Adolescente e Maioridade Penal - Reflexões sobre Violência e Prevenção à Luz da Proteção Integral

Cíntia Oliveira Domingo

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Ficha técnica

Autor(es): Cíntia Oliveira Domingo

ISBN v. impressa: 978853626136-2

ISBN v. digital: 978853626162-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 680

Publicado em: 01/09/2016

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

Esta obra tem por objetivo estudar a adolescência e a violência na contemporaneidade, em especial o adolescente, o ato infracional, a prevenção e a maioridade penal, por meio de reflexões interdisciplinares pautadas pelo diálogo com outras Ciências Humanas e Sociais e pelos princípios, direitos e garantias decorrentes da Proteção Integral (atual paradigma alicerçante do Direito da Criança e do Adolescente), tendo como guia aquele que é o per­sonagem principal deste estudo: a pessoa humana em fase peculiar de desenvolvimento.

Influenciadas não apenas por fatores biopsicólogicos, mas também socioeconômicos e histórico-culturais, as adolescências brasileiras são especialmente vítimas de situações de vulnerabilidade e desigualdades sociais, tanto pelo contexto em que estão inseridas, como pela faixa etária em que se encontram, cenário que se torna ainda mais intenso ao se analisar os perfis e as trajetórias de vida de adolescentes autores de atos infracionais, que passaram pelo filtro do Sistema de Justiça Penal Juvenil, e cumprem medidas privativas de liberdade: raramente “socioeducativas” e frequentemente potencializadoras e reprodu­toras de violência (tendo em vista as atuais condições da vida institucional e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade, sobretudo o respeito à dignidade humana).

Situações como invisibilidade, indiferença, preconceito, estigma, exclusão, falta de reconhecimento e de pertencimento sociais, ausência de vínculos afetivos significativos, desesperança em relação ao futuro, conflitos derivados do processo de construção da identidade e da necessidade de autoafirmação, questões afetas à autoestima, à falta do amor e governo maternal e paternal, danos oriundos da impossibilidade de acesso aos bens da vida essenciais para se viver dignamente, entre outras, fazem parte das vivên­cias desses adolescentes, que merecem não a redução da maioridade penal ou o au­mento do período de internação, mas o cumprimento daquilo que leis internacionais e nacionais estabelecem há mais de trinta anos; porém, até o presente momento, não foi concretizado: a Proteção Integral às adolescências (e não apenas àquela que possui família, frequenta a escola e não precisa da assistência do Estado).

Certamente, não são medidas punitivas ou repressivas que cumprirão esse desiderato, mas, precipuamente, medidas de médio a longo prazo que ataquem as verdadeiras causas da violência, como o aperfeiçoamento das instituições (responsáveis pela socialização e pelo desenvolvimento social), o fortalecimento da família (guiada pelo exercício respon­sável da paternidade, essencial para a formação de uma personalidade sadia), a execução de políticas públicas de promoção humana, universais e focalizadas, em prol da infanto-adolescência (instrumentos de efetivação de direitos), e a convocação da ética como centro deste debate, pois somente uma educação para os valores fundamentais (como solidariedade, respeito às diferenças, esperança, perdão e, o mais importante de todos, o amor) permite criar uma aliança para paz, que afaste em definitivo o adolescente do ato infracional, alcançando, assim, a tão almejada Proteção Integral.

Autor(es)

CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO
Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE

1.1 Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos

1.2 Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares

1.2.1 Sistema Internacional de Tutela

1.2.2 Sistema Nacional de Tutela

1.3 Princípios basilares do Direito da Criança e do Adolescente

1.3.1 Princípio da prioridade absoluta

1.3.2 Princípio do superior interesse

1.3.3 Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

1.4 A transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial

1.4.1 Adolescer na sociedade atual

1.4.2 O problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento

2 ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL

2.1 Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência

2.1.1 Etapa penal: Doutrina do Direito Penal do Menor

2.1.2 Etapa tutelar: Doutrina da Situação Irregular

2.1.3 Etapa garantista: Doutrina da Proteção Integral

2.2 Responsabilização do adolescente autor de ato infracional

2.2.1 Medidas aplicáveis

2.2.2 Princípios norteadores da execução das medidas

2.3 Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião

2.4 Adolescência e privação de liberdade

2.4.1 Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade

2.4.2 Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil

2.4.3 A medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos di-reitos da personalidade

3 ADOLESCÊNCIA, VIOLÊNCIA E PREVENÇÃO

3.1 Possíveis vetores da passagem do desvio normal de comportamento na adolescência para o ato infracional

3.2 A importância das instituições

3.2.1 A família como o cerne da questão

3.3 Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais

3.4 Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais

4 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 171/1993

4.1 PEC 171/1993: breve relato da tramitação

4.2 Teses contrárias à diminuição da idade penal

4.2.1 Inconstitucionalidade da PEC 171/1993

4.2.1.1 Inconstitucionalidade material

4.2.1.2 Inconstitucionalidade formal

4.2.1.3 Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993

4.2.2 Inconvencionalidade

4.2.3 Retrocesso social

4.2.4 Inconveniência

4.3 Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?

4.4 Contribuindo para a discussão: notas públicas e opiniões técnicas sobre a redução da idade penal

4.4.1 Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal

4.4.2 Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adolescência e ato infracional
  • Adolescência e privação de liberdade
  • Adolescência e violência na contemporaneidade
  • Adolescência, violência e prevenção
  • Adolescência. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsa-bilização penal da adolescência
  • Adolescência. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos
  • Adolescência. Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsi-cossocial
  • Adolescente. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares
  • Adolescente. Responsabilização do adolescente autor de ato infracional
  • Adolescer na sociedade atual
  • Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade
  • Ato infracional. A importância das instituições
  • Ato infracional. Adolescência e ato infracional
  • Ato infracional. Medidas aplicáveis
  • Ato infracional. Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião
  • Ato infracional. Possíveis vetores da passagem do desvio normal de com-portamento na adolescência para o ato infracional
  • Ato infracional. Princípios norteadores da execução das medidas
  • Ato infracional. Responsabilização do adolescente autor de ato infracio-nal

C

  • Conclusão
  • Contemporaneidade. Adolescência e violência na contemporaneidade
  • Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais

D

  • Desenvolvimento biopsicossocial. Transição para a adolescência e o de-senvolvimento biopsicossocial
  • Desigualdade social. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais
  • Direito da criança e do adolescente. Princípios basilares do direito da cri-ança e do adolescente
  • Direito penal do menor. Etapa penal: doutrina do direito penal do menor
  • Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares
  • Doutrina da proteção integral. Etapa garantista: doutrina da proteção integral
  • Doutrina jurídica. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de res-ponsabilização penal da adolescência

E

  • Educação. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais
  • Emenda Constitucional 171/1993. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993
  • Etapa garantista: doutrina da proteção integral
  • Etapa penal: doutrina do direito penal do menor
  • Etapa tutelar: doutrina da situação irregular
  • Ética. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais
  • Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência

F

  • Família como o cerne da questão

I

  • Idade penal. Teses contrárias à diminuição da idade penal
  • Imaginário social. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos
  • Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujei-tos de direitos
  • Introdução
  • Invisibilidade. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento

M

  • Maioridade penal. Contribuindo para a discussão: notas públicas e opini-ões técnicas sobre a redução da idade penal
  • Maioridade penal. Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?
  • Maioridade penal. Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal
  • Maioridade penal. Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal
  • Maioridade penal. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993
  • Medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade

O

  • Objeto de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos

P

  • PEC 171/1993. Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993
  • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade da PEC 171/1993
  • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade formal
  • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade material
  • PEC 171/1993. Inconvencionalidade
  • PEC 171/1993. Inconveniência
  • PEC 171/1993. Retrocesso social
  • PEC 171/1993: breve relato da tramitação
  • Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil
  • Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares
  • Pessoa em desenvolvimento. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
  • Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vul-nerabilidades e desigualdades sociais
  • Prevenção. Adolescência, violência e prevenção
  • Princípio da prioridade absoluta
  • Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
  • Princípio do superior interesse
  • Princípios basilares do direito da criança e do adolescente
  • Prioridade absoluta. Princípio da prioridade absoluta
  • Privação de liberdade. Adolescência e privação de liberdade
  • Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento
  • Promoção humana. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais

R

  • Reconhecimento. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconheci-mento
  • Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993
  • Referências
  • Respeito. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desen-volvimento
  • Responsabilização do adolescente autor de ato infracional
  • Responsabilização penal. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência

S

  • Sistema Internacional de Tutela
  • Sistema Nacional de Tutela
  • Situação irregular. Etapa tutelar: doutrina da situação irregular
  • Sociedade atual. Adolescer na sociedade atual
  • Suejto de direito. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: ado-lescentes como titulares
  • Sujeito de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos
  • Superior interesse. Princípio do superior interesse

T

  • Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial
  • Tutela. Sistema Internacional de Tutela
  • Tutela. Sistema Nacional de Tutela

V

  • Valor fundamental. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais
  • Violência. Adolescência e violência na contemporaneidade
  • Violência. Adolescência, violência e prevenção
  • Vulnerabilidade. Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais

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