Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Guilherme Barcelos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Guilherme Barcelos
ISBN v. Impressa: 978853626020-4
ISBN v. Digital: 978853626067-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 214
Publicado em: 27/07/2016
Área(s): Direito Eleitoral
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SINOPSE

O tema que envolve as gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais definitivamente, dentre tantos outros, é um dos mais tormentosos do Direito Eleitoral brasileiro. Principal­mente nas contendas judiciais relativas aos pleitos eleitorais hodiernos, esses elementos, ditos probatórios, têm sido uma constante, cuja prática escamoteada de gravar um diálogo às escuras para que, após, terceiro venha a utilizá-lo como prova de algum suposto ilícito eleitoral, resta disseminada no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Com a disseminação dos meios eletrônicos, a tendência é que demandas dessa espécie sejam uma constante cada vez maior, sobretudo em âmbito político-eleitoral.

A temática impõe profunda reflexão, de modo a que até mes­mo a própria Justiça Eleitoral não se torne a salvaguarda de candidatos inexitosos nas urnas, e que, a partir daí, por meio de práticas políticas nada edificantes, utilizam-se de artificio­sas acusações objetivando, perante os Tribunais, a mudança do desfavorável quadro político-eleitoral que lhes recai.

Para tanto, a presente obra estará dividida em sete capítulos, através dos quais serão abordadas, à exaustão, questões cen­trais envoltas aos registros escondidos, em específico no âmbi­to eleitoralista, cujo norte principal de toda a sustentação será, pois, a Constituição Federal, Lei Maior que a todos submete, sem distinções.

AUTOR(ES)

GUILHERME BARCELOS
Mestrando em Direito Públi­co pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Especialista (Pós-Graduado) em Direito Eleitoral e Pro­cessual Eleitoral pela Verbo Jurídico. Especialista (Pós-Graduado) em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduado em Direito pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Uni­versidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Su­perior de Direito Eleitoral da UERJ. Advogado.

SUMÁRIO

CONSIDERAÇÕES INAUGURAIS

1 PROVA: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS

1.1 Conceitos

1.2 Meios de Prova

1.3 O Contraditório

1.4 Provas Ilegais: Distinção entre Provas Ilícitas e Provas Ilegítimas

1.5 Teorias sobre a Admissibilidade da Prova Obtida por Meios Ilícitos

1.5.1 Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado)

1.5.2 Inadmissibilidade das provas ilícitas

1.5.3 Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade

1.5.4 Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo

1.6 Ilicitude por Derivação: "Fruits of the Poisonous Tree"

2 DO DIREITO À PRIVACIDADE

2.1 Aspectos Históricos

2.2 Privacidade x Intimidade

2.3 Definições

3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS (CLANDESTINAS)

3.1 Conceitos e Distinções

3.1.1 Considerações gerais acerca da interceptação

3.1.2 Interceptação telefônica stricto sensu

3.1.3 Escuta telefônica

3.1.4 Interceptação ambiental

3.1.5 Escuta ambiental

3.1.6 Gravação clandestina propriamente dita

3.1.7 Gravações ambientais (clandestinas)

4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL: PROVAS ILÍCITAS

4.1 Produção e Utilização à Luz da Experiência Forense

4.2 O Art. 1°, Inc. III, da Constituição Federal, a Dignidade Humana e o Indivíduo como um Fim em Si Mesmo e Não como Meio para o Uso Arbitrário pela Vontade Alheia

4.3 Gravações Ambientais Clandestinas x Direito Fundamental à Privacidade (CF, Art. 5º, Inc. X) - Provas Ilícitas

4.4 Gravações Ambientais Clandestinas: Provas Ilícitas - Premissas Distintas, com Conclusões Similares

4.4.1 O nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório

4.4.2 O art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015)

4.4.3 Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível

5 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NAS LIDES JUDICIAIS ELEITORAIS: PROVAS ILÍCITAS E INADMISSÍVEIS

5.1 Ilicitude da Prova vs. "Interesse Público" (na Lisura do Processo Eleitoral): Desconstituindo um Rançoso Argumento, Fruto de Notória Manipulação Discursiva

5.2 Ilicitude da Prova (Gravação Ambiental Clandestina) vs. Justa Causa por Parte do Interlocutor

6 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS PARA FINS ELEITORAIS VS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESMITIFICANDO O PRETENSO "LEADING CASE" DA MATÉRIA

7 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO

7.1 Das Gravações Ambientais Escondidas às Declarações Unilaterais Reduzidas a Termo e Testemunhos Prestados em Juízo: Desvelando a Falácia da Autonomia Probatória

7.2 Visão Crítica: Superando o Reducionismo Cartesiano

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo
  • Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade
  • Admissibilidade da prova. Teorias sobre a admissibilidade da prova obti-da por meios ilícitos
  • Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado)

B

  • Bene retentum. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado)

C

  • Clandestinidade. Gravações ambientais (clandestinas)
  • Clandestinidade. Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares
  • Considerações finais
  • Considerações inaugurais
  • Contencioso eleitoral. Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas
  • Contraditório
  • Contraditório. Nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório
  • CPC/2015. O art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015)

D

  • Derivação. Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree"
  • Dignidade humana. O art. 1º, inc. III, da Constituição Federal, a dignida-de humana e o indivíduo como um fim em si mesmo e não como meio para o uso arbitrário pela vontade alheia
  • Direito à privacidade
  • Direito à privacidade. Aspectos históricos
  • Direito à privacidade. Definições

E

  • Eleição. Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. prece-dente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria
  • Escuta ambiental
  • Escuta telefônica

F

  • Flagrante preparado. Gravações ambientais clandestinas: provas inidô-neas: flagrante preparado e ilícito impossível
  • Fruits of the poisonous tree. Ilicitude por derivação: "fruits of the poiso-nous tree"

G

  • Gravação clandestina propriamente dita
  • Gravações ambientais (clandestinas)
  • Gravações ambientais (clandestinas). Considerações
  • Gravações ambientais (clandestinas).Conceitos e distinções
  • Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis
  • Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilíci-tas
  • Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. precedente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria
  • Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - Provas Ilícitas
  • Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares
  • Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante prepara-do e ilícito impossível
  • Gravações ambientais escondidas às declarações unilaterais reduzidas a termo e testemunhos prestados em juízo: desvelando a falácia da auto-nomia probatória
  • Gravações ambientais. Visão crítica: superando o reducionismo cartesia-no

I

  • Ilegalidade. Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegíti-mas
  • Ilícito impossível. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível
  • Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um rançoso argumento, fruto de notória manipulação discursiva
  • Ilicitude por derivação
  • Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree"
  • Ilicitude. Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas
  • Ilicitude. Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilíci-tos
  • Inadmissibilidade das provas ilícitas
  • Interceptação ambiental
  • Interceptação telefônica stricto sensu
  • Interceptação. Considerações gerais acerca da interceptação
  • Interesse público. Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um rançoso argumento, fruto de notó-ria manipulação discursiva
  • Intimidade. Privacidade x intimidade

L

  • Lide judicial eleitoral. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis
  • Lisura do processo eleitoral. Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um rançoso argumento, fruto de notória manipulação discursiva

M

  • Male captum. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado)
  • Manipulação discursiva. Ilicitude da prova (gravação ambiental clandes-tina) vs. justa causa por parte do interlocutor
  • Meios de prova

N

  • Nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório

P

  • Privacidade x intimidade
  • Privacidade. Direito à privacidade
  • Privacidade. Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - Provas Ilícitas
  • Proporcionalidade. Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou ra-zoabilidade pro reo
  • Proporcionalidade. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade
  • Prova ilícita. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da pro-porcionalidade ou da razoabilidade
  • Prova ilícita. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado)
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleito-rais: provas ilícitas e inadmissíveis
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - Provas Ilícitas
  • Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premis-sas distintas, com conclusões similares
  • Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas
  • Prova ilícita. Produção e utilização à luz da experiência forense
  • Prova ilítica. Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas
  • Prova inadmissível. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis
  • Prova inidônea. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível
  • Prova. Conceitos
  • Prova. Meios de prova
  • Prova: considerações pontuais
  • Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas

R

  • Razoabilidade pro reo. Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo
  • Razoabilidade; Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da pro-porcionalidade ou da razoabilidade
  • Referências

T

  • Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos
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