Lei de Licitações - Paraná - • Legislação Complementar • Índice Alfabético Geral

4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624426-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 02/10/2013

Área(s): Direito Administrativo; Direito - Legislação

Sinopse

Atualizada até 10/09/2013
 
Sumário
 
Lei das Licitações/PR (Lei Est. 15.608/07)
Índice Sistemático da Lei Est. 15.608/07
 
Legislação Federal
Lei Complementar:
123/06 (Simples Nacional)
 
Leis:
8.666/93 (Lei das Licitações)
10.520/02 (Institui a modalidade de pregão)
11.079/04 (Parceria Pblico-Privada)
12.232/10 (Licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda)
12.846/13 (Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira)
 
Decretos:
5.450/2005 (Pregão eletrônico)
5.504/2005 (Pregão. Aplicação. Transferência de Recursos da União)
 
Legislação Estadual
Leis:
17.046/12 (Licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná - Paraná Parcerias)
 
Decretos:
   176/07 (Aquisição de bens e serviços. Declaração de Disponibilidade Financeira)
1.702/07 (Competência. Homologação de resultados de procedimentos licitatórios, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná)
6.252/06 (Meio ambiente. Licitações. Contratos públicos do Estado do Paraná)
5.272/12 (Regulamenta a Lei Estadual 17.046/2012 - Conselho Gestor de Parcerias Pblico-Privadas - Paraná Parcerias)
 
Índice Alfabético Geral

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