Desaposentação - Teoria e Prática - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Adriane Bramante de Castro Ladenthin e Viviane Masotti

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Adriane Bramante de Castro Ladenthin e Viviane Masotti
ISBN: 978853624823-3
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 248
Publicado em: 17/09/2014
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

A DESAPOSENTAÇÃO é o assunto do momento. Abre-se um caminho para que os segurados que continuaram contribuindo ou que ingressaram em concurso público possam renunciar à aposentadoria que recebem para obter uma nova aposentadoria no mesmo ou em outro regime mais vantajoso.

Este livro traz, com uma linguagem clara e objetiva, os caminhos que têm sido percorridos sobre o tema, construídos pela doutrina e pela jurisprudência. Nosso objetivo é proporcionar ao operador do direito um estudo aprofundado da matéria, na busca de conceitos jurídicos e justificativa atuarial acerca da necessidade ou não de devolução das parcelas recebidas enquanto aposentado.

Abordam-se também os aspectos processuais mais relevantes e atuais, com os posicionamentos dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Juizados Especiais Federais para que o operador consiga encontrar seu próprio posicionamento e os melhores caminhos para atuar em benefício da proteção social.

AUTOR(ES)

Adriane Bramante de Castro Ladenthin

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Coordenadora de cursos de pós-graduação da Atame Brasília e Goiânia. Professora de Direito Previdenciário em inúmeras instituições de ensino do país. Advogada, consultora e palestrante. Vice-presidente e diretora de cursos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Membro Efetivo da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - OAB/SP.

Viviane Masotti

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Especialista em Seguros e Previdência pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FIA/FEA/USP. Professora nos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito de São Paulo - EPD, Anhanguera Educacional e outras instituições do país como professora convidada. Advogada, palestrante e consultora em Direito Previdenciário Empresarial, com formação em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EAESP-FGV.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Parte 1 - Geral

1 Sistema de Seguridade Social

2 Financiamento da Seguridade Social

3 Regimes de Previdência Social

3.1 RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social

3.1.1 Espécies de aposentadoria no RPPS

3.2 RGPS - Regime Geral de Previdência Social

3.2.1 Espécies de aposentadoria do RGPS

3.2.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição .

3.2.1.2 Aposentadoria especial

3.2.1.3 Aposentadoria por idade

3.2.1.4 Aposentadoria por invalidez

3.2.2 O cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias no RGPS

3.2.2.1 Evolução legislativa do cálculo da renda mensal inicial

3.3 RPC - Regime de Previdência Complementar

3.4 Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço .

3.4.1 A CTC - Certidão de tempo de contribuição .

Parte 2 - Desaposentação - Teoria

1 A Busca Pelo Conceito de Desaposentação .

2 O Ato Administrativo e a Renúncia

2.1 Os Efeitos da Renúncia:Ex Tunc ou Ex Nunc

2.2 Diferença entre Renúncia e Desaposentação .

2.3 Possibilidades de Renúncia

2.3.1 Renúncia de benefício assistencial para previdenciário

2.3.2 Renúncia de benefício previdenciário para assistencial

3 Por Que Desaposentar-se?

3.1 Diferenças entre Desaposentação e Revisão de Benefícios

3.2 Evolução Legislativa das Perdas e Ganhos nos Be nefícios Previdenciários

3.2.1 Da extinção do pecúlio .

4 Tipos de Desaposentação: Diferentes Objetivos .

4.1 Possibilidades de Desaposentação .

4.2 Conceitos Distintos

4.3 Cuidados ao Pedir a Desaposentação .

5 Fundamentos Legais para a Desaposentação .

6 O Equilíbrio Financeiro e Atuarial na Desaposentação

6.1 O Falso Déficit da Previdência Social

7 A Natureza Alimentar dos Benefícios Previdenciários

8 Jurisprudência

8.1 Entendimentos Favoráveis

8.2 Entendimentos Desfavoráveis

8.3 O Posicionamento dos Tribunais Regionais Sobre a Desaposentação .

8.3.1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região

8.3.2 Tribunal Regional Federal da 2ª Região

8.3.3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região

8.3.4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região

8.3.5 Tribunal Regional Federal da 5ª Região

8.4 O Posicionamento da TNU

8.5 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça

8.6 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal

9 A Tentativa de Regulamentação da Matéria

Parte 3 - Desaposentação - Prática

1 Fazendo o Cálculo da Desaposentação e a Análise dos Documentos Necessários ao Pedido

1.1 Da Carta de Concessão .

1.2 Da Continuidade da Relação de Emprego ou Ingres so no Serviço Público

1.3 Do CNIS

1.4 Do Cálculo da Nova Renda Mensal

1.4.1 Considerações sobre o cálculo do valor do benefício

1.5 Do Pedido Administrativo

2 Questões Processuais .

2.1 A Competência para a Desaposentação

2.2 Partes

2.3 Mandado de Segurança ou Ação Ordinária? .

2.4 Documentos Necessários à Propositura da Ação .

3 Da Ação .

3.1 Da Tutela Antecipada

3.2 Principais Fundamentos da Petição Inicial .

3.3 Do Pedido

3.3.1 Do desconto no pagamento

3.4 Dos Requerimentos e das Provas

3.5 Do Valor da Causa

3.6 Principais Tópicos de Defesas do INSS .

3.6.1 O ato jurídico perfeito

3.6.2 Da irrenunciabilidade e irreversibilidade das aposentadorias

3.6.3 Ausência de previsão legal

3.6.4 Defesa com base no art. 96, inc. III, da Lei 8.213/91

3.6.5 Princípio da solidariedade

3.6.6 Segurado optou pela renda menor, mas receberá por mais tempo

3.7 Dos Requisitos de Admissibilidade do Recurso Especial

3.8 O Incidente de Uniformização para o STJ .

4 A Despensão .

CONCLUSÕES

CASOS PRÁTICOS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação ordinária ou Mandado de Segurança? .
  • Ação . Desaposentação .
  • Ação . Documentos necessários à propositura da açã o
  • Alimentos . Natureza alimentar dos benefícios prev idenciários
  • Aposentadoria do RGPS . Espécies
  • Aposentadoria especial .
  • Aposentadoria por idade .
  • Aposentadoria por invalidez .
  • Aposentadoria por tempo de contribuição .
  • Aposentadoria . Cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias no RGPS
  • Aposentadoria . Espécies de aposentadoria no RPPS
  • Aposentadoria . Irrenunciabilidade e irreversibili dade das aposentadorias
  • Assistência social . Renúncia de benefício previdenciário para assistencial
  • Ato Administrativo e a renúncia
  • Ato jurídico perfeito .
  • Ausência de previsão legal

B

  • Benefício assistencial para previdenciário . Renúncia
  • Benefício previdenciário para assistencial . Renúncia
  • Benefício . Diferenças entre desaposentação e revi são de benefícios
  • Benefícios . Considerações sobre o cálculo do valor do benefício
  • Benefícios . Evolução legislativa das perdas e gan hos nos benefícios previ - denciários
  • Benefícios . Natureza alimentar dos benefícios pre videnciários
  • Busca pelo conceito de desaposentação .

C

  • Cálculo da nova renda mensal
  • Cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias no RGPS
  • Cálculo . Considerações sobre o cálculo do valor do benefício
  • Cálculo . Fazendo o cálculo da desaposentação e aanálise dos documentos
  • Carta de concessão .
  • Casos práticos
  • Certidão de tempo de contribuição - CTC .
  • CNIS .
  • Competência para a desaposentação
  • Conceito . Busca pelo conceito de desaposentação .
  • Conceitos distintos .
  • Conclusões .
  • Considerações sobre o cálculo do valor do benefíc io
  • Contagem recíproca de tempo de serviço .
  • Continuidade da relação de emprego ou ingresso no serviço público
  • Cuidados ao pedir a desaposentação .

D

  • Defesa com base no art . 96, III da Lei 8 . 213/91 .
  • Defesa . Principais tópicos de defesas do INSS .
  • Déficit . Falso déficit da Previdência Social
  • Desaposentação . Ação .
  • Desaposentação . Busca pelo conceito de desaposent ação
  • Desaposentação . Carta de concessão .
  • Desaposentação . Competência para a desaposentação
  • Desaposentação . Cuidados ao pedir a desaposentaçã o
  • Desaposentação . Diferença entre renúncia e desapo sentação
  • Desaposentação . Documentos necessários à proposit ura da ação
  • Desaposentação . Entendimentos desfavoráveis
  • Desaposentação . Entendimentos favoráveis
  • Desaposentação . Equilíbrio financeiro e atuarial na desaposentação
  • Desaposentação . Fazendo o cálculo da desaposentaç ão e a análise dos documentos
  • Desaposentação . Fundamentos legais para a desapos entação
  • Desaposentação . Mandado de Segurança ou Ação Ordi nária?
  • Desaposentação . Parte prática
  • Desaposentação . Pedido .
  • Desaposentação . Por que desaposentar - se? .
  • Desaposentação . Posicionamento da TNU .
  • Desaposentação . Posicionamento do Superior Tribun al de Justiça
  • Desaposentação . Posicionamento do Supremo Tribuna l Federal
  • Desaposentação . Posicionamento dos Tribunais Regi onais sobre a desapo - sentação .
  • Desaposentação . Possibilidades de desaposentação .
  • Desaposentação . Principais fundamentos da petição inicial
  • Desaposentação . Questões processuais .
  • Desaposentação . Teoria .
  • Desaposentação . Tipos de desaposentação: diferent es objetivos
  • Desconto no pagamento .
  • Despensão .
  • Diferença entre renúncia e desaposentação .
  • Diferenças entre desaposentação e revisão de bene fícios
  • Documentos necessários à propositura da ação .

E

  • Efeitos da renúncia: ex tunc ou ex nunc
  • Equilíbrio financeiro e atuarial na desaposentaçã o .
  • Espécies de aposentadoria do RGPS
  • Espécies de aposentadoria no RPPS
  • Evolução legislativa das perdas e ganhos nos bene fícios previdenciários
  • Extinção do pecúlio .

F

  • Falso déficit da Previdência Social
  • Fazendo o cálculo da desaposentação e a análise dos documentos
  • Financiamento da seguridade social .
  • Fundamentos legais para a desaposentação .

I

  • Idade . Aposentadoria por idade .
  • INSS . Principais tópicos de defesas do INSS .
  • Incidente de uniformização para o STJ .
  • Introdução .
  • Invalidez . Aposentadoria por invalidez .
  • Irrenunciabilidade e irreversibilidade das aposentadorias

J

  • Jurisprudência

L

  • Lei 8 . 213/91 . Defesa com base no art . 96, III da Lei 8 . 213/91

M

  • Mandado de Segurança ou Ação Ordinária? .

N

  • Natureza alimentar dos benefícios previdenciários

P

  • Pagamento . Desconto no pagamento .
  • Parte geral .
  • Parte prática . Desaposentação
  • Partes .
  • Pecúlio . Extinção do pecúlio
  • Pedido Administrativo .
  • Pedido . Cuidados ao pedir a desaposentação .
  • Pedido . Desaposentação .
  • Pedido . Necessários ao pedido
  • Petição inicial . Principais fundamentos da petiçã o inicial
  • Por que desaposentar - se? .
  • Possibilidades de desaposentação .
  • Possibilidades de renúncia
  • Previdência complementar . Regime de Previdência C omplementar - RPC
  • Previdência Social . Regimes
  • Previdência social . Regime Geral de Previdência S ocial - RGPS
  • Previdência social . Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
  • Previsão legal . Ausência de previsão legal
  • Principais fundamentos da petição inicial .
  • Principais tópicos de defesas do INSS .
  • Princípio da solidariedade .
  • Prova . Requerimentos e das provas .

Q

  • Questões processuais .

R

  • Recurso especial . Requisitos de admissibilidade .
  • Referências
  • Regime de Previdência Complementar - RPC
  • Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  • Regimes de Previdência Social
  • Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
  • Regulamento . Tentativa de regulamentação da matéria
  • Relação de emprego . Continuidade da relação de em prego ou ingresso no serviço público
  • Renda mensal . Cálculo da nova renda mensal
  • Renda mensal . Cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias no RGPS
  • Renda . Segurado optou pela renda menor, mas receb erá por mais tempo
  • Renúncia de benefício assistencial para previdenciário
  • Renúncia de benefício previdenciário para assistencial
  • Renúncia . Ato administrativo e a renúncia
  • Renúncia . diferença entre renúncia e desaposentação
  • Renúncia . Efeitos da renúncia: ex tunc ou ex nunc
  • Renúncia . Irrenunciabilidade e irreversibilidade das aposentadorias
  • Renúncia . Possibilidades de renúncia
  • Requerimentos e das provas .
  • Requisitos de admissibilidade do recurso especial
  • Revisão de benefícios . Diferenças entre desaposentação e revisão de benefícios

S

  • Segurado optou pela renda menor, mas receberá por mais tempo
  • Seguridade social . Financiamento .
  • Seguridade social . Sistema .
  • Sistema de seguridade social .
  • Solidariedade . Princípio da solidariedade .
  • STF . Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
  • STJ . Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça

T

  • Tempo de contribuição . Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Tempo de contribuição . Certidão de tempo de contribuição - CTC
  • Tempo de serviço . Contagem recíproca de tempo de serviço
  • Tentativa de regulamentação da matéria .
  • Teoria . Desaposentação .
  • Tipos de desaposentação: diferentes objetivos .
  • TNU . Posicionamento da TNU .
  • Tutela antecipada .

U

  • Uniformização . Incidente de uniformização para o STJ

V

  • Valor da causa .
  • Valor dos benefícios . Considerações sobre o cálculo do valor do benefício
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