Ato Infracional - Ambivalências e Contradições no seu Controle

Klelia Canabrava Aleixo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Klelia Canabrava Aleixo
ISBN: 978853623974-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 216
Publicado em: 23/10/2012
Área(s): Direito Penal; Direito - Outros
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SINOPSE

Esta obra apresenta trabalho editorial inédito, focado na investigação de políticas públicas contrárias às propostas de inclusão e socioeducação trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às ocorrências de atos infracionais.

A estruturação do trabalho parte da percepção de que as ambivalências e contradições percebidas no campo do controle do ato infracional são parte de um fenômeno mais geral de mudanças que tem ocorrido na concepção de entendimento de crime e punição. As pesquisas realizadas indicam que, ao lado do crescente encarceramento, que caracteriza a política criminal contemporânea, novas formas de controle do crime com aparência não repressiva têm surgido. Nesse sentido, cada vez se apresentam projetos de mediação, justiça restaurativa e policiamento comunitário no Brasil.

Por essas razões, a presente obra constitui-se em literatura indispensável aos estudiosos de criminologia.

AUTOR(ES)

Klelia Canabrava Aleixo é Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito atuando nas áreas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 RECONFIGURAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLE DO CRIME E DO ATO INFRACIONAL

2 A REPRODUÇÃO DO SISTEMA PENAL MASTER NO ÂMBITO MIRIM

3 AS INFLUÊNCIAS ESTADUNIDENSES NA LEGISLAÇÃO TUTELAR BRASILEIRA

4 A CRISE DO WELFARISMO PENAL E SUA INCIPIÊNCIA NO BRASIL

5 O NEOLIBERALISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea

6 O MODELO HÍBRIDO DE CONTROLE SOCIAL

7 A GESTÃO DO RISCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE

7.1 Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco

7.1.1 O toque de recolher

7.1.2 A Justiça Terapêutica

8 AS PROPOSTAS NOSTÁLGICAS DE CONTROLE DO ATO INFRACIONAL

8.1 Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão

8.2 A esterilização dos degenerados no século XXI

9 A ATENÇÃO ESPECIAL AOS INTERESSES DAS VÍTIMAS

10 O INCREMENTO SIGNIFICATIVO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA LUTA CONTRA A DELINQUÊNCIA

10.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa

11 POLITIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS

12 A REVALORIZAÇÃO DA PRISÃO COMO FORMA DE NEUTRALIZAÇÃO

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Âmbito mirim. Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim
  • Atenção especial aos interesses das vítimas.
  • Ato infracional. Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco .
  • Ato infracional. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional
  • Ato infracional. Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional
  • Ato infracional. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça r estaurativa
  • Ato infracional. Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea .

B

  • Brasil. Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil

C

  • Comunidade. Uma proposta de controle do ato infra cional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça r estaurativa
  • Considerações finais .
  • Controle do ato infracional. Uma proposta de cont role do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa
  • Controle social. Modelo híbrido de controle socia l
  • Controle. Propostas de controle do ato infraciona l fundadas na gestão do risco
  • Controle. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional
  • Controle. Uma proposta de controle do ato infraci onal fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea .
  • Controles do crime. Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional
  • Crime. Reconfigurações no âmbito do controle do c rime e do ato infracional
  • Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil

D

  • Degenerados. Esterilização dos degenerados no séc ulo XXI
  • Delinquência. Incremento significativo da participação comunitária na luta contra a delinquência

E

  • Estado. Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Neoliberali smo no Brasil e seus reflexos na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Esterilização dos degenerados no século XXI .
  • Exclusão. Novas máscaras para velhas práticas deextermínio e exclusão
  • Extermínio. Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão

G

  • Gestão do risco na infância e juventude .
  • Gestão do risco. Propostas de controle do ato inf racional fundadas na gestão do risco .

I

  • Infância. Gestão do risco na infância e juventude
  • Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira
  • Iniciativa legislativa. Politização das iniciativ as legislativas
  • Interesse das vítimas. Atenção especial aos inter esses das vítimas
  • Introdução .

J

  • Justiça instantânea. Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea .
  • Justiça restaurativa. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiç a restaurativa
  • Justiça Terapêutica
  • Juventude. Gestão do risco na infância e juventude

L

  • Legislação tutelar. Influências estadunidenses na legislação tutelar brasileira
  • Lista de siglas .

M

  • Modelo híbrido de controle social .
  • Modelo neoliberal. Uma proposta de controle do at o infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea .

N

  • Neoliberalismo no Brasil e seus reflexos na imple mentação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Neutralização. Revalorização da prisão como forma de neutralização
  • Nostalgia. Propostas nostálgicas de controle do ato infracional
  • Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão

P

  • Participação comunitária. Incremento significativo da participação comunitária na luta contra a delinquência
  • Participação da vítima. Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a jus tiça restaurativa
  • Politização das iniciativas legislativas .
  • Prisão. Revalorização da prisão como forma de neu tralização
  • Proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea .
  • Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco
  • Propostas nostálgicas de controle do ato infracional

R

  • Reconfigurações no âmbito do controle do crime e do ato infracional
  • Referências
  • Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim .
  • Revalorização da prisão como forma de neutralização
  • Risco. Gestão do risco na infância e juventude .

S

  • Siglas. Lista de siglas .
  • Sistema penal master. Reprodução do sistema penal master no âmbito mirim

T

  • Toque de recolher .

U

  • Uma proposta de controle do ato infracional funda da na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa.
  • Uma proposta de controle do ato infracional funda da no modelo neoliberal: a justiça instantânea .

V

  • Velhas práticas. Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão .
  • Vítimas. Atenção especial aos interesses das vítimas

W

  • Welfarismo penal. Crise do welfarismo penal e sua incipiência no Brasil
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