Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas - Nº 3

Coordenador: Munir Karam

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Munir Karam

ISSN: 1678-0272-00003

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 364

Publicado em: 25/08/2014

Área(s): Direito - Revista

Sinopse

Você irá encontrar neste volume:

PARTE I - ARTIGOS: TEXTOS - ESTUDOS - ENSAIOS
- O Projeto Sarney de Código Penal
- Liberdades, Tecnologia e Teoria da Interpretação
- A Unificação do Direito das Obrigações
- A Prestação de Serviços de Natureza Intelectual
- Alienação Parental: a Tragédia Revisitada
- Considerações Críticas em Torno do Princípio Pacta Sunt Servanda
- A Súmula 375 do STJ e a Fraude à Execução - A Visão Crítica do Processo do Trabalho
- Por Que Sustentar a Democracia do Sistema Processual Penal Brasileiro?
- A Uniformidade da Jurisprudência como Garantia do Respeito à Isonomia em Matéria de Políticas Públicas
- Do Controle da Insuficiência de Tutela Normativa aos Direitos Fundamentais Processuais
- O Direito Administrativo, a Arbitragem e a Mediação
- Análise das Relações entre Pobreza e Meio Ambiente no Brasil
- Democracia e Liberdade em Julio Cortázar
- Linguagem Forense

PARTE II - HOMENAGENS PÓSTUMAS
- Vida e Obra de Augusto Prolik
- Milton Luiz Pereira - Professor Emérito da Faculdade de Direito de Curitiba
- Aula Inaugural
- Pós- Positivismo Jurídico: "Os Princípios são Interpretados e Aplicados como Normas" (aula inaugural)
- Pagando uma Dívida: Rui Barbosa
- Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - Perfil Resumido
- El Estado en la Teoría y en la Práctica - (Harold J. Laski)
- O Outro Nordeste - Formação Social do Nordeste (Djacir Menezes)
- Reflexões sobre a Ciência do Direito
- Ministro Carlos Thompson Flores: Centenário do seu Nascimento
- A Tutela Jurisdicional de Direitos e a Tutela Autônoma do Fumus Boni Iuris

Autor(es)

COORDENADOR
MUNIR KARAM

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná. Professor Adjunto aposentado da Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduado pela Universidade de Roma La Sapienza. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

COLABORADORES
Albino Freire
Alcides Munhoz da Cunha
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Aloísio Surgik
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Carlyle Popp
Eduardo de Oliveira Leite
Gustavo Tepedino
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Féder
Luiz Guilherme Marinoni
Manoel Antonio Teixeira Filho
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Maurício Kuehne
Milton Luiz Pereira
Munir Karam
René Ariel Dotti
Roberto Muggiati
Romeu Felipe Bacellar Filho
Teresa Arruda Alvim Wambier
Vladimir Passos de Freitas

Sumário

Página do Presidente, p. 11

O Projeto Sarney de Código Penal - René Ariel Dotti, p. 15

Liberdades, Tecnologia e Teoria da Interpretação - Gustavo Tepedino, p. 29

A Unificação do Direito das Obrigações - Munir Karam, p. 51

A Prestação de Serviços de Natureza Intelectual - Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63

Alienação Parental: a Tragédia Revisitada - Eduardo de Oliveira Leite, p. 75

Considerações Críticas em Torno do Princípio Pacta Sunt Servanda - Aloísio Surgik, p. 93

A Súmula 375 do STJ e a Fraude à Execução - A Visão Crítica do Processo do Trabalho - Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117

Por Que Sustentar a Democracia do Sistema Processual Penal Brasileiro? - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135

A Uniformidade da Jurisprudência como Garantia do Respeito à Isonomia em Matéria de Políticas Públicas - Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

Do Controle da Insuficiência de Tutela Normativa aos Direitos Fundamentais Processuais - Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

O Direito Administrativo, a Arbitragem e a Mediação - Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169

Análise das Relações entre Pobreza e Meio Ambiente no Brasil - Vladimir Passos de Freitas, p. 193

Democracia e Liberdade em Julio Cortázar - Carlyle Popp, p. 207

Linguagem Forense - Albino Freire, p. 219

Vida e Obra de Augusto Prolik - René Ariel Dotti, p. 225

Milton Luiz Pereira - Professor Emérito da Faculdade de Direito de Curitiba - Maurício Kuehne, p. 227

Aula Inaugural - Milton Luiz Pereira, p. 233

Pós-Positivismo Jurídico: "Os Princípios são Interpretados e Aplicados como Normas" (aula inaugural) - Milton Luiz Pereira, p. 237

Pagando uma Dívida: Rui Barbosa - João Féder, p. 243

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - Perfil Resumido - Roberto Muggiati, p. 255

El Estado en la Teoría y en La Práctica - (Harold J. Laski) - Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 263

O Outro Nordeste - Formação Social do Nordeste (Djacir Menezes) - Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 265

Reflexões sobre a Ciência do Direito - Nely Lopes Casali, p. 269

Ministro Carlos Thompson Flores: Centenário do seu Nascimento - Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, p. 283

A Tutela Jurisdicional de Direitos e a Tutela Autônoma do Fumus Boni Iuris - Alcides Munhoz da Cunha, p. 339

Estatuto, p. 351

Regimento Interno da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, p. 355

Resolução para Indicação de Novos Membros, p. 357

Índice alfabético

A

  • A prestação de serviços de natureza intelectual. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63
  • A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
  • A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris. Alcides Munhoz da Cunha, p. 339
  • A unificação do direito das obrigações. Munir Karam, p. 51
  • A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143
  • Albino Freire. Linguagem forense, p. 219
  • Alcides Munhoz da Cunha. A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris, p. 339
  • Alfredo de Assis Gonçalves Neto. A prestação de serviços de natureza intelectual, p. 63
  • Alienação parental: a tragédia revisitada. Eduardo de Oliveira Leite, p. 75
  • Aloísio Surgik. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda, p. 93
  • Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil. Vladimir Passos de Freitas, p. 193
  • Anexos. Atos constitutivos e outros documentos, p. 351
  • Arbitragem. O direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
  • Augusto Prolik. Vida e obra de Augusto Prolik. René Ariel Dotti, p. 225
  • Aula inaugural. Milton Luiz Pereira, p. 233

C

  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ministro Carlos Thompson Flores: centenário do seu nascimento, p. 283
  • Carlyle Popp. Democracia e liberdade em Julio Cortázar, p. 207
  • Ciência do direito. Reflexões sobre a ciência do direito. Nely Lopes Casali, p. 269
  • Código Penal. O Projeto Sarney de Código Penal. René Ariel Dotti, p. 15
  • Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
  • Contrato. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
  • Controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

D

  • Democracia e liberdade em Julio Cortázar. Carlyle Popp, p. 207
  • Democracia. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135
  • Direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
  • Direito das obrigações. A unificação do direito das obrigações. Munir Karam, p. 51
  • Direitos fundamentais processuais. Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155
  • Djacir Menezes. O outro Nordeste - formação social do Nordeste (Djacir Menezes). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 265
  • Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

E

  • Eduardo de Oliveira Leite. Alienação parental: a tragédia revisitada, p. 75
  • El estado en la teoría y en la práctica - (Harold J. Laski). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 263
  • Estatuto. Anexo, p. 351

F

  • Fraude à execução. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
  • Fumus boni iuris. A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris. Alcides Munhoz da Cunha, p. 339

G

  • Gustavo Tepedino. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação, p. 29

H

  • Harold J. Laski. El estado en la teoría y en la práctica - (Harold J. Laski). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 263

I

  • Intelectualidade. A prestação de serviços de natureza intelectual. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63
  • Interpretação. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
  • Isonomia. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

J

  • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro?, p. 135
  • João Féder. Pagando uma dívida: Rui Barbosa, p. 243
  • Julio Cortázar. Democracia e liberdade em Julio Cortázar. Carlyle Popp, p. 207
  • Jurisprudência. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

L

  • Liberdade. Democracia e liberdade em Julio Cortázar. Carlyle Popp, p. 207
  • Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
  • Linguagem forense. Albino Freire, p. 219
  • Luiz Guilherme Marinoni. Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais, p. 155

M

  • Manoel Antonio Teixeira Filho. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho, p. 117
  • Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - perfil resumido, p. 255
  • Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. El estado en la teoría y en la práctica - (Harold J. Laski), p. 263
  • Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. O outro Nordeste - formação social do Nordeste (Djacir Menezes), p. 265
  • Maurício Kuhene. Milton Luiz Pereira - professor emérito da Faculdade de Direito de Curitiba, p. 227
  • Mediação. O direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
  • Meio ambiente. Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil. Vladimir Passos de Freitas, p. 193
  • Milton Luiz Pereira - professor emérito da Faculdade de Direito de Curitiba. Maurício Kuhene, p. 227
  • Milton Luiz Pereira. Aula inaugural, p. 233
  • Milton Luiz Pereira. Pós-positivismo jurídico: "Os princípios são interpretados e aplicados como normas" (aula inaugural), p. 237
  • Ministro Carlos Thompson Flores: centenário do seu nascimento. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, p. 283
  • Munir Karam. A unificação do direito das obrigações, p. 51

N

  • Nely Lopes Casali. Reflexões sobre a ciência do direito, p. 269

O

  • O direito administrativo, a arbitragem e a mediação. Romeu Felipe Bacellar Filho, p. 169
  • O outro Nordeste - formação social do Nordeste (Djacir Menezes). Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 265
  • O Projeto Sarney de Código Penal. René Ariel Dotti, p. 15

P

  • Pacta sunt servanda. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
  • Pagando uma dívida: Rui Barbosa. João Féder, p. 243
  • Parentalidade. Alienação parental: a tragédia revisitada. Eduardo de Oliveira Leite, p. 75
  • Perfil resumido. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, p. 255
  • Pobreza. Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil. Vladimir Passos de Freitas, p. 193
  • Política pública. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143
  • Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135
  • Pós-positivismo jurídico: "Os princípios são interpretados e aplicados como normas" (aula inaugural). Milton Luiz Pereira, p. 237
  • Prestação de serviços de natureza intelectual. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, p. 63
  • Princípio pacta sunt servanda. Considerações críticas em torno do princípio pacta sunt servanda. Aloísio Surgik, p. 93
  • Processo do trabalho. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
  • Projeto Sarney de Código Penal. René Ariel Dotti, p. 15

R

  • Reflexões sobre a ciência do direito. Nely Lopes Casali, p. 269
  • Regimento Interno da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Anexo, p. 355
  • René Ariel Dotti. O Projeto Sarney de Código Penal, p. 15
  • René Ariel Dotti. Vida e obra de Augusto Prolik, p. 225
  • Resolução para indicação de novos membros. Anexo, p. 357
  • Romeu Felipe Bacellar Filho. O direito administrativo, a arbitragem e a mediação, p. 169
  • Rui Barbosa. Pagando uma dívida: Rui Barbosa. João Féder, p. 243

S

  • Sistema processual penal. Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 135
  • STJ. A Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117
  • Súmula 375 do STJ e a fraude à execução - a visão crítica do processo do trabalho. Manoel Antonio Teixeira Filho, p. 117

T

  • Tecnologia. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
  • Teoria da interpretação. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Gustavo Tepedino, p. 29
  • Teresa Arruda Alvim Wambier. A uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas, p. 143
  • Tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris. Alcides Munhoz da Cunha, p. 339
  • Tutela normativa. Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais. Luiz Guilherme Marinoni, p. 155

U

  • Unificação do direito das obrigações. Munir Karam, p. 51
  • Uniformidade da jurisprudência como garantia do respeito à isonomia em matéria de políticas públicas. Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 143

V

  • Vida e obra de Augusto Prolik. René Ariel Dotti, p. 225
  • Vladimir Passos de Freitas. Análise das relações entre pobreza e meio ambiente no Brasil, p. 193

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