Trabalho Prisional no Regime Fechado - Entre a Lei de Execução Penal e a Realidade Vivenciada

Marcos Aurélio Sloniak

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Aurélio Sloniak

ISBN v. impressa: 978853625177-6

ISBN v. digital: 978853625236-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 03/06/2015

Área(s): Direito Processual Penal

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Sinopse

As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As teorias sobre as finalidades da pena prepararam o terreno para o surgimento do "ideal ressocializador", no final do século XIX. No Brasil, a reforma penal ocorrida no século XVIII também influenciou a produção legislativa e o surgimento do sistema penitenciário brasileiro.

Do Brasil colonial ao Brasil democrático, o trabalho prisional sempre esteve presente nos discursos e legislações como forma de regenerar o condenado. Mas os dados oficiais demonstram que, entre o ideal da Lei de Execução Penal e a realidade vivenciada, o trabalho na prisão está longe de alcançar essa finalidade.

A presente obra, focada na evolução legislativa, criminológica e sociológica, apresenta um cenário amplo sobre o trabalho na prisão. Abordando dados oficiais, discute com diversos atores o distanciamento entre o que a Lei prevê e o que se constata no cotidiano daqueles que cumprem pena no regime fechado, com foco no sistema penitenciário da Capital Federal.

Trata-se de uma obra multidisciplinar que pretende instigar o leitor sobre a finalidade do trabalho na prisão e seus reflexos na sociedade.

Autor(es)

MARCOS AURÉLIO SLONIAK

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Gestão de Pessoas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Especialista em Planejamento e Gestão de EaD pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Membro do Grupo de Pesquisa Política Criminal da UniCEUB/UnB. Policial Civil no Distrito Federal, ocupou cargos de relevância no sistema penitenciário da Capital da República. É Tutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Escola Penitenciária Nacional e Colaborador da Escola Penitenciária do Distrito Federal, na disciplina de Execução Penal.

 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - AS TEORIAS DA PENA E O TRABALHO PRISIONAL

1.1 O Suplício e a Transição de Modelo Punitivo

1.1.1 O Ideal de Justiça da Teoria Absoluta

1.1.1.1 O imperativo categórico de Kant

1.1.1.2 A ordem jurídica de Hegel

1.2 A Evolução das Teorias Penais: da Escola Clássica às Propostas Contemporâneas

1.2.1 A Teoria Relativa ou Preventiva

1.2.1.1 A Teoria da Prevenção Geral e a coação psicológica

1.2.1.2 A Teoria da Prevenção Especial e o discurso ressocializador

1.2.1.3 O utilitarismo da pena em Cesare Beccaria

1.2.1.4 O trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham

1.2.2 As Teorias Unificadoras ou Mistas

1.2.3 As Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico

1.2.3.1 A teoria negativa ou agnóstica da pena

1.2.4 A Finalidade das Penas nas Teorias Criminológicas

1.2.4.1 A criminologia positivista

1.2.4.1.1 O atavismo lombrosiano e o trabalho prisional

1.2.4.1.2 O discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional

1.2.4.1.3 O discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional

1.2.4.2 A criminalidade e a Escola de Chicago

1.2.4.3 Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica

1.2.4.3.1 Pena e tratamento social

1.2.4.3.2 A conduta desviante e o labeling approach

1.2.4.3.3 A criminologia crítica e a mudança de paradigma

1.3 A Prisão como Arquitetura do Castigo Útil

1.3.1 A Casa de Correção e a Exploração Econômica Pelo Trabalho Forçado

1.3.2 A Gênese da Instituição Penitenciária e o Discurso do Trabalho Utilitário

1.4 O Sistema Filadélfia: Confinamento e Reflexão

1.5 O Sistema de Auburn: Silêncio e Trabalho em Comum

1.6 O Sistema Panóptico de Bentham

1.7 Outros Sistemas Prisionais

1.8 Prisão: a Disciplina do Corpo e o Controle da Alma

Capítulo 2 - A LEGITIMAÇÃO DO TRABALHO PRISIONAL NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INFLUÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

2.1 O Trabalho Prisional na Legislação Internacional

2.2 O Trabalho Prisional na Construção do Sistema Penitenciário Brasileiro Após a Independência do Brasil: a Estratificação Social e Escravocrata

2.2.1 O Nascimento da Casa de Correção do Rio de Janeiro

2.2.2 O Novo Regimento da Casa de Correção e o Continuísmo Punitivo

2.3 O Brasil Republicano e a Construção de um Modelo Penitenciário: Desafios e Influências

2.4 O Código Penal de 1940 e as Racionalidades Punitivas

2.5 A Legislação Precedente da Lei de Execução Penal

2.5.1 Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o Trabalho Prisional Como Possibilidade de "Cura" Para a Patologia Criminosa

2.5.2 O Anteprojeto de 1957 e o Alinhamento Com as Regras da ONU

2.5.3 O Anteprojeto de 1963 e a Influência Sociológica

2.5.4 O Anteprojeto de 1970 e a Pretensão de Uma Pena Humanitária

2.5.5 O Anteprojeto de 1981 e o Nascimento da Lei de Execuções Penais: a Influência da Nova Escola da Defesa Social

2.5.5.1 O contexto histórico da proposta da Lei de Execução Penal de 1984

2.5.6 A Lei de Execução Penal: Avançada no Conteúdo e Retrógrada na Efetividade

2.5.6.1 O novo anteprojeto da LEP e o trabalho prisional no século XXI

Capítulo 3 - POLÍTICA PENITENCIÁRIA E TRABALHO PRISIONAL

3.1 Política Pública: Conceito e Formulação

3.2 A Política Penitenciária Brasileira

3.2.1 O Trabalho Prisional e as Políticas Penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP

3.2.1.1 Segurança Pública com Cidadania: as perspectivas do Pronasci e os reflexos no trabalho prisional como Política Penitenciária

3.2.1.2 O Programa Nacional de Modernização do Sistema Penitenciário e os desafios da arquitetura prisional voltada para a humanização da pena

3.3 O Trabalho Prisional como Parte da Política Penitenciária

3.3.1 Pronatec: Capacitação Profissional e Inclusão Social Para o Preso

3.3.2 O Procap e a Criação de Oficinas de Trabalho Para o Regime Fechado

3.4 A Estruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro

3.4.1 As Características da Pena no Regime Fechado

3.5 A Estruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal

3.5.1 As Unidades Destinadas ao Regime Fechado no Distrito Federal

3.5.2 A Estruturação das Atividades Educacionais na PDF

3.5.3 O Desenvolvimento de Atividades Laborais na Penitenciária do Distrito Federal

3.5.3.1 O trabalho interno e não remunerado

3.5.3.2 O outro trabalho: capacitação profissional desenvolvida pela Funap

3.6 O Ócio e a Pena Privativa de Liberdade: Perspectivas

Capítulo 4 - TRABALHO PRISIONAL: ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

4.1 A Construção da Categoria Representação Social

4.2 A Coleta de Dados Através das Entrevistas

4.3 O Grupo de Participantes

4.4 A Percepção do Sistema Penitenciário Brasileiro na Pauta Governamental de Políticas Públicas

4.5 O Trabalho Prisional Como Meio de Intervenção do Estado Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade

4.6 A Representação do Trabalho Prisional no Regime Fechado Sob a Perspectiva das Elites do Sistema Penitenciário

4.7 O Desenvolvimento do Trabalho Prisional nas Unidades de Regime Fechado do Distrito Federal

4.8 O Produto do Cárcere Diante da Ausência de Políticas Públicas Durante a Pena Privativa de Liberdade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Anteprojeto de 1957 e o alinhamento com as regras da ONU
  • Anteprojeto de 1963 e a influência sociológica
  • Anteprojeto de 1970 e a pretensão de uma pena humanitária
  • Anteprojeto de 1981 e o nascimento da Lei de Execuções Penais: a in-fluência da Nova Escola da Defesa Social
  • Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o trabalho prisional como possibilidade de "cura" para a patologia criminosa
  • Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional

B

  • Bentham. Sistema Panóptico de Bentham

C

  • Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado
  • Castigo útil. Prisão como arquitetura do castigo útil
  • Cesare Beccaria. Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria
  • Coação psicológica. Teoria da prevenção geral e a coação psicológica
  • Código Penal de 1940 e as racionalidades punitivas
  • Conclusão
  • Conduta desviante e o labeling approach
  • Continuísmo positivo. Novo Regimento da Casa de Correção e o continuísmo punitivo
  • Correção. Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado
  • Criminalidade e a Escola de Chicago
  • Criminologia crítica e a mudança de paradigma
  • Criminologia crítica. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
  • Criminologia positivista

D

  • Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional
  • Discurso ressocializador. Teoria da prevenção especial e o discurso resso-cializador
  • Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional

E

  • Enrico Ferri. Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional
  • Escola clássica. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propos-tas contemporâneas
  • Escola de Chicago. Criminalidade e a Escola de Chicago
  • Estratificação escravocrata. Trabalho prisional na construção do sistema penitenciário brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e escravocrata
  • Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâ-neas

F

  • Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas
  • Finalismo teleológico ao sistêmico. Modernas Teorias da Pena: do fina-lismo teleológico ao sistêmico

G

  • Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário

H

  • Hegel. Ordem jurídica de Hegel

I

  • Ideal de justiça da teoria absoluta
  • Imperativo categórico de Kant
  • Introdução

J

  • Jeremy Bentham. Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham
  • Justiça. Ideal de justiça da teoria absoluta

K

  • Kant. Imperativo categórico de Kant

L

  • Labeling approach. Conduta desviante e o labeling approach
  • Labeling approach. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
  • Legislação precedente da Lei de Execução Penal
  • Legitimação do trabalho prisional na legislação internacional e sua in-fluência na legislação brasileira
  • Lei de execução penal. Legislação precedente da Lei de Execução Penal
  • Lei de execução penal. O contexto histórico da proposta da Lei de Execu-ção Penal de 1984
  • Lei de execução penal. O novo anteprojeto da LEP e o trabalho prisional no século XXI
  • Lei de execução penal: avançada no conteúdo e retrógrada na efetivida-de
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Lombroso. Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional

M

  • Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico

O

  • Ordem jurídica de Hegel

P

  • Paradigma. Criminologia crítica e a mudança de paradigma
  • Pena e tratamento social
  • Pena. Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas
  • Pena. Teoria negativa ou agnóstica da pena
  • Pena. Teorias da pena e o trabalho prisional
  • Pena. Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria
  • Penitenciária. Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário
  • Política penitenciária brasileira
  • Política penitenciária e trabalho prisional
  • Política penitenciária. Características da pena no Regime Fechado
  • Política penitenciária. Desenvolvimento de atividades laborais na Peni-tenciária do Distrito Federal
  • Política penitenciária. Estruturação das atividades educacionais na PDF
  • Política penitenciária. Estruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro
  • Política penitenciária. Estruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
  • Política penitenciária. O Ócio e a Pena Privativa de Liberdade: Perspecti-vas
  • Política penitenciária. O outro trabalho: capacitação profissional desen-volvida pela Funap
  • Política penitenciária. O trabalho interno e não remunerado
  • Política penitenciária. Procap e a criação de oficinas de trabalho para o regime fechado
  • Política penitenciária. Programa Nacional de Modernização do Sistema Penitenciário e os desafios da arquitetura prisional voltada para a huma-nização da pena
  • Política penitenciária. Pronatec: capacitação profissional e inclusão social para o preso
  • Política penitenciária. Trabalho prisional como parte da política penitenciária
  • Política penitenciária. Trabalho prisional e as políticas penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP
  • Política penitenciária. Unidades destinadas ao regime fechado no Distrito Federal
  • Política pública: conceito e formulação
  • Prevenção especial. Teoria da prevenção especial e o discurso ressociali-zador
  • Prevenção geral. Teoria da prevenção geral e a coação psicológica
  • Prisão como arquitetura do castigo útil
  • Prisão: a disciplina do corpo e o controle da alma
  • Proposta contemporânea. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâneas
  • Punição. Suplício e a transição de modelo punitivo

R

  • Racionalidade punitiva. Código Penal de 1940 e as racionalidades punitivas
  • Rafaele Garófalo. Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional
  • Referências

S

  • Segurança pública com cidadania: as perspectivas do Pronasci e os refle-xos no trabalho prisional como Política Penitenciária
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema de Auburn: silêncio e trabalho em comum
  • Sistema Filadélfia: confinamento e reflexão
  • Sistema Panóptico de Bentham
  • Sistema prisional. Brasil Republicano e a Construção de um Modelo Peni-tenciário: Desafios e Influências
  • Sistema prisional. Nascimento da Casa de Correção do Rio de Janeiro
  • Sistema prisional. Outros sistemas prisionais
  • Sistema prisional. Trabalho prisional na construção do sistema penitenciá-rio brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e es-cravocrata
  • Sociologia criminal. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
  • Suplício e a transição de modelo punitivo

T

  • Teoria absoluta. Ideal de justiça da teoria absoluta
  • Teoria criminológica. Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas
  • Teoria da pena. Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico
  • Teoria da prevenção especial e o discurso ressocializador
  • Teoria da prevenção geral e a coação psicológica
  • Teoria negativa ou agnóstica da pena
  • Teoria penal. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâneas
  • Teoria relativa ou preventiva
  • Teorias da pena e o trabalho prisional
  • Teorias unificadoras ou mistas
  • Trabalho Prisional na Legislação Internacional
  • Trabalho prisional como parte da política penitenciária
  • Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham
  • Trabalho prisional e as políticas penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP
  • Trabalho prisional na construção do sistema penitenciário brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e escravocrata
  • Trabalho prisional. Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o traba-lho prisional como possibilidade de "cura" para a patologia criminosa
  • Trabalho prisional. Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional
  • Trabalho prisional. Coleta de dados através das entrevistas
  • Trabalho prisional. Construção da categoria representação social
  • Trabalho prisional. Desenvolvimento do trabalho prisional nas unidades de regime fechado do Distrito Federal
  • Trabalho prisional. Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional
  • Trabalho prisional. Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisi-onal
  • Trabalho prisional. Grupo de participantes
  • Trabalho prisional. Legitimação do trabalho prisional na legislação inter-nacional e sua influência na legislação brasileira
  • Trabalho prisional. Percepção do sistema penitenciário brasileiro na pauta governamental de políticas públicas
  • Trabalho prisional. Política penitenciária e trabalho prisional
  • Trabalho prisional. Produto do cárcere diante da ausência de políticas públicas durante a pena privativa de liberdade
  • Trabalho prisional. Representação do trabalho prisional no regime fecha-do sob a perspectiva das elites do sistema penitenciário
  • Trabalho prisional. Teorias da pena e o trabalho prisional
  • Trabalho prisional. Trabalho prisional como meio de intervenção do esta-do durante o cumprimento da pena privativa de liberdade
  • Trabalho prisional: organização e representações sociais
  • Trabalho utilitário. Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário
  • Trabalho. Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado
  • Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
  • Tratamento social. Pena e tratamento social

U

  • Utilidade da pena. Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham
  • Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria

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