Benefício por Incapacidade & Perícia Médica - Manual Prático

2ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Alberto Vieira de Gouveia

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Vieira de Gouveia

ISBN: 978853624760-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 346

Publicado em: 30/07/2014

Área(s): Direito Previdenciário

Sinopse

Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos  previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos  dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doença parental, impugnação de perícia, quesitação, laudo pericial, impugnação do NTEP, efeito suspensivo de configuração de acidente de trabalho e muito mais.

Dividido em três partes distintas, apresenta o direito material relativo à matéria; o direito processual, com noções sobre a prática previdenciária, e finaliza trazendo modelos de petições e requerimentos administrativos, que servem de base para a atuação profissional.

O livro traz a exata noção de como os benefícios previdenciários são vistos pelo Regime Geral de Previdência Social na atualidade, direcionando o militante jurídico ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira.

Autor(es)

Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA, Argentina. Mestre em Ciências Ambientais e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté - UNITAU. Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito Público, Direito Tributário e Empresarial e do MBA em Direito Previdenciário da Faculdade Legale - SP. Professor-orientador da ESA-OAB. Professor em diversas universidades e cursos jurídicos. Vice-presidente da área Previdenciária da Comissão de Direitos e Prerrogativas e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP. Coordenador da Assessoria Jurídica Previdenciária do Instituto Paulista de Medicina. Jurista, sócio da Carlos Gouveia e Marques Sociedade de Advogados. É autor de várias obras dentre elas Cartilha de Aposentadoria do Servidor Público no RPPS e coautor do livro Medicina do Trabalho e Perícia Médica, 2ª Edição - 2011.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

1 - SEGURIDADE SOCIAL

1.1 Introdução .

1.2 A Previdência Social

2 - SEGURADOS

2.1 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

2.2 Segurados do RGPS

2.3 Conceito

3 - INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO

3.1 Da Inscrição .

3.2 Da Filiação .

3.3 CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais .

4 - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

4.1 Conceito

4.2 Período de Graça .

4.3 Jurisprudência

5 - CARÊNCIA

5.1 Conceito

5.2 Regras Básicas

6 - METODOLOGIA DE CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS

6.1 Salário de Contribuição

6.2 Conceito

6.3 Salário de Benefício

6.4 Definição Legal .

6.5 Renda Mensal Inicial

7 - INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA

7.1 Noção de Deficiência e Incapacidade

7.2 Reabilitação Funcional .

7.3 Da Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF

8 - O INSTITUTO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E SUAS PARTICULARIDADES

8.1 Beneficiários

8.2 Conceito

8.3 Pontos Específicos

8.4 Doença/Enfermidade Preexistente .

8.5 Exercício de Várias Atividades Concomitantes

8.6 Avaliação da Doença/Enfermidade para Fins Previdenc iários

8.7 Requerimento e Pagamento do Benefício

8.8 Auditoria Médica Avaliatória

8.9 Da Alta Médica Programada

8.10 Reabilitação Profissional .

8.11 Renda Mensal Inicial

8.12 Carência

8.13 Contagem de Tempo para Efeito de Carência e Tempo de Contribuição .

8.14 Cumulação .

8.15 Emparedamento

8.16 Auxílio-Doença Parental .

8.17 Segurado Incapaz que Volta a Trabalhar

8.18 Benefício de Trato Continuativo, Relativização da C oisa Julgada

9 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

9.1 Beneficiários

9.2 Conceito

9.3 Preexistência da Doença X Preexistência da Incapacidade

9.4 Incapacidade Parcial Direito à Aposentadoria por I nvalidez

9.5 Auditoria Médica

9.6 Recuperação Laboral .

9.7 Carência

9.8 Flexibilização da Perda da Qualidade de Segurado - Uma Nova Visão .

9.9 Pagamento

9.10 Renda Mensal Inicial

9.11 Grande Invalidez

10 - AUXÍLIO-ACIDENTE

10.1 Conceito

10.2 Beneficiários

10.3 Cumulação .

10.4 Renda Mensal Inicial

10.5 Carência

10.6 Relação das Situações que dão Direito ao Benefício

11 - ACIDENTE DO TRABALHO

11.1 Conceito/Configuração .

11.2 Dia do Acidente

11.3 Comunicação de Acidente do Trabalho .

11.4 A Configuração do Acidente do Trabalho pelo NTEP .

11.5 Carência

11.6 Estabilidade do Acidentado no Emprego

11.7 Obrigação do Pagamento Fundiário - FGTS.

11.8 Ação de Regresso .

11.9 Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

12 - LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA POR I NCAPACIDADE

12.1 Introdução ao Tema .

12.2 Deficiência

12.3 Família

12.4 Renda Per Capita

13 - PERÍCIA MÉDICA

13.1 Perícia Médica no INSS

13.2 O Perito Previdenciário do INSS

13.3 Atribuições da Perícia Médica .

13.4 Classificação e Codificação dos Exames Periciais do INSS

13.5 Conceito de Incapacidade e de Invalidez pela Perícia Médica do INSS

13.6 Exame Médico-Pericial do INSS

13.7 Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Incapacidade - DII .

13.8 Tipos de Decisão Médico-Periciais

13.9 Perícia Judicial

13.9.1 Conceito

13.9.2 Nomeação do Perito Judicial e do Assistente Técnico

13.9.3 Aspectos Importantes da Perícia Judicial

13.9.4 Perícia por Especialista

13.9.5 Impugnação do Perito .

13.9.6 Impugnação da Perícia .

13.9.7 Perícia em Audiência

13.9.8 Quesitação, Quesitos Complementares e Quesitos Supl ementares

14 - APOSENTADORIA DO DEFICIENTE

14.1 Da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente

14.2 Contratação e Reserva Legal de Cargos .

14.3 Pessoa com Deficiência Habilitada

14.4 Tipos de Deficiência

14.5 Aposentadoria Especialíssima por Tempo de Contribuição e Por Idade

15 - PARTE PRÁTICA

15.1 Como Elaborar uma Petição .

15.2 Assim a Petição Inicial Indicará

15.3 Esses Requisitos Têm por Fim

15.4 Competência

15.4.1 Particularidades das Ações Puramente Previdenciárias

15.4.2 Particularidades das Ações Puramente Acidentárias

15.4.3 Particularides das Ações no Juizado Especial Federa l - JEF

15.5 Qualificação das Partes .

15.5.1 Partes no Juizado Especial Federal

15.6 Fatos e Fundamentos

15.7 Pedido

15.7.1 Tipos de Pedido

15.7.2 Pedidos Cumulativos

15.7.2.1 Espécies de Cumulação de Pedidos

15.8 Valor da Causa

15.9 Instrução Probatória .

15.9.1 Prova Testemunhal

15.9.2 Prova Documental

15.9.3 Prova Pericial

MODELOS DE PETIÇÕES .

1 Modelo de Ficha-Questionário para Entrevista de Pretendente à Ação Previdenciária

2 Contrato de Prestação de Serviço - Honorários Advocatícios

3 Declaração de Hipossuficiência

4 Procuração Ad Judicia (Com Poderes Especiais de Quitação)

5 Requerimento Administrativo

6 Ação Acidentária

7 Petição Inicial Majoração de 25% na Aposentadoria p or Invalidez

8 Petição de Cumulação de Auxílio-Acidente com Aposen tadoria por Idade

9 Petição de Revisão de Auxílio-Doença e/ou Invalidez com Base no art. 29, II ou na Lei 9.876/99 em seu Art. 3º

10 Alegações Finais .

11 Petição de Tutela Antecipada Incidental .

12 Petição de Quesitos .

13 Impugnação de Quesitos - Vara de Acidente de Trabal ho

14 Petição de Descumprimento de Decisão .

15 Petição Alteração ou Vinda de Documentos - Habeas Data

16 Petição de Requerimento de Perícia Social, Pós Perí cia Médica, Inconclusiva de Incapacidade - Bucando Gerar a Inca pacidade Social

17 Petição de Requerimento de Perícia Holística, para Comprovação de Atividade Especial e com Base Nisso Pleitear Indenização e Concessão/Transformação de Benefício por In capacidade Previdenciário em Acidentário - Lembre-se, sea Atividade é Especial, Ela Causa Mal à Saúde Podendo Levar a um Acidente do Trabalho/Doença Laboral/Doença do Trabalho

TÓPICO ESPECIAL - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

PETIÇÃO DE ABERTURA DE PAD

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acidente de trabalho .
  • Acidente de trabalho . Ação de regresso .
  • Acidente de trabalho . Carência
  • Acidente de trabalho . Comunicação de acidente do trabalho
  • Acidente de trabalho . Conceito/configuração .
  • Acidente de trabalho . Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP
  • Acidente de trabalho . Dia do acidente .
  • Acidente de trabalho . Estabilidade do acidentado no emprego
  • Acidente de trabalho . Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
  • Acidente de trabalho . Obrigação do pagamento fund iário - FGTS
  • Aposentadoria do deficiente .
  • Aposentadoria do deficiente . Contratação e reserv a legal de cargos
  • Aposentadoria especialíssima do deficiente .
  • Aposentadoria por invalidez .
  • Aposentadoria por invalidez . Auditoria médica
  • Aposentadoria por invalidez . Beneficiários
  • Aposentadoria por invalidez . Carência
  • Aposentadoria por invalidez . Conceito .
  • Aposentadoria por invalidez . Flexibilização da pe rda da qualidade de segurado . Uma nova visão .
  • Aposentadoria por invalidez . Grande invalidez .
  • Aposentadoria por invalidez . Incapacidade parcial direito à aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por invalidez . Pagamento .
  • Aposentadoria por invalidez . Preexistência da doença x preexistência da incapacidade
  • Aposentadoria por invalidez . Recuperação laboral
  • Aposentadoria por invalidez . Renda mensal inicial
  • Auxílio - acidente .
  • Auxílio - acidente . Cumulação .
  • Auxílio - acidente . Beneficiários
  • Auxílio - acidente . Carência
  • Auxílio - acidente . Conceito .
  • Auxílio - acidente . Relação das situações que dão d ireito ao benefício
  • Auxílio - acidente . Renda mensal inicial .
  • Auxílio - doença parental .
  • Auxílio - doença . Alta médica programada
  • Auxílio - doença . Auditoria médica avaliatória .
  • Auxílio - doença . Avaliação da doença/enfermidade p ara fins previdenciá - rios
  • Auxílio - doença . Beneficiários
  • Auxílio - doença . Benefício de trato continuativo, relativização da coisa julgada
  • Auxílio - doença . Carência
  • Auxílio - doença . Contagem de tempo para efeito de carência e tempo de contribuição .
  • Auxílio - doença . Cumulação .
  • Auxílio - doença . Doença/enfermidade preexistente .
  • Auxílio - doença . Emparedamento .
  • Auxílio - doença . Exercício de várias atividades concomitantes
  • Auxílio - doença . Instituto do auxílio - doença previ denciário e suas parti - cularidades
  • Auxílio - doença . Pontos específicos .
  • Auxílio - doença . Reabilitação profissional .
  • Auxílio - doença . Renda mensal inicial .
  • Auxílio - doença . Requerimento e pagamento do benef ício
  • Auxílio - doença . Segurado incapaz que volta a trab alhar
  • Auxílio - doença . Conceito .

C

  • Cálculos dos benefícios . Metodologia de cálculosdos benefícios
  • Carência
  • Carência . Conceito
  • Carência . Regras básicas
  • Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF
  • CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais .

D

  • Deficiência . Aposentadoria do deficiente
  • Deficiência . Aposentadoria especialíssima por tempo de contribuição e por idade
  • Deficiência . Incapacidade e deficiência
  • Deficiência . Noção de deficiência e incapacidade
  • Deficiência . Tipos de deficiência

F

  • Filiação .
  • Funcionalidade . Classificação Internacional de Fu ncionabilidade - CIF

I

  • Incapacidade e deficiência
  • Incapacidade . LOAS - Benefício de Prestação Conti nuada por Incapaci - dade
  • Incapacidade . Noção de deficiência e incapacidade
  • Inscrição e filiação .
  • Inscrição .
  • Instituto do auxílio - doença previdenciário e suas particularidades
  • Invalidez . Aposentadoria por invalidez .

L

  • Lista de siglas .
  • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Inca pacidade
  • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Inca pacidade . Deficiência
  • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Inca pacidade . Família
  • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Inca pacidade . Introdução ao tema
  • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Inca pacidade . Renda per capita

M

  • Manutenção e perda da qualidade de segurado .
  • Metodologia de cálculos dos benefícios
  • Modelos de petições .

N

  • Noção de deficiência e incapacidade

P

  • PAD . Petição de abertura de PAD .
  • Perícia judicial .
  • Perícia judicial . Aspectos Importantes da perícia judicial
  • Perícia judicial . Conceito .
  • Perícia judicial . Impugnação da perícia .
  • Perícia judicial . Impugnação do perito .
  • Perícia judicial . Nomeação do perito judicial e d o assistente técnico
  • Perícia judicial . Perícia em audiência
  • Perícia judicial . Perícia por especialista .
  • Perícia judicial . Quesitação, quesitos complement ares e quesitos suple - mentares
  • Perícia médica no INSS
  • Perícia médica
  • Perícia médica . Atribuições da perícia médica
  • Perícia médica . Classificação e codificação dos e xames periciais do INSS
  • Perícia médica . Conceito de incapacidade e de invalidez pela perícia mé - dica do INSS
  • Perícia médica . Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Inca - pacidade - DII .
  • Perícia médica . Exame médico - pericial do INSS
  • Perícia médica . Tipos de decisão médico - periciais
  • Perito previdenciário do INSS
  • Pessoa com deficiência habilitada
  • Petição de abertura de PAD .
  • Petição . Modelos de petições .
  • Petição . Modelos . Ação acidentária .
  • Petição . Modelos . Alegações finais .
  • Petição . Modelos . Contrato de prestação de serviç o . Honorários advocatí - cios
  • Petição . Modelos . Declaração de hipossuficiência
  • Petição . Modelos . Impugnação de quesitos . Vara de acidente de trabalho
  • Petição . Modelos . Modelo de ficha - questionário para entrevista de preten - dente à ação previdenciária .
  • Petição . Modelos . Petição alteração ou vinda de d ocumentos - habeas data
  • Petição . Modelos . Petição de cumulação de auxílio - acidente com aposen - tadoria por idade
  • Petição . Modelos . Petição de descumprimento de de cisão
  • Petição . Modelos . Petição de quesitos .
  • Petição . Modelos . Petição de requerimento de perí cia holística, para com - provação de atividade especial e com base nisso ple itear indenização e concessão/transformação de benefício por incapacida de previdenciário em acidentário
  • Petição . Modelos . Petição de requerimento de perí cia social, pós perícia médica, inconclusiva de incapacidade - buscando gerar a incapacidade social
  • Petição . Modelos . Petição de revisão de auxílio - d oença e/ou invalidez com base no art . 29, II ou na Lei 9 . 876/99 em seu art . 3º
  • Petição . Modelos . Petição de tutela antecipada in cidental
  • Petição . Modelos . Petição inicial majoração de 25 % na aposentadoria por invalidez
  • Petição . Modelos . Procuração ad judicia (com poderes especiais de quita - ção) .
  • Petição . Modelos . Requerimento administrativo .
  • Prática . Parte prática
  • Prática . Parte prática . Assim a petição inicial ndicará
  • Prática . Parte prática . Como elaborar uma petição
  • Prática . Parte prática . Competência . Particularidades das ações no Juizado Especial Federal - JEF .
  • Prática . Parte prática . Competência
  • Prática . Parte prática . Competência . Particularidades das ações puramente acidentárias
  • Prática . Parte prática . Competência . Particularidades das ações puramente previdenciárias
  • Prática . Parte prática . Espécies de cumulação depedidos
  • Prática . Parte prática . Esses requisitos têm porfim
  • Prática . Parte prática . Fatos e fundamentos
  • Prática . Parte prática . Instrução probatória
  • Prática . Parte prática . Partes no Juizado Especial Federal
  • Prática . Parte prática . Pedido
  • Prática . Parte prática . Pedidos cumulativos
  • Prática . Parte prática . Prova documental
  • Prática . Parte prática . Prova pericial
  • Prática . Parte prática . Prova testemunhal
  • Prática . Parte prática . Qualificação das partes
  • Prática . Parte prática . Tipos de pedido
  • Prática . Parte prática . Valor da causa
  • Previdência Social

Q

  • Qualidade de segurado . Conceito .
  • Qualidade de segurado . Jurisprudência
  • Qualidade de segurado . Manutenção e perda da qual idade de segurado
  • Qualidade de segurado . Período de graça .

R

  • Razoável duração do processo . Tópico especial .
  • Reabilitação funcional .
  • Referências
  • Renda mensal inicial .
  • RGPS . Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

S

  • Salário de benefício
  • Salário de benefício . Definição legal
  • Salário de contribuição
  • Salário de contribuição . Conceito
  • Segurados do RGPS .
  • Segurados do RGPS . Conceito .
  • Segurados .
  • Seguridade social .
  • Seguridade social . Introdução .
  • Sigla . Lista de siglas .

T

  • Tópico especial . Razoável duração do processo .
  • Trabalho . Acidente de trabalho .