Lei de Execução Penal Anotada

14ª Edição - Revista e Atualizada Maurício Kuehne

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kuehne

ISBN: 978853625923-9

Edição/Tiragem: 14ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 632

Publicado em: 21/06/2016

Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

Você irá encontrar nesta obra:

  • Referências Sumárias e Farta Indicação Jurisprudencial (Ementas) Inclusive em Relação ao SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.

  • Reprodução, na Íntegra, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Trata­mento do Preso (da ONU) e as Editadas no Brasil. Conven­ção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica – Situação do Estrangeiro frente à Execução Penal.

  • Outros Assuntos de Especial Relevância.

A colheita de informações quanto aos julgados de nos­sos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de ga­rimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extrema­mente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos.

Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Di­reito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Autor(es)

MAURÍCIO KUEHNE
Promotor de Justiça aposentado, advogado e professor (Direito Penal e Execução Penal). Conta com diversos cursos de aperfeiçoamento na área Penal, Proces­sual Penal e Execução Penal. Membro titu­lar do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, na condição de professor uni­versitário. Possui diversos artigos jurídicos relacionados à área penal e de execução penal, publicados junto à imprensa local e em revistas especializadas. Participou de encontros relacionados à área Penal, Pro­cessual Penal e de Execução Penal, proferindo palestras, conferências e exposições a nível estadual, nacional e internacional, sobre temas relacionados à Pena – Sistema Punitivo Nacional, Execução Penal, Penas Alternativas etc.

Sumário

• Notas à 14ª edição

• A Execução das Penas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Índice Sistemático

• Lei de Execução Penal - Lei 7.210, de 11.07.1984, arts. 1º ao 204 - Notas e Jurisprudência

• Sumário dos Anexos

• Referências

Recomendações

Capa do livro: Crime de Quadrilha ou Bando e Associações Criminosas, José Lafaieti Barbosa Tourinho

Crime de Quadrilha ou Bando e Associações Criminosas

2ª Edição - Revista e AtualizadaJosé Lafaieti Barbosa TourinhoISBN: 978853621906-6Páginas: 134Publicado em: 20/02/2008

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Capa do livro: Imputação Objetiva e Causalidade Penal - Categorias Dogmáticas Penais e Suas Teorias, Marcondes Pereira de Oliveira

Imputação Objetiva e Causalidade Penal - Categorias Dogmáticas Penais e Suas Teorias

 Marcondes Pereira de OliveiraISBN: 978853624661-1Páginas: 256Publicado em: 20/05/2014

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