Ato Infracional - Ambivalências e Contradições no seu Controle

Klelia Canabrava Aleixo

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Ficha técnica

Autor(es): Klelia Canabrava Aleixo

ISBN: 978853623974-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 216

Publicado em: 23/10/2012

Área(s): Direito - Penal; Direito - Diversos

Sinopse

Esta obra apresenta trabalho editorial inédito, focado na investigação de políticas públicas contrárias às propostas de inclusão e socioeducação trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às ocorrências de atos infracionais.

A estruturação do trabalho parte da percepção de que as ambivalências e contradições percebidas no campo do controle do ato infracional são parte de um fenômeno mais geral de mudanças que tem ocorrido na concepção de entendimento de crime e punição. As pesquisas realizadas indicam que, ao lado do crescente encarceramento, que caracteriza a política criminal contemporânea, novas formas de controle do crime com aparência não repressiva têm surgido. Nesse sentido, cada vez se apresentam projetos de mediação, justiça restaurativa e policiamento comunitário no Brasil.

Por essas razões, a presente obra constitui-se em literatura indispensável aos estudiosos de criminologia.

Autor(es)

Klelia Canabrava Aleixo é Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito atuando nas áreas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 RECONFIGURAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLE DO CRIME E DO ATO INFRACIONAL, p. 27

2 A REPRODUÇÃO DO SISTEMA PENAL MASTER NO ÂMBITO MIRIM, p. 33

3 AS INFLUÊNCIAS ESTADUNIDENSES NA LEGISLAÇÃO TUTELAR BRASILEIRA, p. 39

4 A CRISE DO WELFARISMO PENAL E SUA INCIPIÊNCIA NO BRASIL, p. 43

5 O NEOLIBERALISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 51

5.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea, p. 61

6 O MODELO HÍBRIDO DE CONTROLE SOCIAL, p. 67

7 A GESTÃO DO RISCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE, p. 77

7.1 Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco, p. 83

7.1.1 O toque de recolher, p. 83

7.1.2 A Justiça Terapêutica, p. 88

8 AS PROPOSTAS NOSTÁLGICAS DE CONTROLE DO ATO INFRACIONAL, p. 95

8.1 Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão, p. 95

8.2 A esterilização dos degenerados no século XXI, p. 99

9 A ATENÇÃO ESPECIAL AOS INTERESSES DAS VÍTIMAS, p. 103

10 O INCREMENTO SIGNIFICATIVO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA LUTA CONTRA A DELINQUÊNCIA, p. 117

10.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa, p. 134

11 POLITIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS, p. 155

12 A REVALORIZAÇÃO DA PRISÃO COMO FORMA DE NEUTRALIZAÇÃO, p. 167

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

  • Âmbito mirim. Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim, p. 33
  • Atenção especial aos interesses das vítimas., p. 103
  • Ato infracional. Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco ., p. 83
  • Ato infracional. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95
  • Ato infracional. Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional, p. 27
  • Ato infracional. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça r estaurativa, p. 134
  • Ato infracional. Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61

B

  • Brasil. Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil, p. 43

C

  • Comunidade. Uma proposta de controle do ato infra cional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça r estaurativa, p. 134
  • Considerações finais ., p. 187
  • Controle do ato infracional. Uma proposta de cont role do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa, p. 134
  • Controle social. Modelo híbrido de controle socia l, p. 67
  • Controle. Propostas de controle do ato infraciona l fundadas na gestão do risco, p. 83
  • Controle. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95
  • Controle. Uma proposta de controle do ato infraci onal fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61
  • Controles do crime. Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional, p. 27
  • Crime. Reconfigurações no âmbito do controle do c rime e do ato infracional, p. 27
  • Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil, p. 43

D

  • Degenerados. Esterilização dos degenerados no séc ulo XXI, p. 99
  • Delinquência. Incremento significativo da participação comunitária na luta contra a delinquência, p. 117

E

  • Estado. Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira, p. 39
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Neoliberali smo no Brasil e seus reflexos na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 51
  • Esterilização dos degenerados no século XXI ., p. 99
  • Exclusão. Novas máscaras para velhas práticas deextermínio e exclusão, p. 95
  • Extermínio. Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão, p. 95

G

  • Gestão do risco na infância e juventude ., p. 77
  • Gestão do risco. Propostas de controle do ato inf racional fundadas na gestão do risco ., p. 83

I

  • Infância. Gestão do risco na infância e juventude, p. 77
  • Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira, p. 39
  • Iniciativa legislativa. Politização das iniciativ as legislativas, p. 155
  • Interesse das vítimas. Atenção especial aos inter esses das vítimas, p. 103
  • Introdução ., p. 17

J

  • Justiça instantânea. Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61
  • Justiça restaurativa. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiç a restaurativa, p. 134
  • Justiça Terapêutica, p. 88
  • Juventude. Gestão do risco na infância e juventude, p. 77

L

  • Legislação tutelar. Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira, p. 39
  • Lista de siglas ., p. 15

M

  • Modelo híbrido de controle social ., p. 67
  • Modelo neoliberal. Uma proposta de controle do at o infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61

N

  • Neoliberalismo no Brasil e seus reflexos na imple mentação do Estatuto da Criança e do Adolescente., p. 51
  • Neutralização. Revalorização da prisão como forma de neutralização, p. 167
  • Nostalgia. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95
  • Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão, p. 95

P

  • Participação comunitária. Incremento significativo da participação comunitária na luta contra a delinquência, p. 117
  • Participação da vítima. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a jus tiça restaurativa, p. 134
  • Politização das iniciativas legislativas ., p. 155
  • Prisão. Revalorização da prisão como forma de neu tralização, p. 167
  • Proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61
  • Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco, p. 83
  • Propostas nostálgicas de controle do ato infracional, p. 95

R

  • Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional, p. 27
  • Referências, p. 199
  • Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim ., p. 33
  • Revalorização da prisão como forma de neutralização, p. 167
  • Risco. Gestão do risco na infância e juventude ., p. 77

S

  • Siglas. Lista de siglas ., p. 15
  • Sistema penal master. Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim, p. 33

T

  • Toque de recolher ., p. 83

U

  • Uma proposta de controle do ato infracional funda da na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa., p. 134
  • Uma proposta de controle do ato infracional funda da no modelo neoliberal: a justiça instantânea ., p. 61

V

  • Velhas práticas. Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão ., p. 95
  • Vítimas. Atenção especial aos interesses das vítimas, p. 103

W

  • Welfarismo penal. Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil, p. 43

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