais opositores às ações afirmativas, p. 182
- Princípio da igualdade. Ações afirmativas e o princípio da igualdade, p. 128
R
- Reconhecimento. Direitos fundamentais e seu reconhecimento, p. 43
- Referências, p. 301
- Responsabilidade social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- Solidarismo. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
- STF. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
- STJ. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
- Sustentabilidade empresarial, p. 270
- Sustentabilidade. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
- Sustentabilidade. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
T
- Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
- TST. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
- Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
- Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial . Instrumento processual, p. 157
- Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Fundamentos históricos, p. 159
- Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Pressupostos e caracterização, p. 163
- Tutela inibitória. Efetividade da tutela inibitória, p. 178
V
- Visibilidade e valorização da empresa, p. 257
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