Financiamento de Campanhas Eleitorais - Com a Íntegra das Normas Aplicáveis às Eleições no Brasil - 8ª Edição - Revista e Atualizada

Denise Goulart Schlickmann

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Denise Goulart Schlickmann
ISBN v. Impressa: 978853625993-2
ISBN v. Digital: 978853626033-4
Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 784
Publicado em: 20/07/2016
Área(s): Direito Eleitoral
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SINOPSE

A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição.

Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. Busca-se, nesseexame, avaliar a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha.

O poder político organizado, emanado da sociedade e consubstanciado no sistema representativo de governo pressupõe um sistema eleitoral que garanta a legitimidade de todo o pleito que tem, em última análise, a função de garantir a legitimidade do próprio regime democrático.

A obra apresenta ao público leitor tema de indispensável interesse jurídico-acadêmico e processual-prático, principalmente quando da proximidade ou da ocorrência de processo eleitoral.

AUTOR(ES)

DENISE GOULART SCHLICKMANN
Pós-Graduada em Auditoria Governamental pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Graduada em Direito Eleitoral pela Universidade do Vale do Itajaí. Graduada em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Integrante dos grupos de estudo formados pelo Tribunal Superior Eleitoral para minutar as normas sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas à Justiça Eleitoral, bem como procedimentos de auditoria das contas prestadas para aplicação em nível nacional do pleito desde 1994. Consultora Técnica da Associação dos Magistrados do Brasil para a campanha Eleições Limpas, deflagrada nas eleições de 2006. Instrutora nas áreas de Licitação e Contratos, Auditoria Governamental e Controle Interno, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Conferencista na área de Direito Eleitoral. 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - PODER POLÍTICO E PROCESSOS ELEITORAIS

1.1 O Exercício do Poder Político e o Princípio da Representação

1.2 O Sufrágio, os Sistemas Eleitorais e o Regime Político

1.3 O Instituto da Democracia Representativa e os Direitos Políticos

1.4 Os Partidos Políticos e o Procedimento Eleitoral

1.5 O Direito Eleitoral e o Sistema Eleitoral Brasileiro

1.6 A Experiência Internacional ao Legislar Sobre o Financiamento das Campanhas Eleitorais

1.7 Breve Histórico da Evolução Legislativa Brasileira

Capítulo II - A EVOLUÇÃO DAS NORMAS QUE REGERAM O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL DAS ELEIÇÕES DE 1994 ÀS ELEIÇÕES DE 2016

2.1 Realização e Pagamento de Despesas - Dívidas e Sobras de Campanha

2.1.1 Responsabilidade pelas despesas

2.1.2 Dívidas de campanha

2.1.3 Sobras de campanha

2.2 Constituição e Registro de Comitês Financeiros

2.3 Contas Bancárias

2.3.1 Obrigatoriedade de abertura

2.3.2 Partidos políticos

2.3.3 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - as normas da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil sobre contas bancárias

2.3.4 Súmula 16 do Tribunal Superior Eleitoral

2.4 Administração Financeira de Campanha e Responsabilidade pelas Informações Prestadas à Justiça Eleitoral

2.5 Arrecadação de Recursos

2.5.1 Período

2.5.2 O requisito da solicitação do registro

2.5.3 Espécies de recursos em campanha

2.5.3.1 Captação de recursos pela internet

2.5.3.2 Cartão de crédito

2.5.4 Fontes de arrecadação

2.5.5 Período final para o recebimento de doações

2.5.6 Limites de doação

2.5.7 Vedações

2.5.8 Recursos de origem não identificada

2.5.9 Comercialização de bens e serviços

2.6 Aplicação de Recursos

2.6.1 Gastos eleitorais

2.6.2 Gastos realizados por candidatos e comitês financeiros em benefício de outros candidatos e comitês financeiros

2.6.3 Gastos pessoais

2.6.4 Limite de gastos

2.6.5 Alteração do limite de gastos

2.7 Documentos

2.7.1 Bônus e Recibos Eleitorais

2.7.2 Conversão de recursos próprios em recibos eleitorais

Capítulo III - A EVOLUÇÃO DAS NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA À JUSTIÇA ELEITORAL E SUA EFICÁCIA NO PERÍODO 1994-2016

3.1 Prestação de Contas

3.1.1 Procedimentos de elaboração

3.1.2 Prestação de contas simplificada

3.1.3 Documentação comprobatória

3.1.4 Conservação da documentação comprobatória

3.1.5 Prazo para prestação de contas

3.1.6 Obrigatoriedade

3.1.7 Responsabilidade pela elaboração

3.1.8 Atribuições do comitê financeiro na prestação de contas

3.1.9 Formalização

3.1.10 Recebimento da prestação de contas

3.1.11 Processamento da prestação de contas

3.1.12 Informatização

3.2 Exame das Prestações de Contas pela Justiça Eleitoral e Procedimentos Técnicos de Auditoria

3.2.1 O julgamento pela não prestação de contas e as consequências da omissão no dever de prestar contas

3.2.2 Consequências da desaprovação de contas

3.2.3 Consequências do julgamento das contas pela aprovação com ressalvas

3.2.4 Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário

3.3 Prestação de Contas Durante a Campanha

3.4 Fiscalização Durante o Processo Eleitoral

3.5 Infração às Normas que Regem a Administração Financeira da Campanha e Crimes Eleitorais

3.5.1 O novo conceito de quitação eleitoral

3.5.2 Crimes eleitorais

3.5.3 Natureza judicial ou administrativa dos processos de prestação de contas e o cabimento de recursos

3.6 Financiamento Público de Campanha

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ÍNTEGRA DAS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016

1 Lei 9.504, de 30.09.1997, alterada pela Lei 13.165, de 29.09.2015 - dispositivos aplicáveis

2 Lei 13.165, de 29.09.2015 - dispositivos aplicáveis

3 Resolução TSE 23.463, de 15.12.2015

4 Resolução TSE 23.459, de 15.12.2015

5 Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019, de 10.03.2010

6 Comunicado Bacen 29.108, de 16.02.2016

REFERÊNCIAS

ANEXO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administração financeira de campanha e responsabilidade pelas informações prestadas à justiça eleitoral
  • Anexo
  • Aplicação de recursos
  • Aplicação de recursos. Alteração do limite de gastos
  • Aplicação de recursos. Gastos eleitorais
  • Aplicação de recursos. Gastos pessoais
  • Aplicação de recursos. Gastos realizados por candidatos e comitês financeiros em benefício de outros candidatos e comitês financeiros
  • Aplicação de recursos. Limite de gastos
  • Arrecadação de recursos
  • Arrecadação de recursos. Captação de recursos pela internet
  • Arrecadação de recursos. Cartão de crédito
  • Arrecadação de recursos. Comercialização de bens e serviços
  • Arrecadação de recursos. Espécies de recursos em campanha
  • Arrecadação de recursos. Fontes de arrecadação
  • Arrecadação de recursos. Limites de doação
  • Arrecadação de recursos. O requisito da solicitação do registro
  • Arrecadação de recursos. Período
  • Arrecadação de recursos. Período final para o recebimento de doações
  • Arrecadação de recursos. Recursos de origem não identificada
  • Arrecadação de recursos. Vedações
  • Auditoria. Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral e procedimentos técnicos de auditoria

C

  • Campanha eleitoral. Administração financeira de campanha e responsabilidade pelas informações prestadas à justiça eleitoral
  • Campanha eleitoral. Dívidas de campanha
  • Campanha eleitoral. Evolução das normas de prestação de contas de campanha à justiça eleitoral e sua eficácia no período 1994-2016
  • Campanha eleitoral. Evolução das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil das eleições de 1994 às eleições de 2016
  • Campanha eleitoral. Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais
  • Campanha eleitoral. Realização e pagamento de despesas. Dívidas e sobras de campanha
  • Campanha eleitoral. Responsabilidade pelas despesas
  • Campanha eleitoral. Sobras de campanha
  • Comitê financeiro. Constituição e registro de comitês financeiros
  • Comunicado Bacen 29.108, de 16.02.2016
  • Considerações finais
  • Constituição e registro de comitês financeiros
  • Contas bancárias
  • Contas bancárias. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - as normas da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil sobre contas bancárias
  • Contas bancárias. Obrigatoriedade de abertura
  • Contas bancárias. Partidos políticos
  • Contas bancárias. Súmula 16 do Tribunal Superior Eleitoral
  • Crime eleitoral. Infração às normas que regem a administração financeira da campanha e crimes eleitorais
  • Crimes eleitorais

D

  • Democracia representativa. Instituto da democracia representativa e os direitos políticos
  • Direito eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro
  • Direito político. Instituto da democracia representativa e os direitos políticos
  • Documentos
  • Documentos. Bônus e recibos eleitorais
  • Documentos. Conversão de recursos próprios em recibos eleitorais

E

  • Eleição 2016. Íntegra das normas para as eleições de 2016
  • Evolução das normas de prestação de contas de campanha à justiça eleitoral e sua eficácia no período 1994-2016
  • Evolução legislativa. Poder político e processo eleitoral. Breve histórico da evolução legislativa brasileira
  • Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral e procedimentos técnicos de auditoria
  • Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral. Consequências da desaprovação de contas
  • Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral. Consequências do julgamento das contas pela aprovação com ressalvas
  • Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral. Consequências do recebimento de recursos de fonte vedada, origem não identificada e má aplicação ou não comprovação de utilização de recursos do Fundo Partidário
  • Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral. Julgamento pela não prestação de contas e as consequências da omissão no dever de prestar contas
  • Exercício do poder político e o princípio da representação
  • Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais

F

  • Financiamento das campanhas eleitorais. Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais
  • Financiamento público de campanha
  • Fiscalização durante o processo eleitoral

I

  • Infração às normas que regem a administração financeira da campanha e crimes eleitorais
  • Instituto da democracia representativa e os direitos políticos
  • Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019, de 10.03.2010
  • Introdução

J

  • Justiça eleitoral. Administração financeira de campanha e responsabilidade pelas informações prestadas à justiça eleitoral
  • Justiça eleitoral. Evolução das normas de prestação de contas de campanha à justiça eleitoral e sua eficácia no período 1994-2016

L

  • Legislar. Experiência internacional ao legislar sobre o financiamento das campanhas eleitorais
  • Lei 13.165, de 29.09.2015 - dispositivos aplicáveis
  • Lei 9.504, de 30.09.1997, alterada pela Lei 13.165, de 29.09.2015 - dispositivos aplicáveis

P

  • Partidos políticos e o procedimento eleitoral
  • Poder político e processo eleitoral. Breve histórico da evolução legislativa brasileira
  • Poder político e processos eleitorais
  • Poder político. Exercício do poder político e o princípio da representação
  • Prestação de contas
  • Prestação de contas durante a campanha
  • Prestação de contas simplificada
  • Prestação de contas. Atribuições do comitê financeiro na prestação de contas
  • Prestação de contas. Conservação da documentação comprobatória
  • Prestação de contas. Documentação comprobatória
  • Prestação de contas. Evolução das normas de prestação de contas de campanha à justiça eleitoral e sua eficácia no período 1994-2016
  • Prestação de contas. Exame das prestações de contas pela justiça eleitoral e procedimentos técnicos de auditoria
  • Prestação de contas. Formalização
  • Prestação de contas. Informatização
  • Prestação de contas. Natureza judicial ou administrativa dos processos de prestação de contas e o cabimento de recursos
  • Prestação de contas. Obrigatoriedade
  • Prestação de contas. Prazo para prestação de contas
  • Prestação de contas. Procedimentos de elaboração
  • Prestação de contas. Processamento da prestação de contas
  • Prestação de contas. Recebimento da prestação de contas
  • Prestação de contas. Responsabilidade pela elaboração
  • Princípio da representação. Exercício do poder político e o princípio da representação
  • Procedimento eleitoral. Partidos políticos e o procedimento eleitoral
  • Processo eleitoral. Poder político e processos eleitorais

Q

  • Quitação eleitoral. O novo conceito de quitação eleitoral

R

  • Referências
  • Regime político. Sufrágio, os sistemas eleitorais e o regime político
  • Registro. Constituição e registro de comitês financeiros
  • Resolução TSE 23.459, de 15.12.2015
  • Resolução TSE 23.463, de 15.12.2015

S

  • Sistema eleitoral brasileiro. Direito eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro
  • Sistema eleitoral. Sufrágio, os sistemas eleitorais e o regime político
  • Sufrágio, os sistemas eleitorais e o regime político
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