Ação de Consignação em Pagamento – Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

J. E. Carreira Alvim

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 978853623862-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 198
Publicado em: 11/07/2012
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Processual Civil
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

Cada volume desta série trata de um tema jurídico específico, abordando-o sobre os seus variados aspectos, seja de forma doutrinária, seja na prática jurídica. A obra se divide em duas partes distintas, a saber:

TEORIA: Onde se apresentam de modo claro, objetivo e sucinto, todas as características e elementos constitutivos do tema tratado, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual.

PRÁTICA: Composta de modelos das principais peças processuais, que abrangem todo o rito processual, ou seja, desde a petição inicial até a sentença.
Apresenta também fluxogramas sobre o procedimento de cada ação comentada, para que o operador do direito se oriente sobre os trâmites percorridos pelos respectivos processos até desaguarem na sentença de mérito.

Pelo teor dos comentários concisos sobre o tema abordado, bem como pela excelente estrutura acadêmica adotada na obra, constitui-se esta, na atualidade, no método mais eficiente de pesquisa técnico-jurídica, sendo instrumento de trabalho indispensável a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

AUTOR(ES)

J. E. Carreira Alvim é Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Qualquer contato com J. E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail ou pelo site.

SUMÁRIO

PARTE TEÓRICA

1 Pagamento em Consignação

2 Consignação Extrajudicial em Pagamento

3 Liberação da Obrigação

4 Propositura da Ação de Consignação

5 Levantamento do Depósito

6 Consignação Principal e Incidente

7 Lugar da Consignação em Pagamento

8 Consignação de Prestações Periódicas

9 Requisitos da Petição Inicial da Consignação

10 Consignação de Coisa Determinada ou Indeterminada

11 Dúvida sobre Quem Deva Receber o Pagamento

12 Consignação de Aluguéis em Imóveis de Habitação Coletiva Multifamiliar

13 Matéria de Contestação

14 Revelia na Ação Consignatória

15 Recebimento e Quitação pelo Credor

16 Dúvida sobre Quem Deva Receber

17 Insuficiência do Depósito e Complementação

18 Reconvenção na Ação Consignatória

19 Regra de Interpenetração

FLUXOGRAMAS

Fluxograma do Procedimento na Consignação em Pagamento (Mora Accipiendi: Art. 893 do CPC)

Fluxograma do Procedimento na Consignação em Pagamento (Dúvida sobre o Credor: Art. 895 do CPC)

PARTE PRÁTICA

I Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento ( Mora Accipiendi: Art. 893 do CPC)

Decisão Inicial

Impugnação ao Valor da Causa

Despacho do Juiz na Impugnação ao Valor da Causa

Contestação da Ação

Decisão sobre o Pedido de Levantamento Parcial

Resposta à Impugnação ao Valor da Causa

Decisão do Juiz na Impugnação ao Valor da Causa

Despacho do Juiz na Consignatória

Réplica à Contestação na Consignatória

Decisão sobre a Especificação de Provas

Requerimento de Provas

Sentença na Ação Consignatória

II Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Dúvida sobre o Credor: Art. 895 do CPC)

Decisão Inicial

Contestação da Ação

Despacho do Juiz

Réplica à Contestação

Decisão sobre a Especificação de Provas

Requerimento de Provas

Decisão de Deferimento de Provas

Apresentação de Rol de Testemunhas

Sentença

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Apresentação de rol de testemunhas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor

C

  • Coisa determinada ou indeterminada. Consignação de coisa determinada ou indeterminada
  • Complementação. Insuficiência do depósito e complementação
  • Consignação de aluguéis em imóveis de habitação coletiva multifamiliar
  • Consignação de coisa determinada ou indeterminada
  • Consignação de prestações periódicas
  • Consignação em pagamento. Lugar
  • Consignação em pagamento. Propositura da ação de consignação
  • Consignação em pagamento. Requisitos da petição inicial da consignação
  • Consignação extrajudicial em pagamento
  • Consignação principal e incidente
  • Consignação. Despacho do juiz naconsignatória. CPC, art. 893
  • Consignação. Pagamento em consignação
  • Consignação. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)
  • Consignação. Recebimentoe quitação pelo credor
  • Consignação. Reconvenção na ação consignatória
  • Consignação. Réplica à contestação naconsignatória. CPC, art. 893
  • Consignação. Revelia na ação consignatória
  • Contestação da ação. CPC, art. 893.
  • Contestação da ação. CPC, art.895. Dúvida sobre o credor
  • Contestação. Matériade contestação
  • Contestação. Réplica à contestação naconsignatória CPC, art. 893
  • Contestação. Réplica à contestação. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • CPC, art. 893. Fluxograma do procedimento na consignação em pagamento (mora accipiendi: art. 893 do CPC)
  • CPC, art. 893. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora accipiendi: art. 893 do CPC)
  • CPC, art. 895. Fluxograma do procedimento na consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)
  • CPC, art. 895. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)

D

  • Decisão de deferimento de provas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Decisão do juiz na impugnação ao valor da causa. CPC, art. 893
  • Decisão inicial. CPC, art. 893
  • Decisão inicial. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Decisão sobre a especificação deprovas. CPC, art. 893
  • Decisão sobre a especificação de provas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Decisão sobre o pedido de levantamento parcial. CPC, art. 893
  • Depósito. Insuficiência dodepósito e complementação
  • Depósito. Levantamento do depósito
  • Despacho do juiz na consignatória. CPC, art. 893
  • Despacho do juiz na impugnação ao valor da causa. CPC, art. 893
  • Despacho do juiz. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Dúvida sobre o credor. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)
  • Dúvida sobre quem deva receber o pagamento

F

  • Fluxograma do procedimento na consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)
  • Fluxograma do procedimento na consignação em pagamento (mora accipiendi: art. 893 do CPC)

H

  • Habitação coletiva multifamiliar. Consignação de aluguéis em imóveis de habitação coletiva multifamiliar

I

  • Impugnação ao valor dacausa. CPC, art. 893
  • Impugnação ao valor da causa. Decisão do juiz na impugnação ao valor da causa. CPC, art. 893
  • Impugnação ao valor da causa. Despacho do juiz. CPC, art. 893
  • Impugnação ao valor da causa. Resposta à impugnação ao valor da causa. CPC, art. 893
  • Insuficiência do depósito e complementação

L

  • Levantamento do depósito
  • Levantamento parcial. Decisão sobre o pedido de levantamento parcial. CPC, art. 893
  • Liberação da obrigação
  • Locação. Consignação de aluguéis em imóveis de habitação coletiva multifamiliar
  • Lugar da consignação em pagamento

M

  • Matéria decontestação

O

  • Obrigação. Liberação da obrigação

P

  • Pagamento em consignação
  • Pagamento. Consignação extrajudicial em pagamento
  • Pagamento. Dúvida sobre quemdeva receber o pagamento
  • Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)
  • Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora accipiendi: art. 893 do CPC)
  • Petição inicial. Requisitos da petição inicial da consignação
  • Prática. CPC, art. 893.Contestação da ação
  • Prática. CPC, art. 893. Decisão do juiz na impugnação ao valor da causa
  • Pática. CPC, art. 893. Decisãosobre a especificação de provas
  • Prática. CPC, art. 893. Decisão sobre o pedido de levantamento parcial
  • Prática. CPC, art. 893. Despachodo juiz na consignatória
  • Prática. CPC, art. 893. Despacho do juiz na impugnação ao valor da causa
  • Prática. CPC, art. 893. Impugnação ao valor da causa
  • Prática. CPC, art. 893. Réplica àcontestação na consignatória
  • Prática. CPC, art. 893. Requerimento de provas
  • Prática. CPC, art. 893. Respostaà impugnação ao valor da causa
  • Prática. CPC, art. 893. Sentença na ação consignatória
  • Prática. CPC, art. 895. Apresentação de rol de testemunhas
  • Prática. CPC, art. 895.Contestação da ação
  • Prática. CPC, art. 895. Decisãode deferimento de provas
  • Prática. CPC, art. 895. Decisão inicial
  • Prática. CPC, art. 895. Decisão sobre a especificação de provas
  • Prática. CPC, art. 895. Despacho do juiz
  • Prática. CPC, art. 895. Réplica à contestação
  • Prática. CPC, art. 895. Requerimento de provas
  • Prática. CPC, art. 895. Sentença
  • Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre o credor: art. 895 do CPC)
  • Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento ( mora accipiendi: art. 893 do CPC)
  • Prestações. Consignação de prestações periódicas
  • Propositura da ação de consignação
  • Prova testemunhal. Apresentação de rol de testemunhas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Provas. Decisão de deferimento de provas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Provas. Decisão sobre a especificação de provas. CPC, art. 893
  • Provas. Decisão sobre a especificaçãode provas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Provas. Requerimento de provas. CPC, art. 893
  • Provas. Requerimento de provas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor

Q

  • Quitação. Recebimento equitação pelo credor

R

  • Recebimento. Dúvida sobrequem deva receber
  • Reconvenção na açãoconsignatória
  • Referências
  • Regra de interpenetração
  • Réplica à contestação na consignatória. CPC, art. 893
  • Réplica à contestação. CPC, art.895. Dúvida sobre o credor
  • Requerimento de provas. CPC, art. 893
  • Requerimento de provas. CPC, art. 895. Dúvida sobre o credor
  • Requisitos da petição inicial da consignação
  • Resposta à impugnação ao valorda causa. CPC, art. 893
  • Revelia na açãoconsignatória

S

  • Sentença na ação consignatória. CPC, art. 893
  • Sentença. CPC, art. 895.Dúvida sobre o credor

V

  • Valor da causa. Impugnação ao valor da causa. CPC, art. 893
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: