Capa do livro: Estudos Contemporâneos de Direito Público e Privado - Em Homenagem ao Exmo. Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Revista Jurídica N. 2 - 2010, Organizador: Cândido Furtado Maia Neto

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Estudos Contemporâneos de Direito Público e Privado - Em Homenagem ao Exmo. Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Revista Jurídica N. 2 - 2010

Organizador: Cândido Furtado Maia Neto

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Cândido Furtado Maia Neto

ISSN: 1806-9096-00002

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 487grs.

Número de páginas: 396

Publicado em: 11/02/2010

Área(s): Direito - Revista; Direito - Diversos

Sinopse

Não disponível

Autor(es)

Organizador:

Cândido Furtado Maia Neto é Promotor de Justiça de Foz do Iguaçu/PR; membro do Movimento Ministério Público Democrático; Professor Pesquisador e de Pós-graduação (Especialização e Mestrado). Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – Conpedi; Pós-Doutor em Direito; Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Experto em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas - Missão MINUGUA 1995-96); Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90); Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, na área criminal (1992/93); Membro da Association Internacionale de Droit Pénal (AIDP). Autor de várias obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior.

Colaboradores:

Adriano Sérgio Nunes Bretas - Professor de Direito Processual Penal – PUCPR; Professor convidado da Escola Superior da Advocacia – ESA, e do programa de Pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst; Membro da Association International de Droit Penal – AIDP; Conselheiro fundador do Instituto Paranaense de Estudos Criminais – IPEC; Membro da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas – Apacrimi; Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC – UFPR); Advogado criminal.

Celso Guisard Thaumaturgo - Juiz de Direito Comarca de Foz do Iguaçu/PR; Professor de Direito Penal da UDC – União Dinâmica de Faculdades Cataratas de Foz do Iguaçu/PR, e da Escola de Magistratura Núcleo de Foz do Iguaçu.

César Barros Leal - Doutor em Direito; Procurador do Estado; Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; ex-Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (Brasil); Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos; Professor conferencista convidado da UDC.

Claudio Cezar Orsi - Advogado; Especialista em Processo Civil; Professor de Processo Civil – Unipar, e do CIES – Centro Integrado de Ensino Superior de Processo Civil; Mestrando em Direito Processual Civil e Cidadania pela Unipar.

Cleverson Ivan Merlo - Advogado; Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; Professor da Unipar – campus de Toledo – Paraná; Mestre em Direito.

Cristiano Becker Isaia - Advogado; Professor universitário; mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Dalio Zippin Filho - Advogado Criminal em Curitiba; Professor da Universidade Tuiuti do Paraná; Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná; Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Professor conferencista convidado da UDC.

Edinaldo Beserra - Advogado; Professor do curso de Direito da UDC; Mestre em Direito pela Unipar, Universidade Paranaense.

Eugenio Raúl Zafaroni - Professor de Direito Penal e de Criminologia, Ministro da Suprema Corte de Justiça da República Argentina.

Gilberto Giacoia - Procurador de Justiça do MP-PR; Professor de Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos; Doutor em Direito; Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra; Coordenador do curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Jacarezinho/PR; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Guilherme Martins Hofmann - Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Unipar; Especialista em Direito Contemporâneo pelo IBEJ; Advogado em Foz do Iguaçu/PR; Professor da UDC.

Jônatas Luiz Moreira de Paula - Advogado; Mestre, Doutor e Pós-Doutor; Professor titular da Unipar; Mestrado em Direito da Unipar; Professor conferencista convidado da UDC.

José Bolivar Bretãs - Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; Professor da Universidade Paranaense – Unipar; Criminalista associado ao escritório Bretas Advogados, com sedes nas cidades de Curitiba e Cascavel - Paraná.

José Fernando Schuck - Bacharel em Filosofia; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Professor de Filosofia na União Dinâmica de Faculdades Cataratas – UDC.

José Gonzalez Macchi - Abogado; Profesor de la Universidad Nacional de Asunción; Mestre en Derecho Procesal Penal Comparado por la Universidad de San Diego/USA; Mestre por el Instituto de Criminlogía de la Universidad del Zulia, Maracaibo-Venezuela; Ex-Juez y ex asesor del Fiscal General del Estado de la República del Paraguay. Autor de varias obras jurídicas.

Juliane Mayer Grigoleto - Advogada; Professora do curso de Direito da UDC; Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG.

Leonardo da Silva Vilhena - Bacharel em Direito pela USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco); Mestre em Direito Processual Penal e Cidadania pela Unipar; Professor do curso de Direito da UDC/Foz do Iguaçu; Promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Consumidor e Educação de Foz do Iguaçu.

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre - Advogada; Professora do curso de Direito da UDC, União Dinâmica de Faculdades Cataratas, Foz do Iguaçu/PR; Mestra em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Marianela Pérez de Schaefer - Investigadora del ICLAC. LUZ; Profesora de Derecho Penal (Parte General) y Teoría del Proceso Penal en la Maestría Latinoamericana en Ciencias Penales y Criminológicas. LUZ Universidad del Zulia, Maracaibo/Venezuela.

René Ariel Dotti - Advogado Professor da Universidade Federal do Paraná. Membro de comissões de reforma do sistema criminal brasileiro. Co-redator dos anteprojetos de reforma da Parte Geral do CP (Lei 7.209/84) e Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Vice-Presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP, Paris); Presidente do Grupo Brasileiro da AIDP; Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná. Detentor da Medalha “Vieira Neto” , outorgada pela OAB/PR. Professor Conferencista Convidado da UDC.

Rogério Irineo Ojeda - Advogado; cursou Especialização em Direito Penal e Processual Penal; Mestre em Direito das Relações Sociais; Professor de Direito UDC/PR; Coordenador do Escritório Modelo de Assistência Judiciária da UDC; Mestrando em Direito da PUCPR.

Rony Ferreira - Juiz Federal em Foz do Iguaçu; Mestre em Direito. Autor do Livro: Coisa Julgada nas ações coletivas: restrição do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2004.

Sérgio Luiz Souza Araújo - Doutor em Direito; Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Professor Conferencista convidado da UDC.

Sérgio R. Muylaert - Advogado em Brasília; Mestre em Direito; ex-Procurador-Geral da Universidade de Brasília; ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ).

Sérgio Rodrigo Martínez - Doutor em Direito pela UFPR; Professor do curso de Direito da UDC e da Unioeste.

Sumário

I - Primeira Parte - Corpo Docente da UDC - Faculdade de Direito, p. 13

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO É CONSTITUCIONAL - Guilherme Martins Hoffmann, p. 15

HERMÊNEUTICA CONSTITUCIONAL: UMA VISÃO SISTÊMICA - Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33

PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA APLICÁVEL À PUBLICIDADE DE CONSUMO NO BRASIL - Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49

AS RESPONSABILIDADES POR DANOS AMBIENTAIS - Edinaldo Beserra, p. 61

AS GERAÇÕES DE DIREITOS, O MULTICULTURALISMO E A RELEVÂNCIA DO DIREITO À DIFERENÇA NUM MUNDO GLOBALIZADO - Juliane Mayer Grigoleto, p. 69

SOBRE VONTADE E LIBERDADE NA INTRODUÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL - José Fernando Schuck, p. 81

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA BREVES CONSIDERAÇÕES - Celso Guisard Thaumaturgo, p. 93

OS ENCARGOS DO CONTRATO BANCÁRIO DE MÚTUO À LUZ DA HERMENÊUTICA SOCIAL, JUSTA E EQÜITATIVA - Rogério Irineo Ojeda, p. 101

A LIMITAÇÃO DOS PODERES DO JUIZ NO PROCESSO PENAL COMO CONSEQÜÊNCIA DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO - Leonardo da Silva Vilhena, p. 129

II - Segunda Parte - Professores Nacionais e Estrangeiros Especialmente Convidados, p. 141

ESTADO DE NECESSIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - René Ariel Dotti, p. 143

O ESTIGMA DE PILATOS: DESCONSTRUINDO O MITO IN DUBIO PRO SOCIETATE DA PRONÚNCIA NO RITO DO JÚRI - Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165

ACERCA DE LA CONSTRUCCIÓN DE LA CRIMINALIDAD EN EL DERECHO PENAL: CRIMINALIZACIÓN PRIMARIA - Marianela Pérez de Schaefer, p. 171

CONFERÊNCIA MAGNA SOBRE CRIMINALIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM DISCURSO DA VERDADE ANTE A GLOBALIZAÇÃO PENAL - Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189

OS DIREITOS SOCIAIS E AS TUTELAS COLETIVAS - Rony Ferreira, p. 209

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA E DIREITO AO TRABALHO - Sérgio R. Muylaert, p. 223

LAS REFORMAS DEL PROCEDIMIENTO PENAL EN LATINO AMERICA Y UN ESTUDIO COMPARADO DE LAS INSTITUCIONES PROCESALES EN EL SISTEMA JUDICIAL PENAL DE LOS ESTADOS UNIDOS - José Gonzalez Macchi, p. 231

ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Cândido Furtado Maia Neto, p. 249

A EXTRATERRITORIALIDADE DO CRIME E A EFICÁCIA DA LEI BRASILEIRA - Dalio Zippin Filho, p. 265

A IDEOLOGIA NAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269

DA NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL - Cleverson Ivan Merlo, p. 277

O PROCESSO CAUTELAR E SUA COMPETÊNCIA NA FORMA DO ART. 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Claudio Cezar Orsi, p. 291

A JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS - Gilberto Giacoia, p. 301

A PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES - César Barros Leal, p. 315

IDEOLOGIA E EFICÁCIA DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES - Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349

A IMPERIOSA NECESSIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA - José Bolivar Bretãs, p. 383

Índice alfabético

A

A Justiça na perspectiva dos direitos humanos. Gilberto Giacoia, p. 301
A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265
A ideologia nas reformas do Código de Processo Civil. Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269
A imperiosa necessidade da defensoria pública. José Bolivar Bretãs, p. 383
A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
A privatização das prisões. César Barros Leal, p. 315
Absolvição criminal pelo Ministério Público. Cândido Furtado Maia Neto, p. 249
Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
Adriano Sérgio Nunes Bretas. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri, p. 165
As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
As responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61

B

Banco. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223

C

Cândido Furtado Maia Neto. Absolvição criminal pelo Ministério Público, p. 249
Cautelar. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
Celso Guisard Thaumaturgo. Teoria da imputação objetiva breves considerações, p. 93
César Barros Leal. A privatização das prisões, p. 315
Claudio Cezar Orsi. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil, p. 291
Cleverson Ivan Merlo. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil, p. 277
Código Civil. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
Código de Processo Civil. A ideologia nas reformas do Código de Processo Civil. Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269
Código de Processo civil. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
Competência. O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
Conduta diversa. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143
Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
Constitucional. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33
Constitucional. O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15
Constituição. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
Consumo. Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil. Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49
Contrato bancário. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
Crime. A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265
Criminalidad. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
Criminalidade. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
Criminalización primaria. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
Cristiano Becker Isaia e Lissandra Espinosa de Mello Aguirre. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica, p. 33

D

Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
Dalio Zippin Filho. A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira, p. 265
Dano ambiental. As responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61
Defensoria pública. A imperiosa necessidade da defensoria pública. José Bolivar Bretãs, p. 383
Derecho Penal. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria. Marianela Pérez de Schaefer, p. 171
Direito à diferença. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
Direito ao trabalho. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223
Direitos. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
Direitos humanos. A Justiça na perspectiva dos direitos humanos. Gilberto Giacoia, p. 301
Direitos sociais e as tutelas coletivas. Rony Ferreira, p. 209
Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15

E

Edinaldo Beserra. As responsabilidades por danos ambientais, p. 61
Eficácia. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
Eficácia da lei brasileira. A extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265
Encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
Equidade. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
Estado Democrático de Direito. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143
Eugenio Raúl Zaffaroni. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal, p. 189
Extraterritorialidade do crime e a eficácia da lei brasileira. Dalio Zippin Filho, p. 265

F

Filosofia do Direito. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81

G

Gilberto Giacoia. Justiça na perspectiva dos direitos humanos, p. 301
Globalização. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69
Globalização penal. Conferência magna sobre criminalidade e Estado Democrático de Direito: um discurso da verdade ante a globalização penal. Eugenio Raúl Zaffaroni, p. 189
Guilherme Martins Hoffmann. O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional, p. 15

H

Hegel. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81
Hermenêutica. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
Hermenêutica. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33

I

Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
Ideologia nas reformas do Código de Processo Civil. Jônatas Luiz Moreira de Paula, p. 269
Imperiosa necessidade da defensoria pública. José Bolivar Bretãs, p. 383
Imputação objetiva. Teoria da imputação objetiva breves considerações. Celso Guisard Thaumaturgo, p. 93
Inexigibilidade de conduta diversa. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143
Interpretação. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
Interpretação. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33

J

Jônatas Luiz Moreira de Paula. A ideologia nas reformas do Código de Processo Civil, p. 269
José Bolivar Bretãs. A imperiosa necessidade da defensoria pública, p. 383
José Fernando Schuck. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel, p. 81
José Gonzalez Macchi. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos, p. 231
Juliane Mayer Grigoleto. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado, p. 69
Jurisdição. O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15
Justiça. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101
Justiça na perspectiva dos direitos humanos. Gilberto Giacoia, p. 301

L

Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos. José Gonzalez Macchi, p. 231
Latino America. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos. José Gonzalez Macchi, p. 231
Leonardo da Silva Vilhena. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato, p. 129
Liberdade. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81
Limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica, p. 33

M

Marianela Pérez de Schaefer. Acerca de la construcción de la criminalidad en el Derecho Penal: criminalización primaria, p. 171
Meio ambiente. As responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61
Ministério Público. Absolvição criminal pelo Ministério Público. Cândido Furtado Maia Neto, p. 249
Mito in dubio pro societate. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
Multiculturalismo. As gerações de direitos, o multiculturalismo e a relevância do direito à diferença num mundo globalizado. Juliane Mayer Grigoleto, p. 69

N

Necessidade. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. René Ariel Dotti, p. 143

O

O Duplo Grau de Jurisdição é constitucional. Guilherme Martins Hoffmann, p. 15
O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
O processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
Os direitos sociais e as tutelas coletivas. Rony Ferreira, p. 209
Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e eqüitativa. Rogério Irineo Ojeda, p. 101

P

Penal. Absolvição criminal pelo Ministério Público. Cândido Furtado Maia Neto, p. 249
Pilatos. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
Poderes do Juiz. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
Política econômica. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223
Prazo. Da necessidade de uma interpretação sistemática do artigo 2.028 do Código Civil. Cleverson Ivan Merlo, p. 277
Preâmbulo. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições. Sérgio Luiz Souza Araújo, p. 349
Preclusão pro judicato. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil. Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49
Privatização das prisões. César Barros Leal, p. 315
Procedimiento penal. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos. José Gonzalez Macchi, p. 231
Processo cautelar e sua competência na forma do art. 800 do Código de Processo Civil. Claudio Cezar Orsi, p. 291
Processo penal. A limitação dos poderes do juiz no processo penal como conseqüência da preclusão pro judicato. Leonardo da Silva Vilhena, p. 129
Pronúncia. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
Prisão. A privatização das prisões. César Barros Leal, p. 315
Publicidade. Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil. Sérgio Rodrigo Martínez, p. 49

R

René Ariel Dotti. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa, p. 143
Responsabilidades por danos ambientais. Edinaldo Beserra, p. 61
Rogério Irineo Ojeda. Os encargos do contrato bancário de mútuo à luz da hermenêutica social, justa e equitativa, p. 101
Rony Ferreira. Os direitos sociais e as tutelas coletivas, p. 209

S

Sérgio Luiz Souza Araújo. Ideologia e eficácia do preâmbulo nas constituições, p. 349
Sérgio R. Muylaert. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho, p. 223
Sérgio Rodrigo Martínez. Principiologia jurídica aplicável à publicidade de consumo no Brasil, p. 49
Sistema judicial penal de los Estados Unidos. Las reformas del procedimiento penal en Latino America y un estudio comparado de las instituciones procesales en el sistema judicial penal de los Estados Unidos, p. 231
Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81

T

Teoria da imputação objetiva breves considerações. Celso Guisard Thaumaturgo, p. 93
Trabalho. Breves anotações sobre política econômica e direito ao trabalho. Sérgio R. Muylaert, p. 223
Tribunal do Júri. O estigma de Pilatos: desconstruindo o mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri. Adriano Sérgio Nunes Bretas, p. 165
Tutela coletiva. Os direitos sociais e as tutelas coletivas. Rony Ferreira, p. 209

V

Visão sistêmica. Hermenêutica constitucional: uma visão sistêmica. Lissandra Espinosa de Mello Aguirre e Cristiano Becker Isaia, p. 33
Vontade. Sobre vontade e liberdade na introdução da Filosofia do Direito de Hegel. José Fernando Schuck, p. 81