Aspectos Tributários da Nova Lei de Falências - Comentários à LC 118, de 09/02/2005

Kiyoshi Harada

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Ficha técnica

Autor(es): Kiyoshi Harada

ISBN: 853621010-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 07/07/2005

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra objetiva comentar os aspectos tributários representados pelos artigos 6°, 57, 68, 83,141, II e 146 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como Nova Lei de Falências:

Contudo, esses comentários são precedidos de uma visão panorâmica do novo estatuto legal, sem preocupação de esgotar o estudo cabente aos especialistas da matéria.

Em função da Nova Lei de Falências houve necessidade de alterar alguns dos dispositivos do Código Tributário Nacional, por meio de Lei Complementar 118, sancionada na mesma data daquela Lei Falimentar.

Acontece que o legislador, ao proceder às alterações necessárias no CTN, introduziu inovações que causam efeitos colaterais negativos para as empresas em geral, colidindo com o objetivo da nova Lei Falimentar, qual seja, o de recuperar as empresas em dificuldades financeiras.

Essas inovações danosas aos contribuintes em geral são examinadas com bastante espírito crítico e à luz da ordem jurídica global.

Autor(es)

KIYOSHI HARADA é Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Direito Financeiro na Universidade Paulista – UNIP; Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário em cursos de pós-graduação lato sensu em diversas instituições de ensino superior. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, entidade complementar da USP. Sócio-Fundador e Secretário-Geral do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos; Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Procurador aposentado do Município de São Paulo, tendo sido Diretor do Departamento de Desapropriações e Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Município. Tem dezoito obras jurídicas publicadas pelas diferentes editoras. Site: www.haradaadvogados.com.br

Porque comprar

Esta obra trata de um tema bastante atual e de interesse para os mais diversos segmentos do Direito no que tange principalmente a questão tributária das empresas. De maneira clara o autor comenta minunciosamente os dispositivos mais relevantes de Lei de Falência na visão tributarista.

Sendo esta obra imprescindível para a biblioteca de todos os que militam na área, tendo em vista ser o autor um dos mais renomados tributaristas do Brasil. 

 

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