Estudos Contemporâneos de Direito Público e Privado - Em Homenagem ao Exmo. Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Revista Jurídica N. 2 - 2010

Organizador: Cândido Furtado Maia Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Cândido Furtado Maia Neto

ISSN: 1806-9096-00002

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 396

Publicado em: 11/02/2010

Área(s): Direito - Revista; Direito - Diversos

Autor(es)

Organizador:

Cândido Furtado Maia Neto é Promotor de Justiça de Foz do Iguaçu/PR; membro do Movimento Ministério Público Democrático; Professor Pesquisador e de Pós-graduação (Especialização e Mestrado). Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – Conpedi; Pós-Doutor em Direito; Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Experto em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas - Missão MINUGUA 1995-96); Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90); Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na área criminal (1992/93); Membro da Association Internacionale de Droit Pénal (AIDP). Autor de várias obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior.

Colaboradores:

Adriano Sérgio Nunes Bretas - Professor de Direito Processual Penal – PUCPR; Professor convidado da Escola Superior da Advocacia – ESA, e do programa de Pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst; Membro da Association International de Droit Penal – AIDP; Conselheiro fundador do Instituto Paranaense de Estudos Criminais – IPEC; Membro da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas – Apacrimi; Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC – UFPR); Advogado criminal.

Celso Guisard Thaumaturgo - Juiz de Direito Comarca de Foz do Iguaçu/PR; Professor de Direito Penal da UDC – União Dinâmica de Faculdades Cataratas de Foz do Iguaçu/PR, e da Escola de Magistratura Núcleo de Foz do Iguaçu.

César Barros Leal - Doutor em Direito; Procurador do Estado; Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; ex-Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (Brasil); Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos; Professor conferencista convidado da UDC.

Claudio Cezar Orsi - Advogado; Especialista em Processo Civil; Professor de Processo Civil – Unipar, e do CIES – Centro Integrado de Ensino Superior de Processo Civil; Mestrando em Direito Processual Civil e Cidadania pela Unipar.

Cleverson Ivan Merlo - Advogado; Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; Professor da Unipar – campus de Toledo – Paraná; Mestre em Direito.

Cristiano Becker Isaia - Advogado; Professor universitário; mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Dalio Zippin Filho - Advogado Criminal em Curitiba; Professor da Universidade Tuiuti do Paraná; Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná; Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Professor conferencista convidado da UDC.

Edinaldo Beserra - Advogado; Professor do curso de Direito da UDC; Mestre em Direito pela Unipar, Universidade Paranaense.

Eugenio Raúl Zafaroni - Professor de Direito Penal e de Criminologia, Ministro da Suprema Corte de Justiça da República Argentina.

Gilberto Giacoia - Procurador de Justiça do MP-PR; Professor de Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos; Doutor em Direito; Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra; Coordenador do curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Jacarezinho/PR; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Guilherme Martins Hofmann - Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Unipar; Especialista em Direito Contemporâneo pelo IBEJ; Advogado em Foz do Iguaçu/PR; Professor da UDC.

Jônatas Luiz Moreira de Paula - Advogado; Mestre, Doutor e Pós-Doutor; Professor titular da Unipar; Mestrado em Direito da Unipar; Professor conferencista convidado da UDC.

José Bolivar Bretãs - Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; Professor da Universidade Paranaense – Unipar; Criminalista associado ao escritório Bretas Advogados, com sedes nas cidades de Curitiba e Cascavel - Paraná.

José Fernando Schuck - Bacharel em Filosofia; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Professor de Filosofia na União Dinâmica de Faculdades Cataratas – UDC.

José Gonzalez Macchi - Abogado; Profesor de la Universidad Nacional de Asunción; Mestre en Derecho Procesal Penal Comparado por la Universidad de San Diego/USA; Mestre por el Instituto de Criminlogía de la Universidad del Zulia, Maracaibo-Venezuela; Ex-Juez y ex asesor del Fiscal General del Estado de la República del Paraguay. Autor de varias obras jurídicas.

Juliane Mayer Grigoleto - Advogada; Professora do curso de Direito da UDC; Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG.

Leonardo da Silva Vilhena - Bacharel em Direito pela USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco); Mestre em Direito Processual Penal e Cidadania pela Unipar; Professor do curso de Direito da UDC/Foz do Iguaçu; Promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Consumidor e Educação de Foz do Iguaçu.

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre - Advogada; Professora do curso de Direito da UDC, União Dinâmica de Faculdades Cataratas, Foz do Iguaçu/PR; Mestra em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Marianela Pérez de Schaefer - Investigadora del ICLAC. LUZ; Profesora de Derecho Penal (Parte General) y Teoría del Proceso Penal en la Maestría Latinoamericana en Ciencias Penales y Criminológicas. LUZ Universidad del Zulia, Maracaibo/Venezuela.

René Ariel Dotti - Advogado Professor da Universidade Federal do Paraná. Membro de comissões de reforma do sistema criminal brasileiro. Co-redator dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do CP (Lei 7.209/84) e Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Vice-Presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP, Paris); Presidente do Grupo Brasileiro da AIDP; Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná. Detentor da Medalha “Vieira Neto” , outorgada pela OAB/PR. Professor Conferencista Convidado da UDC.

Rogério Irineo Ojeda - Advogado; cursou Especialização em Direito Penal e Processual Penal; Mestre em Direito das Relações Sociais; Professor de Direito UDC/PR; Coordenador do Escritório Modelo de Assistência Judiciária da UDC; Mestrando em Direito da PUCPR.

Rony Ferreira - Juiz Federal em Foz do Iguaçu; Mestre em Direito. Autor do Livro: Coisa Julgada nas ações coletivas: restrição do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2004.

Sérgio Luiz Souza Araújo - Doutor em Direito; Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Professor Conferencista convidado da UDC.

Sérgio R. Muylaert - Advogado em Brasília; Mestre em Direito; ex-Procurador-Geral da Universidade de Brasília; ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ).

Sérgio Rodrigo Martínez - Doutor em Direito pela UFPR; Professor do curso de Direito da UDC e da Unioeste.

Sumário

I - Primeira Parte - Corpo Docente da UDC - Faculdade de Direito, p. 13

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO É CONSTITUCIONAL - Guilherme Martins Hoffmann, p. 15

HERMÊNEUTICA CONSTITUCIONAL: UMA VISÃO SISTÊMICA - Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33

PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA APLICÁVEL À PUBLICIDADE DE CONSUMO NO BRASIL - Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49

AS RESPONSABILIDADES POR DANOS AMBIENTAIS - Edinaldo Beserra, p. 61

AS GERAÇÕES DE DIREITOS, O MULTICULTURALISMO E A RELEVÂNCIA DO DIREITO À DIFERENÇA NUM MUNDO GLOBALIZADO - Juliane Mayer Grigoleto, p. 69

SOBRE VONTADE E LIBERDADE NA INTRODUÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL - José Fernando Schuck, p. 81

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA BREVES CONSIDERAÇÕES - Celso Guisard Thaumaturgo, p. 93

OS ENCARGOS DO CONTRATO BANCÁRIO DE MÚTUO À LUZ DA HERMENÊUTICA SOCIAL, JUSTA E EQÜITATIVA - Rogério Irineo Ojeda, p. 101

A LIMITAÇÃO DOS PODERES DO JUIZ NO PROCESSO PENAL COMO CONSEQÜÊNCIA DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO - Leonardo da Silva Vilhena, p. 129

II - Segunda Parte - Professores Nacionais e Estrangeiros Especialmente Convidados, p. 141

ESTADO DE NECESSIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - René Ariel Dotti, p. 143

O ESTIGMA DE PILATOS: DESCONSTRUINDO O MITO IN DUBIO PRO SOCIETATE DA PRONÚNCIA NO RITO DO JÚRI - Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165

ACERCA DE LA CONSTRUCCIÓN DE LA CRIMINALIDAD EN EL DERECHO PENAL: CRIMINALIZACIÓN PRIMARIA - Marianela Pérez de Schaefer, p. 171

CONFERÊNCIA MAGNA SOBRE CRIMINALIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM DISCURSO DA VERDADE ANTE A GLOBALIZAÇÃO PENAL - Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189

OS DIREITOS SOCIAIS E AS TUTELAS COLETIVAS - Rony Ferreira, p. 209

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA E DIREITO AO TRABALHO - Sérgio R. Muylaert, p. 223

LAS REFORMAS DEL PROCEDIMIENTO PENAL EN LATINO AMERICA Y UN ESTUDIO COMPARADO DE LAS INSTITUCIONES PROCESALES EN EL SISTEMA JUDICIAL PENAL DE LOS ESTADOS UNIDOS - José Gonzalez Macchi, p. 231

ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Cândido Furtado Maia Neto, p. 249

A EXTRATERRITORIALIDADE DO CRIME E A EFICÁCIA DA LEI BRASILEIRA - Dalio Zippin Filho, p. 265

A IDEOLOGIA NAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269

DA NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL - Cleverson Ivan Merlo, p. 277

O PROCESSO CAUTELAR E SUA COMPETÊNCIA NA FORMA DO ART. 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Claudio Cezar Orsi, p. 291

A JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS - Gilberto Giacoia, p. 301

A PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES - César Barros Leal, p. 315

IDEOLOGIA E EFICÁCIA DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES - Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349

A IMPERIOSA NECESSIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA - José Bolivar Bretãs, p. 383

Índice alfabético

A

  • A Justiça na perspectiva dos direitos humanos. Gilberto Giacoia, p. 301
  • A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265
  • A ideologia nas reformas do Código de Processo Civil. Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269
  • A imperiosa necessidade da defensoria pública. José Bolivar Bretãs, p. 383
  • A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
  • A privatização das prisões. César Barros Leal, p. 315
  • Absolvição criminal pelo Ministério Público. Cândido Furtado Maia Neto, p. 249
  • Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
  • Adriano Sérgio Nunes Bretas. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri, p. 165
  • As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
  • As responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61

B

  • Banco. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
  • Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223

C

  • Cândido Furtado Maia Neto. Absolvição criminal pelo Ministério Público, p. 249
  • Cautelar. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
  • Celso Guisard Thaumaturgo. Teoria da imputação objetiva breves considerações, p. 93
  • César Barros Leal. A privatização das prisões, p. 315
  • Claudio Cezar Orsi. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil, p. 291
  • Cleverson Ivan Merlo. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil, p. 277
  • Código Civil. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
  • Código de Processo Civil. A ideologia nas reformas do Código de Processo Civil. Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269
  • Código de Processo civil. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
  • Competência. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
  • Conduta diversa. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143
  • Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
  • Constitucional. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33
  • Constitucional. O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15
  • Constituição. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
  • Consumo. Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil. Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49
  • Contrato bancário. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
  • Crime. A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265
  • Criminalidad. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
  • Criminalidade. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
  • Criminalización primaria. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
  • Cristiano Becker Isaia e Lissandra Espinosa de Mello Aguirre. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica, p. 33

D

  • Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
  • Dalio Zippin Filho. A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira, p. 265
  • Dano ambiental. As responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61
  • Defensoria pública. A imperiosa necessidade da defensoria pública. José Bolivar Bretãs, p. 383
  • Derecho Penal. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
  • Direito à diferença. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
  • Direito ao trabalho. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223
  • Direitos. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
  • Direitos humanos. A Justiça na perspectiva dos direitos humanos. Gilberto Giacoia, p. 301
  • Direitos sociais e as tutelas coletivas. Rony Ferreira, p. 209
  • Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15

E

  • Edinaldo Beserra. As responsabilidades por danos ambientais, p. 61
  • Eficácia. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
  • Eficácia da lei brasileira. A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265
  • Encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
  • Equidade. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
  • Estado Democrático de Direito. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
  • Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143
  • Eugenio Raúl Zaffaroni. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal, p. 189
  • Extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265

F

  • Filosofia do Direito. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81

G

  • Gilberto Giacoia. Justiça na perspectiva dos direitos humanos, p. 301
  • Globalização. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
  • Globalização penal. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
  • Guilherme Martins Hoffmann. O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional, p. 15

H

  • Hegel. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81
  • Hermenêutica. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
  • Hermenêutica. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
  • Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33

I

  • Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
  • Ideologia nas reformas do Código de Processo Civil. Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269
  • Imperiosa necessidade da defensoria pública. José Bolivar Bretãs, p. 383
  • Imputação objetiva. Teoria da imputação objetiva breves considerações. Celso Guisard Thaumaturgo, p. 93
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143
  • Interpretação. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
  • Interpretação. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33

J

  • Jônatas Luiz Moreira de Paula. A ideologia nas reformas do Código de Processo Civil, p. 269
  • José Bolivar Bretãs. A imperiosa necessidade da defensoria pública, p. 383
  • José Fernando Schuck. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel, p. 81
  • José Gonzalez Macchi. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos, p. 231
  • Juliane Mayer Grigoleto. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado, p. 69
  • Jurisdição. O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15
  • Justiça. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
  • Justiça na perspectiva dos direitos humanos. Gilberto Giacoia, p. 301

L

  • Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos. José Gonzalez Macchi, p. 231
  • Latino America. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos. José Gonzalez Macchi, p. 231
  • Leonardo da Silva Vilhena. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato, p. 129
  • Liberdade. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81
  • Limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
  • Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica, p. 33

M

  • Marianela Pérez de Schaefer. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria, p. 171
  • Meio ambiente. As responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61
  • Ministério Público. Absolvição criminal pelo Ministério Público. Cândido Furtado Maia Neto, p. 249
  • Mito in dubio pro societate. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
  • Multiculturalismo. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69

N

  • Necessidade. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143

O

  • O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15
  • O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
  • O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
  • Os direitos sociais e as tutelas coletivas. Rony Ferreira, p. 209
  • Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e eqüitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101

P

  • Penal. Absolvição criminal pelo Ministério Público. Cândido Furtado Maia Neto, p. 249
  • Pilatos. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
  • Poderes do Juiz. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
  • Política econômica. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223
  • Prazo. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
  • Preâmbulo. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
  • Preclusão pro judicato. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
  • Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil. Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49
  • Privatização das prisões. César Barros Leal, p. 315
  • Procedimiento penal. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos. José Gonzalez Macchi, p. 231
  • Processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
  • Processo penal. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
  • Pronúncia. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
  • Prisão. A privatização das prisões. César Barros Leal, p. 315
  • Publicidade. Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil. Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49

R

  • René Ariel Dotti. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa, p. 143
  • Responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61
  • Rogério Irineo Ojeda. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa, p. 101
  • Rony Ferreira. Os direitos sociais e as tutelas coletivas, p. 209

S

  • Sérgio Luiz Souza Araújo. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições, p. 349
  • Sérgio R. Muylaert. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho, p. 223
  • Sérgio Rodrigo Martínez. Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil, p. 49
  • Sistema judicial penal de los Estados Unidos. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos, p. 231
  • Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81

T

  • Teoria da imputação objetiva breves considerações. Celso Guisard Thaumaturgo, p. 93
  • Trabalho. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223
  • Tribunal do Júri. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
  • Tutela coletiva. Os direitos sociais e as tutelas coletivas. Rony Ferreira, p. 209

V

  • Visão sistêmica. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33
  • Vontade. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81

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