Trabalho Prisional no Regime Fechado - Entre a Lei de Execução Penal e a Realidade Vivenciada

Marcos Aurélio Sloniak

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Aurélio Sloniak

ISBN v. impressa: 978853625177-6

ISBN v. digital: 978853625236-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 03/06/2015

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As teorias sobre as finalidades da pena prepararam o terreno para o surgimento do "ideal ressocializador", no final do século XIX. No Brasil, a reforma penal ocorrida no século XVIII também influenciou a produção legislativa e o surgimento do sistema penitenciário brasileiro.

Do Brasil colonial ao Brasil democrático, o trabalho prisional sempre esteve presente nos discursos e legislações como forma de regenerar o condenado. Mas os dados oficiais demonstram que, entre o ideal da Lei de Execução Penal e a realidade vivenciada, o trabalho na prisão está longe de alcançar essa finalidade.

A presente obra, focada na evolução legislativa, criminológica e sociológica, apresenta um cenário amplo sobre o trabalho na prisão. Abordando dados oficiais, discute com diversos atores o distanciamento entre o que a Lei prevê e o que se constata no cotidiano daqueles que cumprem pena no regime fechado, com foco no sistema penitenciário da Capital Federal.

Trata-se de uma obra multidisciplinar que pretende instigar o leitor sobre a finalidade do trabalho na prisão e seus reflexos na sociedade.

Autor(es)

MARCOS AURÉLIO SLONIAK

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Gestão de Pessoas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Especialista em Planejamento e Gestão de EaD pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Membro do Grupo de Pesquisa Política Criminal da UniCEUB/UnB. Policial Civil no Distrito Federal, ocupou cargos de relevância no sistema penitenciário da Capital da República. É Tutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Escola Penitenciária Nacional e Colaborador da Escola Penitenciária do Distrito Federal, na disciplina de Execução Penal.

 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - AS TEORIAS DA PENA E O TRABALHO PRISIONAL, p. 27

1.1 O Suplício e a Transição de Modelo Punitivo, p. 29

1.1.1 O Ideal de Justiça da Teoria Absoluta, p. 31

1.1.1.1 O imperativo categórico de Kant, p. 33

1.1.1.2 A ordem jurídica de Hegel, p. 34

1.2 A Evolução das Teorias Penais: da Escola Clássica às Propostas Contemporâneas, p. 35

1.2.1 A Teoria Relativa ou Preventiva, p. 37

1.2.1.1 A Teoria da Prevenção Geral e a coação psicológica, p. 37

1.2.1.2 A Teoria da Prevenção Especial e o discurso ressocializador, p. 39

1.2.1.3 O utilitarismo da pena em Cesare Beccaria, p. 42

1.2.1.4 O trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham, p. 44

1.2.2 As Teorias Unificadoras ou Mistas, p. 47

1.2.3 As Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico, p. 49

1.2.3.1 A teoria negativa ou agnóstica da pena, p. 51

1.2.4 A Finalidade das Penas nas Teorias Criminológicas, p. 53

1.2.4.1 A criminologia positivista, p. 53

1.2.4.1.1 O atavismo lombrosiano e o trabalho prisional, p. 54

1.2.4.1.2 O discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional, p. 55

1.2.4.1.3 O discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional, p. 57

1.2.4.2 A criminalidade e a Escola de Chicago, p. 58

1.2.4.3 Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica, p. 61

1.2.4.3.1 Pena e tratamento social, p. 62

1.2.4.3.2 A conduta desviante e o labeling approach, p. 64

1.2.4.3.3 A criminologia crítica e a mudança de paradigma, p. 65

1.3 A Prisão como Arquitetura do Castigo Útil, p. 68

1.3.1 A Casa de Correção e a Exploração Econômica Pelo Trabalho Forçado, p. 68

1.3.2 A Gênese da Instituição Penitenciária e o Discurso do Trabalho Utilitário, p. 72

1.4 O Sistema Filadélfia: Confinamento e Reflexão, p. 74

1.5 O Sistema de Auburn: Silêncio e Trabalho em Comum, p. 76

1.6 O Sistema Panóptico de Bentham, p. 77

1.7 Outros Sistemas Prisionais, p. 79

1.8 Prisão: a Disciplina do Corpo e o Controle da Alma, p. 81

Capítulo 2 - A LEGITIMAÇÃO DO TRABALHO PRISIONAL NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INFLUÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 87

2.1 O Trabalho Prisional na Legislação Internacional, p. 88

2.2 O Trabalho Prisional na Construção do Sistema Penitenciário Brasileiro Após a Independência do Brasil: a Estratificação Social e Escravocrata, p. 93

2.2.1 O Nascimento da Casa de Correção do Rio de Janeiro, p. 97

2.2.2 O Novo Regimento da Casa de Correção e o Continuísmo Punitivo, p. 100

2.3 O Brasil Republicano e a Construção de um Modelo Penitenciário: Desafios e Influências, p. 102

2.4 O Código Penal de 1940 e as Racionalidades Punitivas, p. 105

2.5 A Legislação Precedente da Lei de Execução Penal, p. 108

2.5.1 Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o Trabalho Prisional Como Possibilidade de "Cura" Para a Patologia Criminosa, p. 109

2.5.2 O Anteprojeto de 1957 e o Alinhamento Com as Regras da ONU, p. 113

2.5.3 O Anteprojeto de 1963 e a Influência Sociológica, p. 115

2.5.4 O Anteprojeto de 1970 e a Pretensão de Uma Pena Humanitária, p. 117

2.5.5 O Anteprojeto de 1981 e o Nascimento da Lei de Execuções Penais: a Influência da Nova Escola da Defesa Social, p. 119

2.5.5.1 O contexto histórico da proposta da Lei de Execução Penal de 1984, p. 121

2.5.6 A Lei de Execução Penal: Avançada no Conteúdo e Retrógrada na Efetividade, p. 122

2.5.6.1 O novo anteprojeto da LEP e o trabalho prisional no século XXI, p. 124

Capítulo 3 - POLÍTICA PENITENCIÁRIA E TRABALHO PRISIONAL, p. 127

3.1 Política Pública: Conceito e Formulação, p. 129

3.2 A Política Penitenciária Brasileira, p. 133

3.2.1 O Trabalho Prisional e as Políticas Penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP, p. 135

3.2.1.1 Segurança Pública com Cidadania: as perspectivas do Pronasci e os reflexos no trabalho prisional como Política Penitenciária, p. 135

3.2.1.2 O Programa Nacional de Modernização do Sistema Penitenciário e os desafios da arquitetura prisional voltada para a humanização da pena, p. 138

3.3 O Trabalho Prisional como Parte da Política Penitenciária, p. 141

3.3.1 Pronatec: Capacitação Profissional e Inclusão Social Para o Preso, p. 143

3.3.2 O Procap e a Criação de Oficinas de Trabalho Para o Regime Fechado, p. 145

3.4 A Estruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro, p. 149

3.4.1 As Características da Pena no Regime Fechado, p. 155

3.5 A Estruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, p. 159

3.5.1 As Unidades Destinadas ao Regime Fechado no Distrito Federal, p. 163

3.5.2 A Estruturação das Atividades Educacionais na PDF, p. 167

3.5.3 O Desenvolvimento de Atividades Laborais na Penitenciária do Distrito Federal, p. 170

3.5.3.1 O trabalho interno e não remunerado, p. 170

3.5.3.2 O outro trabalho: capacitação profissional desenvolvida pela Funap, p. 174

3.6 O Ócio e a Pena Privativa de Liberdade: Perspectivas, p. 177

Capítulo 4 - TRABALHO PRISIONAL: ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS, p. 181

4.1 A Construção da Categoria Representação Social, p. 183

4.2 A Coleta de Dados Através das Entrevistas, p. 188

4.3 O Grupo de Participantes, p. 190

4.4 A Percepção do Sistema Penitenciário Brasileiro na Pauta Governamental de Políticas Públicas, p. 191

4.5 O Trabalho Prisional Como Meio de Intervenção do Estado Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade, p. 195

4.6 A Representação do Trabalho Prisional no Regime Fechado Sob a Perspectiva das Elites do Sistema Penitenciário, p. 198

4.7 O Desenvolvimento do Trabalho Prisional nas Unidades de Regime Fechado do Distrito Federal, p. 202

4.8 O Produto do Cárcere Diante da Ausência de Políticas Públicas Durante a Pena Privativa de Liberdade, p. 206

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Anteprojeto de 1957 e o alinhamento com as regras da ONU, p. 113
  • Anteprojeto de 1963 e a influência sociológica, p. 115
  • Anteprojeto de 1970 e a pretensão de uma pena humanitária, p. 117
  • Anteprojeto de 1981 e o nascimento da Lei de Execuções Penais: a in-fluência da Nova Escola da Defesa Social, p. 119
  • Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o trabalho prisional como possibilidade de "cura" para a patologia criminosa, p. 109
  • Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional, p. 54

B

  • Bentham. Sistema Panóptico de Bentham, p. 77

C

  • Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado, p. 68
  • Castigo útil. Prisão como arquitetura do castigo útil, p. 68
  • Cesare Beccaria. Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria, p. 42
  • Coação psicológica. Teoria da prevenção geral e a coação psicológica, p. 37
  • Código Penal de 1940 e as racionalidades punitivas, p. 105
  • Conclusão, p. 211
  • Conduta desviante e o labeling approach, p. 64
  • Continuísmo positivo. Novo Regimento da Casa de Correção e o continuísmo punitivo, p. 100
  • Correção. Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado, p. 68
  • Criminalidade e a Escola de Chicago, p. 58
  • Criminologia crítica e a mudança de paradigma, p. 65
  • Criminologia crítica. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica, p. 61
  • Criminologia positivista, p. 53

D

  • Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional, p. 57
  • Discurso ressocializador. Teoria da prevenção especial e o discurso resso-cializador, p. 39
  • Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional, p. 55

E

  • Enrico Ferri. Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional, p. 55
  • Escola clássica. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propos-tas contemporâneas, p. 35
  • Escola de Chicago. Criminalidade e a Escola de Chicago, p. 58
  • Estratificação escravocrata. Trabalho prisional na construção do sistema penitenciário brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e escravocrata, p. 93
  • Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâ-neas, p. 35

F

  • Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas, p. 53
  • Finalismo teleológico ao sistêmico. Modernas Teorias da Pena: do fina-lismo teleológico ao sistêmico, p. 49

G

  • Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário, p. 72

H

  • Hegel. Ordem jurídica de Hegel, p. 34

I

  • Ideal de justiça da teoria absoluta, p. 31
  • Imperativo categórico de Kant, p. 33
  • Introdução, p. 19

J

  • Jeremy Bentham. Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham, p. 44
  • Justiça. Ideal de justiça da teoria absoluta, p. 31

K

  • Kant. Imperativo categórico de Kant, p. 33

L

  • Labeling approach. Conduta desviante e o labeling approach, p. 64
  • Labeling approach. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica, p. 61
  • Legislação precedente da Lei de Execução Penal, p. 108
  • Legitimação do trabalho prisional na legislação internacional e sua in-fluência na legislação brasileira, p. 87
  • Lei de execução penal. Legislação precedente da Lei de Execução Penal, p. 108
  • Lei de execução penal. O contexto histórico da proposta da Lei de Execu-ção Penal de 1984, p. 121
  • Lei de execução penal. O novo anteprojeto da LEP e o trabalho prisional no século XXI, p. 124
  • Lei de execução penal: avançada no conteúdo e retrógrada na efetivida-de, p. 122
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Lombroso. Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional, p. 54

M

  • Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico, p. 49

O

  • Ordem jurídica de Hegel, p. 34

P

  • Paradigma. Criminologia crítica e a mudança de paradigma, p. 65
  • Pena e tratamento social, p. 62
  • Pena. Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas, p. 53
  • Pena. Teoria negativa ou agnóstica da pena, p. 51
  • Pena. Teorias da pena e o trabalho prisional, p. 27
  • Pena. Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria, p. 42
  • Penitenciária. Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário, p. 72
  • Política penitenciária brasileira, p. 133
  • Política penitenciária e trabalho prisional, p. 127
  • Política penitenciária. Características da pena no Regime Fechado, p. 155
  • Política penitenciária. Desenvolvimento de atividades laborais na Peni-tenciária do Distrito Federal, p. 170
  • Política penitenciária. Estruturação das atividades educacionais na PDF, p. 167
  • Política penitenciária. Estruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro, p. 149
  • Política penitenciária. Estruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, p. 159
  • Política penitenciária. O Ócio e a Pena Privativa de Liberdade: Perspecti-vas, p. 177
  • Política penitenciária. O outro trabalho: capacitação profissional desen-volvida pela Funap, p. 174
  • Política penitenciária. O trabalho interno e não remunerado, p. 170
  • Política penitenciária. Procap e a criação de oficinas de trabalho para o regime fechado, p. 145
  • Política penitenciária. Programa Nacional de Modernização do Sistema Penitenciário e os desafios da arquitetura prisional voltada para a huma-nização da pena, p. 138
  • Política penitenciária. Pronatec: capacitação profissional e inclusão social para o preso, p. 143
  • Política penitenciária. Trabalho prisional como parte da política penitenciária, p. 141
  • Política penitenciária. Trabalho prisional e as políticas penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP, p. 135
  • Política penitenciária. Unidades destinadas ao regime fechado no Distrito Federal, p. 163
  • Política pública: conceito e formulação, p. 129
  • Prevenção especial. Teoria da prevenção especial e o discurso ressociali-zador, p. 39
  • Prevenção geral. Teoria da prevenção geral e a coação psicológica, p. 37
  • Prisão como arquitetura do castigo útil, p. 68
  • Prisão: a disciplina do corpo e o controle da alma, p. 81
  • Proposta contemporânea. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâneas, p. 35
  • Punição. Suplício e a transição de modelo punitivo, p. 29

R

  • Racionalidade punitiva. Código Penal de 1940 e as racionalidades punitivas, p. 105
  • Rafaele Garófalo. Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional, p. 57
  • Referências, p. 217

S

  • Segurança pública com cidadania: as perspectivas do Pronasci e os refle-xos no trabalho prisional como Política Penitenciária, p. 135
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Sistema de Auburn: silêncio e trabalho em comum, p. 76
  • Sistema Filadélfia: confinamento e reflexão, p. 74
  • Sistema Panóptico de Bentham, p. 77
  • Sistema prisional. Brasil Republicano e a Construção de um Modelo Peni-tenciário: Desafios e Influências, p. 102
  • Sistema prisional. Nascimento da Casa de Correção do Rio de Janeiro, p. 97
  • Sistema prisional. Outros sistemas prisionais, p. 79
  • Sistema prisional. Trabalho prisional na construção do sistema penitenciá-rio brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e es-cravocrata, p. 93
  • Sociologia criminal. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica, p. 61
  • Suplício e a transição de modelo punitivo, p. 29

T

  • Teoria absoluta. Ideal de justiça da teoria absoluta, p. 31
  • Teoria criminológica. Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas, p. 53
  • Teoria da pena. Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico, p. 49
  • Teoria da prevenção especial e o discurso ressocializador, p. 39
  • Teoria da prevenção geral e a coação psicológica, p. 37
  • Teoria negativa ou agnóstica da pena, p. 51
  • Teoria penal. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâneas, p. 35
  • Teoria relativa ou preventiva, p. 37
  • Teorias da pena e o trabalho prisional, p. 27
  • Teorias unificadoras ou mistas, p. 47
  • Trabalho Prisional na Legislação Internacional, p. 88
  • Trabalho prisional como parte da política penitenciária, p. 141
  • Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham, p. 44
  • Trabalho prisional e as políticas penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP, p. 135
  • Trabalho prisional na construção do sistema penitenciário brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e escravocrata, p. 93
  • Trabalho prisional. Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o traba-lho prisional como possibilidade de "cura" para a patologia criminosa, p. 109
  • Trabalho prisional. Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional, p. 54
  • Trabalho prisional. Coleta de dados através das entrevistas, p. 188
  • Trabalho prisional. Construção da categoria representação social, p. 183
  • Trabalho prisional. Desenvolvimento do trabalho prisional nas unidades de regime fechado do Distrito Federal, p. 202
  • Trabalho prisional. Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional, p. 57
  • Trabalho prisional. Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisi-onal, p. 55
  • Trabalho prisional. Grupo de participantes, p. 190
  • Trabalho prisional. Legitimação do trabalho prisional na legislação inter-nacional e sua influência na legislação brasileira, p. 87
  • Trabalho prisional. Percepção do sistema penitenciário brasileiro na pauta governamental de políticas públicas, p. 191
  • Trabalho prisional. Política penitenciária e trabalho prisional, p. 127
  • Trabalho prisional. Produto do cárcere diante da ausência de políticas públicas durante a pena privativa de liberdade, p. 206
  • Trabalho prisional. Representação do trabalho prisional no regime fecha-do sob a perspectiva das elites do sistema penitenciário, p. 198
  • Trabalho prisional. Teorias da pena e o trabalho prisional, p. 27
  • Trabalho prisional. Trabalho prisional como meio de intervenção do esta-do durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, p. 195
  • Trabalho prisional: organização e representações sociais, p. 181
  • Trabalho utilitário. Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário, p. 72
  • Trabalho. Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado, p. 68
  • Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica, p. 61
  • Tratamento social. Pena e tratamento social, p. 62

U

  • Utilidade da pena. Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham, p. 44
  • Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria, p. 42

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