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Contratos Privados - A Boa-Fé Objetiva na Interpretação dos Pactos Negociais

Geraldo Frazão de Aquino Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Geraldo Frazão de Aquino Júnior

ISBN v. impressa: 978853625073-1

ISBN v. digital: 978853626287-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 548grs.

Número de páginas: 442

Publicado em: 02/04/2015

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício de direitos subjetivos e de servir de cânone hermenêutico-integrativo para a interpretação dos pactos negociais.

A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao exame da aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução do contrato e da boa-fé objetiva para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do Direito Civil.

São examinadas decisões de tribunais superiores para verificar o emprego que tem sido atribuído à boa-fé objetiva para, ao final, sugerir parâmetros para a aplicação e a delimitação de seu conteúdo. Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.

Autor(es)

GERALDO FRAZÃO DE AQUINO JÚNIOR

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Direito Público pelo ATF Cursos Jurídicos/Faculdade Maurício de Nassau. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Graduado em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas, do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - SITUANDO O CONTRATO NA CONTEMPORANEIDADE, p. 33

1.1 Teoria Liberal do Contrato: Autonomia da Vontade e Liberdade, p. 33

1.1.1 Consequências jurídicas, p. 44

1.1.2 Intervenção estatal, p. 50

1.1.3 Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista, p. 59

1.2 Concepções, Dimensões e Funções do Contrato na Sociedade Contemporânea, p. 66

1.2.1 O contrato como fato jurídico, p. 67

1.2.2 Concepções e dimensões do contrato, p. 72

1.2.3 Funções do contrato, p. 74

1.3 Constitucionalização do Direito Contratual, p. 81

1.3.1 Tendências de repersonalização nas relações privadas, p. 92

1.3.2 Concepção atual e funções da autonomia privada, p. 97

1.3.3 Crise na teoria contratual, p. 106

2 - TRANSFORMAÇÕES DO CONTRATO, p. 119

2.1 Dimensões Funcionais e Planos Valorativos do Contrato, p. 119

2.2 Modelos Plurais de Contratos: Contratos de Consumo, Contratos Eletrônicos e Contratos Bancários, p. 129

2.2.1 Contratos de consumo, p. 130

2.2.2 Contratos eletrônicos, p. 142

2.2.3 Contratos bancários, p. 156

2.3 Direito dos Contratos, Regulação do Mercado e Economia, p. 167

2.4 Globalização: Impactos Sobre o Direito dos Contratos, p. 178

3 - A BOA-FÉ OBJETIVA, p. 189

3.1 Surgimento e Desenvolvimento da Concepção da Boa-Fé, p. 189

3.2 A Boa-Fé no Direito Romano, p. 195

3.3 A Boa-Fé Canônica, p. 204

3.4 A Boa-Fé na Cultura Germânica, p. 209

3.5 Evolução Posterior da Boa-Fé, p. 212

3.6 A Boa-Fé no Direito Brasileiro, p. 230

3.7 Concepção Atual e Funções da Boa-Fé Objetiva, p. 244

4 - ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS QUANTO À APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA AO DIREITO CONTRATUAL, p. 255

4.1 Noções Preliminares, p. 255

4.2 Análise de Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), p. 261

4.3 A ADIn 2.591, p. 282

5 - CONTROLE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 299

5.1 Estabelecimento de Parâmetros para Aplicação da Boa-Fé Objetiva, p. 299

5.2 Insuficiência da Teoria Econômica do Contrato como Instrumento para Delimitação do Conteúdo da Boa-Fé Objetiva, p. 321

5.3 Delimitação e Modulação do Conteúdo da Boa-Fé Objetiva, p. 344

5.4 Limites da Intervenção Judicial na Economia do Contrato Sob a Ótica da Boa-Fé Objetiva, p. 368

CONCLUSÕES, p. 397

REFERÊNCIAS, p. 415

Índice alfabético

A

Análise de decisões judiciais quanto à aplicação da boa-fé objetiva ao direito contratual, p. 255
Autonomia da vontade. Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista, p. 59
Autonomia da vontade. Teoria liberal do contrato: autonomia da vontade e liberdade, p. 33
Autonomia privada. Concepção atual e funções da autonomia privada, p. 97

B

Bancário. Contratos bancários, p. 156
Bancário. Modelos plurais de contratos: contratos de consumo, contratos eletrônicos e contratos bancários, p. 129
Boa-fé canônica, p. 204
Boa-fé na cultura germânica, p. 209
Boa-fé no direito brasileiro, p. 230
Boa-fé no direito romano, p. 195
Boa-fé objetiva, p. 189
Boa-fé objetiva. A ADIn 2.591, p. 282
Boa-fé objetiva. Análise de decisões judiciais quanto à aplicação da boa-fé objetiva ao direito contratual, p. 255
Boa-fé objetiva. Análise de decisões judiciais quanto à aplicação da boa-fé objetiva ao direito contratual. Noções preliminares, p. 255
Boa-fé objetiva. Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), p. 261
Boa-fé objetiva. Atual e funções da boa-fé objetiva, p. 244
Boa-fé objetiva. Controle da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, p. 299
Boa-fé objetiva. Delimitação e modulação do conteúdo da boa-fé objetiva, p. 344
Boa-fé objetiva. Estabelecimento de parâmetros para aplicação da boa-fé objetiva, p. 299
Boa-fé objetiva. Insuficiência da teoria econômica do contrato como instrumento para delimitação do conteúdo da boa-fé objetiva, p. 321
Boa-fé objetiva. Limites da intervenção judicial na economia do contrato sob a ótica da boa-fé objetiva, p. 368
Boa-fé. Evolução posterior da boa-fé, p. 212
Boa-fé. Surgimento e desenvolvimento da concepção da boa-fé, p. 189

C

Concepções, dimensões e funções do contrato na sociedade contemporâ-nea, p. 66
Conclusões, p. 397
Constitucionalização do direito contratual, p. 81
Consumo. Contratos de consumo, p. 130
Consumo. Modelos plurais de contratos: contratos de consumo, contratos eletrônicos e contratos bancários, p. 129
Contemporaneidade. Situando o contrato na contemporaneidade, p. 33
Contrato como fato jurídico, p. 67
Contrato. Concepções e dimensões do contrato, p. 72
Contrato. Concepções, dimensões e funções do contrato na sociedade contemporânea, p. 66
Contrato. Dimensões funcionais e planos valorativos do contrato, p. 119
Contrato. Direito dos contratos, regulação do mercado e economia, p. 167
Contrato. Funções do contrato, p. 74
Contrato. Modelos plurais de contratos: contratos de consumo, contratos eletrônicos e contratos bancários, p. 129
Contrato. Situando o contrato na contemporaneidade, p. 33
Contrato. Teoria liberal do contrato: autonomia da vontade e liberdade, p. 33
Contrato. Transformações do contrato, p. 119
Contratos bancários, p. 156
Contratos de consumo, p. 130
Contratos eletrônicos, p. 142
Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista, p. 59
Crise na teoria contratual, p. 106

D

Decisão judicial. Análise de decisões judiciais quanto à aplicação da boa-fé objetiva ao direito contratual, p. 255
Direito contratual. Constitucionalização do direito contratual, p. 81
Direito dos contratos, regulação do mercado e economia, p. 167
Direito dos contratos. Globalização: impactos sobre o direito dos contratos, p. 178
Doutrina civilista. Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista, p. 59

E

Economia. Direito dos contratos, regulação do mercado e economia, p. 167
Eletrônico. Contratos eletrônicos, p. 142
Eletrônico. Modelos plurais de contratos: contratos de consumo, contratos eletrônicos e contratos bancários, p. 129
Estado. Intervenção estatal, p. 50

F

Fato jurídico. Contrato como fato jurídico, p. 67
Funções do contrato, p. 74

G

Globalização: impactos sobre o direito dos contratos, p. 178

I

Intervenção estatal, p. 50
Introdução, p. 15

L

Liberdade. Teoria liberal do contrato: autonomia da vontade e liberdade, p. 33

M

Modelos plurais de contratos: contratos de consumo, contratos eletrônicos e contratos bancários, p. 129

R

Referências, p. 415
Regulação de mercado. Direito dos contratos, regulação do mercado e economia, p. 167
Relações privadas. Tendências de repersonalização nas relações privadas, p. 92
Repersonalização. Tendências de repersonalização nas relações privadas, p. 92

S

Situando o contrato na contemporaneidade, p. 33
Sociedade contemporânea. Concepções, dimensões e funções do contrato na sociedade contemporânea, p. 66

T

Tendências de repersonalização nas relações privadas, p. 92
Teoria contratual. Crise na teoria contratual, p. 106
Teoria liberal do contrato: autonomia da vontade e liberdade, p. 33
Teoria liberal do contrato: autonomia da vontade e liberdade. Consequências jurídicas, p. 44
Transformações do contrato, p. 119