Poder Constituinte, O - Do Tempo das Pátrias à Era da Globalização

Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

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Ficha técnica

Autor(es): Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

ISBN: 978853624478-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 492

Publicado em: 03/12/2013

Área(s): Direito Constitucional; Juruá Internacional

Sinopse

O presente livro perpassa a história do poder constituinte, desde a sua gestação teórica, com as teorias da soberania e do contrato social, até ao momento em que se proclama a sua morte histórica em resultado da fragmentação social das sociedades e da integração supranacional dos Estados. Consciente dos perigos potenciados por uma teoria necrológica do poder constituinte se procede na obra a uma reatualização semântica do seu conceito.

Daí decorre o que agora se oferece aos leitores: um valioso e desafiante contributo para a compreensão do sentido e para a identificação do sujeito do poder constituinte na era da globalização.

Autor(es)

Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Máster em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra. Larga experiência de docência em instituições universitárias, designadamente Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Coimbra, Sociologia das Instituições e do Estado no Instituto Superior do Serviço Social de Coimbra, Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Lusíada, Teoria Geral do Poder Público na mesma Universidade e Direito das Pessoas na Universidade Internacional. Na área científica da presente obra, é autora do livro Os limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição, STVDIA IVRIDICA, Coimbra Editora, 1994.

 

Sumário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1 Críticas ao Processo Constituinte que Gerou a Constituição da República Portuguesa

2 Novas Tendências Históricas: Crise da Soberania e dos Estados Nacionais

3 O Ressurgimento da Problemática do Poder Constituinte Quando se Anuncia o seu Desaparecimento

1 A GESTAÇÃO TEÓRICA DO PODER CONSTITUINTE

1.1 Evolução Semântica e Transformação da Realidade

1.2 A Experiência Medieval de um Poder Público Limitado

1.3 As Metamorfoses Evolutivas do Conceito de Soberania

1.4 Confluência da Teoria da Soberania com o Paradigma Contratualista. Da Teoria do Contrato Social à Teoria do Poder Constituinte

1.4.1 Momento inglês: a descoberta da "coisa"

1.4.1.1 HOBBES: a fundamentação contratualista do a bsolutismo monárquico

1.4.1.2 Locke: a emergência histórica do povo comosoberano. Do mito teórico à realidade sociológica

1.4.2 Momento francês: o nome da "coisa"

1.4.2.1 Rousseau: a soberania como democracia

1.4.2.2 Sieyès: "uma ideia sã e útil"

2 DA CONSTRUÇÃO LÓGICA À DESCRIÇÃO SOCIOLÓGICA DO PODER CONSTITUINTE. AS PARCIALIDADES DO PODER ENCOBERTAS NA UNIVERSALIDADE TEÓRICA DO CONCEITO

2.1 O Mito das Assembleias Constituintes Omnipotentes. A Força Prescritiva do Contexto Revolucionário

2.2 A Autodenúncia da "Hipocrisia Burguesa" na Distinção entre Cidadãos Ativos e Passivos

2.3 Luta de Classes e Fatores Reais de Poder

2.4 A Constituição em Sentido Material. Assimilação do Poder Constituinte às Forças Políticas Dominantes

2.5 Legitimação em Última Instância pelo "Soberano Alegórico"

2.6 Poder Constituinte e Revolução. Fenomenologia do Processo Constituinte

2.7 Ilustração do Processo Constituinte. Excurso pela História Constitucional Portuguesa

2.8 A Prática das Restrições Jurídicas à Autonomia da Vontade das Assembleias Constituintes

2.8.1 Caso francês

2.8.2 Caso italiano

2.9 A Questão do Poder Limitado ou Ilimitado das As sembleias Constituintes. Equivalência Teórica da Tese e da Antítese. O Fator Político da Opção

2.10 O Perfil Variável das Assembleias Constituintes em Função da Correlação das Forças Políticas. Novo Excurso pela Exper iência Constitucional Portuguesa

3 NOVO PARADIGMA DE TRANSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

3.1 Da "Transição por Revolução" à "Transição por Transação"

3.2 O Mapa das Transições Constitucionais Legais

3.2.1 O caso da reunificação da Alemanha

3.3 Classificações Doutrinárias do Fenómeno: Fraude à Constituição e Revolução Legal

3.3.1 O caso da V República

3.4 O Poder Constituinte nas Vestes do Poder de Revisão. Desdramatização dos Processos de Mudança Constitucional

3.5 A Doutrina em Torno da Questão dos Limites do Poder de Revisão

3.5.1 A teoria dos limites subentendida na ideia de "fraude à Constituição"

3.5.2 Ausência de limites materiais suposta na teoria da "revolução legal"

3.6 Projeção das Transições Constitucionais na Teoria e na Prática do Poder Constituinte

3.7 E Agora, Poder Constituinte, Quo Vadis?

4 A CRISE DA MODERNIDADE E A MORTE ANUNCIADA DO SUJEITO CONSTITUINTE

4.1 O Poder Constituinte no Pluralismo do Modelo de Estado Constitucional

4.2 O Poder Constituinte como Conceito Cancelado ou Exaurido

4.3 A Constituição como Processo no Horizonte de um a Sociedade Aberta

4.4 As Falácias da Utopia dos Processos Associada à Visão de um Constitucionalismo sem Sujeito

4.5 Novas Representações da Sociedade: a Captura do Social pelo Funcionalismo Sistémico

4.6 A Emergência de Novos Constitucionalismos no Contexto da Integração Europeia e da Globalização

4.6.1 Passagem do governo à governança: o constitucionalismo da good governance

4.6.2 A desestatalização da Constituição e do direito: o societal constitutionalismo

5 RECRIAÇÃO DA IDEIA DE PODER CONSTITUINTE COMO CONTRAPODER. ABORDAGEM PÓS-MODERNA

5.1 As Limitações do Conceito Moderno de Poder Constituinte

5.2 Compreensão Pós-Moderna do Poder Constituinte. A Multitudo como Sujeito Adequado. A Democracia como Disutopia

6 O PODER CONSTITUINTE ALÉM DA COMPREENSÃO PÓS-MODERNA. A SUA INTENCIONALIDADE EMANCIPATÓRIA

6.1 De Novo a Questão do Sujeito Adequado

6.2 Definição Prescritiva e Descritiva de Povo. Os Défices das Democracias Reais

6.3 Os Direitos Humanos como Conteúdo Normativo da Intencionalidade Emancipatória do Poder Constituinte

6.4 Desdobramentos do Conceito de Povo. Povo Civil e Povo Constituinte. Povo Empírico ou Sincrónico e Povo Perpétuo ou Diacrónico

6.5 A Soberania Popular e os Direitos de Cidadania

6.6 O Povo para Além do Estado Nacional. O Povo Constituinte na Dimensão Europeia

6.6.1 Tese: a União Europeia emana de um processo c onstituinte que pressupõe um poder constituinte europeu

6.6.2 Antítese: a União Europeia não é obra do poder constituinte europeu

6.7 O Poder Constituinte na Dimensão Cosmopolita. O Soberano e o Antissoberano Globais

7 O PODER (AUTO)CONSTITUINTE DO POVO É, SEMPRE FOI E SEMPRE SERÁ, O PODER CONSTITUINTE DOS AINDA NÃO EMANCIPADOS

CONCLUSÕES

CONCLUSÃO FINAL

REFERÊNCIAS

Recomendações

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