Manual Básico de Processo Penal - Fases Processuais Passo a Passo - Competência Penal - Condutas e Crimes de Drogas - Juizados Especiais - Execução Penal - Estatuto do Idoso - Aspectos Penais Precípuos - Violência Doméstica e Familiar - 5ª Edição – Revista e Atualizada

Antonio Devechi e Júlio César Craveiro Devechi

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antonio Devechi e Júlio César Craveiro Devechi
ISBN: 978853624194-4
Edição/Tiragem: 5ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 188
Publicado em: 12/04/2013
Área(s): Direito Processual Penal
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

Neste livro, os autores produziram de forma abrangente um verdadeiro guia de estudos para o acadêmico, para o profissional do Direito e para aqueles que irão prestar concursos. Assim, de forma direta e objetiva, dentro de uma linguagem acadêmica e de fácil compreensão com o objetivo de dar suporte ao entendimento, a marcha processual penal foi seguida passo a passo e dividida em fases. Dentre os vários assuntos tratados, o leitor irá encontrar na fase administrativa: as modalidades de prisão, ou medidas cautelares do processo penal, o inquérito policial e a liberdade provisória; na fase da ação penal: a divisão da ação penal pública e privada e todas as atividades concernentes ao andamento da ação penal, desde o recebimento da denúncia ou da queixa pelo juiz, até a prolação da sentença. Nas fases seguintes, foram abordados os recursos cabíveis e suas peculiaridades, os Juizados Especiais Estadual e Federal, os aspectos penais precípuos do Estatuto do Idoso, a Execução Penal, as condutas e os crimes de drogas, a violência doméstica e familiar contra a mulher e, por fim, as súmulas recentemente editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em cada uma dessas fases, o leitor encontrará explicações minuciosas sobre as providências que o operador do direito deve tomar diante de cada situação. Além disso, procuramos transmitir as informações indispensáveis sobre a legislação aplicável e o entendimento doutrinário e jurisprudencial concernente às matérias expostas.

SUMÁRIO

QUADRO GERAL DO PROCESSO PENAL

Fases do Processo Penal Comum

Impulso Processual

Primeira Fase - FASE ADMINISTRATIVA OU PRÉ-JUDICIAL

1 Prisão - Medidas Cautelares do Processo Penal

1.1 Prisão em Flagrante

1.1.1 Flagrante facultativo e obrigatório

1.1.2 Causas que caracterizam o flagrante

1.2 Flagrante Esperado

1.3 Flagrante Preparado

1.4 Flagrante Forjado ou Fabricado

1.5 Flagrante em Crimes que Exigem Habitualidade

1.6 Flagrante nos Crimes Permanentes

1.7 Auto de Prisão em Flagrante

1.7.1 Nota de culpa

1.8 Prisão Temporária

1.8.1 Prazo

1.8.2 Requisitos da prisão temporária

1.9 Prisão Preventiva

1.9.1 Requisitos da prisão preventiva

1.9.2 Prazo da prisão preventiva

1.9.3 Revogação da prisão preventiva

1.10 Prisão Domiciliar

1.10.1 Requisitos da prisão domiciliar

2 Medidas Cautelares Diversas da Prisão

2.1 Proibição de se Ausentar do País

3 Inquérito Policial

3.1 Iniciativa

3.2 Prazo do Inquérito Policial

3.2.1 Prazo nos crimes de drogas

3.2.2 Prazo nos crimes contra a economia popular

3.2.3 PolíciaFederal

3.3 Autorização do Ofendido ou do Representante Legal

3.4 Arquivamento do Inquérito

3.5 Sigilo do Inquérito

3.6 Incomunicabilidade do Indiciado

4 Liberdade Provisória

4.1 Disposições Gerais

4.2 Espécies de Liberdade Provisória

4.2.1 Liberdade provisória sem fiança - Réu pobre

4.2.2 Liberdade provisória sem fiança

4.2.3 Liberdade provisória com fiança

4.2.4 Liberdade provisória vedada - inafiançabilidade - proibida

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

Segunda Fase - FASE PROCESSUAL DA AÇÃO PENAL

1 Divisão da Ação Penal

1.1 Ação Penal Pública

1.1.1 Ação penal pública incondicionada

1.1.2 Ação penal pública condicionada

1.1.2.1 Crimes que se procedem mediante representação

1.2 Ação Penal Privada

1.2.1 Ação penal privada personalíssima

1.2.2 Ação penal privada exclusiva ou principal

1.2.3 Ação penal privada subsidiária da pública

1.2.4 Crimes que se procedem mediante queixa

2 Titularidade da Ação Penal Pública e Privada

MOMENTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PENAL

1 Denúncia ou Queixa

1.1 Prazo para Oferecimento da Denúncia

1.2 Prazo para Oferecimento da Queixa

1.2.1 Perempção

1.2.2 Decadência do direito de queixa ou representação

1.2.3 Procuração

1.3 Recebimento da Denúncia ou Queixa pelo Juiz

1.3.1 Peça de acusação inepta

1.3.2 Reconciliação na ação penal privada

1.3.3 Rejeição da denúncia ou queixa pelo juiz

1.3.4 Omissões da denúncia ou da queixa

1.3.5 Ilegitimidade de parte

1.3.5.1 Nulidade do processo

2 Citação do Réu

2.1 Nulidade do Processo

2.2 Citação por Mandado

2.3 Citação por Carta Precatória

2.3.1 Carta precatória itinerante

2.4 Citação por Carta Rogatória

2.5 Citação de Militar

2.6 Citação de Réu Preso

2.7 Citação de Funcionário Público

2.8 Citação por Edital

2.8.1 Não comparecimento do réu citado por edital - Suspensão

2.8.2 Requisitos do edital

2.9 Citação por Hora Certa

3 Resposta do Acusado

4 Audiência de Instrução e Julgamento

4.1 Declarações do Ofendido

4.2 Testemunhas

4.2.1 Número de testemunhas

4.2.2 Compromisso de dizer a verdade

4.2.3 Contradita

4.2.4 Falso testemunho

4.2.5 Pessoas que podem recusar-se a depor

4.2.6 Depoimento do advogado

4.2.7 Cláusula de imprescindibilidade

4.2.8 Presença do acusado

4.3 Esclarecimentos dos Peritos

4.4 Acareação

4.5 Reconhecimento de Coisas e Pessoas

4.6 Interrogatório do Acusado

4.6.1 Obrigatoriedade do interrogatório

4.6.2 Presença obrigatória do defensor

4.6.3 Direito de permanecer em silêncio

4.6.4 Divisão do interrogatório

4.6.5 Interrogatório do mudo, surdo e surdo-mudo

4.6.6 Interrogatório de quem não fala a língua nacional

4.6.7 Confissão

4.6.8 Julgamento

4.6.9 Adiamento do julgamento

5 Exceções

5.1 Exceção de Suspeição

5.1.1 Caráter pessoal

5.1.2 Crime contra a honra

5.1.3 Motivo superveniente

5.1.3.1 Processamento

5.1.4 Suspeição do juiz de primeiro grau

5.1.4.1 Motivos que causam a suspeição do juiz

5.1.5 Suspeição nos tribunais superiores

5.1.6 Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares

5.1.6.1 Procedimento

5.1.7 Suspeição de jurados

5.1.7.1 Procedimento

5.1.8 Suspeição de autoridades policiais

5.2 Exceção de Incompetência de Juízo

5.2.1 Cabimento e disposições gerais

5.3 Exceção de Litispendência

5.3.1 Procedimento

5.3.2 Recursos

5.4 Exceção de Ilegitimidade de Parte

5.4.1 Processamento

5.4.2 Arguição após o prazo da defesa preliminar

5.5 Exceção da Coisa Julgada

5.5.1 Modificação da coisa julgada

5.5.2 Coisa julgada em crime habitual e crime permanente

5.5.3 Processamento

5.6 Apresentação da Peça Processual

6 Outras Questões Incidentais

7 Defesa Preliminar

7.1 Disposições Gerais

7.2 Defesa Processual - Defesa Indireta do Réu

7.2.1 Preliminar de nulidade

7.2.1.1 Exame de corpo de delito

7.2.2 Preliminar de prescrição - prazos

7.2.2.1 Base de contagem dos prazos

7.2.2.2 Prazo da pena em abstrato

7.2.3 Prescrição intercorrente ou superveniente

7.2.4 Prescrição retroativa

7.2.5 Prescrição e reincidente

7.2.6 Prescrição etária

7.2.6.1 Maioridade civil

7.2.7 Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional

7.2.8 Prescrição da pena de multa

7.2.9 Prescrição nos crimes falimentares

7.2.10 Prescrição nos crimes de imprensa

7.2.11 Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado

7.2.12 Prescrição no crime permanente

7.2.13 Prescrição na desclassificação do crime

7.2.14 Prescrição retroativa em perspectiva ou antecipada

7.2.15 Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus

7.2.16 Causas que interrompem a prescrição

7.3 Defesa de Mérito

7.3.1 Descaracterização do dolo e da culpa

7.3.2 Dolo eventual e culpa consciente

7.3.3 Conduta delituosa do agente

7.3.4 Circunstâncias do crime

7.3.5 Tentativa dolosa

8 Saneamento do Processo

9 Reclassificação do Delito pelo Juiz

9.1 Emendatio Libelli

9.2 Mutatio Libelli

9.3 Mutatio libelli e segunda instância

10 Memoriais

11 Sentença

11.1 Requisitos da Sentença

11.1.1 Relatório

11.1.2 Motivação ou fundamentação

11.1.3 Dispositivo ou decisão final

11.1.4 Embargos de declaração

11.1.5 Publicação

11.1.6 Intimação da sentença

11.2 Classificação das Sentenças

11.2.1 Decisão interlocutória simples

11.2.2 Decisão interlocutória mista

11.2.3 Decisão definitiva

11.2.4 Sentença condenatória

11.2.4.1 Efeitos da sentença condenatória

11.2.5 Sentença absolutória

11.2.5.1 Efeitos da sentença absolutória

11.2.6 Recurso na sentença absolutória

12 Fim da Ação Penal

CRIMES DE FUNCIONÁR IOS PÚBLICOS

1 Procedimentos

2 Notificação e prazo para a defesa

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA - PRIMEIRA FASE

1 Primeira Parte - Momentos Processuais

2 Procedimentos Processuais

2.1 Alterações nos Recursos

2.2 Resposta do Acusado

3 Segunda Fase - Julgamento do Acusado

3.1 Sessão de Instrução e Julgamento

3.1.1 Debates

3.1.2 Questionário e votação

3.1.3 Sentença

COMPETÊNCIA PENAL

1 Competência da Justiça Estadual

1.1 Competência dos Juizados Especiais Criminais Estaduais

2 Competência da Justiça Federal

2.1 Competência dos Tribunais Regionais Federais (em Matéria Penal)

2.2 Competência dos Juízes Federais (em Matéria Penal)

2.3 Competência dos Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal (em Matéria Penal)

3 Competência no Código de Processo Penal

4 Competência Penal nas Súmulas - As mais Utilizadas

5 Competência nos Crimes Contra a Fauna

PRINCIPAIS PRAZOS EM MATÉRIA PENAL

Terceira Fase - FASE PROCESSUAL RECURSAL

1 Disposições Gerais

2 Espécies de Recursos

3 Recurso em Sentido Estrito

3.1 Cabimento

3.2 Prazo

3.3 Efeito Suspensivo

3.4 Juízo deRetratação

4 Apelação

4.1 Cabimento e Prazo

4.2 Juízo de Admissibilidade

4.3 Reformatio in Pejus

4.4 Recurso de Apelação pelo Assistente de Acusação

5 Embargos Infringentes e de Nulidade

5.1 Cabimento

5.2 Recurso da Defesa

5.3 Competência

6 Embargos de Declaração

6.1 Cabimento e Prazo

7 Carta Testemunhável

7.1 Cabimento e Competência

8 Correição Parcial

8.1 Cabimento e Prazo

9 Habeas Corpus

9.1 Modalidades de Habeas Corpus

9.1.1 Preventivo

9.1.2 Repressivo ou liberatório

9.1.3 Suspensivo

9.2 Cabimento

9.3 Legitimidade para Postular Habeas Corpus

9.4 Competência para Conhecer do Habeas Corpus

9.5 Requisitos Básicos da Petição deHabeas Corpus

9.6 Terminologia Utilizada no Habeas Corpus

10 Recursos nos Tribunais Superiores (STJ e STF)

11 Recurso Extraordinário e Recurso Especial

11.1 Recurso Extraordinário

11.1.1 Repercussão geral

11.1.2 Admissibilidade da repercussão geral

11.1.3 Prazo

11.2 Recurso Especial

11.2.1 Competência e finalidade

11.2.2 Requisitos da petição recursal

12 Revisão Criminal

12.1 Cabimento

12.2 Legitimidade para Opor Revisão Criminal

12.3 Competência e Prazo

12.4 Indenização

13 Desaforamento (não é Recurso)

13.1 Cabimento

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA JUSTIÇA COMUM

1 Principais Pontos

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

1 Principais Pontos

ESTATUTO DO IDOSO - ASPECTOS PENAIS PRECÍPUOS

1 Disposições Gerais

2 Estatuto do Idoso e Juizados Especiais

Quarta Fase - EXECUÇÃO PENAL

1 Órgãos da Execução Penal

2 Competência do Juiz da Execução

3 Ministério Público

4 Defensoria Pública

5 Livramento Condicional

5.1 Cabimento

5.2 Competência

5.3 Revogação

5.3.1 Efeitos da revogação

5.3.2 Extinção

6 Agravo em Execução

6.1 Cabimento - Prazo - Procedimento

6.2 Peças Processuais

6.3 Prazo

CONDUTAS E CRIMES DE DROGAS

1 Esquema do Procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 23.08.2006)

2 Procedimento Penal

3 Competência nas Condutas do art. 28 - Juizados Especiais Criminais

4 Competência nos Crimes Previstos nos arts. 33 a 37

5 Prisão em Flagrante

6 Inquérito Policial - Prazo

7 Procedimentos Investigatórios

8 Instrução Criminal

9 Audiência de Instrução e Julgamento

10 Debates ou Memoriais

11 Sentença

12 Recurso de Apelação

13 Laudo de Constatação e Laudo Definitivo

SÚMULAS RECENTEMENTE EDITADAS PELO STF

Súmulas recentemente editadas pelo STF relacionadas com o processo penal

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação penal privada exclusiva ou principal
  • Ação penal privada personalíssima
  • Ação penal privada subsidiária da pública
  • Ação penal privada. Reconciliação
  • Ação penal públicacondicionada
  • Ação penal públicaincondicionada
  • Ação penal pública
  • Ação penal. Crimes a que se procedem mediante representação
  • Ação penal. Divisão da ação penal
  • Ação penal. Fase processual da ação penal
  • Ação penal. Fim da ação penal
  • Ação penal. Momentos processuais da ação penal
  • Ação penal. Titularidade daação penal pública e privada
  • Ação privada
  • Acareação
  • Acusado. Resposta do acusado
  • Agravo em Execução
  • Agravo em Execução. Cabimento. Prazo. Procedimento
  • Agravo em Execução. Peças processuais
  • Agravo em Execução. Prazo
  • Apelação
  • Apelação. Cabimento e prazo
  • Apelação. Juízo deadmissibilidade
  • Apelação. Recurso de apelação pelo assistente de acusação
  • Apelação.Reformatio in pejus
  • Apresentação da peça processual
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Auto de prisão em flagrante

C

  • Cabimento e disposições gerais
  • Carta precatória itinerante
  • Carta testemunhável
  • Carta testemunhável. Cabimento e competência
  • Cautelar. Prisão. Medidas cautelares do processo penal
  • Citação de funcionário público
  • Citação demilitar
  • Citação de réu preso
  • Citação do réu
  • Citação do réu. Não-comparecimento doréu citado por edital. Suspensão
  • Citação do réu. Nulidade do processo
  • Citação por carta precatória
  • Citação por carta rogatória
  • Citação por edital
  • Citação por hora certa
  • Citação por mandado
  • Citação. Edital. Requisitos do edital
  • Classificação das sentenças
  • Classificação de crimes
  • Cláusula de imprescindibilidade
  • Código de Processo Penal. Competência
  • Coisa julgada em crime habitual e crime permanente
  • Coisa julgada. Exceçãode coisa julgada
  • Competência da Justiça Estadual
  • Competência da Justiça Federal
  • Competência dos Juizados EspeciaisCriminais da Justiça Federal
  • Competência dos Juizados Especiais Criminais Estaduais
  • Competência dos Juízes Federais (em matéria penal)
  • Competência dos Tribunais Regionais Federais (em matéria penal)
  • Competência no Códigode Processo Penal
  • Competência nos crimes contra a fauna
  • Competência penal nas súmulas. As mais utilizadas
  • Competência penal
  • Competência. Exceção de incompetência de juízo
  • Compromisso de dizer a verdade
  • Concurso de crimes. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Condutas e crimes de drogas
  • Condutas e crimes de drogas. Competência nas condutas do art. 28. Juizados Especiais Criminais
  • Condutas e crimes de drogas. Competência nos crimes previstos nos arts. 33 a 37
  • Condutas e crimes de drogas. Procedimento penal
  • Contradita
  • Correição parcial
  • Correição parcial. Cabimento e prazo
  • Crime habitual. Coisa julgada em crime habitual e crime permanente
  • Crime permanente. Coisa julgada em crime habitual e crime permanente
  • Crimes a que se procedem mediante queixa
  • Crimes a que se procedem mediante representação
  • Crimes contra a fauna. Competência
  • Crimes de funcionários públicos
  • Crimes de imprensa. Prescrição
  • Crimes dolosos contra a vida
  • Crimes dolosos contra a vida. Alterações nos recursos
  • Crimes dolosos contra a vida. Debates
  • Crimes dolosos contra a vida. Primeira parte. Momentos processuais
  • Crimes dolosos contra a vida. Procedimentos processuais
  • Crimes dolosos contra a vida. Questionário e votação
  • Crimes dolosos contra a vida. Resposta do acusado
  • Crimes dolosos contra a vida. Segunda fase. Julgamento do acusado
  • Crimes dolosos contra a vida. Sentença
  • Culpa consciente. Dolo eventual e culpa consciente
  • Culpa. Defesa de mérito. Descaracterização do dolo e da culpa

D

  • Decadência do direito de queixa ou representação
  • Decisão interlocutória mista
  • Decisão interlocutória simples
  • Declaração do ofendido
  • Defesa de mérito
  • Defesa de mérito. Circunstâncias do crime
  • Defesa de mérito. Conduta delituosa do agente
  • Defesa de mérito. Descaracterização do dolo e da culpa
  • Defesa de mérito. Dolo eventual e culpa consciente
  • Defesa de mérito. Tentativa dolosa
  • Defesa preliminar
  • Defesa processual. Defesa indireta do réu
  • Defesa. Competência
  • Defesa. Recursoda defesa
  • Delito. Reclassificação do delito pelo juiz
  • Denúncia ou queixa
  • Denúncia ou queixa. Ilegitimidade de parte
  • Denúncia ou queixa. Nulidade do processo
  • Denúncia ou queixa. Peça de acusação inepta
  • Denúncia ou queixa. Perempção
  • Denúncia ou queixa. Procuração
  • Denúncia ou queixa. Recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz
  • Denúncia. Prazo para oferecimento da denúncia
  • Depoimento do advogado
  • Desaforamento (não é recurso)
  • Desaforamento. Cabimento
  • Diligência. Disposições gerais
  • Direito de permanecer em silêncio
  • Divisão do interrogatório
  • Dolo eventual e culpa consciente
  • Dolo. Defesa de mérito. Descaracterização do dolo e da culpa
  • Drogas. Condutas e crimes de drogas

E

  • Efeitos da sentençaabsolutória
  • Efeitos da sentença condenatória
  • Embargos de declaração
  • Embargos de declaração.Cabimento e prazo
  • Embargos infringentes e denulidade. Competência
  • Emendatio Libelli
  • Emendatio Libelli. Reclassificação do delito pelo juiz
  • Espécies de Liberdade Provisória
  • Esquema do procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06, de 23.08.2006)
  • Estatuto do Idoso e Juizados Especiais
  • Estatuto do Idoso. Aspectos penais precípuos
  • Estatuto do Idoso. Aspectos penais precípuos. Disposições gerais
  • Evasão. Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional
  • Exame de corpo de delito
  • Exceção de coisa julgada
  • Exceção de coisa julgada. Modificação da coisa julgada
  • Exceção de coisa julgada. Processamento
  • Exceção de ilegitimidade de parte
  • Exceção de ilegitimidade de parte. Argüição após o prazo da defesa prévia
  • Exceção de ilegitimidade departe. Processamento
  • Exceção de incompetência de juízo
  • Exceção de litispendência
  • Exceção de litispendência. Procedimento
  • Exceção de litispendência. Recursos
  • Exceção de suspeição
  • Exceção de suspeição . Caráter pessoal
  • Exceção de suspeição. Crime contra a honra
  • Exceção de suspeição. Motivo superveniente
  • Exceção de suspeição . Processamento
  • Exceção. Apresentaçãoda peça processual
  • Exceções
  • Execução Penal
  • Execução Penal. Competênciado Juiz da Execução
  • Execução Penal.Competência
  • Execução Penal. Defensoria Pública
  • Execução Penal. Livramento Condicional
  • Execução Penal. LivramentoCondicional. Cabimento
  • Execução Penal. Livramento Condicional. Competência
  • Execução Penal. LivramentoCondicional. Revogação
  • Execução Penal. Ministério Público
  • Execução Penal. Órgãosda Execução Penal

F

  • Falso testemunho
  • Fase processual recursal
  • Fases do processo penal comum
  • Fauna. Competência nos crimes contra a fauna
  • Fiança. Vedada. Inafiançabilidade.Proibida. Liberdade provisória
  • Flagrante em crimes que exigem habitualidade
  • Flagrante esperado
  • Flagrante facultativo e obrigatório
  • Flagrante forjado ou fabricado
  • Flagrante nos crimes permanentes
  • Flagrante preparado
  • Flagrante. Auto de prisão em flagrante
  • Flagrante. Causas que caracterizam o flagrante

H

  • Habeas Corpus
  • Habeas Corpus. Cabimento
  • Habeas Corpus. Competência para conhecer do habeas corpus
  • Habeas Corpus. Legitimidade para postular habeas corpus
  • Habeas Corpus. Modalidades
  • Habeas Corpus. Preventivo
  • Habeas Corpus. Repressivo ou liberatório
  • Habeas Corpus. Requisitos básicos da petição dehabeas corpus
  • Habeas Corpus. Suspensivo
  • Habeas Corpus. Terminologia utilizada no habeas corpus

I

  • Inquérito policial
  • Inquérito policial. Arquivamento do inquérito
  • Inquérito policial.Autorização do ofendido ou do representante legal
  • Inquérito policial. Incomunicabilidade do indiciado
  • Inquérito policial. Iniciativa
  • Inquérito policial. Prazodo inquérito policial
  • Inquérito policial. Prazo nos crimes contra a economia popular
  • Inquérito policial. Prazonos crimes de drogas
  • Inquérito policial. Prazo
  • Inquérito policial. Prazo. Polícia Federal
  • Inquérito policial. Sigilo do inquérito
  • Instrução criminal
  • Instrução criminal. Audiênciade instrução e julgamento
  • Instrução criminal. Debates ou memoriais
  • Instrução criminal. Laudo de constatação e laudo definitivo
  • Instrução criminal. Recurso de apelação
  • Instrução criminal. Sentença
  • Interrogatório de quem nãofala a línguanacional
  • Interrogatório do acusado
  • Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo
  • Interrogatório do réu. Confissão
  • Interrogatório do réu. Direitode permanecer em silêncio
  • Interrogatório do réu. Divisão do interrogatório

J

  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Comum
  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Comum. Principais pontos
  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal
  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal. Competência
  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal. Principais pontos
  • Juizados Especiais Criminais Estaduais. Competência
  • Juízes Federais (em matéria penal). Competência
  • Julgamento
  • Julgamento. Adiamento
  • Justiça Estadual.Competência
  • Justiça Federal.Competência

L

  • Legitimidade. Exceção de ilegitimidade de parte
  • Lei de Drogas (Lei 11.343/06, de 23.08.2006). Esquema do procedimento da Lei
  • Liberdade provisória com fiança
  • Liberdade provisória sem fiança e sem vinculação. Réu pobre
  • Liberdade provisória sem fiança
  • Liberdade provisória
  • Liberdade provisória.Disposições gerais
  • Liberdade provisória. Espécies
  • Liberdade provisória.Fiança. Vedada. Inafiançabilidade. Proibida
  • Litispendência. Exceçãode litispendência
  • Livramento condicional. Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional

M

  • Medidas cautelares diversas da prisão
  • Memoriais
  • Ministério Público. Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares
  • Mudo. Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo
  • Mutatio Libelli e Segunda Instância
  • Mutatio Libelli

N

  • Nota de culpa

O

  • Obrigatoriedade do interrogatório
  • Omissões da denúncia ou da queixa

P

  • Perito. Esclarecimento dos peritos
  • Pessoas que podem recusar-se a depor
  • Polícia. Suspeição deautoridades policiais
  • Prazo da pena em abstrato
  • Prazo. Principais prazos em matéria penal
  • Preliminar de nulidade
  • Preliminar de prescrição. Prazos
  • Preliminar de prescrição. Prazos. Contagem
  • Prescrição da pena de multa
  • Prescrição e reindicente
  • Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional
  • Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Prescrição etária
  • Prescrição intercorrente ou superveniente
  • Prescrição na desclassificação do crime
  • Prescrição no crime permanente
  • Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado
  • Prescrição nos crimes de falimentares
  • Prescrição nos crimes de imprensa
  • Prescrição retroativa em perspectiva ou antecipada
  • Prescrição retroativa
  • Prescrição. Causas que interrompem a prescrição
  • Prescrição. Maioridade civil
  • Presença do acusado
  • Presença obrigatória do defensor
  • Principais prazos em matéria penal
  • Prisão domiciliar
  • Prisão domiciliar. Requisitos
  • Prisão em flagrante
  • Prisão em flagrante
  • Prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Prazoda prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Revogação da prisão preventiva
  • Prisão temporária
  • Prisão temporária. Prazo
  • Prisão temporária. Requisitos da prisão temporária
  • Prisão. Medidas cautelares do processo penal
  • Procedimentos investigatórios
  • Processamento
  • Processo penal. Fase administrativa ou pré-judicial
  • Processo penal. Fases doprocesso penal comum
  • Processo penal. Prisão. Medidas cautelares do processo penal
  • Processo penal. Quadro geral
  • Processo. Saneamento do processo
  • Proibição de se ausentar do país

Q

  • Quadro geral do processo penal
  • Queixa. Crimes a que se procedem mediante queixa
  • Queixa. Denúncia ou queixa
  • Queixa. Prazo para oferecimento da queixa
  • Questões incidentais. Outras questões incidentais

R

  • Reclassificação do delito pelo juiz
  • Reclassificação do delito pelo juiz.Emendatio Libelli
  • Reclassificação do delito pelo juiz.Mutatio Libelli
  • Reconciliação na açãopenal privada
  • Reconhecimento de pessoas e coisas
  • Recurso Especial
  • Recurso Especial. Competência e finalidade
  • Recurso Especial. Requisitosda petição recursal
  • Recurso Extraordinário e Especial
  • Recurso Extraordinário
  • Recurso Extraordinário. Admissibilidade da repercussão geral
  • Recurso Extraordinário. Prazo
  • Recurso Extraordinário. Repercussão geral
  • Recurso em sentido estrito
  • Recurso em sentido estrito. Cabimento
  • Recurso em sentido estrito. Efeito suspensivo
  • Recurso em sentido estrito. Juízo de retratação
  • Recurso em sentidoestrito. Prazo
  • Recurso na sentençaabsolutória
  • Recurso. Espéciesde recursos
  • Recurso. Fase processual recursal
  • Recurso. Fase processual recursal. Disposições gerais
  • Recursos nos Tribunais Superiores (STJ e STF)
  • Referências
  • Reformatio in pejus. Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Rejeição da denúncia ou queixa pelo juiz
  • Representação. Crimes a que se procedem mediante representação
  • Resposta do acusado
  • Réu. Citaçãodo réu
  • Revisão Criminal
  • Revisão Criminal. Cabimento
  • Revisão Criminal. Competência e prazo
  • Revisão Criminal. Indenização
  • Revisão Criminal. Legitimidadepara opor revisão criminal

S

  • Saneamento do processo
  • Sentença absolutória
  • Sentença absolutória. Efeitos
  • Sentença absolutória. Recurso
  • Sentença anulada. Prescrição em sentença anulada ereformatio in pejus
  • Sentença condenatória
  • Sentença condenatória. Efeitos
  • Sentença
  • Sentença. Classificação das sentenças
  • Sentença. Classificação. Decisão definitiva
  • Sentença. Classificação. Decisão interlocutória mista
  • Sentença. Classificação. Decisão interlocutória simples
  • Sentença. Dispositivoou decisão final
  • Sentença. Embargos de declaração
  • Sentença. Intimação da sentença
  • Sentença. Movimentação ou fundamentação
  • Sentença. Publicação
  • Sentença. Relatório
  • Sentença. Requisitos da sentença
  • Servidor público. Crimes de funcionários públicos
  • Servidor público. Crimes de funcionários públicos. Notificação e prazo para a defesa
  • Servidor público. Crimes de funcionários públicos. Procedimentos
  • Sigilo do inquérito
  • STF. Súmulas recentemente editadas pelo STF relacionadas com o processo penal
  • STF. Súmulas recentemente editadas pelo STF
  • Súmulas recentemente editadas pelo STFrelacionadas com o processo penal
  • Súmulas recentemente editadas pelo STF
  • Súmulas. Competência penal nas súmulas. As mais utilizadas
  • Surdo-mudo. Interrogatório domudo, surdo ou do surdo-mudo
  • Surdo. Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo
  • Suspeição de autoridades policiais
  • Suspeição de jurados
  • Suspeição de jurados. Procedimento
  • Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares
  • Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares. Procedimento
  • Suspeição do juiz de primeiro grau
  • Suspeição nos tribunais superiores
  • Suspeição. Motivos que causam a suspeição do juiz

T

  • Testemunhas
  • Testemunhas. Números
  • Tribunais Regionais Federais (em matéria penal). Competência
  • Tribunal Superior. Suspeiçãonos tribunais superiores

V

  • Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei 11.340/06
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