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Vitimologia - Justiça, Direito de Todos - A Vítima de Crime e a Dignidade Humana - Coleção Ciências Penais

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978655605730-9

ISBN v. digital: 978655605715-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 417grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 23/08/2021

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Prefácio do Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold.

A depender do crime suportado, a vítima de crime tem afetada a sua integridade física, mental, estética e moral, e é levada a experimentar, inclusive, danos de ordem material. Anseia, por isso, pelo fornecimento de condições materiais e processuais suficientes para a busca de sua recomposição sine qua non, o que envolve a sua adequada e efetiva oitiva, reparação e atenção.

Esta Obra fundamenta e sintetiza o projeto “Justiça, Direito de Todos”, que visa à proteção integral da vítima nas esferas cível, criminal, previdenciária e social, por meio da elevação dos seus direitos ao status de Direitos Fundamentais na CRFB/1988. Contém um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, nesse desiderato.

Como objetivo principal, busca-se a conferência de maior efetividade à reparação e/ou indenização da vítima no Estado Brasileiro. Isso, por meio da adoção da Persecução Criminal Integral, que visa à apuração dos danos, além do crime e sua autoria, assim como da criação de um Sistema Híbrido de Justiça, com competência mista, do Juízo Criminal para processar e julgar e do Juízo da Execução Penal para executar, as pretensões penal e obrigacional (indenização e/ou reparação). Juntamente com a proposta do dever estatal de buscar do criminoso, regressivamente, os danos públicos suportados em razão da atenção estatal conferida à vítima, visa-se à Responsabilidade Integral.

Acesse: www.justicadireitodetodos.com.br

Autor(es)

SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Doutora em Ciência Jurídica; Mestra em Gestão Profissional de Políticas Públicas; Especialista em Direito Administrativo e Direito Ambiental; e Graduada em Direito, todos pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).

Sumário

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

PARTE I - A VÍTIMA DE CRIME SOB A PERCEPÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL E A DIMENSÃO DA VITIMIZAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO, p. 25

Capítulo I A VÍTIMA NO ESTADO BRASILEIRO, p. 27

1 QUAL O LUGAR DA VÍTIMA NO BRASIL?, p. 27

2 A QUANTIDADE DE VÍTIMAS E OS CUSTOS DA VITIMIZAÇÃO, p. 29

3 OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA, p. 39

4 O CRIME, p. 42

5 A VÍTIMA, p. 46

6 O AGENTE OFENSOR, p. 48

Capítulo II A PERCEPÇÃO HISTÓRICA SOBRE A VÍTIMA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 53

1 O PROTAGONISMO DA VÍTIMA, p. 53

2 O CONFISCO DA VÍTIMA, p. 55

3 A LEGISLAÇÃO IMPERIAL, p. 58

4 A MONOPOLIZAÇÃO DO IUS PUNIENDI, p. 59

5 O REDESCOBRIMENTO DA VÍTIMA, p. 62

6 O REDESCOBRIMENTO BRASILEIRO, p. 66

Capítulo III A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, p. 79

1 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA, p. 79

2 OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 84

Capítulo IV AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE CRIME, p. 93

1 A ESCASSA CONTEXTUALIZAÇÃO DA VÍTIMA NA CRFB/1988, p. 93

2 AS GARANTIAS DO AGENTE OFENSOR NA CRFB/1988, p. 97

PARTE II - A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 101

Capítulo I DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 103

1 DIREITOS HUMANOS, p. 103

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 108

2.1 As Características dos Direitos Fundamentais, p. 113

2.2 As Dimensões de Direitos Fundamentais, p. 121

Capítulo II A DIGNIDADE HUMANA, p. 129

1 AS ORIGENS DA DIGNIDADE HUMANA, p. 129

2 A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR SUPREMO E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 135

3 O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA, SUA PERSPECTIVA EXTERNA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 139

4 A DIGNIDADE, EXERCÍCIO DO SER HUMANO: PERSPECTIVA INTERNA, p. 145

5 A DIGNIDADE HUMANA PLENA, p. 154

6 A INTERLIGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 157

7 A RELAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM A LIBERDADE, A IGUALDADE E A JUSTIÇA, p. 159

Capítulo III OS DIREITOS DA VÍTIMA DE CRIME E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 169

1 A BUSCA PELA JUSTIÇA PARA TODOS, p. 169

2 OS DEVERES FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA VÍTIMA, p. 173

PARTE III - PROPOSTA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 179

Capítulo I A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL PARA A INCLUSÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 181

1 A CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS, p. 181

2 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA IMPLEMENTAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 188

Capítulo II OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 207

1 INTRODUÇÃO, p. 207

2 PROPOSTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA, p. 208

Capítulo III OS EFEITOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, p. 229

1 O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O PARADIGMA INCLUSIVO DA VÍTIMA, p. 229

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 245

CONCLUSÕES, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 257

ANEXO 1, p. 275

ANEXO 2, p. 279

ANEXO 3, p. 307

Índice alfabético

A

Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas, p. 19
Agente ofensor, p. 48
Agente ofensor. Garantias do agente ofensor na CRFB/1988, p. 97
Assistência social e previdência social, p. 245

B

Brasil. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
Busca pela justiça para todos, p. 169

C

Características dos direitos fundamentais, p. 113
Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado, p. 139
Conclusões, p. 253
Confisco da vítima, p. 55
Consecução da justiça para todos, p. 181
Constitucional. Disposições constitucionais com relação à vítima de crime, p. 93
Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
Convenções. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, p. 84
CRFB/1988. Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988, p. 93
CRFB/1988. Garantias do agente ofensor na CRFB/1988, p. 97
Crime, p. 42
Crime. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25

D

Danos experimentados pela vítima, p. 39
Deveres fundamentais decorrentes da violação da dignidade da vítima, p. 173
Dignidade da vítima. Deveres fundamentais decorrentes da violação da dignidade da vítima, p. 173
Dignidade humana, p. 129
Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
Dignidade humana e os direitos fundamentais da vítima, p. 101
Dignidade humana plena, p. 154
Dignidade humana. Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado, p. 139
Dignidade humana. Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais, p. 157
Dignidade humana. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159
Dignidade, exercício do ser humano: perspectiva interna, p. 145
Dimensões de direitos fundamentais, p. 121
Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais, p. 169
Direitos da vítima. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
Direitos fundamentais, p. 108
Direitos fundamentais da vítima, p. 207
Direitos fundamentais da vítima e dignidade humana, p. 101
Direitos fundamentais da vítima. Introdução, p. 207
Direitos fundamentais da vítima. Proposta, p. 208
Direitos fundamentais da vítima. Proposta para efetivação, p. 179
Direitos fundamentais da vítima. Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima, p. 188
Direitos fundamentais e direitos humanos, p. 103
Direitos fundamentais. Características, p. 113
Direitos fundamentais. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
Direitos fundamentais. Dimensões, p. 121
Direitos fundamentais. Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais, p. 169
Direitos fundamentais. Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais, p. 157
Direitos humanos, p. 103
Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 103
Direitos humanos. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, p. 84
Disposições constitucionais com relação à vítima de crime, p. 93

E

Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional, p. 229
Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988, p. 93
Estado brasileiro. Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima, p. 188
Estado. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25
Estado. Vítima no Estado brasileiro, p. 27

G

Garantias do agente ofensor na CRFB/1988, p. 97

H

História. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
História. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25

I

Igualdade. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159
Inclusão da vítima. Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima, p. 229
Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais, p. 157
Introdução, p. 21
Ius puniendi. Monopolização do ius puniendi, p. 59

J

Justiça para todos. Busca, p. 169
Justiça para todos. Consecução, p. 181
Justiça. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159

L

Legislação imperial, p. 58
Legislação infraconstitucional. Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional, p. 229
Liberdade. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159

M

Monopolização do ius puniendi, p. 59

O

Origens da dignidade humana, p. 129

P

Paradigma constitucional. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais, p. 181
Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
Previdência social e a assistência social, p. 245
Proposta de direitos fundamentais da vítima, p. 208
Proposta para efetivação dos direitos fundamentais da vítima, p. 179
Protagonismo da vítima, p. 53
Proteção internacional da vítima, p. 79
Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal, p. 79

R

Redescobrimento brasileiro, p. 66
Redescobrimento da vítima, p. 62
Referências, p. 257
Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça, p. 159
República Federativa. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima, p. 188
Responsabilidade do Estado. Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado, p. 139
Rol de abreviaturas e siglas, p. 19

S

Ser humano. Dignidade, exercício do ser humano: perspectiva interna, p. 145
Sigla. Rol de abreviaturas e siglas, p. 19
Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima, p. 229
Sistema de Justiça Criminal. Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional, p. 229
Sistema de Justiça Criminal. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
Sistema de Justiça Criminal. Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal, p. 79

T

Tratados e convenções internacionais de direitos humanos, p. 84

V

Valor supremo. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil, p. 135
Vítima, p. 46
Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25
Vítima de crime. Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais, p. 169
Vítima de crime. Disposições constitucionais com relação à vítima de crime, p. 93
Vítima no Estado brasileiro, p. 27
Vítima. Confisco da vítima, p. 55
Vítima. Danos experimentados pela vítima, p. 39
Vítima. Direitos fundamentais da vítima, p. 207
Vítima. Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988, p. 93
Vítima. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal, p. 53
Vítima. Protagonismo da vítima, p. 53
Vítima. Proteção internacional da vítima, p. 79
Vítima. Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal, p. 79
Vítima. Qual o lugar da vítima no Brasil?, p. 27
Vítima. Quantidade de vítimas e os custos da vitimização, p. 29
Vítima. Redescobrimento da vítima, p. 62
Vítima. Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima, p. 229
Vitimização. Quantidade de vítimas e os custos da vitimização, p. 29
Vitimização. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro, p. 25