Tributação Sobre Serviços - - ISS na Importação - Lei Complementar 116/03 - Tratados Internacionais

Rudson Domingos Bueno

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Rudson Domingos Bueno

ISBN: 978853624164-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 160

Publicado em: 02/04/2013

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

Os serviços tem se revestido de suma importância nas relações comerciais entre os países ao longo dos últimos anos, desempenhando um papel relevante no contexto do comércio internacional. Neste aspecto, a tributação da prestação internacional de serviços tornou-se um desafio para os entes tributantes, de forma a evitar a evasão fiscal e possibilitar o correto cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.

A presente obra objetiva analisar a Tributação do ISS - Imposto sobre Serviços - pelo Distrito Federal e pelos Municípios brasileiros dos serviços provenientes do exterior, em especial quanto aos aspectos constitucionais e os previstos na Lei Complementar nº 116/2003. Enfatiza esta incidência em face dos acordos de comércio internacional e os contra a dupla tributação, notadamente o GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, que preveem a não-discriminação do prestador de serviço residente no exterior.
O estudo apresenta o arcabouço jurídico do ISS, com foco nas principais características: conceito de serviço, regra matriz de incidência e a importação de serviços, analisando ainda os principais tributos incidentes sobre o comércio exterior.

Dois temas relevantes também são abordados: a constitucionalidade, ou não, da incidência do ISS sobre a prestação de serviços provenientes do exterior e uma possível semelhança do ISS com o Imposto de Renda para efeito de submissão aos Tratados e Convenções contra a dupla tributação internacional.
 

Autor(es)

Rudson Domingos Bueno é Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Bacharel em Ciências Econômicas pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF. Pós-graduado em Finanças Públicas pela University of Bath - Reino Unido. Pós-graduado em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas/Brasília. Pós-graduado em Engenharia Econômica pelo ICAT/AEUDF. Auditor Fiscal da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

 
 

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

1.1 Conceito

1.2 Classificação

1.3 Celebração

1.4 Incorporação dos tratados internacionais no direito interno

1.4.1 Forma como ocorre a recepção dos tratados internaci onais no ordenamento jurídico interno

1.5 Os tratados internacionais no direito tributário interno e a questão da prevalência

1.6 Tratados sobre tributos indiretos

Capítulo 2 PRINCIPAIS TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

2.1 Imposto de importação

2.2 IPI-Importação

2.3 PIS/COFINS-Importação

2.4 CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties)

2.5 ICMS-Importação

2.6 CIDE-Combustíveis

Capítulo 3 SERVIÇOS, ISS E A LEI COMPLEMENTAR 116/03

3.1 Histórico da tributação sobre serviços

3.2 Conceito

3.3 O ISS - Imposto Sobre Serviços: principais características

3.3.1 Os serviços alcançados pelo ISS

3.3.2 Aspectos constitucionais do ISS

3.4 ISS em relação a outros impostos

3.4.1 ISS x ICMS

3.4.2 ISS x IPI

3.5 Lei Complementar do ISS: aspectos específicos

3.5.1 Histórico

3.5.2 Aspectos gerais

3.5.3 A Lei Complementar 116/03

3.5.4 Regra matriz de incidência do ISS

3.5.4.1 Aspecto material

3.5.4.2 Aspecto espacial

3.5.4.3 Aspecto pessoal

3.5.4.4 Aspecto temporal

3.5.4.5 Aspecto quantitativo

3.6 A lista de serviços

3.7 Siscoserv

Capítulo 4 IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

4.1 Conceito de importação

4.2 Importação de serviços

4.2.1 O sentido da expressão "proveniente do exterior do país"

4.3 A incidência do ISS na importação de serviços

4.3.1 Sujeito passivo

4.3.2 Local da prestação na importação de serviços

4.3.3 Importação e exportação de serviços: o aspecto do resultado e do pagamento

4.4 Análise da constitucionalidade da importação de serviços

4.4.1 Posições doutrinárias pela inconstitucionalidade

4.4.2 Posições doutrinárias pela constitucionalidade

4.4.3 Comentários sobre as posições divergentes

Capítulo 5 SERVIÇOS INTERNACIONAIS, TRATADOS E O ISS

5.1 A problemática da prestação de serviços internacionais

5.1.1 A OMC e os acordos para a liberalização de serviços

5.2 Multilateralismo

5.2.1 Acordos regionais de comércio

5.2.2 Solução de controvérsias

5.3 O GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços

5.3.1 Princípio do tratamento nacional

5.3.2 Princípio da nação mais favorecida

5.4 Planejamento tributário

5.5 Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos tratados internacionais

5.5.1 A adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte

5.6 Síntese conclusiva

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acordos regionais de comércio
  • Acordos. OMC e os acordos para a liberalização de serviços
  • Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte
  • Análise da constitucionalidade da importação de serviços
  • Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos tratados internacionai s
  • Aspectos constitucionais do ISS .

C

  • Características. ISS - Imposto Sobre Serviços: pr incipais características
  • CIDE-Combustíveis .
  • CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties) .
  • COFINS. PIS/COFINS-Importação .
  • Combustível. CIDE-Combustíveis .
  • Comentários sobre as posições divergentes
  • Comércio exterior. Principais tributos sobre o comércio exterior
  • Comércio. Acordos regionais de comércio
  • Comércio. Solução de controvérsias
  • Conceito de importação .
  • Conclusões .
  • Constitucionais. Aspectos constitucionais do ISS
  • Convenção Internacional. Tratados e Convenções In ternacionais em matéria tributária
  • Critério da fonte. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte

D

  • Direito interno. Incorporação dos Tratados Intern acionais no direito interno
  • Direito Tributário. Tratados internacionais no Direito Tributário interno e a questão da prevalência

F

  • Forma como ocorre a recepção dos tratados interna cionais no ordenamento jurídico interno

G

  • GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços.

H

  • Histórico da tributação sobre serviços .

I

  • ICMS-Importação .
  • ICMS. ISS x ICMS .
  • Importação de Serviços .
  • Importação de serviços. Considerações gerais .
  • Importação e exportação de serviços: o aspecto do resultado e do pagamento
  • Importação. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte
  • Importação. Conceito de importação .
  • Importação. ICMS-Importação .
  • Importação. Imposto de Importação .
  • Importação. Incidência do ISS na importação de se rviços
  • Importação. Incidência do ISS na importação de se rviços. Sujeito passivo
  • Importação. IPI-Importação .
  • Importação. PIS/COFINS-Importação.
  • Importação. Sentido da expressão "proveniente do exterior do país"
  • Imposto de Importação .
  • Imposto de Renda. Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos trata dos internacionais
  • Incidência do ISS na importação de serviços .
  • Incorporação dos Tratados Internacionais no direi to interno
  • Introdução .
  • IPI-Importação .
  • IPI. ISS x IPI.
  • ISS - Imposto Sobre Serviços: principais caracter ísticas
  • ISS x ICMS .
  • ISS x IPI .
  • ISS. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCD E e o critério da fonte
  • ISS. Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos tratados interna cionais
  • ISS. Aspectos constitucionais do ISS .
  • ISS. Incidência do ISS na importação de serviços
  • ISS. Lei Complementar do ISS: aspectos específico s
  • ISS. O ISS em relação a outros impostos .
  • ISS. Regra matriz de incidência do ISS
  • ISS. Serviços alcançados pelo ISS .
  • ISS. Serviços, ISS e a Lei Complementar 116/03 .

L

  • Lei Complementar 116/03. Serviços, ISS e a Lei Co mplementar 116/03
  • Lei Complementar 116/03 .
  • Lei Complementar do ISS. Aspectos gerais .
  • Lei Complementar do ISS. Histórico .
  • Lei Complementar do ISS: aspectos específicos .
  • Lista de serviços .
  • Lista de siglas .
  • Local da prestação na importação de serviços .

M

  • Multilateralismo .

N

  • Nação mais favorecida. Princípio da nação mais favorecida

O

  • OCDE. Adequação do ISS importação ao Modelo da OCDE e o critério da fonte
  • OMC e os acordos para a liberalização de serviços
  • Ordenamento jurídico interno. Forma como ocorre a recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno

P

  • PIS/COFINS-Importação .
  • Planejamento tributário
  • Posições doutrinárias pela constitucionalidade
  • Posições doutrinárias pela inconstitucionalidade
  • Prestação de serviços internacionais. Problemátic a
  • Prevalência. Tratados internacionais no Direito Tributário interno e a questão da prevalência
  • Principais tributos sobre o comércio exterior
  • Princípio da nação mais favorecida .
  • Princípio do tratamento nacional .
  • Problemática da prestação de serviços internacion ais

R

  • Referências
  • Regra matriz de incidência do ISS
  • Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto espacial
  • Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto material
  • Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto pessoal
  • Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto quantitativo
  • Regra matriz de incidência do ISS. Aspecto temporal
  • Royalties. CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties) .

S

  • Sentido da expressão "proveniente do exterior do país"
  • Serviços alcançados pelo ISS .
  • Serviços internacionais, Tratados e o ISS .
  • Serviços internacionais. Problemática da prestaçã o de serviços internacionais
  • Serviços, ISS e a Lei Complementar 116/03 .
  • Serviços. Incidência do ISS na importação de serviços
  • Serviços. Lista de serviços .
  • Serviços. OMC e os acordos para a liberalização d e serviços
  • Sigla. Lista de siglas .
  • Síntese conclusiva .
  • Siscoserv .
  • Solução de controvérsias .

T

  • Tecnologia. CIDE-Tecnologia (CIDE-Royalties) .
  • Tratado Internacional. Celebração .
  • Tratado Internacional. Classificação .
  • Tratado Internacional. Conceito .
  • Tratado Internacional. Forma como ocorre a recepç ão dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno
  • Tratado Internacional. Incorporação dos Tratados Internacionais no direito interno
  • Tratado internacional. Análise da possível substancial semelhança entre o ISS e o Imposto de Renda para efeito de submissão aos t ratados internacionais
  • Tratados e Convenções Internacionais em matéria t ributária
  • Tratados internacionais no Direito Tributário interno e a questão da prevalência
  • Tratados sobre tributos indiretos .
  • Tratamento internacional. Princípio do tratamento nacional
  • Tributação sobre serviços. Conceito .
  • Tributação sobre serviços. Histórico .
  • Tributário. Tratados e Convenções Internacionais em matéria tributária
  • Tributo indireto. Tratados sobre tributos indiret os
  • Tributo. O ISS em relação a outros impostos .
  • Tributo. Principais tributos sobre o comércio exterior

Recomendações

Capa do livro: Planejamento Tributário - Análise Jurídica e Ética - À Luz da Lei Complementar 104/2001, Pablo Andrez Pinheiro Gubert

Planejamento Tributário - Análise Jurídica e Ética - À Luz da Lei Complementar 104/2001

2ª EdiçãoPablo Andrez Pinheiro GubertISBN: 853620568-7Páginas: 106Publicado em: 24/04/2004

Versão impressa

R$ 29,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Sigilo Bancário e o Fisco - Liberdade ou Igualdade?, Roberto Massao Chinen

Sigilo Bancário e o Fisco - Liberdade ou Igualdade?

 Roberto Massao ChinenISBN: 853621068-0Páginas: 208Publicado em: 12/09/2005

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Processo Tributário Administrativo e Judicial, Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

Processo Tributário Administrativo e Judicial

1ª Edição, 2ª TiragemCoordenadores: James Marins e Gláucia Vieira MarinsISBN: 857394577-XPáginas: 580Publicado em: 12/07/2001

Versão impressa

R$ 174,70Adicionar ao
carrinho