Adolescente e Maioridade Penal - Reflexões sobre Violência e Prevenção à Luz da Proteção Integral

Cíntia Oliveira Domingo

Versão impressa

de R$ 199,90*
por R$ 169,92em 6x de R$ 28,32Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 139,90*
por R$ 118,92em 4x de R$ 29,73Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Cíntia Oliveira Domingo

ISBN v. impressa: 978853626136-2

ISBN v. digital: 978853626162-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 841grs.

Número de páginas: 680

Publicado em: 01/09/2016

Área(s): Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Esta obra tem por objetivo estudar a adolescência e a violência na contemporaneidade, em especial o adolescente, o ato infracional, a prevenção e a maioridade penal, por meio de reflexões interdisciplinares pautadas pelo diálogo com outras Ciências Humanas e Sociais e pelos princípios, direitos e garantias decorrentes da Proteção Integral (atual paradigma alicerçante do Direito da Criança e do Adolescente), tendo como guia aquele que é o per­sonagem principal deste estudo: a pessoa humana em fase peculiar de desenvolvimento.

Influenciadas não apenas por fatores biopsicólogicos, mas também socioeconômicos e histórico-culturais, as adolescências brasileiras são especialmente vítimas de situações de vulnerabilidade e desigualdades sociais, tanto pelo contexto em que estão inseridas, como pela faixa etária em que se encontram, cenário que se torna ainda mais intenso ao se analisar os perfis e as trajetórias de vida de adolescentes autores de atos infracionais, que passaram pelo filtro do Sistema de Justiça Penal Juvenil, e cumprem medidas privativas de liberdade: raramente “socioeducativas” e frequentemente potencializadoras e reprodu­toras de violência (tendo em vista as atuais condições da vida institucional e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade, sobretudo o respeito à dignidade humana).

Situações como invisibilidade, indiferença, preconceito, estigma, exclusão, falta de reconhecimento e de pertencimento sociais, ausência de vínculos afetivos significativos, desesperança em relação ao futuro, conflitos derivados do processo de construção da identidade e da necessidade de autoafirmação, questões afetas à autoestima, à falta do amor e governo maternal e paternal, danos oriundos da impossibilidade de acesso aos bens da vida essenciais para se viver dignamente, entre outras, fazem parte das vivên­cias desses adolescentes, que merecem não a redução da maioridade penal ou o au­mento do período de internação, mas o cumprimento daquilo que leis internacionais e nacionais estabelecem há mais de trinta anos; porém, até o presente momento, não foi concretizado: a Proteção Integral às adolescências (e não apenas àquela que possui família, frequenta a escola e não precisa da assistência do Estado).

Certamente, não são medidas punitivas ou repressivas que cumprirão esse desiderato, mas, precipuamente, medidas de médio a longo prazo que ataquem as verdadeiras causas da violência, como o aperfeiçoamento das instituições (responsáveis pela socialização e pelo desenvolvimento social), o fortalecimento da família (guiada pelo exercício respon­sável da paternidade, essencial para a formação de uma personalidade sadia), a execução de políticas públicas de promoção humana, universais e focalizadas, em prol da infanto-adolescência (instrumentos de efetivação de direitos), e a convocação da ética como centro deste debate, pois somente uma educação para os valores fundamentais (como solidariedade, respeito às diferenças, esperança, perdão e, o mais importante de todos, o amor) permite criar uma aliança para paz, que afaste em definitivo o adolescente do ato infracional, alcançando, assim, a tão almejada Proteção Integral.

Autor(es)

CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO
Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE, p. 19

1.1 Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30

1.2 Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares, p. 63

1.2.1 Sistema Internacional de Tutela, p. 74

1.2.2 Sistema Nacional de Tutela, p. 83

1.3 Princípios basilares do Direito da Criança e do Adolescente, p. 96

1.3.1 Princípio da prioridade absoluta, p. 98

1.3.2 Princípio do superior interesse, p. 102

1.3.3 Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, p. 109

1.4 A transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial, p. 115

1.4.1 Adolescer na sociedade atual, p. 133

1.4.2 O problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento, p. 153

2 ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL, p. 173

2.1 Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência, p. 189

2.1.1 Etapa penal: Doutrina do Direito Penal do Menor, p. 191

2.1.2 Etapa tutelar: Doutrina da Situação Irregular, p. 195

2.1.3 Etapa garantista: Doutrina da Proteção Integral, p. 208

2.2 Responsabilização do adolescente autor de ato infracional, p. 218

2.2.1 Medidas aplicáveis, p. 223

2.2.2 Princípios norteadores da execução das medidas, p. 227

2.3 Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião, p. 250

2.4 Adolescência e privação de liberdade, p. 268

2.4.1 Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade, p. 270

2.4.2 Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil, p. 283

2.4.3 A medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos di-reitos da personalidade, p. 295

3 ADOLESCÊNCIA, VIOLÊNCIA E PREVENÇÃO, p. 317

3.1 Possíveis vetores da passagem do desvio normal de comportamento na adolescência para o ato infracional, p. 325

3.2 A importância das instituições, p. 351

3.2.1 A família como o cerne da questão, p. 362

3.3 Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396

3.4 Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439

4 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 171/1993, p. 473

4.1 PEC 171/1993: breve relato da tramitação, p. 477

4.2 Teses contrárias à diminuição da idade penal, p. 494

4.2.1 Inconstitucionalidade da PEC 171/1993, p. 494

4.2.1.1 Inconstitucionalidade material, p. 495

4.2.1.2 Inconstitucionalidade formal, p. 504

4.2.1.3 Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993, p. 510

4.2.2 Inconvencionalidade, p. 513

4.2.3 Retrocesso social, p. 516

4.2.4 Inconveniência, p. 520

4.3 Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?, p. 528

4.4 Contribuindo para a discussão: notas públicas e opiniões técnicas sobre a redução da idade penal, p. 539

4.4.1 Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 540

4.4.2 Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 575

CONCLUSÃO, p. 635

REFERÊNCIAS, p. 643

Índice alfabético

A

  • Adolescência e ato infracional, p. 173
  • Adolescência e privação de liberdade, p. 268
  • Adolescência e violência na contemporaneidade, p. 19
  • Adolescência, violência e prevenção, p. 317
  • Adolescência. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsa-bilização penal da adolescência, p. 189
  • Adolescência. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30
  • Adolescência. Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsi-cossocial, p. 115
  • Adolescente. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares, p. 63
  • Adolescente. Responsabilização do adolescente autor de ato infracional, p. 218
  • Adolescer na sociedade atual, p. 133
  • Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade, p. 270
  • Ato infracional. A importância das instituições, p. 351
  • Ato infracional. Adolescência e ato infracional, p. 173
  • Ato infracional. Medidas aplicáveis, p. 223
  • Ato infracional. Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião, p. 250
  • Ato infracional. Possíveis vetores da passagem do desvio normal de com-portamento na adolescência para o ato infracional, p. 325
  • Ato infracional. Princípios norteadores da execução das medidas, p. 227
  • Ato infracional. Responsabilização do adolescente autor de ato infracio-nal, p. 218

C

  • Conclusão, p. 635
  • Contemporaneidade. Adolescência e violência na contemporaneidade, p. 19
  • Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439

D

  • Desenvolvimento biopsicossocial. Transição para a adolescência e o de-senvolvimento biopsicossocial, p. 115
  • Desigualdade social. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396
  • Direito da criança e do adolescente. Princípios basilares do direito da cri-ança e do adolescente, p. 96
  • Direito penal do menor. Etapa penal: doutrina do direito penal do menor, p. 191
  • Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares, p. 63
  • Doutrina da proteção integral. Etapa garantista: doutrina da proteção integral, p. 208
  • Doutrina jurídica. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de res-ponsabilização penal da adolescência, p. 189

E

  • Educação. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439
  • Emenda Constitucional 171/1993. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993, p. 473
  • Etapa garantista: doutrina da proteção integral, p. 208
  • Etapa penal: doutrina do direito penal do menor, p. 191
  • Etapa tutelar: doutrina da situação irregular, p. 195
  • Ética. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439
  • Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência, p. 189

F

  • Família como o cerne da questão, p. 362

I

  • Idade penal. Teses contrárias à diminuição da idade penal, p. 494
  • Imaginário social. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30
  • Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujei-tos de direitos, p. 30
  • Introdução, p. 15
  • Invisibilidade. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento, p. 153

M

  • Maioridade penal. Contribuindo para a discussão: notas públicas e opini-ões técnicas sobre a redução da idade penal, p. 539
  • Maioridade penal. Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?, p. 528
  • Maioridade penal. Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 540
  • Maioridade penal. Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 575
  • Maioridade penal. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993, p. 473
  • Medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade, p. 295

O

  • Objeto de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30

P

  • PEC 171/1993. Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993, p. 510
  • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade da PEC 171/1993, p. 494
  • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade formal, p. 504
  • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade material, p. 495
  • PEC 171/1993. Inconvencionalidade, p. 513
  • PEC 171/1993. Inconveniência, p. 520
  • PEC 171/1993. Retrocesso social, p. 516
  • PEC 171/1993: breve relato da tramitação, p. 477
  • Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil, p. 283
  • Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares, p. 63
  • Pessoa em desenvolvimento. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, p. 109
  • Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vul-nerabilidades e desigualdades sociais, p. 396
  • Prevenção. Adolescência, violência e prevenção, p. 317
  • Princípio da prioridade absoluta, p. 98
  • Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, p. 109
  • Princípio do superior interesse, p. 102
  • Princípios basilares do direito da criança e do adolescente, p. 96
  • Prioridade absoluta. Princípio da prioridade absoluta, p. 98
  • Privação de liberdade. Adolescência e privação de liberdade, p. 268
  • Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento, p. 153
  • Promoção humana. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396

R

  • Reconhecimento. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconheci-mento, p. 153
  • Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993, p. 473
  • Referências, p. 643
  • Respeito. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desen-volvimento, p. 109
  • Responsabilização do adolescente autor de ato infracional, p. 218
  • Responsabilização penal. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência, p. 189

S

  • Sistema Internacional de Tutela, p. 74
  • Sistema Nacional de Tutela, p. 83
  • Situação irregular. Etapa tutelar: doutrina da situação irregular, p. 195
  • Sociedade atual. Adolescer na sociedade atual, p. 133
  • Suejto de direito. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: ado-lescentes como titulares, p. 63
  • Sujeito de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30
  • Superior interesse. Princípio do superior interesse, p. 102

T

  • Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial, p. 115
  • Tutela. Sistema Internacional de Tutela, p. 74
  • Tutela. Sistema Nacional de Tutela, p. 83

V

  • Valor fundamental. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439
  • Violência. Adolescência e violência na contemporaneidade, p. 19
  • Violência. Adolescência, violência e prevenção, p. 317
  • Vulnerabilidade. Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396

Recomendações

Capa do livro: Promotor de Justiça e os Direitos Humanos, Cândido Furtado Maia Neto

Promotor de Justiça e os Direitos Humanos

3ª Edição - Revista e AtualizadaCândido Furtado Maia NetoISBN: 978853623748-0Páginas: 344Publicado em: 25/04/2012

Versão impressa

de R$ 99,70* porR$ 84,75em 3x de R$ 28,25Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Penal e Processual Penal Luso-Brasileiro - Breves Reflexões, Leonardo Pache de Faria Cupello

Direito Penal e Processual Penal Luso-Brasileiro - Breves Reflexões

 Leonardo Pache de Faria CupelloISBN: 853620398-6Páginas: 212Publicado em: 29/05/2003

Versão impressa

de R$ 64,70* porR$ 42,06 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Pena Criminal, Iñaki Rivera Beiras - Tradutora: Denise Hammerschmidt

Pena Criminal

2ª EdiçãoIñaki Rivera Beiras - Tradutora: Denise HammerschmidtISBN: 978853626210-9Páginas: 168Publicado em: 20/09/2016

Versão impressa

de R$ 49,90* porR$ 42,42 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 34,70* porR$ 29,50 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Uso de Drogas e Ofensividade em Direito Penal, Gustavo Tozzi Coelho

Uso de Drogas e Ofensividade em Direito Penal

 Gustavo Tozzi CoelhoISBN: 978853627159-0Páginas: 244Publicado em: 16/08/2017

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 76,42em 3x de R$ 25,47Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 55,00em 2x de R$ 27,50Adicionar eBook
ao carrinho