Lei de Licitações - Paraná - • Legislação Complementar • Índice Alfabético Geral

4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624426-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 02/10/2013

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

Sinopse

Atualizada até 10/09/2013

Sumário

Lei das Licitações/PR (Lei Est. 15.608/07)

Índice Sistemático da Lei Est. 15.608/07

Legislação Federal

Lei Complementar:

123/06 (Simples Nacional)

Leis:

8.666/93 (Lei das Licitações)

10.520/02 (Institui a modalidade de pregão)

11.079/04 (Parceria Pblico-Privada)

12.232/10 (Licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda)

12.846/13 (Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira)

Decretos:

5.450/2005 (Pregão eletrônico)

5.504/2005 (Pregão. Aplicação. Transferência de Recursos da União)

Legislação Estadual

Leis:

17.046/12 (Licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná - Paraná Parcerias)

Decretos:

176/07 (Aquisição de bens e serviços. Declaração de Disponibilidade Financeira)

1.702/07 (Competência. Homologação de resultados de procedimentos licitatórios, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná)

6.252/06 (Meio ambiente. Licitações. Contratos públicos do Estado do Paraná)

5.272/12 (Regulamenta a Lei Estadual 17.046/2012 - Conselho Gestor de Parcerias Pblico-Privadas - Paraná Parcerias)

Índice Alfabético Geral

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