Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Novo CPC - Das Inadequações às Inconstitucionalidades
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Ficha técnica
Autor(es): Júlio César Rossi
ISBN v. impressa: 978853626068-6
ISBN v. digital: 978853626095-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 223grs.
Número de páginas: 180
Publicado em: 11/08/2016
Área(s): Direito - Processual Civil
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Sinopse
O presente livro, após introduzir algumas importantes considerações acerca de uma concepção de teoria da decisão judicial pautada, fundamentalmente, no pós-positivismo, tece críticas acerca da dogmática processual brasileira, ainda pautada na instrumentalidade do processo, bem como ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idealizado pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.
Nessa perspectiva, procurando demonstrar a qualidade e adequação do processo coletivo brasileiro e sua vocação para o trato com os processos ditos de massa, ou as demandas repetitivas relativas aos direitos individuais homogêneos, traçou-se uma análise de toda a estrutura do IRDR, comparando-o e diferenciando-o dos institutos Alemão e Português.
Indicando inconstitucionalidades no regime jurídico estabelecido pelo IRDR, se demonstrará sua incompatibilidade com os princípios constitucionais de acesso à justiça e ao dever fundamental do jurisdicionado em receber uma tutela adequada.
Finalmente, se estabelecerá uma maneira de se admitir o IRDR, salvando-o das máculas que o circundam, procurando estabelecer um fator hermenêutico na construção das decisões judiciais (atividade interpretativa), evitando posturas prévias, abstratas, exegética-conceituais e normativista-discricionárias.
Autor(es)
JÚLIO CÉSAR ROSSI
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra – IGC/UC, Portugal. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Advogado da União. Autor de obras jurídicas e diversos artigos publicados em revistas especializadas.
Sumário
1 Introdução, p. 15
2 Os Paradigmas do Pós-positivismo e da Hermenêutica Filosófica na Construção de uma Teoria da Decisão Judicial, p. 17
3 O Tratamento Dispensado aos Denominados Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo Processo Civil Brasileiro, p. 45
4 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
4.1 Generalidades, p. 61
4.2 Da análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
5 Das Inconstitucionalidades do IRDR: Ofensa aos Direitos Fundamentais, p. 123
6 Considerações Finais, p. 161
Referências, p. 167
Índice alfabético
A
- Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Portu-guês (RPEP), p. 64
C
- Código de Processo Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
- Considerações finais, p. 161
D
- Decisão judicial. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filo-sófica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
- Demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
- DIH. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Ho-mogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45
- Direitos fundamentais. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direi-tos fundamentais, p. 123
- Direitos individuais homogêneos. Tratamento dispensado aos denomina-dos Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45
H
- Hermenêutica filosófica. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêu-tica filosófica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
I
- Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
- Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015). Generalidades, p. 61
- Incidente de resolução de demandas. Análise crítica do IRDR e da de-monstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
- Incidente de resolução de demandas. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais, p. 123
- Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais, p. 123
- Introdução, p. 15
- IRDR. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
M
- Musterverfahren. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Expe-rimental Português (RPEP), p. 64
P
- Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosófica na constru-ção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
- Pós-positivismo. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosó-fica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
- Processo civil. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Indivi-duais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45
R
- Referências, p. 167
- Regime Processual Experimental Português (RPEP). Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o mus-terverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
- Resolução de demandas repetivivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
T
- Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Homogê-neos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45
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