Responsabilidade Civil do Médico e Consentimento Informado - Um Estudo Interdisciplinar dos Julgados do STJ

Vinicius De Negreiros Calado

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Vinicius De Negreiros Calado
ISBN: 978853624556-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 332
Publicado em: 10/02/2014
Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

A relação jurídica privada entre o médico e o seu paciente é compreendida majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência como uma relação de consumo, sendo assim aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, à luz da Constituição Federal, visto que, em regra, o médico e o paciente estão jungidos por força de uma relação obrigacional contratual, seja direta (contrato particular) ou indireta (através de um plano de saúde).

A presente obra analisa a caracterização da responsabilidade civil do médico no tocante à violação do dever de informar (direito à informação do paciente-consumidor), notadamente quanto à obtenção do consentimento do paciente e a prova de sua materialização, seja através do Termo de Consentimento Informado - TCI ou de outras formas judicialmente permitidas.

Também realizou-se pesquisa entre os julgados do STJ, que possibilitaram conhecer o posicionamento não apenas daquele tribunal, mas também dos tribunais de origem, identificando as práticas adotadas, verificando ainda a aplicação de dispositivos legais e/ou institucionais e em que medida considera-se adimplida a obrigação médica de informar.

As informações contidas neste livro se constituem de valioso instrumento de estudo e trabalho.

AUTOR(ES)

Vinicius De Negreiros Calado

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Graduação em Direito - Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP. Advogado. Professor universitário. Autor de livros e artigos jurídicos.

 

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO: ESCOLHAS E CAMINHOS TRILHADOS

1.1 Análise Crítica do Discurso - ACD em Norman Fairclough

1.2 O contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ

1.3 Critérios metodológicos da seleção do corpus

Capítulo 2 A RELAÇÃO JURÍDICA MÉDICO-PACIENTE

2.1 Breve histórico da medicina: do misticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo

2.2 Natureza obrigacional da relação médico-paciente

2.3 Legislação aplicável à relação médico-paciente

Capítulo 3 BOA-FÉ E OBRIGAÇÃO MÉDICA

3.1 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva: distinções necessárias

3.2 Boa-fé como cláusula geral

3.3 Funções da boa-fé aplicadas à relação médico-paciente

3.4 O processo obrigacional

3.5 Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente

3.5.1 Princípio da confiança e vulnerabilidade do consumidor

3.5.2 Princípio da transparência e o dever de informar

Capítulo 4 O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE

4.1 A informação como direito do paciente-consumidor

4.2 O dever de informar do médico no Código de Ética Médica

4.3 Termo de Consentimento Informado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor

Capítulo 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

5.1 Natureza da responsabilidade médica

5.2 Culpa médica e ônus da prova

5.3 Fato do serviço médico

5.3.1 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva

5.3.2 Obrigação de meios e obrigação de resultado

5.3.3 Inversão do ônus da prova

5.3.4 Violação positiva do contrato pelo médico: cumprimento defeituoso

5.3.5 Excludentes de responsabilidade civil

Capítulo 6 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO CORPUS

6.1 Apresentação do corpus

6.2 O tratamento dos dados

6.2.1 O texto

6.2.2 O contexto

6.2.3 A prática social

6.3 Análise dos casos

6.4 Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas .
  • ACD. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough
  • ACDJ. Contexto jurídico e suas peculiaridades par a Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ .
  • Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ. Contexto jurídico e suas peculiaridades
  • Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough
  • Análise crítica do discurso: escolhas e caminhostrilhados
  • Autonomia. Termo de Consentimento Informado - TCI : autonomia e escolha do paciente-consumidor

B

  • Boa-fé como cláusula geral
  • Boa-fé e obrigação médica
  • Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva: distinções necessárias
  • Boa-fé. Funções da boa-fé aplicadas à relação méd ico-paciente
  • Boa-fé. Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente
  • Breve histórico da medicina: do misticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo

C

  • Código de Ética Médica. Dever de informar do médi co no Código de Ética Médica
  • Confiança. Princípio da confiança e vulnerabilida de do consumidor
  • Consentimento informado. Termo de Consentimento I nformado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor
  • Considerações finais .
  • Contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ .
  • Contratualismo. Breve histórico da medicina: do m isticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Análise dos casos
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Apresentação do corpus
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Contexto
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Prática social
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Texto
  • Corpus. Apresentação e análise do corpus. Tratamento dos dados
  • Critérios metodológicos da seleção do corpus

D

  • Dever de informar do médico no Código de Ética Mé dica
  • Dever de informar. Princípio da transparência e o dever de informar
  • Direito à informação nas relações médico-paciente
  • Discurso. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough
  • Discurso. Análise crítica do discurso: escolhas e caminhos trilhados
  • Discurso. Contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ.

E

  • Ética. Discussão e conclusões: a omissão no cumpr imento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica

I

  • Informação como direito do paciente-consumidor .
  • Informação. Direito à informação nas relações méd ico-paciente
  • Introdução .

L

  • Legislação aplicável à relação médico-paciente .
  • Lista de abreviaturas e siglas .

M

  • Medicina. Breve histórico da medicina: do mistici smo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo
  • Médico. Relação jurídica médico-paciente
  • Metodologia. Critérios metodológicos da seleção d o corpus
  • Misticismo. Breve histórico da medicina: do misti cismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo

N

  • Natureza obrigacional da relação médico-paciente
  • Negligência médica. Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar comouma negligência médica
  • Norman Fairclough. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough

O

  • Obrigação médica. Boa-fé e obrigação médica

P

  • Paciente consumidor. Informação como direito do p aciente-consumidor
  • Paciente-consumidor. Termo de Consentimento Infor mado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor
  • Paciente. Relação jurídica médico-paciente .
  • Paternalismo. Breve histórico da medicina: do mis ticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo
  • Princípio da confiança e vulnerabilidade do consu midor
  • Princípio da transparência e o dever de informar
  • Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente

R

  • Referências
  • Relação jurídica médico-paciente .
  • Relação médico-paciente. Direito à informação nas relações médico-paciente
  • Relação médico-paciente. Funções da boa-fé aplica das à relação médico-paciente
  • Relação médico-paciente. Legislação aplicável .
  • Relação médico-paciente. Natureza obrigacional .
  • Relação médico-paciente. Princípio da confiança e vulnerabilidade do consumidor
  • Relação médico-paciente. Princípio da transparência e o dever de informar
  • Relação médico-paciente. Princípios decorrentes d a boa-fé na relação médico-paciente
  • Relação médico-paciente. Processo obrigacional .
  • Responsabilidade civil médica
  • Responsabilidade civil médica. Culpa médica e ônus da prova
  • Responsabilidade civil médica. Excludentes de responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil médica. Fato do serviço médico
  • Responsabilidade civil médica. Inversão do ônus d a prova
  • Responsabilidade civil médica. Natureza da responsabilidade médica
  • Responsabilidade civil médica. Obrigação de meios e obrigação de resultado
  • Responsabilidade civil médica. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva
  • Responsabilidade civil médica. Violação positiva do contrato pelo médico: cumprimento defeituoso

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas .

T

  • Termo de Consentimento Informado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor
  • Transparência. Princípio da transparência e o dever de informar

V

  • Vulnerabilidade do consumidor. Princípio da confi ança e vulnerabilidade do consumidor
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