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Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

ISBN v. impressa: 978853625332-9

ISBN v. digital: 978853625467-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 21/08/2015

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

A presente obra foi elaborada para auxiliar advogados, peritos, estudantes de Direito, técnicos e empresários a entender e conhecer o mecanismo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Com uma linguagem acessível e objetiva são analisados diversos aspectos do assunto, como a sua abordagem constitucional, a doutrina e a parte prática do tema, fornecendo, inclusive, modelos para apresentação de defesa, quesitos e laudos periciais.

O crescente número de ações judiciais envolvendo o pedido dos referidos adicionais ensejou as recentes alterações legislativas, as quais são comentadas em alguns capítulos.

Procurou-se informar e esclarecer dúvidas corriqueiras que os profissionais da área se defrontam, tais como: a quem é devido? Qual o percentual a aplicar? A prova é obrigatória? O laudo é vinculativo? Quem está apto a fazer o laudo? Quem paga pelo laudo? A incidência dos adicionais é imediata? Vale a pena receber o adicional? Como é feita a entrega dos equipamentos? Dentre tantas outras incertezas que este complexo tema envolve, além de abordar os meios de prova sob o enfoque do novo Código de Processo Civil.

Autor(es)

MARIA SILVIA DE ALBUQUERQUE GOUVÊA GOULART

Pós-Graduada em Direito Constitucional e Administrativo. Atuou na área trabalhista durante vinte anos, na defesa do Estado. Procuradora de Estado na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

PAULO SERRA NEGRA CAMERINI

Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, atuante nas áreas de Perícias de Análise de Ambientes de Trabalho e Consultoria a Empresas.

TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS

Advogada. Assistente Jurídica na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 11

Capítulo 2 NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS, p. 15

2.1 Os Princípios que Regem a Administração Pública Direta e Indireta, p. 18

2.2 Princípios Constitucionais, p. 20

Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21

3.1 Métodos de Interpretação Constitucional, p. 22

3.2 Princípios de Interpretação Constitucional, p. 23

3.3 A Interpretação Constitucional Contemporânea, p. 25

3.4 Ativismo Judicial, p. 25

Capítulo 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27

4.1 Direitos Individuais e Coletivos, p. 32

4.2 Direitos Sociais, p. 34

4.2.1 Dos direitos sociais dos trabalhadores, p. 42

Capítulo 5 DO SALÁRIO, p. 45

5.1 Histórico do Salário-Mínimo, p. 45

5.2 Conceito, p. 48

5.3 Salário-Mínimo Como Direito Social, p. 50

Capítulo 6 DO ADICIONAL, p. 55

6.1 Adicional de Insalubridade, p. 56

6.2 Adicional de Periculosidade, p. 63

6.3 Da Atuação do Poder Judiciário, p. 70

Capítulo 7 DO HISTÓRICO DA BASE DE CÁLCULO, p. 87

7.1 Da Jurisprudência, p. 91

Capítulo 8 DA SÚMULA VINCULANTE, p. 107

Capítulo 9 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 113

Capítulo 10 DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO, p. 115

Capítulo 11 DO CONTROLE DA INSALUBRIDADE, p. 119

Capítulo 12 MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 123

12.1 Medidas de Proteção Coletiva, p. 123

12.2 Medidas de Proteção Individual, p. 124

12.2.1 EPI - Equipamento de proteção individual, p. 124

Capítulo 13 DAS PROVAS, p. 127

13.1 Da Prova Pericial, p. 132

13.2 Dos Exames, p. 149

13.3 Da Vistoria, p. 152

Capítulo 14 LAUDO DE INSALUBRIDADE, p. 153

14.1 Valor dos Honorários do Perito, p. 155

14.1.1 Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155

Capítulo 15 LAUDO DE PERICULOSIDADE, p. 157

15.1 Das Penalidades, p. 158

Capítulo 16 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 161

Capítulo 17 DA CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

ANEXO I, p. 171

ANEXO II, p. 173

Índice alfabético

A

Adicional de insalubridade, p. 56
Adicional de periculosidade, p. 63
Adicional, p. 55
Adicional. Atuação do Poder Judiciário, p. 70
Administração Pública. Princípios que regem a administração pública direta e indireta, p. 18
Anexo I, p. 171
Anexo II, p. 173
Ativismo judicial, p. 25

B

Base de cálculo. Histórico da base de cálculo, p. 87
Base de cálculo. Jurisprudência, p. 91

C

Conclusão, p. 165
Constituição Federal, p. 11
Constituição Federal. Normas, princípios e regras, p. 15
Controle da insalubridade, p. 119

D

Direito social. Salário-mínimo como direito social, p. 50
Direitos fundamentais, p. 27
Direitos individuais e coletivos, p. 32
Direitos sociais dos trabalhadores, p. 42
Direitos sociais, p. 34

E

EPI - Equipamento de proteção individual, p. 124
Exames, p. 149

H

Histórico do salário-mínimo, p. 45
Honorários. Valor dos honorários do perito, p. 155

I

Insalubridade. Adicional de insalubridade, p. 56
Insalubridade. Controle da insalubridade, p. 119
Insalubridade. Controle. Medidas de proteção coletiva, p. 123
Insalubridade. Controle. Medidas de proteção individual, p. 124
Insalubridade. Controle. Medidas de proteção, p. 123
Insalubridade. Laudo de insalubridade, p. 153
Interpretação constitucional contemporânea, p. 25
Interpretação constitucional, p. 21
Interpretação constitucional. Métodos, p. 22
Interpretação constitucional. Princípios, p. 23
Introdução, p. 7

J

Justiça gratuita. Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155

L

Laudo de insalubridade, p. 153
Laudo de periculosidade, p. 157

M

Medicina do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
Meio ambiente do trabalho, p. 113
Métodos de interpretação constitucional, p. 22

O

Organização internacional do trabalho, p. 161
Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115

P

Perícia. Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155
Periculosidade. Adicional de periculosidade, p. 63
Periculosidade. Laudo de periculosidade, p. 157
Periculosidade. Penalidades, p. 158
Perito. Valor dos honorários do perito, p. 155
Princípios constitucionais, p. 20
Princípios de interpretação constitucional, p. 23
Princípios que regem a administração pública direta e indireta, p. 18
Prova pericial, p. 132
Provas, p. 127

R

Referências, p. 169
Remuneração pericial na justiça gratuita, p. 155

S

Salário-mínimo como direito social, p. 50
Salário-mínimo. Conceito, p. 48
Salário-mínimo. Histórico, p. 45
Salário, p. 45
Segurança do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho, p. 115
Súmula vinculante, p. 107

T

Trabalhador. Direitos sociais dos trabalhadores, p. 42

V

Valor dos honorários do perito, p. 155
Vistoria, p. 152

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