Juizados Especiais Federais Cíveis - Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Antônio César Bochenek e Márcio Augusto Nascimento

Ficha técnica

Autor(es): Antônio César Bochenek e Márcio Augusto Nascimento

ISBN: 978989712399-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 226

Publicado em: 28/09/2016

Área(s): Internacional

Sinopse

A Justiça Federal do Brasil passou por uma verdadeira revolução nos procedimentos com a instituição dos Juizados Especiais Federais Cíveis pela Lei 10.259/2001.

A possibilidade de ajuizar a ação sem a necessidade de constituir um advogado; o polo passivo ocupado pela União, autarquias e fundações federais, empresas públicas federais; a inexistência de reexame necessário; a eliminação dos privilégios processuais da Fazenda Pública; a simplificação das providências para a citação e intimação, entre elas a utilização da via eletrônica; o cumprimento da sentença independentemente da expedição de precatório, com pagamento efetuado no prazo de 60 dias; são alguns exemplos de inovações trazidas pelos Juizados Especiais Federais.

Certamente, a exitosa experiência brasileira pode inspirar inovações em outras legislações pelo mundo para dar celeridade e economia aos processos judiciais.

Nesta obra, os autores, que são juízes federais atuantes nos Juizados Especiais Federais, traçam um panorama teórico com observações da prática judicial.

Autor(es)

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
Juiz Federal. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Vice-Presidente do Instituto Para­naense de Direito Processual Civil. Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO
Juiz Federal. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Professor de Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação.

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