Juizados Especiais Federais Cíveis - Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Antônio César Bochenek e Márcio Augusto NascimentoObra EXCLUSIVA
para o MERCADO EUROPEU
Ficha técnica
Autor(es): Antônio César Bochenek e Márcio Augusto Nascimento
ISBN: 978989712399-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 288grs.
Número de páginas: 226
Publicado em: 28/09/2016
Área(s): Internacional
Sinopse
A Justiça Federal do Brasil passou por uma verdadeira revolução nos procedimentos com a instituição dos Juizados Especiais Federais Cíveis pela Lei 10.259/2001.
A possibilidade de ajuizar a ação sem a necessidade de constituir um advogado; o polo passivo ocupado pela União, autarquias e fundações federais, empresas públicas federais; a inexistência de reexame necessário; a eliminação dos privilégios processuais da Fazenda Pública; a simplificação das providências para a citação e intimação, entre elas a utilização da via eletrônica; o cumprimento da sentença independentemente da expedição de precatório, com pagamento efetuado no prazo de 60 dias; são alguns exemplos de inovações trazidas pelos Juizados Especiais Federais.
Certamente, a exitosa experiência brasileira pode inspirar inovações em outras legislações pelo mundo para dar celeridade e economia aos processos judiciais.
Nesta obra, os autores, que são juízes federais atuantes nos Juizados Especiais Federais, traçam um panorama teórico com observações da prática judicial.
Autor(es)
ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
Juiz Federal. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual Civil. Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE.
MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO
Juiz Federal. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Professor de Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação.
Recomendações
Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público
Vitor Hugo Mota de MenezesISBN: 978853629038-6Páginas: 134Publicado em: 08/08/2019Versão impressa
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 49,90 Adicionar eBookao carrinho
Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal
Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo BandeiraISBN: 978853622695-8Páginas: 696Publicado em: 05/11/2009Versão impressa
R$ 249,90em 6x de R$ 41,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 174,70em 6x de R$ 29,12Adicionar eBookao carrinho
La Igualdad de Oportunidades Entre Mujeres y Hombres y las Acciones de Responsabilidad Social
Directoras: Susana Rodríguez Escanciano y María de los Reyes Martínez Barroso – Coordinadora: Henar Álvarez CuestaISBN: 978853629040-9Páginas: 316Publicado em: 21/11/2019Versão impressa
R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 104,70em 4x de R$ 26,18Adicionar eBookao carrinho
Pessoa Com Deficiência
Carla Roberta Ferreira DestroISBN: 978655605062-1Páginas: 174Publicado em: 10/06/2020Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBookao carrinho