Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Novo CPC - Das Inadequações às Inconstitucionalidades

Júlio César Rossi

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio César Rossi

ISBN v. impressa: 978853626068-6

ISBN v. digital: 978853626095-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 11/08/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O presente livro, após introduzir algumas importantes con­siderações acerca de uma concepção de teoria da decisão judicial pautada, fundamentalmente, no pós-positivismo, tece críticas acerca da dogmática processual brasileira, ain­da pautada na instrumentalidade do processo, bem como ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idealizado pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.

Nessa perspectiva, procurando demonstrar a qualidade e adequação do processo coletivo brasileiro e sua vocação para o trato com os processos ditos de massa, ou as deman­das repetitivas relativas aos direitos individuais homogê­neos, traçou-se uma análise de toda a estrutura do IRDR, comparando-o e diferenciando-o dos institutos Alemão e Português.

Indicando inconstitucionalidades no regime jurídico esta­belecido pelo IRDR, se demonstrará sua incompatibilidade com os princípios constitucionais de acesso à justiça e ao de­ver fundamental do jurisdicionado em receber uma tutela adequada.

Finalmente, se estabelecerá uma maneira de se admitir o IRDR, salvando-o das máculas que o circundam, procurando estabelecer um fator hermenêutico na construção das de­cisões judiciais (atividade interpretativa), evitando posturas prévias, abstratas, exegética-conceituais e normativista-dis­cricionárias.

Autor(es)

JÚLIO CÉSAR ROSSI
Pós-Doutor pela Universi­dade de Coimbra – IGC/UC, Portugal. Doutor pela Pon­tifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mes­tre em Direito pela Universi­dade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Advogado da União. Autor de obras jurídicas e diversos artigos publicados em revis­tas especializadas.

Sumário

1 Introdução, p. 15

2 Os Paradigmas do Pós-positivismo e da Hermenêutica Filosófica na Construção de uma Teoria da Decisão Judicial, p. 17

3 O Tratamento Dispensado aos Denominados Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo Processo Civil Brasileiro, p. 45

4 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61

4.1 Generalidades, p. 61

4.2 Da análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64

5 Das Inconstitucionalidades do IRDR: Ofensa aos Direitos Fundamentais, p. 123

6 Considerações Finais, p. 161

Referências, p. 167

Índice alfabético

A

  • Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Portu-guês (RPEP), p. 64

C

  • Código de Processo Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
  • Considerações finais, p. 161

D

  • Decisão judicial. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filo-sófica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
  • DIH. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Ho-mogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45
  • Direitos fundamentais. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direi-tos fundamentais, p. 123
  • Direitos individuais homogêneos. Tratamento dispensado aos denomina-dos Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45

H

  • Hermenêutica filosófica. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêu-tica filosófica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17

I

  • Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015). Generalidades, p. 61
  • Incidente de resolução de demandas. Análise crítica do IRDR e da de-monstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
  • Incidente de resolução de demandas. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais, p. 123
  • Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais, p. 123
  • Introdução, p. 15
  • IRDR. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64

M

  • Musterverfahren. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Expe-rimental Português (RPEP), p. 64

P

  • Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosófica na constru-ção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
  • Pós-positivismo. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosó-fica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
  • Processo civil. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Indivi-duais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45

R

  • Referências, p. 167
  • Regime Processual Experimental Português (RPEP). Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o mus-terverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
  • Resolução de demandas repetivivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61

T

  • Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Homogê-neos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45

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