Capacidade de Agir e Pessoa Humana - Situações Subjetivas Existenciais sob a Ótica Civil-Constitucional

Diego Carvalho Machado

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Diego Carvalho Machado
ISBN: 978853624064-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 208
Publicado em: 15/01/2013
Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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SINOPSE

A presente obra tem por objetivo revisitar a categoria jurídica da capacidade de agir (ou de exercício), cujo conceito e regime jurídico foram imaginados ainda nos modernos paradigmas jurídicos do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, e, principalmente, de acordo com a ótica patrimonialista e excludente do Direito Civil tradicional. Diante do atual contexto, a aptidão ao exercício de direitos deve ser lida à luz da normativa constitucional, profundamente renovada em 1988, a qual alçou o princípio da dignidade da pessoa humana ao ápice do ordenamento jurídico, princípio este à base de um sem número de situações jurídicas existenciais merecedoras de tutela privilegiada e qualitativamente diversa. Daí o convite à avaliação da aplicabilidade da capacidade de agir ao âmbito dessas situações jurídicas, proposta investigativa que, decerto, permite ao intérprete concluir pela possível operação da categoria nessa esfera, porém segundo um regime jurídico mais apropriado à proteção dos interesses existenciais, diverso daquele tradicional regime plasmado no Código Civil de 2002, próprio para reger o exercício de situações patrimoniais.

AUTOR(ES)
Diego Carvalho Machado é Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2009). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2007).
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DO SUJEITO DE DIREITO À PESSOA HUMANA

1.1 A pessoa no jusracionalismo e no Code Napoléon: o sujeito de direito subjetivo de propriedade

1.2 A pessoa na pandectística e no BGB: o sujeito integrante de uma relação jurídica .

1.3 A codificação civil brasileira de 1916: conservador ismo, privatismo doméstico e o sujeito de direito

1.4 Crise do direito subjetivo e do sujeito de direito e ascensão da pessoa humana

Capítulo II - CAPACIDADES: DELIMITAÇÃO DOS CONCEITOS, FUNDAMENTOS E REGIME JURÍDICO NA PERSPECTIVA TRADICIONAL

2.1 Capacidade, personalidade e subjetividade jurídicas

2.2 Capacidade de agir e rol das incapacidades

2.3 O binômio capacidade jurídica - capacidade de agir

Capítulo III - CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA HUMANA: REVISITAÇÃO DA CATEGORIA E DO SEU RESPECTIVO REGIME JURÍDICO

3.1 Pessoa humana e capacidade de agir: necessidade de superação do paradigma patrimonialista

3.2 Situações jurídicas e interesses tutelados: a dicotomia patrimonial-existencial e a necessidade de proteção jurídica qualitativamente diversa

3.3 Exercício de situação subjetiva, capacidade de agir e autonomia privada

3.4 Autonomia privada: atuais contornos

3.5 Capacidade de agir da pessoa humana e sua incidência no âmbito das situações subjetivas patrimoniais e das situaçõ es subjetivas existenciais: por uma diversidade de regimes jurídicos

3.5.1 A concepção realista da capacidade de agir

3.5.2 A leitura realista do regime da capacidade de agir do CCB/02: regime jurídico aplicável às situações subj etivas patrimoniais

3.5.3 Operação da capacidade de agir no âmbito das situações jurídicas subjetivas existenciais: a construção de um regime jurídico diverso

Capítulo IV - ADOLESCENTE, CAPACIDADE DE AGIR E AUTORIDADE PARENTAL

4.1 O adolescente

4.2 Autonomia privada, processo educacional e capacidade de agir do adolescente

4.3 Autoridade parental e capacidade de agir do adolescente: uma confrontação na perspectiva das situações subjetivas existenciais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adolescente, capacidade de agir e autoridade parental
  • Adolescente .
  • Adolescente. Autonomia privada, processo educacio nal e capacidade de agir do adolescente
  • Adolescente. Autoridade parental e capacidade de agir do adolescente: uma confrontação na perspectiva das situações subjetiva s existenciais
  • Ascensão da pessoa humana. Crise do direito subje tivo e do sujeito de direito e ascensão da pessoa humana .
  • Autonomia privada, processo educacional e capacid ade de agir do adolescente
  • Autonomia privada. Exercício de situação subjetiv a, capacidade de agir e autonomia privada
  • Autonomia privada: atuais contornos .
  • Autoridade parental e capacidade de agir do adole scente: uma confrontação na perspectiva das situações subjetivas existenciai s
  • Autoridade parental. Adolescente, capacidade de a gir e autoridade parental

B

  • BGB. Pessoa na Pandectística e no BGB: o sujeito integrante de uma relação jurídica .
  • Binômio capacidade jurídica-capacidade de agir .

C

  • Capacidade de agir da pessoa humana e sua incidência no âmbito das situações subjetivas patrimoniais e das situações subjetivas existenciais: por uma diversidade de regimes jurídicos
  • Capacidade de agir da pessoa humana: revisitação da categoria e do seu respectivo regime jurídico
  • Capacidade de agir e rol das incapacidades .
  • Capacidade de agir. Adolescente, capacidade de agir e autoridade parental
  • Capacidade de agir. Autonomia privada, processo e ducacional e capacidade de agir do adolescente
  • Capacidade de agir. Autoridade parental e capacid ade de agir do adolescente: uma confrontação na perspectiva das situaçõe s subjetivas existenciais
  • Capacidade de agir. Binômio capacidade jurídica-c apacidade de agir
  • Capacidade de agir. Concepção realista da capacid ade de agir
  • Capacidade de agir. Exercício de situação subjeti va, capacidade de agir e autonomia privada
  • Capacidade de agir. Leitura realista do regime da capacidade de agir do CCB/02: regime jurídico aplicável às situações subj etivas patrimoniais
  • Capacidade de agir. Operação da capacidade de agi r no âmbito das situações jurídicas subjetivas existenciais: a construçã o de um regime jurídico diverso
  • Capacidade de agir. Pessoa humana e capacidade de agir: necessidade de superação do paradigma patrimonialista .
  • Capacidade jurídica. Binômio capacidade jurídicacapacidade de agir
  • Capacidade, personalidade e subjetividade jurídic as
  • Capacidades: delimitação dos conceitos, fundament os e regime jurídico na perspectiva tradicional
  • CCB/2002. Leitura realista do regime da capacidad e de agir do CCB/02: regime jurídico aplicável às situações subjetivas p atrimoniais
  • Code Napoléon. Pessoa no jusracionalismo e no Code Napoléon: o sujeito de direito subjetivo de propriedade
  • Codificação civil brasileira de 1916: conservador ismo, privatismo doméstico e o sujeito de direito
  • Conceito. Capacidades: delimitação dos conceitos, fundamentos e regime jurídico na perspectiva tradicional
  • Concepção realista da capacidade de agir .
  • Conclusão.
  • Conservadorismo. Codificação civil brasileira de 1916: conservadorismo, privatismo doméstico e o sujeito de direito
  • Crise do direito subjetivo e do sujeito de direit o e ascensão da pessoa humana

D

  • Dicotomia patrimonial-existencial e a necessidade de proteção jurídica. Situações jurídicas e interesses tutelados: a dicot omia patrimonial-existencial e a necessidade de proteção jurídica q ualitativamente diversa
  • Direito subjetivo. Crise do direito subjetivo e d o sujeito de direito e ascensão da pessoa humana .
  • Direito subjetivo. Pessoa no jusracionalismo e no Code Napoléon: o sujeito de direito subjetivo de propriedade
  • Direito. Sujeito de direito à pessoa humana .

E

  • Exercício de situação subjetiva, capacidade de agir e autonomia privada

F

  • Fundamentos. Capacidades: delimitação dos conceit os, fundamentos e regime jurídico na perspectiva tradicional

I

  • Incapacidade. Capacidade de agir e rol das incapa cidades
  • Interesse tutelado. Situações jurídicas e interes ses tutelados: a dicotomia patrimonial-existencial e a necessidade de proteção jurídica qualitativamente diversa
  • Introdução .

J

  • Jusracionalismo. Pessoa no jusracionalismo e no Code Napoléon: o sujeito de direito subjetivo de propriedade

L

  • Leitura realista do regime da capacidade de agir do CCB/02: regime jurídico aplicável às situações subjetivas patrimoniais .

O

  • Operação da capacidade de agir no âmbito das situações jurídicas subjetivas existenciais: a construção de um regime jurídico diverso

P

  • Pandectística. Pessoa na Pandectística e no BGB: o sujeito integrante de uma relação jurídica .
  • Paradigma patrimonialista. Pessoa humana e capaci dade de agir: necessidade de superação do paradigma patrimonialista .
  • Parentalidade. Autoridade parental e capacidade d e agir do adolescente: uma confrontação na perspectiva das situações subje tivas existenciais
  • Patrimônio. Capacidade de agir da pessoa humana e sua incidência no âmbito das situações subjetivas patrimoniais e das situações subjetivas existenciais: por uma diversidade de regimes jurídicos
  • Patrimônio. Leitura realista do regime da capacid ade de agir do CCB/02: regime jurídico aplicável às situações subjetivas p atrimoniais
  • Personalidade. Capacidade, personalidade e subjet ividade jurídicas
  • Pessoa humana e capacidade de agir: necessidade d e superação do paradigma patrimonialista
  • Pessoa humana. Capacidade de agir da pessoa humana e sua incidência no âmbito das situações subjetivas patrimoniais e das situações subjetivas existenciais: por uma diversidade de regimes jurídicos
  • Pessoa humana. Capacidade de agir da pessoa humana: revisitação da categoria e do seu respectivo regime jurídico
  • Pessoa humana. Crise do direito subjetivo e do sujeito de direito e ascensão da pessoa humana
  • Pessoa humana. Sujeito de direito à pessoa humana
  • Pessoa na Pandectística e no BGB: o sujeito integrante de uma relação jurídica
  • Pessoa no jusracionalismo e no Code Napoléon: o sujeito de direito subjetivo de propriedade
  • Privatismo doméstico. Codificação civil brasileir a de 1916: conservadorismo, privatismo doméstico e o sujeito de direito
  • Processo educacional. Autonomia privada, processo educacional e capacidade de agir do adolescente
  • Propriedade. Pessoa no jusracionalismo e no Code Napoléon: o sujeito de direito subjetivo de propriedade
  • Proteção jurídica. Situações jurídicas e interess es tutelados: a dicotomia patrimonial-existencial e a necessidade de proteção jurídica qualitativamente diversa

R

  • Realismo. Concepção realista da capacidade de agir
  • Referências
  • Regime jurídico diverso. Operação da capacidade de agir no âmbito das situações jurídicas subjetivas existenciais: a cons trução de um regime jurídico diverso
  • Regime jurídico. Capacidade de agir da pessoa humana e sua incidência no âmbito das situações subjetivas patrimoniais e das situações subjetivas existenciais: por uma diversidade de regimes jurídicos
  • Regime jurídico. Capacidade de agir da pessoa humana: revisitação da categoria e do seu respectivo regime jurídico
  • Regime jurídico. Capacidades: delimitação dos conceitos, fundamentos e regime jurídico na perspectiva tradicional
  • Relação jurídica. Pessoa na Pandectística e no BGB: o sujeito integrante de uma relação jurídica .

S

  • Situações jurídicas e interesses tutelados: a dicotomia patrimonial-existencial e a necessidade de proteção jurídica q ualitativamente diversa
  • Situações subjetivas. Autoridade parental e capacidade de agir do adolescente: uma confrontação na perspectiva das situações subjetivas existenciais
  • Situação jurídica. Operação da capacidade de agir no âmbito das situações jurídicas subjetivas existenciais: a construção de um regime jurídico diverso
  • Subjetividade jurídica. Capacidade, personalidade e subjetividade jurídicas
  • Subjetividade. Capacidade de agir da pessoa humana e sua incidência no âmbito das situações subjetivas patrimoniais e das situações subjetivas existenciais: por uma diversidade de regimes jurídicos
  • Subjetividade. Leitura realista do regime da capacidade de agir do CCB/02: regime jurídico aplicável às situações subjetivas p atrimoniais
  • Sujeito de direito à pessoa humana
  • Sujeito de direito. Codificação civil brasileira de 1916: conservadorismo, privatismo doméstico e o sujeito de direito
  • Sujeito de direito. Crise do direito subjetivo e do sujeito de direito e ascensão da pessoa humana .
  • Sujeito. Pessoa na Pandectística e no BGB: o sujeito integrante de uma relação jurídica .
  • Superação do paradigma patrimonialista. Pessoa humana e capacidade de agir: necessidade de superação do paradigma patrimo nialista

T

  • Tradicionalismo. Capacidades: delimitação dos conceitos, fundamentos e regime jurídico na perspectiva tradicional
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